sobre

Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações

Defensorias Públicas e MP fazem reunião com Voepass sobre indenizações

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o Ministério Público do Estado do Paraná fizeram nesta terça-feira (13) a primeira reunião com a Voepass Linhas Aéreas e uma empresa seguradora para tratar das indenizações às famílias das 62 vítimas do voo 2283. A queda do avião da companhia aérea ocorreu na última sexta-feira (9), no município de Vinhedo (SP), e não deixou sobreviventes.

De acordo com a defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão, foi tratada, inicialmente, a liberação do seguro obrigatório – chamado de seguro Reta – que cobre despesas extraordinárias iniciais das famílias. Em um segundo momento, de acordo com a defensora, serão discutidas as indenizações de responsabilidade que deverão ser pagas pela empresa aérea.

“O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão revisando todas as documentações para que as famílias tenham a segurança de assinar essas documentações, principalmente com relação ao seguro Reta, com tranquilidade. Posteriormente, ainda muito embrionariamente, nós seguiremos para o segundo momento, que é o momento das indenizações de responsabilidade”, disse a defensora.

Uma segunda reunião entre as defensorias, ministérios públicos, a Voepass e a seguradora já está agendada para a próxima terça-feira (20).

Plano integrado

O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que constituiu hoje um plano de atuação integrada com promotores de diversas áreas para acompanhar o processo judicial sobre o acidente aéreo. “É um grupo absolutamente plural. Ele envolve promotores de justiça de todas as áreas. Então eles vão atuar conforme as respectivas áreas. Pode ser área de registros públicos, de proteção ao consumidor, área criminal”, disse o subprocurador do MPSP, Roberto Barbosa Alves.

Alves ressaltou que a empresa Voepass tem cooperado com as investigações “dentro do possível”, mas que ainda não há previsão de quando ocorrerá a apresentação de denúncia por parte do MPSP. “Ainda há remoção de vestígios no local do acidente, isso tudo evidentemente ainda demanda uma série de providências que são de prazo absolutamente indeterminado”, disse.

Lula e primeiro-ministro do Canadá conversam sobre Venezuela

Lula e primeiro-ministro do Canadá conversam sobre Venezuela

@ebc

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Na ligação, o canadense demonstrou apoio à iniciativa do Brasil em defesa da democracia e da transparência do processo eleitoral da Venezuela, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro para um novo mandato são contestados pela oposição e por diversos países.

Segundo o Planalto, Lula comentou que “há um histórico de erros da comunidade internacional com relação àquele país, citando especificamente a imposição de sanções e o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente”. Em 2019, o então presidente da Assembleia Nacional venezuelana, que era controlada pela oposição, se autodeclarou presidente do país, com apoio de parte da comunidade internacional, o que, na prática, jamais se efetivou.

Na conversa com Trudeau, o presidente brasileiro destacou os esforços de coordenação do Brasil, da Colômbia e do México pela normalização da situação política no país vizinho. “O mais importante é mantermos a América do Sul livre de conflitos, com prosperidade e harmonia”, disse Lula, de acordo com o Planalto, ao ressaltar a importância do diálogo entre o governo Maduro e a oposição. Os três países têm atuado conjuntamente pedindo a divulgação pública dos resultados de cada uma das 30 mil mesas de votação da eleição presidencial na Venezuela. Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” em relação às manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.

Em postagem nas redes sociais para falar sobre o telefonema, Justin Trudeau defendeu verificação dos resultados eleitorais na Venezuela. “A posição do Canadá é clara: os resultados eleitorais devem ser legitimados através de uma verificação credível e devem refletir a vontade do povo da Venezuela”, disse o primeiro-ministro.

Lula ainda convidou Trudeau para uma reunião de governos democráticos contra o extremismo, a ser realizada à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, em Nova York. A iniciativa é do presidente brasileiro em conjunto com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez.

Lula e governador da província da Argentina conversam sobre cooperação

Lula e governador da província da Argentina conversam sobre cooperação

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (13), o governador da província argentina de Buenos Aires, Axel Kicillof. Na reunião, no Palácio do Planalto, os dois conversaram sobre as possibilidades de cooperação e investimento entre a província (que corresponde aos estados no Brasil) e o governo e as empresas brasileiras.

“Nós trouxemos propostas de investimento. Vocês sabem que as empresas brasileiras que atuam no território argentino o fazem, proporcionalmente, em maior grau, na província de Buenos Aires. A província de Buenos Aires representa cerca de 40% da produção total da Argentina, mas também representa 50% do produto industrial da Argentina”, disse Kicillof após a reunião com Lula.

Participaram do encontro o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim. Mais cedo, Kicillof também se reuniu com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin.

O governador da província de Buenos Aires é um dos principais opositores políticos locais do presidente da Argentina, Javier Milei. Kicillof foi ministro da economia do governo da presidente Cristina Kirchner e se reelegeu para o cargo de governador no ano passado em primeiro turno.

“Durante meu mandato anterior visitei São Paulo, acompanhamos empresas argentinas, então falamos sobre essa experiência, vemos muitas oportunidades e cremos fortemente que a chave, então, para cada um dos nossos países, ou uma das chaves mais importantes, está na integração regional”, disse, reforçando o interesse de estreitar vínculos com os setores produtivos do Brasil.

“Viemos reforçar e assegurar essa porta para a articulação, para a colaboração, para a cooperação e para os resultados que vamos ver com o passar do tempo”, acrescentou Kicillof, que tem grande interesse em cooperação nas áreas de energia e petróleo e nas possibilidades de investimento na indústria de gás da província.

Lula recebe o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, no Palácio do Planalto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador disse, ainda, ser favorável à entrada e permanência da Argentina no Brics, grupo de nações emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que, em janeiro de 2024, passou a contar com Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes Unidos.

A Argentina também foi aceita para integrar o bloco, mas, antes mesmo do acordo entrar em vigor, Javier Milei anunciou a desistência da adesão.

“Lula tem um papel regional e dentro dos Brics muito importante, um papel internacional muito importante, e me parece que, nesse sentido, nos ilumina e nos dá uma perspectiva com relação às possibilidades, que não são simplesmente alianças vinculadas a posicionamentos políticos e ideológicos, mas ao que mais convém para o país”, disse.

Kicillof falou também sobre a situação da Argentina sob o governo de Javier Milei e se queixou sobre interrupção de repasse de recursos para as províncias, previstos em lei, corte de investimentos em programas de governo, interrupção de obras públicas e redução de aposentadorias.

Relatório do Cenipa sobre acidente com voo 2283 sai em 30 dias

Relatório do Cenipa sobre acidente com voo 2283 sai em 30 dias

@ebc

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) finalizou, na manhã desta segunda-feira (12), a fase inicial da investigação do acidente com o voo 2283, da empresa aérea Voepass (antiga Passaredo).

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que os motores do turboélice ATR 72-500, fabricado pela companhia franco-italiana Avions de Transport Régional (ATR), bem como outras partes do avião que podem ser úteis à investigação administrativa do acidente, já foram removidas e transportadas para a sede do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa), em São Paulo (SP).

“A investigação do acidente aeronáutico segue sendo realizada, com o levantamento de outras informações necessárias, a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes”, explica a FAB, na nota. O Cenipa deve concluir um relatório preliminar apontando as prováveis causas da queda da aeronave em até 30 dias.

Operado pela Voepass, o avião, prefixo PS-VPB, decolou de Cascavel (PR) na manhã da última sexta-feira (9), transportando 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. O destino final do voo era o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), mas o ATR 72-500 caiu subitamente, rodando em “parafuso”, quando sobrevoava a cidade de Vinhedo, no interior paulista, a cerca de 110 quilômetros de Guarulhos. Não houve sobreviventes.

Além da investigação administrativa a cargo do Cenipa, cujo objetivo é esclarecer as causas de acidentes aéreos em geral e, assim, rever padrões de segurança de voo e tentar impedir a ocorrência de eventos parecidos, a queda do avião é alvo de dois inquéritos policiais, um instaurado pela Polícia Federal (PF) e outro pela Polícia Civil de São Paulo.

No início da tarde, a FAB também informou que disponibilizou uma aeronave cargueiro, modelo KC-390, para transportar de São Paulo a Cascavel as urnas funerárias das vítimas do acidente. Vinte e quatro das 62 vítimas do voo 2283 eram de Cascavel. O avião militar já se encontra na Base Aérea de São Paulo, “aguardando as liberações oficiais por parte dos demais órgãos envolvidos na ocorrência”.

UFRRJ debate sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis

UFRRJ debate sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis

@ebc

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) tornou público o cronograma de debates sobre reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação. A reitoria apresentou nesta segunda-feira (12) a proposta de minuta com normas para regulamentar as ações afirmativas direcionadas a esse segmento social. Poderão ser feitas sugestões para o documento, por meio de um formulário, até o dia 31 de agosto.

