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Inflação que calcula reajuste do salário mínimo fica em 4,84%

Inflação que calcula reajuste do salário mínimo fica em 4,84%

O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses. Os dados referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, a regra de reajuste em vigor determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%.

A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2023. No último dia 3, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%.

Por essa regra, o salário mínimo de 2025 seria R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, a valor sobe para R$ 1,528. Reajuste de 8,22%.

Nova regra

No entanto, no início do mês, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos. O texto busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos. Dessa forma, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

A intenção do governo é aprovar o projeto de lei ainda em 2024, de forma que a nova forma de reajuste do salário mínimo vigore para 2025. No último dia 4, o plenário da Câmara aprovou que o texto tramite em regime de urgência, o que acelera a discussão.

Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5%. Assim, o valor iria a R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.

A justificativa do governo para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

“O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, justifica o governo na mensagem que acompanha o projeto.

Revisão

Sendo ou não aprovado o projeto, o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 – enviado para o Congresso Nacional em 30 de agosto – estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509.

O percentual de 6,87% era composto por 3,82% – previsão do INPC – mais 2,91% – crescimento do PIB de 2023 antes de ser revisto pelo IBGE.

INPC x IPCA

O INPC conhecido nesta terça-feira tem divulgação sempre paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comumente chamado de inflação oficial. A diferença entre ambos é que o INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.

O IPCA fechou novembro em 0,39% e acumula 4,87% em 12 meses.

Entenda os diferentes índices de inflação.

Transporte escolar em rios terá reajuste diferenciado, antecipa FNDE

Transporte escolar em rios terá reajuste diferenciado, antecipa FNDE

@ebc

O transporte escolar na Amazônia e em outras regiões em que é feito por meio fluvial será reajustado. A medida, antecipada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, deverá ser anunciada oficialmente no final de novembro.

Segundo ela, o transporte e a alimentação escolar são dois programas do governo bastante afetados pela crise climática. O Ministério da Educação (MEC) irá reajustar o transporte por rios e, em seguida, deverá anunciar medidas para a alimentação e para as obras financiadas pelo FNDE. Esta é, segundo a presidente, a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa, exclusivo para determinadas regiões.

Atualmente os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado na rede de ensino. Esse valor é o mesmo independentemente da região onde o estudante está.

“A gente consegue ver que, por exemplo, muitas das vezes você compra a alimentação escolar e o curso do transporte é mais caro que o próprio item. Quando você tem um programa nacional, você distribui, por exemplo, 40 centavos para a criança que está na capital de São Paulo e para a criança no município de Bagre (PA), que você chega com 12 horas de barco de Belém. Não tem como você não considerar isso”, disse Fernanda Pacobahyba.

Segundo a presidente do FNDE, estudos do chamado Custo Amazônico – que se refere aos gastos adicionais impostos pelas condições na região – estão sendo feitos desde o começo do ano e, agora, chegou-se a um valor que será anunciado oficialmente em novembro.

Os reajustes abarcarão, segundo a presidente, não apenas a Região Norte, mas todas as áreas que dependem de transporte fluvial.

“Muitas das vezes, você precisa levar o material enquanto tem leito do rio e o leito depois só vai voltar seis meses depois. Então, imagina, você tem que estar muito ligado”, argumentou.

Programa

Crianças da comunidade de São Francisco do Mainã vão de lancha para a escola. Foto: Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Gerido pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem como objetivo apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.

O programa transfere recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Atualmente, mais de 5 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.

* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Transporte escolar em rios terá reajuste em 2025, antecipa FNDE

Transporte escolar em rios terá reajuste em 2025, antecipa FNDE

@ebc

O transporte escolar na Amazônia e em outras regiões em que é feito por meio fluvial será reajustado em 2025. A medida, antecipada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, deverá ser anunciada oficialmente no final de novembro.

Os reajustes abarcarão, segundo a presidente, não apenas a Região Norte, mas todas as áreas que dependem de transporte fluvial.

“Muitas das vezes, você precisa levar o material enquanto tem leito do rio e o leito depois só vai voltar seis meses depois. Então, imagina, você tem que estar muito ligado”, argumentou.

