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Parada PCD em SP celebra diversidade e reforça luta contra exclusão

Em junho de 2023, Sônia Maria de Jesus, que vivia em condição análoga à escravidão e sofria violências, foi resgatada em uma operação realizada na casa de um desembargador de Florianópolis (SC). Mulher negra, analfabeta e com profunda deficiência auditiva, Sônia viveu 40 anos a serviço da família desse desembargador. No entanto, meses após ter sido resgatada, uma decisão judicial possibilitou que Sônia regressasse à casa dos investigados, o que gerou diversos protestos e mobilizações pelo Brasil.

Para protestar contra essa autorização judicial que permitiu que Sonia Maria voltasse a viver com a família que a escravizou, a Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência (PCD) adotou o tema Sônia Livre para sua segunda edição, que é realizada neste sábado (21) na Praça Roosevelt, na capital paulista.

São Paulo (SP), 21/09/2024 – Praça Roosevelt recebe a segunda edição da Parada PCD, que celebra a diversidade, a inclusão e o orgulho de ser PCD – Paulo Pinto/Agência Brasil

“A gente fala de número, de dados e de opressões que a gente sofre, mas este é o primeiro caso de retorno de uma pessoa que havia sido libertada de uma escravidão. A Sônia é uma mulher negra, que tem uma deficiência e foi escravizada por uma família de um desembargador, sendo submetida a situações análogas à escravidão. Ela foi liberada dessa condição mas, por ele ser um desembargador e ela ser uma mulher com deficiência surda e que também não tem a plenitude de entender onde está, ela acabou voltando para esse lar”, explicou Julia Moraes Piccolomini, presidenta da Parada do Orgulho PCD.

Para Julia, a história de Sônia demonstra a opressão e violência que podem ser praticadas contra pessoas com deficiência. “Não deram para a Sonia Maria o suporte necessário para ela estar em equidade, para ela entender pelo que ela estava passando. Ela foi escravizada por ser uma mulher negra e ela voltou a ser escravizada por ser uma mulher com deficiência”, disse a presidenta da Parada, em entrevista à Agência Brasil. “A violência contra a Sônia Maria é extrema e é por isso que a gente está colocando ela como prioridade, trazendo essa história como nosso primeiro tema de parada para fazer um alerta, para falar que não é possível que em 2024 a gente esteja vivendo um caso de escravidão como esse”, destacou.

São Paulo (SP), 21/09/2024 – Para Júlia Piccolomini (à direita), a história de Sônia demonstra a opressão e violência que podem ser praticadas contra pessoas com deficiência – Paulo Pinto/Agência Brasil

Parada

Durante todo o dia de hoje, a Parada do Orgulho PCD vai promover uma programação especial para celebrar a diversidade e a inclusão e alertar a sociedade sobre os direitos da pessoa com deficiência e a acessibilidade. Além de discursos e uma homenagem especial para Sonia Maria, o evento promoverá shows, apresentações culturais e até um desfile de moda inclusiva.

“As pessoas estão vindo de São Paulo, do interior, de outras cidades e de outros estados para poder expressar nessa parada que há uma demanda reprimida em todo o território nacional das pessoas com deficiência. Temos cerceadas nossas experiências de participação na cidade em que vivemos, de circularmos pelos espaços, de nos relacionarmos com pessoas e de desenvolvermos nossas habilidades e potências”, disse o filósofo, fundador do Coletivo de Pessoas Negras com Deficiência e vice-presidente da Parada, Marcelo Zig.

“É uma manifestação das pessoas com deficiência que estão cansadas de ainda existir uma cultura que continua nos excluindo, seja em soluções físicas e estruturais da nossa sociedade, seja em questões sociais ou culturais, que continua nos colocando neste lugar de incapazes ou de que merecemos caridade. A Parada do Orgulho PCD vem para falar que nossos corpos não são inferiores, eles são diferentes”, completou Julia.

A parada também lembra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. “O dia do Orgulho PCD é um momento de reflexão e de ponderação, onde as pessoas podem levantar a bandeira e defender a bandeira dos direitos da pessoa com deficiência”, explicou Marcos da Costa, secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Eventos como esse, que estão acontecendo no Brasil inteiro, permitem que as pessoas com deficiência se reúnam, celebrem a data e possam divulgar cada vez mais o respeito e a importância da pessoa com deficiência”.

“Hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Fizemos questão de fazer a Parada nesse dia para poder trazer uma maior repercussão para essa data no país”, conta Marcos da Costa..Para o secretário, apesar de a data  existir, ela ainda se apresenta de maneira muito tímida e dentro de uma perspectiva muito assistencialista.

“Estamos hoje ocupando a cidade de São Paulo fazendo uma parada protagonizada quase que essencialmente por pessoas com deficiência. No palco teremos um desfile de potencialidades e de belezas artísticas, mostrando para a sociedade que nós somos muito mais do que nossas deficiências”, acrescentou Zig.

Força Nacional do SUS reforça apoio a estados afetados por queimadas

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a atuação nos estados e municípios afetados pelas queimadas. A partir desta segunda-feira (16), serão realizadas visitas de equipes nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A mobilização é uma demanda do Ministério da Saúde e tem como objetivo avaliar a situação e apoiar gestores estaduais e municipais.

De acordo com nota divulgada neste sábado pelo ministério, o apoio da Força Nacional ocorrerá em três níveis. O primeiro deles envolve a orientação e organização da rede assistencial, reforçando os serviços, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde a maior parte dos problemas pode ser resolvida.

O segundo nível de apoio inclui a expansão da oferta a partir de pontos de hidratação. Já o terceiro nível, se necessário, prevê o uso de estruturas maiores, com espaços otimizados dentro das próprias Unidades Básicas de Saúde ou a partir de estruturas externas, como hospitais de campanha, caso a rede colapse, o que não é o cenário atual.

São Paulo

Na sexta-feira (13), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participaram de reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para tratar da crise climática que atinge o estado. 

Técnicos da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES) do Ministério da Saúde foram para Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, para apoiar os gestores na construção de planos de ação.

De acordo com Nísia Trindade, tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Meio Ambiente têm a palavra prevenção como chave. “Iremos trabalhar junto com o governo de São Paulo e com outros governos para ações mais estruturantes para o plano de adaptação, mitigação e mesmo de transformação na linha que o presidente Lula vem externando”, ressaltou a ministra.

Sala de situação

Em julho, foi criada a Sala de Situação Nacional de Emergência Climática em Saúde do Ministério da Saúde, juntamente com representantes de estados e municípios e do Distrito Federal, além de instituições de saúde e meio ambiente. 

Além das orientações para a população, os informes já publicados pelo Ministério trazem as recomendações de ações a serem implementadas pelos profissionais da vigilância em saúde ambiental. Uma das iniciativas foi a publicação de orientações para a proteção e monitoramento da saúde dos brigadistas florestais

O Ministério da Saúde mantém monitoramento das áreas afetadas pelas queimadas e incêndios florestais por meio da Vigilância em Saúde Ambiental e Qualidade do Ar (VigiAr). A qualidade da água também é monitorada através do VigiÁgua, e em colaboração com outros órgãos orienta as áreas afetadas em relação ao provimento de água potável. 

Com 46 cidades em alerta, SP reforça ações para combate aos incêndios

O governo estadual de São Paulo está reforçando a operação de combate ao fogo no interior do estado com a instalação de um posto avançado em Ribeirão Preto. Segundo o monitoramento do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, 21 cidades enfrentam focos ativos de incêndio. Ao todo, 46 municípios monitorados estão em alerta máximo para queimadas.

O governador Tarcísio de Freitas esteve presente na instalação do posto avançado, na Base de Aviação da Polícia Militar de Ribeirão Preto. De acordo com Freitas, a unidade funcionará de forma integrada com o gabinete de crise montado no CGE para monitoramento e controle da situação. “Nossa força tarefa conta com mais de 7 mil profissionais e voluntários, além de helicópteros, drones e veículos para atuar no combate ao fogo e orientação à população”, disse o governador em rede social.

A ação ocorre durante todo o final de semana e faz parte da Operação SP Sem Fogo. O gabinete conta com técnicos da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

“Incêndios florestais podem atingir grandes áreas de vegetação natural. Com as rajadas de vento, o fogo pode se alastrar rapidamente. As queimadas emitem fumaça densa e tóxica que prejudica o meio ambiente e a saúde humana, causando problemas ao sistema respiratório e desordens cardiovasculares. Dois funcionários de uma usina em Urupês morreram nesta sexta-feira (23) tentando combater um incêndio”, disse o governo estadual em nota.

Rodovias

Segundo os alertas do governo, as rodovias concedidas e estaduais estão com interdições, que variam de total a parcial, impactando o tráfego em várias regiões. “É importante que motoristas evitem essas rotas até a normalização e que busquem alternativas seguras para os trajetos. Além disso, é fundamental que todos permaneçam atentos às atualizações constantes sobre as condições de tráfego monitoradas em tempo real pelas equipes de emergência e concessionárias responsáveis”.

A recomendação é a de que os motoristas redobrem a atenção em todas as rodovias e evitem atravessar áreas com cortinas de fumaça e fogo. Se isso for impossível, é necessário reduzir a velocidade, manter os faróis baixos acesos e uma distância segura do veículo à frente.

Para a população em geral a recomendação é a de que ao avistar um foco de incêndio ou fumaça em grande intensidade, deixe o local imediatamente e abrigue-se, além de informar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e a Defesa Civil (199).

Governo paulista reforça vigilância e monitoramento da mpox no estado

Após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar, na semana passada, a doença infecciosa mpox, transmitida pelo vírus Monkeypox, como emergência em saúde mundial, o governo de São Paulo passou a monitorar os casos com mais atenção e está elaborando notas informativas sobre a doença, conhecida popularmente como varíola dos macacos.

O objetivo é orientar a sociedade. Os serviços de saúde de todo o estado já têm recomendações técnicas divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o monitoramento e acompanhamento da doença, para ajudar a população preventivamente.

Segundo a OMS, com surto epidêmico em cerca de 15 países do continente africano, a versão atual do vírus que está se espalhando não é a mesma do surto mundial ocorrido em 2022.

De acordo com o governo paulista, um plano de contingência foi montado durante a alta de casos em 2022 e a rede de saúde está preparada para identificação e cuidados em relação à doença.

Segundo balanço recente, de janeiro a julho deste ano foram confirmados 315 casos da doença em São Paulo, número bastante inferior aos 4.129 casos confirmados em 2022, quando a doença atingiu o pico no estado. Em 2023, no mesmo período, foram confirmados 88 casos.

“A mpox se tornou uma nova emergência de saúde pública global devido à cepa 1b, que pode ter potencial transmissor ainda maior. Mesmo não havendo motivos para alarde em São Paulo, é fundamental a vigilância e monitoramento, além de seguirmos as recomendações para que a doença não se propague.

Como referência para o atendimento de casos da doença, o governo paulista conta com o Hospital Emílio Ribas, informou a coordenadora de saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Regiane de Paula.

A doença

A Mpox é transmitida pelo vírus Monkeypox, por meio de pessoas, animais ou objetos contaminados, e tem como principal sintoma erupções cutâneas e lesões na pele. O diagnóstico é feito em laboratório, pela secreção das lesões ou das crostas, quando o ferimento já está seco. Entre os sintomas estão linfonodos inchados, febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

O tempo de intervalo entre o contato com o vírus e o início da manifestação da doença é entre 3 a 16 dias. A partir do desaparecimento das erupções na pele, a pessoa infectada deixa de transmitir o vírus. As lesões podem ser planas ou com relevo, com a presença de líquido claro ou amarelado, e tendem a surgir em qualquer parte do corpo, sobretudo no rosto, pés e na palma das mãos.

Para se prevenir a recomendação é a de evitar o contato com pessoas infectadas ou com suspeita da doença, ficar atento para o compartilhamento de objetos pessoais, como toalhas, lençóis e escovas de dentes, lavar as mãos regularmente e higienizar adequadamente os itens de uso diário.

Outra medida de prevenção é a vacinação em duas doses, com intervalo de quatro semanas entre as aplicações.

A prioridade é para pessoas com maior risco de evolução para as formas graves da doença, que são aquelas que tiveram contato próximo com casos confirmados de mpox; profissionais de saúde que atendem casos suspeitos ou confirmados; homens que fazem sexo com homens (HSH), especialmente aqueles que têm múltiplos parceiros; pessoas imunocomprometidas, que têm maior risco de complicações graves.

Segundo a secretaria, a doença tende a ser leve e geralmente os pacientes se recuperam sem tratamento específico, apenas com repouso, hidratação oral e medicação para aliviar os sintomas, como a dor e febre, e assim evitar sequelas.

Ministra reforça participação da sociedade no Plano Clima

A Mata Atlântica, o terceiro maior bioma do país e o mais devastado, foi tema de discussão nesta quinta-feira (15), no ciclo de oito plenárias do Plano Clima Participativo, promovido pelo governo federal para coletar propostas da sociedade civil na construção da política climática para o país.

Cada uma dessas plenárias presenciais busca trabalhar um bioma diferente. A que ocorreu nesta quinta-feira, em São Paulo, já é a quinta reunião. Já ocorreu uma mesa de abertura, em Brasília, no dia 30 de julho; no dia 1º de agosto, sobre o Sistema Costeiro-Marinho, em Recife; sobre a Caatinga no dia 2 de agosto, em Teresina, e o Pantanal, nesta quarta-feira (14), em Campo Grande (MS). Ainda serão realizadas plenárias sobre o Pampa, em Porto Alegre; sobre a Amazônia, em local a definir; e sobre o Cerrado, em Imperatriz(MA).

A elaboração do Plano Clima é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e tem dois pilares principais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima.

Ao participar do painel desta quinta-feira, em São Paulo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que o plano seja construído junto com a sociedade civil. “O presidente Lula nos delegou que o plano clima não seja feito para as pessoas, mas com as pessoas”, revelou.

“A participação nas plenárias é oportunidade para fazer o convite e estimular a inserção da agenda dos direitos humanos e meio ambiente nessa unidade existencial”, completou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Segundo o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo do governo é construir um plano que reúna não só as contribuições da comunidade científica como também da população. “Nosso desafio é que a gente possa ter um plano que possa ser capaz de mediar as questões de gestão científica e os anseios e desejos da sociedade. O povo sabe onde estão suas dores e necessidades. E é por isso que estamos rodando o Brasil”.

Propostas

Diversas propostas relacionadas à Mata Atlântica foram apresentadas na plenária. Entre elas, uma que propõe a taxação de bilionários para financiar projetos relacionados à mudanças climáticas. Também foram apresentadas propostas que preveem a urgente transformação dos sistemas alimentares, o pagamento de bônus a catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento da agricultura familiar.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, propôs a criação de uma política de incentivo à coleta seletiva de materiais e de um programa de restauração de biomas baseado no conhecimento dos povos indígenas e das populações tradicionais. 

A organização ambiental Greenpeace apresentou duas propostas: o apoio e o financiamento de soluções climáticas por meio dos saberes tradicionais e o apoio psicológico para vítimas de tragédias climáticas.

“O Gilberto Gil [cantor e compositor] dizia que o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe. E aquilo que o povo quer, e não sabe o que quer, sabe quem é que tem que fazer? São os governos e as empresas. Temos que pagar o preço. E esse preço às vezes é diminuir a margem de lucro. Às vezes é submeter a taxação dos super ricos e isso vira um fundo de mais de 500 bilhões de dólares para combater a pobreza e enfrentar a mudança climática. Nós transformamos a natureza em dinheiro e agora temos que transformar dinheiro em restauração e preservação da natureza se quisermos continuar vivendo e, inclusive, ganhando dinheiro, senão não vai ter para ninguém”, disse a ministra Marina Silva, em resposta aos encaminhamentos apresentados.

O público aproveitou a plenária para protestar. “Mudar o sistema para não mudar o clima”, gritavam os manifestantes durante a plenária.

Houve também protestos contra a construção de uma escola de formação e de graduação de sargentos do Exército dentro da Área de Preservação Ambiental Aldeia/Beberibe e faixas defendendo a demarcação de territórios indígenas e a agricultura familiar.

Participação social

Durante as plenárias presenciais, movimentos sociais, ambientalistas e a sociedade civil podem enviar propostas e tirar dúvidas sobre a política climática que vai nortear as políticas públicas até 2035.

“No caso do Plano Clima, nós estamos trabalhando em dois trilhos: um é a participação popular e o outro é técnico institucional. Vamos ter um plano com metas para todos os setores da economia, agricultura, energia, transporte, indústria de mitigação e adaptação. Na parte de adaptação, são cerca de oito propostas. E na parte de mitigação, 16 propostas, envolvendo diferentes frentes em que deveremos estar adaptados. Para além de adaptados, nós temos que estar preparados”, explicou Marina Silva.

As propostas que estão sendo encaminhadas pela sociedade civil serão votadas e poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), no Azerbaijão, em novembro.

Depois, já consolidada, a Política Nacional sobre Mudança do Clima será apresentada na COP30, que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro de 2025. 

A COP no Brasil, defende a ministra Marina Silva, será a COP das COPs. “O Brasil quer fazer isso para liderar pelo exemplo. Nós precisamos chegar na COP30, em 2025, com todos os países que são signatários da Convenção do Clima com metas de redução suficientemente robustas para não ultrapassar 1,5°C de temperatura. O Brasil já está conseguindo alguns resultados na agenda do desmatamento, mas estamos só no começo, no primeiro ano. Também conseguimos, no primeiro ano de governo, uma redução de 50% das emissões”, disse.

Plataforma

Além das contribuições que estão sendo colhidas nas plenárias presenciais, a população também pode participar por meio da plataforma Brasil Participativo. Nessa plataforma, qualquer pessoa com CPF pode apresentar três propostas e votar em até dez propostas de outros participantes, inclusive das plenárias. As dez propostas mais votadas de cada um dos 18 temas definidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderão ou não ser incorporadas ao texto após análise do governo federal. 

“Estamos fazendo a participação social da construção do Plano Clima em duas dimensões: nas plenárias presenciais e na dimensão da participação digital, para amplificar a participação da sociedade civil organizada. Então, temos as plenárias presenciais nos biomas brasileiros e a participação na plataforma do Brasil Participativo”, explicou o ministro Márcio Macêdo.

Até o momento, informou o governo, cerca de 9,7 mil participantes já interagiram com o processo do Plano Clima no site do Brasil Participativo

Até o dia 13 de agosto foram apresentadas mais de 700 propostas, mobilizando cerca de 18 mil votos e 1 mil comentários. “Nós já temos, neste momento, mais de 126 milhões de acessos, 10 mil participantes registrados que estão lá participando. São 731 propostas já construídas e colocadas na plataforma do Brasil Participativo, e tem uma média de mais de 6 minutos de permanência das pessoas. Isso significa dizer que a sociedade está interessada no tema e está participando na construção. Nossa ideia é que a gente possa, ao final desse processo, ter um plano clima para o Brasil apresentar na COP29 e na COP30, e que possa desenhar o caminho do Brasil para mitigação, adaptação e convivência com esse fenômeno que são as mudanças climáticas”, disse Márcio Macêdo.

A sociedade poderá participar da construção desse plano até o dia 26 de agosto.

Mata Atlântica

Bioma com a maior extensão de costa no país, a Mata Atlântica ocupa área de 1.107.419 km², o equivalente a 13% do território nacional. Cerca de 70% da população brasileira vive hoje em áreas desse bioma, que está presente em 17 estados.

A Mata Atlântica, que detém a segunda maior biodiversidade das Américas, atrás apenas da Amazônia, compreende uma rede de bacias hidrográficas formadas por grandes rios, como Tietê, São Francisco, Paraná, Doce, Paranapanema e Paraíba do Sul. Essas bacias são fundamentais para o abastecimento humano e para o desenvolvimento de uma série de atividades econômicas, como a indústria e a agropecuária. É o único bioma que dispõe de uma lei específica de proteção, a Lei da Mata Atlântica.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que 71,6% da vegetação nativa da Mata Atlântica já foram desmatados.

Concurso Unificado: Força Nacional reforça segurança em oito estados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta quarta-feira (14), o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ação de apoio à aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo (18). As portarias com as autorizações para emprego do efetivo em Roraima, no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso foram publicadas no Diário Oficial da União.

Com a decisão, até o momento, a Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuará em oito estados brasileiros. À Agência Brasil, a pasta informou que a Força Nacional já recebeu a autorização dos governos estaduais para apoiar o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na segurança e logística do certame no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, além de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Roraima.

O esquema de segurança nesses oito estados contará com 135 agentes da Força Nacional, além de 450 servidores dos centros coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 700 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 500 da Polícia Federal (PF) e 100 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), num total de 1.885 servidores.

Nos demais estados, o Ministério da Justiça explicou que as tratativas com os governadores para receber a Força Nacional estão em andamento.

Atuação

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à realização do CPNU ocorre sob coordenação da Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública estaduais. As equipes da Força Nacional permanecerão nos estados de sexta (16), ou seja, antes da data de realização das provas; e permanecerão até segunda-feira (19), após a realização do certame. O número de pessoas destinado a cada uma dessas localidades obedece ao planejamento definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do ministério.

Localidades

No Rio de Janeiro, a FNSP já está em operação e tem oferecido suporte nas ações de segurança de órgãos estaduais e federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar fluminense. No Amazonas, os municípios atendidos são Tabatinga, Coari, Lábrea, Tefé e São Gabriel da Cachoeira. Em Mato Grosso do Sul, a ação ocorrerá em Corumbá.

No Pará, cinco municípios contarão com a presença de equipes da FNSP para fortalecer o ambiente de segurança para a aplicação das provas do CPNU: São Félix do Xingu, Oriximiná, Santana do Araguaia, Monte Alegre e Redenção. Nas demais unidades federativas – Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Sul e Maranhão – as tropas da Força Nacional reforçarão a segurança em todo o estado, no mesmo período.

Força Nacional

Criada há 20 anos, a Força Nacional de Segurança Pública está presente em várias regiões do Brasil. O efetivo é composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos. O emprego planejado da Força Nacional nos estados é autorizado somente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

A Força Nacional atua no auxílio às ações de inteligência relacionadas às atividades para preservar a ordem pública e a segurança de pessoas e do patrimônio e, também, no apoio à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Governo publica decreto que reforça política contra tráfico de pessoas

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Decreto nº 12.121 reafirma objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que devem nortear as políticas públicas setoriais em todo o país pelos próximos cinco anos (2024/2028).

A execução do plano será custeada pela União ou órgãos e entidades parceiros não consignados nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. O monitoramento caberá ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), colegiado composto por representantes do governo federal e da sociedade civil e administrativamente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as ações prioritárias do chamado eixo estratégico está o fortalecimento do Conatrap, cuja periodicidade das reuniões e paridade representativa dos membros deverá ser garantida.

O eixo estratégico prevê ainda ações de estruturação da política de enfrentamento, como a propositura de novas leis ou eventual reforma de algumas já em vigor , além da reestruturação das instituições governamentais, o que inclui a capacitação de servidores públicos.

Sensibilização

O novo plano também prevê a realização de ações como a sensibilização da população, a capacitação de profissionais, a criação de redes de atendimento às vítimas e o fortalecimento das investigações e processos judiciais. Entre as ações destinadas a incrementar a capacidade dos agentes públicos identificar e proteger as vítimas, há, por exemplo, previsão de que sejam feitas parcerias com empresas de tecnologia capazes de implementar meios de identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.

“Este quarto plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ontem, ao apresentar a nova edição do plano, durante seminário em Brasília. 

Após morte por coqueluche, ministra reforça pedido para vacinação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou nesta segunda-feira (29) a orientação para que grávidas e crianças sejam vacinadas contra a coqueluche. A orientação foi dada após a confirmação da morte de um bebê de 6 meses, em Londrina, no Paraná, na última quinta-feira (25). É o primeiro óbito causado pela coqueluche no país em três anos.

Segundo a ministra, o caso “não liga um alerta”, mas reforça “uma vigilância permanente em relação a qualquer agravo de saúde”. Nísia Trindade lamentou a morte do bebê no Paraná.

“É uma doença prevenível por vacina, então recomendamos fortemente a vacinação”, orientou. “Estaremos acompanhando e trabalhando para evitar novos casos”, completou a ministra, que participou, no Rio de Janeiro, de um encontro sobre o enfrentamento global de novas pandemias.

O Paraná também investiga se a morte de um bebê de 3 meses, em Irati, no sudeste do estado, pode ser atribuída à coqueluche.

Até a primeira quinzena de junho, o estado tinha registrado 24 casos de coqueluche. Em todo o ano passado, foram 17. No Brasil, o último pico epidêmico aconteceu em 2014, quando foram confirmados 8.614 casos. O país e o mundo enfrentam aumento de casos.

Crianças pequenas

Também conhecida como “tosse comprida”, a coqueluche é uma doença infecciosa aguda respiratória altamente contagiosa. A transmissão ocorre, principalmente, pelo contato direto do doente com uma pessoa não vacinada por meio de gotículas eliminadas por tosse, espirro ou até mesmo ao falar. Os principais sintomas são febre, mal-estar, coriza e tosse seca, às vezes, intensa.

“Na criança pequena é muito característica com aquela respiração que é um guincho, uma falta de ar, um ruído respiratório”, explica o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri.

O especialista conta que a doença atinge a todos, mas preocupa quando acomete crianças pequenas. “A coqueluche tem a sua gravidade focada quase que exclusivamente na criança pequena, no bebê no primeiro ano de vida. Justamente a idade em que ele ainda não completou o seu esquema vacinal.”

Segundo Kfouri, no Brasil e no mundo, a doença costuma ter ondas de picos de prevalência, que acontecem, geralmente, dentro de cinco a sete anos.

Dessa vez, o período ficou mais espaçado por causa da pandemia de covid-19, quando o distanciamento social e medidas de proteção, como o uso de máscaras, contribuíram para que houvesse menos infecções.

Ele detalha que o surgimento de ondas acontece porque a infecção e a vacinação não causam uma imunidade duradoura, fazendo com que, de tempos em tempos, haja mais pessoas suscetíveis à infecção.

O infectologista acrescenta como motivos do aumento recente no número de casos a cobertura vacinal infantil não ideal e mutações na cepa da bactéria Bordetella pertussis, causadora da doença.

Esquema vacinal

As vacinas contra coqueluche integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Além de bebês, gestantes e puérperas (mulher no período de seis a oito semanas após o parto) podem receber a vacina.

O esquema vacinal primário nos bebês é composto por três doses, aos 2, 4 e 6 meses, com a vacina pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b.

As doses de reforço com a vacina DTP (contra difteria, tétano e coqueluche), conhecida como tríplice bacteriana, são aplicadas com 15 meses e 4 anos.

Renato Kfouri destaca que a vacinação da gestante e do bebê é a melhor forma de proteção.

“Duas estratégias têm sido desenvolvidas para controlar coqueluche na criança pequena. Vacinar a gestante, porque ela transfere os anticorpos para o bebê e o protege, especialmente, no primeiro semestre de vida. E vacinar a criança aos 2, 4 e 6 meses, sem atraso. A partir de 6 meses de vida, o bebê fica protegido com a sua própria vacinação”, explica.

Força Nacional reforça equipe de combate a incêndios no Pantanal

As frentes de combate aos incêndios no Pantanal foram reforçadas, com a chegada de mais uma equipe da Força Nacional a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O efetivo se juntará às equipes locais, que atuarão também em 13 bases avançadas espalhadas pelo bioma.

“As equipes do Rio Grande do Sul, formadas por 42 integrantes, chegaram na tarde desta sexta-feira (29) e se juntaram aos outros integrantes que estavam na região pantaneira desde quinta-feira (28), vindos do Distrito Federal e do Tocantins”, informou o governo do Mato Grosso do Sul. Ao todo, 82 homens e mulheres da Força Nacional estão em Corumbá. 

A expectativa é de que, com o reforço, se consiga reduzir o tempo de resposta no combate aos incêndios florestais. Iniciada em abril, as frentes de ações já mobilizaram mais de 400 bombeiros militares de Mato Grosso do Sul. Todos orientados pelo Sistema de Controle de Incidentes, com sede em Campo Grande.

O fogo já queimou 520 mil hectares no Pantanal do Mato Grosso do Sul este ano, segundo dados divulgados pelo governo estadual. 

Ação humana

Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão, no Palácio do Planalto nesta semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que 85% dos incêndios observados no bioma ocorrem em terras privadas, de forma não natural, ou seja, derivado de ação humana.

“Neste momento, não temos incêndio em função de ignição natural”, disse a ministra ao afirmar que o município de Corumbá responde atualmente por metade dos incêndios em Mato Grosso do Sul”. “Os municípios que mais desmatam são os que mais têm incêndio”, ressaltou.

Para a ministra, neste ano, a situação foi agravada pelos efeitos da mudança do clima causada por ações humanas. “Nós estamos vivendo um momento muito particular de nossa trajetória neste planeta. Tivemos no ano de 2023 um dos anos mais intensos em termos de eventos climáticos extremos, com os problemas das ondas de calor, de seca, de enchentes extremas. Isso é um sinal inequívoco de que a mudança do clima já é uma realidade”, disse.

Haddad diz que ata do Copom reforça pausa, não fim do corte de juros

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (25) pelo Banco Central (BC), reforça a interrupção, não o fim definitivo dos cortes de juros, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o documento não apresenta divergências com o comunicado divulgado após a decisão da semana passada, quando o BC manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

“Dei uma passada de olho agora pela manhã e penso que a ata está muito aderente ao comunicado, não tem nada de muito diferente do comunicado, o que é bom”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. “A ata transmite uma ideia de que está havendo uma interrupção [no ciclo de cortes da Selic] para avaliar os cenários externo e interno”, acrescentou.

Em tom cauteloso, o documento informou que a “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente, em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”. Embora não tenha mencionado diretamente a possibilidade de aumento de juros, a ata ressaltou que eventuais ajustes futuros na Selic serão ditados pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Apesar de parte do mercado financeiro ter interpretado que a ata abre a possibilidade para eventuais elevações dos juros, Haddad disse que o documento enfatiza a pausa nos cortes, para uma tomada de decisões com base em novos dados da economia. “Eventuais ajustes se forem necessários sempre vão acontecer, né? O que é importante frisar é que a diretoria fala em interrupção do ciclo, me parece que essa é uma diferença importante a ser salientada”, destacou.

Nesta quarta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decide a meta de inflação de 2027, com a possibilidade de revisar as metas de 2025 e 2026. Perguntado se a subida da inflação atual poderá se refletir em alguma mudança nas metas já estabelecidas, Haddad disse que, no momento, há uma pequena pressão inflacionária de curto prazo provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“O horizonte do Banco Central é de médio e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fins de política monetária porque o juro de hoje está afetando de 12 a 18 meses para a frente”, declarou.