Segundo as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação de cotas permitirá garantir o acesso à universidade, ampliar a diversidade e a representatividade transexual e travesti no ambiente acadêmico. Entre as normas previstas, está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno, por período letivo.

O documento também prevê que os candidatos devem realizar provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e inscrever-se por meio de autodeclaração.

Os aprovados também deverão apresentar no ato da matrícula o Documento de Registro Geral (RG) com o nome social ou certidão de nascimento retificada no Cartório de Registro de Nascimento e comprovar ter concluído o ensino médio em escola pública.

Os responsáveis por aprovar ou reprovar a autodeclaração de pessoa trans serão indicados pela Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/raça e Inclusão (CPID), e devem ser comprovadamente conhecedoras da temática.

A UFRRJ também destaca que, se apurada a existência de fraude, cancelará a matrícula da(o) estudante.

O documento descreve como transexuais e travestis “aqueles/as cujas identidades de gênero divergem da organização societária binária sexual e de expressão social cisheteronormativa”.

A UFFRJ poderá ser a primeira do estado do Rio de Janeiro a aprovar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis. A instituição pretende integrar o grupo de outras 14 universidades públicas brasileiras que adotam política de ação afirmativa na graduação. São elas: UFABC (2018), UFBA (2018), UNILAB (2021), UFSB (2021), UFLA (2023), UFSC (2023), UFSM (2023), FURG (2023), UNIR (2023), UFG (2024), UNEB (2018), UEFS (2019), UEAP (2020) e UESB (2023).

O processo de discussão sobre as cotas vem desde 2021, quando foi criada a Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), por meio da Deliberação Nº 430 / 2021. Ações antissexistas, antiLGBTIfóbicos e antirracistas ocorreram com maior frequência e envolvimento da comunidade universitária.

Em 25 de setembro de 2023, foi aprovada, junto ao Cepe, a Deliberação nº556/2023 de ampliação de cotas na pós-graduação, incluindo, pessoas trans, quilombolas e refugiadas.

Unicef alerta sobre qualidade do ar insalubre em cidades do Amazonas

Unicef alerta sobre qualidade do ar insalubre em cidades do Amazonas

@ebc

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou um alerta, nesta segunda-feira (12), aos municípios do Amazonas atingidos pela fumaça das queimadas durante o período de seca.

Há três dias, a capital do estado, Manaus, mantém áreas encobertas voltando a registrar imagens semelhantes as de outubro de 2023, quando em um único dia, havia 1,6 mil focos de incêndio ativos no estado.

De acordo com a plataforma que mede o Índice de Qualidade do Ar (AQI) em tempo real da fundação IQAir, a cidade de Manaus registra atualmente qualidade insalubre para pessoas sensíveis, com alerta laranja para impactos como desconforto respiratório para crianças e idosos, e pessoas acometidas por doenças pulmonares e cardíacas.

O alerta considera a concentração dos oito principais poluentes no ar e os efeitos associados à saúde, em uma escala de seis níveis, sendo o laranja o quarto mais grave.

A nutricionista e consultora do Unicef em Manaus nas áreas de emergência, saúde e nutrição, Neideana Ribeiro, orienta que o cuidado com as crianças nessas cidades precisa ser redobrado.

“É melhor evitar a exposição fora de casa, ao ar livre, e esperar a melhoria da qualidade do ar para que a criança tenha a possibilidade de sair e brincar fora”, explica.

De acordo com a profissional, também é necessário aumentar a hidratação e fazer o uso de máscara nos momentos de maior exposição. Para pessoas com problemas respiratórios, como asma, é necessário manter em casa medicamentos para alívio dos sintomas, conforme a orientação médica.

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), foi acionada pela reportagem da Agência Brasil, mas até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Fogo

Com o início do período de estiagem e o alerta da Defesa Civil do estado de baixos níveis da Bacia do Amazonas, o governo estadual decretou situação de emergência em Manaus e outras 22 cidades.

Também foi proibida a prática de atear fogo, com ou sem uso de técnicas de queima controlada nas cidades de Apuí; Novo Aripuanã; Manicoré; Humaitá; Canutama; Lábrea; Boca do Acre; Tapauá; Maués; Manaus; Iranduba; Novo Airão; Careiro da Várzea; Rio Preto da Eva; Itacoatiara; Presidente Figueiredo; Manacapuru; Careiro Castanho; Autazes; Silves; Itapiranga; e Manaquiri.

Desde o início do mês de agosto, o estado registrou pouco mais de 3 mil alertas para focos de incêndio, segundo o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os municípios mais atingidos são Apuí, Novo Aripuanã e Lábrea.

STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos

STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.

Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira (9), de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes.

Caixa-preta

No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.

Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.

O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.

Autoridades dizem ser cedo para falar sobre fim de trabalhos de busca

Autoridades dizem ser cedo para falar sobre fim de trabalhos de busca

@ebc

Representantes dos órgãos federais e do estado de São Paulo que participam dos trabalhos de retirada e identificação dos corpos das vítimas da queda do avião da empresa aérea Voepass (antiga Passaredo) disseram ainda ser cedo para falar em prazos para a conclusão dos trabalhos.

“Ainda não há previsão de término dos trabalhos”, disse, hoje (10), o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Marcelo Moreno, durante um rápido pronunciamento à jornalistas reunidos no acesso ao condomínio residencial onde a aeronave, um turbohélice ATR-72, caiu por volta das 13h20 de ontem (9), em Vinhedo, no interior de São Paulo.

“Em função da importância destas informações, estamos priorizando a qualidade ao invés de celeridade”, acrescentou Moreno ao explicar que as “caixas-pretas”, ou seja, os gravadores de vozes e dados técnicos como a velocidade em que a aeronave voava no momento em que os pilotos perderam o controle, já estão sendo analisados por técnicos, em Brasília.

“Iniciamos primeiro a tentativa de degravação dos registros de voz e, na sequência, dos de dados”, comentou o brigadeiro que, ontem, já tinha explicado que recuperar os registros das conversas entre piloto e co-piloto e dados técnicos do voo são fundamentais para que os investigadores consigam entender a ocorrência e, assim, tentar evitar acidentes semelhantes.

Resgatados

Até por volta das 13h30, ao menos 31 das 62 vítimas fatais da queda do avião que fazia o voo 2283, de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP), já tinham sido localizados. Embora os servidores de órgãos de segurança e resgate federais e paulistas estejam trabalhando ininterruptamente, concentrados em uma pequena área residencial, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, destacou a dificuldade das buscas.

“Vamos completar 24 horas desse episódio. A primeira viatura chegou aqui cinco minutos após sermos acionados. Na sequência, chegaram as viaturas do Corpo de Bombeiros. E temos, aqui, homens e mulheres experientes, mas não é fácil o que eles estão fazendo”, comentou o comandante, relatando problemas com a presença de drones não autorizados na área do acidente. “Tivemos problemas com isso e utilizaremos os equipamentos que temos para, se necessário, tirarmos fora de ação os drones que não pertençam a alguma agência envolvida na operação”.

O superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo, reforçou ser difícil falar quando os trabalhos serão concluídos. “Não podemos falar em prazo. Da parte da PF, o que podemos afirmar é que estamos trabalhando incansavelmente para finalizarmos este trabalho, identificando todas as vítimas, e que realizamos todos os procedimentos para preservar o local e colher os elementos necessários à instrução de nossa investigação”, comentou o superintendente.

Saúde orienta farmácias sobre testes para HIV, sífilis e hepatites

Saúde orienta farmácias sobre testes para HIV, sífilis e hepatites

@ebc

O Ministério da Saúde publicou nota técnica orientando farmácias autorizadas sobre a realização de testes rápidos para diagnóstico de HIV, sífilis, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

De acordo com a pasta, o documento tem como base recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê a inclusão de farmácias no grupo que oferta esse tipo de testagem.

“Somente as farmácias habilitadas poderão realizar os testes. Diferentemente dos estabelecimentos comuns, tais farmácias devem estar integradas à rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância”.

Ainda segundo a nota, o profissional responsável pela testagem na farmácia deve orientar o usuário sobre possíveis resultados e o que eles representam. “As dúvidas das pessoas devem ser acolhidas e respondidas”, destacou o ministério.

Crianças e adolescentes

De acordo com a normativa da Anvisa, em crianças de até 11 anos, a testagem e a entrega dos resultados dos exames devem ser realizadas com a presença dos pais ou responsáveis.

Já para adolescentes de 12 a 18 anos, após uma avaliação das condições de discernimento, o teste será realizado segundo a vontade do usuário, assim como a entrega do resultado a outras pessoas.

“Se desejar, e se for constatado que está em condições físicas, psíquicas e emocionais de receber o resultado da triagem, a testagem poderá ser realizada mesmo sem a presença dos responsáveis”, destacou o ministério.

“Realizada anteriormente somente em laboratórios, a ampliação da testagem em farmácias também vai ao encontro dos esforços para a eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública até 2030”, concluiu a pasta.

STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.

O tema é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele o momento.

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB.

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.