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AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração

AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027.

Na petição, o órgão argumenta que o governo federal fechou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.

Diante do acerto, a AGU pede que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, tenha efeito em 60 dias para permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.

“Ao priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político – estimulando decisões mais plurais e menos traumáticas – aplica-se o mesmo princípio que fundamenta a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em controle concentrado, que vem a ser o da preservação do interesse social e da segurança jurídica, bem como a manutenção da paz social”, argumentou a AGU.

No dia 25 de abril, Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

A liminar do ministro foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin.

STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo

STF: vista adia decisão sobre exaltação do golpe de 1964 pelo governo

@ebc

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gasto de dinheiro público para enaltecer o golpe de 1964, quando os militares assumiram o poder com o apoio de alguns setores da sociedade civil.

O julgamento foi interrompido com o placar de 4 a 1 pela proibição de comemorações alusivas ao golpe de 1964 feitas com dinheiro público, por qualquer ente estatal. Prevalece até o momento o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem tais comemorações violam a Constituição.

O caso era julgado no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciado em 10 de maio e estava marcado para terminar em 17 de maio. Agora, Toffoli tem até 90 dias para liberar novamente o processo.

Ação

Trata-se de um recurso extraordinário da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), que negou o pedido da parlamentar para que fossem proibidas comemorações do golpe de 1964 por parte do poder público.

Antes, a deputada havia conseguido uma decisão favorável na 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, onde moveu uma ação popular contra a Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964, que fora publicada pelo Ministério da Defesa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

A referida “ordem do dia” descreveu o golpe de 1964 como “um marco para a democracia brasileira”, tendo as Forças Armadas atuado para “sustentar a democracia” naquele período.

O recurso chegou a ir a julgamento em dezembro do ano passado, quando o relator, ministro Nunes Marques, votou por negar seguimento ao processo, por entender não se tratar de um tema constitucional relevante, muito menos com repercussão geral. Uma vista de Gilmar Mendes interrompeu a análise na ocasião.

Nesta semana, Mendes apresentou voto divergente em que afirma a inconstitucionalidade da “ordem do dia” questionada e conferir repercussão geral no caso. O ministro mencionou os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023, afirmando haver uma ligação entre as manifestações da Defesa e o recente movimento antidemocrático.

“A tentativa abjeta e infame de invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não será devidamente compreendida se dissociada desse processo de retomada do protagonismo político das altas cúpulas militares, processo que se inicia e se intensifica por meio de práticas como a edição da ‘Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964’ combatida nos presentes autos”, escreveu Mendes.

A divergência foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Mores, antes do novo pedido de vista feito por Toffoli. Ainda que o processo seja obrigatoriamente devolvido em 90 dias, não há prazo específico para que seja novamente pautado para julgamento.

TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

@ebc

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022.

Nesta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que no mês passado rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

A retomada do julgamento ficou prevista para a próxima sessão plenária, marcada para as 19h da próxima terça-feira (21). Na ocasião devem ser ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e também a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deve ter início somente após as sustentações orais.

Entenda

Moro foi acusado pelas legendas adversárias de ter feito altos gastos quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam ter havido “altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando “desvantagem ilícita” na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.

Para a maioria do TRE-PR, não ficou comprovado o abuso do poder econômico, uma vez que não há regras explícitos que disciplinem a pré-campanha. Também não teria sido demonstrado o desequilíbrio no pleito, concluiu a maioria dos desembargadores, uma vez que os gastos apontados não corresponderiam sequer a 10% dos limite total de gastos para os candidatos ao Senado no ano de 2022.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná.

Os advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado

PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado

@ebc

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.

Aprovado no plenário em votação simbólica, o texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Como houve modificações, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados, para nova análise.

O texto reúne diretrizes propostas para a gestão e a redução do risco climático, a partir da adoção de medidas econômicas e socioambientais com o objetivo de adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. A proposta determina a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima, que deverá ser elaborado em um ano e orientará planos estaduais e municipais.

Além de alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos deverão fomentar a agricultura de baixo carbono e garantir segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.

No relatório, Jaques Wagner destaca a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na efetivação de medidas que garantam a segurança aos sistemas naturais e humanos:

“As regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.”

O PL de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.

A proposta será ainda revisada pela Câmara dos Deputados para análise das alterações. Se aprovadas, o PL será enviado à sanção presidencial.

AGU pede que X, Tik Tok e Kwai retirem do ar desinformação sobre RS

AGU pede que X, Tik Tok e Kwai retirem do ar desinformação sobre RS

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (15) às plataformas X (antigo Twitter), TikTok e Kwai a retirada de postagens com desinformação sobre a entrega de alimentos para a população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

No pedido, a AGU pede que as postagens sejam removidas no prazo de 24 horas. A medida tem caráter extrajudicial, ou seja, foi feita de forma direta pelo órgão, não envolvendo a Justiça.

