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STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio

STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O plenário dará início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

A modalidade de julgamento foi criada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro se inspirou na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde os juízes ouvem as sustentações das partes envolvidas no processo antes de apresentar os votos na sessão.

Diversos representantes de entidades envolvidas no tema vão subir à tribuna e apresentar seus argumentos sobre a questão, como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, partidos políticos, entidades que atuam em prol dos direitos da população negra e representantes do governo do Rio.

O Supremo julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo PSB, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Resultados

Com a ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Segundo a nota técnica elaborada em julho deste ano pelo Supremo, as decisões liminares, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio.

Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.

No caso das câmeras, 100% do efetivo do Batalhão de Operações Espaciais (Bope) já utiliza o equipamento. Mais 13 mil câmeras estão à disposição da PM do Rio.

A nota também sugere a fixação de uma meta anual de redução da letalidade policial, para tornar obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.

Também foram sugeridos a criação de um protocolo para realização de operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a criação de normas para garantir a participação dos familiares de vítimas nas investigações.

Rio registra aumento de casos e óbitos por meningite meningocócica

Rio registra aumento de casos e óbitos por meningite meningocócica

@ebc

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro fez um alerta nesta terça-feira (12) para a necessidade de vacinação contra a meningite meningocócica para adolescentes de 11 a 14 anos de idade e para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos. Segundo a pasta, até o dia 4 de fevereiro foram registrados 12 casos e dois óbitos por doença meningocócica no estado.

Entre 2017 e 2020, houve seis casos da doença e no ano passado não houve notificações.

A proteção é garantida com a vacina meningocócica ACWY, que imuniza contra as doenças provocadas pela bactéria.“Com o reforço da vacina entre os nossos adolescentes, conseguimos proteger o desenvolvimento e garantir que, no futuro, não sejam afetados com formas graves da doença”, avaliou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

No Sistema Único de Saúde (SUS), o imunizante é oferecido nas Clínicas da Família e postos de saúde como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A ACWY conjugada é aplicada em adolescentes de 11 e 14 anos de idade. O esquema da vacina Meningocócica C é administrado em crianças de 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses.

A vacina também é oferecida nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos e profissionais de microbiologia que podem ter contato com o vírus.

O diagnóstico da doença é realizado por exames laboratoriais. A notificação dos casos é obrigatória para garantir o acompanhamento pela equipe de vigilância epidemiológica estadual.

MP investiga máfia das cantinas que age em presídios do Rio

MP investiga máfia das cantinas que age em presídios do Rio

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpriu, nesta terça-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude em licitação, relacionados à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no estado. A Operação Snack Time (Hora do Lanche, em inglês) decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC), que apura atividades da chamada máfia das cantinas. Segundo o Gaeco, a organização criminosa causou ao estado prejuízo de mais de R$ 25 milhões.

As investigações tiveram como base um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen). Os mandados foram obtidos junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e foram cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba, Piedade e Bangu. Entre os alvos, estão dois advogados.

Os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente ao esquema.

De acordo com o MPRJ, o esquema fraudulento existe desde 2019 e foi estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a usar pessoas presas para abrir ações contra o estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se estes estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.

Em depoimento, os presos afirmaram que desconheciam o objeto da ação quando assinaram as procurações. Segundo os promotores, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos.

Em nota, a Seap informou que, nos últimos anos, a Subsecretaria de Inteligência monitorou a atividade das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas neste período. Foi com base nesse relatório que o Gaeco abriu a investigação para apurar as responsabilidades sobre as denúncias.

O texto diz ainda que, nos últimos anos, a Seap atuou incessantemente para regularizar as cantinas e intensificar o controle sobre o uso de seus espaços. “Além disso, a secretaria, por duas vezes, tentou licitar o serviço, medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, o que fez com que estas buscassem judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações em ambas as ocasiões.”

