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Tendas vão atender e acolher população de rua durante o frio em SP

Tendas vão atender e acolher população de rua durante o frio em SP

A prefeitura de São Paulo vai montar a partir desta segunda-feira (27) tendas em cinco regiões da cidade para atender a população em situação de rua no período de baixas temperaturas. Os espaços funcionarão das 18h à meia noite, com oferta de sopas, pão, chocolate quente, chá e água. Além disso, serão distribuídos cobertores e as pessoas serão encaminhadas para a rede de assistência.

Também serão disponibilizadas 1,2 mil vagas emergenciais de acolhimento nas unidades públicas para pernoite. Mais 191 profissionais irão reforçar o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), além dos 590 que já trabalham na busca ativa de pessoas em situação vulnerável nas madrugadas.

Pelo número telefônico 156, é possível solicitar a abordagem social a pessoas em situação de rua que precisem de acolhimento. O pedido pode ser feito de forma anônima, com a necessidade de indicar apenas um endereço aproximado e características da pessoa que esteja exposta ao frio.

Previsão

Neste domingo (26,) as temperaturas já chegaram aos 13,6ºC na capital paulista, segundo medição do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). No extremo sul da cidade, os termômetros marcaram 12,7ºC na última madrugada.

Com tempo fechado e chuvas intermitentes, a temperatura não deve, de acordo com o CGE, ultrapassar os 16ºC ao longo deste domingo. Para segunda-feira (27), está prevista nebulosidade e chuvas fracas, com as temperaturas variando entre 13°C e 20°C. Na terça-feira (28), a mínima pode chegar a 12°C, e máxima de 22°C.

Fábrica de Graffiti leva arte de rua a muro de 1.700 m² em Guarulhos

Fábrica de Graffiti leva arte de rua a muro de 1.700 m² em Guarulhos

@ebc

Uma iniciativa do projeto Fábrica de Graffiti está colorindo com arte de rua um muro de quase 1.700 m² na Cidade Industrial Satélite, no bairro Cumbica, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. A ação faz parte da 15ª edição do projeto que tem o objetivo de humanizar distritos industriais com o graffiti e levar esse tipo de arte à uma população que tem pouco acesso a iniciativas culturais. De 15 a 29 de maio, 18 artistas visuais de Guarulhos e região, levarão cores e vida ao muro cinza de uma empresa do segmento siderúrgico. Alunos de uma escola pública da cidade também participarão de imersão artística ao longo do projeto.

Em 14 edições, o projeto já realizou os maiores murais de grafite em Minas Gerais, São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, com destaque para a produção do maior mural de graffiti da América Latina em Barra Mansa (RJ), o grafite na maior empena (fachada lateral de um edifício sem janelas e portas) de Minas em João Monlevade, deixando um legado para as comunidades locais e para a arte nacional. Em todas as edições, a preocupação é selecionar uma equipe diversa, com equidade de homens, mulheres e pessoas que se identificam com a comunidade LGBTQIA+.

Os 18 artistas selecionados para participar da 15ª edição são: Kátia Suzue (@katiasuzue), André Inea (@andre_inea), Caluz (@caluzcaluz), Magoo Ilegal (@magooilegal), André Estavaringo (@andre.estavaringo), Yez Yas (@yez_yas), Mariana Calle (@mrncalle), Mota (@mota.morfose), Denys Evol (@evol_dem), Jae Alves (@todacortemseuvalor), Nazura (@lyanzr), Bruna Moreira (@bromou), Amanda Pankill (@amandapankill), Minu (@fabianominu) e o grupo Gamex Crew (@gamex.brasil), de quatro artistas.

Segundo a produtora-executiva do projeto, Paula Mesquita, a arte de rua é a expressão artística mais democrática que existe, porque nasceu de manifestações do povo e se encontra nas ruas para que qualquer pessoa apreciar. “Transformar lugares de passagem em grandes galerias a céu aberto humaniza territórios fabris e cria pontos turísticos na cidade. Fazemos isso de forma sustentável. Todas as características da Fábrica de Graffiti fortalecem a cultura e a imagem de empresas que praticam ESG [Environmental, Social and Corporate Governance], por isso elas sempre retornam para um novo projeto”, disse.

Paula explicou que a temática sugerida para os desenhos em Guarulhos propõe um contraste entre o cinza e o verde, já que quando se pensa em fábrica a primeira coisa que surge na mente é o concreto, levando a uma imagem pesada. Como na região também há muitas árvores, a ideia é explorar essa dicotomia.

“Sugerimos que os artistas desenvolvessem o trabalho em cima dessa natureza e o homem enxerido o homem inserido na natureza. Nós trabalhamos por meio do trabalho autoral e pedimos que eles retratassem como que o homem está inserido na natureza, principalmente nesse ambiente que é totalmente o contrário”, afirmou.

Segundo Paula, os resultados são incríveis, com os trabalhadores das fábricas demonstrando interesse sobre o projeto. “Como estamos todos uniformizados eles nos procuram para perguntar, elogiar, saber por quanto tempo as imagens ficam nas paredes. Eles mostram que é um alento para eles chegarem naquele ambiente em que eles acostumaram, fabril, pesado e agora ser todo colorido. Outra mágica é que cada um vai se identificar de uma forma então a repercussão é imediata”, diz.

Oficinas

O projeto também oferece, de 21 a 24 de maio, oficinas gratuitas de grafite a alunos de uma escola pública da cidade que terão acesso a cinco módulos: Introdução ao Graffiti (aborda a etimologia de “graffiti”, as tipologias das inscrições parietais na antiguidade, os movimentos culturais ligados ao surgimento do graffiti contemporâneo e suas principais vertentes no Brasil; Desenho para Graffiti – Letras cenário e personagens (apresentação das técnicas e materiais utilizados no processo de criação e passo a passo de construção de letras, ponto de fuga para cenários e criação de personagens).

Há ainda o módulo pintura artística de tela (introdução à pintura em tela, com composição de cores, letras, cenários e personagens); produção de mural (desenvolvimento de painéis de graffiti na escola com orientação e acompanhamento dos arte-educadores); e oficina de hip hop (apresentação da história e desenvolvimento do breakdance, introduzindo as principais músicas e estilos de cada época, e como a dança se tornou um esporte).

Com recuo da água, Porto Alegre enfrenta lixo na rua, ratos e insetos

Com recuo da água, Porto Alegre enfrenta lixo na rua, ratos e insetos

@ebc

A água está em tendência de baixa na capital Porto Alegre, que viveu semanas de enchentes. O nível do Guaíba caiu e está abaixo de 5 metros, marca inferior às registradas há alguns dias, porém ainda acima da cota de inundação (3 metros).

Os moradores precisam agora lidar com o cenário de acúmulo de lixo e entulho e mau cheiro nas ruas. Outra preocupação é a transmissão de doenças por ratos e insetos.

A prefeitura tem feito a coleta de lixo nas vias e bairros com possibilidade de trafegar, que não estejam inundadas. Nos bairros Cidade Baixa e Menino Deus, foram retiradas 119 toneladas de lodo, móveis estragados e entulhos durante dois dias.

A gestão local informou que depósito para lixo domiciliar está na capacidade máxima, com 6 mil toneladas. Com isso, o lixo passou a ser levado para um aterro sanitário alternativo, localizado a 140 quilômetros da capital gaúcha.

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Chuvas agravam situação da população de rua em Porto Alegre

Chuvas agravam situação da população de rua em Porto Alegre

@ebc

As consequências das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul obrigaram ao menos 80 mil pessoas a, em algum momento, deixarem suas casas e irem para um abrigo público ou de entidades assistenciais. Além disso, agrava a vulnerabilidade da população que já vivia nas ruas, principalmente em Porto Alegre.

“Isso ampliou ainda mais o drama que essas pessoas já viviam”, disse à Agência Brasil o coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Porto Alegre, Elton Bozzetto. Segundo ele, as chuvas intensas e as consequentes inundações e alagamentos ampliaram a “fragilidade” dos serviços oferecidos à população em situação de rua.

Como exemplo, Bozzetto citou o caso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), na região central da capital gaúcha, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade e foi severamente afetada pelas chuvas.

“A EPA, uma das duas únicas escolas do Brasil abertas à população em situação de rua, foi totalmente alagada. Com isso, o trabalho com mais de 100 pessoas que era feito na escola, hoje, está sendo feito nas ruas”, disse Bozzetto sobre a escola, cujas redes sociais contém pedidos de ajuda aos estudantes castigados pelas chuvas.

Ainda de acordo com Bozzetto, a capital gaúcha conta com apenas quatro abrigos municipais e 18 pousadas contratadas pela prefeitura para acolher a população em situação de rua. O número de vagas, contudo, já era considerado insuficiente antes mesmo da atual catástrofe climática.

“Não há abrigos suficientes em Porto Alegre. De acordo com o cadastro do SUS, a cidade tem 4.887 pessoas vivendo na rua e entre 650 e 700 vagas disponíveis. Ou seja, já havia uma grande demanda reprimida que, agora, piorou”, explica o coordenador da pastoral.

“Para piorar, com os recentes eventos climáticos, muitos moradores de rua que se concentravam nas ruas da região central da cidade passaram a procurar atendimento nos abrigos que estão acolhendo a população flagelada [pelas chuvas], mas estão sendo rejeitados”, denuncia Bozzetto.

Além de apontar a falta de vagas, há tempos a Pastoral do Povo de Rua vem criticando a qualidade dos abrigos existentes em Porto Alegre. Bozzetto lembra que, concomitantemente com o início das chuvas, uma pousada contratada pela prefeitura para abrigar pessoas em situação de rua foi destruída por um incêndio que matou dez pessoas e deixou outras cinco feridas.

“Os abrigos [de Porto Alegre destinados ao povo de rua] são precários, superlotados e insalubres. Não há acompanhamento social adequado, nem acesso a serviços básicos como saúde e educação”, denuncia Bozzetto, assegurando que, em outras cidades gaúchas, “o sofrimento do segmento não tem sido tão expressivo”, embora a situação também esteja longe da satisfatória.

Ajuda

As consequências das chuvas também ampliaram as adversidades que as entidades da sociedade civil enfrentam para ajudar a população em situação de rua. Segundo Bozzetto, as doações diminuíram consideravelmente desde o início das chuvas, dificultando ainda mais o trabalho de assistência.

“As entidades têm redobrado seus esforços, mas estamos assistindo a essa população praticamente sozinhos”, diz o coordenador, pedindo o apoio das pessoas às organizações que integram a pastoral. “Pedimos à comunidade que doe alimentos, roupas, materiais de higiene pessoal e qualquer outro tipo de ajuda que possa contribuir para amenizar a situação dessas pessoas”, apela Bozzetto, destacando que, nos últimos dias, as temperaturas caíram bastante no estado. “Não temos conseguido atender a demanda por agasalhos, que aumentou muito”.

Quem quiser ajudar, pode doar para o Mensageiro da Caridade, do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre (telefone 51 3223-2555 ou PIX chave CNPJ: 92.679.935/0001-64; bancos Caixa Ag: 0432 CC: 1826-4 ou Banrisul Ag: 0834 CC: 06.102966.0-6).

A Escola Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre (EPA) também está aceitando donativos. Interessados podem obter mais informações acessando as páginas do estabelecimento no Facebook ou no Instagram .

A Agência Brasil entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre e aguarda por uma manifestação sobre as declarações do coordenador da pastoral.

Ilú Obá de Min faz a tradicional lavagem da rua Treze de Maio, em SP

Ilú Obá de Min faz a tradicional lavagem da rua Treze de Maio, em SP

@ebc

Nesta segunda-feira (13) quando se celebra o Dia da Abolição da Escravatura, instituída pela Lei Áurea há 136 anos, o grupo Ilú Obá de Min, criado por mulheres negras e que promove a cultura afro-brasileira, realizou a tradicional lavagem da rua Treze de Maio, na região do Bixiga, em São Paulo.

O Bixiga é um bairro localizado na região central da capital paulista, região onde existiu o Quilombo Saracura.

A tradicional lavagem da rua Treze de Maio é promovida pelo grupo Ilú Obá de Min desde 2006. Segundo o grupo, o ato simbólico é também um ato político, já que denuncia a falsa abolição. “Nossas vozes entoam um manifesto político em louvação às nossas ancestrais, denunciando as injustiças e as lutas que ainda precisamos encarar cotidianamente”, diz o grupo, em suas redes sociais.

Todos os anos, as mulheres que participam do Ilú Obá de Min vestem branco e se reúnem na escadaria do Bixiga, onde tocam seus tambores, fazem discursos, dançam e espalham água de cheiro escada abaixo. Após a lavagem, o grupo segue em cortejo pela rua Treze de Maio.

Defensores públicos lançam campanha pela população em situação de rua

Defensores públicos lançam campanha pela população em situação de rua

@ebc

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) lançam, nesta quinta-feira (9), em São Paulo, a campanha nacional Um Novo Presente É Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua.

O objetivo é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à Justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos feitos pela defensoria abrangem as áreas cível, de família, infância e criminal, com demandas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em abrigos.

Com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as entidades de defensoria pública informam que há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. “O grupo está exposto a violências, tem dificuldade de acessar seus direitos mais básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade”, diz nota divulgada pelas associações.

No lançamento da campanha, na sede da Ação Social Franciscana, conhecida como Chá do Padre, no centro da cidade, a Defensoria Pública de São Paulo fará um mutirão das 17h às 20h, para atendimento, orientação e assistência jurídica às pessoas em situação de rua. A partir das 14h, haverá palestras e apresentações culturais no local.