De acordo com o órgão, as postagens contestadas afirmam que cestas básicas doadas e enviadas para o estado foram reembaladas com a logomarca do governo federal, fato que foi desmentido pelo governo e agências de checagem.

No entendimento da AGU, as postagens não condizem com a realidade e pretendem “enganar” a população sobre as ações governamentais.

“A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”, argumentou a AGU.

Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome investiu R$ 8,4 milhões na compra e envio de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.

Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15), por mais 90 dias, o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.

Em setembro do ano passado, Moraes determinou a suspensão do processo por seis meses após autorizar a conciliação entre as partes no intuito de solucionar o impasse para a construção da ferrovia. A discussão envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.

Ao determinar a nova suspensão do processo que envolve a questão, o ministro disse que o processo de conciliação está em “estágio avançado”.

Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.

Após a posse do novo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão era favorável à legislação.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. O projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país

Prêmio sobre ditadura suspenso na gestão Bolsonaro é retomado

Prêmio sobre ditadura suspenso na gestão Bolsonaro é retomado

@ebc

O Arquivo Nacional vai retomar o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, que leva em consideração trabalhos relacionados à ditadura militar brasileira (1964-1985) e às consequências do regime nos anos seguintes. A última edição havia sido em 2017 e depois foi suspensa no governo Jair Bolsonaro.

A retomada acontece em meio às celebrações pelos 15 anos do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas. Nesta quinta edição do concurso, foram criadas três categorias, com possibilidade de premiação de até 26 trabalhos. Podem ser contemplados artigos acadêmicos, projetos pedagógicos desenvolvidos para estudantes da educação básica e materiais de comunicação. Neste último caso, estão incluídas reportagens e produção de conteúdos para podcasts e redes sociais.

Os interessados em submeter pesquisas ao concurso têm entre os dias 20 de maio e 23 de agosto para fazer as inscrições, que deverão ser feitas de forma virtual, no portal do Arquivo Nacional. O processo é todo gratuito. O resultado preliminar do julgamento será publicado no Diário Oficial da União até o dia 18 de novembro de 2024. Leia o edital aqui.

Doze autores já foram contemplados pelo Prêmio Memórias Reveladas, iniciado em 2010. Eles tiveram as obras publicadas em versões impressas e digitais. Exemplares on-line podem ser adquiridos gratuitamente no site do Arquivo Nacional.

CCJ do Senado aprova PL sobre adaptação a mudanças climáticas

CCJ do Senado aprova PL sobre adaptação a mudanças climáticas

@ebc

O Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (15). O texto substitutivo apresentado pelo relator Jaques Wagner (PT-BA), seguirá para apreciação do plenário, com previsão de votação ainda hoje.

O PL trata da criação de um plano nacional, que orientará versões nos estados e municípios, para tornar o país mais resistente e resiliente às mudanças climáticas. Se aprovado, modificará a Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei 12.187/2009.

Na construção dos planos, as ações deverão passar por revisões periódicas, além de preverem medidas de desenvolvimento regional e redução das emissões de gases do efeito estufa.

A proposta de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) estava ontem (14) na pauta do plenário, mas teve a votação adiada por um dia, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para análise de emendas. Um acordo para atender ao pedido condicionou que a votação, tanto na CCJ quanto no plenário, ocorressem ainda hoje.

Para isso, Jaques Wagner, que também é líder do governo no Senado, acolheu parcialmente uma das emendas para a inclusão da participação do setor privado na elaboração do plano. Sem novos pedidos de vista, o acordo foi cumprido e a proposta avançou.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e, após ser enviado para análise do Senado, tramitou por mais de um ano na Comissão de Meio Ambiente, tendo sido aprovado somente em fevereiro deste ano. O texto aprovado também sofreu modificações no substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).

Biden quadruplica tarifas sobre veículos elétricos chineses

Biden quadruplica tarifas sobre veículos elétricos chineses

@news-wiki

15 de maio de 2024

Numa tentativa de reanimar a produção nacional, o presidente Joe Biden anunciou na terça-feira que está a impor um aumento drástico de tarifas sobre veículos elétricos chineses e novos impostos sobre chips de computador, células solares e baterias de iões de lítio.

“Não vamos deixar a China inundar o nosso mercado, tornando impossível para os fabricantes de automóveis americanos competirem de forma justa”, disse Biden. “Farei isso seguindo as leis comerciais internacionais.”

As tarifas sobre veículos elétricos chineses, também conhecidos como EVs, serão quadruplicadas para 100%. As importações de células solares e semicondutores da China estarão sujeitas a uma tarifa de 50%, o dobro da taxa atual. A taxa sobre certas importações de aço e alumínio aumentará para 25%, mais do triplo do nível actual.

O aumento tarifário cobrirá US$ 18 bilhões em produtos chineses. As tarifas sobre veículos elétricos, aço e alumínio e células solares entrarão em vigor este ano e no próximo ano para chips.

A representante comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, disse que o governo forneceu uma pré-notificação a Pequim.