Por fim, em julho deste ano, com base em uma orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais (CNPC), a Seap determinou o encerramento definitivo das atividades das cantinas.

Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança

Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança

@ebc

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de usar o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projetos similares.

A decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), determina também que o Estado do Rio devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa – de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado. O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

A Ação Civil Pública foi ajuizada em razão de denúncias apuradas sobre convênio estabelecido entre a Seduc e a Secretaria de Segurança Pública (Seseg), que consistia na parceria entre a Polícia Militar e as escolas estaduais para que fossem prestados serviços de segurança escolar. As investigações apontaram que a verba para o custeio de pessoal e despesas relativas ao desenvolvimento do projeto foram utilizados para o pagamento de policiais militares. “A medida é considerada ilegal, já que os militares alocados nas escolas desempenhavam funções de segurança pública e não de ensino”, informou o Ministério Público.

Rio terá semana movimentada com eventos ligados ao G20

Rio terá semana movimentada com eventos ligados ao G20

@ebc

Enquanto não recebe o encontro principal do G20, marcado para os dias 18 e 19 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro terá uma semana movimentada de eventos preparatórios para a reunião dos líderes das maiores economias do mundo. São oportunidades para grupos políticos e da sociedade civil fecharem os últimos detalhes das propostas que serão levadas aos chefes de Estado.

Eventos da semana

12 a 15 de novembro – 4º encontro de Sherpas

12 e 13 de novembro – Cúpula Civil 20 (C20)

14 a 17 de novembro – Cúpula Urban 20 (U20)

14 a 16 de novembro – Cúpula do G20 Social

4º encontro de Sherpas

Sherpas são os representantes dos chefes de Estado e de governo dos países membros do G20. O nome “sherpas” é uma referência a etnia xerpas, que vive no alto do Himalaia, no Nepal, e guia alpinistas até o topo do Monte Everest.

A liderança desse ano da Trilha de Sherpas é do embaixador brasileiro Mauricio Carvalho Lyrio. Entre os dias 12 e 15 de novembro, os emissários vão se reunir para atualizar as atividades dos 15 grupos de trabalho, e possíveis negociações entre os países sobre as principais pautas do G20.

C20

As organizações sociais vão se reunir nos dias 12 e 13 de novembro na Cúpula Civil 20 (C20), no Novotel Rio de Janeiro Porto Atlântico, bairro Santo Cristo, região central da cidade. Liderado pela Abong – Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ONGs) – o encontro prevê mais de 1,5 mil organizações de mais de 60 países.

O grupo foca na busca por resultados baseados no princípio da justiça econômica, por meios financeiros eficazes e alocação de recursos de forma eficiente. O princípio é “não deixar ninguém para trás”.

O grupo busca garantir maior equilíbrio no diálogo com o G20, sendo um espaço que trabalha para que a sociedade civil tenha o mesmo nível de acesso aos governos que os representantes dos setores econômicos. Além disso, defende maior accountability do G20, ou seja, práticas dos gestores para prestar contas e fazer o controle social.

U20

Depois da Cúpula realizada em São Paulo, em junho desse ano, é a vez do Urban 20 (U20) chegar ao Rio de Janeiro nos dias 14 e 17 de novembro, no Armazém da Utopia, no Complexo Mauá.

O objetivo do encontro é reunir prefeitos das principais cidades do G20 para discutir as principais questões e desafios urbanos. O principal resultado do ciclo é o Comunicado U20, que será submetido para endosso aos prefeitos Urban 20 (U20) e, posteriormente, entregue à presidência do G20.

Na edição deste ano, estão em foco pautas como emergência climática, desigualdade e o desenvolvimento econômico sustentável a partir da defesa de que é necessário diálogo constante entre os níveis nacional e local de governo.

O ciclo U20 2024 também se concentra na luta global contra a fome e a pobreza, e na reforma de instituições multilaterais. Os três primeiros dias do evento são dedicados ao público em geral, com debates coordenados por entidades da sociedade civil. No dia 17, ocorre a plenária com os prefeitos e as delegações de mais de 100 cidades.

