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Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS

Déficit primário cai para R$ 9,283 bi em julho sem 13º do INSS

Sem o impacto da antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam julho com déficit primário de R$ 9,283 bilhões. O valor representa queda real (descontada a inflação) de -75,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Apesar da queda, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 7,3 bilhões em julho.

Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 77,858 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 5,2% inferior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 79,154 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No fim de julho, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB.

Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para não descumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados (cortados temporariamente), para não estourar a margem de tolerância das regras fiscais.

Receitas

Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas despencaram por causa da diferença de calendário do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No último mês, as receitas líquidas subiram 14,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9,5%. No mesmo período, as despesas totais caíram 1,8% em valores nominais e 6% após descontar a inflação.

O déficit primário ocorreu apesar da arrecadação federal recorde em julho. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 15,5% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), provocada pelo aumento do lucro de grandes empresas; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia; e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 5,8% descontada a inflação em relação a julho do ano passado. As maiores quedas foram provocadas em concessões e permissões e dividendos de estatais, cujos pagamentos não ocorreram em julho. A alta de R$ 318,3 milhões nos royalties, decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional, impediram uma queda maior.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de queda mensal foram os gastos com a Previdência Social, que caíram R$ 21,2 bilhões descontada a inflação, principalmente devido à diferença nos calendários de pagamentos do décimo terceiro da Previdência Social. No ano passado, o adiamento foi feito de maio a julho. Neste ano, ocorreu de abril a junho.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 4,12 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul (+R$ 2,81 bilhões) e R$ 6,9 bilhões para a saúde.

Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 3,06 bilhões (+1,5%), descontada a inflação nos sete primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no início do ano, o que diminuiu em 36,2%, descontada a inflação, o pagamento de sentenças judiciais.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 44,068 bilhões. O valor representa alta de 43,7% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Candidato a vereador agredido no Rio segue internado sem alta prevista

Candidato a vereador agredido no Rio segue internado sem alta prevista

@ebc

O radialista e candidato a vereador do Rio de Janeiro, Leonel de Esquerda (PT), permanece internado no Hospital Glória D’Or sem previsão de alta. É o que indica o boletim médico divulgado às 11h30 desta segunda-feira (2).

A equipe de Leonel de Esquerda e o PT usaram as redes sociais para denunciar neste domingo (1º) que o radialista havia sido alvo de agressões por parte do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), candidato a prefeito do Rio de Janeiro. O episódio ocorreu na Praça Varnhagem, na Tijuca, bairro da zona norte da capital fluminense.

Segundo o boletim médico do Hospital Glória D’Or, o radialista deu entrada na emergência às 12h54 do domingo (1º) acompanhado da esposa. Chegou lúcido e acordado, apresentando amnésia recente. Exames indicaram uma fratura no nariz e, como Leonel apresentou desorientação, foi internado no Centro de Tratamento Intensivo para vigilância neurológica e demais cuidados. Embora tomografias de crânio e de coluna cervical não tenham indicado alterações, ele seguirá em acompanhamento por especialistas em neurologia e otorrinolaringologia.

Leonel Querino da Silva Neto tem 35 anos, se declara negro e quilombola, trabalha na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como radialista e está licenciado para se candidatar ao cargo político. Em imagens que circularam nas redes sociais, ele aparece com lesões e sangue no rosto e nas costas. Um vídeo flagrou o momento em que o celular dele cai no chão e ele se abaixa para recolher o aparelho, quando recebe um chute no rosto.

Também pelas redes sociais, o deputado estadual Rodrigo Amorim deu sua versão dos fatos. Ele alegou que estava indo almoçar com a esposa quando foi abordado de forma desrespeitosa por Leonel de Esquerda, acusando-o ainda de ter um histórico de proferir injúrias contra a honra de sua família. “Vou tomar todas as providências dentro da lei para encerrar de vez com o assédio moral”, escreveu.

