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Revalida 2024: provas da 2ª etapa serão aplicadas neste fim de semana

As provas da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 serão aplicadas neste final de semana, dias 14 e 15 de dezembro.

O exame é voltado tanto a estrangeiros com diplomas em medicina expedidos por instituições de outros países, como a brasileiros que se formaram no exterior. Ao final do processo, se aprovados, os candidatos poderão exercer a profissão em território nacional, com seu diploma validado.

Podem participar da prova de habilidades clínicas os candidatos aprovados na primeira etapa do exame. “Além disso, aqueles que fizeram as edições 2024/1 ou 2023/2 e foram aprovados na primeira etapa, mas reprovados na segunda, também podem fazer o exame”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prova de habilidade específica é estruturada em um conjunto de dez estações, que são percorridas ao longo dos dois dias de exame. Nela, os participantes fazem tarefas específicas que podem incluir desde investigação de história clínica e interpretação de exames, até formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, passando por aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outras tarefas.

O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra prática. Nelas, as cinco grandes áreas da medicina (clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e saúde comunitária) são abordadas de forma interdisciplinar.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

“As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira”, detalha o Inep.

Projetos de corte de gastos serão relatados por deputados do PP e MDB

Os dois projetos de lei em tramitação na Câmara que compõem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo serão relatados pelos deputados Átila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Os relatores são escolhidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), geralmente em acordo com a maioria dos líderes partidários.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do corte de gastos continua sem relator.

Devido à insatisfação do Legislativo com o atraso na liberação de emendas parlamentares, a expectativa é que o pacote de corte de gastos seja apreciado apenas na próxima semana. Lira avaliou que faltam votos para aprovar as medidas e que a indefinição sobre as emendas atrapalha o andamento das matérias.

O presidente da Câmara convocou sessões de segunda a sexta-feira nas duas próximas semanas na tentativa de esgotar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 20 deste mês.

Relatores

O deputado Átila Lira foi escolhido para relatar o Projeto de Lei 210/2024, que prevê o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares até a mesma proporção dos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo, ou seja, até 15% do valor total.

O projeto ainda limita o uso de créditos tributários acima de R$ 10 milhões caso haja déficit nas contas públicas. Além disso, nos casos de déficit, o texto proíbe concessão, ampliação ou prorrogação de inventivos fiscais e também o aumento de despesas com pessoal que ultrapasse 0,6% acima da inflação.

Já o deputado do MDB Isnaldo Bulhões Jr. ficará responsável pela relatoria do Projeto de Lei 4614/24, que impõe novos limites para o reajuste do salário mínimo e critérios mais rígidos para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC), medidas que receberam críticas dentro do próprio PT. O governo já reconhece a possibilidade de que esse tema sofra mudanças.

O PL ainda limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Atualmente, o salário base da economia brasileira é reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O projeto relatado pelo deputado Bulhões também fixa novas regras para a concessão do Bolsa Família e reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O objetivo dos projetos é adequar o crescimento das despesas da União à regra do arcabouço fiscal, que prevê um teto para os gastos públicos. A equipe econômica calcula que as medidas devem reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilhões nos dois primeiros anos e cerca de R$ 325 bilhões em cinco anos.

PEC 45

A única proposta do pacote de cortes de gastos que ainda está sem relator a PEC 45/2024, que recebeu tramitação especial e pode ser pautada no plenário da Casa sem necessidade de passar pelas comissões.

Faz parte do pacote também a PEC 45/2024, que limita gradualmente o acesso ao abono salarial para aqueles que recebem até um salário mínimo e meio. Atualmente, recebem o abono os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A PEC 45 também limite os chamados super-salários do funcionalismo público, que ultrapassam o teto salarial dos servidores, entre outras mudanças.

Vacinas contra covid-19 serão enviadas até terça para todo o Brasil

Novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados e ao Distrito Federal, até esta terça-feira (10). São cerca de 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de  90% contra casos sintomáticos em adultos. 

Elas fazem parte de um lote de quase 70 milhões doses adquiridas pelo Ministério da Saúde em um pregão eletrônico para manter os estoques do Sistema Único de Saúde abastecidos por dois anos. O Programa Nacional de Imunizações espera distribuir pelo país novas remessas nas próximas semanas, totalizando 5 milhões de doses entregas até o fim do mês. 

Além de ter apresentado bons resultados nos testes de eficácia e segurança, a vacina produzida pela Zálika Farmacêutica tem maior prazo de validade, e pode ser transportada e conservada de forma mais simples. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em pessoas acima de 12 anos. Por isso, as crianças continuarão recebendo o imunizante produzido pela Pfizer.  

O Ministério da Saúde também está aproveitando as novas entregas para enviar um documento aos estados com orientações sobre a estratégia atual de vacinação contra a covid-19. Desde o começo do ano, a vacina faz parte do calendário básico das crianças. Além disso, ainda é recomendada a vacinação de gestantes, e reforços periódicos para idosos e pessoas que fazem parte de grupos vulneráveis. 

