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Performance no ato AI-5 Nunca Mais reforça memória contra ditadura

Um corpo humano adulto é formado por 250 gramas de sal. Em frente à sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, foram carregados e posicionados oito sacos de 25 quilos de sal, totalizando 200 quilos. Mais do que apenas sal, os sacos têm um simbolismo maior: 800 pessoas.

São pessoas que lutaram contra a ditadura militar e cuja memória e ausência são lembradas na performance artística de Julia Cseko, que fez parte do ato AI-5 Nunca mais, realizado nesta sexta-feira (13), para lembrar a assinatura, em 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5, o mais repressor dos 17 atos institucionais decretados na ditadura militar e que marcou o início do período mais sangrento do regime autoritário.

“[A performance é] Para a gente pensar nas pessoas que perdemos, na fisicalidade das ausências que temos e tudo que perdemos também na ditadura. Foram vidas, foi a sanidade. A polícia apenas se tornou mais truculenta, mais violenta. A corrupção se tornou uma coisa cada vez endêmica”, disse a artista.

O ato, que reúne artistas, pessoas que viveram a ditadura e que perderam entes queridos no período, políticos, ativistas e defensores dos direitos humanos é realizado há 11 anos em frente ao Dops e reivindica que esse espaço se torne um espaço de memória de toda a repressão e tortura que ocorreu justamente no local. 

Centro de memória 

O prédio da Polícia Central é atualmente um dos bens do patrimônio histórico e artístico do estado do Rio de Janeiro. Hoje, não há qualquer indicação ou placa do papel desse edifício ao longo da história. Nele funcionou o Dops, criado para assegurar e disciplinar a ordem militar no país. Ele foi utilizado principalmente durante o Estado Novo e na ditadura militar. Foi usado como um aparato do Estado para perseguir e torturar quem se opunha aos regimes autoritários.

“Nós lutamos, há muitos anos, para transformar esse prédio num centro de memória. Essa é mais uma iniciativa, sempre lembrando que nós não queremos nem ditadura, nem sequer AI-5, que foi um período onde nós perdemos muitos companheiros, tivemos muitos desaparecidos. Além daqueles que lutavam contra a ditadura, muitos segmentos foram atingidos vilmente por uma crueldade inaceitável. Então, ditadura nunca mais, AI-5 nunca mais”, disse uma das organizadoras do ato Vera Vital Brasil, do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.

O historiador Paulo Cesar Azevedo Ribeiro, que também integra o Coletivo, ressalta a importância em transformar o edifício em um espaço de memória. 

“Isso aqui foi palco de prisões de gente famosa, de Graciliano Ramos [um dos mais importantes autores da literatura brasileira], de Nise da Silveira [psiquiatra brasileira reconhecida por revolucionar o tratamento mental]. É, enfim, um lugar simbólico”, lembra.

“Aqui tem 600 metros quadrados. Imagina, no centro da cidade do Rio de Janeiro, um centro de memória e cultura, com oficinas para os jovens aprenderem, com cinema, com arte, para armazenar o que se sabe. O Rio de Janeiro merece isso. Nós não temos um centro de memória das lutas contra a repressão”, defende o historiador.

Para não repetir

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964, ano do golpe militar, e boa parte delas sofreram torturas. A comissão também identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.

Para a secretária dos Direitos Humanos do Partido Comunista do Brasil, Dilceia Quintela, a preservação da memória é importante para que a história não se repita.

“Todos os anos, sempre no dia 13 de dezembro, nós viemos aqui para rememorar, para não deixar que seja esquecida ‘aquela página infeliz da nossa história’, como diria Chico Buarque. E no ano que completa 60 anos do golpe, com golpistas andando por aí, né? Com o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com tudo que se descobriu, com a tentativa de golpe ainda lá em 2022, após as eleições. Não podemos deixar passar desapercebido”, alerta.

Em novembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano que incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro daquele ano.

Botar sal

A artista Julia Cseko nasceu nos Estados Unidos, porque o pai, o compositor Luiz Carlos Cseko, se viu obrigado a deixar o país para evitar a perseguição pela ditadura. Atualmente, vendo que a ditadura e os crimes cometidos no período têm pouca repercussão na América do Norte, ela utiliza o financiamento de uma bolsa para elaborar obras de arte com essa temática, como a performada desta sexta-feira.