G20 Social

A Cúpula do G20 Social será realizada no período de 14 a 16 novembro com a intenção de ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do grupo. Estão previstas mais de 200 atividades autogestionadas que trazem as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e agentes não-governamentais. Os espaços serão o Museu do Amanhã, Armazém 2, Armazém 3, Armazém Utopia e no Espaço Kobra.

A cúpula será aberta no dia 14 com a presença do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da primeira-dama Janja da Silva; do embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; de Fernando Haddad, ministro da Fazenda; de Margareth Menezes, ministra da Cultura; de Morgan Ody, representante da Sociedade Civil Internacional; e de Edna Rolland, representante da Sociedade Civil Brasileira.

No dia 15, três plenárias vão discutir eixos propostos pela presidência brasileira ao G20: combate à fome e às desigualdades; mudanças climáticas e sustentabilidade; e nova governança global. No dia 16, os participantes do G20 Social poderão ouvir a leitura do texto final do documento a ser entregue ao presidente Lula.

Urban 20: evento no Rio reúne prefeitos de mais de 60 cidades

Urban 20: evento no Rio reúne prefeitos de mais de 60 cidades

@ebc

O Rio de Janeiro vai sediar o Urban 20 (U20), o encontro dos prefeitos do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), entre os dias 14 e 17 de novembro. O prefeito Eduardo Paes será o anfitrião de mais de 60 prefeitos e delegações de mais de 100 cidades ao redor do mundo. O evento ocorre no Armazém da Utopia, no Complexo Mauá, o polo das atividades do G20 Social, que vai reunir movimentos sociais e culturais na região.

A conferência global do U20, grupo fundado pelas Grandes Cidades para a Liderança Climática (Grupo C40) e Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), ocorrerá pela primeira vez às vésperas da Cúpula dos Líderes do G20.

Com o objetivo de influenciar os chefes de Estado, será elaborado um comunicado com propostas das cidades para solucionar problemas sociais, climáticos e de financiamento de projetos municipais. O documento será entregue por Paes e representantes do U20 ao governo federal, que transmitirá as demandas das cidades aos líderes do G20, reunidos no Museu de Arte Moderna (MAM) nos dias 18 e 19 de novembro.

Entre as autoridades já confirmadas para o U20 estão os prefeitos de Paris, Barcelona, Milão, Amsterdam, Istambul, Helsinki, Phoenix, Montreal, Freetown, Joanesburgo, Medellin e Montevidéo, dentre outros.

Também confirmaram presença vice-prefeitos e conselheiros de prefeituras de cidades como Londres, Nova York, Buenos Aires e Singapura. No total, mais de 136 cidades estarão representadas por autoridades municipais no U20 no Rio de Janeiro.

Membros sênior da Bloomberg Philanthropies – que patrocina o evento –, do C40, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da ONU e outras lideranças urbanas também vão participar de sessões e conferências do U20.

De forma inédita, a Cúpula dos prefeitos do U20 no Rio será um evento de quatro dias, com inscrições gratuitas e abertas ao público. Alinhado ao objetivo do G20 Social – iniciativa pioneira da presidência brasileira para incluir a sociedade civil nas discussões das autoridades –, o U20 trará uma programação ampla, com painéis organizados por redes de cidades e lideranças municipais, sobre os temas prioritários do G20.

O U20 abordará os temas prioritários do G20, propostos pelo governo federal, destacando a perspectiva dos governos locais e a diversidade das realidades urbanas entre os membros do G20.

Os três principais eixos de discussão são a inclusão social e combate à fome e à pobreza, transição energética e enfrentamento das mudanças climáticas, além d reforma das instituições de governança global.

O grupo de cidades também dará ênfase a questões de financiamento para medidas urbanas de resiliência climática. Entre os temas abordados estão parcerias para implementar ações climáticas, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs), transição climática justa, criação de empregos verdes e financiamento para aprimorar a resiliência das áreas urbanas.

Haverá sessões sobre financiamento para projetos de resiliência urbana, incluindo descarbonização do transporte e apoio a startups, com a participação de organizações como Columbia Climate Hub, CEBRI e World Resources Institute.

Outro destaque será o lançamento do Brazil Hub, do Centro da Coalizão de Financiamento Climático Urbano (CCFLA), que facilitará o acesso a financiamento para infraestrutura climática.

Programação

No dia 15, o palco principal receberá a sessão G20 Favelas, que pretende tratar do papel das favelas como centros de inovação e empreendedorismo. Também ocorrerão debates sobre governança urbana e geração de empregos dignos, por meio da economia social.

Às 15h, a Cúpula das Megacidades, convocada pela Metropolis – Associação Mundial das Grandes Metrópoles – e pelas cidades do Rio de Janeiro e Istambul, discutirá uma agenda colaborativa para megacidades. Às 16h30, será lançado o Breathe Cities Rio de Janeiro, uma iniciativa do Clean Air Fund, C40 e Bloomberg Philanthropies, para combater a poluição do ar na cidade do Rio.

No dia 16, o Palco Principal destacará a sessão Inteligência Artificial para o Bem Social, promovida pelo Google, e a C40 Cities discutirá o financiamento da ação climática em múltiplos níveis. Às 12h, haverá o lançamento do Pacto Social Local pela UCLG, focado na coesão social e inclusão.

No último dia, 17 de novembro, ocorre a reunião de cúpula dos prefeitos, que será fechada para o público, haverá a transmissão do documento do U20 ao presidente Lula e uma coletiva de imprensa no Museu do Amanhã, consolidando os compromissos discutidos.

Comunicado do U20

O U20 destaca em seu comunicado para os chefes de estado das maiores economias do mundo que as cidades desempenham um papel crucial na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Acordo de Paris, mas ainda não recebem o reconhecimento necessário.

O C40 também foca especialmente no sul global, ressaltando que desafios climáticos, como a escassez de alimentos e a pobreza, afetam principalmente as cidades do Sul Global, que são as menos responsáveis por essas crises. Em 2018, apenas de 7% a 8% dos US$ 4,5 a US$ 5,4 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram a essas cidades, mostrando a falta de investimento adequado.

Aviões da força aérea britânica fazem pouso de emergência no Rio

Aviões da força aérea britânica fazem pouso de emergência no Rio

@ebc

Cinco aviões da força aérea do Reino Unido, incluindo três caças, precisaram fazer pousos de emergência no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro na tarde da última sexta-feira (8). A informação foi confirmada pela concessionária que administra o aeroporto, RIOGaleão, e pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da FAB, o Centro de Controle do Espaço Aéreo de Curitiba (ACC-CW) recebeu o pedido para a realização do pouso de emergência na capital fluminense.

A nota divulgada pela Aeronáutica informa que “uma aeronave da Royal Air Force [Força Aérea Real Britânica], um Airbus KC3 Voyager RRR9301 A330-200, estava com um caça Eurofighter Typhoon em emergência e solicitou alteração de rota para pousar no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro”.

“As aeronaves, em voo de formação, seguiam de Espargos Amilca Cabral International Airport (GVAC), Cabo Verde, para Mount Pleasant Airport (EGYP), Falklands/Malvinas”, descreve a FAB.

Cinco aeronaves britânicas pousaram no Galeão: um A-400 Atlas, um A-330 Tanker e três aviões caça Eurofighter Typhoon.

“Os pousos foram realizados com segurança e, logo em seguida, as aeronaves seguiram normalmente o plano de voo”, afirma a FAB.

Em nota, a concessionária RIOGaleão também informou que os pousos de emergência ocorreram em segurança na tarde de sexta, o que chegou a impactar o tráfego no aeroporto, causando o atraso de sete aterrissagens. A operação no momento ocorre dentro da normalidade.

