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Benefício do Bolsa família começa a ser pago nesta sexta-feira no RS

Benefício do Bolsa família começa a ser pago nesta sexta-feira no RS

O pagamento da parcela do Programa Bolsa Família referente a maio foi antecipado para 620 mil famílias para esta sexta-feira (17), devido à situação de calamidade de vários municípios, em consequência das fortes chuvas que atingiram o estado.

Excepcionalmente, o governo fez o depósito nas contas dos beneficiários gaúchos em única data, o primeiro dia do cronograma do programa de transferência de renda para este mês, antecipando para hoje todos os depósitos que seriam feitos nos próximos dias, como era previsto no calendário regular.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que o valor médio de cada benefício é R$ 672,74 e calcula que o repasse unificado vai injetar R$ 416 milhões na economia gaúcha.

Com o benefício já disponível para saque, Porto Alegre é a cidade com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família no Rio Grande do Sul, em maio: 80,9 mil. Na sequência, os cinco municípios com maior número de beneficiários são Pelotas (23,9 mil), Canoas (20,7 mil), Viamão (19 mil) e Gravataí (17 mil).

Como sacar em situação de calamidade

Todas as formas de acesso a dinheiro dos benefícios estão disponíveis no programa coordenado pelo governo federal. Em decorrência da situação de calamidade, a recomendação é que o beneficiário evite ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o benefício.

A parcela de maio do programa pode ser depositada na conta-poupança da Caixa Econômica Federal ou Caixa Tem.

Pelo aplicativo Caixa Tem disponível para smartphones, os usuários podem continuar movimentando os recursos do Bolsa Família para realizar compras em estabelecimentos comerciais na função de débito; transferir dinheiro via Pix; e pagar boletos bancários.

Saques sem cartão

As famílias assistidas pelo programa de transferência de renda também podem sacar sem cartão do Bolsa Família nas lotéricas do estado, correspondentes Caixa Aqui (empresas que prestam serviços à comunidade em nome da Caixa), terminais de autoatendimento e, se necessário, nas agências bancárias da Caixa.

Diante da situação de calamidade no estado, foi criada uma operação especial para garantir que todos acessem o benefício. Neste momento, o banco público conta com 1.065 pontos de atendimento, entre agências e lotéricas em todo o Rio Grande do Sul, que funcionam de 10h até 15h.

As regiões mais afetadas, como as cidades de Roca Sales, Montenegro e Cruzeiro do Sul, contarão com caminhões da CEF disponíveis para o atendimento presencial à população. Estas unidades móveis prestam os mesmos serviços de uma agência bancária física, como solicitar a 2ª via do Cartão do Bolsa Família.

Neste fim de semana, outras 16 agências de nove municípios vão abrir tanto no sábado (18), como no domingo (19), das 10h às 15h. As cidades gaúchas com serviços extras: Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Gravataí, Eldorado do Sul, Montenegro, Tramandaí e Lajeado. Os endereços das agências podem ser consultados no site da Caixa.

Nesta sexta-feira, 22 municípios gaúchos estão temporariamente desassistidos por qualquer agência da Caixa ou por uma lotérica, devido às inundações locais. Caso o beneficiário esteja sem cartão ou acesso ao aplicativo, mas seja correntista com a digital cadastrada, a orientação é buscar uma agência da Caixa na cidade mais próxima, conforme a lista abaixo, com documento de identidade em mãos.

Arte calendário Bolsa Família Maio 2024 Arte Agência Brasil – Arte Agência Brasil

Já os beneficiários que estão sem o cartão do Bolsa Família e perdeu o documento de identificação com foto, a orientação é, primeiramente, buscar a emissão de um novo documento, como a carteira de identidade. Cartórios e as unidades da Polícia Civil nos municípios estão fazendo mutirões para atender quem precisa da segunda via do documento. Os beneficiários não precisam se preocupar, pois o benefício continuará depositado na conta.

Outras informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas pelo Caixa Cidadão no telefone 111, Disque Social 121, aplicativo Bolsa Família e site da Caixa.

