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Famílias do RS podem se cadastrar no Auxílio Reconstrução até amanhã

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para prefeituras gaúchas cadastrarem famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes. Elas vão receber o Auxílio Reconstrução. Ele é válido para cidades com decreto de estado de calamidade ou de situação de emergência.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal vigente e podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família. Até o último sábado (22), 182 cidades ainda não haviam pedido o benefício.

“As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise no sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta”, informou a Secom.

Números

Dados do governo indicam que 256,7 mil famílias de 115 municípios gaúchos já foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão.

A expectativa do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em benefícios. O valor destinado ao Auxílio Reconstrução, inicialmente, era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Na última quarta-feira (19), entretanto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões.

Entenda

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024. Por meio do benefício, famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul podem receber R$ 5,1 mil em parcela única para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

“Não há critério definido para a utilização do recurso: o valor pode ser aplicado onde as vítimas avaliarem melhor”, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Devastada pela água, Roca Sales vive entre migração e reconstrução

O município de Roca Sales (RS) tenta se reconstruir em meio a uma onda de migração de quem não acredita mais na viabilidade da cidade, que fica às margens do Rio Taquari. O Vale do Taquari – região que abrange 36 municípios gaúchos – foi talvez a região mais afetada pelas enchentes que devastaram o estado em maio.

A Agência Brasil visitou o município pouco mais de 50 dias após a maior catástrofe climática do estado e viu casarões completamente abandonados por moradores que temem em voltar a investir nas residências. O município já havia sofrido com uma grande enchente em setembro de 2023 e soma quatro enchentes no intervalo de 10 meses.

O policial civil Glauco Kummer, de 45 anos, lavava a moto no terraço de uma casa que perdeu boa parte do telhado. Ele contou que a água subiu 1 metro acima da residência que tem um andar, com cerca de 350 m² em cada piso.

“A outra [enchente] já tinha tapado o telhado, mas essa foi maior e arrancou todo o telhado fora, então o prejuízo é muito maior. Limpamos a casa, mas a expectativa de meu pai voltar é mínima. Aqui na frente mora meu tio, que não vai mais mexer na casa e já saiu da cidade. Está todo mundo muito abalado”, contou.

A água cobriu toda a casa de Glauco Kummer. Parentes estão deixando a cidade. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Glauco disse que a família tem a casa há 42 anos e, antes de setembro do ano passado, nunca havia tido uma enchente que invadisse a residência.

Preços elevados

Outro problema enfrentado pelos moradores é o aumento dos preços dos terrenos, das casas e dos aluguéis após as enchentes. Segundo relato de moradores, o valor dos imóveis subiu entre 50% e 80%. De acordo com a prefeitura, 400 famílias seguem sem moradia.  

A vendedora Júlia Almeida, de 20 anos, pensa em deixar Roca Sales.

“Não tem onde morar. Construir casa que está mais difícil agora porque você não acha locais onde não pega água. Além disso, o valor ficou mais caro. Meus pais moram de aluguel e nossa casa está sendo colocada a venda, vamos ter que sair”, relatou.

Em Roca Sales, quase toda a área urbana ficou embaixo d’água e a prefeitura defende transferir todo o centro, onde vivem cerca de 40% dos 10 mil habitantes da cidade, para um local mais alto. 

O acesso à cidade, vindo de Porto Alegre, ainda está difícil por causa do desabamento de uma ponte. Nossa reportagem enfrentou engarrafamento de cerca de uma hora para atravessar uma ponte metálica onde só passa um carro por vez.

Reconstrução

Enquanto alguns querem migrar, outros moradores vão tentar reconstruir a cidade. A comerciante Raquel Lima, de 48 anos, estava limpando a loja para tentar reabri-la na próxima semana. Antes da enchente de setembro, a loja era de bijuteria, depois virou uma loja de sorvete, açaí e lanches.

“Estava começando a me reerguer, estava melhorando. Daí veio de novo essa enchente. Vamos ver agora porque foi bastante gente embora da cidade. Eu não vou desistir. Eu espero que melhore. Eu estou com bastante esperança que vai dar certo, que nós vamos conseguir se reerguer”, afirmou.

Raquel Lima preparando sua loja para reabertura. “Não vou desistir”. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os moradores que conversaram com a Agência Brasil elogiaram a economia da cidade, dizendo que ela tem emprego e oportunidades. O município é sede de indústrias como a gigante de frigoríficos JBS, a de calçados Beira Rio e a de couros Bom Retiro.

O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Roca Sales, Cléber Fernando dos Santos, explicou que as indústrias de médio e grande porte conseguiram retomar as atividades, ainda que parcialmente, uns 25 dias após a enchente. Porém, as pequenas e micro indústrias, comércios e serviços ainda encontram dificuldades.

“Algumas até agora não conseguiram retomar porque muitos tomaram empréstimos ou usaram aquela economia que tinham guardado e investiram após a enchente de setembro. Eles imaginaram que nunca mais iria acontecer algo dessa magnitude”, afirmou.

Cléber diz que esses comerciantes precisam de recursos a fundo perdido porque não conseguem tomar crédito por estarem endividados. “A gente está tendo um êxodo muito grande aqui. Outros municípios que não foram atingidos, eles acabam conseguindo atrair o pessoal oferecendo casa e trabalho para o pessoal daqui”, explicou.

Prefeitura

A Prefeitura de Roca Sales estima uma perda de receita de 40% neste ano por conta da enchente. O prefeito Amilton Fontana diz que a situação ainda está bem precária, em especial, o acesso às comunidades da zona rural do município, onde ficam os negócios agrícolas e pecuários, que representam cerca de 45% da economia local.

“A agricultura não conseguiu colher, granjas foram totalmente destruídas. A gente tem uma perda muito grande de produção”, disse.

Outra dificuldade é para conseguir elaborar os projetos para solicitar recursos para reconstrução.  

“Estamos recebendo recursos, mas a reconstrução precisa de projetos. Temos uma equipe mínima para fazer os projetos. Não temos estrutura para entregar tudo pronto em 50 dias”, acrescentou o prefeito.

Para Amilton Fontana, a prioridade é a habitação. “Não adianta tu querer arrumar uma rua e tu não ter a casa para as pessoas morarem. O que vai segurar as pessoas na cidade é a habitação. Então nós pedimos menos burocracia para liberar esse recurso”, contou.

Roca Sales foi uma das cidades mais atingidas pela enchente que devastou o Rio Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ministério das Cidades 

O Ministério das Cidades publicou na última semana as regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Estão previstas ainda outras 10 mil unidades para áreas urbanas. 

>> Veja aqui a cobertura completa da tragédia no RS

As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.

Cada casa em área rural terá um subsídio de até R$ 86 mil, podendo chegar a R$ 200 mil em áreas urbanas.

Auxílio Reconstrução: 182 prefeituras ainda não cadastraram famílias

Prefeituras de 182 cidades do Rio Grande do Sul ainda não registraram famílias para receberem o Auxílio Reconstrução do governo federal. O cadastramento é o passo inicial para solicitação do benefício de R$ 5,1 mil, destinado às famílias residentes em áreas atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência.

O prazo termina na próxima terça-feira (25) e o cadastro dos dados deve ser feito na página do Auxílio Reconstrução. Ao todo, 444 municípios gaúchos estão com reconhecimento federal vigente e tem direito a solicitar o valor. Desses, 182 não registraram nenhuma família.

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes atingirem o estado nos meses de abril e maio. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados, uma população de mais de 2,4 milhões. Também houve 177 mortes e 37 pessoas continuam desaparecidas, segundo a Defesa Civil estadual.

Nesta semana, mais chuvas atingem o estado e nível dos rios voltou a subir, o que preocupa moradores de áreas de risco. Poucos dias após muitos regressarem para casa, a água voltou inundar áreas da região metropolitana de Porto Alegre.

Pago em parcela única de R$ 5,1 mil, o Auxílio Reconstrução pode ser usado livremente, para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóveis.

Análises

As análises e os pagamentos para as famílias já cadastradas para receberem o auxílio vão continuar, após o dia 25, até a finalização de todas as análises. Na sequência, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site do Auxílio Reconstrução, utilizando a conta registrada no site Gov.br. Então, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente. Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

Atualmente, 256,7 mil famílias de 115 municípios tiveram o benefício aprovado, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as famílias que confirmaram as informações, 202 mil estão com dinheiro em conta.

O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de investimento. O valor destinado ao Auxílio Reconstrução era, inicialmente, de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Na última quarta-feira (19), o governo abriu crédito extraordinário de 689,7 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a ampliação do benefício a mais 135 mil famílias.

Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul faz um mês

A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completou um mês no sábado (15).

A pasta centraliza as ações de 17 ministérios que trabalham pela recuperação do estado, atingido no mês passado por fortes chuvas, que alagaram cidades e danificaram casas, pontes e rodovias. Com status de ministério, a secretaria tem a missão de agilizar a recuperação do estado e fazer a ponte entre a União, o governo estadual e as prefeituras gaúchas.

De acordo com a Secretaria Extraordinária, desde o início da calamidade pública no estado no fim de abril deste ano, o governo federal investiu R$ 85,7 bilhões para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.

Ao comentar a situação atual do estado, o ministro ministro-chefe da secretaria extraordinária, Paulo Pimenta, disse que todos vão sair dessa situação “mais fortes, mais unidos e mais organizados”. Apesar de todas as dificuldades, “estamos aqui”, destacou Pimenta. “De cabeça erguida, dando a volta por cima, recomeçando, olhando para a frente com esperança e certeza de que vale a pena resistir”, acrescentou. 

Ministro Paulo Pimenta comanda a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul – Lula Marques/Agência Brasil

 

As fortes chuvas deixaram 176 mortos e 806 feridos em diversos municípios e ainda há 39 pessoas desaparecidas. No ápice da crise climática, mais de 326 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. As enchentes e enxurradas afetaram mais de 2,39 milhões de habitantes de todo o estado.

Os impactos dos temporais foram sentidos pelos moradores de 478 municípios dos 797 existentes no estado, o que corresponde a 96,17% das cidades gaúchas. Entre os impactos materiais, estão a destruição de residências, de estabelecimentos comerciais, escolas e outros prédios públicos, a queda de pontes e o bloqueio de estradas, entre outros.

Frentes de ação

Nesta segunda-feira (17), a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul divulgou balanço sobre as ações do governo federal em três frentes: cuidado com as pessoas, apoio às empresas e suporte ao estado e municípios, desde o início da calamidade pública em todo o estado.

Entre as medidas destacadas, destacam-se o cuidado com as pessoas; com o salvamento e resgate de moradores das cidades atingidas pelas enchentes por 30 mil profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contribuíram em parte do salvamento de 89 mil pessoas e de 15 mil animais silvestres, domésticos e de produção pecuária.

Na área de saúde, o balanço informa que as Forças Armadas e a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ergueram emergencialmente 13 hospitais de campanha, que já prestaram 15 mil atendimentos. O Ministério da Saúde enviou 8 milhões de medicamentos e insumos ao estado e 21 mil pessoas foram imunizadas contra a influenza. Para atendimento e manutenção dos serviços de saúde, R$ 282 milhões foram enviados adicionalmente.

Outro destaque entre as ações no primeiro mês da secretaria extraordinária foi o acolhimento: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social encaminhou recursos federais para prestação de serviços humanitários, como, por exemplo, compra de água, instalação de banheiros químicos e fornecimento de cobertores e alimentação. Para garantir segurança alimentar à população, mais de 18 mil toneladas de doações foram transportadas pelos Correios e pelas Forças Armadas e mais de 52 mil cestas de alimentos foram entregues. Em parceria de empresários com o governo federal, três mil botijões de gás de 13 quilos por mês foram doados a 191 cozinhas solidárias, com investimento de R$ 1,8 milhão.

Por intermédio do Auxílio Reconstrução, foram feitos repasses de R$ 5,1 mil para cada família que teve prejuízos diretos causados pelas chuvas e enchentes, como forma de ajudar na retomada das atividades normais nos lares. Até o momento, mais de 100 mil pessoas já receberam o repasse único, e mais de R$ 663 milhões já foram pagos. Na parte da habitação, foi lançado plano de aquisição de moradias prontas, novas e usadas para doação a famílias desabrigadas. E o programa Minha Casa Minha Vida/Reconstrução já está recebendo o cadastro de habitações.

Neste mês, o governo adicionou 21,7 mil famílias ao programa Bolsa Família Unificado e Ampliado. Com isso, 658 mil famílias do estado estão sendo beneficiadas com o pagamento de junho. Quanto ao Imposto de Renda, 900 mil contribuintes gaúchos que tinham direito à restituição do Imposto de Renda tiveram o pagamento antecipado e já receberam os recursos.

Apoio ao governo e às empresas

O balanço da secretaria também destaca o apoio a empresas por meio de financiamentos. Medida provisória autorizou três linhas para financiamento que totalizam R$ 15 bilhões a empresas de locais impactados pela calamidade pública. As linhas de empréstimo são destinadas à contratação de serviços, aquisição de máquinas e equipamentos, financiamento de empreendimentos e para capital de giro.

Também se destaca o Pronampe emergencial. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte emprestou R$ 1,3 milhão a 13 mil empresários gaúchos que sofreram perdas em seus negócios. O crédito tem subsídio de 40% do governo federal. O pagamento pelos empreendedores tem carência de 24 meses.

Além disso, 434 mil trabalhadores formais receberão um salário mínimo por dois meses, julho e agosto. Adicionalmente, R$ 1,7 bilhão foram liberados para 538 mil trabalhadores que optaram por fazer o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais R$ 11 milhões serão para duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a 6.636 trabalhadores;

Outro destaque foi a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União e, desta forma, liberou R$ 11 bilhões ao fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do total da dívida foram perdoados. Obras emergenciais e de reconstrução de estruturas danificadas foram viabilizadas com a transferência de mais de R$ 12,1 bilhões aos municípios afetados pelas enchentes.

O balanço apresenta ainda dados sobre as rodovias do estado, com a liberação de 112 trechos de 11 estradas federais que tinham bloqueios devido às chuvas; o restabelecimento dos serviços de telecomunicações em todos os municípios e o fornecimento de energia chegando à normalização.

A Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou 566 planos de trabalho para recuperação dos municípios, com investimentos de R$ 474,8 milhões. Na parte internacional, o balanço do primeiro mês da secretaria extraordinária aponta a destinação de R$ 5,7 bilhões pelo Banco do Brics para restabelecimento da infraestrutura e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul. O Brics é um grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e África do Sul.

Auxílio Reconstrução é pago hoje a 61,6 mil famílias do RS

Mais 61,6 mil famílias gaúchas afetadas pelas chuvas recebem nesta quinta-feira (6) o Auxílio Reconstrução. De acordo com a Caixa, desde o lançamento do benefício, cerca de R$ 510 milhões já foram pagos a 99,8 mil famílias.

“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o responsável familiar já tem conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência”, informou o banco.

“Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem”, completou.

Pagamento

Para a liberação do Auxílio Reconstrução, é necessário cumprir as seguintes fases:

– As prefeituras cadastram as famílias desabrigadas ou desalojadas e enviam os cadastros para o sistema do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);

– O responsável familiar entra no site do Auxílio Reconstrução, realiza o login com a senha do portal Gov.Br e faz a confirmação do cadastro;

– Os dados são cruzados pela Dataprev, que encaminha à Caixa a folha de pagamentos de forma escalonada, na medida em que as famílias vão sendo cadastradas e confirmadas;

– A Caixa efetua o crédito em conta para o beneficiário em até dois úteis após o recebimento da folha.

Movimentação

De acordo com a Caixa, caso o beneficiário já tenha conta corrente ou poupança no banco, ela será utilizada para crédito do benefício. Nesses casos, a movimentação do benefício pode ser realizada com o cartão da conta ou de forma digital no Internet Banking da Caixa.

Caso o beneficiário não tenha conta no banco, será feita a abertura de conta pelo banco no Aplicativo Caixa Tem. Pelo app, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.

O beneficiário, segundo a Caixa, também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou em casas lotéricas.

O banco pede que o beneficiário só se dirija a uma agência quando estiver sem acesso ao aplicativo Caixa Tem e sem cartão para movimentação.

Banco do Brics investirá R$ 5,7 bilhões na reconstrução do RS

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.

Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.

Distribuição

Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o New Development Bank (NDB), até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e permanece no cargo até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira. Ela substitui o ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que ocupou o posto desde julho de 2020 até a posse de Dilma Rousseff.

A instituição financeira tem sede em Xangai, núcleo financeiro da China. Cada país do Brics preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

RS: mais 37 mil famílias recebem Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil

Um total de 37.663 famílias confirmaram os dados cadastrados pelas prefeituras do Rio Grande do Sul e estão prontas para receber o benefício de R$ 5,1 mil. É a segunda remessa do Auxílio Reconstrução do governo federal, que será pago pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (4). Das 47.584 famílias cadastradas nesta fase, 9.921 devem receber o auxílio nos próximos dias. As famílias foram atingidas pelo fenômeno climático que atingiu o estado há pouco mais de um mês.

Até agora, 92.176 famílias foram aprovadas nas duas remessas do auxílio e 38.244, da primeira remessa, já estão com o dinheiro na conta.

“É orientação do presidente Lula que estejamos ao lado dos municípios, do governo do estado e, sobretudo, das pessoas neste momento de dificuldade para auxiliar no acesso ao recurso o mais rápido possível. As famílias precisam retomar suas vidas”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo: “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já autorizou a liberação de R$ 391,2 milhões para atender a 218 municípios. No total, 476 planos de trabalho foram aprovados. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre. Até agora, 55 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

Porto Alegre envia dados de 30 mil famílias para Auxílio Reconstrução

A  prefeitura de Porto Alegre encaminhou dados de mais 30 mil famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal, na noite de quarta-feira (29). Somado o primeiro lote, de 24,5 mil responsáveis familiares na manhã de terça-feira (28), a capital gaúcha enviou até o momento 59.430 cadastros ao sistema do governo federal. Até as 20h dessa quarta-feira (29), 55.817 famílias da capital gaúcha estavam aptas a receber o benefício.

O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  para que as prefeituras do Rio Grande do Sul – afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas – preenchessem as planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.

A demora impediu que os moradores de Porto Alegre – que têm direito ao benefício de R$ 5,1 mil – recebessem o benefício em parcela única nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.

Registro Unificado

A Prefeitura de Porto Alegre criou o Registro Unificado, que começou a operar em 18 de maio como base única para identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal, estadual e federal.

O Registro Unificado para identificar atingidos pela enchente pode ser realizado preferencialmente pela plataforma on-lineou presencialmente. Os moradores de áreas alagadas na capital – que estejam ou não incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – devem preencher corretamente os dados, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço.

Há, ainda, locais físicos, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Para conferir os endereços e horários de funcionamento, acesse o link.

Auxílio Reconstrução

Após o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução, na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br. [

Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Se as informações foram confirmadas, o pagamento será depositado pela Caixa em até 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.

Auxílio Reconstrução começa a ser pago hoje a famílias afetadas no RS

O governo federal começa a pagar nesta quinta-feira (30) o Auxílio Reconstrução às pessoas afetadas pela tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com fortes chuvas e enchentes que desalojaram mais de 580 mil pessoas.

O benefício é pago em parcela única, no valor de R$ 5,1 mil. O primeiro lote, no valor total de R$ 174 milhões, é destinado às 34.196 famílias que primeiro se cadastraram junto às prefeituras gaúchas e tiveram as informações validadas.

Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a responsável por processar os pagamentos é a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza o dinheiro por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.

De acordo com o ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o governo trabalha com a expectativa de contemplar duas listas semanais de famílias afetadas, à medida que as informações vão sendo validadas pelos órgãos responsáveis. O município que mais cadastrou famílias até o momento é Canoas.

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e as famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução.

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisa confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

Balanço

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou na manhã desta quinta-feira (30) o balanço mais recente sobre o impacto da tragédia climática no estado. O órgão manteve o número de mortos em 169, enquanto 44 pessoas seguem desaparecidas. Confira os dados abaixo:

Municípios afetados: 473

Pessoas em abrigos: 45.126

Desalojados: 581.638

Afetados: 2.347.664

Feridos: 806

Desaparecidos: 44

Óbitos confirmados: 169

Pessoas resgatadas: 77.729

Animais resgatados: 12.527

Efetivo: 28.153

Viaturas: 4.046

Aeronaves: 12

Embarcações: 143

Mais de 34 mil famílias vão receber Auxílio Reconstrução nesta semana

O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou nesta terça-feira (28) que 34.196 famílias gaúchas afetadas pelas chuvas no estado irão receber no primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução. Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 ainda nesta semana. Elas foram cadastradas pelas prefeituras no sistema do governo federal e um integrante da família validou as informações. 

De acordo com o ministro, a lista com os nomes das famílias já foi enviada à Caixa, que irá pagar o benefício.

“Tão logo as pessoas validem as informações das famílias, no prazo de 48 horas, esse dinheiro vai estar na conta”, informou Pimenta, em entrevista à imprensa em Porto Alegre, ao lado de demais ministros do governo federal. 

Segundo o ministro, a meta é ter duas listas de famílias autorizadas por semana para pagamento do auxílio. 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de 20 de maio até a manhã desta segunda-feira (27), 75.213 registros foram enviados pelas prefeituras no sistema do Auxílio Reconstrução. Desses, 44.592 tiveram o pagamento autorizado após checagem dos cadastros enviados, sendo que 42.572 são de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. 

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou o cadastro de 24.516 famílias residentes no município nesta terça-feira, sendo que o prazo foi iniciado no dia 20 de maio.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que as prefeituras não precisam enviar os dados de todas as famílias atingidas de uma única vez. “A medida que for formando uma lista, vai alimentando o sistema”, disse. 

Como é o cadastro e a confirmação do auxílio

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1)      Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução;

2)      Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome;

3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.