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Governo federal publica nova MP com crédito de R$ 12 bi para o RS

O governo publicou na noite de sábado (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova medida provisória, com a abertura de R$ 12,1 bilhões em crédito extraordinário, para que órgãos federais possam atuar no enfrentamento das consequências das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

A edição da MP foi acertada em reunião no próprio sábado, e os recursos são destinados a ações emergenciais – recursos adicionais para os esforços de reconstrução do RS serão anunciados em momento posterior, “após a identificação da extensão do dano causado pelas fortes chuvas e enchentes no estado”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

O novo crédito extraordinário é destinado a ações que já haviam sido anunciadas, como a compra e distribuição de alimentos e a reposição de medicamentos perdidos nas inundações que atingem o Rio Grande do Sul.

Os recursos devem ser aplicados ainda em ações emergenciais para a garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais. Outra rubrica listada na nova MP é a reconstrução de infraestrutura rodoviária.

Também estão previstos investimentos em áreas como a de segurança pública. Estão incluídas ainda ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

O crédito visa a garantir dinheiro também para a abertura de novas linhas de crédito em linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronamp), do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.

O governo também já anunciou a antecipação do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, bem como a liberação de parcelas extras do seguro desemprego, entre outras medidas.

Com os créditos liberados ela nova MP, os recursos do governo federal destinados ao Rio Grande do Sul para enfrentar as consequências dos temporais no estado chega a R$ 60 bilhões. Na última quinta-feira (9), uma primeira MP já havia publicada.

De acordo com balanço mais recente do governo estadual, foram registradas até o momento 143 mortes causadas pelo mau tempo, com enchentes e enxurradas, no RS. Outras 125 pessoas estão desaparecidas, e 537.380 ficaram desalojadas.

 

Alana Gandra: 53 anos à serviço da comunicação estatal e pública

“Você trabalha com a Alana Gandra?”. Essa é uma pergunta que repórteres da Agência Brasil no Rio de Janeiro ouvem com frequência de assessores e entrevistados. A frase geralmente vem acompanhada de elogios à jornalista. A “fama” é um reconhecimento pelos 53 anos de trabalho em diferentes fases da comunicação pública e estatal do país, o que inclui Agência Nacional, Empresa Brasileira de Notícias (EBN), Radiobrás e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Não é exagero dizer que o nome dela se tornou bem conhecido. A jornalista conta a história curiosa de ter descoberto que muitas meninas foram registradas como Alana Gandra, com direito a copiar o sobrenome. Isso, muito por conta da época em que era ouvida por milhões de pessoas na Voz do Brasil. No dia em que a Agência Brasil completa 34 anos, nada mais justo do que reconhecer o trabalho de quem participou ativamente dessa história desde o início.

Tradutora autônoma, radialista, noticiarista, locutora entrevistadora. Essas são algumas outras atribuições da Alana, que lembra com saudade dos primeiros passos no jornalismo e dos principais nomes com que aprendeu a profissão.

Repórter da Agência Brasil lembra dos primeiros passos na profissão  – Arquivo pessoal

“Quando comecei na Agência Nacional, em 1971, meu primeiro chefe foi o Vivoni Ítalo Hugo, que era um cara sensacional. Ele trabalhou na agência McCann Erickson, criadora do Repórter Esso. Tive uma aula de jornalismo fantástica com ele. Trabalhamos em um programa de rádio que ia ao ar à meia-noite, em um pool de rádios. Depois, já passando para a EBN, tive outro chefe maravilhoso que foi o Moacir Neide. Humano, muito bom, e foi nessa época que ganhei meu segundo prêmio na carreira”, recorda Alana.

O primeiro reconhecimento veio com um prêmio no Seminário Internacional Portugal Tradição e Futuro – Via Real (Portugal) 1983. O segundo, que ela menciona acima, foi a vitória no I Concurso de Jornalismo Hispanid-Rio, com a reportagem Espanha/Brasil: Ardor e Paixão, publicada no Jornal do Commercio de 05/08/1984. Também conquistou o Prêmio de Jornalismo do Seprorj, categoria web, 2008, com a reportagem Projeto Patrocinado pela Petrobras Promove Inclusão Digital de Catadores de Lixo no Rio; e recebeu o I Prêmio de Jornalismo do TRE-RJ, categoria internet, em 2013, com a reportagem Desmotivação dos Jovens em Relação à Política é Tendência Mundial, Analisa Cientista Político.

Atualmente, a comunicação governamental e a pública da EBC disponibilizam na internet todo o conteúdo de forma gratuita, tanto para o público comum, como para outros veículos de jornalismo. A reprodução é livre, desde que com o devido crédito. Mas lá atrás, no fim dos anos 1970 e início dos 1980, não havia essa facilidade para quem trabalhava na EBN.

“Naquela época, as estatais não tinham assessoria de imprensa. Todas as notas sobre elas eram feitas por nós. E tinha um setor responsável por entregar, de tantas em tantas horas, esses boletins nas redações de rádios e jornais”, recorda Alana. “Eu cobria BNDES, BNH e Petrobras, que o pessoal chamava de Triângulo das Bermudas. Ser setorista desses órgãos era barra pesada. A gente não tinha internet, era tudo escrito na máquina. Chegava na redação e tinha que bater matéria de todos eles correndo”.

Produtividade

E por falar em velocidade, e dedicação, o tempo de batente só beneficiou Alana. Tem reunião de pauta? Espere receber uma dezena de sugestões. Matérias? Perde-se a conta de quantas estão sendo escritas por ela ao mesmo tempo. Alguém precisa de telefones de fontes ou assessores? Ela é generosa para compartilhar a agenda de contatos acumulados há décadas.

“Já tive chefes que me chamavam e falavam: ‘Vê se você entrevistar o fulano, porque o pessoal não está conseguindo’. É a maneira que você tem de falar com a pessoa, sabe? A gente tem que ter respeito e um pouco de humildade, o que eu não vejo em muita gente na profissão. Respeito com as pessoas é primordial, do presidente até o contínuo. E ter sempre imparcialidade, não modificar o que um entrevistado diz. Essas são garantias de que você vai ser atendida outra vez”, ensina Alana.

Mas mesmo com reconhecimento e currículo extenso, ela levanta uma reflexão importante sobre o preconceito que alguns chefes e colegas do jornalismo em geral lidam com profissionais mais antigos. O famoso etarismo, que costuma se manifestar em outras carreiras também. Alana conta que, em mais de uma ocasião, foi alvo de desconfiança e de menosprezo por causa da idade, principalmente dos mais jovens.

Nesse caso, o azar é de quem perdeu a chance de aprender um pouco com a experiências e os conhecimentos acumulados pela jornalista.

“Quando eu entrei na Agência Nacional, eu trabalhava com uns caras que eram medalhões. E eu não tinha essa aversão que o pessoal tem agora. Eu sentia um prazer e um orgulho muito grande de estar ali convivendo e aprendendo com eles”, diz Alana. “Eu acho que você precisa conviver com todas as idades, porque uma vai enriquecendo a outra”.

Vida pessoal e coberturas de destaque

Alana Gandra nasceu em Copacabana, no Rio de Janeiro, em 13 de julho de 1949. Cogitou ser bailarina, professora, mas sempre gostou muito de escrever. E foi produzindo poemas e outros textos no colégio que passou a se interessar pelo jornalismo. Cursou a graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em plena ditadura militar, em condições nada favoráveis. Era comum, segundo ela conta, ter policiais à caça de “subversivos” na universidade e uma espécie de espião do regime em cada sala de aula.

Já formada, testemunhou e registrou fatos históricos importantes. Trabalhou no jornalismo durante o governo de três ditadores militares e de todos os presidentes do novo período democrático. Viu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Plano Real, dois processos de impeachment, para citar alguns exemplos.

Entre as coberturas marcantes, Alana destaca a Eco-92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro; o desabamento do edifício Palace II, em 1998, que deixou oito mortos; a Reunião de Cúpula América Latina-Caribe-União Europeia, de 1999; a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012; e a visita do Papa Francisco ao Brasil durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013.

Dos trabalhos mais recentes, se orgulha de ter contado a história do brigadeiro Rui Moreira Lima, herói da II Guerra Mundial, preso três vezes e torturado pela ditadura militar. A matéria foi publicada em abril desse ano, como parte da cobertura especial pelos 60 anos do golpe militar no Brasil.

Legado na comunicação

A história da Alana Gandra na Agência Brasil vai ter um último capítulo em julho desse ano. É bom ressaltar, contra a própria vontade dela. A Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, alterou regras do sistema de Previdência. Entre as mudanças, a imposição de aposentadoria compulsória de empregados públicos ao completarem 75 anos de idade.

Além das saudades dos colegas, Alana vai deixar um legado de contribuições importantes para a comunicação pública. Mas de forma coerente com a trajetória que construiu até aqui, que ninguém espere um encerramento da carreira. Incansável e apaixonada pelo jornalismo, ela planeja seguir outros caminhos, que incluem o desenvolvimento de projetos independentes.

“Eu gosto do que eu faço, sabe? Eu vou sentir falta da redação, porque eu gosto de entrevistar as pessoas, de descobrir as coisas”, diz Alana. “Eu só tenho que agradecer às pessoas que me acompanhavam na Voz do Brasil e às que gostavam das minhas matérias aqui na Agência”.

Rede de comunicação pública reúne 90 entidades em Brasília

Contando com 117 emissoras de televisão e 155 de rádio, a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) é a que mais cresce no Brasil. Diante desse cenário promissor, que conta com 72 geradoras de televisão e 44 geradoras de rádio em operação, teve início, nesta quarta-feira (8) em Brasília, um encontro que contou com a participação de pelo menos 90 entidades parceiras. O evento segue até esta quinta-feira (9).

Jean Lima diz que a rede é importante para atingir todos os cantos do país  Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“O sucesso desse evento mostra o quão bem sucedida tem sido a implementação de novas parcerias da RNCP. A adesão foi ótima. Essa rede é importante para chegarmos em todos os cantos do país, colaborando em favor da democracia no Brasil, bem como para o combate às fake news”, disse o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, durante um dos intervalos do evento.

A Rede Nacional de Comunicação Pública foi implantada em 2010. Sua expansão é feita por meio de convênios com instituições públicas, em especial universidades (federais, estaduais e municipais) e institutos federais; além de parcerias com as três esferas governamentais. Entre as emissoras parceiras, há 72 geradoras de televisão e 44 de rádio em operação. “A ideia é construirmos uma unidade para a comunicação pública brasileira”, disse o presidente da EBC.

Durante o primeiro dia do encontro, a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, anunciou o lançamento de um edital para a contratação de conteúdo para programa com foco no turismo. “Em breve teremos outro edital voltado ao setor agro, em especial com conteúdos sobre agricultura familiar”, disse a diretora.

Expectadores

Segundo a diretora-geral, a retomada do encontro de integrantes da rede visa, acima de tudo, a ampliação de diálogos com a construção coletiva de uma rede cada vez mais ampla, abrangendo todo o território nacional.

“A TV Brasil é a quinta emissora mais assistida do país. São mais de 51 milhões de telespectadores alcançados. E 49% da nossa audiência e a partir das emissoras da rede”, disse a diretora.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz, a importância da EBC foi pontuada nos relatórios de transição para o atual governo, “tanto com relação à comunicação social do governo, como para levar informações com credibilidade à população. Temos visto isso de forma muito pujante”, disse.

Mais parcerias

“Estamos trabalhando a expansão para locais onde ainda não há rede. Novas parcerias serão anunciadas nos próximos dias. Estamos priorizando essas ampliações”, acrescentou Diniz, ao informar que está nos planos do governo estabelecer parcerias com o setor privado para ratear custos operacionais.

Representando o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, que está no Rio Grande do Sul devido às enchentes, o secretário de Políticas Digitais da pasta, João Brant, falou sobre a importância da ampliação de parcerias com as instituições públicas de ensino superior.

“Em outubro foram 32 universidades federais. Em dezembro, 16 instituições federais, e em março mais 12 universidades estaduais. [Nossa rede] é uma potência gigantesca para o exercício do direito da população e um espaço de diálogo da população sobre suas próprias questões”, disse Brant ao ressaltar o quão essencial é a educação comunitária para a população brasileira. Segundo ele, 8 novas emissoras de TV serão instaladas nos estados até o final do ano.

Alcance

Alcançar as localidades mais remotas do país é um desafio que, desde o início, estava nos planos da RNCP.  Uma das primeiras parcerias foi com a Universidade Federal de Roraima (UFRR). “Somos parceiros desde a implementação da rede, a quem entregamos conteúdo de temática local e regional, cobrindo especialmente o norte da Amazônia, tanto para TV como para rádio”, disse à Agência Brasil o diretor de Rádio e TV da UFRR, Paulo César Reis.

Entre as matérias preparadas por sua equipe estão algumas sobre os desentendimentos entre Venezuela e Guiana; outras sobre a migração de venezuelanos para o Brasil, bem como matérias sobre a questão climática, sobre a cultura local e sobre os incêndios na floresta amazônica e, também, sobre as produções acadêmicas da UFRR.

Paulo César Reis explica que a parceria com a EBC favorece os dois lados da relação. “A EBC é muito relevante para a população amazônica, nos trazendo informações sobre a capital federal e todas as demais regiões, com conteúdo de muito interesse público, com confiabilidade e a credibilidade”, disse.

Diferencial

“A EBC apresenta também muitos produtos educativos e culturais que trazem uma gama grande de informações chanceladas pela credibilidade de seus profissionais. Inclusive serviços voltados a direitos e deveres das comunidades. Vemos na EBC aspectos de qualidade que não estão presentes na mídia privada, principalmente por enxergar, em sua audiência, cidadãos, em vez de consumidores, como faz a mídia privada com suas publicidades agressivas”, acrescentou.

Assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, Octavio Penna Pieranti disse que o pluralismo característico da RNCP significa a comunidade “falando, ouvindo e construindo” a comunicação pública do país.

“Estamos vendo a maior expansão da rede pública de comunicação universitária já vivida na história do Brasil. Nunca se fez nada parecido nesse país, com entidades tão integradas e dispostas”, disse.

São Leopoldo (RS) decreta situação de calamidade pública

A prefeitura de São Leopoldo (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, decretou situação de calamidade pública. A medida foi anunciada na manhã deste sábado (4), depois que o nível do Rio dos Sinos, que corta a cidade, atingiu 8m07cm, ultrapassando em mais de 1,3 metro a cota de inundação na cidade, de 6,70m.

Desde ontem (3), a água já transbordou de ao menos dois diques de contenção, nos arroios Cerquinhas e Gauchinho. Um terceiro dique, do Arroio João Corrêa, se rompeu por volta das 5h deste sábado e as águas alagaram os bairros Vicentina, São Miguel e Paim.

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, estima que 100 mil pessoas, ou quase metade da população de 217 mil habitantes da cidade, já foram de alguma forma afetadas pelas consequências das fortes chuvas que há uma semana castigam o Rio Grande do Sul. 

A captação de água está interrompida desde quinta-feira (2), quando o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) desligou os paineis da Estação Elevatória de Água Bruta responsável por bombear água do rio a fim de evitar maiores danos aos equipamentos. Desde então, apenas o Hospital Centenário e outras unidades de saúde estão sendo continuamente abastecidas.

“Teremos alguns dias, provavelmente mais de uma semana, sem abastecimento [de água]”, disse hoje o prefeito. “O processo de captação e abastecimento não é simples e precisamos que as pessoas se organizem e se preparem para este período”, alertou Vanazzi, pedindo que as pessoas deixem as áreas de risco ao menor sinal de perigo e busquem abrigo em locais seguros.

“Quem está com água na rua, nas calçadas, deve buscar os albergues ou casas de amigos e parentes que estejam em regiões seguras, pois a água vai subir [mais] e à noite o resgate é muito mais difícil”, alertou o prefeito, acrescentando que a orientação para quem está em áreas seguras, não afetadas pelas cheias, é evitar deixar as casas.

Ele pede ainda que a população só circule em veículos em caso de extrema necessidade, já que há muitas vias obstruídas por alagamentos e obstáculos e é necessário manter o fluxo livre para as equipes de resgate.

“Hoje liguei para o governador solicitando o apoio com helicópteros e mais equipamentos para o Corpo de Bombeiros, para auxiliar nos resgates. Infelizmente não temos tantos recursos para esse tipo de operação, então é de extrema importância que a população siga as orientações, para que não haja a necessidade de resgates”, reforçou Vanazzi.

Balanço da Defesa Civil do estado aponta que cerca de 60% dos municípios gaúchos já foram afetados pelas chuvas que atingem a região.

Chuva leva governo gaúcho suspender aulas da rede pública estadual

As consequências das chuvas que atingem o Rio Grade do Sul desde a última sexta-feira (26) levaram o governo gaúcho a suspender as aulas em toda a rede pública estadual, nesta quinta (2) e sexta-feiras (3).

Segundo a Secretaria de Educação do estado, até o fim da tarde dessa quarta-feira (1º), 315 escolas, em 133 cidades, já tinham sido de alguma forma afetadas pelas chuvas intensas. Destas, 94 unidades comunicaram à secretaria que sofreram dano material e/ou estrutural.

A suspensão das aulas na rede pública estadual segue orientações da Defesa Civil e visa a garantir a segurança de alunos, professores e demais profissionais da Educação, além de reduzir o trânsito de pessoas em um momento de calamidade pública de grande intensidade, caracterizado por danos vultosos.

As autoridades públicas têm recomendado à população que, na medida do possível, permaneçam em casa, evitando se expor a situações de perigo. Ao mesmo tempo, pedem que as pessoas estejam atentas e deixem áreas de risco de deslizamentos, desmoronamentos, alagamentos, enxurradas e outras situações de risco.

Governador Eduardo Leite vai à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para acompanhar a situação das chuvas no estado. Foto: Mauricio Tonetto / Secom

“Estamos tendo muita dificuldade de atuação nos resgates. Por isso, precisamos que a população se coloque o máximo possível em condições de segurança. As pessoas às vezes acham que a água não vai chegar nas suas casas, mas estamos alertando que [principalmente] onde ela já chegou no passado, deve voltar a chegar desta vez”, alertou o governador Eduardo Leite, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira.

Leite usou palavras como “guerra” e “cenário de caos” para expressar o que classificou como “um momento muito, mas muito crítico”. O governador ainda afirmou que a situação deve piorar nos próximos dias, já que a previsão é de que continue chovendo intensamente em boa parte do estado ao menos até o próximo domingo (5).

“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Será maior do que o que assistimos no ano passado”, declarou o governador, referindo-se à tragédia registrada em 2023, quando as fortes chuvas e as consequentes inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado ao meio-dia de hoje, ao menos 13 pessoas já morreram e 12 ficaram feridas, em todo o estado, devido às consequências das chuvas intensas. As mortes já confirmadas ocorreram nos seguintes municípios: Encantado (1); Itaara (1); Pântano Grande (1); Paverama (2); Salvador do Sul (2); Santa Cruz do Sul (1); Santa Maria (2); São João do Polêsine (1); Segredo (1) e Silveira Martins (1).

Mais cedo, a Defesa Civil chegou a contabilizar três óbitos em Santa Maria, mas corrigiu a informação ao longo da manhã, informando que uma destas mortes, na verdade, foi registrada em Silveira Martins.

Há 21 pessoas desaparecidas e mais de 67.860 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas por eventos associados às condições climáticas, como alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais. O número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já chega a 9.993, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais totalizam 4.599.

Governo do RS decreta estado de calamidade pública em todo o estado

O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira).

Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira (1º). A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas.

O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências das chuvas e da cheia de rios.

O decreto de estado de calamidade pública é o reconhecimento legal, pelo Poder Público, de uma situação anormal, provocada por desastres, e que causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança e/ou à vida das pessoas. 

O texto classifica a situação como um desastre do nível III, ou seja, de grande intensidade. O que significa que os danos já são vultosos, embora suportáveis e superáveis caso as comunidades e órgãos e entidades públicas estejam devidamente informadas, preparadas e mobilizadas e haja o necessário aporte de recursos financeiros. O decreto também permite ao governo adotar medidas administrativas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestrutura essenciais.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado na manhã desta quinta-feira (2), ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado devido às consequências das chuvas intensas, 21 estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil.

Dívida Pública sobe 0,65% em março e ultrapassa R$ 6,6 tri

Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em março e ultrapassou a marca de R$ 6,6 trilhões. Segundo números divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,595 trilhões em fevereiro para R$ 6,638 trilhões no mês passado, alta de 0,65%.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,67%, passando de R$ 6,319 trilhões em fevereiro para R$ 6,362 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 12,28 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida, no entanto, subiu por causa da apropriação de R$ 55,25 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,72 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde janeiro deste ano. A maior parte desse total (R$ 117,18 bilhões) ocorreu para trocar títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) que venceram no mês passado.

Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 182,09 bilhões, pouco mais de cinco vezes o valor registrado em fevereiro, quando os resgates tinham atingido R$ 35,79 bilhões.

No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,21%, passando de R$ 276,14 bilhões em fevereiro para R$ 276,73 bilhões em março. O principal fator foi o avanço de 0,26% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar só começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 885 bilhões em fevereiro para R$ 887 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,95 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,211 trilhão da DPF.

Composição

Por causa dos vencimentos de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos caiu levemente, de 42,64% em fevereiro para 41,77% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 23,14% em fevereiro para 23,86% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 29,77% para 29,95%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou para baixo, passando de 4,44% para 4,43%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,07 para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,3% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,3%, e os fundos de investimento, com 22,9%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 9,8% em fevereiro para 10,2% em março. O percentual repetiu o recorde recente observado em outubro do ano passado. Os demais grupos somam 14,4% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda

Na última sexta-feira (24), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

São Paulo vai usar IA para elaborar aulas digitais da rede pública

O governo de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial, como o ChatGPT, para a elaboração de aulas digitais ofertadas aos alunos da rede pública de ensino. O governador Tarcísio de Freitas disse que a ferramenta será um “facilitador” na produção das aulas, e negou que irá substituir o papel do professor em sala de aula. 

“Acho que as ferramentas estão aí e a gente tem que usar a tecnologia para facilitar a nossa missão. A gente não pode deixar de usar a tecnologia por preconceito, por qualquer razão. Obviamente, tem que usar a tecnologia com parcimônia, tem que usar com todas as reservas que são necessárias”, disse o governador ao participar de evento nesta quarta-feira (17).

Segundo ele, os conteúdos a serem elaborados pela inteligência artificial terão de passar pelo aval dos professores antes de serem entregues aos estudantes. 

“Você pode usar uma ferramenta que pode facilitar o esforço inicial, mas isso vai passar pela revisão, vai passar pelo olhar, vai passar pela inteligência dos nossos professores. Nós temos excelentes conteudistas, nós temos excelentes profissionais. Eu acredito muito na melhoria da qualidade do ensino”, acrescentou.

No ano passado, o governo paulista enfrentou problemas com os materiais digitais escolares. Na ocasião, foram encontrados graves erros factuais nos slides, usados pela rede estadual de educação. A Justiça de São Paulo chegou a suspender a distribuição dos conteúdos.

Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho, era dito, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade são transmissíveis pela água.

Sindicato dos professores

Professores estaduais criticaram o projeto de uso do ChatGPT na produção de conteúdo digital. A segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), argumenta “que as tecnologias e informação e comunicação (TICs) são ferramentas auxiliares no processo educativo e jamais podem substituir o trabalho do professor”.

Em nota, a parlamentar informou ter protocolado uma representação no Ministério Público Estadual contra a iniciativa. 

O uso do ChatGPT na produção de conteúdo das aulas digitais é uma das pautas de assembleia da categoria, convocada para 26 de abril. 

* Com informações da TV Brasil

Consulta pública recebe sugestões sobre melhorias nos presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio.

A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.

Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo.

O Supremo também determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e que também conduza estudo para a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento de pena.

Após receber as sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para debater o tema. O prazo para inscrição termina hoje.