reduz

Justiça reduz indenização para família do menino Miguel

Justiça reduz indenização para família do menino Miguel

A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu nesta quarta-feira (15) reduzir para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020.

A redução foi aprovada em sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, ao aceitar um recurso da defesa do casal. No ano passado, eles foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”.

Com a nova decisão, Mirtes Renata, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó do garoto, deverão receber R$ 500 mil cada uma, totalizando R$ 1 milhão. Elas também poderão recorrer da decisão.

No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica.

Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. O filho ficou no apartamento. A patroa deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador, no quinto andar, e foi até o nono, onde caiu ao ficar suspenso em uma janela.

A tragédia levou a assembleia de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel, norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.

Sem impacto do RS, Conab reduz projeção para safra de grãos 2023/24

Sem impacto do RS, Conab reduz projeção para safra de grãos 2023/24

@ebc

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu novamente a estimativa para a produção brasileira total de grãos na safra de 2023/2024, que deverá ser 7,4% menor do que o colhido no período anterior. O dado consta no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, divulgado nesta terça-feira (14).

A expectativa agora é que o Brasil produza 295,4 milhões de toneladas de grãos em 2023/2024, 24,3 milhões de toneladas a menos em relação às 319,8 milhões de toneladas alcançadas na safra anterior, que foi recorde. A nova projeção é também menor que os 317,5 milhões de toneladas estimados em um primeiro levantamento sobre a atual safra.

A redução é decorrente de ajustes na área semeada de culturas como soja e milho. Neste levantamento mais recente, contudo, ainda não foram contabilizadas as perdas decorrentes da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com a ocorrência de enchentes e enxurradas em áreas rurais.

“Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada”, disse o presidente da Conab, Edgar Pretto, ao comentar os dados.

A Conab adiantou, contudo, que os próximos levantamentos sobre a atual safra devem revelar os impactos das fortes chuvas e das cheias que atingem o Rio Grande do Sul. A estatal, que é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, antecipou que a produção de arroz, por exemplo, teve impacto em ao menos 8% da área plantada no estado.

“Neste primeiro momento, a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, acrescentou Pretto.

A estimativa atual é que a produção de arroz no atual ciclo fique em 10,4 milhões de toneladas, mas “as frequentes e volumosas chuvas registradas no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no país, resultarão em perdas nas lavouras da cultura no estado”, constata o levantamento da Conab.

Parte dessas perdas, contudo, poderá ser compensada pelo bom rendimento da colheita em outros estados, devido à estabilidade climática nas demais regiões. Até o dia 5 deste mês, cerca de 80,7% da área semeada em todo país já estava colhida, segundo o levantamento da Conab.

A companhia ainda elevou a estimativa de consumo de arroz no país, para 11 milhões de toneladas na safra 2023/2024, devido à recente implementação de políticas públicas de incentivo ao consumo. As importações do grão foram aumentadas e agora estão projetadas em 2,2 milhões de toneladas, enquanto as exportações tiveram leve redução e podem atingir 1,2 milhão de toneladas.

“No entanto, essas estimativas serão atualizadas à medida que os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul forem mensurados, uma vez que os dados ainda são preliminares, dada a dificuldade de acesso às regiões afetadas”, ressalvou a Conab.

Trigo

Outra cultura que ainda deve sofrer o impacto da crise climática é o trigo, que é semeado para o desenvolvimento no inverno. Na maior parte do país – como no Centro-Oeste, Sudeste e em partes do Paraná – o plantio já começou, mas no Rio Grande do Sul o início da semeadura acabou atrasado pelo alto volume de chuvas. Tradicionalmente, o estado possui a maior produção de trigo do país, em regiões como Alto Uruguai e Missões.

Feijão

No caso do feijão, deve haver aumento de 9,5% na produção no ciclo 2023/2024, na comparação com o ciclo anterior. As três safras da leguminosas, que ocorrem em cada ciclo, devem gerar um total de 3,32 milhões de toneladas.

