Segurança

Forças federais atuam na segurança de desfiles de 7 de setembro

Forças federais atuam na segurança de desfiles de 7 de setembro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), forças federais e estaduais atuam em conjunto nesta sexta-feira (6) e no sábado (7) para garantir a segurança durante os desfiles do Dia da Independência, em diversas partes do país.

A Abin mobilizou o centro de inteligência e monitoramento, em Brasília, para atuar de maneira integrada com as superintendências estaduais do órgão e com parceiros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), com o governo do Distrito Federal e a Presidência da República. O objetivo é identificar ameaças e eventuais incidentes que possam colocar em risco a segurança de autoridades e demais participantes dos eventos.

Dentro da estratégia de segurança, as superintendências estaduais da Abin trabalham no envio de informações consideradas relevantes ao centro de inteligência, em Brasília.

Segurança da Presidência

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) empregará cerca de 600 integrantes para garantir a segurança das autoridades federais durante o desfile cívico-militar neste feriado, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

De acordo com o GSI, o efetivo é maior do que em anos anteriores em função do aumento da extensão do desfile, com mais arquibancadas, exigindo o reforço do pessoal empregado.

Os militares integram o Comando Militar do Planalto, responsável pelas tropas sediadas no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.

Atuação

Antes do desfile em Brasília, os agentes do GSI/PR farão uma varredura eletrônica e antibombas nos prédios da Esplanada dos Ministérios e arredores e ocuparão locais estratégicos para observação.

No dia do desfile, o GSI/PR controla as arquibancadas laterais e frontais mais próximas à tribuna das autoridades. Nessas arquibancadas, os convidados passam por rígido controle de acesso, via pórticos detectores de metais, após apresentação do convite de acesso. Todo o itinerário de deslocamento de autoridades é guarnecido por agentes de segurança.

Espaço aéreo

O espaço aéreo próximo à Esplanada estará interditado e somente drones cadastrados poderão voar na área central de Brasília. Bloqueadores de drones estáticos e móveis e armamento portátil antidrone serão acionados para proteger autoridades. As equipes do GSI/PR também utilizarão drones de vigilância, monitorados por agentes de análise de risco.

Toda a Esplanada estará sob monitoramento de segurança, por meio de câmeras de vigilância distribuídas em toda a avenida.

Trânsito

Os órgãos de segurança pública do Distrito Federal farão o controle de trânsito para acesso à Esplanada dos Ministérios, que a partir das 23h desta sexta-feira estará fechada para os veículos.

No sábado, os agentes controlarão o acesso à área de segurança, com revista do público para evitar a entrada no espaço de itens proibidos pelos órgãos de segurança pública.

Entre os itens proibidos para levar ao desfile da Independência, estão fogos de artifício e similares; artefatos explosivos; substâncias inflamáveis armas de fogo em geral; armas brancas ou qualquer outro objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou culturais; armas de brinquedo, réplicas; latas, copos, garrafas, coolers e isopores; apontador a laser ou similares; bolsas e mochilas com mais de 100 cm na soma das dimensões dos três lados (altura, largura e profundidade); sprays e aerossóis; animais em geral, exceto cães-guias; entre outros.

TRE-RJ muda local de votação em 10 cidades por questões de segurança

TRE-RJ muda local de votação em 10 cidades por questões de segurança

@ebc

Cerca de um milhão de eleitores de dez cidades do Rio de Janeiro, incluindo a capital, vão votar no dia 6 de outubro em locais diferentes dos que estavam acostumados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a alteração dos endereços de 444 seções foi feita para garantir a segurança dos eleitores.

A Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, da Justiça Eleitoral do estado, mapeou 93 áreas em que as urnas eletrônicas precisavam chegar em veículos blindados e com a mobilização de grande efetivo policial. No entanto, desse total, o presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, anunciou a escolha das 53 consideradas mais críticas.

O desembargador reconheceu que os antigos locais de votação não ofereciam segurança por conta de ações do crime organizado, e que as mudanças visam também evitar que o eleitor se desloque por mais de um quilômetro para votar. O maior contingente de impactados pela medida está na capital, onde 104.598 eleitores votarão em novos endereços.

A medida vale também para cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Itaguaí, Japeri e São João de Meriti, na Baixada Fluminense; Itaboraí e Niterói, na região metropolitana; além de Sapucaia, no Centro-Sul fluminense.

A Justiça Eleitoral recomenda que a população consulte seu local de votação com antecedência, para evitar eventuais transtornos na hora de ir às urnas.

A verificação pode ser feita pelo site do TRE-RJ, pelo aplicativo e-Título, ou pelo Disque TRE-RJ: no número (21) 3436-9000.

>> Ouça na Radioagência Nacional

Aeroporto Santos Dumont terá sistema de segurança para pistas curtas

Aeroporto Santos Dumont terá sistema de segurança para pistas curtas

@ebc

O Ministério de Portos e Aeroportos irá destinar R$ 400 milhões em investimentos destinados a melhorias no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O recurso será liberado de forma gradativa até o ano de 2027. Segundo nota divulgada pela pasta nesta segunda-feira (2), a verba será usada para um conjunto de intervenções que visam “atender a demanda e crescimento de movimentação de passageiros, aumentar a segurança e agilidade do tráfego de aeronaves no solo e adequação tecnológica no terminal”.

Uma das principais medidas previstas é a implantação do sistema EMAS (Engineered Material Arresting System). Trata-se de uma tecnologia que promove a desaceleração e o freio de aeronaves que ingressam numa área de segurança criada nas cabeceiras da pista de pouso e de decolagem. O objetivo é forçar uma parada emergencial.

O sistema é usado em diversos aeroportos do mundo e foi pensado para evitar acidentes graves envolvendo aviões que ultrapassam a pista. A área de segurança é preenchida com blocos de concreto pouco resistentes. Dessa forma, eles se desintegram ou se deformam com o peso da aeronave que, consequentemente, fica atolada.

Estados Unidos (EUA), 02.09.2024 – Avião é parado pelo Sistema EMAS em aeroporto dos Estados Unidos. Foto: FAA/Divulgação

A tecnologia tem sido considerada indicada principalmente para aeroportos onde a extensão das pistas é limitada devido a obstáculos naturais ou artificiais. É o caso do Santos Dumont, localizado às margens da Baía de Guanabara e em uma região adensada do ponto de vista urbano.

Em 2022, o sistema EMAS foi implantado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, também conhecido por possuir pistas mais curtas. No local, ocorreu um trágico acidente em 2007 quando um avião escapou da pista durante a aterrisagem e se chocou com um edifício. No episódio, 199 pessoas morreram.

Além da implantação do EMAS, os recursos destinados ao Santos Dumont deverão ser usados para ampliação das salas de embarque e desembarque remotas, reforma dos sanitários, modernização do sistema vigilância, substituição de escadas rolantes e elevadores e adoção de um novo sistema de inspeção de bagagens despachadas. Também está prevista a melhoria da pista de taxiamento de aeronaves.

Entidades lançam fórum popular para debater segurança pública em SP

Entidades lançam fórum popular para debater segurança pública em SP

@ebc

A organização Iniciativa Negra lança nesta quarta-feira (28) o Fórum Popular de Segurança Pública e Política de Drogas de São Paulo, na capital paulista. O grupo surge com o objetivo de priorizar debates e políticas de proteção a grupos socialmente vulneráveis e que são alvo de agentes do Estado. Outra pauta é o conjunto de políticas de drogas.

Mais de 20 entidades de diversos setores da sociedade irão compor o fórum, viabilizado com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES) e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Há desde pesquisadores e movimentos sociais entre os participantes. Para fomentar as discussões dentro de cada tópico, o fórum ficará dividido em grupos de trabalho, com os eixos Produção e cruzamento de dados; Comunicação; Territorialidade e advocacy para dialogar com o poder público e outros setores.

Fatos que marcaram a história do estado de São Paulo mais recentemente, como as violações de direitos praticadas no âmbito das operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, fazem parte do contexto geral que justifica a criação do fórum, segundo os articuladores.

Como ressalta a coordenadora de advocacy da Iniciativa Negra, Juliana Borges, a decisão sobre o que vira ponto de análise e discussão não surge de modo aleatório, mas sim de forma fundamentada. “A gente resolve se reunir nesse espaço a partir de dados, evidências que são apresentadas por pesquisas nos últimos períodos, que mostram uma mudança da violência e, principalmente, dos modelos de segurança pública e policiamento no estado”, explica.

A coordenadora diz que os índices de letalidade policial haviam caído em um tempo no qual os movimentos sociais atuavam com mais intensidade. Juliana destaca também que o caráter popular do fórum é algo de que os integrantes não abrem mão, por entender que deve refletir a participação e a representatividade, por meio da escuta das comunidades afetadas.

“Um ponto muito importante é popularizar o debate da segurança pública, construir propostas de incidência na agenda de políticas públicas a partir dos territórios, das comunidades, com enfoque nessas comunidades vulnerabilizadas e vitimadas por essa política de violência, para promover uma segurança pública que seja, de fato, comunitária, que garanta realmente segurança para as pessoas, que seja do Estado Democrático de Direito e respeite os direitos humanos”, pontua.

“A segurança é uma agenda que atravessa a vida de todos nós, de uma maneira ou de outra, seja diretamente, nos bairros e comunidades violentados, seja indiretamente, na sensação de insegurança, em territórios de classe média, sendo afetados por furtos e roubos e não necessariamente sendo vítimas de homicídios ou da letalidade policial”, afirma a coordenadora.

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré

@ebc

Professores fizeram nesta sexta-feira (23) uma manifestação em frente à sede administrativa da prefeitura do Rio de Janeiro, na região central da cidade. Eles reivindicaram o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro nas escolas do Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte da cidade, durante operações policiais na comunidade, com risco de ocorrências de tiroteios. O protocolo deve ser acionado toda vez que isso acontecer.

Desde segunda-feira (19), a região vem passando por uma operação conjunta de agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Polícia Militar e de integrantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contra a lavagem de dinheiro do tráfico.

Rio de Janeiro. Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré Foto: Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

A ação é a terceira fase da operação para dar continuidade às demolições de imóveis construídos pela organização criminosa, que atua no local, especialmente, na comunidade do Parque União. As investigações indicaram que há anos, os criminosos usam a localidade para a construção e abertura de empreendimentos imobiliários e, dessa forma, conseguirem lavar o capital obtido com a venda de drogas.

De acordo com a Polícia Civil, há apurações para verificar a participação também de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema criminoso. Na terça-feira (20), durante a fase anterior da operação, os agentes localizaram um apartamento de luxo que era usado pelos traficantes. O imóvel foi demolido.

Segundo Samantha Guedes, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), as escolas, que chegaram a ficar fechadas por questão de segurança dos profissionais de educação e dos alunos, voltaram a abrir, mas os professores não se sentem seguros de trabalhar em um ambiente tenso como o dos últimos dias. “Como é que se pode trabalhar debaixo de tiros expondo os seus alunos?” indagou a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil.

Samantha Guedes destacou que a manutenção das aulas pode ser feita remotamente. “Trabalhar a gente trabalha inclusive de casa, porque vai on-line. A gente não deixa de trabalhar e repõe o conteúdo para as crianças”, disse.

Também nesta sexta-feira, representantes do Sepe se reuniram com o professor Willman Costa, assessor especial do secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, na sede da prefeitura, para discutir a reabertura das escolas localizada na Maré.

Ata

A ata do encontro a que a Agência Brasil teve acesso, retrata que a professora Suzana Gutierrez pontuou o seu tempo de serviço na comunidade e que já trabalhou várias vezes em situações adversas. Ela relatou ainda que apesar de ser acionado na quinta-feira (22), o protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro, está sendo desrespeitado. Ainda conforme a ata, a professora disse que, por ordem da SME, as escolas foram obrigadas a abrir e atender aos alunos.

Os professores presentes na reunião destacaram ainda que as remoções realizadas pela Seop, dos imóveis construídos pela facção criminosa, ocorrem concomitante à movimentação de veículos blindados que transitam pela localidade.

Roberta Tavares do Nascimento, que também é professora, mãe de alunos da rede municipal de educação e moradora da comunidade, relatou que nas duas últimas semanas não tem conseguido dormir por causa da operação policial. Afirmou que não se sente segura para levar os filhos às escolas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que 24 escolas municipais ficaram fechadas na segunda (19), na terça (20) e quarta-feira (21), na Maré. Na quinta-feira (22) e hoje, as escolas reabriram em horários alterados. “Neste ano, já foram 25 dias letivos com ao menos uma escola fechada na Maré”, destacou.

A secretaria informou que conduz a abertura ou fechamento das escolas seguindo o protocolo Acesso Mais Seguro, em parceria com a Cruz Vermelha Internacional, “o qual envolve critérios técnicos como o monitoramento permanente da situação em cada território e a atualização das forças policiais”.

De acordo com a pasta, com base na definição do uso do protocolo, a dinâmica das operações policiais na Maré foi avaliada, diversas vezes e com várias atualizações, ao longo de cada dia desta semana. “Cada dia apresentou uma dinâmica diferente, razão pela qual a Secretaria, seguindo o protocolo, adotou procedimentos específicos de acordo com as especificidades ocorridas em cada um dos dias de operação policial”, informou.

A SME marcou uma nova reunião com os representantes do Sepe para segunda-feira (26), às 11h.

Descaracterização dos imóveis

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré, por Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

A Seop informou que chegou a esta sexta-feira com a descaracterização de 32 prédios, com mais de 162 unidades (apartamentos). Também atuaram, na estrutura do último pavimento de um dos edifícios. Esses imóveis fazem parte do planejamento de demolição de construções irregulares no condomínio com mais de 40 imóveis na comunidade Parque União.

“Nesta fase da demolição, o trabalho está sendo feito à mão, considerando a altura dos prédios e a dificuldade para acessar algumas unidades. O trabalho de preparação para utilização das máquinas já está sendo feito. A demolição das construções irregulares seguirá nos próximos dias”.

BNDES cria projetos para segurança pública e libera verba à Amazônia

BNDES cria projetos para segurança pública e libera verba à Amazônia

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) vêm desenvolvendo uma série parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate à criminalidade no país. Em uma das iniciativas já em andamento, foram destinados R$ 318 milhões para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Tratativas estão em curso para outros projetos que envolvem inclusive a utilização de fundos de financiamento.

Detalhes das parcerias foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Ambos destacaram que os projetos em discussão se alinham ao papel da instituição financeira.

Rio de Janeiro (RJ) 16/08/2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciam parcerias. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Estamos muito empenhados em construir iniciativas para fortalecer a segurança pública do Brasil. Não é propriamente uma tradição da instituição, mas o BNDES tem que estar aberto aos desafios. E a segurança pública tem uma relação direta com a eficiência econômica e com o Custo Brasil. Então nós precisamos encontrar outras fontes de recurso, para além do orçamento público que possui hoje restrições fiscais importantes”, disse Mercadante.

De acordo com Lewandowski, faz sentido que um banco de desenvolvimento esteja atento à segurança pública do país. “Nós temos tido reuniões com empresários e com outros segmentos da sociedade civil. A estabilidade econômica depende muito da segurança pública, o investimento estrangeiro depende da segurança pública”, afirmou.

Ele destacou que as ações na Amazônia, previstas na Amas, já estão em andamento. “É um projeto importantíssimo que já está de pé e visa a defesa da região de uma forma sistêmica, envolvendo os nove estados que integram Amazônia Legal e os nove países lindeiros. Envolve a luta contra a criminalidade, o desmatamento ilegal, o tráfico de pessoas e de drogas, o garimpo ilegal”, disse.

Os R$ 318 milhões foram destinados pelo Fundo Amazônia, que existe desde 2008 e é gerido pelo BNDES. A instituição financeira capta recursos com doadores nacionais e internacionais. De acordo com Lewandowski, a expectativa é de que novos aportes sejam realizados no futuro, alcançando a quantia de R$ 1 bilhão.

Reforma do Palácio da Justiça

Outra questão que vem sendo discutida envolve a regularização fundiária de áreas indígenas e de áreas ocupadas pelos quilombolas. A disputa pelas terras nessas localidades muitas vezes está relacionada com episódios de violência. Segundo o ministro, conforme o ordenamento legal, a regularização demanda recursos para indenizar ocupantes que estão de boa-fé e que realizaram eventualmente benfeitorias nas áreas.

Brasília – Fachada do Palácio da Justiça, sede do MJSP, na Esplanada dos Ministérios – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Há também previsão de um aporte do BNDES em apoio à restauração do Palácio da Justiça, sede do MJSP localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As obras devem se iniciar na próxima semana. O apoio da instituição financeira é previsto para 2025, de forma a contribuir com a conclusão dos trabalhos.

“Com a restauração, vamos criar também um museu. Será um centro de memória, porque temos um acervo riquíssimo de documentos, de livros, de móveis, enfim, de artefatos históricos. Queremos colocá-lo à disposição da população e dos cidadãos que visitam Brasília”, explicou Lewandowski.

Mercadante destacou que o BNDES tem sido responsável pelo financiamento de grande parte da restauração do patrimônio histórico do Brasil. “É a instituição mais comprometida com patrimônio e o Palácio da Justiça é uma das referências de Brasília. Nós queremos participar desse processo”.

Fundos

O presidente do BNDES afirmou que está sendo avaliada a criação de linhas de financiamento e a utilização de fundos de investimento para apoiar medidas de segurança pública. Há uma discussão avançada para concessão crédito aos estados com o objetivo de tirar do papel projetos de reestruturação do sistema prisional. “Como é que você constrói modernização e garante um aprimoramento do sistema prisional que muitas vezes então contaminados pelo crime organizado? Como diz numa linguagem mais popular, as unidades muitas vezes são uma universidade para o crime e estão e estão longe de recuperar os presos”, diz Mercadante.

Ele também destacou a recente aprovação da criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) pelo Congresso Nacional. Seus recursos virão de diversas fontes, tais como dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios com a administração pública. “Deverão ser usados para a saúde, educação e segurança. Então essas iniciativas de segurança pública poderão ser atendidas com esse com esse novo fundo”, disse Mercadante. O Fiis será administrado por um comitê gestor coordenado pelo Ministério da Casa Civil e terá o BNDES como agente financeiro.

A instituição financeira também prepara uma proposta para criar um outro fundo, voltado especificamente para o apoio à segurança pública. De acordo com Mercadante, a ideia não envolve criação de novos impostos e está baseada em formas de arrecadação voluntária.

“Não é algo simples nem do ponto de vista legislativo e nem do ponto de vista técnico. Mas é possível no nosso entendimento. Seria um fundo abastecido com fontes alternativas, como doações empresariais para dar um exemplo. Ajudaria a combater o roubo de carga que aumenta o custo das empresas. Da mesma forma a questão dos combustíveis falsificados. Hoje, você tem uma rede de postos de gasolina que são controlados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Se a gente tiver mais recurso disponível, nós vamos dar respostas mais eficientes”, explicou.

O presidente do BNDES também antecipou que está prevista a realização de um seminário no início de outubro para discutir temas relacionados com democracia e segurança jurídica, abarcando também a segurança pública. A organização do evento está sendo discutida com o Supremo Tribunal Federal (STF), com a Procuradoria Geral da Justiça (PGR), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos. Segundo Mercadante, uma das questões que deverá ser debatida envolve a campanha que vem sendo encampada pelo MJSP para aprovação de um novo marco constitucional capaz de estruturar um Sistema Único de Segurança Pública.

“Essa é uma intenção histórica da Constituição de 1988, mas que precisa ser materializada em novas atitudes em busca de uma relação republicana mais eficiente entre os entes federados para o combate à criminalidade”, afirmou. O MJSP pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que a segurança pública seja gerida em moldes similares ao que ocorre com a saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), com maior entrosamento entre as estruturas nacionais e estaduais, inclusive padronizando procedimentos e documentos.

Medalha

As declarações foram realizadas após cerimônia pra entrega da medalha da Ordem do Mérito do MJSP ao jornalista Janio de Freitas, com o título de Comendador. A honraria é destinada a pessoas e instituições que prestaram importantes serviços às áreas de Justiça e Segurança Pública no País. A distinção à Janio de Freitas foi proposta pelo ex-ministro do MJSP e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em setembro do ano passado.

A cerimônia ocorreu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Jânio de Freitas, que possui 92 anos, não esteve presente. Ele foi representado por sua neta, a advogada Paula Kaplan de Freitas, que informou que o comparecimento dele precisou ser cancelado de última hora por não estar se sentindo de bem. “Meu avô falou que está muito feliz e honrado por essa medalha. E eu, como neta, posso dizer que eu fico muito orgulhosa”, disse.

Lewandowski e Mercadante destacaram a importância de Jânio de Freitas não apenas para o jornalismo como para a defesa dos valores democráticos. “Sempre se posicionou com muita transparência e com muita firmeza em defesa dos valores da soberania nacional. Marcou a história do jornalismo pela sua independência e pelo compromisso com a democracia e com os valores civilizatórios”, disse o presidente do BNDES.

Jornalista multipremiado, Jânio de Freitas passou por redações de diversos veículos como Revista Manchete, Correio da Manhã, Última Hora e Jornal dos Sports. Entre 1983 e 2022, assinou uma coluna fixa de política na Folha de S. Paulo, do qual também foi membro do conselho editorial. Atualmente, escreve semanalmente para o portal Poder360. Na TV, integrou equipes de diferentes programas de entrevista na Rede Bandeirantes e na extinta TV Manchete.

Em sua carreira, produziu reportagens marcantes a partir da investigação de crimes na administração pública. Em 1987, sua apuração sobre uma fraude licitatória envolvendo a obra da ferrovia Norte-Sul lhe rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo, considerado o mais importante da mídia nacional durante sua existência, entre 1955 e 2015.

Concurso Unificado: Força Nacional reforça segurança em oito estados

Concurso Unificado: Força Nacional reforça segurança em oito estados

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta quarta-feira (14), o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ação de apoio à aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo (18). As portarias com as autorizações para emprego do efetivo em Roraima, no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso foram publicadas no Diário Oficial da União.

Com a decisão, até o momento, a Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará em oito estados brasileiros. À Agência Brasil, a pasta informou que a Força Nacional já recebeu a autorização dos governos estaduais para apoiar o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na segurança e logística do certame no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, além de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Roraima.

O esquema de segurança nesses oito estados contará com 135 agentes da Força Nacional, além de 450 servidores dos centros coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 700 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 500 da Polícia Federal (PF) e 100 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), num total de 1.885 servidores.

Nos demais estados, o Ministério da Justiça explicou que as tratativas com os governadores para receber a Força Nacional estão em andamento.

Atuação

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à realização do CPNU ocorre sob coordenação da Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública estaduais. As equipes da Força Nacional permanecerão nos estados de sexta (16), ou seja, antes da data de realização das provas; e permanecerão até segunda-feira (19), após a realização do certame. O número de pessoas destinado a cada uma dessas localidades obedece ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do ministério.

Localidades

No Rio de Janeiro, a FNSP já está em operação e tem oferecido suporte nas ações de segurança de órgãos estaduais e federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar fluminense. No Amazonas, os municípios atendidos são Tabatinga, Coari, Lábrea, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. Em Mato Grosso do Sul, a ação ocorrerá em Corumbá.

No Pará, cinco municípios contarão com a presença de equipes da FNSP para fortalecer o ambiente de segurança para a aplicação das provas do CPNU: São Félix do Xingu, Oriximiná, Santana do Araguaia, Monte Alegre e Redenção. Nas demais unidades federativas – Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Sul e Maranhão – as tropas da Força Nacional reforçarão a segurança em todo o estado, no mesmo período.

Força Nacional

Criada há 20 anos, a Força Nacional de Segurança Pública está presente em várias regiões do Brasil. O efetivo é composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos. O emprego planejado da Força Nacional nos estados é autorizado somente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

A Força Nacional atua no auxílio às ações de inteligência relacionadas às atividades para preservar a ordem pública e a segurança de pessoas e do patrimônio e, também, no apoio à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Presidente da Voepass diz que empresa prioriza segurança operacional

Presidente da Voepass diz que empresa prioriza segurança operacional

@ebc

O presidente e co-fundador da Voepass, José Luiz Felício Filho, afirmou, em seu primeiro pronunciamento após o acidente com um avião da companhia aérea que matou 62 pessoas, que, em sua gestão, a companhia sempre atuou de forma a garantir a segurança dos clientes e funcionários.

“Desde que assumi a presidência dessa empresa, em 2004, sempre construí uma base com diretrizes sólidas, pautadas pelas melhores práticas internacionais para garantir a segurança operacional de todos”, disse Filho, em um vídeo no qual destaca que é, ele mesmo, um aviador com mais de 30 anos de experiência – motivo pelo qual é conhecido como Comandante Felício – e filho de José Luiz Felício, o fundador da Viação Passaredo, transportadora rodoviária que, em 1995, começou a atuar no setor aéreo e que, em 2019, passou a operar com o nome Voepass.

“Como presidente e cofundador dessa empresa, estou aqui para dizer que é um momento de grande pesar para todos nós da família Voepass”, acrescentou Filho após se solidarizar com parentes e amigos dos 58 passageiros e quatro tripulantes que estavam a bordo do turboélice ATR 72-500 que fazia o voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na última sexta-feira (9), durante a viagem entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP).

“Toda a nossa equipe está voltada para garantir a assistência irrestrita aos familiares das vítimas. Não estamos medindo esforços logísticos e operacionais para que todos recebam nosso efetivo apoio neste momento. Isso inclui transporte, hospedagem, alimentação, translado e todas as despesas pela qual nos responsabilizamos integralmente”, continuou o empresário.

“O apoio emocional também é nossa prioridade. Temos um grupo de psicólogos e médicos aqui no Centro de Acolhimento às Famílias, que montamos em São Paulo, além de psicólogos disponíveis em outros centros do país. Há também uma equipe de voluntários está em constante contato com os familiares com o objetivo de identificar as necessidades e trazer rápidas soluções” comentou Filho, assegurando que ele e sua equipe tem se reunido diariamente com familiares das vítimas e que a empresa criou um canal exclusivo de comunicação a fim de facilitar o acesso das pessoas a informações corretas, atualizadas e transparentes.

“A vida dos nossos passageiros, assim como dos nossos tripulantes, sempre foi e continuará sendo nossa prioridade número um. Agradeço ao apoio e solidariedade de todos com as famílias, autoridades, colaboradores, voluntários, médicos, psicólogos e todos que de alguma forma estão trazendo conforto para este momento que nos devasta tanto”, conclui o presidente da Voepass.

Itamaraty emite alerta de segurança para brasileiros na Venezuela

Itamaraty emite alerta de segurança para brasileiros na Venezuela

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) (foto) emitiu um alerta consular para brasileiros que estão na Venezuela. Após a proclamação de Nicolás Maduro como presidente reeleito, manifestantes tomaram as ruas da capital Caracas, em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas.

No comunicado, o Itamaraty pede que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para a Venezuela mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.

“A Embaixada do Brasil, em Caracas, permanece atenta à situação das cidadãs e dos cidadãos brasileiros no país e disponibiliza, em caso de emergência envolvendo seus nacionais, o seu plantão consular, +58 414-3723337 (com WhatsApp)”, informou o Itamaraty.

Ainda de acordo com o alerta, o plantão consular geral do Ministério das Relações Exteriores pode ser contatado pelo telefone +55 (61) 98260-0610.

Entenda

Após as eleições presidenciais realizadas no último domingo (28), o presidente Maduro foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela como vencedor do pleito e apto a exercer seu terceiro mandato, no período de 2025 a 2030.

Ele foi proclamado vitorioso, segundo o CNE, com 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado pela oposição, que cita fraude nas urnas. Ao receber o mandato, Maduro acusou um suposto golpe de Estado que estaria sendo gestado no país.

Segundo a líder oposicionista María Corina Machado, adversários do atual presidente tiveram acesso a 40% das atas eleitorais que mostrariam a vitória de González. Corina Machado pediu, então, uma medida das Forças Armadas.

Há expectativa de que o CNE publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, seria possível verificar se as atas em poder do conselho são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.

Um dia após as eleições, o governo venezuelano decidiu expulsar representantes diplomáticos da Argentina, Chile, Costa Rica, Peru, Panamá, República Dominicana e Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

@ebc

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

•disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.