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Bares de 179 cidades recebem festival internacional sobre ciência

Bares de 179 cidades recebem festival internacional sobre ciência

Bares das zonas sul, norte e oeste da cidade do Rio de Janeiro e também de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e Petrópolis, na região serrana, recebem a partir desta segunda-feira (13) o festival internacional de divulgação científica Pint of Science, que se estenderá até quarta-feira (15). A classificação é livre.

O evento começou em 2013, na Inglaterra, quando médicos neurologistas perceberam que, quando a família estava mais próxima dos pacientes, eles acabavam aderindo mais ao tratamento, cujo processo se tornava mais benéfico. Inicialmente, foram feitos encontros no hospital com familiares. Contudo, para ser mais efetivo junto à população em geral, os médicos resolveram levar esses encontros para um lugar mais amigável. Como era na Inglaterra, o local escolhido foi um pub.

“Aí começou a ideia do Pint of Science, que hoje acontece em vários países do mundo”, disse à Agência Brasil a pesquisadora do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (Cenabio) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Isalira Peroba, que organiza a edição do Pint of Science nas cidades e é uma das coordenadoras do evento no Rio. Na edição do ano passado, o evento reuniu mais de 600 pessoas em bares no estado. Este ano, a expectativa é superar essa marca. No Brasil, são esperadas mais de 25 mil pessoas nos 179 municípios de todas as regiões que receberão o evento. O número é recorde entre todos os 25 países participantes, salientou Isalira Peroba. O segundo país é a Espanha, que tem mais de 70 cidades engajadas.

No Brasil, participam professores e pesquisadores das universidades. “No Rio de Janeiro, a equipe é basicamente composta por pessoas da UFRJ: professores, técnicos administrativos, alunos. Já há alguns anos, a gente tornou isso uma ação de extensão da UFRJ, que visa exatamente fazer o papel de extensão, de unir educação com a sociedade”. A participação dos pesquisadores é voluntária. Este ano, participam das palestras 27 profissionais, sendo mais da metade da UFRJ.

Isalira explicou que a ideia do evento é falar sobre ciência de uma maneira descontraída. “São cientistas que vão falar, especialistas de diversas áreas. Cada ano, a gente escolhe temas diferentes, de áreas diferentes, para abranger o máximo possível. A gente vai conversar sem slides, sem termos técnicos. A gente fala sem o ‘cientifiquês’, sem complicação. É falar de temas da atualidade.” Isalira sustentou que a ideia do festival é conseguir falar de forma clara e direto com a sociedade, para tirar dúvidas. “A gente escolhe a dedo as pessoas que vão apresentar justamente para isso. São pessoas em geral envolvidas com a divulgação científica, com a extensão universitária e já estão acostumadas a falar com a sociedade, a falar para fora da universidade e não só com seus pares.”

Este ano, algumas palestras serão sobre inteligência artificial (IA); papel da mulher na ciência; matemática, sexualidade e gênero; indústria da ciência e da saúde na internet e na televisão e fake news; mudanças climáticas; maternidade nas ciências. Entre os convidados da edição do Rio estão a matemática Tatiana Roque, os virologistas Raphael Rangel e Rômulo Neris e a meteorologista Raquel Franco.

Este ano, a edição do Rio será realizada no Three Monkeys House, em Botafogo, no Bobô Bar, no Méier, e no Valhalla Burger & Beer, em Jacarepaguá. “A ideia é que a gente espalhe isso pela cidade, para que as pessoas tenham acesso mais fácil”. Por isso, o evento será à noite, fora do horário de trabalho, com início a partir das 19h. Serão temas diferentes a cada dia e também por bar. A programação completa na capital fluminense pode ser conferida aqui.

Na Baixada Fluminense, haverá encontrosnos bares Jardim 125, 25 Grau e Restaurante Villela. Já na região serrana, os encontros serão no Casarão da Cervejaria Odin, Cervejaria Bohemia Bar, Villa Colonus, Duas Torres, The Pub Doutor Duranz, Sampler Brew House e Casa Pellegrini.

São Paulo trouxe o festival para o Brasil e abrigou a primeira edição do Pint of Science em uma cidade da América do Sul, em 2015, realizada por cientistas da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos.

Correios recebem doações para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

Correios recebem doações para vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul

@ebc

As agências dos Correios nos estados de São Paulo e do Paraná, além de parte das unidades do Rio Grande do Sul, receberão, a partir desta segunda-feira (6), doações para as vítimas das fortes chuvas que caem no estado gaúcho e provocaram mortes, deixaram pessoas desabrigadas, feridas e desaparecidas, além de diversos prejuízos e estragos nas infraestruturas locais. A estatal transportará gratuitamente os donativos, sem nenhum custo aos doadores.

De acordo com Defesa Civil estadual, instituição parceira dos Correios nesta ação, as doações necessárias são de alimentos não perecíveis da cesta básica, produtos de higiene pessoal, material de higiene seco e itens de vestuário. Os Correios irão doar objetos de refugo que estavam sob sua guarda. Estes são encomendas que passaram por todas as tentativas de entrega aos destinatários, não foram procurados por eles, nem pelos remetentes e já ultrapassaram o prazo de 90 dias para reclamação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, os desabrigados dos municípios gaúchos receberão itens de vestuário e utensílios domésticos.

Na cidade de Santa Maria, os Correios disponibilizaram caminhões e empregados para auxiliar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirma que iniciativa cumpre a obrigação que tem a empresa pública de contribuir para enfrentar a situação de crise no Rio Grande do Sul. “Estamos colocando nossa estrutura logística a serviço da população, atuando de todas as formas que a Defesa Civil Nacional e do estado solicitarem”.

Agências gaúchas

No Rio Grande do Sul, os donativos podem ser entregues nas agências centrais de 39 municípios: São Borja, Santo Ângelo, Santa Rosa, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Parobe, Taquara, Montenegro, Pelotas, Rio Grande, Camaqua, Bagé, Jaguarão, São Lourenço do Sul, Anta Gorda, Arvorezinha, Butia, Cachoeira do Sul, Charqueadas, Estrela, Foutoura Xavier, Guaporé, Ilopolis, Mato Leitão, Nova Brescia, Pântano Grande, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Teotoania, Taquari, Venancio Aires e Vera Cruz.

Até sexta-feira (3), do total de cerca de 400 agências dos Correios no estado, 86 estavam inoperantes por conta de alagamentos provocados pelas fortes chuvas. Uma equipe multidisciplinar tem trabalhado para a normalizar os serviços nas unidades afetadas.

Os clientes podem buscar informações sobre o funcionamento por meio da Central de Atendimento, pelo telefone 0800 725 0100, de segunda à sexta, de 8h as 20h e aos sábados de 8h às 14h.

Sete novos sítios recebem a Marca do Património Europeu

Sete novos sítios recebem a Marca do Património Europeu

@news-wiki

27 de abril de 2024

Numa celebração da riqueza e diversidade do património cultural europeu, a Comissão Europeia anunciou os sítios vencedores da Marca do Património Europeu de 2023. Ao receberem esta marca, sete sítios históricos do continente foram reconhecidos pelo seu papel significativo na história e na cultura da Europa e no desenvolvimento da União Europeia.

Os sítios vencedores são:

Cisterscapes – Cistercian landscapes connecting Europe (paisagens cistercienses que ligam a Europa) (Áustria, República Checa, Alemanha, Polónia, Eslovénia)
Mosteiro de San Jerónimo de Yuste, Cuacos de Yuste (Espanha)
Museu Ons’ Lieve Heer op Solder (Nosso Senhor no Sótão) (Países Baixos)
Teatro Real de Toone (Bélgica)
Kalevala (Finlândia)
Ateneu Romeno (Roménia)
Sant’Anna di Stazzema (Itália)

Monastério de San Jerônimo de Yuste

Museu Ons’ Lieve Heer op Solder

Ateneu Romeno

A Marca do Património Europeu foi criada pela UE em 2011 para promover um sentimento de pertença e de identidade entre os europeus. Destaca sítios que desempenharam um papel fundamental na construção da história comum do nosso continente. A marca foi atribuída pela primeira vez em 2013. A seleção deste ano eleva para 67 o número total de sítios com a marca distribuídos pela Europa.

Os tipos de sítios elegíveis incluem:

monumentos
sítios naturais, subaquáticos, arqueológicos, industriais ou urbanos
paisagens de interesse cultural
lugares de memória
bens culturais
objetos
património imaterial associado a um determinado lugar, incluindo o património contemporâneo

Cada país da UE participante pode propor até dois sítios para receber a marca, que é atribuída de dois em dois anos. Um júri europeu de peritos independentes seleciona um sítio por país participante. Com base nesta recomendação, a Comissão Europeia designa os sítios aos quais a marca é atribuída. Os sete sítios deste ano foram selecionados dos 16 locais candidatos.

Fonte
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Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

Pé-de-Meia: estudantes nascidos em março e abril recebem hoje R$ 200

@ebc

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.

Arte/Ministério da Educação

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do MTE

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do MTE

@ebc

Dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil. O levantamento inédito foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE).

O relatório foi consolidado a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários do Brasil preencheram as informações relativas a 2022. O objetivo deste documento é tornar conhecida a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. E este primeiro relatório confirmou a desigualdade salarial entre mulheres e homens.

O relatório nacional apresenta dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano de mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, a realidade dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.

A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611/2023 que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023. As empresas de direito privado com 100 ou mais empregados que não apresentarem os dados para Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa.

Dados

O relatório nacional mostra que do total de estabelecimentos com 100 ou mais empregados que enviaram informações (49.587), 73% (36 mil) deles existem há 10 anos ou mais. Juntos, eles somam quase 17,7 milhões de empregados com vínculos formais de trabalho, o que equivale a 41,6% do total.

Apesar de as mulheres receberem, em média, 19,4% a menos que os homens, a diferença salarial pode variar ainda mais, conforme o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

O Ministério das Mulheres destaca que no recorte por raça/cor do relatório, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual.

Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média de remuneração dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. As mulheres negras também ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

Se considerado o salário médio de contratação das mulheres negras (R$ 1.566,00), a remuneração corresponde a 82% da média dos salários iniciais (R$ 1.901,00). Mas quando comparado aos salários iniciais de homens não negros, eles recebem 19% superior à média total do salário de contratação.

Critérios remuneratórios

O relatório nacional mostra que cerca de metade das empresas (51,6%) possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios como proatividade (81,6%); capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%); horas extras (17,5%).

O Ministério das Mulheres observa que horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres. A explicação é que geralmente, as trabalhadoras têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes delas, como idosos e pessoas com deficiência (PcD).

Contratação, permanência e ascensão profissional

Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O percentual é ainda menor, se considerados os incentivos à diversidade dentro das empresas para grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%).

Especificamente para cargos de direção e gerência, apenas 38,3% dos empregadores declararam que adotam políticas para ascensão profissional de mulheres.

Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).

Estados

De acordo com o relatório, São Paulo concentra 33% dos estabelecimentos participantes do relatório, com um total de 16.536 empregadores. O estado também tem o maior número de mulheres com carteira assinada: 2,6 milhões ou 14,7% do total de vínculos de emprego. Já o Acre (44,4%), Rio Grande do Sul (43,3%), Santa Catarina (42,7%) e Amapá (42,7%) têm as maiores proporções de mulheres celetistas trabalhando.

Os dados do levantamento mostraram, ainda, diferenças de remuneração entre mulheres e homens por unidades da federação. Em 2022, o Distrito Federal foi a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres. Na capital federal, elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas que, ao todo, empregam 462 mil pessoas. A remuneração média no DF é R$ 6.326,24.

As mulheres de São Paulo recebem 19,1% a menos do que os homens, semelhante à desigualdade média nacional (19,4%). A remuneração média é de R$ 5.387 no estado do Sudeste. As unidades da federação com as menores remunerações médias são Sergipe (R$ 2.975,77) e Piauí (R$ 2.845,85).

Próximos passos

As 49.587 empresas que preencheram os dados do relatório de transparência salarial têm até domingo (31) para divulgar para seus empregados, trabalhadores e público em geral o relatório da transparência salarial da própria empresa. O documento foi disponibilizado individualmente por empresa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), na quinta-feira (21) no Portal Emprega Brasil e pode ser acessado por meio de login com CNPJ e senha do empregador.

A legislação determina que este relatório deve ser publicado no site das próprias empresas, nas redes sociais delas e fisicamente em local visível para ampla divulgação. As empresas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor total da folha de pagamentos, limitada a 100 salários mínimos.

As empresas com diferença salarial devidamente constatada serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a participação de representantes de entidades sindicais e dos empregados. O objetivo é reduzir as diferenças de remuneração não justificadas.

Outros espaços

Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital no site ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal digital de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, lançou nesta segunda-feira (25), a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens com informações destinadas aos trabalhadores e a empregadores.

Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta

Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta

@ebc

Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.

Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.

Benefício

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento

Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.

Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.

Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

Braskem: pescadores da Lagoa Mundaú em Maceió recebem indenização

@ebc

Um acordo firmado entre a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Braskem vão indenizar pescadores e marisqueiras da Lagoa Mundaú, em Maceió (AL) pelos prejuízos causados devido restrição de navegação aos impactos da atividade de mineração da Braskem. Pelo acordo, firmado ontem (6), centenas de pescadores e marisqueiros afetados receberão R$ 4.236, referente a três salários mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.

Em novembro do ano passado, diante da iminência do colapso de uma das minas, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, levando à suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro.

O acordo diz que para ter têm direito à indenização, todos os pescadores e marisqueiros devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30 de novembro de 2023, data de emissão da portaria que restringiu a navegação em trecho da lagoa.

Segundo a DPU, dois grupos foram formados levando em conta o critério territorial. O primeiro engloba trabalhadores que, em 30.11.2023, já estavam filiados às Colônias Z4 ou Z5, situadas nas adjacências à área de restrição, ou filiados às demais colônias do entorno, desde que, no registro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) haja a especificação de pesca em lagoa. Esse primeiro grupo receberá a indenização em até cinco dias úteis, contado a partir da homologação do acordo.

O segundo grupo foi formado em dezembro de 2023, após o Ministério Público de Alagoas (MPA) acatar pedidos feitos pela DPU no curso dos processos, e é formado por cerca de 900 pescadores que atuam na Lagoa Mundaú, e estão devidamente identificados no ministério, mas não associados às Colônias Z4, Z5 e adjacentes.

A DPU, informou que começa atender na quinta-feira (8) os 897 pescadores do primeiro grupo. Segundo o órgão, eles devem comparecer à sede da instituição, em Maceió, para regularizar documentos, levando: comprovante de residência em nome próprio, referente ao mês de novembro de 2023, conta bancária em nome do atingido, RG e CPF. A lista pode ser conferida na internet.

“Como eles ainda precisam confirmar a residência nos bairros da área de restrição, na data em que houve a suspensão, a DPU ficou encarregada de prestar assistência para garantir o direito desses trabalhadores. A instituição auxiliará na obtenção da documentação, que incluirá uma declaração individual de impacto na renda familiar em razão da suspensão de navegação. Feito isso, a defensoria intermediará os acordos entre a Braskem e integrantes desse segundo grupo”, informou a DPU.

Em nota, a Braskem disse que os nomes das 1.870 pessoas aptas a receber “já constam do acordo e foram fornecidos pelo próprio MPA. A Fepeal será responsável por viabilizar o pagamento dos associados às colônias de pesca e a DPU pelo acompanhamento dos demais.”

O acordo prevê ainda que, caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados da data de 30 de novembro passado, “as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição de navegabilidade”.

Militares recebem treinamento para combate à dengue no DF

Militares recebem treinamento para combate à dengue no DF

@ebc

O governo do Distrito Federal (GDF) informou ter capacitado, nesta segunda-feira (29), 200 militares do Exército para o combate ao mosquito Aedes aegypti na capital federal. Além disso, 20 soldados estão sendo treinados para dirigir veículos responsáveis pela aplicação de ultrabaixo volume (UBV), técnica popularmente conhecida como fumacê, enquanto outros 30 vão ajudar no atendimento a pacientes com dengue.

O treinamento foi realizado na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde. De acordo com a pasta, os militares que vão atuar especificamente como agentes de vigilância ambiental em saúde, visitando casas em busca de focos de transmissão da dengue, iniciam as atividades na próxima quarta-feira (31) em Ceilândia e em Samambaia, regiões onde há grande concentração de casos da doença.

Os militares que vão atuar como motoristas de fumacê terão dois dias a mais de treinamento. O tempo, segundo o GDF, é necessário para que possam conhecer a fundo o equipamento e a maneira correta de fazer a pulverização, além de aprender a usar adequadamente os equipamentos de proteção individual, necessários para quem vai lidar com o inseticida. A previsão é que, na próxima quinta-feira (1º), eles comecem a atuar em todo o DF.

Melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

“Atualmente, a capital federal conta com aproximadamente 750 agentes empenhados em exterminar os focos de Aedes aegypti de todas as suas 35 regiões administrativas. Diante da alta dos casos de dengue, no entanto, a união de esforços entre GDF e Exército Brasileiro se fez mais uma vez necessária – nos primeiros 25 dias do ano, o Distrito Federal somou 16.570 casos notificados da doença”, destacou o GDF.

A pasta lembrou que as equipes que vão atuar em ambulâncias, compostas por motorista, padioleiro e técnico de enfermagem, também são formadas por militares. Nesta segunda, 30 deles passam por capacitação para lidar com pacientes infectados pelo mosquito.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, duas ambulâncias vão atender as regiões de saúde Oeste (Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia) e Sudoeste (Samambaia e Recanto das Emas). Os veículos vão suprir as necessidades de cinco tendas de acolhimento a pacientes, montadas para reforçar o atendimento oferecido em postos de saúde e hospitais de áreas críticas.

Com seca e chuva, quilombolas recebem quase 64 mil cestas de alimentos

Com seca e chuva, quilombolas recebem quase 64 mil cestas de alimentos

@ebc

Comunidades quilombolas afetadas por seca, chuvas intensas e outros problemas climáticos em cinco estados receberam 63.927 cestas de alimentos.

A entrega emergencial beneficiou aproximadamente 31.963 famílias quilombolas nos estados da Bahia, de Minas Gerais, de Goiás, do Mato Grosso, do Amazonas e do Pará, por iniciativa conjunta dos ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social.

De acordo com as pastas, os alimentos serviram para mitigar os impactos das adversidades e garantir a segurança alimentar das famílias.

A distribuição das cestas foi realizada no âmbito do Programa Aquilomba, criado para promover os direitos das comunidades quilombolas ao acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, desenvolvimento local e inclusão produtiva.

A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.

Afetados pela Usina de Belo Monte recebem doações em campanha de Natal

Afetados pela Usina de Belo Monte recebem doações em campanha de Natal

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Líderes comunitários realizam novamente, este ano, a campanha Natal no Beiradão, que busca garantir melhores condições às famílias ribeirinhas atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A campanha é organizada pelo Conselho Ribeirinho do Xingu e pela Associação Ribeirinha da Comunidade do Goianinho e conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Qualquer pessoa pode contribuir com doações. Vinculado à associação, Raimundo da Cruz e Silva comenta que as famílias, que antes da existência da usina, tinham “fartura na pesca”, precisam até mesmo de itens fundamentais, como material escolar, roupas, calçados para as crianças irem à escola, além de cestas básicas.

Moradores afetados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte recebem doações arrecadadas pela Campanha Natal no Beiradão – Jandessa de Jesus /Divulgação

A usina é destacada pela Norte Energia como “a maior hidrelétrica 100% brasileira”. Contudo, sempre motivou discussões, por conta dos impactos socioambientais que causou. No site da companhia, a linha do tempo que retoma a história do mega empreendimento menciona que, em fevereiro de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia da obra, impondo como condição que a companhia fizesse 40 ajustes.

Em junho de 2015, as obras foram iniciadas e o Instituto Socioambiental (ISA) publicou o relatório Dossiê Belo Monte: Não há condições para a Licença de Operação, detalhando os efeitos nas comunidades ribeirinhas e indígenas que vivem na região. Os reservatórios da usina ficam entre os municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. A área de abrangência do empreendimento também inclui os municípios de Senador José Porfírio e Anapu, marcado pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A Norte Energia e o governo federal sabiam dos efeitos sobre a população local e fizeram estudos de reassentamentos de pelo menos 9 mil pessoas.

De acordo com o MPF, há oito anos essas famílias ribeirinhas foram expulsas do Rio Xingu para o enchimento do reservatório da usina e ainda não retornaram ao território de origem. “Essas famílias tiveram suas vidas suspensas e sobrevivem com dificuldade em um rio transformado”, aponta o órgão. Enquanto algumas famílias reocuparam os antigos locais, outras aguardam na periferia de Altamira pela possibilidade do retorno.

Josefa Camara, que representa o Conselho Ribeirinho do Xingu, constituído em 2016, menciona que famílias receberam indenizações com valores que variaram bastante e que, ao todo, eram 16 comunidades que viviam nas ilhas afetadas no seu modo de vida tradicional. “Por exemplo, a empresa não considerava que uma casa de palha deveria ser bem indenizada, mas uma casa de alvenaria, sim”, explica ela sobre um dos critérios adotados para se fixar o valor pago, ao se referir às famílias em torno de Altamira.

Segundo Raimundo da Cruz e Silva, parcela significativa dos ribeirinhos ainda depende de benefícios do governo para sustentar suas casas. “Belo Monte não trouxe nenhum benefício”, diz ele, morador de Anapu, que, na sua avaliação, “foi submetida à entrada de muita gente, como Altamira” e, como consequência, a “uma onda de violência”.

“Em vez de trazer desenvolvimento, trouxe violência. Esse foi o legado de Belo Monte”, resume, salientando que até quem tinha um pequeno negócio quebrou.

Ele pontua ainda que, apesar de colaborar com a mobilização em torno da campanha, sabe que as doações são apenas uma ajuda pontual diante da penúria das famílias. “O ano tem 365 dias e a campanha é no Natal. É muito tempo para quem tem fome”, declara Cruz e Silva.

Um estudo elaborado por pesquisadores brasileiros e divulgado na revista Science Advances revelou que a construção da usina triplicou as emissões de gases de efeito estufa no entorno do reservatório que a abastece. Os resultados da pesquisa foram divulgados em 2021.

“Hoje a violência maior é o que acontece no rio, a violência da escassez de alimentos, de ficar sem forma de sobrevivência”, finaliza o representante da associação, quando perguntado sobre quais as formas que a violência tem assumido na região, mais recentemente.

A Agência Brasil procurou a Norte Energia para comentar a situação dos ribeirinhos e aguarda retorno.