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Governo prorroga atuação da Força Nacional no Rio por 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, os agentes da tropa federativa seguirão apoiando os órgãos de segurança pública federal e estadual na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.

Caberá ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante o período de atuação. O contingente de agentes a ser enviado será definido pela diretoria da Força Nacional.

Em nota, o ministério esclareceu que o pedido de renovação da presença da Força Nacional foi apresentado pelo governo estadual no último dia 2, data de encerramento do prazo.

“Vale ressaltar que o emprego da Força Nacional em qualquer parte do território está estritamente condicionado à solicitação expressa dos governadores dos estados, do Distrito Federal ou de ministros de Estado”, acrescentou a pasta, destacando que o efetivo já mobilizado permanecia no Rio de Janeiro, mesmo a autorização anterior tendo chegado ao fim há quase duas semanas.

A Força Nacional de Segurança Pública vem atuando em ações de enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro desde o início de outubro de 2023.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos, cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a tropa federativa é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A tropa pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.

Zanin prorroga prazo para conclusão de acordo sobre desoneração

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração. A medida permitiu o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.

Ontem (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Com a aprovação, a matéria vai para sanção presidencial.

A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem ao acordo de compensação.

São Paulo prorroga até sábado alerta de risco elevado para incêndios

A Defesa Civil do estado de São Paulo prorrogou o alerta de risco elevado para incêndios até o próximo sábado (14). O litoral paulista esteve de fora dos últimos alertas e é a única região do estado sem grande risco para incêndios florestais. Os alertas estão vigentes desde o começo de setembro.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) estadual, as temperaturas podem chegar a 39 graus Celsius (°C), e a umidade relativa do ar (URA), a 20% em algumas regiões. Os prejuízos à agricultura atingem principalmente as lavouras de cana no centro e no norte do estado. O aviso reafirma que, nos próximos dias, São Paulo será dominado por um clima seco e estável, e que, sem previsão de chuvas, haverá elevação gradual das temperaturas, que trarão uma sensação de calor e um ambiente abafado em todo o território paulista.

As temperaturas podem chegar aos 33 °C na região metropolitana da capital, no período mais quente do dia. No último final de semana, termômetros chegaram a marcar até 38 °C nas ruas, por volta das 13h. A umidade relativa do ar deve ficar abaixo dos 35%. Ao menos duas comunidades, uma em Osasco e outra ao sul da capital, registraram incêndios hoje, com confirmação de 13 moradias destruídas. Não houve vítimas.

Para as regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, as temperaturas devem ficar na casa dos 38 °C, com umidade relativa do ar abaixo dos 20%. Em Presidente Prudente e Marília, os termômetros podem registrar temperaturas máximas de 39 ºC, com URA abaixo dos 25%. Nas regiões de Campinas, Sorocaba, Araraquara e Bauru, temperaturas máximas de 34 °C com URA abaixo dos 25%. Em Franca, Barretos e Ribeirão Preto, onde se concentraram a maior parte dos focos de queimadas desde a segunda quinzena de agosto, as temperaturas máximas podem atingir os 36 °C, com umidade abaixo dos 25%. 

A Defesa Civil e a Secretaria de Saúde recomendam cuidados que incluem hidratação constante, o uso de soro nos olhos e nariz e de proteção dos raios solares, e desaconselham a prática de atividades físicas ao ar livre nos horários mais críticos do dia. Em regiões de queimadas, como proteção adicional, os dois órgãos sugerem o uso de máscaras do tipo N95, PFF2 ou P100, que podem reduzir a inalação de partículas, em ambientes externos. As recomendações são voltadas principalmente para os grupos de risco, como crianças com menos de 5 anos, gestantes, portadores de comorbidades e idosos.

Nesta terça-feira (10) o CGE contabiliza dez  focos de incêndio em todo o território paulista. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)  um número elevado de estações apontou qualidade do ar classificada como “muito ruim” e “ruim”, em decorrência de altas concentrações de partículas inaláveis finas (poeira, fuligem e fumaça que ficam suspensas na atmosfera em função do seu pequeno tamanho). O órgão suspendeu temporariamente as autorizações de queima no estado para a despalha de cana, queima fitossanitária ou para manejo. As duas únicas exceções são para a implantação de aceiros que evitem a propagação do fogo e para casos de finalidade fitossanitária solicitados diretamente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A prorrogação do prazo foi pedida pelo Poder Executivo.

