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Pastoral da Terra: 1º semestre de 2024 teve menos violência no campo

Pastoral da Terra: 1º semestre de 2024 teve menos violência no campo

O total de casos de violência no campo registrados ao longo do primeiro semestre deste ano, bem como o número de vítimas destes conflitos, foi menor que no mesmo período de 2023. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos seis primeiros meses de 2024 houve ao menos 1.056 ocorrências de conflitos no campo. Já entre janeiro e julho do ano passado, o total de casos chegou a 1.127 – o pior resultado desde 2015.

Gráfico CPT/Divulgação

Das 1.056 ocorrências do último período, 872 estão relacionadas a conflitos pela terra e 125 a disputadas pela água. Os outros 59 casos envolvem o trabalho análogo à escravidão, com 441 trabalhadores resgatados. No primeiro grupo, houve uma redução, já que, no primeiro semestre de 2023, a CPT contabilizou 938 ocorrências.

“Mas o número [de conflitos pela terra] revela o retrato de uma realidade ainda grave, de altos índices de violência”, apontou a CPT na nota em que divulgou os dados parciais. Para a entidade, apesar da melhora comparativa dos números, “a conflitividade continua elevada”.

Também houve uma “redução significativa” no número de casos de trabalho escravo e de trabalhadores resgatados, que diminuíram de 98 casos e 1.395 resgates para, respectivamente, 59 e 441. Em contrapartida, o número de casos de conflitos pela água passou de 91 para 125 – o quinto pior resultado desde 2015.

Gráfico CPT/Divulgação

O número (417) de vítimas de violência contra a pessoa também é menor do que o resultado anterior (840), embora a CPT sustente que, a estas vítimas, seria possível somar as pessoas que mais sofrem com as consequências da crise climática e de incêndios criminosos. “Mesmo sendo computados como dados qualitativos, que não se somam à violência no campo, os impactos da crise climática foram sentidos pelas comunidades camponesas, quilombolas e indígenas”. Os principais tipos de violência contra a pessoa efetivamente contabilizados são as ameaças de morte (114), intimidação (112) e criminalização (70), sendo que as mulheres são mais frequentemente vítimas de intimidação, criminalização e ameaças de morte.

No geral, houve um menor número de pessoas assassinadas: seis, nos seis primeiros meses de 2024, contra 16 no mesmo período de 2023. Contudo, segundo a CPT, outros cinco casos foram registrados posteriormente, fazendo com que, até novembro, chegasse a 11 o total de assassinatos relacionados à violência no campo e disputas fundiárias. E há, ainda, outros nove casos não esclarecidos, em análise.

Além disso, ainda de acordo com a comissão, a violência decorrente da contaminação por agrotóxicos teve um “crescimento alarmante”, saltando de 19 ocorrências nos seis primeiros meses de 2023 para 182 no mesmo período deste ano. “Este tipo de violência, em específico, está inserido nos conflitos pela terra, pela água e na violência contra a pessoa”, explicou a comissão, apontando que também houve, no último período, aumento das ocorrências de ameaça de expulsão, que passaram de 44 no primeiro semestre de 2023 para 77 em 2024.

Até a conclusão do mais recente levantamento, a maioria (235) das vítimas dos conflitos por terra eram os posseiros (habitantes de comunidades tradicionais que não detêm títulos de propriedade das terras), seguidos por quilombolas (116) e sem-terra (92). Já os maiores causadores dessas violências apontados pela CPT são os fazendeiros (339), seguidos por empresários (137); governos federal (88) e estaduais (44) e grileiros (33).

Já as principais vítimas dos conflitos pela água foram os povos indígenas, presentes em 35 casos registrados, seguidos por quilombolas (24), posseiros (21), ribeirinhos (18) e pescadores (13). Do outro lado, estão empresários (32), fazendeiros (26), hidrelétricas (23), mineradoras (19) e o governo federal (8), por meio de órgãos públicos que não cumprem procedimentos legais de garantia de políticas públicas aos povos e comunidades.

Os principais tipos de violência no eixo Água são de “Uso e preservação” e “Barragens e Açudes”. Entre as situações de conflitos registradas, o “Não cumprimento de procedimentos legais” (45 ocorrências em 2024), “Contaminação por agrotóxicos” (31) e “Destruição e/ou poluição” (29) são as que mais cresceram em relação ao ano anterior.

“É importante ressaltar que os números divulgados refletem apenas uma parte dos casos ocorridos em 2024, pois os dados só são consolidados após tramitação e validação pelos órgãos de fiscalização competentes”, explicou a comissão.

Todos os dados foram contabilizados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), da CPT.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que tem em curso a pesquisa Memórias dos Massacres do Campo, que resgata histórias dos conflitos no campo a partir do levantamento documental dos processos e investigações. Com isto, a pasta pretende construir um acervo audiovisual de casos identificados entre 1985 e 2023 e assim ter uma melhor compreensão acerca do tratamento dado aos casos de violência no campo, especialmente em relação à apuração dos fatos, processamento e responsabilização. “A análise impulsionará a construção de políticas públicas para o aprimoramento das questões identificadas”, disse em nota..

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e aguarda pelas respostas.

Fies: inscrições para vagas remanescentes do 2º semestre terminam hoje

Fies: inscrições para vagas remanescentes do 2º semestre terminam hoje

@ebc

As inscrições para as vagas remanescentes do segundo semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC) terminam nesta sexta-feira (29). Os estudantes matriculados em cursos superiores devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, no módulo do Fies.

Ao acessar o Fies Seleção, o estudante de ensino superior deverá entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

O Fies financia as mensalidades de alunos de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Quem tem direito

De acordo com edital extra, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados em um curso de ensino superior, e caso o semestre letivo já tenha sido encerrado, os candidatos devem ter cursado o referido período com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas.

Para participar da seleção, o candidato deve, também, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 4.236, em 2024).

Fies Social

Pelo Fies social, criado neste ano para atender às necessidades de estudantes de baixa renda, a modalidade do programa federal irá priorizar a seleção de estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A prioridade valerá para ocupação das vagas remanescentes do segundo semestre de 2024.

Nesta última situação, os estudantes também podem solicitar a contratação de financiamento até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.

Em 2024, pela primeira vez, têm prioridade na classificação para as vagas remanescentes, os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). O resultado da pré-seleção de candidatos e a ordem de classificação serão divulgados em 4 de dezembro, para chamada única e de lista de espera.

Novo edital

A ocupação destas vagas remanescentes do Fies de 2024 está prevista em novo edital, publicado pelo MEC no dia 22 e surge para ofertar financiamento a vagas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa.

Fies

Desde 2001, o Fies democratiza o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes de baixa renda possam se graduar. O programa oferece financiamento a taxas de juros muito mais baixas que as praticadas no mercado financeiro, o que torna o financiamento mais acessível a este público.

São diferentes modalidades de financiamento, com prazos e condições de pagamento variados, conforme a renda familiar de cada candidato. Para os que mais precisam, o financiamento pode chegar a juro zero.

Na modalidade do Fies I, por exemplo, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite de renda do estudante.

Para mais informações sobre o Fies, pode ser consultado o site oficial da Caixa Econômica Federal, instituição operadora e agente financeira do fundo governamental.

Desmatamento cai 55% na Mata Atlântica no primeiro semestre

Desmatamento cai 55% na Mata Atlântica no primeiro semestre

@ebc

Dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica indicam redução de 55% no desmatamento do bioma no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a junho, foram desmatados 21.401 hectares, ante 47.896 em 2023, segundo levantamento divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o MapBiomas.

Apesar da redução, a SOS Mata Atlântica avalia que o impacto do desmatamento permanece alarmante e inaceitável, especialmente neste bioma que é tão devastado e ameaçado. A área destruída nos seis primeiros meses do ano equivale a cerca de 20 mil campos de futebol. Segundo a fundação, embora viável, a meta de zerar o desmatamento no bioma ainda é um desafio.

A queda no desmatamento decorre, em grande parte, do fortalecimento da fiscalização, do corte de crédito para desmatadores ilegais e do uso de embargos remotos, que são restrições aplicadas a áreas desmatadas detectadas por monitoramento a distância, impedindo seu uso comercial.

“A redução do desmatamento é resultado do fortalecimento e da aplicação das políticas públicas ambientais brasileiras, principalmente a volta da fiscalização ambiental e o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, diz o diretor executivo da SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. O engenheiro agrônomo afirmou que os dados atuais representam um alívio temporário, mas ressaltou a necessidade contínua de vigilância e ação.

Nas áreas de encraves – fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica localizados em limites com outros biomas como Cerrado, Caatinga e Pantanal, onde o desmatamento chamou a atenção ao longo do ano passado –, a redução chegou a 58%. Para Guedes Pinto, esta é uma ótima notícia.

“No ano passado, houve uma queda na região contínua de Mata Atlântica e aumento nos encraves, e este ano teve diminuição nessas duas regiões. Isso se deve também ao plano de combate ao desmatamento no Cerrado, a ações na Caatinga, a toda uma estratégia nacional de combate ao desmatamento”, acrescenta.

Desmatamento zero

De acordo com o MapBiomas, restam 24% da cobertura florestal original da Mata Atlântica. A proporção está abaixo do limite mínimo aceitável para conservação da cobertura, que é, segundo estudo publicado na revista Science, de 30%. Além disso, as florestas naturais estão restritas a espaços extremamente fragmentados – a maior parte não chega a 50 hectares – e, em 80% dos casos, estão em propriedades privadas.

Guedes Pinto lembra que, para o Brasil cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris, deve alcançar o desmatamento zero em todos os biomas até 2030. Para o engenheiro agrônomo, a Mata Atlântica tem o potencial de ser o primeiro bioma brasileiro a alcançar essa meta. “Isso porque é onde o desmatamento é relativamente menor e é uma região com bastante governança”, disse.

Ele observa que a impunidade diante dos crimes ambientais ainda é um enorme obstáculo para que tais metas sejam atingidas. “O caminho possível é continuar a fiscalização e a aplicação dos mecanismos de comando e controle, que são as punições para a ilegalidade.” Guedes Pinto destaca que é preciso afirmar a lei da Mata Atlântica politicamente, para órgãos federais, estaduais e municipais. “A última coisa são os incentivos econômicos para manter a floresta de pé e para a restauração”, afirma o engenheiro, que cita políticas públicas, como pagamento por serviços ambientais, além de instrumentos de mercado, como o mercado de carbono.

Queimadas

“As respostas das autoridades têm sido insuficientes, como vimos com relação às queimadas criminosas que este ano atingiram níveis assustadores”, ressalta a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Para Malu, a falta de justiça quase uma década depois do dano ambiental decorrente do rompimento da barragem de minério em Mariana, Minas Gerais, é exemplo dessa negligência institucional.

Guedes Pinto aponta ainda o enorme impacto dos incêndios a Mata Atlântica. Segundo ele, a área de florestas queimadas foi maior do que a área desmatada no ano passado. “A queimada não resulta no desmatamento, mas leva à degradação da floresta. Queimadas sucessivas podem acabar levando os pequenos fragmentos a desaparecer”, enfatiza.

As queimadas têm grande impacto sobre a biodiversidade, na emissão de gás de efeito estufa, além de degradar a floresta. “Ela pode entrar em uma rota inclusive de morte. Por isso, é preciso proteger as áreas que foram impactadas pelas queimadas, observar como vão reagir para se recuperar. O impacto [imediato] é menor que o do desmatamento, mas, no médio e longo prazos, pode ser até parecido.”

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro semestre

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro semestre

@ebc

Com a Petrobras operando quase 90% da produção nacional, a estatal conseguiu no terceiro semestre deste ano, com a exportação de petróleo, superar o agronegócio e a mineração, na pauta de exportação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) pela presidente da empresa, Magda Chambriand.

“Chegamos à marca do primeiro produto de exportação do Brasil com o óleo cru. Superamos farelos de soja, o agronegócio, a mineração e a exportação de ferro e nos tornamos capazes de ofertar ao país uma imensa contribuição para o primeiro produto da pauta de exportação do Brasil, o óleo cru, produzido principalmente pela Petrobras”, informou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Petrobras trouxe alguns destaques operacionais como, em setembro, a marca inédita no Brasil de 3 bilhões de barris de óleo e produção acumulada atingida pela Jazida Compartilhada de Tupi e pela área de Iracema.

