reajuste

Governo reafirma fim de negociação sobre reajuste para docentes

Governo reafirma fim de negociação sobre reajuste para docentes

Em uma tentativa de retomar a negociação por reajuste salarial, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) se reuniram com representantes do governo federal na tarde desta segunda-feira (3), em Brasília.

O encontro ocorreu uma semana após a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) ter assinado um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem a aprovação das outras principais entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”. Também na semana passada, uma decisão liminar do juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança, neste momento, 562 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano. O governo federal prometeu reajuste salarial zero este ano, mas com aumentos de 13,3% a 31% até 2026, começando em 2025. As categorias que recebem menos terão os maiores aumentos. Quem ganha mais terá menor reajuste.

“O governo informou que a negociação salarial com os docentes foi encerrada com o acordo assinado semana passada, mas permanece aberto para diálogo sobre pautas não-salariais em outras instâncias de governo”, informou a assessoria do MGI à reportagem.

Na avaliação do presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, houve um “bom momento de diálogo”, com a participação deputadas Dandara (PT-MG) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), que prometeram lutar pela aprovação de um projeto de crédito extraordinário (PLN), a ser proposto pelo Poder Executivo, para abrir espaço no orçamento para a concessão do reajuste ainda esse ano.

“Muito embora tenha o governo verbalizado se dispor a seguir negociando, encerrou a reunião negando a indicação de uma data para conferir resposta às contrapropostas das categorias e às sugestões das deputadas federais, bem como negando a apresentação de data de negociação com técnicos administrativos, que seguem esperando um espaço de interlocução. Apesar disso, não houve nenhuma sinalização de retomada das conversas. Por esse motivo estamos, representantes do Andes e Sinasefe, na mesa de reunião, e daqui não sairemos até ter a sinalização de continuidade negocial”, informou o dirigente à Agência Brasil, por volta das 17h30.

Após duas horas de espera, ocupando a sala de reuniões, os líderes grevistas disseram que o governo prometeu uma nova reunião com os professores no dia 14 e uma específica com representantes dos servidores técnicos-administrativos, para discutir a pauta da categoria, no próximo dia 11 de junho. A reportagem pediu confirmação dessas datas com o MGI, mas não obteve retorno, até o momento.

Docente e servidores de todo o funcionalismo federal tiveram um reajuste linear de 9% concedido no ano passado, mas outras categorias, como delegados da Polícia Federal (PF), policiais penais e policiais rodoviários federais (PRF) obtiveram aumentos de salários e reestruturação de carreiras em medidas que entram em vigor ainda este ano.

“Reajuste para esse ano, o governo deixou claro que não é uma questão política, mas econômica. Pedimos, então, para o governo apresentar um PLN com a abertura de crédito extraordinário”, destacou David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe, em uma transmissão nas redes sociais. Segundo ele, um assunto que avançou foi a sinalização do Ministério da Educação (MEC) sobre rever portarias que alteram a carga horária de professores dos institutos federais, como a Portaria 983/2020.

Críticas

Pela manhã, durante entrevista coletiva, o Andes-SN, o Sinasefe e a Fasubra afirmaram que a Proifes não teria legitimidade para fazer a negociação com o governo federal. Gustavo Seferian, do Andes-SN, classificou a Proifes como uma “entidade fantasma sem legitimidade para participar da negociação”. Segundo ele, mais duas instituições federais de ensino superior aderiram ao movimento nesta segunda. “Com isso já temos 63 instituições da base da Andes reforçando o movimento”, disse.

Representando a Fasubra, Naara Siqueira disse que o acordo foi assinado de “forma escondida” e com um sindicato que é ilegítimo. “Isso foi assustador e reafirma modelo que vem sendo adotado nas negociações, de desrespeito aos trabalhadores da educação”, disse Naara. “Estamos extremamente indignados, porque não foi garantida a legitimidade sindical, o que é para nós muito caro”, acrescentou.

Avaliação similar foi apresentada pelos representantes do Sinasefe, Grazielle Felício. “É inadmissível que esse governo, pelo qual lutamos tanto para ser eleito, nos trate com tanto descaso. Quando a gente pensa que em setembro de 2023, nós, técnicos e docentes, abrimos as mesas de negociações da carreira específica e, sete ou oito meses depois, continuamos sem nenhuma resposta efetiva”, disse ela, também criticando o acordo assinado entre Proifes e governo.

IGP-M: índice usado no reajuste do aluguel sobe 0,89% em maio

IGP-M: índice usado no reajuste do aluguel sobe 0,89% em maio

@ebc

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como “inflação do aluguel”, subiu 0,89% em maio, registrando uma aceleração em relação ao mês anterior, quando apresentou taxa de 0,31%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,28% no ano e queda de 0,34% nos últimos 12 meses. Em maio de 2023, ele tinha registrado taxa de -1,84% no mês e acumulava queda de 4,47% em 12 meses anteriores. O IGP-M é calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em maio, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 1,06%, uma expressiva aceleração em relação ao comportamento observado em abril, quando registrou alta de 0,29%. O grupo de Bens Finais variou 0,06% em maio, uma variação superior a taxa de -0,13% registrada no mês anterior.

Esse acréscimo foi impulsionado principalmente pelo subgrupo de alimentos processados, cuja taxa passou de -0,39% para 1,07%, no mesmo intervalo. Além disso, o índice correspondente a bens finais, que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, variou de 0,05% em abril para 0,50% em maio.

A taxa do grupo Bens Intermediários subiu 1,03% em maio, intensificando a alta observada no mês anterior, quando registrou 0,72%. O principal fator que influenciou esse movimento foi o subgrupo de materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,85% para 1,44%.

O índice de Bens Intermediários (excluindo o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção) registrou alta de 1,01% em maio, após variar 0,63% em abril.

O estágio das Matérias-Primas Brutas apresentou uma alta expressiva de 2,15% em maio, na comparação ao mês de abril, quando variou 0,24%. A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como o minério de ferro, que inverteu sua taxa de uma queda de -4,78% para uma alta de 8,18%, os bovinos, cuja taxa alterou de -1,37% para 0,43%, e arroz em casca, que passou de -2,71% para 2,74%.

Em contraste, alguns itens tiveram um comportamento oposto, entre os quais se destacam o cacau, que despencou de uma alta de 63,63% para -11,60%, a laranja, que retrocedeu de uma alta de 2,81% para uma queda de -12,20% e a cana-de-açúcar, que apresentou um novo recuo, passando de -1,09% para -2,33%.

Em maio, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou uma variação de 0,44%, avançando em relação à taxa de 0,32% observada em abril. Entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco delas exibiram aceleração em suas taxas de variação.

O maior impacto veio do grupo Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa de variação passou de -1,37% para 0,13%. Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem passagem aérea, que passou de -8,94% na medição anterior para 0,47% na atual.

Também apresentaram avanço em suas taxas de variação os grupos Transportes (0,24% para 0,66%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,63% para 0,78%), Comunicação (0,16% para 0,58%) e Despesas Diversas (0,18% para 0,20%). Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: gasolina (0,30% para 1,70%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,89% para 0,78%), combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,64% para 0,64%) e alimentos para animais domésticos (-0,67% para 0,42%).

“O IPA de maio registrou uma variação de 1,06%, destacando-se a aceleração nos preços de matérias primas brutas e bens intermediários. Entre as maiores influências positivas do IPA estão o minério de ferro, que passou de -4,78% para 8,18%, e o farelo de soja, que subiu de -2,32% para 9,58%. No IPC, a gasolina aumentou de 0,30% para 1,70%, enquanto a passagem aérea passou de -8,94% para 0,47%. Esses movimentos responderam pela aceleração da taxa interanual do IGP-M”, disse André Braz, coordenador dos Índices de Preços.

Em contrapartida, os grupos Alimentação (0,83% para 0,51%), Habitação (0,54% para 0,29%) e Vestuário (0,05% para -0,58%) exibiram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: frutas (3,35% para -1,73%), tarifa de eletricidade residencial (0,92% para 0,11%) e roupas (0,11% para -0,73%).

INCC

Em maio, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,59%, um valor superior à taxa de 0,41% observada em abril. Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de abril para maio: o grupo Materiais e Equipamentos apresentou um avanço, passando de 0,17% para 0,25%; o de Serviços teve uma elevação de 0,29% para 0,50%; e o grupo Mão de Obra registrou novo avanço, variando de 0,74% para 1,05%.

Servidores de hospitais federais no Rio fazem ato por reajuste salaria

Servidores de hospitais federais no Rio fazem ato por reajuste salaria

@ebc

Servidores de seis hospitais federais do Rio de Janeiro fizeram hoje (22) um ato em frente ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). A categoria está em greve desde o dia 15 de maio. A pauta de reivindicações inclui recomposição salarial, realização de concurso público e reestruturação das unidades, consideradas sucateadas ao longo dos últimos anos.

Os manifestantes também organizaram uma passeata em duas pistas da Avenida Brasil e uma assembleia em frente ao Into, que decidiu pela adesão à greve dos servidores da unidade. Eles vão se juntar aos trabalhadores dos hospitais da Lagoa, Ipanema, Servidores, Andaraí, Cardoso Fontes e Bonsucesso.

“O balanço que a gente faz é que o ato foi vitorioso. Os servidores descendo, declarando que vão entrar em greve. E a adesão da categoria está maravilhosa, piquete em todas as portas, conscientizando a população usuária e os servidores. Lógico que você tem alguma diferenciação de modus operandi de greve, porque temos serviços múltiplos dentro das unidades. Mas todas as seis unidades das redes federais estão com greve e esta semana, como foi planejado, a gente começa a avançar para o instituto”, disse Cristiane Gerardo, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).

Os servidores reclamam da proposta de reajuste zero para os salários deste ano e de apenas a correção dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde, feita pelo governo federal. Eles dizem que não houve nenhuma proposta nova que contemple as demandas do movimento.

“Lamentavelmente, a gente está esperando que o governo negocie com os grevistas. A nossa pauta é extremamente justa. São 49% de perda salarial. É uma carreira que não valoriza os servidores. Hoje, nós temos mais de mil residentes dentro de toda a rede federal. Os servidores de nível superior trabalham como preceptores e não recebem nada por isso. A gente não recebe gratificação por qualificação. Temos doutores na rede, mestres, especialistas. A gente se capacita para atender melhor os usuários e quer um incentivo. Para que a gente possa cada vez mais oferecer uma saúde pública e uma assistência de maior qualidade”, disse Cristiane Gerardo.

Outras reivindicações são contra desvios de função, pagamento incorreto da insalubridade, não convocação de concurso público desde 2005, déficit de 12 mil profissionais e ameaça de que a rede federal seja entregue para o município.

Em relação aos próximos passos, os servidores vão fazer uma assembleia virtual na próxima segunda-feira (27), para avaliar a paralisação. Também está previsto um ato unificado no dia seguinte, na porta do Hospital do Andaraí, às 11h. Segundo o Sindsprev, a unidade foi escolhida porque há uma pressão da direção do hospital sobre os servidores. Um outro ato unificado está sendo discutido para acontecer em Copacabana, com data provável de 9 de junho.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Saúde divulgou a seguinte nota, em que diz que recebeu as reivindicações dos servidores e reforça o compromisso de manter o diálogo com a categoria. “A orientação do Departamento de Gestão Hospitalar é que seja mantido o funcionamento pleno dos serviços nos Hospitais Federais para que não haja descontinuidade da assistência prestada à população. O Ministério reforça que vem atuando para reconstruir e fortalecer os Hospitais Federais no Rio de Janeiro. Entre as medidas adotadas estão a instalação do Comitê Gestor, a convocação de mais de mil profissionais, e a prorrogação de mais de 1,7 mil contratos temporários; além da instalação de mesa de negociação para tratar das demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores dos hospitais federais”.

Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

@ebc

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira.

Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90.

Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita nesta sexta-feira, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira.

De acordo com o MGI, a proposta apresentada nesta sexta-feira inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”.

Servidores

Os servidores técnico-administrativos da área de educação classificaram de “irrisória e decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), as negociações pela manhã foram dedicadas à carreira dos técnicos. Na parte da tarde, segundo ele, a mesa de negociação trataria da carreira dos docentes.

Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

De acordo com o Sinasefe, a tendência é que a greve continue, pois o termo apresentado pelo governo, até o momento, não recompõe salários nem reestrutura as carreiras. “A proposta do governo foi de um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 . Isso significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, avalia o sindicato.

A decisão dos servidores da área de educação será oficializada após consulta às assembleias locais e apresentação durante a plenária nacional, ainda a ser convocada.

Servidores federais fazem contraproposta para reajuste em benefícios

Servidores federais fazem contraproposta para reajuste em benefícios

@ebc

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma contraproposta para o texto apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com relação aos reajustes de benefícios como os auxílios voltados a alimentação, creche e saúde.

Segundo o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, no mérito, a proposta foi aprovada, mas ainda são necessários alguns “ajustes de detalhes”, para que se chegue a um denominador comum.

A proposta apresentada pelo governo foi a de reajustar o auxílio-alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1 mil; e de 51% no montante destinado ao valor per capita da saúde suplementar. Já a assistência pré-escolar passaria de R$ 321 para R$ 484,90. Os novos valores começariam a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2024.

Na contraproposta apresentada pelos servidores, a Condsef sugere que o governo se comprometa a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o fim de 2026.

O governo prometeu instalar, até julho de 2024, mesas específicas e temporárias para negociar a reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração. Na contraproposta apresentada pela confederação, é sugerida a inclusão de um trecho para garantir que os acordos incluam todos servidores, “em particular os aposentados e pensionistas, com observância da paridade”.

Além disso, os servidores incluíram um parágrafo, determinando, ao governo, que aplique “índices proporcionais às necessidades de correção das perdas salariais do período golpista (2016-2022), que ocorreram de forma distinta entre os setores”.

Governo propõe negociar reajuste com cada categoria de servidores

Governo propõe negociar reajuste com cada categoria de servidores

@ebc

Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'”, informou a entidade, em postagem nas rede sociais.

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias”, argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora será negociado por setor.

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. “Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve”, protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não manifestou-se sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%

Teto para reajuste de medicamentos em 2024 fica em 4,5%

@ebc

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS).

O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:

“O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou a pasta.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério.

O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

A Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.

À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

@ebc

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49 no ano passado para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC também é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

MGI formaliza hoje proposta para reajuste de benefícios de servidores

MGI formaliza hoje proposta para reajuste de benefícios de servidores

@ebc

O governo federal encaminha formalmente nesta quarta-feira (20) a proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos federais. O termo formulado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está sendo enviado a dez centrais sindicais e 20 entidades nacionais que participam da mesa nacional de negociação permanente com o governo e que representam mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.

De acordo com a proposta, já noticiada pela Agência Brasil, haverá aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passa do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda assegurou incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; e o aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo termos do MGI.

Os benefícios majorados serão pagos a partir de maio de 2024, data-base dos servidores. No próximo ano, não haverá reajuste salarial. O governo propõe correções de 4,5% em maio de 2025 e mais outros 4,5% em maio de 2026. A categoria recebeu 9% de aumento em maio de 2023.

“Com isso, nós estamos garantindo que todos servidores, aposentados ou na ativa, tenham reajustes que somados totalizam 18%, percentual acima da inflação projetada de 16% para o período 2023-2026, portanto é um aumento real de salário”, assinalou José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI.

Aposentados

A proposta de ajuste apenas de benefícios em 2024 não foi bem acolhida por entidades que representam os servidores. “O governo assumiu o compromisso de recuperar o poder de compra dos servidores, especialmente dos aposentados”, reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) também avalia que a oferta do governo contraria aposentados e considera o ganho “insuficiente” nos benefícios.

Para José Feijóo, é natural a atitude dos representantes dos servidores. “Eu sei que as entidades sindicais querem sempre o melhor possível. Eu não discordo disso. Acho que é papel do movimento sindical reivindicar. Isso faz parte do processo negocial”, disse o secretário, que já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Mas, segundo ele, “o governo fez um esforço e apresentou a melhor proposta que podia para o momento.” De acordo com Feijó, o governo subiu de R$ 1,19 bilhão para R$ 3 bilhões o valor do impacto nas contas públicas que aceitou assumir com o aumento dos benefícios aos servidores.

Campanha em 2024

Em janeiro, as entidades que representam os servidores devem propor a pauta da campanha de aumento salarial para 2024 para ser tratada na mesa de negociação permanente. A previsão da Condsef é de que até essa data, ainda não marcada, os servidores públicos tenham se manifestado sobre a proposta do governo.

De acordo com dados do MGI, o número de servidores ativos é de 567 mil – menor que o total de inativos: 652 mil. O menor salário pago aos servidores é de R$ 1.590 e a maior remuneração é de R$ 33.721. Aproximadamente 260 mil servidores ativos e 310 mil aposentados ganham até R$ 10 mil por mês.

Além da tentativa de acordo geral com os servidores, o governo mantem negociação com carreiras específicas do funcionalismo público. Já foram reestruturadas as carreiras do pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Agência Nacional de Mineração (AMN), dos analistas de políticas sociais e dos analistas de tecnologia da informação. Outras 21 categorias estão na mesa de negociação e 65 deverão entrar em negociação a partir de 2024.