Casos como conflitos de família, análise de processos criminais, acesso a políticas públicas de assistência social e moradia, denúncias de violação de direitos e outras dúvidas serão atendidos no local por defensores, mediante distribuição de senhas limitadas.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Fernanda Penteado Balera, afirma que a medida inicial para pensar a superação desse quadro é necessariamente a oferta de moradia a essas pessoas. Em nota, ela ressaltou que, é preciso, porém, que a oferta da moradia venha acompanhada dos demais serviços e políticas públicas, especialmente assistência social, trabalho e saúde.

Segundo a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, o olhar dos defensores públicos é estratégico na questão da garantia de direitos da população em situação de rua, que tem tido atenção do Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. “Queremos mostrar que a atuação de defensoras e defensores públicos é fundamental para garantir acesso à justiça e direitos, como a construção de políticas públicas voltadas para a moradia digna”, disse Rivana.

Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua

Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua

@ebc

Organizações não governamentais (ONGs) foram impedidas pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) de distribuir comida para a população em situação de rua na capital paulista. A denúncia consta de ofício enviado na terça-feira (23) pela vereadora Silva da Bancada Feminista (PSOL) à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

O documento relata episódios recentes ocorridos com duas entidades, uma das quais, a Associação Mãos na Massa, que foi impedida de distribuir os alimentos ao menos três vezes. No ofício, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providências, além de audiência para tratar da questão.

Desde 2016, a Mãos na Massa faz doação de comida na região central da cidade, com objetivo de minimizar os altos índices de fome no país. “Atendemos mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo e em ações extras em algum outro dia da semana. Nosso trabalho inclui arrecadação de alimentos e insumos e preparo, toda a logística da entrega e recolhimento do lixo gerado no local, ao término da ação”, informa a associação.

“Com a justificativa de que a distribuição de comida só poderia ser feita caso os voluntários tivessem um termo de permissão de uso (TPU), documento que ambulantes e outros comerciantes precisam ter para trabalhar em calçadas e outras vias públicas da cidade.

A Polícia Militar de São Paulo bloqueou as organizações que trabalham com a população mais vulnerável de São Paulo, impedindo-as de atuar e distribuir alimentos, diz o ofício da vereadora.

Silva destaca que as ONGs vão ali voluntariamente fornecer comida e que não existe nenhum impedimento. “Existe, pelo contrário, o agradecimento, o reconhecimento da prefeitura de São Paulo”, disse ontem à imprensa o prefeito Ricardo Nunes, durante evento público. Segundo Nunes, as entidades que fazem a distribuição de alimentos são entidades que contribuem com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em gravação divulgada na imprensa, um dos policiais cita a necessidade do TPU para que a Associação Mãos na Massa distribuísse os alimentos. “O TPU é só para alguém que vá comercializar alguma coisa nas vias públicas. Para as pessoas fazerem distribuição de comida, não tem nenhuma necessidade”, disse o prefeito.

“O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque já é a segunda vez que a gente escuta. Eu vi o vídeo, me mandaram o vídeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação”, acrescentou Nunes.

Autorização prévia

De acordo com a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas necessita de prévia autorização da subprefeitura competente, lembra, em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Segundo a pasta, o comando de policiamento de área vai se reunir com o poder público “para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes”.

A Agência Brasil solicitou confirmação de recebimento do ofício ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e aguarda retorno.

Brasília comemora 64 anos com roda de choro na rua

Brasília comemora 64 anos com roda de choro na rua

@ebc

Conhecida como a capital do rock na década de 1980, Brasília deixou de ser lembrada no cenário cultural apenas pelo sucesso das bandas Legião Urbana e Capital Inicial.

Todos os domingos, o grupo brasiliense Choro Livre se reúne no Eixão Norte, uma das principais avenidas da cidade, para tocar os clássicos do ritmo brasileiro. Conhecido como Eixão do Lazer, a avenida é fechada para carros aos domingos, quando a população aproveita para fazer caminhadas, andar de bicicleta e participar de eventos culturais.

Para comemorar o aniversário de Brasília, o grupo reuniu convidados em mais uma edição do Choro no Eixo. O evento teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional de Brasília, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Enquanto ouvia os clássicos do choro, o público apreciava as barracas de comidas e buscava as sombras das árvores para fugir do calor de aproximadamente 27°C.

Reunidos em roda comandada pelo cavaquista Márcio Marinho, os artistas receberam convidados e tocaram canções próprias e clássicos do choro.

