Pública

STF faz audiência pública antes de decisão final sobre uberização

STF faz audiência pública antes de decisão final sobre uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada “uberização das relações de trabalho”. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Durante a audiência, a advogada Solimar Correa, representante legal do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, relatou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas e disse que eles vivem uma “falsa autonomia”.

Ela citou que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para o sindicato, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

“O controle realizado pelo algoritmo é sem precedentes. Ele monitora a localização em tempo real, estabelece a frequência da resolução das tarefas, define metas de desempenho, avalia a qualidade do trabalho prestado e ainda impõe penalidades, como suspensões e desligamentos por descumprimento das ordens”, afirmou.

Leonardo da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Transporte Intermunicipal de São Paulo, afirmou que as plataformas realizam contratos de parceria para evitar a responsabilidade trabalhista.

“Não podemos continuar permitindo que essas empresas continuem a transferir suas responsabilidades para a sociedade, enquanto explora os motoristas, sem oferecer proteção adequada”, declarou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional. Para o ministro, a lacuna legislativa provoca a judicialização.

“A ausência de regulamentação da atividade decorre do fato de que os trabalhadores de aplicativo não se encaixam perfeitamente nem na figura clássica de autonomia, não fixam preço, não captam clientes, nem na figura típica de empregado subordinado, rejeitam corridas, definem horário e podem trabalhar para vários APPs simultaneamente”, afirmou.

Plataformas

A advogada Fabiana Sanovick, representante da plataforma 99, disse que o reconhecimento de vínculo de emprego pode ter impactos “desastrosos” para o modelo de negócio das plataformas e prejudicar motoristas e passageiros.

Fabiana ressaltou que não há relação de emprego com os motoristas porque não há imposição de horários, e eles podem exercer poder de escolha sobre as corridas mais vantajosas.

Segundo a advogada, parte dos motoristas da 99 utilizam a plataforma como complemento de renda. “Essa liberdade é essencial para que os motoristas se vejam como empreendedores, donos do próprio tempo e de suas escolhas”, afirmou.

O representante do IFood, Diego Barreto, declarou que a plataforma defende a regulação do setor e a proteção social para os trabalhadores que fazem as entregas. “Ao longo do tempo, o IFood passou a defender a regulação. Em uma condição de líder [de mercado], poderíamos deixar o mercado como está. Não é essa a realidade”, completou.

A audiência pública vai continuar na manhã desta terça-feira (10). Serão ouvidos representantes da plataforma Uber e especialistas ligados às universidades federais.

Vínculo

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão que for tomada pela Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

Acordo Mercosul–UE exclui saúde pública de compras governamentais

Acordo Mercosul–UE exclui saúde pública de compras governamentais

@ebc

Em uma vitória da diplomacia brasileira, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia manteve o uso das compras governamentais (compras pelo Estado) como instrumento de ajuda à indústria nacional. O Brasil conseguiu excluir do texto final do acordo, firmado nesta sexta-feira (6), as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a exclusão, o governo brasileiro não poderá comprar de outros países bens destinados ao SUS. Para as demais compras governamentais, o capítulo referente ao item permite que empresas estrangeiras participem de licitações no Brasil, mas com margem de preferência para os produtos e os serviços nacionais e com políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.

O formato final do acordo manteve o reconhecimento das compras governamentais como um “instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial”. Ao longo do ano, o Brasil pediu a revisão do texto anterior, o que atrasou as negociações, mas encerrou-se com vitória da diplomacia brasileira.

No mesmo capítulo sobre as compras governamentais, o acordo manteve a possibilidade de que o governo faça encomendas tecnológicas como uma política de fomento à inovação. O texto eliminou as restrições temporais (restrições de prazo) aos offsets tecnológicos e comerciais – aquisição de produtos que se vinculam a contratos de desenvolvimento e de compensação comercial, industrial ou tecnológica.

Manifestação pede saída do secretário de Segurança Pública de SP

Manifestação pede saída do secretário de Segurança Pública de SP

@ebc

Entidades do movimento negro de São Paulo e a Frente Povo Sem Medo realizaram na noite desta quinta-feira (5) uma manifestação pedindo a saída do secretário de Segurança Púiblica do Estado de São Paulo (SSP), Guilherme Derrite.