Diligências

Amorim afirmou que registrou o caso em delegacia. Uma nota divulgada pela equipe do deputado estadual aponta que ele foi intimidado e “agiu em defesa própria”. Ainda no domingo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que o caso estava sendo investigado. “Diligências estão em andamento para esclarecer os fatos”, informou em nota encaminhada à Agência Brasil. Procurada nesta segunda-feira (2), a Polícia Civil não forneceu novas informações.

Em nota, o PT do Rio de Janeiro cobrou providências do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e classificou o episódio de “ataque à democracia brasileira, às eleições livres e à integridade física daqueles que se candidatam ao voto popular”. A legenda também prestou solidariedade ao radialistas e a seus familiares. “O fascismo continua vivo no Brasil e precisamos, em nome da democracia brasileira, combater com veemência o ódio que não tolera diálogo com o contraditório”, acrescenta o texto.

Procedimentos estéticos sem cautela podem causar complicações oculares

Procedimentos estéticos sem cautela podem causar complicações oculares

@ebc

Procedimentos estéticos feitos por profissionais sem qualificação podem causar complicações oculares, incluindo problemas nos olhos e nas pálpebras. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Sessões de ultrassom microfocado, laser CO2, peeling de ácido tricloroacético (ATA) e peeling de fenol, segundo a entidade, estão entre os procedimento mais comuns e que podem gerar queimaduras, levando a danos na córnea e na retina e ao aparecimento de catarata e até glaucoma.

De acordo com o conselho, há relatos, por exemplo, de aplicação incorreta de ultrassom microfocado que fez com que o paciente evoluísse para um quadro de baixa visão, dor, sensibilidade à luz e aumento da pressão intraocular, levando a glaucoma secundário e, posteriormente, catarata.

Sinais de alerta

O CBO destaca que problemas oculares relacionados a tratamentos estéticos exigem avaliação oftalmológica de urgência quando surgem sintomas como dor na região ocular, fotofobia (sensibilidade excessiva à luz), fotopsias (sensação de pontos de luz no campo de visão) e hiperemia conjuntival (vermelhidão dos olhos).

Cuidados

Entre os cuidados listados pela entidade para evitar problemas nos olhos em meio a procedimentos estéticos está ser atendido por um profissional adequadamente treinado no uso de práticas de segurança específicas para a área periorbital, com a compreensão da anatomia dessa região e dos limites de segurança.

“Para fazer essa verificação, o paciente pode checar se o profissional que se apresenta para fazer o procedimento possui certificações válidas e está licenciado. Também é relevante avaliar a experiência e os treinamentos específicos aos quais ele foi submetido para o uso das diferentes tecnologias e abordagens, assim como se pertence a sociedades médicas reconhecidas pela atuação na área estética.”

O checklist de segurança, nesses casos, inclui ainda:

– assegurar-se de que os equipamentos utilizados nos procedimentos estejam bem configurados e calibrados para os tratamentos pretendidos;

– evitar a aplicação de substâncias que causam desconforto e agridem a região dos olhos;

– montagem de um plano de tratamento, buscando personalizá-lo às necessidades de saúde ocular do paciente, o que reduz o risco de complicações;

– avaliação oftalmológica prévia para identificar condições pré-existentes, como olho seco, glaucoma ou infecções que possam ser exacerbadas pelo procedimento.

Procedimentos invasivos

No caso dos procedimentos estéticos invasivos, a chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/13) indica que apenas profissionais graduados em medicina podem realizar esse tipo de serviço. O não cumprimento da legislação, segundo o conselho, pode expor o paciente a situações de risco – até porque, muitas vezes, o profissional não habilitado não sabe conduzir complicações ou sequer conta com rede de apoio para esse tipo de circunstância.

Em situação de urgência, como a ocorrência de baixa visão após o procedimento, a orientação é encaminhar o paciente a um oftalmologista para que seja imediatamente avaliado. O especialista será capaz de determinar a extensão do dano e iniciar tratamento apropriado, que pode incluir medicamentos anti-inflamatórios ou mesmo procedimentos cirúrgicos, se necessários.

Debate

A realização de procedimentos estéticos por profissionais sem qualificação integra a lista de temas debatidos durante a 68ª edição do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, organizado pelo CBO e que acontece entre os dias 4 e 7 de setembro em Brasília.

Falha em subestação deixa São Paulo sem luz por duas horas

Falha em subestação deixa São Paulo sem luz por duas horas

@ebc

Uma falha em uma subestação de distribuição de energia da Eletrobras, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, deixou cerca de 3 milhões de pessoas sem luz na cidade e em bairros do centro e zona norte da capital paulista por duas horas na tarde desse sábado (31).

A empresa informou, por meio da assessoria, que subestação foi religada e está operando, “tendo sido restabelecido o fornecimento ao sistema interligado nacional”. “Os times técnicos estão no local e as causas do desligamento estão sendo investigadas e serão informadas posteriormente”, disse.

A interrupção ocorreu às 17h31 de sábado (31), segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), afetando o fornecimento de cerca de 870 MW, interrompendo as cargas da distribuidora Enel para as subestações Norte e Miguel Reale.

Assim que identificou a situação, o ONS informou ter sido iniciada ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia. A recuperação do serviço se deu por fases, começando às 17h33. Às 19h58, foi concluída a recomposição das cargas de toda a rede. O Operador também irá investigar as causas.

Em nota divulgada nesse sábado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a falha foi registrada em sistemas de transmissão e distribuição de São Paulo. Segundo a agência, o ocorrido será fiscalizado para identificação das causas e apuração de responsabilidades.

A Enel informou que 8% dos clientes em São Paulo foram afetados, um total de 650 mil ligações de energia da distribuidora. Parte deles voltaram a ter luz a partir do fornecimento de outras subestações, antes da retomada da distribuição pela Eletrobras.

Consultado sobre impactos e medidas, o governo estadual não se manifestou. As prefeituras de São Paulo e Guarulhos não retornaram contato da reportagem até o momento.

Haddad: sem derrotas no Congresso, governo poderia ter déficit zero

Haddad: sem derrotas no Congresso, governo poderia ter déficit zero

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (30), em São Paulo, que o Brasil poderia ter um déficit fiscal zero, já em 2024, se o governo não tivesse sofrido algumas derrotas no Congresso Nacional. No entanto, reforçou o ministro, essas derrotas são compreensíveis porque são o resultado de se viver em um país democrático.

“Se tivéssemos aprovado 100% do que propusemos para o Congresso Nacional no ano passado, nós estaríamos com déficit zero este ano – e sustentável. Mas tivemos percalços: ‘não dá para fazer isso de um ano para o outro, tem que escalonar, não dá para acabar com o Perse [Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos] esse ano’. Então adiamos um pouco os resultados, mas a democracia é isso: é melhor você ter um Congresso dialogando com você do que um Congresso contra a sua opinião”, disse o ministro, que participou na tarde de hoje do evento Conexão 50 – Encontro de Líderes de Franchising, promovido pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), na capital paulista.

De acordo com o ministro, apesar desses percalços, o governo conseguiu bons resultados junto ao Congresso Nacional. “Macroeconomicamente falando, seria melhor fazer o ajuste de uma vez por todas, em um ano. Tem o passivo em 2023 e, em 2024, ajusta as contas. Mas não deu. Mas fomos bem no Congresso. Não deu tudo, mas fomos super bem e conseguimos dialogar com as duas Casas”, reforçou.

Durante o evento, Haddad se mostrou otimista em relação à economia brasileira e disse que, após uma década de difícil, ela pode entrar em um ciclo de crescimento sustentável, dependendo apenas de “pequenos ajustes”. “Acredito que a economia brasileira pode, com pequenos ajustes e perseverança, entrar em um ciclo de crescimento sustentável”.

Segundo o ministro, o Brasil está crescendo em torno de 3% e deve manter este ritmo em 2024. “Não podemos nos conformar em crescer menos do que a média mundial porque nossas vantagens não são a média mundial, são superiores à média mundial. Se crescermos menos do que a média mundial é porque estamos errando em alguma coisa”, defendeu. Entre essas vantagens, destacou, estariam o potencial natural do Brasil, a transformação ecológica e o aumento da escolaridade da força de trabalho.

CMN regulamenta juros para contratos sem taxa estipulada

CMN regulamenta juros para contratos sem taxa estipulada

@ebc

Os pagamentos em atraso de contratos sem taxa de juros combinada entre as partes passarão a ser corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) deduzida pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a chamada Taxa Legal, instituída pela Lei 14.905/2024, sancionada no fim de junho.

Na reunião da semana passada, o CMN aprovou a medida, mas a decisão só foi divulgada no início da noite desta quinta-feira (29). Para cada mês de referência, a Taxa Legal equivalerá à Selic acumulada diariamente (desde o vencimento da parcela), deduzida da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) do mês anterior. Caso o resultado dê negativo, a Taxa Legal será considerada igual a zero para o mês de referência.

O CMN também decidiu que a Taxa Legal incidirá pelo regime de juros simples, que tem correção menor e incide como soma de taxas, do que o sistema de juros compostos, que multiplica o valor devido. Os juros simples serão usados tanto na acumulação de taxas mensais como na apuração de juros proporcionais (fração pro- rata).

Em nota, o Banco Central (BC) informou que o sistema de juros simples respeita o regime de incidência empregado nas condenações judiciais pela Fazenda Pública, assim como em casos judiciais de verbas pagas a servidores e empregados públicos, benefícios previdenciários e assistenciais e em casos diversos de liquidação de sentença.

A primeira Taxa Legal, referente a agosto, será divulgada nesta sexta-feira (30). A partir de setembro, o indicador será divulgado sempre no primeiro dia útil de cada mês de referência. A população poderá calcular a Taxa Legal na Calculadora do Cidadão, ferramenta gratuita disponível na página do BC na internet e nas lojas de aplicativos de telefones celulares e tablets.

Acre e Rondônia ficam sem energia elétrica

@ebc

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou, na tarde desta quinta-feira (22), que houve interrupção no fornecimento de energia elétrica nos estados do Acre e de Rondônia. A ocorrência foi registrada às 16h47.

“Houve perda do sistema de transmissão em corrente contínua do Complexo Madeira, além do sistema de transmissão em 230 kV que interliga os estados do Acre e Rondônia ao SIN [Sistema Interligado Nacional]”, informou o órgão. Não há informações sobre a extensão e o número de usuários atingidos pela falta de energia.

A recomposição da carga começou por volta das 17h10 e segue em andamento, devendo durar algumas horas. As causas do problema ainda não foram apontadas.

Sala de situação

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o chefe da pasta, Alexandre Silveira, determinou a abertura imediata de sala de situação, com participação do ONS, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do corpo técnico do ministério, “para garantir celeridade à recomposição do sistema e acompanhar as demais tratativas sobre a ocorrência”. As condições de atendimento do sistema elétrico brasileiro permanecem confiáveis, enfatizou o MME.

Na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início de agosto, o ONS recomendou o acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas da Região Norte, para preservar os rios e os recursos hídricos, em decorrência da seca.

STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa

STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou nesta quinta-feira (22), em Brasília, decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.

Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento da questão. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.

A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.

No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode decidir retirar o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional. Contudo, o entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto, que virou um marco temporal sobre a questão.

Convenção

A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário só pode ocorrer com causas justificadas que estiverem relacionadas com a capacidade ou comportamento do empregado, além de situações baseadas nas necessidades de funcionamento das empresas.

