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MPT apura irregularidades trabalhistas em escolas de samba do Rio

A Superintendência Regional do Trabalho, em conjunto com a Polícia Federal, realizaram nesta quarta-feira (31) uma operação para apurar irregularidades trabalhistas nos barracões de todas as escolas de samba do Rio de Janeiro, na Cidade do Samba.

A ação fiscal foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ). A ação, de acordo com nota publicada pelo próprio MPT-RJ, tinha como foco principal o barracão da Mocidade Independente de Padre Miguel, pois a agremiação foi condenada em ação civil pública proposta pelo MPT exigindo o cumprimento de diversos direitos trabalhistas.

O MPT-RJ informa ainda que aguarda o resultado da fiscalização para tomar as providências necessárias.

Rio: ingressos populares do carnaval serão vendidos a partir do dia 31

Os ingressos populares para os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro começam a ser vendidos nesta quarta-feira (31). Os ingressos para as arquibancadas dos setores 12 e 13 do Sambódromo carioca começam a ser vendidos a partir das 9h. O valor é a partir de R$ 5 (meia entrada).

Os interessados em comprar as entradas populares para os desfiles do Grupo Especial devem acessar o site oficial da Liesa e seguir os passos descritos até as 11h. Cada pessoa poderá comprar um ingresso de meia-entrada e/ou quatro ingressos para cada dia.

Aqueles que forem contemplados deverão, então, comparecer ao estande da Central de Vendas, montado atrás do setor 11 da Passarela do Samba, na Rua Salvador de Sá, no dia 3 de fevereiro, entre 9h e 15h, para realizar o pagamento em dinheiro, cujos preços custarão a partir de R$ 5 (meia-entrada). Será necessário levar a senha recebida no momento da reserva e um documento de identidade.

Os demais ingressos estão à venda na internet. Os desfiles do Grupo Especial serão nos dias 11 e 12 de fevereiro. No dia 17 desfilam as seis escolas melhores colocadas.

 

Rio de Janeiro tem primeira redução de feminicídios desde 2015

O estado do Rio de Janeiro teve neste ano a primeira redução de casos de feminicídio desde que o crime começou a ser tipificado, em 2015. Dados do Instituto de Segurança Pública, vinculado ao governo estadual, mostram que houve 99 registros oficiais deste tipo de crime em 2023, contra 111 em 2022, o que representa uma queda de 10,8%.

Segundo o governo fluminense, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam) da Polícia Civil efetivou 22,8 mil medidas protetivas no ano passado, com 137 armas apreendidas e 943 prisões, entre flagrantes e mandatos. Além disso, foram indiciadas mais de 12,2 mil pessoas. O estado tem 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) funcionando 24 horas por dia.

O governo do Rio atribui a diminuição dos feminicídios a medidas de prevenção adotadas, como a Patrulha Maria da Penha, que já acompanhou mais de 63 mil mulheres em quatro anos, e o aplicativo Rede Mulher, que tem um botão que aciona o número 190, para denúncias, diretamente. 

Outra medida destacada é o monitoramento de agressores. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) acompanha, por meio da Central de Monitoração, 134 potenciais agressores com histórico de violência doméstica, por meio de tornozeleiras eletrônicas. As mulheres que são seus possíveis alvos têm à disposição o botão do pânico para mulheres vítimas desse tipo de crime. Em 2023 essa ferramenta foi acionada 91 vezes.

Rio de Janeiro tem queda nos feminicídios após dois anos de alta

O estado do Rio de Janeiro teve em 2023 a primeira redução de casos de feminicídio após dois anos de alta. Dados do Instituto de Segurança Pública, vinculado ao governo estadual, mostram que houve 99 registros oficiais deste tipo de crime em 2023, contra 111 em 2022, o que representa uma queda de 10,8%.

O número de casos de assassinatos baseados em motivações misóginas estava em alta desde 2021, quando aumentou para 85 casos, e chegou em 2022 ao maior patamar de sua série histórica.

Segundo o governo fluminense, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam) da Polícia Civil efetivou 22,8 mil medidas protetivas no ano passado, com 137 armas apreendidas e 943 prisões, entre flagrantes e mandatos. Além disso, foram indiciadas mais de 12,2 mil pessoas. O estado tem 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) funcionando 24 horas por dia.

O governo do Rio atribui a diminuição dos feminicídios a medidas de prevenção adotadas, como a Patrulha Maria da Penha, que já acompanhou mais de 63 mil mulheres em quatro anos, e o aplicativo Rede Mulher, que tem um botão que aciona o número 190, para denúncias, diretamente. 

Outra medida destacada é o monitoramento de agressores. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) acompanha, por meio da Central de Monitoração, 134 potenciais agressores com histórico de violência doméstica, por meio de tornozeleiras eletrônicas. As mulheres que são seus possíveis alvos têm à disposição o botão do pânico para mulheres vítimas desse tipo de crime. Em 2023 essa ferramenta foi acionada 91 vezes.

*Matéria corrigida às 14h46 para informar que a queda não foi a primeira desde 2015, e, sim, a primeira após dois anos de alta.

Vereador Carlos Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal no Rio

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve na manhã desta terça-feira (30) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O parlamentar chegou por volta das 10h e saiu às 10h45, sem falar com a imprensa.

Antes de chegar à PF, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou, na rede social X (antigo Twitter), que o motivo do depoimento foi uma postagem feita por ele em 2023.

Atualizando: indo depor por causa disso aqui. Qualquer outra linha de desinformação diferente disso é mais uma FAKENEWS! Tire suas conclusões! Um abraço! pic.twitter.com/Mn4BISSHkv

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) January 30, 2024

Vigilância aproximada

Na segunda-feira (29), Carlos Bolsonaro foi um dos alvos da operação da PF Vigilância Aproximada, que investiga o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e adversários políticos.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Carlos Bolsonaro e a outros investigados.

Carlos Bolsonaro chega à sede da PF no Rio para depor

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) chegou na manhã desta terça-feira (30) à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro para depor. Em publicação em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar escreveu que o motivo do depoimento é uma postagem feita por ele no ano passado.

O vereador é também alvo da Operação Vigilância Aproximada, da PF, que investiga o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente algumas pessoas.

A PF investiga se o vereador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, usava assessores para solicitar informações de forma ilegal à Abin. 

Na segunda-feira (29), a PF cumpriu mandados em endereços ligados a Carlos Bolsonaro e a outros investigados. 

O vereador chegou à superintendência, localizada na zona portuária do Rio, por volta das 10h, e não falou com a imprensa.

Permanência da Força Nacional no Rio é oficializada até março

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.

Emprego da Força Nacional no Rio de Janeiro é prorrogado até março

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”

Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.

Órgãos públicos do Rio fazem operação para o fim da Feira de Acari

Na primeira operação de ordenamento para cumprimento do decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que proibiu o funcionamento da Feira de Acari, na zona norte da capital fluminense, agentes fazem prisões e apreensões de materiais de vendas irregulares obtidos em roubos de cargas na cidade. Na ação deste domingo (28), a Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) teve o apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal.

Para determinar o fechamento da Feira de Acari, no decreto publicado na terça-feira (23), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se baseou no relatório de inteligência produzido pela Seop que comprova diversas irregularidades do local de comercialização, incluindo material com origem em roubos de cargas, contrabando e sem procedência comprovada, além da ocupação irregular de área pública.

“No documento, constatou-se a venda ilegal de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, remédios, além de animais silvestres, alimentos sem o devido acondicionamento, bem como roupas de lojas de departamento com pela metade do preço que constava nas etiquetas”, informou a Seop.

Na ação deste domingo, 160 agentes da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal impediram a realização da feira e proibiram outras irregularidades da região, como estacionamento irregular. Para garantir a segurança dos agentes municipais, a Polícia Militar atuou com policiais do 9º BPM (Rocha Miranda), 41º BPM (Irajá), Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq). A presença dos policiais foi necessária porque a região sofre influência do crime organizado armado.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que a operação é uma ocupação preventiva do local onde costuma funcionar a feira, que é proibida e ilegal. Segundo ele, por meio de mapeamento do seu núcleo de inteligência, a Seop identificou as vendas irregulares de produtos oriundos de roubo de cargas, fato que foi informado à polícia.

“Nós ocupamos aqui desde cedo, na madrugada, e vamos continuar durante o dia todo justamente para que a feira não aconteça, fazendo assim cumprir o decreto do prefeito Eduardo Paes que proibiu a feira”, destacou o secretário em nota da Seop.

A secretaria informou também que, na operação, os agentes da Seop demoliram duas estruturas fixas com cobertura que ocupavam a calçada irregularmente, além de mais sete estruturas precárias que serviam como moradia embaixo do viaduto do local. “Duas notificações foram feitas em um trailer, com banheiro, e um depósito de gelo, todos localizados no passeio público, obstruindo a via. Também foram cortadas seis ligações clandestinas de luz e uma de água”, acrescentou a Seop.

Ainda na ação, os agentes da secretaria desativaram quatro câmeras de vigilância do crime organizado e desfizeram 14 tomadas e duas centrais de comando. Cerca de 200 metros de fios e cabos usados para furto de energia elétrica foram retirados. Cinco veículos, entre eles duas motos, foram removidos por circularem na passarela do metrô Acari Fazenda Botafogo, também na localidade.

“Um condutor, que estava alcoolizado e desacatou os agentes, foi para a 39ª Delegacia Policial. Além disso, um homem foi preso, por policiais, por estar com moto roubada e um outro cidadão foi detido por evadir do sistema com mandado de prisão por tráfico e roubo”, informou a Seop, acrescentando que agentes da  Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) retiraram 3 toneladas de resíduos da região.

No entendimento do secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, é importante ressaltar a integração de órgãos públicos para impedir a continuidade de crimes no local. “Nessa ação podemos destacar três importantes fatores do processo de melhoria da segurança pública em nosso estado: integração dos órgãos públicos, ordenamento e repressão ao roubo de carga”, observou.

O secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, também destacou a relevância da integração. “É importante ratificar a integração entre as instituições, a parceria do governo do estado com a prefeitura com o objetivo de controlar, prevenir e fiscalizar qualquer tipo de ilegalidade”, disse.

A Polícia Civil empregou cerca de 50 agentes de delegacias distritais e especializadas, além de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. “A Polícia Civil possui investigações em andamento para apurar a origem das mercadorias, bem como a relação do comércio local com organizações criminosas, para identificar e responsabilizar os envolvidos”, completou Amim.

Pela primeira vez, os agentes da Guarda Municipal do Rio utilizaram, em uma operação, os coletes à prova de bala que foram entregues esta semana à corporação.

Integrantes das concessionárias Águas do Rio e Light, das secretarias de Proteção e Defesa dos Animais e de Assistência Social e da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) também atuaram na operação.