Outros benefícios

Dentro dos valores adicionais previstos no Programa Bolsa Família, o Rio Grande do Sul ainda tem 308 mil crianças de zero a 6 anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 por criança dessa faixa etária na composição familiar. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 475 mil crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 13 a 18 anos, 28 mil gestantes e 11,5 mil nutrizes no estado.

Inmet prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir de sexta-feira

Inmet prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir de sexta-feira

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (9). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.

“Neste período, os volumes de chuva podem passar dos 100 milímetros (mm). Ainda conforme a previsão, os ventos mudarão de direção e soprarão predominantemente de sul. Entre o fim do domingo (12) e a segunda-feira (13), as rajadas variam de oeste a sul e depois de sul, com velocidade acima de 30 km/h. Já na terça-feira (14), os ventos enfraquecem”, informou o instituto.

Ainda segundo o Inmet, a instabilidade, em particular no Rio Grande do Sul neste fim de semana, decorre do recuo de uma frente fria de Santa Catarina para o estado, após uma frente quente, permanecendo então por lá “causando áreas de instabilidade e um gradual ingresso de ar frio”.

Na segunda-feira (13), com o frio ganhando força, poderá ocorrer geadas. A partir da terça-feira (14), a chegada de uma outra frente de ar frio e seco, de origem polar, deverá afastar a instabilidade.

“É importante ressaltar que os volumes de chuva previstos podem causar novos transtornos em áreas já afetadas anteriormente. Por esse motivo, o Inmet alerta e recomenda acompanhar e seguir as orientações da Defesa Civil Nacional”, informou, em nota, o instituto.

Prazo para inscrição no Encceja 2024 termina nesta sexta-feira

Prazo para inscrição no Encceja 2024 termina nesta sexta-feira

@ebc

O prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 termina nesta sexta-feira (10). As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.

O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.

Termina também amanhã o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

Quem não justificou a falta no Encceja 2023 ou teve a justificativa reprovada, deverá ressarcir, até o dia 15 de maio, o valor de R$ 40 ao Inep para confirmar a inscrição no Encceja 2024.

O exame conta com colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

Em Porto Alegre, Lago Guaíba pode chegar a 5 metros nesta sexta-feira

Em Porto Alegre, Lago Guaíba pode chegar a 5 metros nesta sexta-feira

@ebc

Por causa das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, o Lago Guaíba, que banha a capital, Porto Alegre, pode elevar em até cinco metros o seu nível até esta sexta-feira (5). O último monitoramento aponta o nível de 3,37 metros, subindo oito centímetros por hora.

A cheia deverá atingir a região das ilhas e a zona sul da cidade, além dos municípios de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro.

“É muito importante que as pessoas saiam dessas localidades desde já, porque durante a madrugada já estarão sendo bastante afetadas e [isso] vai atingir um nível que nunca vimos”, alertou o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.

Em novembro do ano passado, o nível do Guaíba chegou a 3,46m e, em 1941, a enchente histórica no estado elevou o nível a 4,76m.

Atualmente, a cidade conta com um sistema de diques e um muro de concreto para fazer a contenção do lago em épocas de cheia. O Muro da Mauá tem três metros de altura e 2,647 quilômetros de comprimento e protege o centro da capital. “Os portões já foram fechados para evitar o alagamento dessa localidade, e a gente confia que terá a capacidade de responder a isso”, disse o governador.

Municípios

No Vale do Taquari, o Rio Taquari já ultrapassou a cota de 33 metros na cidade, a maior da história da região. O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, manifestou preocupação com a ponte sobre o rio, na BR-386, que está coberta pelas águas.

“Tomara que a nossa ponte do Rio Taquari resista a esse desafio que está sendo oferecido a ela”, disse em entrevista a uma rádio. Na manhã de hoje (2), uma balsa colidiu com a estrutura da ponte, que liga Lajeado ao município vizinho, Estrela.

O prefeito fez um apelo para que as pessoas das áreas potencialmente atingidas saiam de suas casas. “Precisamos vencer essa etapa de estabilização e salvamento das pessoas para depois começar a pensar nos outros desdobramentos que uma enchente sempre traz”, assegurou. No momento, os desabrigados estão sendo alojados em um ginásio municipal.

