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Abimaq: receita líquida do setor de máquinas cai 12,7% em setembro

Abimaq: receita líquida do setor de máquinas cai 12,7% em setembro

Em setembro, o setor de máquinas e equipamentos mostrou desaceleração. A receita líquida total do setor somou R$ 23,6 bilhões, o que representou queda de 12,7% em relação ao mês anterior e de 8,8% na comparação anual. O dado foi divulgado hoje (30) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A queda foi puxada pela piora nas vendas do mercado doméstico.

Por outro lado, as vendas no mercado externo cresceram o que, segundo a associação, anulou parte da queda do mês. As exportações somaram US$ 1,3 bilhão em setembro, o que representou alta de 37,8% em relação a agosto e de 12,3% na comparação com setembro do ano passado. As importações, por sua vez, somaram US$ 2,6 bilhões, recuo de 0,5% entre agosto e setembro e aumento de 20,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O consumo aparente do setor de máquinas e equipamentos – que considera o total da produção industrial doméstica e as importações, deduzidas as exportações – caiu 15% na comparação mensal. Já em relação a setembro do ano passado, houve alta de 0,5%.

Pessoal ocupado

No mês de setembro houve melhora no número de pessoas empregadas no setor, que somou 397 mil colaboradores. O crescimento foi de 0,8% em relação a agosto e de 1,6% em relação a setembro de 2023.

Escolaridade entre servidores públicos é superior aos do setor privado

Escolaridade entre servidores públicos é superior aos do setor privado

@ebc

O serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte. Os dados são do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso (foto).

“Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso afirma que os servidores públicos federais fazem parte de um grupo ocupacional heterogêneo e desigual, em decorrência da construção da estrutura administrativa que passou a prestar mais serviços. Como consequência, o secretário acredita que prevaleceu “grande desigualdade institucional e remuneratória” entre as organizações e os servidores dentro da estrutura estatal.

“Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação”, explica o secretário.

Dentre as estratégias adotadas pelo governo federal em meio ao cenário atual, está a publicação da Portaria 5127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, além da implementação da chamada Nova Lei de Cotas e da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em agosto.

Em razão do Dia do Servidor Público, lembrado nesta segunda-feira (28), o secretário comentou ainda estratégias como o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, que tem como objetivo promover a equidade de gênero e raça e a diversidade social “como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal”.

>> Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância de uma data para homenagear os servidores?

José Celso Cardoso: Trabalhar para o Estado – mas sempre a serviço da sociedade – implica em entender que este é o principal ente criado pela humanidade para pautar a sua atuação a partir de uma visão de longo prazo para o desenvolvimento nacional, tendo as perspectivas macroeconômica, macrossocial e territorial como guias, bem como a produção de valor público de sentido não monetário como paradigma.

A atuação no setor público deve, idealmente, estar motivada por atributos pessoais ligados à vocação para a esfera pública e desejo de prestar serviços à população, como forma de viabilizar ou aperfeiçoar o atendimento estatal/público à coletividade.

Além disso, para levar a cabo mudanças que de fato impactem positivamente o desempenho individual e institucional do Estado no Brasil, é preciso que as mudanças estejam alinhadas aos princípios organizativos, que também são objetivos fundamentais da República para o setor público brasileiro, incluindo: a democracia enquanto valor político e forma de governo mais adequada à obtenção de consensos duradouros e mais aderentes à realidade socioeconômica do país; a promoção da diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público; a estabilidade na ocupação, idealmente conquistada por critérios meritocráticos num ambiente de maior homogeneidade econômica, republicanismo e democracia social.

Agência Brasil: Quem são os atuais servidores públicos federais? Existe um perfil uniforme ou é diverso? Como o ministério tem buscado a equidade de gênero e raça nos quadros de gestão?

Cardoso: Os servidores públicos federais no Brasil são parte de um grupo ocupacional muito heterogêneo e desigual. A heterogeneidade decorre dos muitos ciclos históricos por meio dos quais o raio de atuação governamental e a correspondente burocracia federal foi sendo construída no país.

Uma fotografia dessa estrutura ocupacional em 2024, comparada com 20 ou 40 anos atrás, mostra que, hoje, o setor público federal atua em muito mais áreas do que antes, mas esse movimento não foi acompanhado por processos de racionalização de carreiras nem de padronização das formas de atuação. Como consequência, prevaleceu grande desigualdade institucional e remuneratória entre organizações e servidores dentro da estrutura estatal.