O ato, que teve início em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, e se deslocou em passeata até a sede da Secretaria de Segurança Pública, no centro da capital paulista, ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado de São Paulo e registrados em câmeras.

“Cada um de nós que estamos aqui, que viemos das quebradas, dos cantões aqui de São Paulo, todos nós temos alguém próximo que morreu pela violência policial, e majoritariamente essas pessoas são negras. A violência policial acomete sobretudo a população negra. É muito importante dizer que o movimento negro, em outros tempos, já derrubou secretário de segurança pública. E nós vamos derrubar de novo”, disse Fabíola Carvalho, da Uneafro.

Para Priscila dos Santos, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, a violência policial só diminuirá com a desmilitarização da corporação e a punição às ações que desrespeitam a lei.

“Essa manifestação aqui é para cobrar uma postura, para cobrar que a gente tenha uma punição de fato para policiais que estão tomando esse tipo de atitude. Precisamos de um tipo diferente de organização que de fato proteja o povo. A gente acredita que há necessidade de desmilitarizar a polícia. Significa que a gente precisa construir uma instituição que não seja feita nos moldes militares, de ir atrás do povo como se ele fosse seu inimigo no território brasileiro”, disse.

São Paulo (SP), 05/12/2024 -ato contra violência policial, concentração em frente ao teatro municipal de são paulo, praça Ramos de Azevedo . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Câmeras e Ouvidoria

Entre as reivindicações dos manifestantes também estão a instalação de câmeras na farda de todos os policiais e um controle externo sobre a tropa. “A gente quer sim a volta das câmeras policiais, mas a gente também quer controle externo das polícias. A gente quer o respeito à Ouvidoria da Polícia Militar externa e não um órgão de mentira, um órgão dentro da secretaria. E a gente quer também a demissão do Derrite”, destacou Simone Nascimento, do Movimento Negro Unificado (MNU).

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que chegou a diminuir o orçamento para a compra de câmeras corporais para a polícia, admitiu nesta quinta-feira (5) que estava errado sobre o assunto.

“Você pega, por exemplo, a questão das câmaras. Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Então eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. E nós vamos não só manter o programa, mas ampliar o programa e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia”, disse em entrevista coletiva.

O governo do estado publicou no Diário Oficial do Estado, na última semana, uma resolução criando uma ouvidoria dentro da própria pasta, paralela à Ouvidoria da Polícia, já existente, que vem fazendo denúncias sobre ações irregulares da PM. De acordo com a SSP, no entanto, a nova ouvidoria não atuará em assuntos relativos à direitos humanos.

Outro lado

Sobre a manifestação desta quinta-feira, a SSP disse, em nota, que não compactua com desvios de conduta de seus agentes, punindo com absoluto rigor àqueles que infringem a lei. “Desde o início da atual gestão, mais de 280 policiais foram demitidos ou expulsos, e 414 agentes foram presos. Nos últimos dias, mais de 20 policiais militares foram afastados das atividades operacionais e dois tiveram a prisão decretada, em razão dos episódios recentes”, informou a pasta.

De acordo com a SSP, os números refletem o rigor das investigações conduzidas pelas corregedorias, “que atuam de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”.

Plano busca promover a igualdade racial na administração pública

Plano busca promover a igualdade racial na administração pública

@ebc

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, lançaram nesta terça-feira (3) o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal.

Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o documento foi criado a partir de princípios de enfrentamento ao racismo; incentivo à diversidade étnico-racial nas políticas de comunicação governamentais e direito à igualdade e não discriminação.

O plano foi construído a partir de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas, acadêmicos e de consulta pública aberta, iniciada pelo governo em novembro de 2023 para recebimento de propostas para o plano. Do total, 120 colaborações foram mapeadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), de Comunicação Antirracista do governo federal instituído em dezembro de 2023.

A ministra Anielle Franco diz que a ideia do plano é conscientizar a sociedade sobre o racismo, promover a equidade e facilitar uma visão mais crítica e justa sobre a diversidade. “O objetivo final é que a gente possa letrar [racialmente] a sociedade e pensar que há várias maneiras de ser racista e o comunicar é uma delas.”

“Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos, o que é essencial para fortalecer a democracia, desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. Promover a equidade como cidadania é dever nosso”, destaca a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Já o ministro Paulo Pimenta enfatizou que o plano deve ser uma política de Estado. “Este é um programa permanente, que vai se renovando todos os anos, com informação, com qualificação, com diálogo. Todo o sistema Sicom [Sistema de Comunicação de Governo do poder executivo federal] estará envolvido na implementação deste plano”, diz o ministro.

O Sicom envolve as assessorias de comunicação dos ministérios, das estatais e dos órgãos da administração pública federal.

Plano de Comunicação

Nos seis meses de trabalho, o Grupo de Trabalho Interministerial reuniu as prioridades apontadas na escuta coletiva em 19 ações que compõem o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, com 19 propostas prioritárias.

Entre elas estão a formação e capacitação de gestores públicos federais para comunicação antirracista; a ampliação do número de campanhas publicitárias dos ministérios e da Secom/PR com representação racial diversificada; a promoção de direitos e de combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação; o aumento do volume de imagens no banco de imagens público que representam a diversidade étnica e cultural da população negra; o fortalecimento e sustentabilidade das mídias negras.

O secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela, explicou a relevância desses espaços de comunicação social que tratam de temas relacionados à vivência das pessoas negras e à luta contra o racismo. “Construiremos uma política de fomento específica, inclusive na área de tecnologia e inovação, para fortalecer essas mídias negras, entendendo o papel importante que elas desempenham no combate ao racismo e no acesso à informação diversa, e plural aos cidadãos brasileiros.”

O tema da promoção da igualdade racial vai cruzar, agora, todos os aspectos da comunicação do governo. Isso entra na política estruturante e estrutural da comunicação de governo. E essa política passa a ser transversal, em todos os âmbitos da comunicação”, afirmou o secretário de Comunicação Institucional da Secom, Laércio Portela.

A consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Midiã Noelle, que contribuiu para a criação o plano lançado nesta terça-feira, entende que o o novo documento poderá colaborar, sobretudo, para que os profissionais da administração pública e dos meios de comunicação trabalhem melhor o diálogo com o público para repensar o olhar sobre os negros.

“O Brasil vive pouco mais de 130 anos de pós-abolição e essa herança da violência racial, que é o racismo e de todo o processo de escravização que existiu no Brasil, ainda faz parte da nossa cultura e está muito arraigada na conformação do nosso país.”

Participação

Nesta terça-feira, após o lançamento do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal, a Articulação pela Mídia Negra criticou o processo de elaboração e divulgação do plano. Instituída em novembro de 2022, ainda no período de transição de governo, a articulação é formada por 55 organizações de jornalistas, comunicadores e veículos que promovem a igualdade racial na mídia.

A coordenadora da entidade e da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, Marcelle Chagas, considera que o atual GTI enfrenta problemas relacionados à transparência nas decisões e à marginalização de atores sociais que lutam pela igualdade racial na mídia: “A gente pode ser olhado como chato, pedra no sapato para algo ser realizado do jeito que estruturas maiores querem: sem fiscalização, cobrança, sem ter o pessoal se certificando, trabalhando junto e fazendo os tensionamentos necessários.”

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) respondeu em nota sobre a manifestação da Articulação pela Mídia Negra. Segundo a pasta, o processo de construção do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal foi transparente e responsável.

“A construção do plano pelo GTI resulta da escuta de mídias negras, muitas delas integrantes da Articulação de Mídia Negra, além de colaboradores de organizações da sociedade civil e especialistas do tema. Ou seja, todas as contribuições foram sistematizadas e consideradas na formulação da política.”

Rede de Comunicação Pública vive maior expansão da história

Rede de Comunicação Pública vive maior expansão da história

@ebc

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou termo de parceria com os Institutos Federais Sul-Rio-grandense (IFSUL), Catarinense (IFC), do Espírito Santo (IFES), de Sergipe (IFS), do Paraná (IFPR), do Maranhão (IFMA) e a Prefeitura de Pindamonhangaba (SP), que passarão a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

“Não existe comunicação pública no Brasil sem a Rede Nacional de Comunicação Pública”, afirmou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima. “A EBC está presente diretamente em três praças e precisa da parceria da rede para chegar a toda a população brasileira”.

Brasília, 02/12/2024 O presidente da EBC, Jean Lima, acompanhado de toda a diretoria da empresa, faz a abertura do II Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agên

A diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do Ministério das Comunicações e de emissoras públicas participam do segundo encontro da RNCP em 2024 nesta segunda-feira (2), em Brasília.

“Esta é a maior expansão da rede pública na história”, apontou o assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Octávio Pieranti.

De acordo com o assessor, a ampliação da rede é uma pauta estratégica para a Secom. “A EBC vem contribuindo fortemente para essa estratégia nos últimos anos”, avalia.

Pieranti fez um balanço mostrando que a Rede Nacional de Comunicação Pública vive seu momento de maior expansão da história. Segundo ele, até 2010 foram 35 outorgas de rádio ou televisão para emissoras públicas locais. De 2010 a 2024, foram outras 31 outorgas, representando um avanço no ritmo. Somente neste ano, 128 canais já foram consignados.

O próximo passo para a implantação dos canais é uma ata para contratação de equipamentos de transmissão junto à Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Balanço da EBC

O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, apresentou um balanço da empresa neste ano. “Em 2024, a EBC foi mais longe graças também à parceria com as emissoras da rede”, afirmou. A EBC alcança 188 cidades por meio das 162 rádios da rede e 2.548 municípios por 126 geradores de TV que compõem a RNCP.

O novo Sem Censura, o Repórter Brasil Noite e a transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol Série B tiveram, cada um, mais de 5 milhões de espectadores, só considerando as principais praças (Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo).

A diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, lembra que após mais de dois anos sem encontros, a RNCP voltou a se reunir em Brasília no começo deste ano e destacou a cobertura conjunta do São João, Círio de Nazaré e Série B de futebol como frutos dessa parceria, além de 8 mil horas de transmissões e reportagens.

Dívida Pública sobe 1,8% em outubro e volta a superar R$ 7 trilhões

Dívida Pública sobe 1,8% em outubro e volta a superar R$ 7 trilhões

@ebc

Influenciada pelo alto nível de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em outubro e voltou a ficar acima de R$ 7 trilhões, pela primeira vez desde junho. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,948 trilhões em setembro para R$ 7,073 trilhões no mês passado, alta de 1,8%.

Com a alta, a DPF voltou a ficar dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro e revisado em outubro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,62%, passando de R$ 6,64 trilhões em setembro para R$ 6,748 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 42,5 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 64,84 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic em 11,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 109,8 bilhões em títulos da DPMFi e resgatou R$ 67,29 bilhões. A maior parte, R$ 70,33 bilhões, ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Taxa Selic. A emissão compensou parcialmente os altos vencimentos dos papéis prefixados, os com juros definidos no momento da emissão, que totalizaram R$ 63,84 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 5,82%, passando de R$ 307,34 bilhões em setembro para R$ 325,22 bilhões no mês passado. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 6,05% no mês passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos e pelas eleições no país.

Colchão

Após cair em setembro, o colchão da dívida pública – reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos – subiu em outubro,passando de R$ 785 bilhões em setembro para R$ 822 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,86 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,28 trilhão da DPF.

Composição

Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 45,33% em setembro para 45,91% em outubro. A revisão do PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa do nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

Por causa do alto volume de vencimentos, típicos do primeiro mês de cada trimestre, a proporção dos títulos prefixados, os com rendimento definido no momento da emissão, caiu de 23,01% em setembro para 22,19% em outubro. A nova versão do PAF indica que feche 2024 entre 22% e 26%, contra a meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 27,25% para 27,31%. O PAF revisado prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,41% para 4,58%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,18 para 4,16 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,6% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,7%, e os fundos de investimento, com 22,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 10,5% em setembro para 10,7% em outubro. O percentual está no maior nível desde dezembro de 2018. Os demais grupos somam 14,6% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública

População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública

@ebc

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para que a população possa participar do processo de mudança da política que define os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e transposição de bacia. Qualquer pessoa poderá contribuir até 18h do dia 9 de janeiro de 2025.

Para colaborar é necessário acessar o Sistema de Participação Social da ANA, conhecer a proposta com as alterações das resoluções que tratam do tema e se identificar por meio da conta gov.br. No site é possível acessar ainda as contribuições de outros participantes.

Entre as propostas de mudanças está a unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso do recurso hídrico, nas sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.

Haverá uma regra de transição apenas para os usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, que poderão solicitar acumular a cobrança dos exercícios anteriores nos próximos três anos.

Também é possível opinar sobre o valor estabelecido para o ano de 2025, que será aplicado na cobrança por bacia, a partir do tipo de uso em relação ao volume de água consumido ou atingido.

De acordo com nota divulgada pela ANA, a cobrança não constitui imposto ou tarifa sobre os serviços de saneamento. É um pagamento pelo uso da água revertido em ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos, estímulo às tecnologias limpas e poupadoras dos recursos naturais, após escolha das medidas pelo respectivo comitê da bacia hidrográfica.

Operações de segurança pública afetam mobilidade urbana em Salvador

Operações de segurança pública afetam mobilidade urbana em Salvador

@ebc

No período de um ano, Salvador teve pelo menos 85 interrupções do transporte público por causa de conflitos relacionados à segurança pública. É o que revela o estudo inédito Catraca Racial: o impacto da segurança pública na mobilidade urbana da capital da Bahia, divulgado nesta segunda-feira (11).

A pesquisa mostra que as interrupções afetaram 30 bairros da capital baiana, majoritariamente habitados por pessoas negras. Ao todo, foram 316 horas de interrupção no transporte público registradas em 15 dos episódios mapeados, o equivalente a 13 dias sem acesso à mobilidade urbana.

Realizado em parcerias da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, do Observatório da Mobilidade de Salvador e do Instituto Fogo Cruzado, o estudo analisou o período de 4 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024, a partir de registros disponibilizados pela Prefeitura de Salvador, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia.

Na avaliação do historiador e diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, o levantamento evidencia o impacto da segurança pública na mobilidade a operações ligadas a ataques ou conflitos entre grupos armados, incluindo operações policiais.

“A população negra e periférica de Salvador hoje sofre até para permanecer em suas comunidades, devido aos conflitos recorrentes produzidos por um modelo violento de segurança pública. Mas também sofre se precisa deixar a sua moradia para acessar direitos em outras áreas da cidade. Se não há mobilidade urbana, compromete-se o direito à saúde, à educação, à geração de renda e ao lazer. É como se o Estado construísse uma catraca racial não visível a todos os olhos, mas que define quem, quando e para onde pode se mover na cidade de Salvador”, avalia Dudu Ribeiro, um dos responsáveis pelo levantamento.

Segundo o levantamento, o bairro de Mussurunga foi o mais impactado. Ao longo do período analisado, a frota de ônibus teve interrupção total ou parcial por 14 dias. Chama atenção a interrupção em maio, quando os moradores da região ficaram 7 dias seguidos sem ônibus, na interrupção mais longa registrada.

Além de Mussurunga, os bairros mais afetados pela interrupção no transporte em decorrência de tiroteios foram Fazenda Coutos e Valéria, com oito episódios cada; Pernambués (seis), Águas Claras (cinco), Nordeste de Amaralina e Engenheiro Velho da Federação (quatro cada), Beiru/Tancredo Neves e Mirantes de Periperi (três cada), Boa Vista de São Caetano, Santa Cruz, Santa Mônica, Narandiba, Pirajá, Engomadeira e IAPI (dois cada), e um episódio registrado em cada um destes bairros: Alto das Pombas, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Conjunto Pirajá, Paripe, Periperi, Capelinha, Castelo Branco, São João do Cabrito/Plataforma, Barragem de Ipitanga, San Martin, Ilha Amarela, Jardim Nova Esperança, Barreiras, Cajazeiras e Arenoso.

O doutor em urbanismo e membro do Observatório da Mobilidade de Salvador Daniel Caribé ressalta que entre os impactos junto à população estão ausências no emprego e impossibilidade de obter serviços/consultas agendados, entre outros problemas. Na avaliação do arquiteto, a questão da segurança pública também virou um problema de mobilidade urbana.

“A suspensão temporária do serviço de transporte público por conta de conflitos armados em bairros populares e negros de Salvador também tem que ser vista como um problema de mobilidade urbana, pois a imobilidade urbana temporária ou obriga as pessoas a caminharem distâncias mais longas para ter acesso ao serviço ou ao emprego, se esses continuam funcionando em bairros próximos. Outros, sem alternativa, recorrem ao transporte irregular, aos mototáxis ou aos aplicativos. Tudo isso corrói a renda dessa população já vulnerável, rouba-lhe tempo de vida e tira o acesso a outros direitos, como educação, saúde, lazer e trabalho”.

A avaliação é compartilhada pela coordenadora do Instituto Fogo Cruzado na Bahia, Tailane Muniz, que ressalta que a questão da mobilidade é um problema histórico da cidade.

“A mobilidade precária e a violência urbana são problemas históricos para a população mais pobre de Salvador. Quando a violência armada interfere de forma tão direta na oferta de um serviço fundamental como o transporte público, é porque há algo muito errado na política de segurança e isso não deve ser tomado como algo natural. Por isso, os dados revelados por esse levantamento são fundamentais para o poder público visualizar o cenário por suas evidências e para tomar para si a responsabilidade de garantir um direito que é básico”, afirmou.

Entre os questionamentos realizados à Prefeitura de Salvador pelos pesquisadores, estão a quantidade de eventos de interrupção de mobilidade urbana ocorridos durante operações policiais A municipalidade não respondeu ao questionamento.

Entretanto, a base de registros do Fogo Cruzado mostra que 19 eventos estiveram associados a ações policiais – outros 57 episódios aconteceram em diferentes contextos da segurança pública e apenas nove situações não se relacionaram a alguma intervenção da polícia.

Por outro lado, a prefeitura informou que existe uma iniciativa, ainda em fase de minuta, voltada para garantir a continuidade dos serviços de transporte público em áreas afetadas por violência urbana.

A prefeitura explicou que “existe uma minuta de criação do comitê de crise, sugerida pela Cofat [Coordenadoria de Administração e Fiscalização], já encaminhada para DIT e Gabinete (GAB) desta Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), sugerindo a participação de representantes da Semob, Integra, Sindicato dos Rodoviários e Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Civil), onde prevê a busca de soluções para garantia da continuidade dos serviços de transporte público em áreas afetadas por violência urbana”.

STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online

STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a questão. A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida.

A abertura da audiência está prevista para as 10h20 e será iniciada com a exposição dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação.

Em seguida, vão falar o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.

A partir das 14h, a audiência terá enfoque nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Terão a palavra os representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Os aspectos ligados à saúde mental dos apostadores serão debatidos com representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).

As entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também vão participar.

Na terça-feira (12), os debates vão continuar e contarão com os representantes do Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Praticamente, todos os times brasileiros são patrocinados por casas de apostas online.

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela CNC.

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.

Consórcio SP+Escolas arremata lote de rede pública paulista

Consórcio SP+Escolas arremata lote de rede pública paulista

@ebc

O Consórcio SP+Escolas arrematou o Lote Leste do leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas (PPP) realizado nesta segunda-feira (4) na B3, bolsa de valores de São Paulo. A disputa ocorreu entre três grupos. O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um deságio de 22,51%.

O grupo será responsável por construir 16 unidades de ensino que vão atender 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

As escolas serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano. As novas escolas terão três modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula. A estrutura contará com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso, e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado e inovação.

Na semana passada, o consórcio Novas Escolas venceu outras quatro proponentes no leilão do Lote Oeste que prevê a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

O grupo apresentou um deságio de 21,43% sobre o valor máximo de contraprestação pública proposto pelo governo, com valor final de R$ 11.989.753,71 por mês, o que representa um desconto ao longo do contrato de R$ 922,2 milhões. O valor teto da contraprestação era de R$ 15,2 milhões mensais.

Ao todo os dois lotes somam 33 novas unidades escolares no Estado em 29 cidades contempladas com 35,1 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais dos ensinos fundamental e médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão. Metade das unidades será entregue até o segundo ano de contrato, e as demais até o terceiro.

Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é o de melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, otimizando e melhorando a gestão escolar com ganhos de eficiência, redução de custos, além de melhorar a qualidade dos gastos, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.

Além dos serviços pedagógicos, caberá ao governo de São Paulo a coordenação e fiscalização da execução do contrato da PPP, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O órgão vai fiscalizar a prestação do serviço e o cumprimento das normas, regulamentos e procedimentos determinados no contrato. Um verificador independente vai auxiliar a fiscalização, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho.

Ney Moreira, representante do consórcio SP+Escolas disse que a proposta do grupo envolve não apenas aspectos físicos e infraestrutura escolar, mas está lastreada na convicção de que o projeto será transformador na vida dos milhares de alunos que serão atendidos. “O apoio do governo do Estado e de toda a equipe envolvida foram essenciais para que pudéssemos desenvolver um projeto que não só atenderá as necessidades educacionais”,

Moreira reforçou que o projeto também contribuirá também para a formação de cidadãos preparados para o futuro. “Nossa proposta não é apenas um plano de construção e operação, mas um compromisso com a qualidade da educação pública com a sustentabilidade e com a criação de ambientes seguros e acolhedores para os alunos professores e toda a comunidade escolar. Estamos cientes da responsabilidade que assumimos e comprometidos em cumprir cada etapa com
excelência e transparência”, afirmou.

O secretário estadual de Educação, Renato Feder, lembrou que o leilão devolve à Secretaria ao foco do pedagógico, na aprendizagem, em como os alunos vão aprender, o que eles vão estudar, na formação de professores. “Nós estamos fazendo essa PPP para cuidar da manutenção, da construção, da internet, da alimentação, tudo que não é pedagógico. E fazendo um movimento extremamente importante em um contrato duro para a iniciativa privada para garantir que o serviço vai ser bem prestado para os nossos alunos. É um contrato que exige resultado, indicadores”.

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enfatizou que a conclusão do leilão do segundo lote de escolas é um passo importante, porque 33 escolas serão construídas com equipamentos novos e que resolverão o problema de sucateamento da educação estadual. Segundo ele, pelo menos 80% das escolas estaduais têm mais de 20 anos e já têm deficiências de infraestrutura.

“Fica muito ruim para o aluno estudar em uma escola ultrapassada, que muitas vezes não tem conectividade, que a Internet não funciona, ou que não tem segurança, bom mobiliário, ar-condicionado. Nós vamos mudar esse cenário com essa PPP. Eu tenho um gestor privado que está preocupado em oferecer um bom serviço e o professor, o coordenador, o diretor, só vão se preocupar com a questão pedagógica”, afirmou.

A licitação de hoje faz parte da chamada Maratona de Leilões. Os projetos envolvem concessões e parcerias público-privada (PPPs) nas áreas de mobilidade, educação e saúde. Além dos dois lotes do Novas Escolas, já ocorreram os certames da Rota Sorocabana e Loteria Estadual. O próximo será o da Nova Raposo, no final de novembro.

Manifestação

Estudantes protestam do lado de fora do prédio durante manifestação contra o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas. Foto: – Paulo Pinto/Agência Brasil

Contrários à privatização das escolas estaduais, membros da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e estudantes fizeram uma manifestação em frente a B3 durante o leilão. Na semana passada os manifestantes também protestaram no mesmo lugar.

Na mesma semana a Apeoesp entrou na Justiça pedindo a suspensão do leilão do primeiro lote que foi atendida. O governo recorreu e conseguiu derrubar a suspensão.