Magda fez o anúncio ao tratar do balanço do terceiro trimestre de 2024. A empresa teve lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

A executiva avalia os resultados como sólidos e consistentes e acima da expectativa do setor. “Resultados que ultrapassaram as melhores expectativas do mercado. No trimestre passado, tínhamos forte formação de caixa tanto em função da exploração e produção do petróleo quanto do refino, gás natural. Nesse trimestre, portanto, o que estamos reafirmando é o êxito das escolhas que fizemos. Estamos com uma dívida no menor patamar desde 2008. Hoje, somos responsáveis pela geração de 31% de toda a energia primária do nosso país”, ressaltou.

A FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) Sepetiba, no campo de Mero 2, atingiu o topo de produção menos de oito meses após entrada em operação, contribuindo para recorde de produção total operada do pré-sal de 3,49 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

A companhia também comemorou a entrada em operação da FPSO Maria Quitéria no campo de Jubarte em 15 de outubro e da FPSO Marechal Duque de Caxias no Campo de Mero em 30 de outubro.

MP do Rio denunciou 58 policiais no primeiro semestre de 2024

MP do Rio denunciou 58 policiais no primeiro semestre de 2024

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 58 policiais civis e militares, ativos e inativos, nos seis primeiros meses de 2024. As ações foram feitas por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No período, também foi pedido o bloqueio de R$ 303,027 milhões das contas de pessoas investigadas ou denunciadas por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, milícia armada, contravenção, pirâmide financeira e outras práticas.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pelo órgão, foram oferecidas à Justiça 44 ações penais contra 325 pessoas. Entre os denunciados, 92 são servidores e ex-servidores públicos; 29 policiais militares da ativa; 11 ex-policiais ou aposentados; 12 policiais civis; dois ex-policiais civis ou aposentados; um policial penal; e três delegados de polícia. Também foram denunciados três ex-prefeitos, cinco ex-secretários municipais e mais 26 outros prestadores de serviços públicos. O grupo deflagrou 42 operações para cumprimento de mandados obtidos na Justiça.

O Gaeco destacou a atuação do grupo em três frentes: combate às organizações criminosas, investigações financeiras e patrimoniais e investigações para enfrentar corrupção praticada por agentes públicos.

Também foram lembradas as principais operações do período. Uma delas foi contra a organização criminosa conhecida como Escritório do Crime. Em maio, o Gaeco obteve, junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital, a condenação dos irmãos Leandro Gouvêa da Silva e Leonardo Gouvêa da Silva, conhecidos como Tonhão e Mad. Eles foram condenados a 26 anos e oito meses de reclusão, cada um, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado.

Outra operação foi a Petrorianos, deflagrada em março, que cumpriu 20 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão. Entre eles, os de 18 policiais militares da ativa e um policial penal que integravam o grupo liderado pelo contraventor Rogério de Andrade. O Gaeco denunciou à Justiça 31 pessoas pelo crime de organização criminosa.

Em abril, aconteceu a Operação Naufrágio. Foram cumpridos 12 mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia que atua na Comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca, em Jacarepaguá. Foram denunciadas 16 pessoas por associação criminosa, extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas, bem como corrupção ativa. Entre os denunciados estavam um policial civil e dois policiais militares.

Em março, a Operação Murder Inc., deflagrada em conjunto com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, levou à prisão os três autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em junho, o Gaeco/FTMA obteve a condenação do ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e da advogada Camila Nogueira por obstrução das investigações. Eles foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão, em regime fechado.

Governo pretende propor taxação das big techs neste semestre

Governo pretende propor taxação das big techs neste semestre

@ebc

Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), disse nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado na sexta-feira (30) ao Legislativo.

“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.

O secretário não esclareceu como seria feita a taxação. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países.

Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide são partilhados com estados e municípios.

Reforma da renda

Em relação a medidas estruturais para reduzir os gastos públicos, o secretário executivo disse que a equipe econômica trabalha para avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e da vinculação de receitas e despesas. Durigan, no entanto, não anunciou uma data precisa para o envio dessas propostas.

“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou o número 2 do Ministério da Fazenda.

Esforço do segundo semestre permitirá cumprir meta fiscal, diz Haddad

Esforço do segundo semestre permitirá cumprir meta fiscal, diz Haddad

@ebc

O esforço feito pelo governo no segundo semestre permitirá o cumprimento da meta fiscal de 2024, disse nesta terça-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em participação por videoconferência em um evento promovido pelo Banco Santander, o ministro afirmou que a equipe econômica está conseguindo superar os desafios para reequilibrar as contas públicas, com ajuda no novo arcabouço fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para mais ou para menos. De acordo com os cálculos mais recentes do governo, isso equivale a um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.

No fim de julho, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento para garantir o cumprimento do limite inferior de meta, com déficit de R$ 28,8 bilhões. A equipe econômica, no entanto, acredita que essa meta pode ser cumprida com o “empoçamento” de gastos vinculados (não remanejáveis) que não conseguem ser executados, como emendas impositivas.

Desafios

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Embora tenha demonstrado otimismo com o cumprimento da meta fiscal em 2024, Haddad citou desafios, como gastos bilionários sem fontes de compensação como aumento de tributos ou cortes de outras despesas.

Como exemplo, Haddad citou o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020. Formado por contribuições da União e de repasses constitucionais a estados, municípios e Distrito Federal, o novo Fundeb estabeleceu que os aportes da União aumentem de forma gradativa até chegar a 21% do fundo em 2025 e 23% em 2026.

“O novo Fundeb multiplicou os aportes da União. Quando o novo patamar do Fundeb foi aprovado, não se aprovou fonte para isso”, declarou o ministro. “O ápice [das contribuições da União] será atingido em 2026, mas isso não é uma operação simples.”

Orçamento

Na sexta-feira (30), o governo envia ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad disse que o texto traz mais segurança em relação a proposta anterior. Isso porque o governo quitou, em 2024, o pagamento de precatórios atrasados e o Orçamento do próximo ano não terá tantas receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores (empresas de investimento no exterior), que estão inflando as receitas em 2024.

“A proposta [de 2025] é mais equilibrada e traz mais conforto que a do ano anterior. Tudo começa pela área técnica, não há como maquiar números. É muito difícil você fechar um Orçamento, então ele vai equilibrado, mas eu digo a você com muita tranquilidade: essa peça orçamentária me causa mais conforto do que a do ano passado [Orçamento de 2024, apresentado em 2023]”, declarou o ministro.

Inscrições para Fies do segundo semestre terminam hoje

Inscrições para Fies do segundo semestre terminam hoje

@ebc

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 devem se inscrever até as 23h59 desta terça-feira (27), observado o horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

O Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas neste segundo semestre. Ao todo, são mais de 112 mil vagas para financiamento estudantil para todo o ano.

Etapas

Os interessados podem consultar o número de vagas ofertadas pelas instituições de ensino participantes e a quantidade de vagas efetivamente disponibilizadas para o Fies e o Fies Social. A busca de vagas pode ser feita por município, estado e curso.

A partir do resultado sobre as vagas ofertadas, o candidato pode fazer a inscrição para seleção do Fies gratuitamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo da inscrição no Fies.

O candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência. No momento da seleção, o candidato deve preencher o estado, município e curso pretendidos para cada uma das opções de curso. Nesse momento, o estudante terá informações sobre mensalidades para o Fies do curso escolhido. Os interessados devem preencher seus dados financeiros e os da sua família.

O candidato será avisado, caso o valor por semestre do curso escolhido ultrapasse o máximo do financiamento permitido pelo programa, de R$ 60 mil para medicina e R$ 42.983,70 para os demais cursos. Se o estudante confirmar a escolha, estará ciente de que o valor excedente desse limite é de sua responsabilidade.

Regras

Os financiamentos são concedidos com recursos do Fies a estudantes com renda familiar per capita bruta de até três salários mínimos (R$ 4.236). Este público terá financiamento com taxa real zero de juros.

Além da renda familiar, o estudante interessado deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições; ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; e não ter tirado nota zero na prova de redação.

Porém, o candidato não pode ter participado do Enem na condição de treineiro, que é aquele candidato que faz o exame para uma autoavaliação sem ter concluído o ensino médio ou que irá concluí-lo após o ano letivo da edição vigente do Enem.

De acordo com o edital referente ao segundo semestre de 2024, não poderão participar da seleção do programa aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo;

O financiamento concedido pelo Fies é vedado também ao bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (Prouni) mesmo que em cursos de graduação ou em instituições de ensino diferentes. No caso do bolsista integral do Prouni, só poderá obter o Fies, caso a bolsa seja encerrada.

Datas

O resultado do processo seletivo do Fies será divulgado em 9 de setembro. Os pré-selecionados para o financiamento deverão complementar a inscrição, de 10 a 12 de setembro. Se ainda houver vagas não ocupadas, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas, entre 16 de setembro e 29 de outubro.

Nesse caso, de acordo com o calendário desta nova edição, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até 3 dias úteis após a data da convocação, na página do Fies.

Fies: inscrições para vagas do segundo semestre terminam nesta terça

Fies: inscrições para vagas do segundo semestre terminam nesta terça

@ebc

As inscrições de candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 terminam às 23 horas e 59 minutos desta nesta terça-feira (27), observado o horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

Para a segunda edição, o Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas. Ao todo, são mais de 112 mil para todo o ano.

Passo a passo

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Portal Único de Acesso ao ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. O primeiro passo é preencher os campos com os dados pessoais.

A novidade, a partir desta edição, é que o Fies oferece reserva de vagas para cotistas para beneficiar candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência (PCD). Pela primeira vez, os estudantes com esses perfis devem fazer a autodeclaração do seu perfil étnico-racial e optar por concorrer para as vagas reservadas, ao preencher a sua escolaridade e declarar que está ciente dos dados fornecidos.

Após essa etapa, o candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência. No momento da seleção, o candidato deve preencher o estado, município e curso pretendidos para cada uma das opções de curso. Nesse momento, o estudante terá informações sobre mensalidades para o Fies do curso escolhido.

Por fim, os interessados devem preencher seus dados financeiros e os da sua família. Uma das condições que o candidato deve cumprir é ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos (R$ 4.236).

O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo da inscrição no Fies.

Condições

Além da renda familiar, para participar da seleção o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições; ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; e não ter tirado nota zero na prova de redação.

Porém, o candidato não pode ter participado do Enem na condição de treineiro, que é aquele que faz o exame para uma autoavaliação.

Cronograma

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 9 de setembro. Os pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre os dias 10 a 12 de setembro.

Se ainda houver vagas não ocupadas, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas, entre 16 de setembro e 29 de outubro.

E nesse caso, de acordo com o calendário desta nova edição, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até 3 dias úteis após a data da convocação, na página do Fies.

Fies Social

Assim como no último semestre, o Fies Social vai reservar 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.

O Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, tem o objetivo de atender às necessidades de estudantes de baixa renda.

Inscrições para Fies do 2º semestre começam nesta quinta-feira

Inscrições para Fies do 2º semestre começam nesta quinta-feira

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre começam nesta quinta-feira (22) exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). O candidato precisa de uma conta Gov.br para se inscrever. O prazo vence no dia 27 de agosto e o resultado deve ser divulgado no dia 9 de setembro.

Para a inscrição, o interessado precisa informar e-mail pessoal válido; nomes e número de registro no CPF dos membros de seu grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos e as respectivas datas de nascimento; e renda bruta mensal de cada componente.

Podem se inscrever em processos seletivos do Fies candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:

– Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições, além de obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação acima de zero. O candidato não poder ter participado do exame como “treineiro”.

– Possuir renda familiar mensal bruta per capita até três salários mínimos.

“Compete exclusivamente ao candidato certificar–se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer a cada processo seletivo, observadas as vedações previstas em edital do processo seletivo vigente”, destacou o Ministério da Educação (MEC).

Entenda

Instituído em julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.