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Mercado Público de Porto Alegre é reaberto parcialmente nesta sexta

Mercado Público de Porto Alegre é reaberto parcialmente nesta sexta

O Mercado Público de Porto Alegre reabriu parcialmente nesta sexta-feira (14) às 10h. Somente os 16 restaurantes do segundo piso do local receberão inicialmente os clientes, que não terão acesso aos corredores internos, que serão bloqueados. A reabertura ocorre após 41 dias de fechamento, desde o início da enchente na capital, em 3 de maio.

O mercado de Porto Alegre é o mais antigo do Brasil. Além de ser o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade, o prédio é um ponto turístico, sobretudo pela atividade gastronômica. Localizado no centro histórico da cidade, o local oferece opções de alimentos in natura (carnes, peixes, frutos do mar, frutas) nas bancas, além de pratos e lanches em restaurantes e bares.

Vigilância sanitária

De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, antes da reabertura os estabelecimentos foram inspecionados nessa quinta-feira (13) pela Vigilância Sanitária municipal. A coordenadora da Unidade de Vigilância Sanitária do município, Denise Garcia, disse que os permissionários dos restaurantes, empresários que têm licença para funcionar no mercado, também receberam orientações sobre saúde do consumidor. “A equipe de vigilância de alimentos deu orientação para os nossos permissionários do segundo andar, no sentido de orientá-los e para saberem o quanto é importante essa atividade do Mercado Público e sua importância para cidade.”

Em nota, o secretário municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa, lembrou que o Mercado Público gera mais de 1.500 empregos diretos e indiretos. “Estamos devolvendo aos frequentadores o coração da cidade”.

Claudiomiro Adams é um dos mais de 100 permissionários de lojas e bancas do mercado público mais antigo do Brasil. O bar e o restaurante Claudiomiro tiveram autorização para reabrir. “A gente sempre procura fazer o certo e vamos abrir com muita energia, com dedicação, com regulamentação – que é coisa muito importante – e muita garra para atender os clientes de forma adequada.”

Horários e acessos

O horário de funcionamento dos restaurantes será reduzido para até 15h. Já as lojas com acesso direto para a rua poderão operar entre as 8h e as 19h, com entrada somente pela Avenida Borges de Medeiros.

Não será mais permitida carga e descarga na mesma avenida, no entorno do mercado, a partir desta sexta-feira. As vagas passarão a ser de estacionamento rotativo, destinado aos frequentadores do espaço.

Os caminhões poderão utilizar a área que já está destinada ao abastecimento dos lojistas na Júlio de Castilhos, das 6h às 19h.

As lojas internas do andar térreo poderão funcionar a partir da terça-feira (18), entre as 7h30 e as 19h, mesmo que estejam em obras.

Conforme acordo firmado entre a prefeitura e a Associação dos Permissionários do Mercado Público, o pagamento da mensalidade seguirá suspenso, independentemente da abertura das lojas.

Limpeza e desinfecção

No fim de maio, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre fez a lavagem das áreas interna e externa do Mercado Público, depois da cheia.

Os serviços de limpeza das superfícies incluíram a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio foi estimado em R$ 284 mil pela prefeitura.

Limpeza interna de Mercado Público de Porto Alegre é retomada

Limpeza interna de Mercado Público de Porto Alegre é retomada

@ebc

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre retomou nesta terça-feira (28) a limpeza da área interna do Mercado Público de Porto Alegre, no Centro Histórico, após uma paralisação por causa das chuvas de quinta-feira (23).

Os serviços de limpeza das superfícies incluem a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. A Vigilância Sanitária municipal também orientou sobre como fazer a desinfecção do local.

O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até 5 dias.

Em uma segunda etapa, a prefeitura permitirá que os comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre avaliem os prejuízos e realizem o descarte de resíduos, com o auxílio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

Limpeza do Mercado Público de Porto Alegre – Foto: Júlio Ferreira/Prefeitura Municipal de POA

O prédio histórico ficou alagado pelas águas do Lago Guaíba por quase três semanas. O nível do Guaíba chegou ao recorde de 5,33 metros, em 5 de maio. Mas, no local, a cota de inundação é de 3 m. O cenário encontrado após o auge da inundação foi de lixo acumulado, lodo e estruturas das lojas e mobiliários destruídos. Até o alagamento, o espaço contava, ao todo, com 104 bancas na parte interna e lojas na parte externa.

