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Lula pede informações sobre Bolívia e defende democracia na região

Lula pede informações sobre Bolívia e defende democracia na região

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (26) informações sobre a situação na Bolívia. Mais cedo, o presidente boliviano Luis Arce denunciou a “mobilização irregular” de unidades do Exército do país, o que aumenta o temor de um golpe de Estado.

“Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula, após evento de apresentação de novos ônibus escolares, em Brasília.

Lula afirmou ter solicitado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que entre em contato com as autoridades do país vizinho para ter certeza da situação.

“Fui informado agora e pedi para meu ministro entrar em contato para ter certeza. Não podemos ficar anunciando coisa que depois não acontece”, disse.

Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha

Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.

“[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, disse, em entrevista ao Portal Uol.

“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?”, questionou o presidente.

Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Hoje, a Corte ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, disse Lula.

Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, “isso não ajuda o Brasil” e cria uma “disputa de vaidade” sobre quem define as regras no país. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante.

“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar Senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, é o Congresso ou a Suprema Corte?”, afirmou Lula.

“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior”, disse o presidente. “Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, opinou.

Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. O senador é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

Pacheco: decisão do STF sobre maconha invade competência do Congresso

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.

“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.

O tema está sendo votado hoje pelo STF, mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.

“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.

Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF

Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A Corte tem placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização, além do voto do ministro Dias Toffoli, que abriu uma terceira via. Os dois últimos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Campanha alerta sociedade sobre alergia alimentar

Campanha alerta sociedade sobre alergia alimentar

@ebc

Com o tema Superando os Obstáculos em Alergia Alimentar, a Organização Mundial de Alergias (WAO – World Allergy Organization) promove a Semana Mundial da Alergia até o próximo dia 29, chamando a atenção para a conscientização da sociedade sobre alergias.

O presidente do Instituto de Metabolismo e Nutrição (IMEN), nutrólogo e cardiologista Daniel Magnoni, disse à Agência Brasil que, no passado, a alergia alimentar e suas consequências, principalmente no trato gastrointestinal, passavam despercebidas pelo pouco conhecimento que se tinha.

“Hoje em dia, estamos nos habituando a tratar e identificar”, garantiu. A alergia alimentar compromete todas as faixas etárias, principalmente crianças e idosos. “São pessoas mais propensas a alergias e, por outro lado, mais propensas às complicações da alergia, dando, às vezes, problemas de saúde muito graves”, detalhou.

Segundo Magnoni, é conversando com o paciente que o especialista pode saber se ele tem ou não alergia alimentar. “E identificando outros tipos de sintomas semelhantes na própria família e, com o paciente, identificando alterações no trato gastrointestinal, como diarreia, distensão abdominal, cólicas, reações adversas na pele, levando a quadros que mostram que a pessoa está com algum tipo de alergia. Também identificando o nexo causal: se está relacionado diretamente com o comer algum tipo de alimento, seja em algumas horas e, até alguns dias antes”, afirmou.

As alergias alimentares podem ser fatais. Magnoni explicou que o consumo continuado de alimentos que dão alergia pode provocar casos de desnutrição ou má nutrição, causando deficiência de alguns tipos de minerais e proteínas.

Ele citou que a alergia ao leite de vaca, por exemplo, é um problema muito sério. Mas, hoje em dia, esse produto pode ser trocado por leites vegetais de soja ou de aveia, por exemplo. E, assim, suprir as pessoas das deficiências de proteínas e minerais. Ele sugeriu que se façam trocas com educação nutricional, identificando as possibilidades das trocas e, com isso, não ter os sintomas, nem desnutrição.

Alergia alimentar não é a mesma coisa que intolerância alimentar. Essa é uma deficiência enzimática do trato gastrointestinal que a pessoa ou tem como doença genética ou adquire secundariamente a outros tipos de doença, como desnutrição, câncer e diarreias crônicas. Os sintomas, muitas vezes, são bem parecidos e uma consulta ao profissional vai identificar o diagnóstico e tratar da forma mais correta.

Magnoni explicou que, na medicina, as profissões que podem fazer o diagnóstico de alergia alimentar são os gastroenterologistas, nutrólogos, alergistas e imunologistas. E, para crianças, os pediatras.