“Deixamos claro que não se trata de escalada”, disse ela. “Trata-se das consequências de décadas de política económica e da necessidade de os Estados Unidos defenderem os nossos direitos”.

A medida visa compensar “as práticas injustas e os subsídios da China e nivelar o campo de jogo para as montadoras e trabalhadores da indústria automobilística dos EUA”, disse o conselheiro econômico nacional, Lael Brainard, a repórteres na segunda-feira, antes do anúncio.

“A China é simplesmente grande demais para seguir as suas próprias regras”, disse ela. “A China está a utilizar o mesmo manual de antes para impulsionar o seu próprio crescimento à custa de outros, continuando a investir, apesar do excesso de capacidade chinesa, e inundando os mercados globais com exportações que estão subvalorizadas devido a práticas injustas”.

As “transferências forçadas de tecnologia e o roubo de propriedade intelectual” da China contribuíram para o seu controlo da maior parte da produção global de insumos críticos, “criando riscos inaceitáveis para as cadeias de abastecimento e a segurança económica da América”, afirmou a Casa Branca.

Respondendo ao anúncio dos EUA, a China disse na terça-feira que a medida “afetará seriamente a atmosfera de cooperação bilateral”.

“Os EUA estão essencialmente a utilizar a narrativa da ‘excesso de capacidade’ para destruir as fortes indústrias de outros países e praticar o proteccionismo e atropelar os princípios do mercado e as regras do comércio internacional em nome da ‘concorrência leal’. Isso nada mais é do que intimidação”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, aos repórteres na terça-feira em Pequim.

A medida segue-se a uma revisão de três anos das políticas do antecessor de Biden, Donald Trump, que é o presumível candidato presidencial republicano. Ambos os candidatos usaram os seus eventos de campanha para competir e mostrar quem é mais duro com a China antes das eleições de novembro.

“Meu antecessor prometeu aumentar as exportações americanas e impulsionar a produção, mas não fez nada disso. Ele falhou”, disse Biden.

O ex-presidente disse na terça-feira que as novas tarifas do governo Biden não serão suficientes para competir com Pequim.

“A China está almoçando neste momento”, disse Trump, acrescentando que Biden deveria impor tarifas sobre “muito mais do que veículos elétricos”.

“Eles também têm que fazer isso em outros veículos, e têm que fazer isso em muitos outros produtos”, disse Trump aos repórteres ao entrar no tribunal para seu julgamento silencioso em Nova York.

Questionado pelos repórteres sobre o comentário de Trump sobre a China comer o almoço dos EUA (aproveitando-se injustamente dos EUA), Biden respondeu: “Ele os alimenta há muito tempo”.

A campanha de Trump reagiu, chamando a ação de Biden de uma “tentativa fraca e fútil de desviar a atenção do grave dano que seu mandato insano de Veículo Elétrico está causando à indústria automobilística dos EUA”.

“O facto de estas tarifas não se aplicarem a carros e camiões movidos a gás, mas apenas a veículos eléctricos chineses, mostra que isto não tem nada a ver com a protecção dos trabalhadores americanos”, disse a secretária de imprensa da campanha de Trump, Karoline Leavitt, num comunicado. “É tudo sobre a agenda de Crooked Joe de matar automóveis movidos a gasolina e ao mesmo tempo forçar os americanos a adquirirem veículos elétricos ultracaros que eles não querem e não podem pagar.”

Fonte
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RJ: Justiça intima governador a depor sobre recuperação da Supervia

RJ: Justiça intima governador a depor sobre recuperação da Supervia

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Cláudio Castro para que, em cinco dias, preste informações no processo de recuperação judicial da concessionária Supervia. A empresa de transporte ferroviário admitiu iminente falência, caso não seja implementada a reestruturação do contrato de concessão.

A determinação é do juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio, Victor Torres. Com a medida, Castro deverá informar nos autos se estão programados aportes emergenciais para a concessionária e se há previsão para a implantação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. O governador também deverá esclarecer se há plano de contingência para manutenção do serviço caso realmente se confirme a falência da Supervia.

O magistrado também suspendeu, por 30 dias, os prazos processuais da recuperação judicial, inclusive os ligados ao cumprimento do plano. “Os fatos narrados e demonstrados sumariamente pela recuperanda são graves e projetam, desde logo, importantes efeitos no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Devem, portanto, convocar esse juízo à preparação para possível decretação de falência, desde logo com adoção de medidas bastantes a mitigar o impacto da quebra”, escreveu na decisão.

A Supervia também deverá informar em cinco dias dados de sua operação, como por exemplo, horários de pico, estações mais deficitárias e de maior trânsito de passageiros, com o objetivo de organizar, com auxílio de especialistas, uma eventual devolução do serviço.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que não foi citado na ação judicial. O entendimento é de que, em princípio, é a Supervia quem deve ao Estado, “o que será demonstrado no processo legal”.

Malha ferroviária

A concessionária opera o serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, englobando a capital Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. A malha ferroviária explorada pela Supervia tem 270 quilômetros de extensão, dividida por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso.