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Vendas de passagens para o Salgado Filho são retomadas nesta sexta

Vendas de passagens para o Salgado Filho são retomadas nesta sexta

A venda de bilhetes aéreos com destino ou partida do aeroporto internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, foi retomada nesta sexta-feira (9), após autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A partir de 21 de outubro, o aeroporto voltará a receber voos comerciais. O local foi inundado em maio deste ano, devido aos fortes temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril e em maio e provocaram a situação de calamidade. À época, a pista do aeroporto de Porto Alegre ficou submersa por 23 dias.

De acordo com a concessionária do aeroporto, a Fraport Brasil – Porto Alegre, a previsão é que o aeroporto possa operar em 100% da sua capacidade a partir de 16 de dezembro.

Nesta quinta-feira (8), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul) anunciaram que a retomada dos voos diários se dará de forma gradual, com 128 pousos e decolagens por dia, o equivalente a 896 voos semanais e mais de 3,8 mil voos por mês.

Os voos serão operados das 8h às 22h. A distribuição dos slots aeroportuários (faixa horária de chegadas e partidas) para as empresas aéreas será realizada pela agência reguladora e servirá para indicar quantos voos cada empresa aérea poderá realizar inicialmente. Antes do fechamento temporário, em 3 de maio, o aeroporto de Porto Alegre recebia voos de seis diferentes empresas no mercado doméstico.

Porto Alegre (RS), 25/05/2024 – Aeroporto Salgado Filho (POA) alagado – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Histórico

Depois da suspensão das operações do Salgado Filho, a Base Aérea de Canoas, a 15 km de Porto Alegre, começou a receber voos comerciais remanejados do Aeroporto Internacional Salgado Filho. O check-in, despacho de bagagem e embarque foram feitos a partir de um terminal provisório montado em um shopping de Canoas, que cedeu espaço à concessionária até 15 de julho, quando o aeroporto em Porto Alegre reabriu parcialmente somente paras embarques e desembarques que estavam suspensos.

Em meados de junho, o terminal de cargas do aeroporto de Porto Alegre voltou a operar somente para o recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário, porém, sem o restabelecimento do transporte aéreo de cargas.

Após as águas baixarem, a concessionária realizou a limpeza e avaliação de danos. Além da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi aéreo e pátio de aeronaves estão incluídos no processo de reabilitação do aeroporto.

Obras

Posteriormente à limpeza, a Fraport deu início às obras necessárias para a plena retomada das operações do aeroporto.

Atualmente, as obras estão na segunda fase, prevista para encerrar em outubro, com a recuperação das áreas necessárias para a retomada da operação de pouso e decolagem afetadas.

A fase 3 de recuperação terá início também em outubro, nas áreas em que não houver movimentação de aeronaves para não interferir na operação de pousos e decolagens do aeroporto.

Nesta última etapa, também será feita a fresagem do pavimento, que é a etapa de remoção do asfalto anterior para preparar o local para o novo revestimento até dezembro.

A concessionária estima que os 3,2 quilômetros (km) de pista deverão estar completamente recuperados em 16 de dezembro, além do pátio e das áreas de taxiways (faixa de pista em que a aeronave pode taxiar com destino a um terminal, hangar ou pista para decolar).

Final de concurso de música de rua será neste sábado em São Paulo

Final de concurso de música de rua será neste sábado em São Paulo

@ebc

Entre a fase de inscrições, seletivas e eliminatórias, o concurso de música de rua “Toca aí” percorreu 155 dias e a final será neste sábado (10), a partir das 12h, na praça da Colmeia, no Pátio Metrô São Bento, região central de São Paulo. Entrada grátis.

Nove candidatos estão na disputa e os três melhores colocados vão receber um prêmio em dinheiro de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil. Os vencedores e outros 27 competidores vão ganhar um kit de divulgação com vídeo e fotos em alta resolução de suas apresentações.

Os nove melhores colocados são Dirimbó, Eluna, Maracatu Agô Anama, Anati, Lino e os Lírios, Renato Kola, Resilientes, Matheus Brisa e Jeycbass e todos eles subirão ao palco. Dirimbó faz um som instrumental; Eluna tem em seu repertório música brasileira, soul e hip hop; Maracatu Agô Anama apresentará o maracatu de baque; Anati traz música pop.

Poesias e músicas

Lino e os Lírios apresentam poesias; Renato Kola canta hip hop, enquanto que os Resilientes vão apresentar um som latino; Matheus Brisa traz hip hop e, para finalizar, Jeycbass promete muito jazz e música preta brasileira. O projeto do concurso foi contemplado com recursos do Programa de Ação Cultura (Proac Editais), do governo paulista.

Os concursos musicais sempre são uma oportunidade para artistas em início de carreira mostrar seus trabalhos.

E os músicos de todo o país têm até dia 16 de setembro para fazer a inscrição no Festival de Música da Rádio Nacional e também no 21º Prêmio Rádio MEC. A iniciativa das premiações organizadas pelas emissoras públicas de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem por objetivo revelar e reconhecer talentos da música brasileira em obras inéditas.

Resgatados do tráfico, 12 filhotes de arara nascem em São Paulo

Resgatados do tráfico, 12 filhotes de arara nascem em São Paulo

@ebc

Pequenos, sem penas e sem ninho, nasceram na segunda-feira (5) 12 filhotes de araras resgatados ainda nos ovos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, de uma tentativa de tráfico de animais. De um total de 24 ovos encaminhados ao Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres de São Paulo (Cetras-SP) no dia 1 de agosto, quando o traficante foi preso no aeroporto, os 12 filhotes estão recebendo atenção e cuidados na unidade.

Os filhotes permanecerão em uma Unidade de Tratamento Animal (UTA), com controle de temperatura média em 36ºC e umidade do ar em 60%, enquanto os demais 12 ovos permanecem na incubadora aguardando a eclosão.

No momento, os filhotes que nasceram seguem no ganho de peso até completarem 30 dias, quando irão para outra unidade de tratamento, com temperatura e umidade mais próximas do ambiente natural. Também serão cadastrados e receberão instrumentos para identificação posterior, como anilhas ou microchips.

As unidades são da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado de São Paulo.

O centro recebe animais resgatados do tráfico nacional e internacional, vítimas de atropelamentos ou feridos em outras condições ou ainda filhotes órfãos. A unidade paulista, que fica no Parque Ecológico do Tietê, recebeu 4 mil animais somente no primeiro semestre deste ano, cerca de metade oriundos do tráfico.

A rede de centros, gerida pelo Ibama, tem 21 unidades em todo o país, e atendeu, somente em 2023, cerca de 60 mil animais, sendo 67% deles aves, 14% mamíferos, 15% répteis e 4% de outros grupos. Do total, aproximadamente 40 mil animais foram reabilitados.

O tráfico segue como o maior motivo das apreensões, especialmente de aves, encontradas em situações precárias. Segundo a ONG Freeland, o Brasil é o país com maior número absoluto de animais descritos nas notícias que reportaram apreensão em ações de combate ao tráfico de fauna, no intervalo de 2018 a 2020. Considerando somente os animais vivos, foram ao menos 141.845. Em 2023, o Cetras-SP recebeu 8.880 animais, sendo 4.613 provenientes de apreensão, 1.021 de entregas espontâneas, 3.118 vindos de resgates e 128 de outras origens.

As espécimes são entregues por órgãos públicos como a Polícia Militar Ambiental, o Ibama, as polícias Civil e Federal e Guardas Municipais.

Denúncias

Os casos de tráfico, abandono ou necessidade de resgate de animais podem ser comunicados para as unidades locais da rede Cetas, para a Polícia Militar Ambiental, para o Ibama ou para prefeituras.

Queda de temperaturas faz São Paulo a reabrir abrigo emergencial

Queda de temperaturas faz São Paulo a reabrir abrigo emergencial

@ebc

As temperaturas devem cair de maneira brusca a partir da noite desta quinta-feira (8), em uma faixa que vai do Acre até o litoral do Sul e Sudeste. A Defesa Civil de São Paulo divulgou alerta para riscos de hipotermia, especialmente entre as pessoas em situação de rua, crianças e idosos, agravada pela baixa umidade do ar, que intensifica o risco de aumento de doenças respiratórias como gripe, resfriado, pneumonia e meningite, e orienta medidas preventivas como manter-se agasalhado, evitar locais fechados e com grande circulação de pessoas, e higienizar as mãos com frequência.

Para reforçar a proteção à população de moradores de rua da cidade, será aberto novamente o abrigo solidário, na estação de metrô Pedro II, no Brás, centro da capital. A estrutura, que aproveita a arquitetura da estação, abre esta quinta-feira a partir das 19h e terá condições de acolher até 100 pessoas, além de animais dos abrigados, e funcionará até o dia 13 de agosto.

A Região Metropolitana de São Paulo tem mínima prevista de até 6° C na madrugada.