No único hospital de Lajeado foram montadas barricadas de areia para impedir a entrada de água. Exames, cirurgias, tratamentos e consultas foram suspensos, mantendo apenas atendimento de urgência e emergência. Um hospital de campanha será instalado pelo governo federal na cidade. Terá 40 leitos de enfermaria.

Após reunião, hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, o prefeito de Santa Maria, na região central, Jorge Pozzobom, disse que essa é a maior crise climática do estado. “Em primeiro lugar, queremos salvar vidas, não tem outro caminho. Priorizamos resgate, evacuação e acolhimento”, disse, ressaltando a necessidade de agilidade na reconstrução das cidades.

O prefeito de Faxinal do Soturno, Clóvis Montagner, também participou da reunião com Lula e relatou a dificuldade do município com a falta de combustíveis e pela impossibilidade de transferência de pacientes graves para outros municípios. “É a maior tragédia que temos notícia na nossa região e no estado”, disse.

O prefeito de Muçum, Mateus Trojan, pediu apoio externo para desobstruir os acessos à cidade e para o abastecimento de suprimentos. “Estamos totalmente isolados”, afirmou, lembrando que a cidade já estava desestruturada desde as cheias do ano passado.

Ele pede aos moradores que observem os riscos iminentes e as possibilidades de fuga, e lembrou a importância de manter o equilíbrio. “Sabemos o quanto é difícil manter a serenidade e o equilíbrio em uma situação de crise, mas isso é fundamental para que possamos coordenar cada ação”, explicou Trojan nas redes sociais.

As aulas foram suspensas em toda a rede pública estadual e na maioria dos municípios atingidos os atendimentos em algumas unidades de saúde foram interrompidos.

Comitiva de ministros irá ao RS na sexta-feira (5) por causa de chuvas

Comitiva de ministros irá ao RS na sexta-feira (5) por causa de chuvas

@ebc

Uma comitiva de ministros irá visitar o Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (3). O estado enfrenta fortes temporais que já deixaram dez mortos e 21 pessoas desaparecidas. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, na manhã desta quarta-feira (1º), 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.

O anúncio da ida da comitiva foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em uma rede social.

“Sob determinação do presidente Lula, vamos ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, em comitiva de ministros, para reforçar a ajuda humanitária que o Governo Federal tem prestado às famílias atingidas pelas chuvas e conversar com as prefeituras. Estivemos ao lado do povo gaúcho no ano passado, com o início das chuvas na região e seguiremos firmes com o nosso compromisso de enfrentarmos mais esse desafio climático unidos”, escreveu.

O governador Eduardo Leite e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversaram nessa terça-feira (30) por telefone. Nas redes sociais, o presidente informou que determinou aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Comunicação Social que atuem no estado.

Já Leite solicitou o envio de ajuda, principalmente de helicópteros, para resgate de famílias ilhadas em suas casas em razão das enchentes.

Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão da Defesa Civil é que o volume de chuvas continue elevado até a próxima sexta-feira (3). Estradas foram bloqueadas, escolas foram danificadas e suspenderam aulas e há municípios com problemas no abastecimento de água, energia elétrica e telefonia.

Comitiva de ministros irá ao RS na sexta-feira (3) por causa de chuvas

Comitiva de ministros irá ao RS na sexta-feira (3) por causa de chuvas

@ebc

O anúncio da ida da comitiva foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em uma rede social.

Já Leite solicitou o envio de ajuda, principalmente de helicópteros, para resgate de famílias ilhadas em suas casas em razão das enchentes.

Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

@ebc

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Leilão da estatal de energia de São Paulo será na próxima sexta-feira

Leilão da estatal de energia de São Paulo será na próxima sexta-feira

@ebc

O governo de São Paulo realiza, na próxima sexta-feira (19), o leilão que irá consolidar a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A divulgação dos valores propostos pelas companhias interessadas ocorrerá na sede da B3, na capital paulista.

A modalidade de venda será o leilão em lote único, sendo que este abrange 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões são de titularidade do governo e 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para vencer, o lance mínimo, portanto, o lance deve ficar acima de R$ 776,89 milhões, já que cada ação está sendo vendida a R$ 52,85.

Pelas regras do leilão, poderá ser feito um viva-voz durante a sessão, caso haja algum lance que fique em um patamar até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.

A Emae é detentora e operadora de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. De acordo com informações divulgadas pela gestão estadual, a empresa conta com 361 funcionários, em alteração devido a programa de desligamento incentivado.

Sabesp

A Emae entra no rol de empresas selecionadas para passar pelo processo de privatização, no território paulista. O leilão da companhia foi agendado para a mesma semana em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências para debater a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A primeira delas ocorreu ontem (15) e a próxima está marcada para amanhã (17), quando também deve acontecer uma manifestação em frente à Câmara.

No caso da Sabesp, o que está em pauta é se a Sabesp continua ou não responsável pelo abastecimento de água e prestação de serviço de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propôs a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no início de dezembro de 2023, e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

A Sabesp atende 27 milhões de pessoas no estado (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas). Esses números têm sido mencionados por movimentos sociais que se opõem à privatização de empresas. No caso do fornecimento de água, destacam que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e que a privatização rompe com essa lógica, já que tende a piorar e encarecer os serviços oferecidos à população.

No início do ano passado, o Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não provocariam o aumento no preço dos serviços prestados. O governador disse, ainda, na ocasião, que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.

Prazo para justificar ausência no Encceja termina nesta sexta-feira

Prazo para justificar ausência no Encceja termina nesta sexta-feira

@ebc

O prazo para justificar a ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 termina nesta sexta-feira (5), às 23h59. A justificativa deve ser apresentada pelos candidatos que quiserem participar do Encceja deste ano gratuitamente.

A justificativa deve ser feita no Sistema Encceja. Quem tiver os motivos da ausência ou os documentos reprovados, poderá fazer uma nova tentativa entre os dias 15 e 19 de abril.

O exame possibilita que jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada possam ter a certificação do ensino fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

O período de inscrições para a edição de 2024 será de 29 de abril a 10 de maio. O Inep aplicará as provas em 25 de agosto.

Compensação de boletos no mesmo dia começa nesta sexta-feira

Compensação de boletos no mesmo dia começa nesta sexta-feira

@ebc

A partir desta sexta-feira (15), os boletos bancários ganham mais agilidade em seu processamento. Os documentos pagos até as 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia, dependendo do contrato que o credor mantiver com a sua instituição financeira para emissão do documento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é definido pelas instituições bancárias como D+0 [zero]. Segundo a Febraban, o pagamento realizado após este horário continuará com a liquidação no próximo dia útil ou D+1, prazo no jargão bancário.

Para a Febraban, a novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias. A expectativa do setor é que, inicialmente, cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1 para os pagamentos feitos após o horário limite.

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso do e-commerce a Febraban considera que a agilidade na liquidação do boleto trará vantagens ao comércio e aos compradores.

Quanto ao e-commerce, por exemplo, “vemos também vantagens para os compradores, que poderão ter o processo de entrega de mercadorias feito com mais rapidez”, afirmou o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

A entidade prevê que, após a implantação da modernização e se as compensações no mesmo dia funcionarem sem nenhuma ocorrência técnica, a Febraban iniciará estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0, no mesmo dia de pagamento do boleto.

Utilização

O boleto bancário é o quarto meio mais usado pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia. Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões. Superando os boletos, figuram como meios de pagamentos preferidos em 2023 o PIX (42 bilhões de transações), o cartão de crédito (17,8 bilhões de transações) e o cartão de débito (16,3 bilhões de transações).

O boleto bancário é considerado também como uma forma eficiente de cobrança. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente na instituição financeira onde tem a conta.

O pagamento de boletos pode ser realizado pela conta bancária, online, via Internet Banking; app [aplicativo] por celular; terminal de autoatendimento e caixa eletrônico diretamente em agência bancária ou correspondentes bancários, como casas lotéricas, agências dos Correios e supermercados.

Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como no pagamento de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito e cobrança entre empresas e outros. Desde 2018, entretanto, os boletos precisam ser, obrigatoriamente, registrados, ou seja, para emissão do boleto é necessário enviar a requisição ao banco.