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Congresso pede ao STF suspensão de decisões de Dino sobre emendas

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) pedido de suspensão das decisões liminares do ministro Flávio Dino que interromperam o pagamento de emendas impositivas ao Orçamento da União.

No pedido, o Congresso questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocráticos de Dino e argumenta que as decisões foram proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada e não colegiada.

“As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais”, diz o documento.  

Transparência

Dino determinou nesta quarta-feira (14), em Brasília, a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. Para o ministro, a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Na semana passada, Flávio Dino também manteve a suspensão das chamadas emendas Pix ao Orçamento da União.

No entendimento das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado e de partidos políticos, as decisões de Flávio Dino causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de poderes.

O pedido ao STF é assinado pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e por dez partidos políticos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB e PDT.

A decisão individual de Flávio Dino será analisada a partir da meia-noite durante sessão plenário virtual da Corte. Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado às 23h59 desta  sexta-feira (16).

Mpox: conheça sintomas e tire principais dúvidas sobre a doença

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou esta semana que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global da doençae de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.

De acordo com a organização, surtos da doença vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e as infecções têm aumentado de forma sustentada ao longo dos últimos anos. Em 2024, os casos já superam o total registrado ao longo de todo o ano de 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.

Entre 2022 e 2023, a mpox já havia figurado como emergência global em meio à propagação do vírus em diversos países. O número de casos relatados à época atingiu seu pico em agosto de 2022 e começou a diminuir gradualmente até abril de 2023. Ainda assim, a OMS reforçou que a doença continuava a apresentar desafios à saúde pública.

Pouco mais de um ano após o fim do primeiro decreto, a mpox voltou a figurar como emergência global em saúde pública.

Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas sobre a doença (com base na OMS e na Organização Pan-Americana da Saúde):

O que é a mpox?

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença pode se espalhar entre pessoas e, ocasionalmente, do ambiente para pessoas, através de objetos e superfícies que foram tocados por um paciente infectado. Em regiões onde o vírus está presente entre animais selvagens, a doença também pode ser transmitida para humanos que tenham contato com os animais infectados.

Quais são os sintomas da doença?

A mpox pode causar uma série de sinais e sintomas. Embora algumas pessoas apresentem sintomas menos graves, outras podem desenvolver quadros mais sérios e necessitar de atendimento em unidades de saúde.

Paciente com lesões na pele provocadas mpox, na República Democrática do Congo – Foto: CDC/BRIAN W.J. MAHY

O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode começar com ou ser seguido de febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

As lesões também podem ser encontradas na boca, na garganta, no ânus, no reto, na vagina ou nos olhos. O número de feridas pode variar de uma a milhares. Algumas pessoas desenvolvem ainda inflamação no reto, que pode causar dor intensa, além de inflamação dos órgãos genitais, provocando dificuldade para urinar.

Como é a transmissão?

O vírus se espalha de pessoa para pessoa por meio do contato próximo com alguém infectado, incluindo falar ou respirar próximos uns dos outros, o que pode gerar gotículas ou aerossóis de curto alcance; contato pele com pele, como toque ou sexo vaginal/anal; contato boca com boca; ou contato boca e pele, como no sexo oral ou mesmo o beijo na pele. Durante o surto global de 2022/2023, a infecção se espalhou sobretudo por via sexual.

Pessoas com mpox são consideradas infecciosas até que todas as lesões tenham formado crostas e essas crostas caiam, formando uma nova camada de pele. A doença também pode ser transmitida enquanto as lesões nos olhos e no restante do corpo (boca, garganta, olhos, vagina e ânus) não cicatrizarem, o que geralmente leva de duas a quatro semanas.

É possível que o vírus persista por algum tempo em vestimentas, roupas de cama, toalhas, objetos, eletrônicos e superfícies que tenham sido tocadas por uma pessoa infectada. Outra pessoa que toque nesses objetos pode adquirir o vírus se tiver cortes ou escoriações ou mesmo ao tocar olhos, nariz, boca e outras membranas mucosas sem antes lavar as mãos.

A mpox pode ser transmitida durante a gravidez, da gestante para o feto, e durante ou após o parto, através do contato pele a pele.

Não está claro se as pessoas que não apresentam sintomas podem propagar a doença.

O vírus também pode ser transmitido para humanos quando a pessoa entra em contato com um animal infectado, incluindo algumas espécies de macacos e roedores terrestres (como esquilos). O contato, nestes casos, pode acontecer por meio de mordidas e arranhões ou durante atividades como caça e preparo do alimento. O vírus pode ser contraído ainda através da ingestão de animais infectados, caso a carne não esteja bem cozida.

