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Estudo avalia disparidades no serviço público entre grandes cidades 

Municípios das regiões Sudeste e Sul têm melhor desempenho em relação às políticas públicas estabelecidas nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança. É o que revela o estudo Desafios da Gestão Municipal 2024, que avaliou o desempenho dos 100 municípios mais populosos do Brasil em relação a essas políticas. A comparação foi estabelecida a partir de indicadores públicos para essas áreas, como a taxa de mortalidade por habitante, a quantidade de crianças matriculadas e o acesso a atendimento pré-natal, entre outros.

O estudo, em sua sexta edição, foi realizado pela consultoria Macroplan e pode ser consultado aqui

As cidades analisadas detêm cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB), mas tem desafios particulares. O índice apontou situação melhor nas regiões Sudeste e Sul, onde estão os 25 municípios melhor avaliados. Goiânia (27ª) e Palmas (28ª) são as cidades com melhor classificação fora das duas regiões. As cinco cidades com melhores índices foram Maringá (PR), em primeiro lugar, seguida por Franca (SP), Jundiaí (SP), Uberlândia (MG) e Curitiba (PR).

Os únicos estados com cidades entre as 25 melhores foram o Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e o Espírito Santo. O Norte e o Nordeste aparecem com 16 cidades entre as 25 pior avaliadas no ranking, que tem também grande presença de municípios do Rio de Janeiro, seis ao todo, dos quais cinco da Baixada Fluminense.

As cinco últimas posições couberam às cidades de Nova Iguaçu (96ª), Porto Velho (97ª), Belford Roxo (98ª), Duque de Caxias (99ª) e Macapá (100ª). A diferença de pontuação entre a primeira colocada, com índice de 0,765, e a última, com 0,403, demonstram que o atendimentos com políticas públicas tem peso consideravelmente menor, mesmo considerando populações parecidas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população em Maringá estava na casa dos 410 mil habitantes em 2022, enquanto Macapá tinha pouco mais de 442 mil moradores registrados no mesmo ano. Pesa a pobreza da capital, com menos de metade do PIB per capita da cidade do interior do Paraná.

Em nota, a coordenadora do estudo e diretora de estudos e dados da Macroplan, Adriana Fontes, avaliou que  “o Brasil sempre foi conhecido pela elevada desigualdade que se reflete no desempenho dos municípios. O estudo aponta resultados muito distintos entre municípios com tamanho de população similar dentro de uma mesma região. Gerir com base em evidências, trabalhar em cooperação com outros entes da Federação, buscar as boas práticas de outras cidades e dar continuidade às políticas públicas exitosas é fundamental para evoluir de forma mais acelerada, evitando desperdícios de recursos e reduzindo desigualdades”. 

Os indicadores agrupados compreenderam o período entre 2010 e 2023, criando um índice próprio, com critérios semelhantes ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que acompanhou a trajetória dos dados municipais nas últimas cinco gestões. 

O recorte estabelecido determinou uma maioria de cidades estudadas na Região Sudeste, sendo 30 dos municípios na lista em São Paulo, unidade federativa mais representada. Na contramão, os estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Sergipe e do Tocantins têm somente suas capitais avaliadas. Brasília, no Distrito Federal, não foi considerada.

Rio: 156 pessoas foram baleadas no transporte público desde 2016

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que pelo menos 156 pessoas foram baleadas no transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos oito anos. Desse total, 56 morreram e 100 ficaram feridas. Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições.

“Esses números passam a mensagem de perigo iminente para quem circula na região metropolitana do Rio de Janeiro. Presenciamos, dia após dia, tiroteios em operações policiais e em disputas entre facções criminosas. E, a qualquer momento, esses tiros podem resultar em vítimas. Traz uma sensação de insegurança contínua, porque, independentemente de onde você circula, se está saindo cedo ou tarde, pode ser alvo da violência armada. Isso por conta da dinâmica que a segurança opera no Rio. Uma lógica bélica, de confronto e disputa por territórios”, disse Carlos Nhanga, coordenador do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro.

O caso mais recente foi o do passageiro que estava em um ônibus na Linha Amarela, altura do bairro de Pilares, Zona Norte do Rio, durante operação policial na região no dia 30 de outubro. Também emblemático foi o caso da operação policial no chamado Complexo de Israel, Zona Norte, que terminou com três pessoas mortas e duas feridas. Todas estavam em veículos que passavam por vias próximas ao local. Um dos mortos estava em um ônibus.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/sobe-para-tres-numero-de-mortos-apos-acao-policial-no-rio

O estudo também indica que, das 156 vítimas nos últimos oito anos, 40 foram atingidas em meio a ações policiais: 12 morreram e 28 ficaram feridas.

“O impacto nas favelas já é motivo suficiente para questionar a efetividade dessas operações. Se você entra em um lugar onde moram e circulam milhares de pessoas para uma operação, você está assumindo o risco de colocar essas pessoas na linha de tiro. E o segundo ponto é que o tiroteio repercute para além das favelas, como nas vias próximas. E são diversos serviços públicos que são afetados por essas operações”, disse Nhanga.

O Fogo Cruzado mapeou os números de baleados dentro do transporte público desde 2016:

● 2016: 6 baleados no transporte público – 3 mortos e 3 feridos

● 2017: 27 baleados no transporte público – 7 mortos e 20 feridos

● 2018: 30 baleados no transporte público – 10 mortos e 20 feridos

● 2019: 21 baleados no transporte público – 6 mortos e 15 feridos

● 2020: 20 baleados no transporte público – 10 mortos e 10 feridos

● 2021: 21 baleados no transporte público – 8 mortos e 13 feridos

● 2022: 9 baleados no transporte público – 3 mortos e 6 feridos

● 2023: 8 baleados no transporte público – 6 mortos e 2 feridos

● 2024: 14 baleados no transporte público – 3 mortos e 11 feridos

Balas perdidas

O passageiro atingido na última quarta-feira (30) foi a 93ª vítima de bala perdida na Região Metropolitana do Rio em 2024. Ou seja, não necessariamente em transporte público, como apresentado nos números anteriores. No total, 20 pessoas morreram e 73 ficaram feridas. Em 2023, neste mesmo período entre janeiro e 31 de outubro, foram 126 pessoas vítimas de balas perdidas: 41 morreram e 85 ficaram feridas.

“As pessoas que moram no Rio estão mais suscetíveis de serem vítimas de bala perdida no transporte, na rua, em casa, por conta dessa dinâmica do confronto. A Bahia, por exemplo, tem dinâmica parecida, mas não com tiroteios tão frequentes quanto no Rio. Aqui, você tem tiroteios todos os dias em diversas comunidades, envolvendo a polícia ou não”, conclui Nhanga.

Caso Marielle: Ministério Público pedirá 84 anos de prisão para réus

O ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz, que foi expulso da corporação, vão a julgamento, a partir das 9h desta quarta-feira (30), pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai atuará na acusação, vai pedir ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão.

Os dois foram denunciados à Justiça pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e receptação do carro Cobalt usado no dia do crime. Ronnie e Élcio foram presos na Operação Lume, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, um ano após o crime, em março de 2019.

Para o Tribunal do Júri, foram selecionadas 21 pessoas comuns da sociedade. Deste grupo, sete serão sorteadas na hora para compor, de fato, o júri popular.

Durante os dias de julgamento, os jurados ficam incomunicáveis e dormem em dependências restritas do Tribunal de Justiça do Rio. Para o julgamento, o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende ouvir sete testemunhas. A acusação contará com depoimento da única sobrevivente do atentado, a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora e o motorista, além de parentes das vítimas e dois policiais civis.

O processo que levou à prisão de Lessa e Queiroz tem 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos. Os denunciados serão ouvidos por videoconferência. Ronnie está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Élcio, no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/vereadora-do-psol-e-assassinada-tiros-no-centro-do-rio

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/corpo-de-vereadora-sera-velado-na-camara-municipal-do-rio

Ministério Público vai investigar torcidas que agem como facções

Após a morte de um torcedor do Cruzeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que vai investigar as torcidas organizadas que agem como “facções criminosas”. Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o que houve neste domingo (27) foi uma “selvageria”.

“É em nome do princípio da transparência que o MPSP realça o seu firme compromisso de oferecer a resposta adequada às cenas de selvageria registradas na Rodovia Fernão Dias, em Mairiporã, por volta das 5h30 deste domingo. O enfretamento de grupos formados por pretensos torcedores da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Cruzeiro Esporte Clube resultou, infelizmente, em um saldo trágico, deixando diversos feridos e um morto. Tal episódio é inaceitável e representa uma grave afronta à segurança pública e à convivência pacífica em nossa sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, por meio de nota.

Um torcedor do Cruzeiro, de 30 anos, morreu hoje após um ônibus da torcida organizada Máfia Azul ter sido interceptado por torcedores da Mancha Alvi Verde, do Palmeiras, na Rodovia Fernão Dias, próximo à cidade de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, que investiga o caso, houve uma emboscada. “De acordo com informações preliminares, torcedores do Cruzeiro sofreram uma emboscada de torcedores organizados do Palmeiras. O boletim de ocorrência está em elaboração pela Delegacia de Mairiporã, que requisitou perícia ao local”, informou o órgão.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que 20 pessoas ficaram feridas. Um deles sofreu um ferimento de arma de fogo no abdômen, mas está estável. Entre os feridos, 15 foram encaminhados ao Pronto Socorro de Mairiporã e três para o hospital de Franco da Rocha, também na região metropolitana de São Paulo.

Segundo o MP, além do promotor Fernando Pinho Chiozzotto, de Mairiporã, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também vai investigar o caso. “Há firmes evidências de que algumas torcidas organizadas atuam como verdadeiras facções criminosas, o que justifica a intervenção do Gaeco”, escreveu Costa.

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Mairiporã informou lamentar o ocorrido. “A Secretaria de Segurança Pública, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizou esforços rapidamente para conter e mitigar o impacto da situação, garantindo a segurança dos demais cidadãos e restabelecendo a ordem no local. A Polícia Militar esteve presente desde o início da ocorrência, e a perícia foi realizada no local. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do município forneceu as imagens da rodovia e dos arredores para auxiliar nas investigações e nos trabalhos periciais. A ocorrência ainda está em andamento, com os torcedores envolvidos sendo ouvidos no Distrito Policial de Mairiporã”, informou a prefeitura.

“A prefeitura reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população e permanece em contato direto com as autoridades para acompanhar o desenrolar das investigações, a fim de que todos os responsáveis sejam identificados e as medidas cabíveis sejam tomadas”, acrescentou a administração municipal.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Cruzeiro lamentou o caso. “O Cruzeiro lamenta profundamente mais um episódio de violência entre torcedores, desta vez durante a madrugada, na rodovia Fernão Dias, que culminou com a morte de um cruzeirense e vários feridos. Não há mais espaço para violência no futebol, um esporte que une paixões e multidões. Precisamos dar um basta a esses atos criminosos”.

SP: mostra leva público a refletir sobre tensões políticas no Brasil

Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, que será realizado em 51 cidades do país no próximo domingo (27), quatro documentários que estão sendo apresentados na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo convidam o público a refletir sobre as tensões políticas no Brasil e sobre a importância do processo democrático.

Documentários políticos, os filmes são importantes registros de eventos históricos do país. Seus objetivos vão além de ser apenas um documento de época: eles também acabam revelando as complexas relações políticas e sociais brasileiras, refletindo sobre um país que foi construído em bases contraditórias e desiguais.

Esses documentários percorreram longo caminho para ampliar as discussões sobre eventos tão recentes de história do país. Um exemplo disso é Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa, mesma diretora do premiado Democracia em Vertigem, filme brasileiro que reflete sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que foi indicado ao Oscar de melhor documentário em 2020.

Com Apocalipse nos Trópicos, a diretora volta a direcionar sua câmera sobre fatos recentes da história do Brasil, aproximando a lente, desta vez, para o tema do fundamentalismo religioso. “Apocalipse nos Trópicos é um filme que analisa o poder cada vez maior que os líderes evangélicos exercem sobre a política no Brasil”, disse a diretora, em entrevista à Agência Brasil. “Em forma de ensaio, o filme reflete sobre as diferentes compreensões que o cristianismo teve nos últimos milênios sobre o apocalipse e como isso nos afeta diretamente hoje com a ascensão do fundamentalismo cristão no Brasil”.

O título da obra, explicou a diretora, faz alusão ao filme Terra em Transe, de Glauber Rocha, e ao livro Tristes Trópicos, de Levi Strauss. “O filme nasce da descoberta de que a palavra apocalipse, em grego, não significa o fim do mundo, mas sim revelação. O filme revela muito para mim desse Brasil em que estamos vivendo e possíveis brechas para não enveredarmos em caminhos autoritários que atualmente parecem nos puxar feito ímã”.

Mais uma vez, o temor de um abalo democrático ressurge em seu trabalho. “Acho que vivemos tempos de profunda turbulência política, em que nossas vidas dependem da sobrevivência desse sistema frágil que criamos: a democracia, que anda tão ameaçada. Como não falar e não pensar nisso? O que pode ser mais relevante a se fazer em tempos assim?”, questionou a diretora.

Para ela, a democracia brasileira só será garantida com a verdadeira punição aos seus transgressores. “Acho que [a garantia da democracia] passa por não esquecer [desses acontecimentos] e punir os ataques contra a democracia. Desde os ataques que aconteceram durante a ditadura militar quanto os mais recentes do 8 de janeiro, não houve punição. Nenhum mandante das Forças Armadas nem o ex-presidente [Jair Bolsonaro] foram punidos até agora”.

O povo

A participação popular nesses acontecimentos históricos é um dos focos dos documentários que estão sendo apresentados na Mostra de São Paulo.

O cineasta Gustavo Ribeiro, por exemplo, discute a questão da moradia digna e o direito de ocupação das cidades, colocando os anônimos e marginalizados em perspectiva. Na mostra, ele estará em cartaz com dois documentários: o primeiro é Intervenção, no qual acompanha o cotidiano dos moradores de uma comunidade da zona oeste de São Paulo que luta para ser urbanizada. O segundo é Ocupa SP, que aborda histórias de resistência e de luta de grupos marginalizados, mostrando a força e a resiliência de diversas comunidades em São Paulo.

“Os filmes tratam de questões sociais e urbanísticas na cidade. Intervenção é sobre a luta da comunidade do Ceasa, formada pelas favelas da Linha, do Nove e o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, pela luta por moradia digna. O Ocupa SP é sobre o direito que as pessoas têm de ocupar a cidade, seja por meio da cultura, do lazer e da moradia”, disse o cineasta à Agência Brasil. “É enorme a quantidade de pessoas que mora na rua ou em condições precárias, e isso não é só uma questão de ter onde morar, é de ter a vida organizada para poder trabalhar, estudar, viver. E a moradia digna também é uma maneira de se horizontalizar a cidade e a sociedade”, acrescentou.

Em momento de eleições municipais, seus dois filmes apontam a necessidade de discutir temas tão urgentes para a população. “A questão da moradia é um problema muito grave no país e não será em quatro anos que um prefeito vai solucioná-la. É necessário um pensamento político a longo prazo, um projeto que ultrapasse os mandatos dos prefeitos e uma ação coordenada nos níveis municipais, estaduais e federais. A comunidade do Ceasa existe há quase 60 anos e nunca houve uma ação efetiva para resolver a questão de moradia na região. De qualquer maneira, as propostas dos prefeitos de São Paulo relacionadas ao déficit habitacional na cidade e aos moradores de rua são bastante tímidas”, disse o diretor.

Democracia concreta

Já o filme No Céu da Pátria Nesse Instante, de Sandra Kogut, registra a corrida eleitoral de 2022 e também a invasão e os ataques violentos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro de 2023, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“No Céu da Pátria Nesse Instante é um documentário que foi feito ao longo de 2022, ano das eleições presidenciais no Brasil. O filme acompanha alguns personagens ao longo desse período, pessoas que, de alguma maneira, estavam envolvidas nas eleições – ou porque trabalhavam  ou enfim, para quem as eleições seriam muito importantes. E esses personagens estão em ambos os lados do espectro político’, explicou a diretora. “Não é um filme de análise distante, mas um filme que mergulha. E acho que cada um, quando o assiste, revê um pouco o seu próprio filme daquele ano”, acrescentou

Em entrevista à Agência Brasil, Sandra Kogut contou que seu filme foi um desafio enorme, primeiro porque, ao ser um retrato do presente, não se tinha ideia do que iria acontecer em seguida. “Quando planejei o filme, eu pensava que iria filmar até a posse. Mas aí veio o 8 de janeiro, que era um pouco o que a gente vinha temendo: ‘será que vai ter um golpe?’. O 8 de Janeiro, de certa maneira, materializou muita coisa. E aí fui repensando o filme todo em função disso. Em um documentário como esse, você vai construindo e entendendo o que está fazendo à medida que vai avançando com o filme”.

Outra dificuldade que permeou as filmagens, disse a diretora, foi a grande polarização do país. “O filme nasceu quase de uma impossibilidade. Como é que você faz para falar com alguém que desconfia de você e que não pensa como você? Ao mesmo tempo, essa era a coisa mais importante, era quase o motivo de eu estar fazendo o filme”.

Ao enfrentar essas dificuldades, o documentário de Sandra Kogut acabou demonstrando como a democracia ocorre, em realidade. “O filme é uma visão, mas ele não é neutro, embora não seja uma peça de propaganda ou um filme militante. Ele é um olhar, um monte de perguntas. No filme, eu quis mostrar o processo eleitoral porque aquilo ali é a democracia sendo feita. Tentei traduzir a palavra democracia – essa coisa que parece assim abstrata – em algo muito concreto porque a democracia, na verdade, está no trabalho diário, na convivência, no dia a dia, na capacidade de conviver com as diferenças, de dialogar e de respeitar os limites e as instituições”.

A 48ª edição da Mostra Internacional de Cinema vai até o próximo dia 30. Mais informações e a programação dos filmes podem ser encontradas no site do evento.

Clubes devem responder sobre publicidade de bets para público infantil

Os quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro – Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama – não responderam dentro do prazo à solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre o pedido de retirar a publicidade de casas virtuais de apostas, as chamadas bets, estampada em produtos oficiais destinados ao público infantil.

A solicitação foi encaminhada aos clubes no último dia 1º, estabelecendo o prazo de 15 dias para resposta, que terminou na quarta-feira (16). Na manha desta quinta-feira (17), a Defensoria Pública informou à Agência Brasil que não houve retorno e que a instituição vai reiterar a solicitação.

A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ.

Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama têm bets como patrocínio master (principal exposição no uniforme, na parte da frente da camisa) segmento que está sob grande escrutínio no país, devido ao montante de recursos que estão drenando na economia e impactos comportamentais nos apostadores.

O documento assinado pelos defensores Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio cita as leis 8.069/90 e 8.078/90 e a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentam a publicidade de artigos destinados ao consumo e utilização por crianças e adolescentes.

Além disso, apresenta a Portaria 1.231, de 31 de julho de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda. O artigo 17 assinala que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.

Segundo a Defensoria, a iniciativa de oficiar os clubes surgiu após a instituição receber reclamações de que nomes de casas de apostas patrocinadoras dos clubes estavam estampadas em camisetas e artigos infantis.

No ofício a Defensoria “solicita e recomenda” que os clubes se abstenham de comercializar os produtos com nome da casa de aposta e que não haja esse tipo de publicidade em competições de equipes de base que incluam atletas menores de 18 anos.

Bets

Nos últimos meses, a atuação das bets têm enfrentado escrutínio público por causa de efeitos na economia e em famílias.

Levantamento do Instituto Locomotiva calculou que 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024. Em cinco anos, o número chegou a 52 milhões.

Outro estudo, ligado à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers, apontou que apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E, impactando negativamente  o consumo de mercadorias e serviços.

O mercado de aposta conseguiu drenar parte de recursos de programas sociais. Segundo o Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto. 

O governo tomou medidas para regulamentar o setor, por exemplo, retirando do ar sites de apostas ilegais. O Ministério da Fazenda estabeleceu a proibição do uso de cartão de crédito para pagar apostas.

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das bets se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Clubes

A Agência Brasil procurou os clubes a respeito da solicitação da Defensoria Pública. O Botafogo de Futebol e Regatas informou que a questão deve ser esclarecida com a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) Botafogo, gestora do futebol do clube. Os demais clubes não enviaram comentários.

A Defensoria informou à Agência Brasil que os ofícios foram enviados aos clubes e que “cabe a eles, quando for o caso, fazer chegar à SAF”. O Vasco da Gama é outro clube que tem o futebol gerido por uma empresa SAF.

Prefeitura de SP marca presença em evento voltado ao público 50+

A Prefeitura de São Paulo participa da sexta edição da Expo Longevidade, que acontece de 29 de setembro a 1º de outubro. O evento será realizado no Centro de Exposições Anhembi e conta com uma feira voltada para negócios, experiências, palestras e serviços dirigidos ao público acima de 50 anos. No local, os visitantes contarão com informações sobre os serviços das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, além de Esporte e Lazer.

No espaço da Prefeitura de São Paulo, os visitantes podem acessar os serviços do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, que oferece oportunidades de emprego e inscrições o mutirão para este público, que ocorrerá em 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, na unidade central do Cate.

Os empreendedores têm à disposição o suporte dos analistas de negócios da Ade Sampa, uma agência vinculada à SMDET, que fornece orientações sobre como se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), abrir um CNPJ, realizar a declaração anual de rendimentos (DASN-SIMEI), solicitar Microcrédito e se inscrever no programa Mãos e Mentes Paulistanas, direcionado a artesãos e profissionais manuais da cidade, entre outras iniciativas.

Também está na programação a palestra sobre agricultura: Destacar os benefícios do contato com a natureza e a importância da prática do plantio, com equipe técnica da Coordenadoria de Agricultura da Prefeitura de São Paulo.

Expo Longevidade

Organizada pelo Grupo CouroModas, a Expo Longevidade, que ocorre na semana que é celebrado o Dia Internacional do Idoso, em 1° de outubro, é estruturada nos segmentos de saúde e bem-estar; turismo, lazer e destinos; finanças, seguros e trabalho; conhecimento, cultura e tecnologia; casa, consumo e facilities; gastronomia e nutrição; e moda, beleza e pro age. O evento reúne empresas de todos os portes, desde startups até grandes conglomerados, em um espaço que funcionará como vitrine, experimentação e canal de vendas de produtos e serviços diretamente ao mercado sênior. A expectativa é reunir cerca de 70 empresas.

A realização do evento coincide com a Semana da Longevidade, iniciativa construída a quatro mãos pelos organizadores da Longevidade Expo+Fórum e as gestões municipais e do Governo do Estado de São Paulo.

Serviço:

Evento: Longevidade Expo+Fórum 202
Dias: 29 a 30 de setembro e 1° de outubro
Local: Distrito Anhembi – São Paulo

Informações: longevidade.com.br

Mutirão de emprego para público 50+

Inscrições: até 30 de setembro – segunda-feira

Portal Cate

Dia da seleção: 1º de outubro

Local: Cate Central – avenida Rio Branco, 252

Horário: 8h às 16h

Prefeitura de SP marca presença em evento voltado ao público 50+

O Centro de Exposições Anhembi recebe de 29 de setembro a 1º de outubro a Expo Logenvidade. A feira oferece negócios, experiências, palestras e serviços dirigidos ao público acima de 50 anos.

No local, os visitantes contarão com informações sobre os serviços das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, além de Esporte e Lazer.

No espaço da Prefeitura de São Paulo, os visitantes podem acessar os serviços do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, que oferece oportunidades de emprego e inscrições o mutirão para este público, que ocorrerá em 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, na unidade central do Cate.

Os empreendedores têm à disposição o suporte dos analistas de negócios da Ade Sampa, uma agência vinculada à SMDET, que fornece orientações sobre como se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), abrir um CNPJ, realizar a declaração anual de rendimentos (DASN-SIMEI), solicitar Microcrédito e se inscrever no programa Mãos e Mentes Paulistanas, direcionado a artesãos e profissionais manuais da cidade, entre outras iniciativas.

Também está na programação a palestra sobre agricultura: Destacar os benefícios do contato com a natureza e a importância da prática do plantio, com equipe técnica da Coordenadoria de Agricultura da Prefeitura de São Paulo.

Expo Longevidade

Organizada pelo Grupo CouroModas, a Expo Longevidade, que ocorre na semana que é celebrado o Dia Internacional do Idoso, em 1° de outubro, é estruturada nos segmentos de saúde e bem-estar; turismo, lazer e destinos; finanças, seguros e trabalho; conhecimento, cultura e tecnologia; casa, consumo e facilities; gastronomia e nutrição; e moda, beleza e pro age. O evento reúne empresas de todos os portes, desde startups até grandes conglomerados, em um espaço que funcionará como vitrine, experimentação e canal de vendas de produtos e serviços diretamente ao mercado sênior. A expectativa é reunir cerca de 70 empresas.

A realização do evento coincide com a Semana da Longevidade, iniciativa construída a quatro mãos pelos organizadores da Longevidade Expo+Fórum e as gestões municipais e do Governo do Estado de São Paulo.

Serviço:

Evento: Longevidade Expo+Fórum 202
Dias: 29 a 30 de setembro e 1° de outubro
Local: Distrito Anhembi – São Paulo

Informações: longevidade.com.br

Mutirão de emprego para público 50+

Inscrições: até 30 de setembro – segunda-feira

Portal Cate

Dia da seleção: 1º de outubro

Local: Cate Central – avenida Rio Branco, 252

Horário: 8h às 16h

Piscina de água mineral reabre a público de Brasília nesta terça-feira

O Parque Nacional de Brasília reabrirá nesta terça-feira (24) uma de suas piscinas de água mineral corrente, um dos atrativos mais procurados nesta unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O parque está localizado a cerca de 10 quilômetros do centro da capital federal.

A Piscina Pedreira ou piscina velha estará disponível para o público entre 7h e 16h. A segunda piscina da área de recreação, a Piscina Areal, também chamada de piscina nova, segue interditada aos visitantes. Também seguem fechadas para visitação as trilhas com diferentes percursos destinados à caminhada e à prática de mountain bike.

O Parque Nacional de Brasília fechou há cerca de uma semana porque, na manhã do último dia 15, teve início o incêndio que atingiu a parte leste do parque. A queimada foi controlada quatro dias depois. A área total atingida foi de 1.473 hectares.

A operação de combate ao fogo contou com o efetivo de 700 profissionais acionados pelo ICMBio, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, Prevfogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Investigação

Por ser uma área sob gestão federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as causas dos incêndios florestais no Parque Nacional de Brasília, a exemplo da investigação da queimada na Floresta Nacional de Brasília (Flona).

Uma força-tarefa, chefiada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, investiga ações criminosas nos incêndios florestais que atingem a unidade da federação. Ao menos cinco pessoas foram presas nos últimos cinco dias.

A população pode denunciar ocorrências pelo telefone 193.

Parque Nacional

O Parque Nacional de Brasília, conhecido também por abrigar piscinas de água mineral corrente, foi criado por decreto em 1961. Em 2006, a unidade de conservação teve os limites alterados para uma área total de 42,35 mil hectares do bioma Cerrado. 

Na lista de espécies ameaçadas protegidas nesta área estão o tatu-canastra, o galito tricolor, o gato-maracajá, o tamanduá-bandeira, o tico-tico-do-mato, a codorna-buraqueira, o inhambu-carapé e a águia-cinzenta.

Serviço

O ingresso para visitantes entre 12 e 59 anos custa R$ 18. Crianças até 11 anos e idosos acima de 60 anos são isentos e o ingresso mensal custa R$ 180. Os ingressos não são vendidos antecipadamente e o pagamento pode ser feito em espécie, PIX ou cartões de débito e crédito.

Não é permitida a entrada de animais de estimação, independentemente do porte.

Com nova lei do turismo, aéreas terão acesso a fundo público

A nova Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a permitir que empresas aéreas possam acessar, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que somam cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos servirão para ampliação e renovação da frota e para custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Legal. 

Discutidas há cerca de duas décadas, as mudanças na lei do turismo foram aprovadas no fim do mês passado no Congresso Nacional, com novas regras e incentivos para a expansão do setor no Brasil, que responde por cerca de 7% da economia do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso que a gente crie condições para que as pessoas das camadas mais baixas tenham o direito de viajar. E cabe ao Estado garantir condições de transporte, de estradas, preços competitivos”, afirmou o presidente Lula, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. 

Segundo ele, a aprovação da lei é uma oportunidade de fazer do turismo uma indústria poderosa. “Não apenas na perspectiva do turismo de fora para dentro, que é muito importante porque é dólar, mas o turismo interno. Nós temos uma população de 213 milhões de habitantes”, acrescentou.

De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Polícia Federal, mais de 4 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023 e 1,9% acima de 2019. Nos sete primeiros meses de 2024, conforme o Banco Central, os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.

Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em uma movimentação da economia nacional da ordem de R$ 20 bilhões, um crescimento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas movimentam R$ 11,3 bilhões.

“O turismo nacional hoje ganha um grande marco que ajudará a converter o todo o potencial do Brasil em crescimento econômico, emprego, renda e inclusão. A nova LGT torna o turismo uma ferramenta para alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do brasileiro”, celebrou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o acesso a novos financiamentos deve expandir a conectividade do país.  

“Permite às empresas a possibilidade de ampliação de sua frota e, consequentemente, poder transportar mais passageiros e conectar mais destinos no Brasil”, afirmou a presidente da entidade, Jurema Monteiro, que atribuiu a aprovação da lei ao diálogo entre governo, empresários do turismo e Congresso Nacional.

Esta é a segunda vez que recursos do FNAC são disponibilizados para garantir empréstimos ao setor aéreo. Em 2020, uma medida similar, mas limitada a R$ 3 bilhões, buscou salvar o setor durante a pandemia de covid-19, que resultou em um longo período de isolamento social e fechamento de aeroportos.

Brasília (DF), 18/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

Novidades

Uma das novidades da nova lei, segundo o ministro Celso Sabino, é a possibilidade de que microempreendedores individuais (MEIs) possam se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastrur), que também estará aberto a produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos, “garantindo renda extra”.

O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo que registra e legaliza profissionais e empresas do setor, e dá acesso a diversos benefícios, como programas de qualificação, financiamento bancário, apoio em eventos e feiras, além de ser fonte de consulta para os próprios consumidores.

Veto

Por orientação jurídica, o presidente Lula decidiu vetar um dos pontos da nova lei que era muito aguardado pelo setor das agências de turismo, que trata da responsabilidade solidária. O texto vetado isentava as agências de responsabilidade em relação aos serviços intermediados em casos de falência do fornecedor ou quando o não cumprimento do serviço fosse culpa exclusiva do fornecedor.

“O que ficou ainda para uma análise posterior do governo é a questão das responsabilidades sobre as agências de viagens e os hotéis em relação a essa relação de consumo. Mas o governo assume o compromisso de, dentro em breve, apresentar um texto, através de uma Medida Provisória ou outro instrumento normativo, que venha a regular de uma forma melhor a garantir tanto aos consumidores quanto aos empreendedores do turismo”, explicou Celso Sabino.