Marinho afirmou que o objetivo do Choro no Eixo é levar a cultura para a população. “A gente continua fomentando esse projeto. É sempre importante mobilizar a cultura popular brasileira, porque ela está sempre em transformação. O que estamos fazendo aqui é história, transformando a cultura brasileira”, acrescentou.

Durante o evento, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) aproveitou para mobilizar a população a se posicionar contra o marco temporal de suas terras. Uma barraca foi montada para distribuição de panfletos destinados à conscientização sobre a causa indígena. Cerca de 8 mil indígenas estão mobilizados em Brasília para 20° Acampamento Terra Livre, cujas atividades começam nesta segunda-feira (22).

“Simbolicamente, se juntam os povos indígenas e o choro, símbolo da cultura brasileira, para fazer uma luta pela democracia, pela sociedade e pelos povos indígenas”, afirmou Kleber Karipuna, representante da Apib.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, também participou do evento e lembrou que o órgão reconheceu neste ano o choro como patrimônio cultural imaterial do país.

“Agora a gente vai para as escolas, para as praças, ruas e todos os lugares”, completou.

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

Padre Lancellotti critica exploração de pessoas em situação de rua

@ebc

O padre Júlio Lancellotti criticou nesta segunda-feira (8) a falta de assistência aos moradores de rua e a exploração dessa população. O religioso, que é vigário episcopal para a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, fez uma alerta sobre a invisibilidade das pessoas em situação de rua e o uso dessas pessoas como mão de obra barata.

“Se você visitar o Brás, quem é que carrega e descarrega os contêineres? Quem carrega os fardos de tecidos? É uma população invisibilizada e explorada. Nós conseguimos essa química, explorar o invisível. E explorar o invisível de maneira cruel, torturante, violenta”, disse.

As declarações do padre foram dadas durante o seminário “Repense e Reconstrua”, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, pela Comissão Arns e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para debater direitos das pessoas em situação de rua.

Para atender a população de rua, o religioso defendeu a criação de programas de Estado que não tornem “os pobres clientes domesticados, apenas números do projeto”. Segundo ele, atualmente existem apenas programas de governo.

“Cada governo faz sua vitrine e não se importa com um programa de Estado. Nós precisamos ter um programa para a população em situação de rua que ultrapasse os interesses políticos eleitorais de um governo e que tenha uma proposta de Estado clara, com objetivos, com metodologia, com diversidade, complexidade, diálogo, flexibilidade, com metas”, ressaltou.

Padre Júlio disse ainda que a existência de pessoas em situação de rua não pode ser dissociada da especulação imobiliária das grandes cidades, “que esmaga essa população”.

Com 75 anos de idade, padre Júlio trabalha com a população de rua há mais de 40 anos. Também é o padre responsável pela paróquia de São Miguel Arcanjo, da Mooca, desde 1986, época em que começou suas atividades nos movimentos sociais.

Nos últimos meses, as ações sociais do padre foram questionadas pelo vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil), que já protocolou por duas vezes pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do religioso. Até agora, as CPIs não foram aprovadas.

Rio abre neste mês centro de atendimento a pessoas em situação de rua

Rio abre neste mês centro de atendimento a pessoas em situação de rua

@ebc

Entra em funcionamento nesta semana, no Rio de Janeiro, o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, que reúne, em um só local, serviços prestados por órgãos federais, estaduais e municipais. O atendimento tem foco no acesso à Justiça e na expedição permanente de documentos.

O centro fica na Rua Senador Pompeu, junto à Central do Brasil. A prestação de serviços será de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O objetivo é solucionar de forma eficaz grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua.

“O projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também a acolhe, é fundamental para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida”, diz o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ,) desembargador Ricardo Cardozo.

O espaço, de 300 metros quadrados, propiciará atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, contando com equipe especializada e multidisciplinar, com capacitação para atuação na garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.

Terão atuação garantida no local os tribunais de Justiça do Rio, Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, além do Ministério do Trabalho. Também estarão em ação o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o governo estadual e a prefeitura do Rio, os ministérios público estadual e Federal, as defensorias públicas da União e do Estado, o Detran, bem como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, o Comando Militar do Leste, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Leão XIII.

A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ. Segundo os magistrados, a Central do Brasil foi escolhida porque, pelo Censo de 2022, é a área que tem maior número de pessoas em situação de rua na cidade. Somente o município do Rio tem cerca de 8 mil pessoas nessa condição. Além disso, o local é próximo do restaurante popular e de um hotel também popular a ser inaugurado na região. O imóvel foi disponibilizado pelo governo do estado.

Ainda de acordo com a comissão, a intenção é levar a iniciativa a Niterói e à Baixada Fluminense até o fim do ano, dando continuidade à facilitação do acesso à Justiça.