Daí a importância de medidas tais como a Portaria 5.127/2024, que visa a instituir processos de harmonização do sistema de carreiras, em simultâneo a medidas como o CPNU, a nova Lei de Cotas, o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, dentre outras, que visam a promover a equidade de gênero e raça, bem como a diversidade social como fator de convergência entre o perfil da população brasileira e o da força de trabalho no setor público federal.

Hoje, já há mais mulheres que homens no setor público, a escolaridade média é superior à do setor privado, a força de trabalho já está mais concentrada em atividades setoriais finalísticas das políticas públicas que em atividades auxiliares ou de suporte e todos estes aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo.

Agência Brasil: Quais novas habilidades e aptidões o MGI espera que esses profissionais tenham?

Cardoso: Dentre as características consideradas indispensáveis aos servidores e servidoras públicas do futuro, estão aquelas relacionadas à resolução de situações com base em evidências, isto é, capacidade de desenvolver políticas, serviços e produtos de forma incremental e experimental, além de garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e informações críveis; foco nos resultados para a cidadania ou capacidade de compreender e direcionar os serviços que realiza na condição de agente público para a solução das necessidades e ativação da cidadania; mentalidade digital ou capacidade de buscar e experimentar novas ideias e formas de trabalhar.

Claro que estão corretos e são pertinentes os apontamentos acima. Mas gostaria de acrescentar duas dimensões que se complementam e que compõe, na realidade, o escopo principal do que costumamos chamar de Ethos Público.

A primeira eu chamo de conhecimento crítico e denso sobre a realidade brasileira. Ela diz respeito ao fato de que nem a formação nem a atuação do profissional público do futuro poderiam jamais prescindir (ou ter historicamente prescindido) do entendimento pessoal e profissional de cada um sobre os contextos histórico, social, cultural, econômico, político, institucional dentro dos quais ou a partir dos quais o desempenho individual ou o exercício profissional dos servidores acontece.

A compreensão da relação entre economia e reprodução de desigualdades na sociedade brasileira exige um esforço de interpretação acerca dos aspectos histórico-estruturais que explicam a constituição do Brasil enquanto nação, procurando resgatar os determinantes da sua formação econômica e social desde o nosso passado colonial.

A segunda dimensão se refere à necessidade de conhecimento também crítico e denso sobre as relações entre Estado, políticas públicas e desenvolvimento. Assim como a anterior, essa dimensão é importante porque estamos hoje imersos em uma realidade institucional cada vez mais complexa, com múltiplas possibilidades interpretativas, variando desde tradições positivistas (abordagens por agendas e por coalizões) a pós-positivistas e estudos críticos (abordagens por discursos e discursividades; ou abordagens por argumentos e valores).

Além de exemplos de lentes analíticas que buscam fazer pontes entre as tradições (abordagens por governança e pela instrumentação da ação pública; e abordagens por burocracia e pelo ativismo institucional) e novas vertentes (abordagens pelo consumidor e abordagens por emoções e multiatorialidade).

Agência Brasil: Como deve seguir a política de concursos e de negociação salarial?

Cardoso: O novo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nasceu como desmembramento acertado do Ministério da Economia, mas não se trata apenas de um empacotamento de secretarias já existentes.

Embora o foco tradicional esteja mantido, ele foi ampliado, pois há novas abordagens, missões e desafios colocados a cada uma delas, assim como há a imensa tarefa da reconstrução com transformação institucional do Estado.

A principal tarefa de início consiste em recuperar a capacidade governativa que foi destroçada ao longo dos últimos anos. Isso é condição necessária para conseguir colocar em movimento – de modo rápido e eficaz – as novas políticas e prioridades governamentais no menor intervalo de tempo possível.

Daí a relevância de uma reconstrução com transformação do aparelho de Estado de natureza republicana e democrática, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, condição inescapável para redirecionar a ação governamental, (re)criar e fortalecer as capacidades estatais para o atendimento das necessidades vitais da população.

É neste contexto que se inserem tanto a retomada dos concursos públicos como a retomada das negociações das condições e relações de trabalho no setor público.

Escolaridade entre servidores públicos é superior aos do setor privado

Escolaridade entre servidores públicos é superior aos do setor privado

@ebc

“Todos esses aspectos levam a um desempenho individual e organizacional mais elevado ao longo do tempo”, avalia.

>> Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Qual a importância de uma data para homenagear os servidores?

Agência Brasil: Quem são os atuais servidores públicos federais? Existe um perfil uniforme ou é diverso? Como o ministério tem buscado a equidade de gênero e raça nos quadros de gestão?

Agência Brasil: Quais novas habilidades e aptidões o MGI espera que esses profissionais tenham?

Agência Brasil: Como deve seguir a política de concursos e de negociação salarial?

É neste contexto que se inserem tanto a retomada dos concursos públicos como a retomada das negociações das condições e relações de trabalho no setor público.

Trabalhadores portuários fazem greve contra mudanças na lei do setor

Trabalhadores portuários fazem greve contra mudanças na lei do setor

@ebc

Trabalhadores portuários de todo o Brasil entraram em greve por 12 horas nesta terça-feira (22). O objetivo da paralisação é apontar os problemas que poderão resultar das alterações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), como a extinção do adicional noturno e o pagamento por adicional de risco, além de permitir a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.

A ação é coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), que juntas representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do país.

“A greve está sendo feita contra um relatório e um anteprojeto de lei que retira direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil, reduz o mercado de trabalho, extingue categorias de trabalhadores portuários reconhecidos por lei, restringe a participação dos nossos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, e acaba cm o direito à exclusividade dos trabalhadores reconhecidos por lei para contratação com vínculo empregatício, entre outros”, disse o presidente do Fenccovib, Mário Teixeira.

Segundo ele, uma comissão de juristas está elaborando, na Câmara dos Deputados, um relatório com uma proposta de projeto de lei para o setor. Teixeira critica a composição da comissão.

O presidente do Fenccovib disse que a categoria não concorda com a revogação da lei portuária atual, que envolveu todos os 151 sindicatos portuários brasileiros na mobilização, contando ainda com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores.

IBGE diz que setor de serviços cai 0,4% em agosto

IBGE diz que setor de serviços cai 0,4% em agosto

@ebc

O volume do setor de serviços no país recuou 0,4% em agosto deste ano na comparação com julho. A queda veio depois de dois resultados positivos do setor, que havia crescido 1,4% em junho e 0,2% em julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com agosto do ano passado, houve crescimento de 1,7%. Também houve altas no acumulado do ano (2,7%) e no acumulado de 12 meses (1,9%).

A queda de julho para agosto foi influenciada por resultados negativos em duas das cinco atividades pesquisadas: o setor de informação e comunicação (-1%), que havia subido 3,7% no mês anterior; e o de transportes (-0,4%), que apresentou a segunda queda consecutiva, acumulando perda de 2% em dois meses.

Crescimento

Duas das cinco atividades analisadas apresentaram expansão: outros serviços (1,4%) e serviços prestados às famílias (0,8%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares permaneceram estáveis.

O agregado de atividades turísticas, que é analisado de forma separada pela pesquisa do IBGE, manteve-se estável no mês, após cair 0,8% em julho.

A receita nominal dos serviços variou 0,1% em relação a julho e cresceu 7,5% na comparação com agosto do ano passado, 7,5% no acumulado do ano e 6,7% no acumulado de 12 meses.

Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária

Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária

@ebc

Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário se opõem em torno do novo sistema de tributação sobre a venda de imóveis por empresas.

O projeto estabelece que as vendas de imóveis novos por empresas, chamadas de incorporações, terão uma alíquota reduzida em 40%, o que equivalerá a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O cálculo considera a alíquota padrão de 27,97% calculada pelo Ministério da Fazenda após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. As vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão não tributadas, como ocorre atualmente.

O setor imobiliário critica as mudanças. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a carga tributária média sobre o segmento está entre 6,4% e 8%. A Cbic e outras entidades do setor, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), defendem a elevação do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, o que reduziria a alíquota de IVA para 11,98% e, segundo o setor teria impacto neutro sobre o setor.

A equipe econômica, no entanto, afirma que os 16,78% de alíquota efetiva do texto atual nem sempre refletirão a carga tributária final. Isso porque haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, o que reduzirá o IVA para os imóveis populares.