“A gente está num momento histórico complicadíssimo. Querem anistiar pessoas que tentaram fazer um golpe. Acho que anistia para essas pessoas nem pensar. Isso é importante dizer também. E é esse o símbolo de estar junto, em solidariedade, resistindo, continuando esse trabalho de resistência, continuando o trabalho de luta pelos direitos humanos, com os coletivos. É uma colaboração muito bonita. É isso. Vamos lá, vamos botar sal aqui”, convoca.

Relator reforça exclusão de big tech do projeto que regula IA no país

O relator do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil incluiu no texto, nesta quinta-feira (5), que os sistemas de IA usados por big techs para moderação e recomendação de conteúdo não devem ser regulados pela futura legislação, caso ela venha a ser aprovada.

As big techs são as gigantes da tecnologia que controlam as plataformas digitais, como Facebook, Instagram e X.

O projeto 2.338 de 2023 foi aprovado nesta quinta-feira, por acordo, na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema. O tema será analisado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (10). Se aprovado, segue para Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, já havia retirado do rol dos sistemas de IA de alto risco aqueles usados para moderação e recomendação de conteúdos em larga escala, e que são usados pelas plataformas digitais que controlam, por exemplo, Instagram, Facebook e Twitter.

Isso porque o projeto de lei prevê regras de governança, fiscalização e monitoramento mais rígidas para os sistemas de IA considerados de alto risco, que são tecnologias de IA consideradas que trazem algum risco às pessoas e à sociedade.

No novo relatório apresentado hoje, o relator Gomes incluiu artigo que determina que esses sistemas usados por big techs não devem ser regulados pela Lei, caso ela venha a ser sancionada. 

“A regulação de aspectos associados à circulação de conteúdo online e que possam afetar a liberdade de expressão, inclusive o uso de inteligência artificial para moderação e recomendação de conteúdo, somente poderá ser feita por meio de legislação específica”, afirma o artigo 77 do projeto incluído nesta quinta-feira no texto.

Segundo o relator Eduardo Gomes, “a inserção do art. 77 é para evitar interpretações restritivas à liberdade de expressão”. A mudança acolheu emenda do senador Marco Rogério (PL-RO), que citou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) para defender a mudança. 

“O pacto define que quaisquer restrições à liberdade de expressão devem ser expressamente previstas em lei, em conformidade com o princípio da legalidade”, justificou Rogério.

A especialista em inteligência artificial Paula Guedes, representante da Coalização Direitos na Rede, entidade que reúne 50 organizações, avaliou que o artigo incluído hoje prejudica a regulação de um dos mais importantes setores ligados ao uso da inteligência artificial.

“Isso é ruim, porque tira dessa lei de agora, jogando para regulação futura. Toda a tentativa é de tirar as plataformas de qualquer tipo de regulação. A gente viu isso com o projeto de lei da fake news ano passado, e a gente está vendo isso agora. Eles são os únicos atores no mercado que não têm nenhum tipo de regulação, além da regulação deles próprios”, avaliou Paula.

Representantes das plataformas digitais estavam na Comissão Especial da regulação da IA, mas a Agência Brasil não encontrou um porta-voz para comentar as mudanças. A reportagem procurou a Meta, que controla Facebook, Instagram e Whastapp, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O projeto ainda define quais sistemas de nteligência artificial devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

COP29: Marina reforça necessidade de avanço sofre financiamento

Em discurso um dia antes do encerramento da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a necessidade de os países acordarem sobre uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês).

“Aqui em Baku, o que precisamos é de um ganho em relação a financiamento. Esta é a COP do financiamento da NCQG, que pavimentará nosso caminho coletivo em ambição e implementação na COP30. O objetivo do 1.5 é um imperativo ético inarredável. Ele reflete o que a ciência diz ser necessário por mais que alguns o considerem desafiador”.

A declaração foi dada poucas horas depois que o órgão gestor da convenção do clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou um texto que aponta o entendimento de que são necessários de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, até 2030, sendo US$455–584 bilhões por ano, para o novo acordo de financiamento climático que substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período entre 2020-2025.

O texto, elaborado a partir do que foi apresentado até agora pelos ministros dos países partes do acordo, não estabelece um valor definitivo, mas traz no seu corpo o entendimento de que tal valor ultrapassará a barreira do trilhão anual.

“Precisamos que haja um alinhamento equivalente em meios de implementação e financiamento, um alinhamento entre substância e finanças, senhor presidente. Esta é a COP dos meios de implementação e do financiamento. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5 graus estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possa medir se o financiamento está à altura desse desafio”, reforçou Marina.

Durante o discurso, a ministra destacou ainda os avanços em relação ao Artigo 6 da Convenção, que trata do mercado de carbono e também ressaltou a necessidade de buscar uma sinergia em relação à importância dos três temas tratados nas diferentes COPs: desertificação, biodiversidade e clima.

Marina lembrou que a conferência em Baku determinará o caminho para a ação até a COP30, que ocorrerá no Brasil, quando os países já terão entregue as terceiras gerações de ambições para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Para a ministra, o cumprimento da obrigação de estabelecer a meta de finanças determinará as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

“Essa obrigação e que vai nos mostrar se aquilo que estamos dizendo está coerente com aquilo que nós estamos fazendo em relação a mitigar, em relação a implementar e a transformar nossos modelos insustentáveis de desenvolvimento que nos trouxeram a uma crise com prejuízos que são terríveis, sobretudo, para os países em desenvolvimento”, concluiu.

O encerramento da COP29 deve ocorrer às 18h desta sexta-feira (22), no horário de Baku (11h em Brasília), mas a expectativa é que o entrave financeiro leve as discussões a entrar pela madrugada de sábado, no Azerbaijão.

 

 

 

COP29: Marina reforça necessidade de avanço sofre financiamento

Em discurso um dia antes do encerramento da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a necessidade de os países acordarem sobre uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês).

“Aqui em Baku, o que precisamos é de um ganho em relação a financiamento. Esta é a COP do financiamento da NCQG, que pavimentará nosso caminho coletivo em ambição e implementação na COP30. O objetivo do 1.5 é um imperativo ético inarredável. Ele reflete o que a ciência diz ser necessário por mais que alguns o considerem desafiador”.

A declaração foi dada poucas horas depois que o órgão gestor da convenção do clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou um texto que aponta o entendimento de que são necessários de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, até 2030, sendo US$455–584 bilhões por ano, para o novo acordo de financiamento climático que substituirá os US$ 100 bilhões anuais previstos para o período entre 2020-2025.

O texto, elaborado a partir do que foi apresentado até agora pelos ministros dos países partes do acordo, não estabelece um valor definitivo, mas traz no seu corpo o entendimento de que tal valor ultrapassará a barreira do trilhão anual.

“Precisamos que haja um alinhamento equivalente em meios de implementação e financiamento, um alinhamento entre substância e finanças, senhor presidente. Esta é a COP dos meios de implementação e do financiamento. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5 graus estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possa medir se o financiamento está à altura desse desafio”, reforçou Marina.

Durante o discurso, a ministra destacou ainda os avanços em relação ao Artigo 6 da Convenção, que trata do mercado de carbono e também ressaltou a necessidade de buscar uma sinergia em relação à importância dos três temas tratados nas diferentes COPs: desertificação, biodiversidade e clima.

Marina lembrou que a conferência em Baku determinará o caminho para a ação até a COP30, que ocorrerá no Brasil, quando os países já terão entregue as terceiras gerações de ambições para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Para a ministra, o cumprimento da obrigação de estabelecer a meta de finanças determinará as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

“Essa obrigação e que vai nos mostrar se aquilo que estamos dizendo está coerente com aquilo que nós estamos fazendo em relação a mitigar, em relação a implementar e a transformar nossos modelos insustentáveis de desenvolvimento que nos trouxeram a uma crise com prejuízos que são terríveis, sobretudo, para os países em desenvolvimento”, concluiu.

O encerramento da COP29 deve ocorrer às 18h desta sexta-feira (22), no horário de Baku (11h em Brasília), mas a expectativa é que o entrave financeiro leve as discussões a entrar pela madrugada de sábado, no Azerbaijão.

 

 

 

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF 

As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”. 

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.  

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou. 

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa. 

A perícia também está no local.  

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30. 

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

SP reforça policiamento na Baixada Santista após morte de criança

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que reforçou o policiamento na Baixada Santista, com a justificativa de capturar os suspeitos envolvidos na ocorrência em que foi morto um menino de 4 anos em Santos. Segundo a SSP, essa ação específica ocorre na região desde quarta-feira (6), dia seguinte ao da morte da criança, e não tem prazo para terminar.