A CGU analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023 e deve responder às seguintes questões: qual foi a tramitação dessas emendas nos executivos federal e municipal? Em que estágio se encontram as obras ou ações para as quais os recursos das emendas foram destinados? E, por último, quais os procedimentos ou regras de rastreabilidade, comparabilidade e publicidade foram usados em cada um dos municípios beneficiados?

Após a CGU entregar o relatório, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o PSOL, autor da ação, terão um prazo de 10 dias para se manifestar.

No dia 1° de agosto, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e mandou a CGU auditar os repasses realizados por parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.

No dia 14 de agosto, o magistrado suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesse prazo, segundo nota do STF, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.

A decisão do ministro Mendonça também estabeleceu o fornecimento de relatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF. Também deverão ser incluídas as medidas que estão sendo atualmente tomadas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às demais ilicitudes que resultem em dano ao bioma. Isso permitirá um recorte entre os cenários e a avaliação dos planos apresentados.

Providências

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760. No texto, a Corte determinou à União, entre outros pontos, a adoção de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.

O prazo inicial fixado pela Corte para a apresentação do plano terminou em 26 de agosto. Ao atender ao pedido da AGU, o ministro levou em consideração a necessidade de exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Governo prorroga prazo para o Auxílio Reconstrução

O governo federal prorrogou até 15 de setembro o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. O benefício federal, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única a cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. A iniciativa tem o objetivo de ajudar essas pessoas na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

Passo a passo

Para receber o benefício, as famílias precisam ser cadastradas no site oficial do Auxílio Reconstrução, pelas prefeituras de municípios com  situação de emergência oficializada. 

O poder municipal deve incluir os dados das famílias na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.

Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações registradas pelos municípios, no mesmo site, mas na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.

As famílias podem gastar o valor do benefício da maneira que acharem melhor. 

As pessoas desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o programa Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. A medida também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.

Dados atualizados

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o Auxílio Reconstrução.

Até o momento, 368.454 famílias gaúchas estão aprovadas no Auxílio Reconstrução. Desse total, 351.292 cadastros foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.

Ao todo, 13.471 famílias ainda não validaram essas informações, impedindo a liberação do valor.

Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou um site para tirar dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no Conselho de Administração após a privatização da companhia.

Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada. É a segunda vez que o ministro prorroga o prazo para a conciliação. Em dezembro, ele enviou o caso para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), com prazo inicial de 90 dias. Em abril, foram dados mais 90 dias.

Ao conceder uma segunda prorrogação, Marques frisou “a complexidade da controvérsia, cujo desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social” e que “cumpre assegurar o desfecho das tratativas de conciliação, a fim de promover a segurança jurídica e o interesse público”.

Em seus pedidos, governo e Eletrobras informaram ao Supremo que as negociações encontram-se em fase conclusiva. As discussões envolvem uma ampliação das cadeiras da União no Conselho de Administração e o adiantamento de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. Outra proposta na mesa envolve a venda de participação da companhia na Eletronuclear.

Em fato relevante divulgado ao mercado em 31 de julho, a empresa também informou que o acordo final com a AGU deverá ser submetido aos conselhos da companhia, conforme determinam o estatuto da empresa e a Lei 6.404, de 1976, conhecida como Lei das S/A.

Entenda

O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.

A AGU alega que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia.  

O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.

Nunes Marques afirmou se tratar de “tema sensível”. O ministro disse que o processo de desestatização da Eletrobras foi “amplo e democrático” e que há diversos preceitos fundamentais em jogo.

De um lado, “a indisponibilidade do interesse público, o direito à propriedade e os princípios que regem a Administração Pública”; de outro, “a segurança jurídica, a proteção da confiança e a legítima expectativa dos acionistas minoritários”, elencou o ministro.

“Não se pode perder de vista tanto o interesse público a nortear a prestação de serviço essencial à sociedade brasileira, quanto a rentabilidade econômica e o bom desempenho da administração da Empresa”, escreveu Nunes Marques.

STF prorroga suspensão da dívida de Minas com o governo federal

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal até 28 de agosto.

O magistrado atendeu pedido do governo estadual para ampliar outra decisão da Corte, proferida pelo ministro Edson Fachin, que também determinou a suspensão do prazo, que terminaria hoje. 

Na decisão, Nunes Marques entendeu que cabe ao Judiciário fazer a intermediação da questão.

“A intervenção do Poder Judiciário é justificável ante seu papel de agente mediador de interesses dos entes políticos, buscando-se uma resolução consensual para a regularização da grave situação fiscal do estado-membro”, justificou o ministro.

Em parecer enviado ontem (31) ao Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) opinou contra a concessão da prorrogação.

Recuperação fiscal

No parecer, o órgão sustentou que o governo deve aprovar medidas de contrapartida no Legislativo estadual para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Além disso, a AGU defende que as parcelas da dívida devem ser pagas normalmente.

“A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento do estado de Minas Gerais com o reequilíbrio fiscal com, no mínimo, a retomada do pagamento do seu serviço da dívida, ainda que no modelo benéfico já ventilado por este central, consistente no retorno ao pagamento como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse, para que seja possível cogitar-se eventual abertura de procedimento conciliatório”, afirmou a AGU.

A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.

Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses

O governo prorrogou por 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão do governo que trata de parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização. A contagem é a partir de 12 de agosto, segundo a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do CPPI.

Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Singapura, que passou a deter 51% da estrutura, ficando 49% com a estatal Infraero. A Changi administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países.

A transição começou em abril de 2014, e os terminais passaram a ser operados pela Changi em agosto de 2014. Segundo a empresa, o aeroporto internacional Tom Jobim recebeu investimentos de R$ 2 bilhões.

Em fevereiro de 2022, a Changi manifestou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de devolução voluntária do Galeão à União, com a alegação de que queda de demanda de passageiros provocou desequilíbrio financeiro do contrato de concessão. Em 2020, ano da pandemia de covid-19, o setor aéreo foi uma das atividades econômicas mais afetadas em todo o mundo.

O pedido de desistência abriu caminho para o governo relicitar a operação do aeroporto. No entanto, de acordo com as regras de concessão, a Changi deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.

Recuo

Em outubro de 2023, a empresa de Singapura voltou atrás e encaminhou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Anac e ao CPPI, no qual explicita o interesse em permanecer na operação. Mas para o recuo ser aceito, era preciso do aval do governo federal, decisão que não foi tomada até o momento.

Fluxo de passageiros

A queda de demanda de passageiros no Galeão fez, em 12 anos, o aeroporto cair da segunda para a décima posição no ranking dos mais movimentados do país.

Em agosto de 2023, o governo federal anunciou restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, para fazer com que aumentasse a demanda no Galeão.

A medida apresentou resultados. No primeiro semestre de 2024, 6,6 milhões de passageiros passaram pelo Galeão, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, 3,4 milhões. Na mesma comparação, o número de pousos e decolagens cresceu 84%, passando de 27.611 para 50.812, sendo 73% deles domésticos.

Rio prorroga vacinação contra variante XBB da Covid-19 até sábado

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro ampliou até o próximo sábado (2) o programa de vacinação contra a variante XBB da Covid-19 para pessoas com 5 anos ou mais. A finalidade é utilizar as doses do imunizante que, devido ao seu tempo de conservação, devem ser aplicadas antes do fim do prazo de validade.

O imunizante contra a variante XBB está disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde da cidade. Os moradores podem se dirigir também ao Super Centro Carioca de Vacinação em Botafogo, na zona sul, que funciona diariamente das 8h às 22h, e à unidade do Super Centro Carioca de Vacinação no ParkShopping CampoGrande, com horários de funcionamento alinhados ao centro comercial, com atendimento, a partir das 10h.

A Secretaria pede que os interessados verifiquem os documentos necessários e compareçam aos locais de vacinação o quanto antes para garantir a dose do imunizante e contribuir para o controle da variante XBB, que está em circulação atualmente. 

A vacina atualizada contra covid-19/XBB também é aplicada como imunizante de rotina para crianças de 6 meses a 4 anos de idade.