A convenção impede que questões envolvendo raça, cor, sexo, estado civil, religião e opiniões políticas sejam usadas como critérios para demissão.

Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão a Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outras.

*Matéria alterada às 19h05 para troca de título.

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

Ministério da Justiça irá restringir entrada de imigrante sem visto

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partir de segunda-feira (26), o passageiro em trânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao local de origem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos.

“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.

De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casos de conexão ou escala desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. “O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais”, afirma o comunicado.

O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”.

A medida não irá valer para passageiros vindos de países isentos de apresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasil de nações em que é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.

Aumento de imigrantes

A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas.

As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedido de refúgio, desistem de seguir para o destino final ou voltar para os países de origem, permanecendo de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vem de países asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.

“A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil”, disse o Ministério da Justiça.

Segundo o governo, números constatam “o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio”.

Em uma década, de 2013 a 2023, os números de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, passando de 69 para 4.239. De janeiro até 21 de agosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) – foram apenas 117 pessoas interessadas no registro de 2023 a junho de 2024. Quanto ao CPF, a procura foi de 262 imigrantes.

Imigrantes em Guarulhos

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroporto de Guarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cerca de 480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedido de refúgio.

As empresas aéreas devem oferecer condições de higiene e alimentação, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instalada em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é limitada.

“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião de hoje.

O fluxo de imigrantes que chegam em voos para outros destinos e permanecem em Guarulhos, onde solicitam a condição de refugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.

A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direito de acesso ao território brasileiro de maneira rápida e simplificada, de forma a não violar o direito de refúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.

“O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça seja em uma abordagem de respeito aos Direitos Humanos, garantindo o direito de refúgio a essas pessoas”, defende Chaves.

O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), “os passageiros que estão em trânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos”.

Primeira etapa de provas ocorreu sem intercorrências, diz ministra

Primeira etapa de provas ocorreu sem intercorrências, diz ministra

@ebc

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou neste domingo (18) que a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) ocorreu “sem nenhuma intercorrência”.

Em entrevista, ela fez um balanço sobre a primeira parte da aplicação das provas, de manhã, destinada à redação e questões discursivas. À tarde, os candidatos fazem as questões objetivas.

Segundo a ministra, as provas chegaram corretamente aos locais e começam a ser aplicadas pontualmente às 9h. Alguns locais registraram falta de energia elétrica, mas o serviço foi restabelecido.

De acordo com o ministério, o material foi entregue pelos Correios, sem problemas, em todos os mais de 3,6 mil locais de aplicação. Foram 170 toneladas em 20 mil malotes.

Os portões foram abertos aos 2,1 milhões de candidatos às 7h30 e fechados às 8h30, enquanto as provas começaram às 9h e foram concluídas às 11h30 nos 228 municípios brasileiros. Para os candidatos de nível superior, as provas foram de conhecimentos gerais e discursivas, enquanto para nível médio, de português e redação.

A segunda etapa do concurso é realizada agora à tarde. Os portões foram abertos às 13h e fechados às 14h, com as provas começando às 14h30. Para os candidatos de nível médio, o exame, que envolve questões de direito, matemática e realidade, se encerram às 17h30. Para o nível superior, as provas de conhecimentos específicos serão encerradas às 18h.

Diversidade

Esther Dweck destacou que o CNU teve grande quantidade de candidatos que vão disputar as vagas por meio de cotas para pessoas negras e com deficiência, além dos indígenas. Cerca de 400 mil pessoas estão nessa situação.

“A gente está muito feliz com isso, e a ideia é aumentar a diversidade para ajudar na elaboração de políticas públicas”, completou.

Por volta das 19h, a ministra deve conceder nova entrevista para divulgar o balanço final da aplicação das provas.

Neste domingo (18), cerca de 2 milhões de candidatos fazem provas em todo o país para preencher 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. É o maior concurso público da história do Brasil.