As crianças devem receber a primeira dose a partir dos seis meses de idade, e a segunda deve ser tomada quatro semanas depois. Esse esquema básico vale para todas com menos de 5 anos e depois disso é preciso tomar uma dose de reforço. Já as gestantes devem receber uma dose durante a gestação, e caso isso não aconteça, precisam se vacinar durante o puerpério. 

Os idosos com mais de 60 anos devem reforçar a vacinação a cada seis meses, assim como todas as pessoas com mais de 5 anos que tenham alguma imunodeficiência. 

Os demais grupos prioritários, como indígenas e quilombolas, pessoas com deficiências ou comorbidades, ou ainda aquelas que estão privadas de liberdade, devem receber uma dose anual.

Obras de ampliação do Inca no Rio serão retomadas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou com o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) contrato para a reforma da atual sede do Inca, no centro do Rio de Janeiro, e a construção de três prédios, no terreno vizinho. O projeto será feito por meio de uma parceria público-privada (PPP), com investimento previsto de R$ 1,1 bilhão.

Além da reforma e construção, a PPP envolverá a prestação, pelo futuro concessionário, de serviços não assistenciais desse complexo, chamado de novo campus do Inca, que será um centro de desenvolvimento científico e tecnológico, abrangendo áreas de alta complexidade no tratamento, pesquisa, ensino, prevenção e gestão na área do câncer. As 18 unidades do instituto passarão a ficar concentradas no complexo.

A assistência médica continuará sob responsabilidade dos servidores públicos do Inca, sendo oferecido de forma gratuita através do Sistema Único de Saúde (SUS), mas os serviços não assistenciais (reforma, construção, equipagem, instalação, operação, segurança, limpeza, conservação, hotelaria, lavanderia, brigada de incêndio e informática) ficarão com a empresa privada.

Novos prédios

O terreno do novo complexo foi doado à União pelo governo do estado. No local funcionava um hospital para servidores do estado, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), que foi desocupado em 2012 e posteriormente demolido. Mas as obras estavam interrompidas desde 2015, segundo o BNDES.

“Com a parceria, o Inca terá uma infraestrutura hospitalar de maior qualidade e com melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde e de atendimento à população, com aumento na oferta de leitos de internação. Além disso, resultará em benefícios para o sistema de saúde, como a otimização de recursos, a redução de custos, a unificação de múltiplos contratos, a modernização das instalações e a criação de sinergias operacionais”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por meio de nota divulgada à imprensa.

Tarcísio diz que abusos da PM de SP serão severamente punidos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lamentou a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, e disse que abusos da Polícia Militar serão severamente punidos. As declarações do governador foram dadas nas redes sociais.

O estudante foi morto na quarta-feira (20) com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial militar Guilherme Augusto Macedo, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

“Eu lamento muito a morte do Marco Aurélio. Essa não é a conduta que a polícia do estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, é a polícia mais preparada do país e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos”, disse Tarcísio nas redes sociais.

Imagens da câmera de segurança do hotel mostram que o rapaz estava sem camisa quando entrou no saguão. O PM Guilherme Augusto Macedo segurou o braço do jovem, que tentou se soltar, enquanto o outro policial o chutou. Na sequência, é possível ver que o PM dispara na direção do rapaz, que cai no chão.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e, ao ser abordado, “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido e levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

O policial militar foi indiciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – em Inquérito Policial Militar (IPM), informou a Secretaria da Segurança Pública. A pasta acrescentou que as câmeras corporais dos PMs registraram a ocorrência.

Macedo, autor do disparo, e o outro PM que participou da ocorrência prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das investigações. 

Concurso Unificado: resultado finais serão divulgados na quinta-feira

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará nesta quinta-feira (21) os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU),.

Após meses de elaboração e logística do certame, aplicação e correção das provas, o resultado estará disponível na Área do Candidato, no site da Fundação Cesgranrio, a banca examinadora. A mesma página da internet onde o participante fez a inscrição no certame e consultou o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O chamado Enem dos Concursos foi realizado em 18 de agosto, nos 26 estados e no Distrito Federal, após três meses de adiamento por conta das chuvas que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio.

Notas

As regras de preenchimento das vagas do CNU levam em consideração as notas obtidas nas provas e as preferências de cada candidato às vagas escolhidas dentro de cada um dos oito blocos temáticos eleito no ato da inscrição. Se o candidato for aprovado no primeiro cargo preferido e especialidade, consequentemente, será eliminado nos demais menos preferidos.

Próximas fases

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação, com previsão de ser iniciada em janeiro de 2025.

De acordo com o cronograma oficial, esta segunda fase do CNU será realizada em janeiro próximo na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e online. Todos os novos servidores federais terão acesso a uma formação à distância, com duração de 280 horas, em 36 meses.

Além disso, cinco carreiras do CNU terão curso de formação presencial na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, com caráter classificatório e eliminatório. O curso de formação corresponde à terceira etapa do concurso, após as provas escritas e títulos, de forma presencial.

As carreiras são de: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Analista de infraestrutura; Analista em Tecnologia da Informação; Analista de Comércio Exterior; e Técnico de Políticas Sociais. Os cursos de formação destes cinco cargos terão cargas horárias que variam de 360 a 580 horas. Após a capacitação, os novos servidores federais receberão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap.

A instituição afirma que o objetivo da qualificação é nivelar conhecimentos necessários, além de “fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras”.

Banco de candidatos

O concurso nacional também terá um banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações. Cada um dos oito blocos temáticos do certame terá o dobro do número de vagas imediatas do bloco destinadas a banco de aprovados, que resultará em mais de 13.280 candidatos listados.

Serão considerados classificados os candidatos que, após a soma das notas nas provas objetivas, discursivas e nas provas de títulos, estiverem classificados até o limite de duas vezes o número de vagas imediatas do bloco temático, com notas mais altas conforme o cargo e especialidade. De acordo com o edital, serão levados em consideração os cargos e as especialidades com suas ordens de ranqueamento escolhidos na inscrição, além de levar em conta as vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação ou desocupação dos cargos.

Também há possibilidade de quem está no banco de candidatos em lista de espera serem chamadas a assumir vagas temporárias no serviço público federal. Neste caso, o aprovado seguirá no banco de candidatos à espera de possíveis vagas efetivas, sem perder sua classificação.

Concurso

O Concurso Público Nacional Unificado inovou ao permitir que com o pagamento de apenas uma inscrição no certame os candidatos pudessem concorrer a vagas em vários órgãos públicos.

O número de inscritos do maior concurso da história do país somou 2.144.397 para disputar 6.640 vagas de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal.

As remunerações dos novos servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

Vendedores de suplementos adulterados serão notificados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta terça-feira (22) que vai atuar para combater a venda de suplementos nutricionais adulterados. Segundo o órgão, vendedores e plataformas digitais que comercializam esses produtos deverão prestar esclarecimentos.

“Produtos como a creatina, que são amplamente consumidos, apresentam níveis muito abaixo do indicado, chegando até a 0% em alguns casos. Esse cenário é alarmante”, informou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), Marcelo Bella, em nota divulgada pela Senacon. Ele compartilhou com a Senacon as recentes análises que detectaram irregularidades no mercado de suplementos.

A medida ocorre após reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Senacon, com a nova diretoria do Conselho Federal de Nutrição (CFN) e com Abenutri, para pedir informações e identificar suplementos nutricionais adulterados.

Na avaliação da Senacon, a comercialização de produtos adulterados representa uma séria ameaça à saúde pública e ao direito dos consumidores.

Consultas populares serão realizadas em 5 municípios durante eleições

O primeiro turno das eleições municipais também será utilizado pela Justiça Eleitoral para a realização de consultas populares. No próximo domingo (6), além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores de cinco municípios deverão opinar sobre assuntos que envolvem suas localidades.

As consultas populares serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: o eleitor vota para vereador. Em seguida, para prefeito. 

Na última etapa, o eleitor opinará no referendo. Aparecerá na urna eletrônica a pergunta da consulta: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?

Para aprovar a troca, o eleitor deverá digitar o número 1 para SIM ou 2 para NÃO, além da tecla verde para confirmar.

Durante a consulta, os eleitores também poderão votar em branco.

Em São Luís, os eleitores terão que opinar sobre o passe livre estudantil no transporte público. A tecla 1 da urna equivale à resposta SIM. Para se manifestar de forma contrária (NÃO), basta digitar 2. Após a escolha, a tecla verde deve ser acionada para confirmar.  

No município de Governador Edison Lobão, a decisão será sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. A forma de escolha também será a mesma: tecla 1 para SIM, tecla 2 para NÃO e confirma.

No Rio Grande do Sul, os eleitores de Dois Lajeados vão decidir sobre o local de construção do centro administrativo do governo.

Em São Luiz (RR), o eleitorado vai opinar sobre a mudança do nome do município para São Luiz do Anauá.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Referendo e plebiscito

A capital maranhense e os municípios de Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e Dois Lajeados (RS) vão realizar plebiscitos. Em Belo Horizonte ocorrerá um referendo.

Os referendos e os plebiscitos são dois tipos de consultas populares. No plebiscito, a população é consultada antes da implementação de uma lei sobre o tema que está em discussão. Com o referendo, o eleitorado pode confirmar ou rejeitar uma lei aprovada pelo Legislativo.

Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça

A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.

A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.

De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.