Segundo o Inmet, o mau tempo é causado por uma massa de ar frio que atua no país desde quarta-feira (7), quando os estados da Região Sul já foram atingidos. Nesta quinta-feira chega ao Mato Grosso do Sul, sul/sudoeste do Mato Grosso e sul e sudeste de São Paulo. Na sexta-feira (9), o sistema deve atingir o centro-oeste e sul do Mato Grosso, Rondônia, sul de Goiás, demais áreas de São Paulo, centro-sul do Rio de Janeiro e Triângulo Mineiro. No sábado (10), chega também em Goiás, nas regiões noroeste, sul, oeste, na Zona da Mata de Minas Gerais e demais áreas do Rio de Janeiro, e avança ainda mais sobre a Região Norte, onde o fenômeno é conhecido como Friagem, e impacta as temperaturas no Acre, sul do Amazonas e sudoeste do Pará. No domingo (11), a massa de ar frio, embora já enfraquecida, provocará declínio no centro e norte de Goiás, Distrito Federal, área central de Minas Gerais e no centro-sul do Espírito Santo.

No fim do domingo, uma outra massa de ar frio trará reforço ao tempo frio no Sul do país, mantendo as temperaturas baixas até pelo menos a quarta-feira (14), com ápice de frio e geadas intensas na terça-feira (13). A previsão de formação de geada é generalizada para a Região Sul, mas também em áreas, mais limitadas, do Centro-Oeste e Sudeste do país.

Também há previsão de ventos fortes, chegando até 60km/h, em parte do litoral. Os avisos de ressaca e ventos fortes no litoral vão de Rio Grande (RS) até o litoral do Pará, ao norte de Belém, segundo a Marinha, e foram iniciados quarta-feira.

Teste

As defesas Civil de São Paulo e Paraná realizarão testes do sistema Defesa Civil Alerta neste sábado. A ferramenta funcionará em 11 cidades piloto, nos municípios de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Em São Sebastião, o teste ocorrerá no bairro Vila Sahy, onde o excesso de chuvas matou mais de 50 pessoas durante o carnaval de 2023.

O sistema usado, chamado Cellbroadcast, toca um sinal sonoro e trava a tela dos aparelhos conectados às antenas 4G e 5G na área de risco e deve funcionar durante situações de alerta de desastre. A tecnologia pode transmitir informações sobre locais de evacuação e pontos seguros. O teste, detalhado pelo Ministério da Integração Nacional na quarta-feira, tem previsão de 30 dias, após os quais a ferramenta deve ter atuação expandida para áreas mapeadas como de risco pela Defesa Civil em todo o país.

Justiça determina condução coercitiva de prefeito de São Gonçalo

Justiça determina condução coercitiva de prefeito de São Gonçalo

@ebc

O prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, conhecido como capitão Nelson, do Partido Liberal (PL) deverá ser conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio para comparecer a uma audiência a ser realizada no dia 28 deste mês, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.

A decisão, do desembargador Nagib Slaibi, se deve ao reiterado descumprimento de decisões judiciais e de aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de possível violação aos preceitos constitucionais da separação dos poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.

O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, já recebido pelos demais servidores, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais. O valor atualmente devido, relativo às prestações não implementadas, é de R$ 27.758,48.

Na decisão, o desembargador Nagib Slaibi determina ainda o bloqueio on-line do montante nas contas pessoais do prefeito.

No dia 27 de maio último, o desembargador já tinha intimado o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, por oficial de Justiça, para que, “em cinco dias, cumpra, integralmente, a ordem judicial transitada em julgado e restabeleça o Adicional de desempenho funcional, em seu percentual máximo, conforme já determinado”. Como não cumpriu a decisão judicial, já transitada em julgado, o desembargador Nagib Slaib determinou o comparecimento coercitivo, do prefeito à Justiça, para que cumpra a decisão da 3ª Câmara do Direito Público.

Por meio de nota, a prefeitura de São Gonçalo informa que “recebe com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, mas destaca que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

@ebc

Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a cada minuto três medidas protetivas para mulheres são expedidas no país, chegando a 400 mil por ano.

A campanha “Feminicídio Zero- Nenhuma violência contra a mulher” quer envolver toda a sociedade contra esse tipo de violência.

“O crime de feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Nós estamos querendo envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”, disse a ministra Cida Gonçalves, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Denúncia

Nesta quarta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, a ministra convocou que as mulheres e a população denunciem os casos de violência. As denúncias podem ser feitas ao Ligue 180, de forma anônima. A polícia é acionada.

Pelo telefone, as mulheres podem ainda tirar dúvidas e receber orientação e informação. “Nós estamos preparadas para atender a todas as mulheres do país”, acrescentou. Em situação de emergência, a orientação é ligar para o número 190, quando a polícia será acionada.

“Você que está nos ouvindo, você que está em casa também nos ajude. A sua fala, o seu posicionamento vai fazer com que a gente de fato acabe com a violência contra as mulheres. Nós precisamos também dos homens. Nós precisamos que os homens digam para outros homens que a violência contra a mulher é crime”, afirmou.

Neste mês, foi lançado o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

@ebc

Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou o crescente número de medidas protetivas expedidas em favor das mulheres vítimas de violência. A cada minuto, pelo menos uma medida protetiva é concedida pela Justiça. Nos últimos quatro anos, a média de medidas protetivas expedidas ficou em 500 mil por ano, sendo que em 2023 esse número chegou a 634,7 mil.

A campanha “Feminicídio Zero- Nenhuma violência contra a mulher” quer envolver toda a sociedade contra esse tipo de violência.

Denúncia

Neste mês, foi lançado o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

* Matéria atualizada no dia 08 de agosto para correção do número de medidas protetivas concedidas, conforme novas informações do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos

TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos

@ebc

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio que recebeu de presente, em 2005, do então presidente francês, Jacques Chirac, em razão da comemoração do Ano do Brasil na França.

Para a maioria dos ministros do tribunal, não há lei específica para disciplinar a matéria. Dessa forma, o TCU não pode determinar a devolução do relógio ao acervo público da Presidência da República.

A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira. Para o ministro, não há definição legal sobre os presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante viagens institucionais.

“Não pode o controle externo, na ausência de lei específica, criar obrigações que a lei não criou. Estamos diante de limitação de natureza formal, que não pode ser transposta”, argumentou.

O tribunal decidiu que não há caracterização precisa para enquadrar os presentes como bens de natureza personalíssima ou bem com elevado valor de mercado para determinar a devolução.

Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo

Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A lei é uma das principais bandeiras do atual governador, Tarcísio de Freitas, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O governo estadual estima em trezentas as unidades que vão aderir ao programa, ainda em fase de consulta pública às comunidades escolares.

Aprovado em maio, dispositivo foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação, um dia após sua promulgação, negada em um primeiro momento.

A entidade pediu reconsideração, aceita nessa terça-feira (6) pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a lei até o julgamento de outra ADI, a 7662, proposta pelo partido PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

O Supremo não tem previsão de julgamento da ação, mas a decisão de Figueiredo considera que ela afetaria as escolas, caso fosse acatada após elas iniciarem a implementação do modelo.

Tensão

Para o presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho absolutamente exaustivo. No primeiro momento, apenas os diretores dessas escolas opinaram e agora, em muitas delas, há uma tentativa de impor a aceitação e calar a comunidade escolar. Não é isso que queremos; o que almejamos e precisamos é de condições de trabalho e valorização dos profissionais”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação respondeu que não foi informada oficialmente da decisão. A Procuradoria Geral do Estado, consultada, ainda não se manifestou.

SP: 13 são presos em ação contra tráfico e lavagem de dinheiro

SP: 13 são presos em ação contra tráfico e lavagem de dinheiro

@ebc

A Polícia Civil paulista divulgou resultados de uma operação contra lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e de possível infiltração de criminosos em cargos públicos. Iniciada na terça-feira (6), a Operação Decurio tinha como alvo rede ligada a uma integrante de facção criminosa, presa na cidade de Itaquaquecetuba, na grande São Paulo, a partir da qual rastrearam os demais integrantes.

Ela fazia o elo de comunicação entre presos e criminosos em liberdade e tinha responsabilidade no envio de cartas na organização, segundo a polícia.

Uma nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informa que foram cumpridos 20 mandados de prisão temporária e 60 de busca e apreensão – alguns ainda em andamento. Foram presas 13 pessoas. A operação teve abrangência em 15 cidades do estado de São Paulo e envolveu 400 policiais.

Os mandados incluíam alvos em São Paulo, Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Ubatuba, São José dos Campos, Sorocaba e Campinas.

Além de um esquema de lavagem de dinheiro, foi identificada ação para infiltração da quadrilha em ao menos uma prefeitura, com participação de uma funcionária pública, e de pretensos candidatos a cargos nas eleições municipais.

A investigação levou ao bloqueio alegado de R$ 8 bilhões das contas dos investigados e tramita sob segredo de Justiça.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Segurança não comentaram nem confirmaram identidades dos envolvidos.