Questionada, nesta sexta-feira (8), sobre o número de agentes que reforçam o policiamento na região, a secretaria respondeu que não vai divulgar os dados para não comprometer a operação. “Estamos com reforço do policiamento, com serviço de inteligência da Polícia Militar, da Baixada e do policiamento de choque, monitorando e identificando as pessoas que participaram dessa ocorrência para que a gente consiga prendê-los”, disse o porta-voz da Polícia Militar, coronel Emerson Masseira, em entrevista coletiva na quarta-feira.

“A prisão desses criminosos vai acontecer. É questão de tempo, e uma questão de honra também para a Polícia Militar a prisão desses bandidos”, acrescentou Masseira.

Ryan da Silva Andrade Santos estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima, quando foi atingido por um disparo, durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento. De acordo com o próprio porta-voz da PM, “provavelmente [o disparo] partiu da arma de um policial”. O pai do menino, Leonel Andrade Santos, foi um dos 56 mortos durante a Operação Verão, realizada no início deste ano.

Na ocasião da morte do menino, a SSP disse, por meio de nota, que lamentava profundamente o falecimento da criança e informou que a polícia fazia patrulhamento em uma área de tráfico de drogas na região quando foram atacados por um grupo de aproximadamente 10 criminosos.

Entidades de defesa dos direitos humanos, parlamentares e moradores da região fizeram diversas denúncias sobre violência policial e quebra sistemática da legalidade durante as operações policiais deflagradas na Baixada Santista desde o ano passado. Segundo a SSP, à época, as operações, chamadas de Verão e Escudo, tinham objetivo de combater o crime organizado.

Repúdio

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, junto a entidades de defesa dos direitos humanos e parlamentares, manifestou repúdio e indignação diante da morte de Ryan e de um jovem de 17 anos, em Santos, na mesma ocorrência policial.

“É inadmissível que a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, assim como o comando da PMESP [Polícia Militar do Estado de São Paulo], considere a morte, sobretudo de crianças, como um resultado aceitável da atuação das forças policiais. Este tem sido o resultado cada vez mais comum da atuação violenta e desmedida da PMESP em bairros pobres e nas periferias do estado”, diz a nota das entidades de defesa dos direitos humanos.

Além da Ouvidoria, assinam a nota a Associação Amparar; a Bancada Feminista; o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular; a Comissão Arns; a Conectas Direitos Humanos; os deputados estaduais Ediane Maria e Eduardo Suplicy; o Fórum Brasileiro de Segurança Pública; os institutos Sou da Paz e Vladimir Herzog; o Movimento Independente Mães de Maio e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Procon-SP reforça ações de atendimento para a Black Friday

Com a chegada de mais uma edição da Black Friday, o Procon-SP amplia, este mês, o atendimento aos consumidores, com a instalação de postos em bairros da capital e no interior do estado. O órgão também acompanha, desde outubro, os preços de 60 produtos em mais de dez sites de lojas online, para verificar se não estão aumentando muito o valor de itens, aplicando, em seguida, descontos e vendendo como se compensasse comprá-los no período.

Os postos de atendimento foram montados nas estações Tatuapé (CPTM), Sacomã (Metrô) e Jabaquara (EMTU), e funcionarão todas as sextas-feiras de novembro. A exceção é no dia 15, feriado da Proclamação da República, data em que o serviço não ficará disponível, sendo transferido para a véspera, quinta-feira (14), das 9h às 16h.

Os consumidores do interior e do litoral poderão buscar orientação nos micro-ônibus do Procon Móvel. O esquema de adotar as sextas-feiras como dia de atendimento ao público, das 9h às 16h, também é válido nesse caso, assim como a antecipação do serviço para a véspera do feriado, com abertura do ponto de Santos, no bairro do Gonzaga.

Durante todo o mês de novembro, o órgão fará postagens em suas redes sociais, com recomendações e dicas que podem ajudar os consumidores a identificar sites suspeitos e anúncios que parecem ofertas vantajosas, mas não são. Os consumidores também serão orientados a se precaver contra golpes e práticas abusivas de lojas. 

O Procon-SP enviou comunicados a empresas com muitas reclamações registradas no órgão e entidades representativas dos fornecedores, com sugestões sobre a conduta que devem assumir para respeitar o direito dos consumidores e evitar a repetição das queixas feitas durante a Black Friday do ano passado.

PM reforça ações para evitar que criminosos bloqueiem vias públicas

O governo do Rio determinou à Polícia Militar (PM) que intensifique o patrulhamento no entorno das comunidades César Maia, Sítio Pai João, Muzema e Tijuquinha, todas em Jacarepaguá para combater ações promovidas por criminosos na zona oeste da capital. Eles tentam bloquear vias públicas usando ônibus urbanos atravessados na pista para dificultar a circulação de viaturas, Em reforço ao policiamento já empregado nesta semana para intervir em disputas territoriais promovidas por facções criminosas na região, o corredor da Estrada do Itanhangá receberá o reforço diário de 48 policiais, 10 viaturas e 16 motocicletas do Batalhão Tático de Motociclistas.

O reforço no policiamento permanecerá por tempo indeterminado para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Além da ampliação do policiamento ostensivo, a área de inteligência da corporação continuará monitorando possíveis movimentações de criminosos. Em quatro das comunidades localizadas na área do Itanhangá, policiais militares apreenderam nesta semana seis armas de fogo, entre elas três fuzis, 26 artefatos explosivos, munições e drogas.

“O objetivo da ação criminosa era dificultar a circulação de viaturas e, ao mesmo tempo, tentar desviar o foco das operações planejadas pela área de inteligência da corporação. O Estado não vai recuar. A apreensão de armas, a pronta resposta da Polícia Militar para desobstruir as vias públicas e agora o reforço no policiamento demonstram o nosso empenho para garantir a paz na região”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Durante as ações de policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na manhã de quarta-feira (16), quando vários ônibus foram sequestrados por criminosos, e do 31º BPM (Recreio), na manhã de quinta (17), criminosos renderam motoristas de ônibus e atravessaram os veículos na Estrada do Itanhangá. Depois de obrigarem motoristas e passageiros a desembarcar, recolheram as chaves de ignição dos ônibus.

Ontem (17), bandidos usaram a mesma tática para tentar impedir ação da PM na zona norte da cidade. Criminosos do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, tentaram impedir a operação de policiais militares do 41º BPM (Irajá), com apoio de equipes do 2° CPA (Comando de Policiamento de Área). A ação foi planejada para coibir os roubos de veículos e cargas na região.

Além de incendiar lixo dentro de uma caçamba nas proximidades da estação do metrô da Pavuna, os criminosos atravessaram dois ônibus na pista, um na Estrada de Botafogo e outro na Avenida Martin Luther King. As pistas foram liberadas rapidamente.

Na ação no Complexo da Pedreira, as equipes da Polícia Militar foram atacadas a tiros por criminosos. Um policial foi ferido por estilhaço no pescoço sem gravidade, de acordo com médicos do Hospital Municipal Francisco da Silva Teles. Um homem foi ferido também e levado por moradores para o Hospital Municipal Salgado Filho.

Marina reforça responsabilidade privada na prevenção de incêndios

Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta quarta-feira (16) sobre a importância de a iniciativa privada trabalhar junto aos governos federal, estadual e municipal na prevenção aos incêndios.

Segundo a ministra, é necessário que fazendas também mantenham estruturas preventivas e brigadas próprias para atuar nessas áreas.

“Se você tem uma farmácia, tem ali medidas e hidrantes para apagar o fogo. Da mesma forma, precisamos estar equipados onde não é possível estar o Corpo de Bombeiros”, afirmou, sobre o emprego de recursos públicos nos incêndios ocorridos em áreas privadas no estado de São Paulo.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Marina ressaltou que foram enviados para o estado paulista brigadistas e uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com alta capacidade de transporte de água e enfrentamento ao fogo, mas se esforços de prevenção também tivessem sido empregados, os equipamentos poderiam ser melhor direcionados para áreas públicas federais, que são de fato responsabilidade da União.

“São Paulo é, de longe, o estado mais rico, de longe o estado que tem maior capacidade de infraestrutura: são mais de 8 mil pessoas no Corpo de Bombeiros, chegando a quase 9 mil. A iniciativa privada tem  brigadistas que são treinados para cuidar de suas propriedades”, destacou.

Por outro lado, segundo a ministra, há estados e regiões onde o poder público ainda não tem essa capacidade de enfrentamento a incêndios florestais. Nesses casos, o governo federal entra, para além daquilo que é sua responsabilidade. “No caso do Pantanal, isso é notório. O maior contingente era nosso, a maior quantidade de equipamento também”, afirmou.

De acordo com Marina, quase 900 pessoas atuam no Pantanal. Na Amazônia, embora 60% do território seja de área pública federal, o governo federal atua em mais de 70% da região, enfrentando os incêndios florestais.

“O governo federal tem trabalhado, não só em parceria com os estados, mas também com a iniciativa privada, inclusive ajudando a iniciativa privada. Porque diferentemente de São Paulo, Rio e Minas, que são estados com maior condição em termos econômicos, a maioria não tem essas estruturas”, disse.

Financiamento

A ministra lembrou que foram destinados do Fundo da Amazônia mais de R$ 400 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros nos estados, mas que isso é insuficiente. “Também é necessário que a iniciativa privada tenha um programa estruturado de enfrentamento ao fogo.”

Marina sugeriu que o Banco da Amazônia poderia ter uma linha de crédito de financiamento com juros mais reduzidos para que empresas fiquem, “devidamente equipadas” para esse enfrentamento.

Crime

Por outro lado, a ministra afirmou que todo o esforço preventivo e de enfrentamento não será suficiente se o fogo por ação humana não acabar, seja se origem culposa, sem intenção, ou dolosa, “quando se tem a intenção deliberada de queimar”.

“No caso de São Paulo, os incêndios começaram 10h45 da manhã. À uma da tarde, 17 municípios já estavam pegando fogo. Em mais de 300 cidades foi ateado fogo e mais de 26 pessoas foram presas, porque o faziam de forma criminosa”, afirmou.

Em São Félix do Xingú, no Pará, um jornal local publicou declarações de pessoas insatisfeitas com a desocupação de uma unidade de conservação. Por eeste motivo, ameaçavam incendiar o local.

Corte orçamentário

A ministra destacou ainda que, mesmo com a antecipação das ações pelo governo federal, e com a recuperação de 37% no orçamento da pasta – após cortes de R$ 18,4 milhões – continua sendo necessário a incrementação constante de ações e de recursos públicos, que poderiam ser economizados com prevenção compartilhada.

“Obviamente que precisamos ampliar os recursos, mas o que nós precisamos mesmo é que as pessoas não coloquem fogo. Senão vamos ficar simplesmente pegando dinheiro público e utilizando para algo que preventivamente se poderia fazer, o recurso nunca será suficiente.”

Mobilização nacional reforça papel da sociedade de proteger crianças

Começa neste sábado (12) e vai até sexta-feira (18), a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, voltada para reforçar o papel fundamental de toda a sociedade de proteger as crianças e enfrentar os diversos tipos de violência, como abuso, agressão, maus-tratos e a negligência. A primeira infância, período que vai da gestação até os seis anos de vida, é considerada fundamental na formação de um cidadão mais voltado para a convivência social e à cultura da paz.

É na primeira infância que ocorre um rápido e intenso processo de formação das conexões neurais e de desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central. Neste período, as experiências que a criança vive são determinantes para a estrutura neural que vai desenvolver as habilidades socioemocionais, físicas e cognitivas. Habilidades que são necessárias para se ter uma boa saúde mental e física durante toda a vida.

Em 2024, o Ministério da Saúde vai promover diversas ações no Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para que profissionais de saúde possam identificar sinais e sintomas que possam ser indicativos de violência.

Alguns dos principais sinais de alerta a serem observados em atendimentos são: choros e irritabilidade sem motivo aparente; olhar indiferente, apatia ou tristeza constante; atraso no desenvolvimento, perdas ou regressão de etapas atingidas; dificuldades na amamentação, podendo chegar a recusa alimentar, vômitos persistentes ou distúrbios de alimentação.

Também devem ser observados distúrbios do sono; afecções de pele frequentes, sem causa aparente; dificuldades de socialização e tendência ao isolamento; ansiedade ou medo ligado a determinadas pessoas, sexo, objetos ou situações.

A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sonia Venancio, reforça que maus-tratos trazem prejuízo ao desenvolvimento infantil, e que as crianças aprendem com o comportamento dos adultos.

Sonia lembra que na primeiríssima infância, que vai até os três anos, o cuidado com casos de violência deve ser ainda maior.

“Nessa idade, elas ainda não sabem expressar o que estão sentindo ou interpretar o que aconteceu, o que torna mais difícil identificar agressões. Além disso, quanto mais cedo começar e quanto mais tempo durar a exposição a abusos, mais graves os danos”, explica.

Instituída pela Lei 11.523/2007, a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância é realizada anualmente no período de 12 a 18 de outubro. Ela é promovida para conscientizar a população sobre a importância desse período da vida na formação de um cidadão voltado para a convivência social e para a cultura de paz.