Aumento

A coordenadora do Departamento Científico de Alergia Alimentar da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), Lucila Camargo, confirmou que está havendo um aumento das alergias alimentares verdadeiras no Brasil. “As alergias estão aumentando mesmo, mas o Brasil sofre com erro de diagnóstico. Muita gente se acredita alérgico alimentar, mas não tem alergia alimentar”, observou.

Para fazer a diferenciação entre alergia alimentar ou outra doença, uma avaliação por um especialista é importante. Ele faz uma anamnese ou investigação minuciosa, para correlacionar a ingestão de alimentos com a manifestação dos sintomas. Depois, necessitando, o profissional pode lançar mão de testes auxiliares diagnósticos para confirmar ou afastar essa possibilidade.

“Havendo dúvidas, a gente pode proceder com teste de provocação oral (TPS). Esse procedimento traz um certo risco para o paciente porque dá o alimento de maneira controlada, em doses crescentes, em ambiente que permite controlar uma eventual manifestação alérgica grave. Só que esse procedimento é pouco disponibilizado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como no sistema de saúde privado. Esse também é um dos gargalos que a gente tem para o diagnóstico, porque se é um procedimento considerado padrão ouro para checar o estado dos alérgicos, quer seja para o diagnóstico, quer seja para avaliar se aquele indivíduo tem intolerância ao alimento naturalmente, esse procedimento ainda é pouco reconhecido para ser realizado no SUS e no sistema particular”, acentuou.

Lucila informou, também, que o TPO foi liberado para ser executado para crianças alérgicas a leite de vaca até 24 meses de idade e incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com essas mesmas finalidades e faixa etária.

“Mas a gente tem outras alergias alimentares nas diversas idades. O resto não fica contemplado”, destacou a coordenadora do Departamento Científico de Alergia Alimentar da Asbai. Frisou que poucos hospitais realizam o procedimento pelo SUS, mas não recebem do sistema público. Da mesma forma, os pacientes privados não conseguem ter o gasto ressarcido pelos planos de saúde.

Testes em farmácia

Outro problema em relação ao diagnóstico é que os testes alérgicos disponíveis podem dar positivo e o indivíduo não ser alérgico. Por isso, ela apontou que na visão de especialistas, a disponibilização de testes em farmácia “é péssimo. O paciente pode achar que é alérgico e, na verdade, ele não é”. Para os pacientes que têm alergia alimentar, a condução é tirar o alimento. Daí que há pessoas que estão em dieta de restrição com risco nutricional e prejuízo na qualidade de vida por positividade em testes alérgicos que não se confirmam na realidade.

“Por isso, a gente briga que não dá para ter testes alérgicos nas farmácias. Tem que ser indicado pelo especialista e contextualizado dentro de uma história clínica condizente, porque, senão, a pessoa fica achando que tem alergia alimentar e não tem. Esse é outro problema que faz a gente ter um erro diagnóstico para mais”, revelou.

No caso de o indivíduo ser realmente alérgico, por exemplo, ao leite de vaca e ao ovo, o alimento deve ser retirado da dieta. “Ele não vai poder comer”, lembrou.

Para crianças menores de um ano alérgicas a leite de vaca, a recomendação é o aleitamento materno. Quando esse não é suficiente, entra-se com fórmula especial infantil para alérgicos. Isso já é disponibilizado no SUS na maioria dos estados.

Para crianças maiores, a informação da alergia alimentar deve ser levada para as escolas e dita em restaurantes para que não tenham contato sem querer com o alimento. “Às vezes, uma pequena quantidade pode ser suficiente para deflagrar reações alérgicas graves”, advertiu a médica.

Lucila alertou, ainda, que, às vezes, em um restaurante, o contato cruzado de uma mesma colher usada para mexer um prato com camarão, que a pessoa tem alergia, e um prato com outro tipo de crustáceo que ela pode comer, isso pode deflagrar reações alérgicas.

Para os pacientes com restrição de alimentos é feito um tratamento multidisciplinar com nutricionista para manter uma dieta balanceada mesmo sem aqueles alimentos que dão alergia, e se estabelece para as famílias um plano de ação por escrito.

Alguns pacientes recebem indicação de carregar uma medicação que é a adrenalina autoinjetável para casos de reações alérgicas graves e potencialmente fatais, que é a anafilaxia. Essa medicação é efetuada e, em seguida, deve-se levar o paciente a um pronto-socorro, visando reverter os sinais de maneira rápida.

O problema é que, no Brasil, só existe a adrenalina autoinjetável dentro dos hospitais. De modo geral, não há o dispositivo que o próprio paciente ou o cuidador possa aplicar para dar tempo de chegar no hospital. Essa medicação é importada e cara, o que dificulta muito o acesso, em especial de pacientes do SUS. Em geral, a orientação dos especialistas é que a pessoa tenha duas canetas de adrenalina autoinjetável, que têm de ser renovadas à medida que finda a validade. “Acaba sendo muito caro”, opina.

Saúde pública

Na avaliação de Lucila Camargo, a alergia alimentar é um problema de saúde pública no mundo inteiro. No Brasil, ela disse que ainda há poucos levantamentos que mostrem a prevalência real do problema. “Mas ele está crescendo e se agravando. Os verdadeiros alérgicos também estão aumentando”. Na Austrália, por exemplo, a alergia alimentar atinge 10% das crianças. Nos Estados Unidos, os adultos são mais atingidos. Já na África, há poucos relatos.

As crianças são as mais acometidas. Os principais alimentos que provocam alergia são leite, ovo, soja, trigo, peixes, frutos do mar, amendoim, castanhas e, em alguns países, o gergelim. Há variações de país para país. No Brasil, atualmente, outro alimento que entrou no rol dos alérgicos é a banana [dada a crianças]. Lucila insistiu que esse é um fenômeno que está aumentando.

“Se antigamente a maioria dos alérgicos a leite e ovo ficava intolerante ainda na fase escolar, hoje em dia a gente tem visto crianças que arrastam isso para a fase adolescente e adulta. Os quadros estão ficando mais frequentes para mais alimentos, e ficando mais graves e persistentes”, finalizou a médica.

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Lei de Drogas

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Não é legalização

Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.

Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa.

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio

CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio

@ebc

Uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desembarcou nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro e irá ouvir nos próximos dias vítimas, autoridades e especialistas sobre o neonazismo no Brasil. O cronograma da visita se estende até sexta-feira (28). Estão previstas atividades na capital fluminense e em Niterói. O tema já havia motivado uma outra viagem em abril desse ano, à Santa Catarina. Outros estados também devem ser visitados.

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Dos 22 conselheiros, 11 são designados por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público.

Há alguns meses, o CNDH vem desenvolvendo um trabalho para apurar o crescimento de células neonazistas no país. Foi criada uma relatoria especial sobre o tema. A coordenação é do conselheiro Carlos Nicodemos. No mês passado, em entrevista à Agência Brasil, ele criticou a ausência de políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo no Brasil.

“Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, disse.

Na visita ao Rio de Janeiro, estão previstas agendas com autoridades policiais e judiciais para levantamento de dados e informações. A capital sediará duas audiências públicas. Uma será na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro, e outra no Memorial do Holocausto, na zona sul. Já em Niterói, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores.

Além disso, na tarde desta terça-feira (25), será realizado um painel acadêmico em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Serão ouvidos três especialistas. O primeiro deles será o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda sobre os métodos fascistas. Também haverá mesas com duas pesquisadoras da UFF: as historiadoras Márcia Carneiro, especialista no integralismo e em suas vertentes, e Priscilla Mendes, que investiga as conexões transnacionais entre a extrema direita brasileira e o neonazismo.

Relatório

As preocupações do CNDH com o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos já foram inclusive levadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório preliminar, entregue em abril, classificou o cenário atual como “alarmante”. Foram reunidos dados envolvendo inquéritos da Polícia Federal e denúncias recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Os estudos da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, também foram citados no relatório. A pesquisadora constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Além dos dados, foram mencionados no relatório alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo, como fardas, armas, bandeiras e artigos e peças decorativas com imagens e símbolos com rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

“Estamos em uma das piores situações”, diz Marina sobre Pantanal

“Estamos em uma das piores situações”, diz Marina sobre Pantanal

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima, Marina Silva, alertou, nesta segunda-feira (24), que os incêndios atuais no Pantanal são agravados pelos extremos climáticos e também por ações criminosas.

“Estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal. Toda a bacia do Paraguai está em escassez hídrica severa”, afirmou.

Marina Silva concedeu entrevista após segunda reunião da sala de situação de crise com outros ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), além de representantes da Defesa e da Justiça. A ministra explicou que, no período entre os fenômenos do El Niño e El Niña, de estiagem na região, fez com que uma “grande quantidade de matéria orgânica em ponto de combustão” esteja propiciando incêndios que são “fora da curva” em relação a tudo que se conhece.

Segundo ela, o Ministério do Meio Ambiente planeja, desde outubro do ano passado, ações para se antecipar às consequências do incêndio.

“Pela primeira vez, houve um plano de enfrentamento a incêndio no Pantanal. Nós fazemos política pública com base em evidência. Já sabíamos que este ano seria severo”, disse Marina Silva.

Diante disso, ela afirmou que o ministério decretou situação de emergência em relação ao fogo e à contratação de brigadistas. Pelo (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em atuação, há 175 brigadistas, 40 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 53 da Marinha (que são combatentes), além de bombeiros locais. “Teremos já um adicional de 50 brigadistas do Ibama e 60 que virão da Força Nacional, além da mobilização de mais brigadistas diante da necessidade”.

“Novo normal”

Marina Silva disse que a seca na região aponta para um “novo normal”, com a pior estiagem dos últimos 70 anos. “O que nós temos é um esgarçamento de um problema climático que vocês viram acontecer com chuvas no Rio Grande do Sul. Nós sabíamos que iria acontecer com seca envolvendo a Amazônia e o Pantanal. Nesse período, não há incêndio por raio. O que está acontecendo é por ação humana”, lamentou.

De acordo com a ministra, mais de 80% dos incêndios estão dentro de propriedades particulares. “Nós temos uma responsabilidade sobre as unidades de conservação federal, mas nesse momento nós estamos agindo em 20 incêndios”.

Simone Tebet destacou que foi importante a ação do governo de Mato Grosso do Sul de decretar a emergência ambiental. “Isso nos abre a possibilidade de criar créditos extraordinários. Não vai faltar recurso ou orçamento para resolver. Agora, não há orçamento no mundo ou no Brasil que resolva o problema de consciência da população”, afirmou.

Marina Silva ainda relembrou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Lei do Manejo Integrado do Fogo. “Infelizmente, até hoje não foi aprovado. Gostaríamos muito de que fosse aprovado nesse momento em caráter emergencial”.

Proibição do uso do fogo

Marina Silva disse que há um pacto com os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além dos governadores dos estados da Amazônia. “Os governos estaduais já decretaram a proibição definitiva do fogo [em pastagens] até o final de ano. Portanto, todos aqueles que fizerem o uso do fogo para renovação de pastagem ou para atividade qualquer que seja ela, estará cometendo um delito”, alertou.

A ministra associou que os municípios que mais desmataram têm sido vítimas dos incêndios, como é o caso de Corumbá (MS). “É o município que mais desmatou. Não por acaso, é onde há mais incêndio”.

Já a ministra Simone Tebet, do Planejamento, acrescentou que há uma atenção especial para as situações do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “O maior foco de incêndio nesse momento é no estado de Mato Grosso do Sul, mais de 50% no município de Corumbá”. Ela salientou a colaboração dos governos dos estados de decretar a proibição do manejo controlado de fogo até o final do ano.

“Mesmo aqueles fogos controlados que eram permitidos no Pantanal, está terminantemente proibido por determinação dos governos estaduais”, destacou.

Anvisa emite informe de segurança sobre reações adversas a cosméticos

Anvisa emite informe de segurança sobre reações adversas a cosméticos

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou informe de segurança sobre a importância de reconhecer e relatar reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos. “Produtos cosméticos são amplamente utilizados e geralmente seguros, mas é essencial estar atento a qualquer reação adversa que possa surgir”, destaca a Anvisa.

A proposta do documento é garantir que os consumidores estejam cientes dos sinais de possíveis reações adversas e da necessidade de registrar essas ocorrências nos canais oficiais da agência. “O registro nos canais da Anvisa é fundamental para que a agência possa tomar as medidas necessárias para garantir a segurança dos produtos disponíveis no mercado brasileiro.”

Os relatos de reações adversas à saúde podem ser registrados por meio dos seguintes canais:

– cidadãos: relato pelo Limesurvey ou e-Notivisa;

– empresas e profissionais de saúde: relato pelo Notivisa (após cadastro);

– outros profissionais: relato pelo Limesurvey.

Sintomas

No informe, a Anvisa destaca que as reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos podem variar em gravidade, desde irritações leves na pele até reações alérgicas graves que necessitam de atenção médica imediata.

Alguns sinais de reações adversas incluem:

– irritação cutânea: vermelhidão, coceira, queimação, ardência ou descamação na área de aplicação do produto;

– inchaço ou edema: aumento anormal de volume na pele ou tecidos adjacentes após o uso do produto;

– erupções cutâneas: lesões cutâneas, manchas, bolhas ou erupções que não estavam presentes anteriormente;

– sensibilidade extrema: aumento da sensibilidade da pele a outros produtos ou substâncias após o uso do produto cosmético.

Outros sinais citados pela agência são tontura, falta de ar, náuseas ou outros sintomas sistêmicos que possam indicar uma reação alérgica generalizada.

Recomendações

A Anvisa reforça a importância de conferir se os produtos cosméticos a serem adquiridos estão devidamente regulamentados na agência, além de seguir as instruções de uso.

Para verificar se um produto cosmético está regularizado é preciso identificar, no rótulo, o número do processo na Anvisa. Esse número começa com 25351 e segue o modelo 25351.XXXXXX/20XX-YY. A consulta pode ser feita no endereço eletrônico.

Caso o consumidor experimente qualquer um dos sinais de reações adversas mencionados anteriormente, as recomendações incluem:

– interromper o uso do produto: pare imediatamente de usar o produto cosmético que causou a reação adversa;

– lavar a área afetada: lave delicadamente a área afetada com água em abundância para remover qualquer resíduo do produto;

– procurar atendimento médico se os sintomas persistirem, piorarem ou se espalharem para outras áreas do corpo.

TV Brasil estreia nova série infantil sobre literatura brasileira

TV Brasil estreia nova série infantil sobre literatura brasileira

@ebc

A TV Brasil estreia, nesta segunda-feira (24), mais uma atração para a sua faixa infantil. A série Manual de Sobrevivência da Literatura Brasileira acompanha os primos Gabriela e Rodrigo em uma aventura no mundo dos livros. A obra é uma produção independente realizada por meio do edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) TVs Públicas.

A atração vai ao ar de segunda a sábado, às 10h30, dentro da faixa TV Brasil Animada, dedicada à programação infantil. A emissora é uma das principais janelas em TV aberta para animações nacionais e conteúdos voltados a esse público. São mais de quatro horas diárias de conteúdo para crianças, livres de inserções comerciais, com transmissão para todo o país por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Em Manual de Sobrevivência da Literatura Brasileira, os dois protagonistas recebem a visita inesperada do avô Edgard, que desencadeia uma aventura mágica. Uma biblioteca secreta e mística se revela num portal para os diversos mundos encantados da literatura brasileira. A cada livro, a dupla encara um novo desafio e embarca em missões sob a tutela do avô. A direção da série é de Diego Lopes, Cláudio Bittencourt e Aly Muritiba, responsável por produções de peso na TV e no streaming, como Carcereiros, O Caso Evandro e Cangaço Novo.

Sobre o Prodav

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente. A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas de televisão. A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todas as emissoras de televisão do campo público que aderirem ao projeto.

Serviço

Manual de Sobrevivência da Literatura Brasileira – TV Brasil Animada

Estreia 24 de junho, às 10h30, na TV Brasil