Programa

Crianças da comunidade de São Francisco do Mainã vão de lancha para a escola. Foto: Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Atualmente, mais de 5 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.

* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Aneel reduz patamar de bandeira vermelha e reajuste pode ser menor

Aneel reduz patamar de bandeira vermelha e reajuste pode ser menor

@ebc

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou nota nesta quarta-feira (4) para informar o ajuste da bandeira vermelha para o patamar 1. Os dados foram corrigidos após ajustes do Programa Mensal de Operação pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Diante dessa alteração, a ANEEL solicitou para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliação das informações e recálculo dos dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1.

Nesse patamar serão cobrados R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

Além disso, a diretoria da ANEEL definiu que serão instaurados processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras.

Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda

Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda

@ebc

A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê o reajuste na tabela.

“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, disse o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária.

Atualmente, não pagam IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais). Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda.

A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%. De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%. Entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.

Servidores de agências reguladoras aprovam reajuste de 27%

Servidores de agências reguladoras aprovam reajuste de 27%

@ebc

Em assembleia com mais de 2,8 mil participantes, servidores das agências reguladoras aprovaram, nesta terça-feira (20), a proposta de reajuste feita pelo governo federal à categoria. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os funcionários de 11 órgãos. Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

O reajuste oferecido é de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), em duas parcelas (2025 e 2026). A proposta foi aprovada por 69% dos servidores que participaram da assembleia. No total, segundo o Sinagências, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

“Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, destacou Fabio Rosa, presidente do sindicato.

O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho em até 180 dias, a contar de novembro deste ano, para discutir pleitos dos servidores não contemplados no acordo, como a alteração da nomenclatura de cargos.

Na semana passada, empresários da indústria da saúde reclamaram diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os impactos que a paralisação e a redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estavam acarretando ao setor. Servidores da Anvisa e de outras agências reguladoras, com exceção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – por conta do acidente aéreo da VoePass – realizaram paralisação de dois dias na semana passada, a segunda em menos de um mês. No caso da Anvisa, uma operação-padrão vinha ocorrendo há cerca de dois meses.

Servidores da Fiocruz fazem nova paralisação por reajuste salarial

Servidores da Fiocruz fazem nova paralisação por reajuste salarial

@ebc

Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fazem uma paralisação de 2 dias nesta quarta-feira (7) e quinta-feira (8) para reivindicar melhores reajustes salariais. Uma manifestação está prevista para esta quinta-feira, em frente à sede regional do Ministério da Saúde, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Os servidores já haviam paralisado suas atividades no dia 1º.

Os servidores rejeitam a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, oferece reajuste zero neste ano e aumentos de 9% em 2025 e 4%, em 2026.

Ainda de acordo com o sindicato, nos últimos 15 anos os servidores tiveram perdas de poder de compra de 59% para trabalhadores de nível superior e de 75% para aqueles de nível intermediário. Portanto, pedem reajustes de 20% nas próximas folhas salariais deste ano, 20% em 2025 e 20% em 2026.

“A greve é uma consequência da insatisfação com a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação [em Serviços Públicos], que não condiz com as perdas salariais dos trabalhadores da Fiocruz desde 2010. A diretoria do sindicato continua trabalhando junto aos servidores e servidoras para que haja um acordo com o governo na altura da importância que a Fiocruz tem para a sociedade. Nossa expectativa é um reconhecimento pelo governo a toda contribuição da Fiocruz ao povo brasileiro com valorização concreta de seus trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente do Sindicato, Paulo Garrido.

A reivindicação dos servidores é apoiada pela direção da Fiocruz. Desde fevereiro, a presidência e os diretores da instituição têm se reunido com integrantes do governo e do Congresso Nacional em defesa da pauta dos trabalhadores.

No domingo (4), o presidente da Fundação, Mario Moreira, entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma carta assinada por todo o Conselho Deliberativo da Fiocruz, em que é pedido apoio para revisão da proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação.

Uma nova assembleia dos servidores está prevista para a manhã desta quinta-feira.

Por meio de nota, o ministério informou que a mesa para tratativa das carreiras da Fiocruz é uma das 17 abertas com negociações em andamento.

“O Ministério da Gestão segue aberto ao diálogo com os servidores de todas as outras áreas, buscando atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários. Até agora já foram 28 acordos assinados com diferentes categorias”, disse o ministério.

Funcionários da Fiocruz param por reajuste de salário nesta quinta

Funcionários da Fiocruz param por reajuste de salário nesta quinta

@ebc

Funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição referência em ciência e tecnologia ligadas à saúde pública, farão paralisação de um dia nesta quinta-feira (1º). O movimento é uma forma de pressionar o governo por reajuste de salários e mudanças no plano de remuneração e cargos da categoria.

A paralisação foi decidida durante assembleia do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc) com cerca de 700 presentes na segunda-feira (29).

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Henrique Scrivano Garrido, a categoria exige recomposição salarial escalonada em 3 anos: 20% ainda em 2024, 20% em 2025 e 20% em 2026. Nas contas do sindicato, a defasagem salarial desde 2010 é de 59% para servidores de nível superior e 75% no nível intermediário.

O sindicato estima que a implementação total do reajuste exigido trará um impacto de R$ 907 milhões por ano na atual folha salarial da Fiocruz. Segundo Paulo Garrido, seriam beneficiados 6.527 servidores, entre ativos e aposentados.

As negociações sobre carreiras e remuneração dos funcionários concursados acontecem com a Fiocruz e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outra reivindicação da categoria é a implementação do chamado Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem. “Atende a vários cargos de analistas e tecnologistas, e que consiste em não reconhecer apenas títulos acadêmicos como valorização do conhecimento”, explica Garrido.

“Um cirurgião pode ser altamente qualificado com várias especializações, sem ter cursado doutorado. As especializações e atualizações são mais estratégicas para suas competências e desempenho na prática”, exemplifica.

Segundo ele, em 2015 houve acordo para implantação, porém não concretizado até hoje.

Além dos servidores, a Asfoc representa funcionários terceirizados e bolsistas. O órgão tem presença no Conselho Deliberativo da Fiocruz.

À Agência Brasil, Paulo Garrido valorizou a retomada de diálogo com o governo, que se deu no ano passado, mas se mostrou contrariado em relação ao rumo atual das conversas.

“Chegam pelos jornais, todos os dias, notícias de diferenças de tratamento com algumas categorias, que estão mais valorizadas. Somos uma instituição estratégica a serviço da saúde e da ciência do país e sempre estivemos presentes nos momentos mais difíceis, como na pandemia. Nós queremos ter a mesma valorização”, ponderou.

O sindicato dos funcionários da Fiocruz enviou ofícios à diretoria da fundação e ao Ministério da Gestão e da Inovação, expondo a decisão da assembleia e se comprometendo a garantir serviços essenciais durante a paralisação.

O documento informa que a categoria recusou a proposta do ministério, que consistiria em nenhum reajuste este ano, 9% em 2025 e 4% em 2026. “Não dialoga com a recuperação das perdas”, registra o ofício. O sindicato frisa ainda que a assembleia aprovou o estado de greve.

Paulo Garrido disse esperar “um reconhecimento pelo governo a toda a contribuição da Fiocruz ao povo brasileiro com valorização concreta de seus trabalhadores”.

“Produzimos remédios e vacinas para distribuição gratuita, fizemos descobertas reconhecidas em todo mundo e enfrentamos doenças e calamidades. O reconhecimento precisa começar na remuneração. Ela é que nos sustenta”, afirmou Garrido, professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Uma assembleia está marcada para sexta-feira (2) para avaliar o resultado das negociações com o ministério e definir a continuidade do movimento. Já se discute uma paralisação progressiva – um dia a mais de braços cruzados a cada semana, caso o governo se mantenha irredutível.

Procurada pela Agência Brasil, a Fiocruz informou que a presidência da instituição e uma comissão de diretores, formada a partir do Conselho Deliberativo da Fiocruz, têm se reunido desde fevereiro com membros do governo.

Na pauta, diz a nota, “a defesa dos trabalhadores e da importância de que a negociação em torno da tabela remuneratória e de mudanças nas carreiras dos servidores reflita o reconhecimento de todo o trabalho e dedicação dos servidores da Fiocruz à população brasileira”.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas ainda não recebeu posicionamento.

Fiocruz em números

Notória dentro e fora do Brasil por ações como o desenvolvimento e produção de vacinas e por estudos científicos, a Fiocruz tem cerca de 13,5 mil trabalhadores. Em 2023, contou com orçamento de quase R$ 9,6 bilhões.

A instituição publicou 2.030 artigos científicos no último ano e produziu 91,59 milhões de doses de vacinas. Cerca de 300 mil receberam atendimentos de saúde na fundação em 2023. A Fiocruz tem sedes em 11 estados e no Distrito Federal.

Fapesp anuncia reajuste de bolsas em até 45%

Fapesp anuncia reajuste de bolsas em até 45%

@ebc

O valor das bolsas de doutorado, pós-doutorado, mestrado e iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) terá reajuste, de acordo com anúncio do Conselho Superior da instituição. O conselho decidiu também garantir aos bolsistas de pós-doutorado o ressarcimento do dispêndio com previdência social. O objetivo, de acordo com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, é estimular a ciência, o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

“A Fapesp, perfeitamente alinhada a essa visão do governo, preocupada com a desmotivação dos jovens para a pesquisa científica e com a sensível fuga de cérebros do país, promoveu a revisão dos valores das bolsas que ela oferece. Com isso, esperamos atrair mais talentos para a pesquisa científica e tecnológica, assim como retê-los no nosso Estado”, explicou.

Os novos valores entram em vigor a partir de 1º agosto e estão disponíveis no site da Fapesp.

Por meio de nota, o Conselho Superior da Fapesp disse que uma das missões centrais da entidade continua sendo a formação de pessoal qualificado e que entende que o momento de incertezas que cercam o futuro da atividade científica no país exige ações eficazes para preservar a continuidade da formação de pesquisadores e assegurar a solidez do sistema de ciência, tecnologia e inovação no estado e no país.

“Diversas iniciativas serão necessárias para alcançar esse objetivo, entre elas, garantir valores de bolsas mais atrativos e competitivos, além de cobertura previdenciária para os pesquisadores que concluíram o doutorado. Esse importante passo faz parte de um programa de retenção e atração internacional de talentos para o Estado de São Paulo, especialmente voltado para a nova geração de pesquisadores e empreendedores”, diz a nota.

Reajuste de plano de saúde individual será no máximo de 6,91%

Reajuste de plano de saúde individual será no máximo de 6,91%

@ebc

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste anual máximo de 6,91%, valendo para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. O valor limite da correção foi anunciado nesta terça-feira (4) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na modalidade individual, os contratos são celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes. O país tem quase 8 milhões de beneficiários desses tipos de plano, contratados após 1º de janeiro de 1999, e que representam 15,6% dos 51 milhões consumidores de planos de saúde.

Os demais 84,4% são pertencentes a planos coletivos – empresariais ou por adesão a associações corporativas, que têm reajustes não determinados pela ANS.

O índice de 6,91% foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de diretoria colegiada da ANS. A agência explica que o percentual é um teto, ou seja, operadoras podem aplicar valores menores, mas, de forma alguma, ultrapassar o percentual calculado.

Cálculo

Para chegar à variação máxima permitida, a ANS aplica, desde 2019, uma metodologia que leva em conta duas variáveis: o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, já descontado o subitem plano de saúde. Segundo a ANS, o cálculo é uma forma de manter o equilíbrio econômico do contrato.

Isso significa que o custo dos planos leva em consideração o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos. A inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias também influencia o resultado.

O Índice de Valor das Despesas Assistenciais é influenciado também pela faixa etária dos beneficiários (quanto mais alta, mais custosa, pois esse usuário tende a fazer mais consultas, exames e cirurgias) e ganhos de eficiência (corte de gastos) conseguidos pelas operadoras.

O IVDA responde por 80% do cálculo; e o IPCA, 20%. De acordo com a ANS, as contas dos planos de saúde são enviadas pelas operadoras à agência e tornam-se públicas para consultas.

O índice de 6,91% fica abaixo do determinado em 2023 e 2022: 9,63% e 15,5%, respectivamente. Em 2021, pela primeira vez desde o ano 2000, houve redução (-8,19%). Isso se explica por ter sido um ano de pandemia, em que os custos de operadoras com alguns procedimentos e cirurgias eletivas, por exemplo, foram reduzidos.

Cobrança

O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, com cobrança retroativa.

Para os demais, as operadoras deverão iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

O consumidor deve ficar atento ao boleto de cobrança para checar se o percentual de reajuste e o número máximo de cobranças retroativas (duas) estão sendo obedecidos.

Planos coletivos

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) reforçou o pedido para que seja discutida a regulação dos planos coletivos, contratados por mais de 80% dos beneficiários.

“Os beneficiários ficam desprotegidos e devem se virar para suportar os reajustes de dois dígitos, com aumentos abusivos chegando na casa dos 20% ou mais”, adverte o coordenador do programa de Saúde do Idec, Lucas Andrietta.

Este ano, por exemplo, os planos coletivos com até 29 vidas têm reajuste médio de 17,85%. No ano 2021, enquanto os contratos individuais tiveram redução de preço (-8,19%), a média dos coletivos foi aumento de 6,49%, um patamar 14,64 pontos percentuais mais alto.

O instituto destaca também que o índice de reajuste supera a inflação do país. Em 2023, o IPCA ficou em 4,62%. A ANS defende que não é correto fazer comparação simples entre inflação e reajuste dos planos.

“O percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”, afirma.

Em maio, o Idec enviou à ANS um ofício que pede a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde coletivos no Brasil. De acordo com o Idec, outro problema é que essa modalidade permite cancelamento unilateral do contrato por iniciativa da operadora.

“Os reajustes também são formas veladas de expulsar pessoas consideradas ‘indesejáveis’ de seus planos de saúde, assim como o cancelamento unilateral. É preciso encontrar uma solução para os altos reajustes e cancelamentos unilaterais dos planos coletivos”, afirma Andrietta.

A questão foi parar também no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou acordo com operadoras para interromper o cancelamento de contratos de beneficiários com “algumas doenças e transtornos”.

A suspensão não tem prazo definido e deve ser mantida enquanto acontecem negociações sobre o tema. Um projeto que prevê alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) tramita na Câmara há quase 20 anos.

Operadoras

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as operadoras, avalia que o índice autorizado pela ANS reflete esforços de gestão das empresas do setor, no entanto, “está, em muitos casos, aquém da variação real das despesas assistenciais de parte das operadoras”.

Em nota, a FenaSaúde lembra que, nos últimos 12 meses, as gestoras de planos reforçaram as iniciativas de controle de custos, negociação de preços, aperfeiçoamento de contratos, redução de desperdícios e combate a fraudes. “Com isso, atenuaram em alguma medida o desequilíbrio financeiro do setor, mas sem conseguir eliminá-lo, por conta de condições que fogem ao controle das operadoras.”

Segundo a FenaSaúde, dados da ANS mostram que as operadoras fecharam 2023 com prejuízo operacional de R$ 5,9 bilhões.

Entre os fatores que influenciaram o percentual de reajuste, a FenaSaúde cita a inflação específica do setor – historicamente maior do que a registrada no conjunto das atividades econômica; obrigatoriedade de oferta de tratamentos cada vez mais caros, “com doses de medicamentos que, em alguns casos, chegam a cifras milionárias”; ocorrência cada vez mais frequente de fraudes; e “judicialização predatória”.

A cada ano, aponta a federação, os planos cobrem mais de 1,8 bilhão de procedimentos – entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias. Em 2023, responderam por 81% das receitas dos principais hospitais privados do país e mais de 88% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica.