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BNDES e Consórcio Nordeste firmam acordo para políticas públicas

BNDES e Consórcio Nordeste firmam acordo para políticas públicas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Nordeste (CNE) firmaram nesta quinta-feira (12), em Natal, acordo de cooperação técnica para apoiar a concepção e estruturação de projetos e políticas públicas, proporcionar intercâmbio de informações e experiências, bem como promover estudos e ações de capacitação.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a parceria vai contribuir com a prosperidade da região. “Investir no Nordeste é fazer justiça, é fazer que o país seja mais igual. A parceria do BNDES com Consórcio Nordeste dará mais efetividade para alcançar esse objetivo.”, disse Mercadante.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na qualidade de presidente do Consórcio Nordeste, também assinou o documento.

“Pelo acordo serão criadas iniciativas com base nas seguintes diretrizes: preservação e restauração do bioma Caatinga e promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido; apoio à agricultura familiar, de modo a aumentar a produtividade e a capacidade de comercialização, com estímulos ao cooperativismo e à diversificação e ampliação dos canais de acesso ao crédito desse segmento; ampliação das fontes de financiamento e de recursos para apoio aos investimentos na região (pelo acordo, parte dos investimentos devem promover a inovação, o aumento da complexidade produtiva, a industrialização e a infraestrutura); redução dos efeitos das mudanças climáticas; cooperação para a promoção de infraestrutura sustentável e fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução das vulnerabilidades sociais da região”, diz o BNDES.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, nome oficial do CNE, é uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, instituída pela congregação dos nove estados da região Nordeste. O consórcio representa uma população de cerca de 55 milhões de habitantes. Apesar de ser 27% da população do Brasil, a região responde por apenas 14% do produto interno bruto (PIB) e 11% do crédito para empresas oferecido pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Nos últimos quatro anos, as aprovações do BNDES para o Nordeste aumentaram 45%, passando de R$ 12 bilhões em 2020 para R$ 17,5 bilhões em 2023.

Estas operações foram feitas com empresas de todos os portes. O maior crescimento foi nas aprovações para micro, pequenas e médias empresas (MPME), 51%, enquanto 43% do crédito foi para grandes empresas (que faturam mais de R$ 300 milhões). Quando se compara todo o ano de 2023 com os nove primeiros meses deste ano, o crescimento foi de 20,6%.

EBC está entre as três empresas públicas mais transparentes do país

EBC está entre as três empresas públicas mais transparentes do país

@ebc

O Radar da Transparência Pública, iniciativa do Sistema de Tribunais de Contas (Atricon), colocou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como a terceira empresa em seu ranking de transparência ativa. A EBC atingiu o índice de 95,63% de aderência à transparência ativa em 2024, o que fez a empresa chegar ao grau Diamante da avaliação. No ano anterior, a empresa pública havia ficado no nível Ouro, com 85,03% de aderência.

O objetivo do Radar é analisar boas práticas de transparência ativa tanto no Poder Executivo, como Legislativo e Judiciário, nas três esferas da federação. No plano federal, este ano, foram analisadas 51 instituições, sendo 44 empresas públicas. A EBC foi a terceira melhor avaliada, atrás apenas da Valec e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A colaboração entre todas as áreas e diretorias da empresa foi essencial para o avanço das nossas práticas de conformidade. Esse resultado mostra o comprometimento da EBC com a transparência de suas ações, item preponderante à Comunicação Pública”, destaca o diretor-presidente Jean Lima.

“Esse novo patamar reforça nosso compromisso em assegurar à sociedade o direito à informação, enquanto seguimos aprimorando nossas práticas para alcançar níveis ainda mais altos de conformidade e excelência”, acrescenta Leonardo Emerick, gerente-executivo de Governança Corporativa e Correição.

Universidades públicas paulistas preparam mudanças na pós-graduação

Universidades públicas paulistas preparam mudanças na pós-graduação

@ebc

Com o objetivo de tornar os programas de pós-graduação mais flexíveis, com conteúdo mais moderno e atividades externas, para atrair mais estudantes, as seis universidades públicas paulistas querem adotar mudanças na estrutura do modelo de seus cursos já em 2025. O projeto vale para as instituições com notas 6 ou 7 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para a implementação do projeto, um protocolo de intenções foi assinado entre a Capes, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Segundo o presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago, a pós-graduação no Brasil vive um momento de crise com uma queda expressiva no número de graduados e de novas inscrições. “O número de titulações do mestrado e do doutorado na USP, por exemplo, caiu respectivamente 15% e 10%. Na mesma USP houve uma redução de 20% a 30% do número de novas matrículas no mesmo período. E essa busca pela pós-graduação que ocorre em São Paulo se reflete no resto do país”.

Zago avalia que os motivos são diversos, como um movimento amplo dos jovens que estão se afastando do ensino superior por desilusão quanto ao ensino universitário e com a competência que acrescenta ao indivíduo. Outro fator, para a pouca procura, é a dependência de bolsas de estudo, que têm valores abaixo do necessário para que o estudante se mantenha apenas estudando.

“Excluindo o estado de São Paulo, onde há forte apoio para a ciência, houve uma redução muito grande dos recursos para os institutos de pesquisa e universidades tanto para a manutenção como para a criação de laboratórios competitivos. Então, muitos dos nossos jovens que querem ter um futuro na ciência procuram ir embora do país”, ressaltou.

O presidente da Fapesp disse que ao longo dos anos a pós-graduação foi se “complicando” burocraticamente com a criação de disciplinas teóricas, exigindo créditos e atividades adicionais que, na avaliação de Zago, nada tem a ver com a essência da pós-graduação, que deve ser um treinamento essencialmente ligado ao método científico.

“E esse ensinamento será útil para as atividades futuras, seja como docente de universidade, seja como pesquisador em um instituto de pesquisa, seja nas empresas promovendo pesquisa e desenvolvimento. E apesar de o tempo ter aumentado em 10 anos não houve aumento da qualidade”.

Para o presidente da Fapesp, entre as medidas para atrair os estudantes está o aumento do valor das bolsas, com pagamento de Previdência Social; a redução no tempo de graduação e diminuição da burocracia, com a criação de modelos competitivos.

“Precisamos, de novo, simplificar. O que se espera com esse acordo é que o aluno entre para o mestrado e, durante um ano, ele aprenda o método científico, prepare uma proposta, um projeto, e no final desse tempo ao menos 30% dos alunos que entraram no mestrado passem já para o doutorado. Portanto, o doutorado seria obtido num prazo de 5 anos, o que é razoável”, ressaltou Zago.

O acordo assinado com as universidade prevê que, às que aderirem ao programa, a Capes se comprometa a conceder a bolsa de doutorado aos alunos bolsistas de mestrado que optarem pela mudança de nível, e uma bolsa de pós-doutorado para os programas que efetivarem uma ou mais mudanças de nível de mestrado para doutorado. Já a Fapesp se compromete a complementar o valor das bolsas de doutorado e de pós-doutorado concedidas pela Capes, para fazer a equiparação ao valor oferecido por suas bolsas equivalentes.

Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro

Contas públicas têm superávit de R$ 36,9 bilhões em outubro

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de outubro com saldo positivo, resultado total do superávit do governo federal, enquanto governos regionais e estatais registraram déficit.

O setor público consolidado – formado pela União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 36,883 bilhões no mês passado. O valor é maior que o resultado positivo de R$ 14,798 bilhões registrado no mesmo mês de 2023.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo o BC, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 56,678 bilhões. Em 12 meses – encerrados em outubro – as contas acumulam déficit primário de R$ 223,521 bilhões, o que corresponde a 1,95% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Em outubro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve superávit primário de R$ 39,150 bilhões ante resultado positivo de R$ 19,456 bilhões em outubro de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do superávit das contas públicas consolidadas.

Os governos estaduais também registraram superávit no mês de outubro, de R$ 1,735 bilhão, ante déficit de R$ 2,409 bilhões em outubro do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 3,642 bilhões em outubro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 1,443 bilhão para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 1,907 bilhão no mês passado contra resultado negativo de R$ 3,852 bilhões em outubro de 2023. O resultado contribuiu para a redução do superávit do setor público consolidado.

No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também tiveram déficit primário de R$ 360 milhões em outubro, contra déficit de R$ 805 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 111,564 bilhões em outubro deste ano, quase o dobro em relação aos R$ 61,947 bilhões registrados em outubro de 2023. De setembro para outubro de 2024, também houve aumento significativo; naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 46,427 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos da alta da inflação e das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em outubro.

Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em outubro de 2023, a conta de swaps teve ganhos de R$ 1,8 bilhão, enquanto no mesmo mês deste ano, as perdas chegaram a R$ 30,3 bilhões.

Assim, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. No mês de outubro, o déficit nominal ficou em R$ 74,681 bilhões contra o resultado negativo de R$ 47,148 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em outubro, o setor público acumula déficit R$ 1,092 trilhão, ou 9,52% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,133 trilhões em outubro, o que corresponde a 62,1% do PIB. Em setembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4% (R$ 7,117 trilhões).

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,031 trilhões ou 78,6%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,928 trilhões ou 78,2% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

No rio ou no mar, pescadores pedem por mais políticas públicas

No rio ou no mar, pescadores pedem por mais políticas públicas

@ebc

Foi a avó que ensinou Rita de Cássia da Silva a pescar, aos 7 anos de idade. No cenário paradisíaco da Praia de Macau, no Rio Grande do Norte, aprender o ofício dos mais velhos significa a transmissão de um saber ancestral, mas também uma “necessidade”. “A gente era muito pobre. Ela não tinha como me deixar sozinha”, lembra.

Embora o mar a encante e seja um saber passado pelas gerações, não há motivo para romantizar a atividade. Tanto que também foi a fome que fez o marido de Rita ir para o mar em uma noite de lua cheia, no ano de 1993, para tentar o sustento da família. Ele não sabia que era uma área de empresários que mantinham viveiros de camarões. “Meu marido tomou um tiro do vigia da empresa e depois faleceu”. Ele não queria roubar nada de ninguém. Mas o sangue e a dor nas águas mostraram para a família que o mar não era deles, como sonharam.

Em Macau (RN), aprender o ofício dos mais velhos significa a transmissão de um saber ancestral – Foto Divulgação dos pescadores

Grito

Quem trabalha com a pesca artesanal sabe que são necessárias mais condições, garantias de direitos e políticas públicas para que o mar não seja tão revolto. Inclusive, nesta semana, em Brasília, pelo menos 800 trabalhadores da pesca de 18 estados fizeram uma série de discussões para pedir mais atenção para a categoria, no evento Grito da pesca artesanal.

A proposta foi discutir com órgãos governamentais e outras entidades as violações de direitos, regularização das comunidades tradicionais e os impactos das mudanças climáticas nas comunidades pesqueiras. No caso de Rita, hoje aos 45 anos de idade, a vida dela passa por uma canoa com rabeta a motor de 6 metros de comprimento, onde percebe que outros desafios se colocaram sobre as ondas. “A mudança do clima é nítida. Hoje é muito mais quente e existem, por exemplo, muito menos anchovas, tainhas e xaréus [peixes que eram mais comuns naquela região]”.

Se os períodos de estiagem prejudicam a pesca no litoral potiguar, foram as enchentes que impactaram os pescadores da Ilha dos Marinheiros, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Viviane Machado Alves, de 44 anos de idade, atua na região do Estuário da Lagoa dos Patos, uma região de lago onde trabalham mais de 4,8 mil pescadores, desde os 20 anos de idade. Ela lamenta que da ilha para o estuário não há mais ponte, destruída pelas enchentes do primeiro semestre. Ela denuncia que a comunidade está com dificuldades de acesso a benefícios, reconstrução de casas e também autorização para que possam pescar em uma área maior.

Para quem pesca no Rio São Francisco, como o mineiro João Batista da Silva, de 50 anos de idade, nascido e criado na comunidade quilombola Caraíbas, de Pedras de Maria da Cruz, as mudanças climáticas e a poluição do Velho Chico desanimam as 40 famílias que vivem das águas. “Temos sentido muito a falta do surubim, do pacamão e do curimatã. Antes era muito diferente”, disse.

O rio nunca mais voltou a ser o mesmo”, garante o trabalhador que criou nove filhos com a atividade no rio. A pesca é para sustento das famílias e também para comercialização no centro da cidade, que fica a 12 quilômetros de distância da comunidade quilombola. Ele enfatiza que as atividades deles são de proteção ambiental, e que, por isso, recebe ameaças de violência. Tanto que atualmente está em programa de proteção governamental.

Essa é uma preocupação da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, que busca apoiar as comunidades na preservação e proteção das áreas. De acordo o secretário de Economia Solidária da entidade, Marcelo Apel, as ações da pastoral têm a intenção de prestar suporte aos trabalhadores para minimizar as desigualdades e a histórica escassez de políticas públicas.

Pescadora da Praia de Macau (RN) – Foto Divulgação dos pescadores

Programa de apoio

O secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Ramalho, reconhece que existe um déficit histórico de políticas públicas voltadas ao atendimento a essas comunidades pesqueiras.

Segundo ele, o governo federal tem apoiado que os trabalhadores façam denúncias por mais direitos. “O pedido das comunidades pesqueiras artesanais, quando envolve temas de conflitos, é um tema muito caro às comunidades. Da mesma forma, em relação às questões de poluição e mudanças climáticas. A gente aciona órgãos estaduais quando compete dentro do pacto federativo”.

Ele lembrou que, no ano passado, o governo lançou o programa Povos da Pesca Artesanal, que busca uma articulação de diferentes ministérios e parcerias com diferentes âmbitos de governo, incluindo saúde.

“É uma ação direta com apoio à juventude da pesca artesanal, com bolsas de estudo, fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal e combate ao racismo ambiental. A gente tem feito isso com orçamentos diretos com a construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal”.

Ele defende a necessidade de reforçar a política de Estado para uma categoria que necessita de apoio e está em vulnerabilidade.

Atualmente, segundo o secretário, são cerca de 1,2 milhão de pessoas que trabalham na atividade, sendo que 80% delas concentradas no Nordeste e no Norte do Brasil. É uma população em sua maioria de homens negros e negras.

O programa do governo vai ao encontro de enfrentar uma das expressões da desigualdade histórica do Brasil, afirmou Cristiano Ramalho.

Mesas do G20 são doadas para escolas públicas do Rio

Mesas do G20 são doadas para escolas públicas do Rio

@ebc

A mesa usada pelos chefes de Estado e líderes das maiores economias do mundo na plenária da Cúpula do G20 foi doada para 12 escolas municipais do Rio de Janeiro. A mesa principal e as mesas auxiliares são construídas em módulos. Elas foram divididas em 116 carteiras duplas, totalizando 232 posições, que farão parte das salas de aula cariocas.

Entre as escolas escolhidas está o Ginásio Educacional Tecnológico (GET) Medalhista Olímpico Lucas Saatkamp, localizado na Maré. Os estudantes da escola foram os vencedores do concurso de curtas-metragens sobre o G20, organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Comitê Rio G20. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM) e visitar as áreas utilizadas durante a cúpula.

Mesas usadas no G20 foram doadas para escolas municipais do Rio – Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio

Além do GET Medalhista Olímpico Lucas Saatkamp, mais 11 colégios municipais, todos com nomes de países, vão receber as mesas usadas no G20. São elas: Escola Municipal Canadá, no Estácio, primeira a ganhar as novas mesas; Escola Municipal República Argentina, no Maracanã; Escola Municipal Suécia, em Pilares; Escola Municipal Chile, em Olaria; Escola Municipal França, em Piedade; Escola Municipal Bélgica, em Guadalupe; Escola Municipal Honduras, na Praça Seca; Escola Municipal Costa do Marfim, em Realengo; Escola Municipal Venezuela, em Campo Grande; Escola Municipal Japão, em Santa Cruz; e a Escola Municipal Costa Rica, na Ilha do Governador.

Ao longo das reuniões do G20, outras doações de mobiliário foram feitas às escolas públicas. O primeiro lote das 341 carteiras foi doado em fevereiro. Foram 177 carteiras que formaram a mesa da plenária da Reunião de Chanceleres, na Marina da Glória. Esta primeira leva de mobiliário teve como destino os ginásios educacionais olímpicos (GEOs), modelo de escola inspirado no legado das Olimpíadas do Rio 2016.

Em agosto, a Secretaria de Educação recebeu outras 48 carteiras, que foram utilizadas na reunião da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, realizada no Galpão da Cidadania, em julho, e foram levadas para escolas bilíngues. Entre as escolas que receberam essas doações estão os ginásios educacionais tecnológicos (GETs) Afonso Várzea, Epitácio Pessoa e Aleksander Henryk Laks, que ensinam inglês, alemão e espanhol, respectivamente. Além dos GETs, o Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Samuel Wainer e Escola Municipal Orsina da Fonseca, que têm ensino de mandarim, e a Escola Municipal Professora Didia Machado Fortes, que tem ensino de francês, também receberam as mesas.

O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia e União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Ao longo o ano, foram realizadas diversas reuniões no âmbito dos encontros do G20. As reuniões terminaram com a reunião de cúpula, nos dias 18 e 19 de novembro.

Um em cada 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada

Um em cada 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada

@ebc

Um em cada três professores de escolas públicas não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem sequer graduação. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13) pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna.

A publicação reúne dados públicos sobre educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

O anuário aponta que, ao todo, 68% dos professores da rede pública têm formação adequada na disciplina da qual dão aula na educação infantil e no ensino médio. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano, essa porcentagem sobe para 79%. Mas, nos anos finais, do 6º ao 9º ano, cai para 59% dos docentes formados nas áreas em que lecionam.

“Para a gente considerar um professor como tendo a formação adequada para a disciplina que leciona, ele precisa ser licenciado naquela área. Então, vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado”, explica o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

O levantamento mostra ainda que, no cenário nacional, considerando tanto as escolas públicas quanto as privadas, 12,8% dos docentes não possuem graduação. O percentual é ainda maior na educação infantil, chegando a 20,5% dos professores sem graduação. Na outra ponta, o ensino médio é a etapa com maior proporção de profissionais com algum nível de graduação, chegando a 96%.

Também considerando tanto as redes públicas quanto as privadas, a porcentagem de professores com licenciatura é 84,5%.

Diante desse cenário, Gontijo cita algumas possíveis soluções, entre elas garantir que professores tenham a jornada adequada em uma escola só e estimular que cursem licenciaturas nas áreas em que atuam.

“Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes”, defende.

Salário

Segundo o levantamento, em 2023 o rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas com ensino superior chegou a R$ 4.942, que representa 86% do rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é R$ 5.747.

Esse valor representa um aumento em relação ao que era pago em anos anteriores. Em 2013, os professores ganhavam 71% do rendimento de outros profissionais.

Enquanto o rendimento apresentou melhora, o regime de contratação sofreu precarizações. Segundo a publicação, a modalidade de contratação em formato temporário disparou de 2013 para 2023 na maioria das redes estaduais, que hoje contam com mais da metade de seu corpo docente contratada como temporária.

“Cada vez mais as redes têm contratado professores temporários, inclusive as estaduais hoje têm mais professores temporários que efetivos”, diz Gontijo. “Então, a primeira tendência é um pouco mais positiva, olhando essa questão salarial, e a dos temporários realmente é um efeito bem negativo dos últimos anos”, acrescenta.

Carreira e formação

Outro fator importante para esses profissionais é a existência e a adoção de critérios de um Plano de Cargo e Carreira. Segundo o anuário, 96,3% das redes municipais e 100% das estaduais têm esse instrumento. Entre os municípios, 82,9% preveem expressamente o limite de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os estudantes, deixando um terço da carga horária para planejamento de aula e outras atividades docentes, como previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério. Entre os estados, 85,2% preveem esse limite.

Em relação à formação, o estudo mostra que o Brasil tem quase dois terços de seus licenciandos se formando a distância, o equivalente a 67%. Em 2023, foi superada a marca de 1,1 milhão de matrículas no ensino superior em cursos voltados à docência nessa modalidade. Em 2013, esse número era menos da metade, 446 mil matrículas.

“Embora a educação a distância tenha contribuído para a democratização do acesso ao ensino superior, sua eficácia na formação docente ainda é debatida”, diz a análise no relatório, do coordenador-geral do Movimento Profissão Docente, Haroldo Corrêa Rocha.

Leis e políticas públicas

A valorização docente está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência foi prorrogada até o final de 2025. Entre as metas previstas para serem cumpridas em todo o país está garantir que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Além disso, também está previsto na lei que o país deve equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Essa meta deveria ter sido cumprida até 2020.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está o Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 está disponível na íntegra na internet.

Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro

Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro

@ebc

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas estatais. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,340 bilhões no mês de setembro.

O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 18,071 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. Nessa comparação interanual, houve melhora nas contas do setor público consolidado em razão da melhora nas contas do Governo Central, ainda que continue com déficit. No caso dos governo regionais, houve piora no déficit.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 93,561 bilhões. Em 12 meses – encerrados em setembro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 245,605 bilhões, o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Esferas de governo

Em setembro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 3,974 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,506 bilhões em setembro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 7 pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 5,326 bilhões em setembro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

De acordo com o BC, a redução no déficit do Governo Central se deve ao aumento de 8% nas receitas, em magnitude maior do que as despesas, que cresceram 1,4% em setembro de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023.

Os governos estaduais também registraram déficit no mês de setembro de R$ 597 milhões, ante déficit de R$ 374 milhões em setembro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,575 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 691 milhões para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 3,173 bilhões em setembro de 2024 contra resultado negativo de R$ 1,065 bilhão no mesmo mês do ano passado.

Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o déficit das contas públicas, com déficit primário de R$ 192 milhões em setembro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 500 milhões.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 46,427 bilhões em setembro deste ano, uma redução significativa em relação aos R$ 81,714 bilhões registrados em setembro de 2023. De agosto para setembro de 2024, também houve queda. No oitavo mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 68,955 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em setembro de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 15,9 bilhões, enquanto no mesmo mês deste ano teve ganhos de R$ 20 bilhões.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu quase que pela metade na comparação interanual. No mês de setembro, o déficit nominal ficou em R$ 53,767 bilhões contra o resultado negativo de R$ 99,785 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em setembro, o setor público acumula déficit R$ 1,065 trilhão, ou 9,34% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,117 trilhões em setembro, o que corresponde a 62,4% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 62% (R$ 7,026 trilhões).

No mês de setembro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,928 trilhões ou 78,3%, com redução em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,898 trilhões ou 78,5% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

MEC fará prova única de seleção para professores de escolas públicas

MEC fará prova única de seleção para professores de escolas públicas

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) fará uma prova única para ajudar estados e municípios a selecionar professores para escolas públicas de todo o país. O concurso unificado ficará disponível para estados e municípios que quiserem aderir a avaliação. Atualmente cada ente federado é responsável pelas seleções.

Apelidado de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos professores, a seleção fará parte de um pacote de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica. Entre as medidas está também um “Pé-de-Meia” para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.

As medidas deverão ser anunciadas pelo governo em novembro, como afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, à imprensa, durante as reuniões do G20, em Fortaleza.

O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, detalhou como deverá ser o Enem dos professores. “A ideia é que o Ministério forneça as ferramentas para uma boa avaliação e que estados e municípios utilizem essa ferramenta da melhor maneira possível. Especialmente em municípios pequenos há uma dificuldade muito grande em organizar uma prova e organizar concursos. A ideia é que o ministério possa fornecer isso como uma ferramenta para estados e municípios”, afirmou.

Segundo o secretário executivo, essa é uma demanda tanto de estados quanto de municípios. “A seleção de professores é um gargalo nesse país hoje, nós temos um movimento crescente de professores temporários em estados e municípios”, disse o secretário.

De acordo com Barchini, esses entes federados poderão escolher a melhor forma de usar a avaliação elaborada pelo MEC e poderão, inclusive, seguir com os próprios concursos.

“Há um incentivo muito grande que é a organização da prova, que não é algo simples. A gente vai economizar muitos recursos de estados e municípios que gastam bastante fazendo concurso. Então, diria que o maior incentivo que o estado e município poderia ter, além de uma boa seleção e a garantia de uma boa prova, realizada pelo Ministério, é essa questão de poder aderir gratuitamente e de poder economizar recursos para utilizar em outras fontes”, ressaltou, Barchini.

Perguntado a respeito do orçamento para o Enem dos professores, ele garantiu que estão assegurados. “É algo que já está equacionado. Nós já temos recursos suficientes no Ministério para conseguir conduzir”, disse. Já em ao relação ao Pé-de-Meia para as licenciaturas, Barchini disse que a quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Tebet: momento é de cortar gastos em políticas públicas ineficientes

Tebet: momento é de cortar gastos em políticas públicas ineficientes

@ebc

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (28), em São Paulo, que o momento atual exige coragem para que sejam cortados gastos com políticas públicas ineficientes. Ao participar do 7º Fórum Brasil de Investimentos, Tebet disse que é preciso equilibrar as contas públicas para viabilizar programas que possam melhorar a vida dos brasileiros.

“Não existe social sem fiscal”, declarou a ministra. “Os números estão aí mostrando que tudo que tinha que dar certo, deu. Só falta uma coisa: ter coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros e fraudes já foram cortados no ano de 2023 porque vieram como fruto da pandemia. Agora é hora de acabar com políticas públicas insuficientes e ineficientes para que possamos fazer, não superávit, mas os investimentos necessários, inclusive em infraestrutura. Como lembrou um grande veículo de comunicação recentemente, é preciso dobrar o investimento no país e, para isso, precisamos de parcerias”, ressaltou Tebet.

Durante o evento, a ministra pontuou ainda que, além do corte de gastos, o Brasil precisa estimular investimentos privados. “Só investimento público é insuficiente. Nós, dos países considerados emergentes, estamos bem abaixo da média de investimento. Só conseguiremos alavancar isso fazendo o dever de casa, como estamos fazendo, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade”.

Hoje,durante o fórum, a ministra assinou um memorando de entendimento com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Segundo a ApexBrasil, o objetivo do memorando é promover e divulgar a iniciativa das cinco Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. As rotas visam incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.

“Vamos aproveitar a expertise da Apex para fazer aquilo que efetivamente precisamos para o Brasil. Temos uma janela de oportunidade ímpar. Estamos no lugar certo e no momento certo”, disse a ministra. “[Faremos] a integração regional da América do Sul para diminuir as desigualdades regionais. Não vamos acabar com a miséria e diminuir a desigualdade social se não diminuirmos as desigualdades regionais do Brasil”, ressaltou.