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STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil.

A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em março, o STJ suspendeu todas as ações individuais e coletivas em tramitação no país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos.

O tribunal destacou o tema para ser discutido de forma mais ampla e deve dar uma resposta para ser usada como parâmetro, de forma uniforme, por todo o Judiciário.

O ponto central do debate é saber se empresas podem importar e cultivar variedades de cannabis com baixo teor de THC, o princípio psicoativo da planta, que modifica o estado mental, e altos de CBD, substância com baixo potencial psicoativo, mas amplamente utilizada na produção de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com o CBD, mas não permite a importação da planta in natura, tampouco o cultivo de maconha para fins comerciais.

Diversas empresas entram na Justiça argumentando a aparente contradição da Anvisa, uma vez que a agência permite a comercialização de produtos, mas veda a importação da planta que origina a matéria-prima principal. Isso, em tese, estaria favorecendo o fabricante estrangeiro em detrimento de empresas nacionais do ramo, elevando o custo do produto brasileiro.

A relatora no STJ disse se tratar de tema “extremamente controverso”, e que mesmo com eventual flexibilização para se permitir o plantio de espécimes com baixo THC e alto CBD exigiria uma série de providências judiciais e administrativas.

A Secretaria Antidrogas do Ministério da Justiça, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa foram algumas das entidades notificadas pela ministra para que se manifestem sobre o assunto.

Ao final, o STJ pretende decidir se o cultivo de maconha com baixo THC, e portanto, sem potencial para produção de droga ilícita, viola a Lei de Drogas e convenções internacionais sobre o assunto.

A decisão somente será tomada após a audiência pública. Os interessados em participar do evento devem encaminhar requerimento até 11 de março para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando o entendimento jurídico que pretendem defender, a justificativa para participar da audiência, o currículo do expositor e o material didático e os recursos de multimídia que pretendem utilizar.

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

Impostos sobre riqueza arrecadam quatro vezes menos que consumo no G20

@ebc

Um dos temas discutidos na reunião de ministros das Finanças do G20, a elaboração de um sistema tributário que reduza as desigualdades, esbarra na resistência dos países mais ricos. Segundo levantamento divulgado pela organização da sociedade civil Oxfam Brasil, para cada dólar arrecadado em tributos nos países do grupo, que reúne as 20 maiores economias do planeta, apenas R$ 0,08 vêm de impostos sobre a riqueza.

Enquanto isso, cerca de R$ 0,32 em cada dólar arrecadado com tributos vem da taxação do consumo, quatro vezes mais que a tributação sobre a riqueza. Considerada regressiva pelos economistas, a tributação sobre o consumo aumenta a desigualdade porque a população de baixa renda paga o mesmo imposto que a população mais rica. Proporcionalmente em relação à renda, o tributo sobre o consumo pesa mais no orçamento dos mais pobres.

Em contrapartida, a população mais favorecida paga poucos tributos sobre o patrimônio. Segundo a Oxfam Brasil, uma taxa de 5% sobre a riqueza da população de maior renda tem o potencial de arrecadar cerca de US$ 1,5 trilhão por ano, dinheiro que poderia ser revertido em políticas públicas para o combate à desigualdade.

De acordo com a organização, a quantia seria suficiente para acabar com a fome global, ajudar países de baixa e média rendas a se adaptarem às mudanças climáticas e fazer o mundo cumprir as Metas de Desenvolvimento Sustentáveis das Nações Unidas. Sobrariam ainda US$ 546 bilhões para investimentos em serviços públicos e ação climática nos países do G20.

Retrocessos

Além de pagarem pouco imposto, os ricos e super-ricos estão sendo beneficiados pelos governos. Nos últimos 40 anos, revelou a pesquisa da Oxfam Brasil, o rendimento do 1% mais rico dos países do G20 subiu 45%. No mesmo período, as alíquotas mais altas sobre seus rendimentos recuaram em cerca de um terço (de cerca de 60% em média, em 1980, para 40% em 2022).

O 1% mais rico dos países do G20 receberam mais de US$ 18 trilhões em 2022, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB) da China, a segunda maior economia do planeta. Em países como Brasil, França, Reino Unido, Itália e Estados Unidos, os super-ricos pagam taxa efetiva de impostos mais baixa do que o trabalhador médio. Quatro dos cinco maiores bilionários do mundo vivem em países do G20.

A Oxfam Brasil classifica como “guerra à tributação justa” o cenário atual no sistema tributário do G20. Segundo a organização, a transferência de renda para os mais ricos concentra o dinheiro nas mãos de uma elite que aumenta a desigualdade. Esse processo, aponta a Oxfam, torna-se mais arriscado num contexto global de enfraquecimento da democracia.

Um dos planos da presidência brasileira no G20 consiste em elaborar o primeiro acordo global sobre a taxação dos super-ricos para reduzir a desigualdade global. Às 10h de quinta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um discurso sobre a proposta brasileira relativa à tributação internacional. A proposta pretende incorporar várias sugestões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que estimula o progresso econômico e o comércio mundial, com o qual o Brasil está em processo de adesão.

PF vai incluir fala de Bolsonaro em inquérito sobre tentativa de golpe

PF vai incluir fala de Bolsonaro em inquérito sobre tentativa de golpe

@ebc

O discurso de Jair Bolsonaro nesse domingo (25) à tarde na Avenida Paulista, em São Paulo, será avaliado pela equipe da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando o ex-presidente foi derrotado. A informação foi confirmada pela Agência Brasil por fonte ligadas à investigação.

Em sua fala no último domingo, Jair Bolsonaro admitiu conhecimento sobre uma minuta que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF e dava sustentação a um suposto golpe de Estado. Mas criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta. A admissão do ex-mandatário contrasta com a postura dele em depoimento na quinta-feira passada (22) à PF, quando ficou em silêncio diante das perguntas dos investigadores.

Uma operação de busca e apreensão da PF em janeiro do ano passado localizou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, texto em formato de minuta que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convocação de novas eleições. A minuta também foi citada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília. Há ainda outros elementos que estão sendo investigados como o vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, auxiliares diretos do ex-presidente e de um grupo de militares sugeriram alternativas de ataque ao sistema eleitoral eletrônico e à eleição presidencial de 2022.

Primeiro voto de Dino no STF é sobre repercussão geral na uberização

Primeiro voto de Dino no STF é sobre repercussão geral na uberização

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.

Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, mas o Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

De acordo com o voto proferido pelo relator da questão, ministro Edson Fachin, é necessária uma decisão definitiva do Supremo sobre a uberização. No posicionamento divulgado na semana passada, cerca de 10 mil ações no país tratam do tema.

“As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.

Pesquisa traz dicas sobre como reduzir desperdício de alimentos

Pesquisa traz dicas sobre como reduzir desperdício de alimentos

@ebc

Pesquisa feita em 24 países pela Food Law and Policy Clinic (FLPC), da Harvard Law School, mais antiga universidade de direito dos Estados Unidos, e a The Global FoodBanking Network (GFN), traz algumas recomendações sobre como os legisladores podem ajudar a reduzir o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no Brasil. As recomendações compõem o Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que analisa leis e políticas que afetam a doação de alimentos em todo o mundo.

A sondagem teve como interlocutor no Brasil o programa Sesc Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que mediou os contatos dos pesquisadores de Harvard com os de outras instituições que trabalham com bancos de alimentos, para entender também a instância da política pública, até porque a configuração geopolítica brasileira é diferente da dos outros países, disse nesta segunda-feira (26) à Agência Brasil a diretora de Programas Sociais do Sesc, Janaína Cunha.

Segundo Janaína, uma das recomendações é sobre a adoção de políticas locais e nacionais que exijam a doação de alimentos excedentes, e é exatamente nessa faixa de atuação que a entidade tem uma identificação mais profunda, devido ao programa Sesc Mesa Brasil. O programa recolhe o alimento que, a rigor, ia ser desperdiçado, e coloca na mesa de quem passa fome.

“E não se trata de um alimento que ia ser descartado por falta de condições de uso e consumo”. Ao contrário. Janaína explicou que, muitas vezes, o alimento talvez não esteja virtualmente em condições de ser comercializado, mas está próprio para consumo. “Esse alimento é absolutamente adequado para a mesa. O Brasil precisa aprender a conhecer melhor o potencial dos seus alimentos e não descartar cascas e partes importantes do alimento que podem ser usadas de outras maneiras”. O Sesc Mesa Brasil tem oficinas que ensinam a aproveitar melhor os alimentos.

A casca de banana, por exemplo, pode ser usada como farinha nutritiva e como insumo ou ingrediente para bolo. Com isso, além de não desperdiçar, a pessoa agrega valor nutricional ao alimento que está sendo preparado. O programa Sesc Mesa Brasil tem atualmente 3 mil empresas parceiras que são doadoras e 7 mil entidades assistidas, com média mensal de 2 milhões de pessoas atendidas. Além disso, tem uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. “Estamos em uma frente muito importante, uma vez que a insegurança alimentar afeta 61,3 milhões de brasileiros, de acordo com dados oficiais do governo.”

Responsabilidade civil

Outra recomendação que dialoga com o programa do Sesc é promover a conscientização sobre as exclusões de responsabilidade civil para doadores de alimentos, como está previsto na Lei de Combate ao Desperdício. “Isso é importante porque muitas empresas não têm consciência de que podem fazer isso, ou seja, que elas podem doar”. Para Janaína, promover essa conscientização é fundamental. O Sesc sempre estimula os parceiros a divulgar suas ações e seu trabalho. “É importante reiterar que não se trata de generosidade, mas de entender o contexto social do país, de entender que este é um país que não necessita ter fome.”

O Brasil dispõe de espaço para plantar, promover a circulação dos insumos e da alimentação adequada. “Ensinar como se alimentar adequadamente também faz parte de superar ou de enfrentar a questão da insegurança alimentar”, destacou Janaína. Ao lidar com populações indígenas, o programa Sesc Mesa Brasil observa os hábitos alimentares locais de consumo. “Ainda fazemos essa adequação.”

Emissões

A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo a pesquisa, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir essas emissões e alimentar mais pessoas que lidam com a insegurança alimentar. Uma das políticas sugeridas é a implementação de um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando de forma clara a data baseada na segurança e a baseada na qualidade. Essa diferenciação permitirá que ocorra a doação após a data baseada na qualidade, garantindo que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que seriam seguros para consumo. Jogados em aterros, esses alimentos produzem metano, potente gás de efeito estufa.

Outra recomendação envolve aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados. O objetivo é garantir que os doadores e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar da doação de alimentos.

A pesquisa recomenda também o desenvolvimento de oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, a fim de garantir que doadores e organizações de recuperação de alimentos possam manusear, transportar e distribuir os excedentes de forma mais eficaz e segura.

Compromisso

Janaína Cunha ressaltou, porém, que, como entidade privada, cujo programa Sesc Mesa Brasil existe há 15 anos, não há comprometimento da instituição, bem como do governo, de realizar as recomendações de Harvard. A pesquisa traça um panorama de como as políticas de doações de alimentos estão implementadas em cada nação. Lembrou que algumas das recomendações já estão no escopo do Sesc. “O que é pertinente à nossa alçada estamos cuidado para ter uma intensificação cada vez maior, até pelo cumprimento da nossa própria missão”, afirmou a diretora de Programas Sociais do Sesc.

Atualmente, o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar. “Este é um dado importante que o Sesc já vem monitorando e acompanhando ano a ano. É claro que, quando tem uma instituição como Harvard se preocupando com isso, a gente apoia, abraça”.

Dados oficiais indicam que a insegurança alimentar no Brasil atinge um quarto da população, incluindo várias gradações da fome, do ponto de vista nutricional e do ponto de vista da escassez. “Isso é muito grave para um país com as nossas dimensões e a capacidade de produção de alimentos. Essa é uma preocupação do Sesc”. São quase 50 milhões de quilos de alimentos distribuídos de forma valorosa, afirmou. Este é o volume de doações que o programa consegue efetivar. “Podemos fazer mais e faremos mais. E contamos com o empenho de todos, porque isso é uma cadeia”.

Políticas

A professora clínica de direito na Harvard Law School e diretora do corpo docente da FLPC, Emily Broad Leib, disse que as melhores políticas de doação de alimentos estão ao alcance das mãos, quando se trata de enfrentar as alterações climáticas e a fome.

As recomendações, desenvolvidas em parceria com o Sesc Mesa Brasil e em consulta com outros especialistas brasileiros, podem ser implementadas agora, muitas a baixo custo, para limitar os danos ambientais do desperdício de alimentos e ajudar os brasileiros a terem acesso a alimentos saudáveis, seguros e excedentes, disse Emily.

Da mesma forma, a presidente da The Global FoodBanking Network, Lisa Moon, ressaltou que a “extraordinária biodiversidade” torna o Brasil um país importante quando se trata de alimentação, recursos naturais e clima. Ela acredita que as recomendações propostas auxiliarão muitas pessoas no país.

Atlas Global

A pesquisa do projeto Atlas sobre 24 países em cinco continentes e também a União Europeia está disponível no site do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos.

A Food Law and Policy Clinic fornece orientação sobre questões de ponta em relação a sistemas alimentares, ao mesmo tempo que envolve estudantes de direito na prática da legislação e política alimentar. A FLPC está empenhada em promover uma abordagem intersetorial, multidisciplinar e inclusiva ao seu trabalho, criando parcerias com instituições acadêmicas, órgãos governamentais, intervenientes do setor privado e a sociedade civil com experiência em saúde pública, ambiente e economia. O trabalho da FLPC procura melhorar o acesso a alimentos nutritivos, abordar os impactos dos sistemas alimentares e agrícolas relacionados com o clima, reduzir o desperdício de alimentos saudáveis e promover a justiça nos sistemas alimentares.

A Global FoodBanking Network, por sua vez, apoia soluções lideradas pelas comunidades para aliviar a fome em mais de 50 países. A instituição acredita que bancos de alimentos administrados por líderes locais são fundamentais para alcançar a meta de fome zero e construir sistemas alimentares resilientes.

Livro de fotógrafo sobre crianças na Amazônia chega de graça a escolas

Livro de fotógrafo sobre crianças na Amazônia chega de graça a escolas

@ebc

Na aldeia dos Kamayurá, no Mato Grosso, Raoni, de 8 anos, faz uma cambalhota e mergulha na Ipavu, a lagoa sagrada. Em Periquitaquara, no Pará, Pedro, de 12, diverte-se ao subir no açaizeiro e ao observar a floresta encantada. Já Franciele, de 10, em Xapuri, no Acre, equilibra-se nos troncos e cipós imaginando-se atleta nas Olimpíadas.

As diversões, os sonhos e as histórias de 15 crianças de seis estados da Região Norte descortinam uma paisagem de inocência e das raízes culturais no livro Amazônia das Crianças, do fotógrafo Araquém Alcântara. O trabalho está disponível pela internet e também para instituições, que podem pedir o livro impresso de forma gratuita.

Confira aqui o livro. As imagens de Araquém Alcântara – que tem mais de 60 livros publicados sobre meio ambiente – é acompanhada por textos do jornalista Morris Kachani, do educador ambiental Zysman Neiman e ilustrações do artista Angelo Abu.

Para inspirar

O trabalho está dividido em dois volumes. Segundo explica o patrocinador da pesquisa, no primeiro livro, crianças indígenas, ribeirinhas, extrativistas, quilombolas e urbanas narram as histórias. No segundo volume, as experiências são acompanhadas de contextos históricos, sociais, econômicos e ecológicos.

A proposta é inspirar os professores da educação infantil a trabalhar esses temas em sala de aula a fim de sensibilizar para a preservação da maior floresta do mundo e para o cuidado com os moradores da região.

Segundo o que foi divulgado, o trabalho é voltado particularmente para educação infantil e, por isso, pode ser solicitado por escolas (públicas ou privadas), organizações não-governamentais e bibliotecas. O patrocinador do trabalho, o C6 Bank, disponibilizou o livro para ser baixado gratuitamente com um guia de utilização para professores.

O livro e o guia também estão disponíveis em pdf, ePub para Kindle e Google Play Livros.

Para solicitar o kit impresso sem custo, as instituições devem preencher um formulário no site do patrocinador. “Cada kit contém um exemplar do livro Amazônia das Crianças e um do Guia de navegação”, divulgou o patrocinador.

Livro pode ser solicitado por escolas públicas e particulares, gratuitamente – Araquém Alcântra/Divulgação

Para comunidades

O banco patrocinador garante que cerca de 2 mil livros serão distribuídos a escolas públicas, incluindo escolas das comunidades envolvidas no projeto, que receberão a nova publicação de Araquém e um acervo com 120 outros títulos. Estão previstos ainda encontros de formação de mediação de leitura nas comunidades representadas na obra.

A chegada do livro pode ser uma emoção diferente para Samuel, de 11 anos, morador de Manaus (AM). “Adoro minha escola. Principalmente a biblioteca. Lá tem livros que eu amo. Um deles é de fotos da floresta. Fico besta com aquele tanto de verde e de rios bonitos. As fotos me fazem sonhar”, escreveu. O menino sonhador vai poder ler o livro em que ele é protagonista.

Ministério dos Direitos Humanos alerta para fake news sobre Marajó

Ministério dos Direitos Humanos alerta para fake news sobre Marajó

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota nesta sexta-feira (23) em que alerta para divulgação e compartilhamento de fake news sobre cancelamento de ações e projetos do governo federal na Ilha do Marajó, no Pará.

De acordo com a pasta, em maio de 2023, foi criado o Programa Cidadania Marajó, com recursos para o combate à violência de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas.

“É preciso inverter lógica assistencialista e modos de vida da população do Marajó. Possuímos o compromisso de não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial, crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual”, diz nota do ministério.

O ministro Silvio Almeida divulgou vídeo condenando a divulgação das falsas informações.

>> Veja na reportagem da TV Brasil:

Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização

Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Ao votar pelo reconhecimento da repercussão, Fachin citou que existem no país cerca de 10 mil ações sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do Supremo. O ministro é relator de uma ação que trata da “uberização”.

“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual vai até o dia 1º de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vinculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Antropólogos propõem incluir povo indígena em debate sobre bioeconomia

Antropólogos propõem incluir povo indígena em debate sobre bioeconomia

@ebc

O estudo Bioeconomia indígena: saberes ancestrais e tecnologias sociais, destaca que a bioeconomia, embora tenha chegado há pouco tempo no Brasil, já era praticada há milhares de anos pelos povos originários do país e deve destacar o protagonismo indígena nas discussões sobre esse tema.

A publicação, lançada em Brasília nesta semana, foi produzida pelos antropólogos indígenas Braulina Baniwa e Francisco Apurinã, ou Yumuniry, em colaboração com o instituto de pesquisa WRI Brasil, faz parte do World Resources Institute.

Segundo Braulina, a pesquisa foi construída em conjunto com lideranças indígenas da Amazônia. O objetivo é trazer a diversidade de entendimento sobre o que significa economia para os povos indígenas. Para esse trabalho, foi considerado o conhecimento das mulheres do povo Baniwa. “E tudo que é escrito nesse lugar, a partir das grafias, é nossa ciência”.

“O desafio para a academia ainda é demarcar nossos processos, enquanto povos indígenas, a partir do nosso entendimento. Muitas pessoas fora da Amazônia falam da Amazônia. Mas nunca saberão o que de fato é ser da Amazônia. Nós também nos desafiamos a ocupar esses lugares para trazer as nossas realidades”, disse a antropóloga.

Braulina afirmou que os povos indígenas têm a sua economia, que precisa de valorização, reconhecimento, a partir do lugar ocupado por esses povos.

“Precisamos superar a palavra povos indígenas participam e dizer povos indígenas também produzem e colaboram para construir uma economia a partir do entendimento deles. Acho que esse é o grande desafio. É uma alegria poder mostrar a tecnologia social, mostrar que as mulheres têm esse conhecimento e suas ciências, que precisam de valorização”.

Ciência milenar

Brasulina afirmou que a bioeconomia é apenas um conceito dos não indígenas para falar dos conhecimentos indígenas. “Então, precisamos trazer nossos conceitos para esse lugar”. Ela disse que não se deve esquecer que as mulheres indígenas, por várias gerações, têm assegurado que são produtoras de uma ciência milenar, que precisa ser valorizada e fortalecida para que esse conhecimento não se perca.

O antropólogo Francisco Apurinã, por sua vez, enfatizou que não existe bioeconomia indígena dissociada dos territórios, que são constituídos por vários ecossistemas, protegidos por guardiões e seres que ali habitam.

“Não tem como falar sobre bioeconomia, educação, saúde, sem dissociar dos territórios. Para nós, o que existe é um diálogo entre todos os territórios e todos os seres, e os povos indígenas são mais um componente”.

Apurinã disse que por não entender o alcance da ciência indígena, todas as ações feitas dentro dos territórios indígenas sem a sua participação não vão dar certo, porque “tudo tem de ser construído a partir da participação dos povos indígenas”. Indicou que a partir do momento em que os órgãos fazedores de leis olharem e respeitarem as leis que existem nos mais de 300 povos indígenas no Brasil, talvez tenham algo mais próximo da realidade.

Sustentabilidade

Braulina lembrou que é necessário que os pesquisadores indígenas tenham a oportunidade de defender não só a Amazônia, mas os povos de todos os territórios no Brasil, de todos os biomas, e que todos no país saibam que os pesquisadores e mulheres indígenas produzem ciência e fazem parte do processo de sustentabilidade.

Segundo Apurinã, as primeiras pessoas a perceber mudanças na região foram os indígenas, os povos originários, os seringueiros. Para ele, as mudanças climáticas e do meio ambiente são um problema planetário. “E a gente precisa encontrar o remédio para curar essa doença”. Se não existir mais floresta, não haverá mais vida, sinalizou.

“Os cientistas não indígenas devem aprender com os indígenas, apesar destes serem tão marginalizados historicamente no país. A ciência branca tem falhado nas soluções propostas e deve aproveitar o conhecimento dos povos indígenas de todos os biomas do Brasil”, disse diretor do WRI, Rafael Barbieri.

A conclusão é que o conceito de bioeconomia tem sido debatido por diferentes setores da sociedade brasileira sem dar, entretanto, a devida importância e espaço para os povos originários, que são profundos conhecedores desse tema. Para os povos indígenas, o conceito de bioeconomia se confunde com o conceito indígena de economia. “Garantir o fortalecimento da bioeconomia por meio do conhecimento ancestral indígena é o mesmo que garantir o manejo, a manutenção e sustentabilidade da natureza ou daquilo que se convencionou chamar de meio ambiente e biodiversidade”, ressalta Apurinã.

O estudo indica também que, ao contrário da lógica capitalista, que via o lucro, a economia indígena se baseia na produção sustentável, em harmonia com a natureza e com base na garantia do bem viver da coletividade.

Bolsonaro não responde à PF em depoimento sobre golpe de Estado

Bolsonaro não responde à PF em depoimento sobre golpe de Estado

@ebc

O ex-presidente Jair Bolsonaro não respondeu aos questionamentos da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (22), no depoimento para investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ele chegou à sede da PF, em Brasília, por volta das 14h20, e não falou com a imprensa.

Bolsonaro ficou cerca de 30 minutos na PF e, após deixar o local em carro com vidros fechados, dois dos seus advogados falaram com a imprensa e justificaram que o seu cliente ficou em silêncio porque a defesa não teria tido acesso à íntegra dos autos da investigação.

“A falta de acesso a esses documentos, especialmente as declarações do tenente coronel Mauro Cid, e as mídias eletrônicas obtidas dos telefones celulares de terceiros e computadores, impedem que a defesa tenha o mínimo conhecimento por quais elementos o presidente é hoje convocado a esse depoimento” destacou Paulo Bueno, advogado do ex-presidente.

A defesa acrescentou que o silêncio é uma estratégia “baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos pelos quais está sendo imputada ao presidente a prática de certos delitos”, acrescentou.

Bueno disse, ainda, Bolsonaro está à disposição da Justiça “como, aliás, ele sempre fez e continuará fazendo, sendo do maior interesse dele o esclarecimento dessa verdade”.

Além do ex-presidente, vários ex-integrantes do governo anterior compareceram nesta quinta-feira (22) à sede da Polícia Federal para prestar depoimentos, entre eles, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do partido de Bolsonaro, o Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

As defesas desses investigados não falaram com a imprensa. Eles são suspeitos de formar uma organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, atuou na tentativa de golpe de Estado para manter o então presidente no poder após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Operação Tempus Veritatis

No dia 8 de fevereiro, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis que teve como alvo diversos militares e assessores ligados a Bolsonaro. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a ser preso por porte ilegal de arma e de pepita de ouro de garimpo ilegal durante a operação.

A operação foi deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Bolsonaro foi alvo de mandatos de busca e apreensão e teve o passaporte apreendido para não poder deixar o país até a conclusão do inquérito. A operação prendeu ainda o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, o coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército, e o major Rafael Martins, da ativa do Exército.

A investigação aponta ainda que o general Walter Braga Netto, então candidato a vice-presidente na chapa derrotada em outubro de 2022, teria orientado ataques contra generais que não aderiram ao plano de golpe de Estado.