O bom desempenho na produção de feijão ocorre pelo aumento da área plantada em Minas Gerais, por exemplo, e em estados como o Paraná houve uma melhora nas condições climáticos em relação ao início do ciclo atual, beneficiando as lavouras mais tardias e elevando a média produtiva em relação à temporada anterior.

Soja

A estimativa atualizada é que a produção de soja fique em 147,6 milhões de toneladas em 2023/2024, 4,5% a menos que na safra anterior, quando foi batido o recorde de maior colheita da história. A projeção já sofre leve impacto da catástrofe climática no RS, segundo a Conab.

Apesar de ter havido aumento de 3,8% da área plantada, com um total de 45,7 milhões de hectares cultivados, houve queda na produtividade em quase todo o país, informou a companhia.

Isso é “reflexo das condições climáticas adversas ocorridas durante a implantação e desenvolvimento da cultura, com falta e excesso de precipitações em épocas importantes”, destaca o levantamento feito pela estatal.

A estimativa de exportações de soja ficaram em 92,5 milhões de toneladas. Essa projeção, contudo, tende a ser revisada à medida que os impactos das chuvas no Rio Grande do Sus forem dimensionados. Segundo a Conab, a produção brasileira atende ao abastecimento interno, devendo haver impactos maiores no mercado internacional.

Milho

O novo levantamento da companhia de abastecimento também estima uma queda de 15,4% na produção total de milho para 2023/2024, em comparação com 2022/2023. O resultado decorre de uma primeira colheita mais fraca do grão, influenciada por condições climáticas adversa, segundo a Conab.

Na segunda colheita da safra atual, em estados como Mato Grosso há boas condições climáticas e do solo, o que deve resultar numa produtividade mais alta. Em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e parte do Paraná, a redução das precipitações em abril provocou sintomas de estresse hídrico em diversas áreas.

A íntegra do 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 pode ser encontrada no site da Conab.

ANP reduz flexibilização de misturas à gasolina a 4 cidades gaúchas

ANP reduz flexibilização de misturas à gasolina a 4 cidades gaúchas

@ebc

A partir desta sexta-feira (10), as flexibilizações temporárias da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina, concedida no último dia 4 ao Rio Grande do Sul, em razão das enchentes, valem apenas para os municípios de Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria. A decisão é da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a ANP, as flexibilizações para os quatro municípios contemplam os seguintes produtos e percentuais: gasolina C contendo no mínimo 21% de etanol anidro, em substituição ao percentual de 27% vigente na legislação atual; óleo diesel S10 contendo no mínimo 2% de biodiesel, em substituição ao percentual de 14% vigente na legislação atual; e óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel.

A cidade de Canoas enfrenta uma emergência devido às enchentes. Foto: Thiago Guimarães/ PMC – Thiago Guimarães/ PMC

A redução da abrangência para os quatro municípios ocorre devido à identificação, pela ANP, de que a situação do abastecimento no restante do estado se estabilizou. A Agência manteve, por outro lado, o prazo de 30 dias para a validade dessa medida, nos quatro municípios citados, a contar da decisão original de 4 de maio. Ressaltou, entretanto, que esse período pode ser revisto, dependendo das condições de abastecimento na região. Caso haja piora nas condições do estado, a ANP pode determinar também a retomada da flexibilização da mistura em outras localidades, de modo a garantir a continuidade do abastecimento.

Monitoramento

A ANP mantém monitoramento contínuo da situação no Rio Grande do Sul. Determinou, inclusive, que os distribuidores da região reportem diariamente os dados de movimentação dos combustíveis incluindo o detalhamento do percentual de mistura adotado.

Por outro lado, a Agência vem realizando um trabalho diário em campo, verificando bases de distribuição, postos de combustíveis e revendas de da Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (gás de cozinha), com objetivo de obter um panorama da situação do abastecimento de combustíveis no estado.

A ANP participa ainda, diariamente, de reuniões com os gabinetes de crise conduzidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Casa Civil da Presidência da República para prestar informações e coordenar suas ações. Segue ainda em contato direto e permanente com os demais órgãos públicos e com os agentes do mercado, para antecipar eventuais dificuldades regionais na reposição de estoques de combustíveis, de modo a impedir ou mitigar problemas localizados de desabastecimento. As informações são da assessoria de imprensa da ANP.

Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul

Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul

@ebc

As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim de junho, decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa é uma das medidas de ajuda para o estado, que enfrenta uma crise humanitária após as fortes enchentes.

Além de facilitar as doações, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o conselho autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.

Para aliviar o caixa das empesas, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não cobrar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. O Confaz manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. A medida evitará que as empresas percam os bens e ainda sejam punidas com a perda de créditos fiscais (direito a ressarcimento) previamente acumulados.

Em nota, o Confaz informou que as medidas pretendem não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas implementar uma estrutura que permita maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos.

Copom reduz juros básicos da economia para 10,5% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 10,5% ao ano

@ebc

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Essa foi a sétima vez consecutiva que o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os seguintes diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Em comunicado, o Copom informou que o cenário internacional se agravou e que a inflação subjacente, que elimina preços mais voláteis, está acima da meta de inflação. Além disso, o comunicado defendeu que o arcabouço fiscal aprovado no ano passado tenha credibilidade. Ao contrário das últimas reduções, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.

“O comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, destacou o texto.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em março, o indicador ficou em 0,16% e acumula 3,93% em 12 meses. Após um repique em fevereiro, a inflação desacelerou em março, por causa de alimentos, bebidas e transporte.

O índice em 12 meses está exatamente no teto da meta de inflação. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,73%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,76%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,05% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

infografia_selic – ArteDJOR

Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento na economia

Mercado reduz projeção de inflação e prevê crescimento na economia

@ebc

O mercado financeiro reduziu a previsão de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (6) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 3,72%, um pouco menos do que a projeção da semana passada, de inflação de 3,73%.

O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado consultados pelo BC. Para 2024, os analistas também projetaram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao anunciado na semana passada, quando a estimativa era de que a alta ficasse em 2,02%. Agora o mercado projeta um crescimento maior, de 2,05%.

Para 2025, a projeção é de que o PIB cresça 2%. Índice que se repete em 2026 e 2027.

A estimativa da inflação para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025, a previsão é de que a inflação fique em 3,64% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027.

Em relação aos juros básicos da economia, o mercado projetou uma taxa Selic de 9,63%. Os analistas acreditam que a referência para os juros no país deve diminuir o ritmo de queda, já que há quatro semanas a previsão era de que a taxa fechasse o ano em 9%.

Nas duas últimas reuniões, o corte na Selic foi 0.5 ponto percentual. Mas o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC indicou que poderá não repetir o mesmo ritmo de corte na próxima reunião agendada para os dias 7 e 8 de maio.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025, em 9%. A estimativa para 2026 é de que a taxa básica caia fique em 8,75% ao ano. Para 2027, a previsão é de 8,5%.

Câmbio

Segundo o Focus, em 2024, o dólar deve fechar o ano em R$ 5,00. Há quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 4,95. Para 2025, a projeção é de aumento do dólar, que deve ficar em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,10, a mesma para 2027.

Bolsa Família reduz pobreza na primeira infância, mostra estudo

Bolsa Família reduz pobreza na primeira infância, mostra estudo

@ebc

O país tem 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade, segundo dados do Censo 2022. Cerca de 670 mil (6,7%) estão em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).

Esse número, no entanto, poderia ser muito pior (8,1 milhões ou 81%) sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

O Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4%) classificadas nessa categoria.

“Esse estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância, a relevância de seu uso para a elaboração de iniciativas para esse público e a importância do Bolsa Família no combate à pobreza”, diz Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

O estudo traz outros recortes, como o fato de que 43% dos responsáveis por famílias com crianças de 0 a 6 anos não têm nenhuma fonte de renda fixa. Para 83% deles, a principal fonte de renda é o Bolsa Família.

Cerca de três a cada quatro famílias com crianças na primeira infância são chefiadas por mães solo. A maioria delas é parda e tem idade entre 25 e 34 anos.

Em relação ao perfil das crianças, 133,7 mil (11,1%) são indígenas; 81,3 mil (6,7%) são quilombolas, e 2,8 mil (0,2%) estão em situação de rua.

“Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem um enorme potencial de equacionar as desigualdades do país. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população em geral para a importância dessa fase na vida”, diz Eliane Aquino, secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Diferenças regionais

Ao considerar as regiões do país, o levantamento aponta a existência de desigualdades. Segundo o Censo, o Nordeste tem 5,1 milhões de crianças na primeira infância: 3,7 milhões (72%) estão registradas do CadÚnico. No Norte, há 1,9 milhão de crianças na primeira infância: 1,4 milhão (73%) registradas no CadÚnico.

Por outro lado, na Região Sudeste, quase metade do total de crianças entre 0 e 6 anos, estão registradas no programa. São 6,8 milhões de crianças na região, das quais 3,1 milhões estão no CadÚnico.

“A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, diz Mariana Luz, diretora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Perfil dos municípios

O estudo faz um recorte municipal, a partir de uma classificação em três grupos. O primeiro inclui cidades onde há mais crianças migrantes, em situação de rua e em domicílio improvisado coletivo. O segundo, onde há maior precariedade habitacional, é primeira infância na área rural e de populações tradicionais e específicas. O terceiro, crianças em situação de trabalho infantil, fora da pré-escola e em precariedade habitacional.

Os dados mostram que 71% dos municípios da região Norte não tem saneamento adequado. No Sudeste, o índice é de 20%. No Nordeste, 9% dos municípios não têm energia elétrica.

Os dados fazem parte da série Caderno de Estudos, do MDS, que desde 2005 busca construir conhecimento científico e gestão de políticas públicas. Na nova edição, o caderno apresenta uma série de publicações voltadas para a primeira infância, como pesquisas sobre o impacto do programa de Cisternas na saúde infantil e os desafios enfrentados por mães no mercado no trabalho após terem o primeiro filho.

Cracolândia: fator favela reduz valor das desapropriações dos imóveis

Cracolândia: fator favela reduz valor das desapropriações dos imóveis

@ebc

Para a construção de um novo centro administrativo, o governo de São Paulo pretende desapropriar quatro quadras inteiras no entorno da Praça Princesa Isabel, na região central da capital paulista. Decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas declarou de utilidade pública os imóveis onde atualmente funcionam lojas de autopeças, restaurantes, padarias, casas e prédios de apartamentos residenciais.

Nos últimos processos de desapropriação feitos no local, em processos judiciais abertos pela prefeitura paulistana, a proximidade com a Favela do Moinho e com a aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas, conhecida como Cracolândia, reduziu o valor das indenizações. Em diversas decisões, os técnicos do Tribunal de Justiça recomendaram a diminuição dos valores pelo conceito do “fator favela”, que estima depreciação em 30% do preço das propriedades na área.

São Paulo – Casarões lacrados na rua Helvétia, região da Cracolândia. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Desalojamentos

Dentro do perímetro previsto para as demolições estão 280 habitações. Segundo o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, a estimativa inclui apartamentos e casas, inclusive as usadas como cortiços.

Há ainda dois empreendimentos habitacionais. Um, já em fase avançada de construção, é uma parceria da prefeitura de São Paulo com a União das Lutas de Moradia e Cortiço. O outro, tem um stand, maquete e diversos corretores, que fazem simulações do projeto previsto para ser lançado nos próximos dias. Os vendedores negam, entretanto, que o empreendimento esteja dentro da área que será liberada para construção de torres de 30 andares que deverão abrigar a burocracia estadual.

O decreto assinado no dia 27 de março pelo governador Tarcísio de Freitas é claro ao declarar de utilidade pública a totalidade das quadras 25, 34, 46 e 48, além de nove lotes da Quadra 52. A estimativa do governo é que 22 mil funcionários públicos passem a dar expediente diariamente no entorno da praça, que se tornaria uma grande esplanada, integrando o Palácio dos Campos Elíseos. O casarão construído no fim do século 19 abriga atualmente o Museu das Favelas.

Projeto arquitetônico

Foi aberto um concurso para escolha do projeto arquitetônico e urbanístico para construção do novo centro, com previsão para os resultados em julho. A empresa vencedora deverá elaborar um projeto executivo para ser submetido à consulta pública. Segundo o secretário, a previsão é que a licitação ocorra no início de 2025.

A ideia, de acordo com Afif, é aumentar a ocupação do centro paulistano. “Hoje, temos um centro abandonado à mercê das populações de rua e do tráfico de drogas”, disse.

Incertezas

Apesar do anúncio, os moradores da região afetada ainda não têm certeza se efetivamente serão despejados ou como o projeto será implementado. O comerciante Richard Martinez, que mora em um pequeno prédio, tem dificuldades em entender as propostas do poder público para o bairro dos Campos Elíseos.

Ele chama a atenção para a reforma feita na Praça Princesa Isabel, em frente onde mora. O local chegou a abrigar o chamado fluxo da Cracolândia em alguns momentos, após as dispersões promovidas pelas operações policiais.

No ano passado, o espaço foi completamente reformado e tem recebido manutenção constante, com limpeza e jardinagem. Porém, a praça, que ganhou status de parque, foi gradeada e fica na maior parte do tempo fechada ao público. “Essa praça, aí”, aponta o comerciante. “Faz tempo que não abre. Um monte de crianças todos os dias fica só olhando”, diz Martinez, que tem uma filha.

A possibilidade de ter que deixar a região, onde vive há dez anos, também preocupa Martinez. “A gente já sabia que ia ter uma mudança. Mas tão rápido assim, eu não sabia”, diz o comerciante que optou por morar no centro pela facilidade de locomoção, importante para seu trabalho.

Há quem acredite que as desapropriações possam ser uma boa oportunidade para mudar da região. A aposentada Marilene Freire disse que não acharia ruim deixar o apartamento onde reside há 40 anos. “Não saindo aqui do centro, mas para outro lugar. Está bom, mas a gente tem vontade de ir para uma coisa melhor. Maior, com mais espaço, pessoas novas”, disse.

O prédio onde Marilene vive fica de frente para o Liceu Coração de Jesus, um imóvel tombado. Fundado pela Ordem Católica dos Salesianos, em 1885, o colégio quase fechou as portas no ano passado devido à falta de alunos, consequência da proximidade da Cracolândia. As atividades só foram mantidas por um convênio firmado com a prefeitura de São Paulo para atendimento de crianças do ensino infantil e do fundamental.

São Paulo (SP) – Prédios interditados na rua Helvétia, em Campos Elísios. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Fator favela e remoções

No entorno do liceu, no Largo Coração de Jesus, quase todos os imóveis foram desapropriados para construção de moradias em uma parceria público-privada (PPP). As famílias que viviam em pensões nos antigos casarões foram removidas, em uma ação iniciada após a megaoperação policial de maio de 2017, que retirou do local pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Apesar da desocupação, os imóveis ainda não foram completamente demolidos e os empreendimentos não começaram a ser construídos.

Parte das pessoas identificadas como em situação de vulnerabilidade recebeu auxílio-aluguel por alguns meses. Porém, segundo o pesquisador Ariel Machado, que estuda os projetos de parceria público-privada na região, em seu mestrado na Universidade de São Paulo (USP), o cadastro deixou parte dessa população de fora. “Poucas pessoas ali tinham cadastro da Secretaria de Habitação, porque ele foi feito, mas em 2016, e depois tentaram uma atualização. Mas essa remoção ocorreu só em 2021. Então, muitas famílias já não estavam mais ali e muitas outras pessoas tinham chegado”, lembra.

Para os proprietários, as indenizações foram rebaixadas com o argumento da proximidade com a Cracolândia e a Favela do Moinho, que fica a cerca de 1,5 quilômetro do Largo Coração de Jesus. “O ‘fator favela’ é um elemento usado pelo Cajufa [Centro de Apoio dos Juízes da Fazenda Pública da Capital] que é um setor de apoio das varas da Fazenda. Eles mobilizam os peritos para conseguir precificar imóveis ou terrenos a partir da localização”, explica o pesquisador, que analisou 40 processos de desapropriação na região.

Em uma decisão de dezembro de 2019 sobre a desapropriação de um imóvel de 14,1 mil metros quadrados em posse de uma empresa, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, deixou claro que havia dois cenários. No primeiro, a propriedade estaria avaliada em mais de R$ 3,2 milhões e, no segundo, em R$ 2,3 milhões. Ao optar pela última, o Pimentel justificou: “a redução de 30% do valor obtido inicialmente, decorre das condições limitativas de interesse do mercado imobiliário privado no bem, vez que a região está ocupada de forma hostil e desordenada”.

As decisões divergem, no entanto, sobre a forma de calcular a depreciação dos imóveis. Em fevereiro de 2021, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, o decidir sobre três imóveis pertencentes a uma família, diz que a orientação dos peritos era para não usar o “fator favela”. Segundo os técnicos, a perda de valor das propriedades era maior do que os 30% previstos pelo indicador. “Caso seja aplicado o ‘fator favela’ para a homogeneização dos elementos comparativos, o valor unitário sofreria elevação”, escreveu o magistrado.

Ainda sobre os três imóveis, o juiz destacou que as famílias que ocupavam as propriedades não deveriam ser removidas por causa da pandemia de covid-19 e a falta de atendimento social. “Não está sequer demonstrado que o cadastro dos moradores colecionado pela expropriante abarca os moradores dos imóveis aqui expropriados e nem está demonstrado estar a eles garantido ao menos atendimento habitacional provisório, por meio de auxílio-aluguel”, disse em referência às “várias dezenas de pessoas”, que estavam vivendo nos casarões que haviam sido deixados sem uso pelos donos.

De acordo com Ariel Machado, nas disputas judiciais envolvendo as desapropriações, alguns proprietários acabaram obtendo negócios vantajosos e outros podem ter sido prejudicados. “Muitos ali foram desapropriados só pelo valor do terreno. Os peritos diziam que os imóveis estavam inutilizáveis, não tinham valor nenhum”, afirma.

Histórico de demolições

Diferentemente das desapropriações do Largo Coração de Jesus, além de casarões usados como pensões e cortiços, que também existem dentro do novo perímetro, agora, podem ser desapropriados edifícios residenciais de até nove andares.

Segundo o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), moram na área afetada 800 pessoas. Em nota conjunta com movimentos sociais, o LabCidade pede a suspensão do projeto. “A presença da assim chamada Cracolândia nesse pedaço da cidade funcionou como verdadeira cortina de fumaça para uma série de ilegalidades urbanísticas promovidas pelo estado”, diz no documento assinado também pelo União de Movimentos de Moradia de São Paulo e pelo Observatório de Remoções.

“Trata-se de inúmeras iniciativas e projetos públicos que partem do pressuposto de que aquele território está vazio ou inabitado, que projetos podem chegar para ‘revitalizar’ uma área, como se não houvesse pessoas que há décadas vivem e constroem esse território, que não são ouvidos e respeitados. Ainda, o projeto desconsidera a regulação urbanística municipal: nos termos do plano diretor municipal, projetos urbanos como esse devem seguir procedimentos de participação social”, acrescenta o comunicado dos pesquisadores e movimentos sociais.

A nota técnica lembra ainda de dois momentos em que foram feitas remoções e demolições na região, para a construção de uma unidade do Hospital Pérola Byington, especializado em saúde da mulher, e para a construção de um conjunto habitacional também por PPP.

Indenizações justas

Afif Domingos informa que serão feitas “realocações” de moradores e o pagamento de indenizações “justas” aos proprietários. O secretário também aponta a possibilidade de os empreendimentos habitacionais em construção serem incorporados ao projeto. “Aqueles prédios que estão em um estágio bastante avançado serão incorporados. Aqueles que são de interesse social serão remanejados em áreas no entorno. Todo o processo de desapropriação vai ser com justa indenização e realocação em habitação de interesse social”, disse Afif, ao participar de evento sobre a PPP para construção do novo centro administrativo na Associação Comercial de São Paulo nesta quarta-feira (3).

Secretário estadual de Projetos Estratégicos, Afif Domingos, aponta a possibilidade de os empreendimentos em construção serem incorporados – Valter Campanato/Agência Brasil

Afif ressaltou, no entanto, que os critérios para pagamento das indenizações pelas propriedades vão considerar a perda de valor de mercado. “Você vai pagar o valor que vale”, enfatiza. De acordo com o secretário, esses procedimentos serão feitos pela concessionária ganhadora da licitação. “A desapropriação quem vai fazer é o concessionário que ganhar, porque eles têm mais facilidade para poder negociar.” O secretário afirma ainda que todo o processo vai respeitar os bens tombados e o plano diretor.

Prazo final de janela partidária reduz atividade no Congresso Nacional

Prazo final de janela partidária reduz atividade no Congresso Nacional

@ebc

FO prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). Por isso, tanto a Câmara, quanto o Senado, reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações para mudar de partido visando a eleição municipal deste ano.

Isso porque a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.

Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares estão em seus estados para negociar alianças para o pleito de outubro. Por isso, medidas importantes foram adiadas para próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das drogas.

No caso da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) liberou as bancadas para não comparecerem à Casa e não marcou votações no Plenário. No caso do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou sessões plenárias para esta terça e quarta-feira, mas em formato semipresencial e com pautas que não causam grandes divergências.

Mesmo assim, nessa terça-feira (2), o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades brasileiras.

Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de outubro, as Comissões do Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) cancelaram as sessões previstas para esta quarta-feira (3).

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil segue em reuniões diárias ao longo da semana, em esforço concentrado, para entregar o anteprojeto de reforma do código civil.

Fazenda reduz previsão oficial de inflação para 3,5% em 2024

Fazenda reduz previsão oficial de inflação para 3,5% em 2024

@ebc

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,55% para 3,5% a projeção de inflação oficial em 2024. A estimativa para o crescimento da economia foi mantida em 2,2%. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (21).

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3% para 3,1%.

Segundo a SPE, o impacto do fenômeno El Niño sobre a inflação de alimentos, no etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado. Além disso, reajustes recentes de preços monitorados ficaram abaixo da expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia.

Os serviços, cuja inflação está desacelerando, também contribuíram para a revisão para baixo da estimativa. Outro fator que contribui para segurar a inflação é a economia internacional. De acordo com a SPE, os preços de bens industriais ainda se beneficiam com o excesso de capacidade ociosa na China.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,25%, no mesmo nível do boletim anterior, divulgado em novembro do ano passado. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 4% para 3,5% este ano.

PIB

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a manutenção da estimativa de alta de 2,2% em 2024 decorre do fato de a SPE esperar um crescimento mais equilibrado neste ano, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica (consumo e importação do país). A SPE, no entanto, destaca que a projeção foi fechada em 13 de março, antes da divulgação de dados recentes que apontaram crescimento acima do previsto no comércio e nos serviços.

Apesar de a projeção para o crescimento ter permanecido estável, houve revisão nas estimativas de PIB por setor produtivo. Para a agropecuária, a estimativa passou de previsão de crescimento de 0,5%, divulgada no boletim de novembro, para queda de 1,3%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra em 2024. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços para 2024 aumentou de 2,2% para 2,4%.

Para a indústria, a previsão passou de alta de 2,4% para 2,5%. De acordo com a SPE, o setor deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos. A partir de 2025, a SPE espera-se crescimento em torno de 2,5%.

A pasta também atribui projeções menos otimistas para o setor de serviços no restante do ano. Para 2024, a estimativa de crescimento econômico caiu de 2,3% para 2,2%.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado nesta sexta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos.

Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.