A Associação dos Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre aponta que há cerca de 1 mil trabalhadores empregados, que ainda conta com outros 700 colaboradores indiretos.

Ainda não há prazo para reabertura do mercado ao público.

Força-tarefa

As equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana atuarão nos trechos onde a água baixou. Nesta terça-feira, a força-tarefa para limpar a cidade após a enchente esteve em dez localidades nos bairros Menino Deus; Cidade Baixa; Centro Histórico; Floresta; São Geraldo; Vila Elizabeth e Vila São Borja, em Sarandi; Navegante; Lami; e Belém Novo.

Desde 6 de maio, quando a limpeza começou nos pontos de resgate, até a noite desta segunda-feira (27), foram retiradas 13,6 mil toneladas de resíduos das ruas, como restos de móveis estragados, raspagem de lodo acumulado e varrição.

Em áreas inundadas, os serviços de limpeza terão início somente após a água da enchente recuar.

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

@ebc

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

Parada LGBT+ pede que público resgate cores da bandeira do Brasil| Agência Brasil

Parada LGBT+ pede que público resgate cores da bandeira do Brasil| Agência Brasil

@ebc

Em 1997, a drag queen Kaká di Polly [falecida no ano passado] se deitou no chão em plena Avenida Paulista, em São Paulo. Esta foi a forma que ela encontrou para protestar contra os policiais que estavam impedindo cerca de 2 mil pessoas de promoverem a primeira Parada Gay [como ela era chamada na época] de São Paulo. De lá para cá, o evento passou a ser chamado de Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo e é considerado o maior do mundo, reunindo milhões de pessoas todos os anos na. Este ano, a Avenida Paulista recebe a Parada no dia 2 de junho

Em 28 edições, o evento cresceu não só em tamanho de público, como também em programação, contando até mesmo com uma Feira Cultural da Diversidade, que este ano será no Memorial da América Latina, no dia 30 de maio. Além disso, a parada vai inaugurar um novo evento este ano, para competir com Nova York: a Corrida do Orgulho LGBT+, marcada para o Parque Villa-Lobos, a partir das 06h30. Outra novidade é o lançamento de um edital de apoio às pequenas paradas que ocorrem em outras cidades brasileiras, marcado para ocorrer no segundo semestre.

Mas uma coisa não se alterou desde a primeira edição do evento: a capacidade de mobilização. Embora seja sempre uma grande festa, a parada nunca deixou de ter um caráter político e de defesa de direitos. Neste ano de eleições municipais, por exemplo, ela adota como tema Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo. Vote Consciente por Direitos da População LGBT+, destacando que há muitos projetos em defesa dessa população parados no Congresso Nacional. A organização também pedirá para que o público resgate as cores da bandeira nacional que, nos últimos anos, foram muito utilizadas por movimentos da extrema-direita.

“A Parada consegue se manter, há 28 anos, com a mesma força. Poucos movimentos sociais no mundo conseguem essa proeza”, disse Nelson Matias Pereira, presidente da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, em entrevista nesta quinta-feira (23) à Agência Brasil.

“Neste ano não vamos falar só sobre eleição: vamos denunciar o retrocesso e a omissão do Congresso e das Casas Legislativas em relação às nossas pautas. Em todos esses últimos anos, não se aprovou nenhuma lei que nos favoreça. Vamos cobrar o Legislativo e também vamos dizer: vamos votar consciente. Precisamos ter um voto crítico, elegendo pessoas LGBT+”, enfatizou o presidente do evento.

Segundo Pereira, alguns exemplos dessas leis dizem respeito ao casamento igualitário e à criminalização da LGBTfobia. “O casamento igualitário, civil ou homoafetivo, por exemplo, que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF): há agora um projeto de lei tramitando no Congresso para proibir pessoas homoafetivas de se casarem. Eles querem tirar aquilo que o STF nos garantiu”.

O presidente do evento ressalta que vários projetos estão tramitando em casas legislativas em cidades do interior com uma série de proibições como, por exemplo, a de presença de crianças em paradas. “Isso é um retrocesso gigantesco. Além de não avançar em nossas pautas, eles ainda tiram ou diminuem direitos que temos garantidos por nossa Constituição. É preciso lembrar que antes do rótulo e das caixinhas e do G [gay] que me cabe, eu sou cidadão brasileiro e como tal preciso ser tratado. Há uma constituição que rege as regras desse país e que diz que sou um cidadão brasileiro e que tenho que ser tratado como tal”.

Para pressionar o Congresso a aprovar e criar projetos que garantam os direitos da população LGBT+ foi criado um abaixo-assinado, que estará colhendo assinaturas online a partir de agora. “O pedido do abaixo-assinado é para que o Poder Legislativo passe a criar e aprovar leis que apoiem as pessoas LGBT+. Queremos juntar a maior Parada LGBT+ do mundo e colocar essas pessoas para também estarem participando desse movimento”, disse Marcos Melo, gerente de campanhas da All Out, movimento global em defesa dos direitos LGBT+.

O abaixo-assinado está disponível Instagram e também poderá ser acessado durante a Feira Cultural da Diversidade e na Parada SP por meio de QRCodes espalhados pelos eventos.

Tradição

Como já é tradição, a organização Mães pela Diversidade estará na Avenida Paulista no dia da parada para abrir o evento, junto com a bateria da escola de samba Vai-Vai. E, pela segunda vez consecutiva, essas mães estarão vestindo as cores do Brasil, que vão substituir o arco-íris de seus abadás.

“O Mães pela Diversidade está em todas as paradas, desde o início. A importância é contar para as pessoas que nossos filhos têm família e que eles não estão sozinhos. Queremos dizer a outras mães que isso que elas estão vivendo na casa delas também aconteceu na nossa. É fundamental que a gente possa se espelhar, enxergar futuro, ter esperança e acolhimento”, disse Regiani Abreu, integrante da organização.

Para este ano, a organização terá como lema Verás que Tua Mãe Não Foge à Luta. “No ano passado, já nos antecipamos a Madonna para usar o verde, amarelo, azul e branco. Queremos devolver para a nossa bandeira a alegria, a harmonia, a solidariedade, a legitimidade e a diversidade. Esse ano vamos repetir o abadá do ano passado, que é um tema tão importante e fundamental”, adiantou Regiani.

Parada SP

Pela primeira vez, a Parada fará um trajeto diferente na Avenida Paulista por causa de obras do metrô. Neste ano, os trios vão percorrer o lado ímpar da avenida. Por isso, o público será orientado a entrar no evento pelas ruas Haddock Lobo e Bela Cintra.

Também foi estabelecida parceria com a prefeitura para ações de sustentabilidade. Para isso serão instalados 100 ecopontos ao longo da Avenida Paulista e da Rua da Consolação para recolhimento de resíduos. Após o evento deverão ser plantadas árvores para compensar as emissões de CO2.

Entre as atrações musicais estão Pabllo Vittar, Sandra de Sá, Banda UÓ e Ludmillah Anjos. Já a cantora Glória Groove vai celebrar dois casamentos de casais homoafetivos durante o evento.

Programação

A tradicional Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, também chamada de Parada SP, será no domingo, dia 2 de junho, a partir das 10h, na Avenida Paulista. Antes, no dia 30 de maio, o Memorial da América Latina vai receber a Feira Cultural da Diversidade LGBT+, também a partir das 10h.

Entre os dias 31 de maio e 1 de junho será realizado o Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBT+. E, no dia 1 de junho, haverá a primeira Corrida do Orgulho LGBT+, no Parque Villa-Lobos, a partir das 6h30.

Ainda no sábado, a partir das 13h, em um evento que não é promovido pela organização da Parada do Orgulho LGBT+, acontecerá a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo, com concentração na Praça da República, no centro da capital.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site do evento

Chuva suspende limpeza do Mercado Público de Porto Alegre

Chuva suspende limpeza do Mercado Público de Porto Alegre

@ebc

A prefeitura de Porto Alegre suspendeu, na manhã desta quinta-feira (23), a limpeza das áreas internas do Mercado Público (à direita), no centro histórico cidade, devido à forte chuva que atinge a capital do Rio Grande do Sul. O edifício inaugurado em 1969 é o mercado público mais antigo do país. Até a enchente, o endereço abrigava lojas que comercializavam desde alimentos e bebidas a artigos religiosos.

O prédio histórico estava alagado havia 18 dias pelas águas do Guaíba, que chegou ao nível recorde de 5,35 metros (m), em 5 de maio, superando o pico da cheia em 1941, quando atingiu 4,76 m. No local, a cota de inundação é de 3 m. O cenário encontrado após o auge da inundação é de lixo acumulado e estruturas das lojas e mobiliários danificados.

Na quarta-feira (22), a força-tarefa dos servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMPU) iniciou a limpeza da parte externa do mercado público.

Foi feita a remoção do lodo por meio de hidrojateamento e com auxílio de caminhão-pipa para transporte de água. Quando retomados, os serviços preveem a desinfecção do local. O custo para o governo municipal de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até cinco dias.

De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, após a retomada da limpeza das áreas internas do Mercado Público, em uma segunda etapa, será a vez de os comerciantes do local avaliarem os prejuízos e descartarem resíduos e entulhos com auxílio das equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A terceira etapa será desinfecção da área térrea e a limpeza e desinfecção do piso superior.

Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público

Senado aprova renovação de cotas raciais no serviço público

@news-wiki

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do Brasil

23 de maio de 2024

Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Com votos contrários de senadores da oposição, o PL 1.958/2021 foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014. A norma, sancionada em 9 de junho daquele ano e publicada no dia seguinte, prevê validade de 10 anos para a política afirmativa.

Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas — o que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).

— Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público — disse Paim, ao defender a prorrogação das cotas.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas senadores da oposição apresentaram recurso, o que levou o projeto para análise do Plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para alterar o texto e substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas senadores rejeitaram a votação da emenda.

— Eu insisto em trazer também aqui a conversão dessas cotas em concursos públicos para cotas sociais, que são muito mais justas e atendem aos pobres como um todo, independentemente da cor da pele. A gente sabe que o grande problema que provoca essa desigualdade numa competição como um concurso público ou um vestibular é fruto de uma escola pública fundamental de má qualidade — defendeu Flávio.

Em resposta, Humberto Costa destacou que ainda existe ampla desigualdade de representatividade no serviço público. Cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras atualmente. O senador ressaltou que a maior parte da população pobre é composta por pessoas negras, fatia que enfrenta maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos.

— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos — respondeu o parlamentar, que acatou uma série de emendas da oposição na CCJ.

Para o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), a política afirmativa esconde um problema mais grave: a falta de qualidade da educação brasileira. O senador afirmou que as cotas servem para “dividir o Brasil”.

— Nós tínhamos uma política transitória que se torna definitiva porque o Estado admite que faliu na educação brasileira, porque nós não estamos conseguindo dar à população brasileira, principalmente aos mais pobres, a condição adequada para que eles tenham as ferramentas para evoluir. É uma pauta identitária, que pretende dividir o Brasil em guetos — criticou.

Em sentido contrário, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu a política de cotas, destacando a medida como uma “conquista civilizatória”.

— Não é para dividir, é para unir o Brasil, porque o nosso Brasil é essa diversidade que tem que ser celebrada, branca, indígena, negra. Mas é uma diversidade que lamentavelmente foi forjada sobre a espoliação dos povos originários e sobre o sangue do povo negro, sobre a triste chaga da escravidão — contestou.

Na avaliação de Jorge Seif (PL-SC), o projeto discrimina os brancos pobres.

— Não tem branco pobre, não? Será que nós não estamos fazendo uma política que contraria, inclusive, a Constituição Federal, que diz que todos nós, brasileiros, somos iguais perante a lei, independentemente de raça, credo, cultura? — ponderou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), por sua vez, ressaltou a desigualdade enfrentada pelos negros no país.

— Brancos são mortos por serem brancos? É uma pergunta que não quer calar. São perseguidos por seguranças de lojas porque são brancos? É claro que não. Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população — disse.

O que diz o texto

Pelo texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.

Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5; e para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.

Identificação

Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

O relator incluiu parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração, como a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

O texto prevê uma nova revisão da política dentro de dez anos.

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“Garanto uma alternância pacífica”: Edmundo González, candidato da oposição venezuelana em seu primeiro discurso público

“Garanto uma alternância pacífica”: Edmundo González, candidato da oposição venezuelana em seu primeiro discurso público

@news-wiki

Edmundo González Urrutia

19 de maio de 2024

O candidato da oposição unitária, Edmundo González Urrutia, apareceu pela primeira vez em um comício de campanha em La Victoria, estado de Aragua, centro-norte da Venezuela, no qual afirmou que “alguns tiraram os direitos de todos nós” inicie seu discurso .

Até este sábado, sua figura estava reservada para reuniões com partidos políticos e sociedade civil.

Horas antes, González Urrutia conversou com sua esposa à Voz da América e confirmou que lhe ofereceram segurança de Estado, o que ele aceitou.

González foi apresentado às massas pela líder María Corina Machado, vencedora das primárias de 22 de outubro e impedida de concorrer às eleições devido a uma desqualificação política de 15 anos.

“Continuámos a superar todos os obstáculos e cada vez que nos colocam uma barreira, crescemos mais”, disse Machado perante os seguidores reunidos.

“Eles não nos tiraram e nunca tirarão a nossa esperança.”
Aos 74 anos, o diplomata foi escolhido há dois meses como porta-estandarte unitário da plataforma dos partidos da oposição para enfrentar Nicolás Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.

“Garanto uma alternância pacífica na qual todas as forças políticas poderão exercer os seus direitos no âmbito da Constituição”, prometeu González Urrutia aos que ainda atuam no chavismo.

“Pedimos à comunidade internacional que nos acompanhe de perto neste processo, porque será decisivo para reduzir a migração e fazer da Venezuela um parceiro confiável”, afirmou no seu discurso que durou cerca de 12 minutos.

O candidato também dirigiu palavras às Forças Armadas Nacionais: “Serei o garante da sua institucionalidade”, garantiu.

“Chega de cortes de energia, chega de cortes de água, chega de linhas de gás”, dizia um dos muitos cartazes que acompanharam o evento da campanha. Aragua, assim como outros estados do país, apresenta falhas constantes nos serviços públicos. Nas últimas semanas, a população de La Victoria sofreu apagões que duraram dias.

“Estou aqui porque quero mudanças para a Venezuela, quero poder trabalhar para ganhar um bom salário”, disse à VOA Moisés Martínez, 21 anos, que participou da manifestação. “O salário não chega para mim, tenho um filho (…) metade da minha família está fora do país, mas sou daqueles que não quis sair.”

A poucos quilómetros do mesmo local, o chavismo também liderou uma mobilização para apoiar o presidente Maduro, que aspira a um terceiro mandato de seis anos.

Fonte
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CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

CCJ do Senado aprova aumento de cotas raciais para concurso público

@ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos favoráveis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema terá que passar pelo plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.

O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.

Para Costa, as emendas prejudicam a política de cotas raciais conforme previsto no projeto de lei. A CCJ ainda rejeitou todos os destaques apresentados pelos senadores contrários à matéria, mantendo o texto do relator Humberto Costa.

Pretos e pardos

A única alteração aceita pelo relator foi uma mudança de redação para trocar a palavra “negro” por “preto e pardo” após manifestação do senador Plínio Valério, que defendeu que pardo não seria o mesmo que negro. “E, quando ele for atrás da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vítima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro”, argumentou.

Humberto Costa explicou que a legislação prevê que negros são todas as pessoas que se declaram pretas ou pardos, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

“As pessoas que estão chateadas com essa possibilidade de serem consideradas negras, são negras”, disse o relator, acrescentando que a discussão se trata de “uma concepção preconceituosa”.

“Mas vamos fazer, porque o que interessa hoje é que a gente aprove essa definição”, concluiu, aceitando a mudança de redação.

Oposição

Parte dos senadores se opôs à matéria, principalmente sob o argumento de que as cotas deveriam ser apenas sociais, baseadas no nível de renda, e não com base na raça.

“Essa discussão de etnia eu acho que ela vai pelo lado errado, porque todos nós somos frutos da miscigenação. A discussão, na minha opinião, tinha que ser socioeconômica”, defendeu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) argumentou, por sua vez, que a população negra sofre preconceitos e discriminações que a população não negra não sofre, o que justificaria a política pública de cotas raciais.

“[É cômodo] porque você não é julgado pela sua cor da pele. Porque ninguém atravessa a rua quando um homem branco atravessa a rua, mas seja um homem preto para você ver que, diuturnamente, as pessoas atravessam a rua para sequer cruzar com o homem negro. Essa é a realidade desse país desigual”, afirmou.

Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores

Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade.

A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.

O infrator deverá ser apresentado ao membro do MP no prazo de 48 horas e não poderá ficar detido com maiores de idade. Além disso, o conselho tutelar também poderá ser acionado para opinar sobre o caso. A regulamentação da questão será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As regras foram apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que motivou o julgamento da questão.

Segundo a ministra, o Supremo recebe diversas reclamações sobre o uso de algemas em menores infratores.

“Há uma insensibilidade de juízes, que acham mais cômodo mandar algemar ao invés de pedir providências para que os fóruns brasileiros tenham condições de realizar sua função”, afirmou a ministra.

Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento.

Em 2008, o STF decidiu que o uso de algemas em presos é medida excepcional e deve ser justificada.

Bombeiros garantem segurança do público no show de Madonna no Rio

Bombeiros garantem segurança do público no show de Madonna no Rio

@ebc

A segurança do público que acompanhará sábado (4) o show da cantora norte-americana Madonna em Copacabana será garantida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujas equipes vão atuar por terra, água e ar. Em caso de acidentes no mar, três equipes médicas de resposta rápida, com motos aquáticas, estarão a postos para intervir, inaugurando uma nova modalidade de salvamento.

Participarão do plano tático operacional da corporação cerca de 800 bombeiros, incluindo guarda-vidas, especialistas em resgate em altura, salvamento em desastres e operações com produtos perigosos. Os militares estarão distribuídos em postos de observação e em pontos estratégicos da orla.

A força-tarefa contará também com apoio de embarcações, quadriciclos, ambulâncias, motos de resgate para deslocamento rápido em meio ao público, viaturas de salvamento e caminhões-tanque, dispostos nos principais pontos de acesso ao evento. Nas imediações do Posto 6, haverá um posto médico militar avançado, onde duas aeronaves da corporação ficarão baseadas para atendimento a ocorrências mais graves, inclusive com suporte de vida.

A operação será coordenada diretamente da praia de Copacabana, com o objetivo de garantir a tomada rápida de decisões e a excelência dos serviços prestados. Segundo a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, drones fornecerão imagens em tempo real para auxiliar na prevenção e no monitoramento.

Alerta

O porta-voz da corporação, major Fabio Contreiras, recomendou que, antes, durante e após o show da cantora, as pessoas evitem entrar no mar. “O banho noturno nunca foi e nunca vai ser recomendado. À noite, a visibilidade fica muito reduzida e não se consegue enxergar os riscos no mar, como as valas, que são as correntes de retorno”, afirmou.

De acordo com Contreiras, o ideal é curtir o espetáculo na areia, sem entrar no mar, e obedecer as orientações dos guarda-vidas que estarão no local, providenciando toda a segurança para o público.