O Ministério da Fazenda também esclarece que o imposto não incidirá sobre todo o valor do imóvel, mas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno. No caso de compra de vários imóveis para a construção de um prédio, a soma do valor dos imóveis será deduzida do imposto.

As ressalvas não convenceram o setor imobiliário. Em audiência na CAE, no fim de agosto, o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, defendeu não apenas o aumento do redutor, mas um regime de transição que preserve a carga tributária atual para empreendimentos iniciados antes da entrada em vigor do IVA.

Cálculos diferentes

A equipe econômica e o setor divergem nos cálculos dos custos. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema tributário reduzirá em 3,5% os custos de um imóvel popular novo (avaliado em R$ 200 mil). No entanto, um imóvel de alto padrão novo de R$ 2 milhões ficará 3,5% mais caro. A pasta ressalta que a reforma pretende instituir a tributação progressiva, diminuindo os tributos para a população mais pobre e elevando para os mais ricos.

As construtoras rebatem o argumento. Segundo a Cbic, o Minha Casa, Minha Vida, cujos imóveis cairão de preço, correspondem a apenas 15% do valor de vendas no mercado imobiliário, apesar de o programa habitacional estar registrando execução recorde.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) apresentou cálculos do IVA a ser pago conforme as faixas de valores dos imóveis. Segundo as projeções, é que a carga tributária aumente nos seguintes percentuais:

• 15,4% maior para imóveis de R$ 240 mil;

• 30,7% maior para imóveis de R$ 500 mil;

• 48,8% maior para imóveis de R$ 1 milhão;

• 51,7% maior para imóveis de R$ 2 milhões;

• 68,7% maior para os loteamentos;

• 55,12% maior nos custos de intermediação de imóveis;

• 58,6% maior nos custos de administração de imóveis;

• 136,22% nas operações de aluguel.

No caso das operações de aluguel, a ABMI pede um redutor de 80% no IVA. Segundo a entidade, uma alíquota de 5,59% garantiria impacto neutro da reforma tributária.

Ganhos de eficiência

O Ministério da Fazenda rebate os argumentos. A equipe econômica ressalta que o novo sistema tributário permitirá o abatimento dos tributos que incidiram sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Apenas os ganhos das construtoras serão tributados, com a empresa recuperando o crédito do imposto incidente em todas as despesas administrativas, como contador, eletricidade, material de escritório, internet e outras.

O principal argumento, no entanto, diz respeito aos ganhos de eficiência do setor de construção civil. Isso porque a reforma tributária permitirá ao segmento adotar métodos de construção mais eficientes, não utilizadas atualmente porque são mais tributadas. Essas tecnologias também podem ser integralmente deduzidas nos créditos tributários e, segundo a Fazenda, beneficiará os imóveis mais caros.

“Com esse ganho de produtividade, é quase certo que o preço mesmo dos imóveis novos de alto padrão seja reduzido em relação à situação atual. Ou seja, o novo modelo beneficia sobretudo os imóveis populares, mas será positivo também para os imóveis de alto padrão”, ressaltou o ministério em nota emitida em julho.

Consultora internacional especializada em IVA, Melina Rocha ajudou o governo a elaborar o projeto de lei complementar. Na audiência pública na CAE no fim de agosto, ela disse que o setor de aluguéis terá um regime tributário específico. Em relação aos cálculos do setor, ela disse que o governo usou uma amostra mais ampla que a das entidades imobiliárias. “Os cálculos do setor são bem elaborados, mas não refletem a amostra nacional”, declarou na ocasião.

Adiamento

As pressões do setor imobiliário e de outros setores podem provocar o adiamento da regulamentação da reforma tributária. Isso porque o projeto de lei complementar terá de voltar à Câmara, caso o texto seja alterado.

O aumento no redutor, no entanto, poderá trazer um efeito colateral. A ampliação de setores com tratamento especial poderá levar a um novo aumento da alíquota padrão do IVA. Isso porque o benefício para um segmento é compensado pelos demais setores da economia.

A decisão da Câmara dos Deputados de ampliar a lista de produtos isentos da cesta básica fez o Ministério da Fazenda elevar, de 26,5% para 27,97%, a estimativa de alíquota do IVA. Com a decisão, o Brasil passou a ter a maior alíquota do mundo para esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%.

Maior parque industrial do Brasil, SP puxa queda do setor em julho

Maior parque industrial do Brasil, SP puxa queda do setor em julho

@ebc

Locomotiva da indústria nacional, representando um terço da produção das fábricas do país, o estado de São Paulo apresentou recuo de 1,8% na produção industrial em julho. Esse cenário explica o resultado nacional, que ficou no terreno negativo: -1,4%.

A constatação faz parte da Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta sexta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é um complemento da pesquisa nacional, divulgada no último dia 4, que apura o comportamento do parque fabril em 15 regiões.

Além de São Paulo, apresentaram diminuição na produção Pará (-3,8%) e Bahia (-2,3%). Em São Paulo, o resultado interrompeu três meses seguidos de taxas positivas, período em que acumulou alta de 4,1%.

“A queda de 1,8%, acima da média nacional, acabou eliminando parte do crescimento acumulado no período. A indústria farmacêutica influenciou negativamente o resultado da produção paulista”, explica Bernardo Almeida, analista do IBGE.

Antes da pandemia

No acumulado do ano, São Paulo apresenta expansão de 4,7% e, em 12 meses, 2,5%. Com esse resultado, a indústria paulista está 2,2% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), acima da média nacional, que está 1,4% além do alcançado no segundo mês de 2020.

No Pará, que representa 4,1% da produção nacional, a queda na passagem de junho para julho é explicada por redução no setor de minerais não metálicos. Na Bahia, que responde por 3,9% da produção nacional – os resultados negativos foram explicados pelos setores de produtos químicos e celulose.

Maiores altas

No campo positivo, os estados com maiores altas de junho para julho foram Amazonas (6,9%), Espírito Santo (5,8%), Paraná (4,4%) e Pernambuco (4,2%). Os outros locais pesquisados que apresentaram expansão foram Região Nordeste (3,0%), Minas Gerais (2,1%), Ceará (1,9%), Mato Grosso (1,8%), Rio de Janeiro (1,4%), Santa Catarina (1,3%), Goiás (1,2%) e Rio Grande do Sul (0,8%).

Bernardo Almeida explica que o desempenho da indústria nacional não pode ser interpretado como um espelho do resultado das 15 regiões pesquisadas.

“É preciso salientar que o resultado regional não esgota o resultado do Brasil, ou seja, uma parte da produção nacional não é vista pelos resultados regionais, já que são apenas 15 locais pesquisados”, diz. “Desse modo, o resultado nacional não deriva da soma dos resultados regionais”, explica.

Cenário

O analista avalia que a queda de 1,4% na média nacional está concentrada nas atividades com maior peso dentro da amostra. Houve recuos nos setores de produtos derivados de petróleo, no setor extrativo e de alimentos.

Almeida aponta que a queda de julho está relacionada a condições macroeconômicas desfavoráveis, com a Selic (taxa básica de juros da economia) na casa de dois dígitos: 10,5%.

Pelo lado da demanda, os juros altos – política monetária que encarece os empréstimos – impactam na renda disponível e no consumo das famílias. Pelo lado da produção, os financiamentos mais onerosos desestimulam a tomada de decisão de investimentos.

O pesquisador avalia que há um crescimento no ritmo de produção, mas, simultaneamente, observa-se que a indústria caminha de forma moderada.

“Por um lado, temos uma melhora no mercado de trabalho e, por outro, temos a taxa de juros refreando os efeitos desse fator positivo. Isso explica esse quadro oscilante no comportamento da indústria [nos últimos meses]”, analisa.

Em 2024, até julho, a indústria nacional acumula expansão de 3,2%. Em 12 meses, o resultado é positivo em 2,2%.

*Matéria alterada às 10h04 para acréscimo de informações

Abear atribui à advocacia predatória total de processos no setor aéreo

Abear atribui à advocacia predatória total de processos no setor aéreo

@ebc

Um levantamento que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou nesta quinta-feira (12) aponta que, desde 2020, o número de processos judiciais contra companhias aéreas que operam no Brasil vem aumentando a uma média anual de 60%.

Com base em dados coletados por uma empresa de tecnologia especialista na análise de ações judiciais, a associação concluiu que cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram ajuizados por apenas 20 advogados ou escritórios advocatícios. O que, para a entidade, é um forte indício da existência de um esquema de litigância predatória que eleva os custos operacionais das companhias, afeta a concorrência e encarece as passagens, prejudicando usuários do transporte aéreo.

A estimativa da Abear é que, no Brasil, as companhias aéreas estão gastando, anualmente, em torno de R$ 1 bilhão com custos judiciais. Entre outras causas porque, em média, elas pagam cerca de R$ 6.700 de indenização a cada pessoa que a Justiça entende ter sofrido alguma espécie de dano moral em virtude do serviço que a empresa prestou ou deixou de prestar.

“Os dados que estamos apresentando hoje são alarmantes e revelam um cenário preocupante para o setor aéreo brasileiro”, disse a presidente da Abear, Jurema Monteiro, cobrando uma “abordagem integrada” no enfrentamento à questão.

Segundo a Abear, o suposto esquema de litigância predatória envolve a participação das chamadas “plataformas abutres”, empresas que usam sites e redes sociais para identificar não só pessoas prejudicadas por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos, entre outros problemas, mas também passageiros que, de acordo com a associação, não enfrentaram qualquer tipo de problema durante a viagem.

Ações judiciais

Ainda de acordo com a entidade, os casos identificados seriam repassados a advogados parceiros que ajuízam as ações judiciais em nome dos consumidores supostamente lesados. O objetivo destas plataformas e grupo de advogados seria, segundo a associação, fechar acordos vantajosos o mais rapidamente possível e, em muitos casos, devolver às plataformas o direito de comercializarem junto com agentes do setor de turismo os trechos de passagens obtidos judicialmente.

“Esta não é uma consequência natural de problemas operacionais, mas [é] sim o resultado de um esquema sofisticado que envolve diversos atores, desde advogados até empresas de tecnologia e influenciadores digitais”, acrescentou Jurema.

Ela destacou que 98,5% das ações judiciais globais movidas contra companhias aéreas foram ajuizadas no Brasil – resultado que a Abear considera desproporcional, já que, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no ano passado, 85% de todos os voos programados pousaram no horário previsto e apenas 3% foram cancelados.

Para a Abear, o “excesso de judicialização” no setor aéreo nacional ocorre pela conjunção de uma série de fatores, entre eles, interpretações judiciais que não se atém à legislação do setor e uma “cultura de busca por compensações judiciais”.

A entidade propõe que, além de uma maior articulação com o Poder Judiciário, é necessário “educar os consumidores”, informando-os sobre procedimentos corretos e alternativas de mediação eficazes e menos onerosas para que reivindiquem seus direitos, e fortalecer os canais de atendimento das empresas, implementando formas de resolver rapidamente as reclamações.

Causa e efeito

As conclusões do estudo divulgado pela associação que representa os interesses das companhias estão alinhadas com a manifestação do diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Pereira, que, no último dia 28, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil.

“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil”, declarou Pereira durante um seminário no qual a agência regulamentadora e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram um acordo de cooperação técnica para tentar reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que parte das queixas dos consumidores se torne processos judiciais.

Na ocasião, a Agência Brasil entrevistou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral. Ele reconheceu o aumento da judicialização, mas ponderou que, muitas vezes, os consumidores precisam recorrer à Justiça porque, no âmbito administrativo, as companhias aéreas não dão respostas satisfatórias a problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou extravios de bagagem, entre outras questões.

“Ao comprar uma passagem, o consumidor só quer viajar no horário marcado, com segurança, chegar ao seu destino no horário estipulado e receber sua bagagem. Não cremos que ele adquire o bilhete com a intenção prévia de ajuizar uma ação. Se, porventura, há algum contratempo ou ele sofre algum dano, ele primeiro tende a procurar a empresa aérea responsável. Se esta não é capaz de oferecer, na seara administrativa, uma resolução satisfatória, é justo que o consumidor possa ajuizar uma ação. E vai ficar a critério do Poder Judiciário reconhecer se houve ou não violação de direitos no caso em questão”, disse Vitor Hugo, ponderando que, assim como a judicialização, o aumento do preço das passagens aéreas se deve a uma série de fatores.

“Temos, sim, que fazer um amplo debate sobre a judicialização no setor aéreo, mas sem condená-la previamente. Tampouco devemos condenar consumidores que buscam a reparação de danos sofridos ou repassar aos consumidores os ônus da operação das companhias. Pelo lado dos consumidores, o que discutimos é a necessária ampliação dos canais de comunicação e atendimento aos consumidores”, afirmou o diretor.

A Agência Brasil consultou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as conclusões do estudo apresentado pela Abear e aguarda uma manifestação da entidade.

Setor de serviços cresce 1,2% em julho frente a junho e renova recorde

Setor de serviços cresce 1,2% em julho frente a junho e renova recorde

@ebc

O setor de serviços, que reúne atividades como transporte, turismo e restaurantes, apresentou crescimento de 1,2% em julho na comparação com junho. O resultado faz com que o segmento – o que mais emprega na economia – atinja o ponto mais alto da série histórica, superando o marco alcançado em junho.

Em relação a julho de 2023, a expansão foi de 4,3%. No acumulado de 2024, a alta é de 1,8%, enquanto em 12 meses o resultado mostra expansão de 0,9%. Os dados foram divulgados pela Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Observando a comparação entre meses seguidos, o resultado de julho foi a segunda alta seguida. Em junho, a expansão tinha sido de 1,7%. Nesses dois meses, o setor somou crescimento de 2,9%, fazendo com que se posicione 15,4% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020).

Desempenho positivo

Na comparação entre julho e junho, três dos cinco grandes setores apresentaram resultado positivo, com destaque para o grupo de serviços profissionais, administrativos e complementares, que subiu 4,2%. Dentro desse setor, os destaques foram as atividades de agenciamento de espaços de publicidade e intermediação de negócios em geral.

“As empresas têm usado muito as plataformas digitais para fazer anúncios”, analisa o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Ele acrescenta que uma grande empresa do setor retificou números subestimados, o que fez a pesquisa perceber grande salto no setor.

“A partir de agora tem quantidade de receita sendo informada maior do que vinha sendo informado até então”, detalhou. O nome da empresa, que atua no serviço de agenciamento de espaços de publicidade, não foi informado.

(Matéria em atualização)

Setor automotivo é determinante para bom desempenho da indústria

Setor automotivo é determinante para bom desempenho da indústria

@ebc

As atividades da indústria dirigidas para a produção de veículos automotores, reboques e carrocerias exerceram papel fundamental para os resultados apurados do desempenho geral da indústria, ao crescer 12% em julho deste ano em comparação a julho do ano passado.

“Os automóveis foram determinantes para esse resultado. As autopeças, em menor grau, mas também ajudaram o setor”, disse o gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), André Macedo.

Segundo Macedo, o desempenho negativo da produção industrial em julho, que recuou 1,4%, ocorre após um intenso crescimento verificado em junho, quando a produção cresceu 4,3%, sendo influenciada pelo retorno à produção de unidades produtivas que foram, direta ou indiretamente, afetadas pelas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul em maio. Indústrias automotivas como Scania e Volks, afetadas pela falta de componentes vindos de fábricas do Rio Grande do Sul, chegaram a conceder férias coletivas.

“Grande parte do recuo registrado neste mês tem resultado com o avanço visto no mês anterior, mas também se observa que importantes plantas industriais realizaram paralisações, mesmo assim estamos numa trajetória ascendente”, afirmou.

PIB

Ontem, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre, superando as expectativas. A indústria e o setor de serviços foram fundamentais para o resultado positivo.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comemorou o desempenho geral.

“São três boas notícias. A primeira é o crescimento do PIB. O mercado esperava 0,9% e ele cresceu 1,4%. A segunda boa notícia é que fomos o terceiro maior crescimento entre todos os países do G20 e, finalmente, a qualidade desse crescimento. A indústria cresceu, os investimentos cresceram e isso é uma boa notícia para o Brasil e para os brasileiros”, disse Alckmin.

Confira resultados do PIB dos países do G-20 no segundo trimestre de 2024:

Indonésia: 3,8%;

Índia: 1,9%;

Brasil: 1,4%;

Arábia Saudita: 1,4%;

Japão: 0,8%;

Estados Unidos: 0,7%:

China: 0,7%;

Reino Unido: 0,6%;

Canadá: 0,5%;

África do Sul: 0,4%;

União Europeia: 0,3%;

Itália: 0,2%;

França: 0,2%;

México: 0,2%;

Turquia: 0,1%;

Alemanha: -0,1%;

Coreia do Sul: -0,2%