Governo federal decreta GLO no Rio para Cúpula de Líderes do G20

Governo federal decreta GLO no Rio para Cúpula de Líderes do G20

@ebc

As Forças Armadas atuarão, em articulação com outros órgãos de segurança, para garantir a segurança pública durante a Cúpula de Líderes do G20, que reunirá os chefes de Estado das principais economias do mundo, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um novo decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO), no período de 14 a 21 de novembro.

Nos dias 18 e 19 de novembro, a realização da Reunião de Cúpula de Líderes do G20 reunirá, além das delegações dos seus 21 membros, países e organizações internacionais convidadas, totalizando 56 delegações. Segundo o Planalto, mais de 40 delegações já estão confirmadas com as presenças de chefes de Estado ou Governo (países) ou dirigente máximo (organizações internacionais). O G20 Social, por sua vez, reunirá organizações da sociedade civil entre 14 e 16 de novembro.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em coordenação com os órgãos de segurança pública.

Caberá às Forças Armadas seguir as ações previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança para a Cúpula. O plano prevê que elas deverão atuar nos perímetros de segurança estabelecidos, tanto na parte terrestre quanto marítima, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; na Marina da Glória; no monumento a Estácio de Sá; no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim e nos locais de hospedagem das delegações dos Chefes de Estado.

O decreto também determina que as tropas atuem na segurança das vias de ida e volta das comitivas, entre os locais de hospedagem e o Museu de Arte Moderna; nas vias de chegada e saída entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e os locais de hospedagem, incluindo as linhas amarela (Rodovia Governador Carlos Lacerda) e vermelha (Via Expressa Presidente João Goulart), além das demais ruas da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso.

O MJSP informou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião. Os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato

Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato

@ebc

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, decidiu manter a condenação por peculato, a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha.

Por maioria, a parlamentar foi condenada a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato. Ela foi julgada por nomear em seu gabinete uma pessoa que lhe prestava serviços pessoais.

O crime de peculato é quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos ou particulares de que tem posse em razão do cargo. A decisão do Órgão Especial ainda cabe recurso.

Denúncia

A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que obteve nova decisão favorável. De acordo com o Tribunal de Justiça, o Órgão Especial rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar contra o acordo do colegiado que decidiu pela condenação. O tribunal não deus mais detalhes sobre a decisão “porque o processo permanece com o relator, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para a lavratura do acordão”.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Lucinha é ré neste processo desde 2017, quando o Órgão denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da parlamentar.

Na denúncia, o MPRJ afirmou que Baltazar “jamais exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar”. O prejuízo para o erário com a contratação do funcionário fantasma somou R$ 173 mil, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil.

A investigação concluiu que era evidente o vínculo empregatício particular entre a deputada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.

A Agência Brasil procurou a defesa da deputada, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Força Nacional atuará com 95 agentes na segurança do G20 no Rio

Força Nacional atuará com 95 agentes na segurança do G20 no Rio

@ebc

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião de Cúpula do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 deste mês, na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Justiça, os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

“A atuação da Força Nacional é pautada pela cooperação federativa, atuando como apoio e suporte às forças locais de segurança. O emprego do efetivo é sempre subsidiário e segue o planejamento do órgão solicitante. Ainda, a mobilização da FNSP ocorre mediante solicitação formal do Governador de Estado, do Distrito Federal, ou de Ministro de Estado, conforme estabelece o art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004”, informa nota do Ministério.

Além da Força Nacional, participarão do esquema de segurança policiais militares e policiais rodoviários federais. A participação do Exército ainda depende da publicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), pela Presidência da República.

O G20 reunirá líderes dos 19 países do grupo, que estão entre as maiores economias do mundo. Também haverá representantes da União Europeia e da União Africana, que integram o G20 como membros permanentes, além de convidados.