Quem pode contrair mpox?

Qualquer pessoa que tenha contato físico próximo com alguém que apresente sintomas de mpox ou com um animal infectado corre risco de infecção. É provável que as pessoas vacinadas contra a varíola humana tenham certa proteção contra a mpox. Entretanto, é pouco provável que jovens tenham sido vacinados contra a varíola humana, já que a distribuição das doses foi praticamente interrompida em todo o mundo por ser a primeira doença humana erradicada, ainda em 1980. Mesmo vacinados contra a varíola humana, devem adotar medidas de proteção.

Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm risco de apresentar sintomas mais graves e de morte por mpox. Profissionais de saúde também apresentam risco elevado devido à maior exposição ao vírus.

O risco de infecção por mpox não se limita a pessoas sexualmente ativas, gays, bissexuais e homens que fazem sexo com homens (HSH).

Qualquer pessoa que tenha contato próximo com alguém que apresente sintomas está em risco e qualquer pessoa com múltiplos parceiros sexuais também está em risco.

Mpox pode matar?

Na maioria dos casos, os sintomas da doença desaparecem sozinhos em poucas semanas, mas, em algumas pessoas, o vírus pode provocar complicações médicas e mesmo a morte. Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm maior risco de sintomas mais graves e de morte pela infecção.

Quadros graves causados pela mpox podem incluir lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. As complicações se manifestam ainda por meio de infecção bacteriana grave causada pelas lesões de pele, encefalite, miocardite ou pneumonia, além de problemas oculares.

Pacientes com mpox grave podem precisar de internação, cuidados intensivos e medicamentos antivirais para reduzir a gravidade das lesões e encurtar o tempo de recuperação. Dados disponíveis mostram que entre 0,1% e 10% das pessoas infectadas pelo vírus morreram, sendo que as taxas de mortalidade podem divergir por conta de fatores como acesso a cuidados em saúde e imunossupressão subjacente.

Como reduzir o risco de contrair mpox?

Você pode reduzir o risco de infecção limitando o contato com pessoas que estão sob suspeita de mpox ou que foram diagnosticadas com a doença:

– Quando se aproximar de alguém infectado, a pessoa doente deve utilizar máscara (comum ou cirúrgica), sobretudo se tiver lesões na boca ou se estiver tossindo. Você também deve usar máscara.

– Evite o contato pele a pele sempre que possível e use luvas descartáveis se precisar ter contato direto com as lesões.

– Use máscara ao manusear vestimentas ou roupas de cama do doente, caso a pessoa infectada não possa fazê-lo sozinha.

– Lave regularmente as mãos com água e sabão ou utilize álcool em gel, especialmente após o contato com uma pessoa infectada.

 – Roupas, lençóis, toalhas, talheres e pratos dos infectados devem ser lavados com água morna e detergente.

– Limpe e desinfete todas as superfícies contaminadas e descarte os resíduos contaminados (como curativos) de forma adequada.

– Em países onde há animais portadores do vírus Mpox, evite contato desprotegido com animais selvagens, sobretudo se estiverem doentes ou mortos (incluindo contato com carne e sangue do animal).

– Alimentos com partes de animais devem ser bem cozidos antes de serem consumidos.

Existe tratamento para mpox?

Os sintomas da doença, muitas vezes, desaparecem por conta própria, sem a necessidade de tratamento. É importante cuidar da pele que apresenta erupções, deixando-as secar ou, se possível, cobrindo-as com um curativo úmido para proteger a área.

Evite tocar em qualquer ferida na boca ou nos olhos. Pode-se utilizar enxaguantes bucais e colírios, desde que se evitem produtos com cortisona.

O profissional de saúde pode recomendar o uso de imunoglobulina vaccinia (VIG) para casos graves. Um antiviral desenvolvido para tratar a varíola humana, o tecovirimat, comercializado como TPOXX, também foi aprovado para o tratamento da mpox.

Tem vacina contra a mpox?

Anos de estudo levaram ao desenvolvimento de doses atualizadas e mais seguras para a varíola humana. Três delas (MVA-BN, LC16 e OrthopoxVac) também foram aprovadas para a prevenção da mpox. De acordo com a OMS, apenas pessoas que estão em risco (como alguém que teve contato próximo com um paciente) ou que integram algum grupo de alto risco para exposição ao vírus devem ser consideradas para a vacinação.

A imunização em massa contra a mpox, neste momento, não é recomendada.

Para a maioria das pessoas em risco, as vacinas disponíveis oferecem proteção contra a infecção e quadros graves. Depois de receber a dose, entretanto, a orientação é continuar a tomar os devidos cuidados para evitar contrair e espalhar o vírus, já que a imunidade somente se instala algumas semanas após a vacinação.

A OMS alerta que, desde que a varíola humana foi erradicada, em 1980, a maioria das doses contra a doença e que também combatem a mpox não está amplamente disponível e não há certeza de quando haverá estoque para o público prioritário. Em alguns países, as vacinas podem estar disponíveis em quantidades limitadas e para uso conforme orientações nacionais.

O Ministério da Saúde do Brasil informou que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacina contra a mpox.

Alguns estudos demostraram que pessoas vacinadas contra a varíola humana no passado podem ter alguma proteção contra a mpox. Elas podem precisar, entretanto, de uma dose de reforço.

Crianças e adolescentes podem contrair a doença?

Crianças podem pegar mpox se tiverem contato com alguém que apresente sintomas. Elas podem ser expostas ao vírus em casa, por pais, cuidadores ou outros membros da família, através de contato próximo.

Crianças geralmente são mais propensas a apresentar sintomas graves que adolescentes e adultos.

O vírus pode ser transmitido ao feto ou a um recém-nascido durante o nascimento ou por contato físico precoce. 

A erupção cutânea, num primeiro momento, pode se assemelhar a outras doenças infantis comuns, como varicela ou catapora, e outras infecções virais. Se uma criança ou adolescente de quem você cuida apresentar sintomas que possam sugerir mpox, procure orientação de um profissional de saúde.

Por correrem maior risco que adultos, crianças diagnosticadas com mpox devem ser monitoradas de perto até que se recuperem, caso necessitem de cuidados adicionais. Pediatras podem aconselhar que a criança seja cuidada em uma unidade de saúde. Nessa situação, um dos pais ou um responsável saudável e com baixo risco para mpox deve acompanhar a criança.

Quais os riscos da mpox durante a gravidez?

Contrair mpox durante a gravidez pode ser perigoso para o feto ou recém-nascido e pode levar à perda gestacional, além de complicações para a mãe. Se estiver grávida, evite contato próximo com alguém infectado. Se você acha que foi exposta ou apresenta sintomas que podem ser mpox, entre em contato com seu obstetra.

Se você confirmou ou se suspeita de infecção por mpox e está amamentando, converse com seu médico para obter orientação. O profissional vai avaliar o risco de transmissão do vírus e a possibilidade de suspender o aleitamento materno. Se for definido que é possível continuar amamentando e ter contato próximo, é preciso adotar medidas como encobrir as lesões. O risco de infecção por mpox terá de ser cuidadosamente equilibrado com os potenciais danos causados ​​pela interrupção da amamentação e do contato próximo entre pais e filhos.

Ainda não se sabe se o vírus pode ser transmitido pelo leite materno.

Tubos de testes positivos da mpox – Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Proibida reprodução

Já tive a doença no passado. Posso ter a infecção novamente?

A compreensão acerca de quanto tempo dura a imunidade após uma infecção por mpox, atualmente, é limitada. Portanto, não se sabe se uma infecção anterior confere imunidade contra infecções futuras e, em caso afirmativo, por quanto tempo.

Já há casos de segundas infecções pelo vírus relatados. Mesmo que você já tenha tido mpox no passado, deve fazer tudo o que for possível para evitar ser infectado novamente.

Se você já teve mpox e alguém da sua família foi diagnosticado agora, você pode proteger outras pessoas sendo o cuidador designado, já que é mais provável que você tenha alguma imunidade em relação aos demais que nunca foram infectados. No entanto, você ainda deve tomar todas as precauções para evitar ser reinfectado.

Em quais partes do mundo, existe risco de ter a doença?

Os casos de mpox na República Democrática do Congo (RDC) estão em ascensão há mais de dois anos. Autoridades sanitárias do país declararam epidemia da doença em dezembro de 2022. Em 2023, o número de infecções triplicou, chegando a 14,6 mil notificações e 654 mortes. Já em 2024, a situação piorou – entre janeiro e meados de julho, mais de 12,3 mil casos suspeitos foram relatados e 23 províncias foram afetadas.

No fim de junho, a OMS alertou para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Apenas em julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à RDC e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

Mpox é uma infecção sexualmente transmissível?

A doença pode se propagar de uma pessoa para outra através de contato físico próximo, incluindo a relação sexual.

As erupções cutâneas se manifestam, inclusive, em órgãos genitais e na boca, o que contribui para a transmissão da mpox pelo ato sexual.

O contato boca com pele também pode levar à infecção, se houver lesões cutâneas ou bucais. Além disso, as erupções cutâneas causadas pelo vírus podem se assemelhar a algumas infecções sexualmente transmissíveis, como herpes e sífilis.

Como o vírus pode ser transmitido de pessoa para pessoa, gays, bissexuais e HSH podem correr maior risco de exposição se tiverem relações sexuais ou outra forma de contato próximo com alguém infectado.

Quem tem maior risco de casos graves da doença?

Evidências sugerem que pessoas imunossuprimidas correm maior risco de desenvolver mpox grave ou morrer. Os sintomas do quadro grave da infecção incluem lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. Os dados mostram sintomas mais sérios em pessoas gravemente imunossuprimidas.

Pessoas com HIV em estágio avançado (com apresentação tardia de sintomas, contagem baixa de CD4 e carga viral elevada) têm risco aumentado de morte se desenvolverem quadros graves de mpox.

Pessoas que vivem com HIV e que alcançaram a supressão viral através do tratamento antiretroviral não parecem correr maior risco a quadros graves que a população em geral.

Pessoas com HIV não tratado podem estar imunocomprometidas e, portanto, podem correr maior risco de ter quadro grave. A a orientação da OMS é que os países integrem a prevenção e os cuidados relacionados ao HIV à mpox.

Pessoas sexualmente ativas e que não conhecem sua condição sorológica são aconselhadas pela OMS a fazer o teste para HIV.

Cármen defende Moraes e rebate crítica sobre acúmulo de cargos com TSE

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Ela disse que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação.

Ao abrir a sessão plenária do TSE, Cármen Lúcia lembrou que o acúmulo dos cargos é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral.

A ministra abriu sua fala chamando Moraes de “grande ex-presidente” do TSE, que “cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país”. Ela mencionou diretamente as “notícias que vem sendo veiculadas” sobre o ministro.

Ela fez referência a reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que entre terça (13) e quarta (14) publicou uma série de notícias segundo as quais Moraes teria utilizado vias informais para pedir a produção de relatórios pelo TSE contra pessoas investigadas em inquérito que tramita no Supremo.

Tais pessoas foram depois alvo de sanções por parte de Moraes, tendo como base os relatórios do TSE, mas sem que os despachos informassem que os documentos foram feitos a pedido do próprio ministro.

Os pedidos para a produção de relatórios do TSE contra alvos específicos no Supremo foram feitos por meio de WhatsApp, segundo o jornal, que publicou diálogos entre assessores direitos de Moraes em ambos os tribunais.

Nesta quinta (15), Cármen Lúcia buscou dirimir dúvidas sobre a atuação dos ministros que acumulam cargos no Supremo e no TSE, afirmando que esse acúmulo “não confunde as funções nem desmerece qualquer tipo de conduta adotada.”

A presidente do TSE negou ainda que os ministros busquem esse acúmulo de funções e poder, ou que se valham da estrutura da Justiça Eleitoral para outras funções que não sejam a manutenção das eleições.

“Notícias têm sido veiculados sobre acumulação de cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), venho lembrar a todos que esta é uma escolha constitucional que os constituintes vêm fazendo desde a década de 1930 do século passado”, frisou Cármen Lúcia.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura a transparência e a segurança do processo eleitoral, nós nos comprometemos com isso e assim tem sido feito”, acrescentou.

Antes de encerrar, contudo, a presidente do TSE disse que “aqui todas as condutas devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício de seu dever constitucional de votar.”

Após a publicação das reportagens, outros ministros do Supremo saíram em defesa de Moraes, afirmando não haver nenhuma irregularidade na conduta do magistrado, entre eles Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, Gilmar Mendes, decano, e Flávio Dino.

Em sessão plenária do Supremo, o próprio Moraes defendeu sua atuação, afirmando que todos os procedimentos foram regulares e que “não há nada a esconder”.

Barroso antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas.

Ontem (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo. 

A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16). 

O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição”, disse o relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), que negou a ideia de retaliação ao Supremo. 

Na própria quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticou que decisões monocráticas (individuais) de Dino estejam suspendendo a execução das emendas parlamentares. O deputado disse, por exemplo, que o funcionamento de muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem desses repasses feitos por parlamentares. 

“Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, disse Lira, que deu a declaração ao comentar as chamadas emendas Pix, que foram suspensas por Dino em 1º de agosto. 

Entenda

Dino é relator de diferentes ações que questionam a dinâmica de direcionamento e transferência de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento. As regras questionadas dizem respeito, principalmente, a mudanças feitas por emendas constitucionais aprovadas entre 2019 e 2022. 

Desde o início do mês, Dino proferiu ao menos três decisões liminares para suspender a execução de emendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL.

Foram suspensas, por exemplo, as emendas de comissão e as chamadas emendas Pix, um tipo de indicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicação de destinação específica a projeto, programa ou convênio. Nesse caso, as liminares já foram confirmadas em plenário.

Na quarta (15), a mais recente dessas decisões suspendeu a execução de todas as emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendas de bancada. 

Em todos os casos, o ministro entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas parlamentares atendam a critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência. 

Pelas decisões, somente emendas destinadas a obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas. 

*Com informações da Agência Câmara 

Rio qualifica profissionais sobre direitos da criança e do adolescente

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou em abril deste ano a Escola de Conselhos do Rio de Janeiro. Uma das ações do órgão é a oferta de um curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é qualificar profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre eles estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, profissionais de saúde, educação e assistência social.

Em dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou investimento de R$ 6 milhões nas ações de formação desses profissionais em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro, foi destinado um total de R$ 500 mil. A intenção é capacitar cerca de 1.200 profissionais no estado.

“Essa primeira turma da Escola de Conselhos trabalha com conselheiros tutelares, conselheiros de direitos em âmbito municipal e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A ideia é fornecer uma educação permanente, formação continuada. Essa proposta faz parte da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos”, disse a professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, que, junto com a professora Joana Garcia, é coordenadora da Escola de Conselhos.

Segundo Rosana, a escola não trabalha só com cursos de extensão, que começaram em junho. “A gente trabalha com pesquisa também. Começamos a apresentar o perfil dos conselheiros tutelares e dos conselheiro do estado do Rio. A gente desenvolve também na área de extensão, em que participam docentes e discentes da UFRJ. Pretendemos realizar rodas de conversa com adolescentes nas diferentes regiões”.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o objetivo é realizar Escolas de Conselhos nas 27 unidades federativas, todas vinculadas a universidades e instituições públicas.

Conselheiros preparados

Para que um cidadão possa se candidatar a conselheiro tutelar – atuante em casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, precisa ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município, ter o segundo grau completo, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Em alguns municípios, a lei municipal local de criação do Conselho Tutelar poderá dispor acerca de outros requisitos a serem exigidos dos candidatos.

Por isso, a intenção do curso é dar segurança aos agentes públicos sobre a implementação de suas práticas profissionais na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Esse é um ano importante para implementação da Escola de Conselhos, porque, no final de 2023, passamos por um processo de escolha dos novos conselheiros tutelares no Brasil inteiro, muitos deles eleitos pela primeira vez”, afirma Rosana Morgado.

O projeto ocorre de forma descentralizada, oferecendo turmas nas dez regiões do estado do Rio. São elas: Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba e Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste.

O objetivo da descentralização é favorecer o deslocamento dos conselheiros tutelares e demais profissionais entre os municípios, reduzindo distâncias e facilitando o acesso.

Até março de 2025, cada região receberá três módulos, em um total de 90 horas/aula presenciais e mais 60h para atividades complementares. Haverá certificação pela UFRJ para inscritos com mais de 70% de presença.

Lula e Petro voltam a conversar sobre impasse na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram nesta quarta-feira (14), por telefone, sobre o impasse político na Venezuela, após as eleições no fim de julho, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro estão sendo contestados pela oposição e diversos países.    

“Eu estava num telefonema com a Colômbia para ver se a gente encontra uma saída política para o problema da Venezuela, para ver se a gente restabelece a tranquilidade democrática naquele país”, revelou Lula durante um evento do governo federal com representantes do setor industrial da saúde, para anúncio de investimentos. O presidente não deu detalhes sobre o teor da conversa.

O telefonema entre Lula e Petro ocorre um dia depois de o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, decidir se afastar da mediação que vinha mantendo com Brasil e Colômbia para tentar resolver a crise venezuelana. Durante uma conferência de imprensa, no Palácio Nacional, na Cidade do México, Obrador afirmou que aguardará a análise do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre a contestação do resultado da eleição.  

Brasil, México e Colômbia vinham atuando conjuntamente para pedir a divulgação pública dos resultados de cada uma das 30 mil mesas de votação da eleição presidencial na Venezuela. Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” às manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição. Agora, os governos de Brasil e Colômbia, que mantêm as maiores fronteiras com a Venezuela, devem prosseguir na tentativa de obter um novo acordo político entre Maduro e a oposição.

STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) a validade da lei que estabelece regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.

A Corte julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender parte das normas. Por 9 votos a 1, o plenário do STF entendeu que a lei foi aprovada pelo Congresso após amplo debate e não impede o Ministério Público e a polícia de investigar os acidentes.

Os questionamentos contra a lei ocorreram porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica, servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm o propósito de punir os envolvidos.

O Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

A procuradoria também defendeu que o Ministério Público e a Polícia Federal devem ter acesso simultâneo às apurações conduzidas pela Aeronáutica e a comunicação de indícios de crimes de forma obrigatória.

Correios alertam sobre golpe cobrando taxa para retirar encomenda

Se você compra pela internet e receber mensagem ou e-mail dizendo que sua encomenda foi taxada e por isso está retida ou então pedindo que você atualize seu endereço, fique atento. Os correios emitiram um alerta:  é golpe!

“Atenção! Novo golpe na praça. Estelionatários têm enviado sms fingindo ser dos Correios. Se você costuma fazer comprinhas na internet e tem o seu cadastro junto aos Correios, você não pode mais confiar nas mensagens que chegam no seu celular.

Por meio de links maliciosos, os criminosos direcionam os usuários para sites falsos, onde seus dados confidenciais são roubados.

E para aprender a identificar tentativas de golpes, que utilizam o nome dos Correios, basta tomar algumas precauções básicas como por exemplo, desconfiar de mensagens urgentes, conferir o e-mail e o nome do remetente antes de clicar em qualquer link ou fornecer informações pessoais. No caso dos correios, o e-mail é o @correios.com.br.

Não clique nos links no corpo do e-mail em nenhuma hipótese. Caso esteja realmente esperando uma encomenda, entre no site oficial dos Correios e confira o rastreamento do produto.

Mantenha aplicativos e softwares de rastreamento de vírus atualizados para se proteger contra novas ameaças. Esses programas fazem uma varredura periódica e eliminam os arquivos danosos ao computador.

Já a Receita Federal informa que não manda mensagens para cobrar pagamento para liberação de mercadorias; e que, se a encomenda chegou pelos Correios, a emissão do boleto para pagamento é realizada somente por meio da plataforma “Minhas Importações” no site dos próprios Correios, ou em seu aplicativo.

Ouça na Radioagência:

“Sozinhos não deixaremos de ser pequenos”, diz Lula sobre integração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (14), a integração dos países da América do Sul para o desenvolvimento da região e a busca por parceiros comerciais fortes fora do continente, como a China. Lula afirmou que o Brasil pode liderar esse processo, mas que não quer ser imperialista.

“No mesmo espírito de reduzir as desigualdades dentro dos países, nós vamos cuidar muito, mas muito forte da integração. Eu estou convencido que nós temos que convencer os países vizinhos de que sozinhos nós não deixaremos de ser pequenos. Juntos, a gente pode fazer muita coisa”, disse.

“Para governar esse país, o Brasil, tem que se apresentar assim, com muita sabedoria, mas ao mesmo tempo com muita humildade para as pessoas não desconfiarem. Nós não queremos ser imperialistas […]. É a construção de uma relação de confiança e de interesse que nos faz criar a ideia de fomentar a América do Sul como um bloco”, acrescentou o presidente, lembrando que sempre defendeu o aprimoramento das relações nos blocos regionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

No final do ano, Lula e o presidente chinês, Xi Jiping, terão uma reunião bilateral, no Brasil, em comemoração os 50 anos das relações diplomáticas e, segundo Lula, está em discussão uma parceria estratégica de longo prazo com o país asiático. O presidente afirmou ainda que irá ao Peru para a reunião deste ano da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), onde a China quer discutir rotas comerciais com a América Latina.

“Nós queremos ser uma economia mais forte do que jamais nós fomos e nós precisamos procurar parceiros. Não pense que quando eu falo da China eu quero brigar com os Estados Unidos, pelo contrário, eu quero os Estados Unidos do nosso lado tanto quanto eu quero a China. Eu quero saber onde é que nós entramos, qual é o lugar que eu vou entrar, com quem que eu vou dançar? Porque o Brasil precisa se respeitar e só vai se respeitar se a gente tiver projeto”, disse, lembrando que, há 15 anos, a China é o maior parceiro comercial do Brasil.

Estados Unidos e China travam uma disputa por mercados no mundo, enquanto a superpotência americana se vê ameaçada pelo rápido crescimento econômico do país asiático.

Lula participou, hoje, da abertura do fórum Um Projeto de Brasil, promovido pela revista Carta Capital em comemoração aos 30 anos da publicação. O evento reuniu, em Brasília, líderes dos setores público e privado para debaterem sobre a integração nacional e sul-americana e os caminhos para uma transição energética justa e inclusiva.

“Precisamos de uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação para geração de emprego e renda. Quem conhece a história da região valoriza o Estado como planejador e indutor do desenvolvimento”, disse Lula, defendendo que o Estado não deve ser máximo, nem mínimo, mas o necessário para reduzir as assimetrias dentre e fora dos países.

No Brasil, ele citou os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), política norteadora do atual governo, construída com as sugestões de estados e municípios.

No mercado externo, Lula disse que o Brasil está reforçando os vínculos com Argentina, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname e citou o projeto das cinco rotas físicas de integração do Brasil com os países vizinhos. A primeira deve começar a operar em 2025 e ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.

Mino Carta

Em seu discurso, Lula falou ainda sobre a sua relação com Mino Carta, fundador da Carta Capital, e enalteceu o trabalho do jornalista. “O Mino Carta é, indubitavelmente, o mais importante jornalista vivo desse país. Possivelmente seja o jornalista mais criativo que esse país teve”, disse, citando os diversos trabalhos do jornalista.

Para o presidente, a sociedade vive a “era do fim do argumento” e, nesse sentido, destacou a importância do bom jornalismo. “Nós estamos precisando, no país, de alguma coisa séria nos meios de comunicação, alguma coisa em que a gente acredita, alguma coisa em que não tem um viés ideológico, alguma coisa em que a gente possa saber ‘bom isso aqui eu não concordo, mas é verdade’”, disse.

“Lamentavelmente, nós estamos precisando de muita informação correta, porque eu tenho dito para pessoas que nós estamos vivendo a era do fim do argumento. Ou seja, o argumento não vale muita coisa, o que vale são palavras cifradas, o que vale são os xingamentos, o que vale são provocações. Ou seja, quanto mais curta a provocação, quanto menos palavras, melhor. Então, as pessoas que se prepararam tanto por argumentos não têm mais chance porque ninguém quer saber mais de argumento”, acrescentou.

Veja o que se sabe sobre suposto ataque cibernético contra a Venezuela

As autoridades venezuelanas afirmam que um ataque cibernético realizado do exterior prejudicou os trabalhos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que segue com a página oficial na internet fora do ar. Essa tem sido a principal justificativa do CNE – e do governo da Venezuela – para o atraso na publicação dos dados detalhados da eleição de 28 de julho.

Mas, afinal, o que se sabe sobre esse suposto ataque? Segundo autoridades do país, os ataques foram feitos principalmente da Macedônia do Norte, país do leste europeu, e chegaram a 30 milhões por minuto. Além disso, continuariam ocorrendo até o último domingo (11).   

Na segunda-feira (12), a ministra da Ciência e Tecnologia da Venezuela, Gabriela Jiménez, apresentou balanço sobre o suposto ataque hacker. Ela disse que 25 instituições do país foram prejudicadas, incluindo desde a estatal petrolífera (PDVSA), passando por empresas de comunicação e de telecomunicações, até o sistema eleitoral.

“Os ataques aumentam 24 horas por dia. Todas as plataformas do Estado foram atacadas de múltiplas maneiras”, explicou Jiménez, acrescentando que 65% dos ataques foram para derrubar serviços na internet e 17% para roubo de informações.

O CNE entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (STJ) os dados que comprovariam o ataque cibernético depois que o TSJ iniciou investigação sobre o tema, a pedido do governo Maduro. A presidente do Supremo, a magistrada Caryslia Rodríguez, afirmou que revisará todos os dados sobre o ataque.  

“[O TSJ] fará perícia sobre o ataque cibernético massivo do qual foi objeto o sistema eleitoral venezuelano, para a qual a Sala [do Tribunal] contará com pessoal altamente qualificado e idôneo que fará uso dos mais altos padrões técnicos”, disse a juíza da Corte máxima do país.

O CNE informou ainda que os ataques não puderam alterar os votos, que são protegidos por sistema próprio, sem conexão com a internet. Além disso, Maduro acusou o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, de estar envolvido no caso. 

Netscout X Carter 

A versão do governo foi parcialmente corroborada por importante empresa de segurança da informação dos Estados Unidos – a Netscout Systems. A companhia afirma que, um dia após a eleição – 29 de julho – os ataques DDoS contra alvos na Venezuela aumentaram em dez vezes. Esse tipo de ataque é utilizado geralmente para derrubar sites e sistemas.  

“Mesmo uma pequena quantidade de tráfego, se enviada na hora certa para um alvo despreparado, pode resultar em interrupções de rede”, diz a Netscout, acrescentando que “quase todos os ataques contra a Venezuela nos dias em questão tiveram como alvo um único Provedor de Telecomunicações”. Porém, a análise da Netscout não incluiu os dias após 29 do mês passado.

Por outro lado, a chefe da missão de observação do Centro Carter, Jennie Lincoln – que participou da missão de observação das eleições na Venezuela -, afirmou que não há evidências desse ataque cibernético.

“Há empresas que monitoram e sabem quando há negações de serviço [ataques cibernéticos] e não houve um no dia da eleição ou naquela noite”, explicou Lincoln em entrevista exclusiva à agência francesa AFP, sem, contudo, informar quais empresas ela consultou.

Especialistas

Especialistas de tecnologia da informação entrevistados pela Agência Brasil destacaram que existem diversas empresas que monitoram os ataques cibernéticos em tempo real e podem consultar o histórico do tráfico de ataques maliciosos de dias e meses anteriores, comprovando ou não a tese do governo venezuelano.

O especialista em segurança da informação Breno Borges ponderou que, para monitorar esses movimentos cibernéticos, as empresas precisam ter servidores próximos das infraestruturas que sofreram esses ataques.

“É como se eu mandasse um monte de carta para lotar sua caixa de correios e impedir que novas cartas cheguem à sua casa. Eu só consigo descobrir esse ataque de cartas se estiver na rua vendo as cartas chegarem ou se você deixar eu entrar na sua casa e abrir a caixa de correios”, afirmou.

A forma mais precisa de confirmar a veracidade e dimensão do ataque é por meio das próprias instituições venezuelanas, caso elas permitam um monitoramento do histórico dos seus sistemas, acrescentou Borges.

DDoS

O especialista em tecnologia Pedro Markum, da organização Transparência Hacker, explicou que os ataques DDoS são comuns, ocorrem todos os dias e têm possibilidade de derrubar páginas e sistemas, mas não de alterar os votos, que estão em um sistema à parte.

“Esses ataques DDoS de maneira nenhuma deveriam impactar no resultado da eleição, mas podem sim provocar atrasos na tabulação [dos resultados], podem sim ser uma justificativa, tanto real quanto uma boa justificativa ficcional”, ponderou.  

Markum afirmou ainda que não tem motivos para desconfiar da avaliação da Netscout, que apontou para ataques no dia 29. Porém, analisando dados da empresa russa Kaspersky, que também monitora ataques cibernéticos, o especialista não encontrou qualquer anormalidade nos últimos dias. Para ele, as informações até agora prestadas pelo governo da Venezuela são escassas e pouco detalhadas. 

Transparência   

“Os prints [apresentados pela ministra Jiménez] estão descontextualizados, não há densidade de informação. Quando vamos olhar em outros provedores que monitoram essas informações – como o caso da Kaspersky, que é um provedor russo e, portanto, não tem compromisso com o imperialismo norte-americano – não detectamos nenhuma anomalia, não nesse volume [de 30 milhões por minuto]”, afirmou Pedro Markum.

O especialista ponderou, contudo, que ataques localizados não identificados pelos provedores poderiam derrubar páginas pouco protegidas e que somente o governo pode acabar com as dúvidas que cercam o suposto ataque cibernético contra a eleição venezuelana.

“Se eles realmente quisessem comprovar que esses ataques estão acontecendo, não seria difícil, qualquer sistema informático pode ir lá e verificar”, completou Markum.

O diretor do portal de análises eleitoral Votoscopio, Eugenio G. Martínez, chamou atenção para suspensão da auditoria das telecomunicações do CNE, prevista para ocorrer após a votação de 28 de julho e que poderia comprovar os ataques cibernéticos.

“Essa auditoria era essencial para verificar os registros de transmissão da máquina. A sua importância ficou ainda maior depois que o CNE denunciou a tentativa de ataque hacker”, afirmou Martínez.