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Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte.

(matéria em atualização)

Acordo prorroga permanência da Escola de Artes Visuais no Parque Lage

Acordo prorroga permanência da Escola de Artes Visuais no Parque Lage

@ebc

Um acordo entre os governos federal e do Rio de Janeiro vai assegurar a permanência da Escola de Artes Visuais do Parque Lage (EAV), no Jardim Botânico, na zona sul da cidade, em sua sede, por mais 25 anos. O contrato de cessão ainda depende de alguns ajustes para ser formalizado.

Nesta terça-feira (3), uma cerimônia na EAV marcou o ato simbólico do termo de cessão.

Segundo explicou o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em 2009 foi feito um acordo com a Secretaria de Estado de Cultura para manter a escola de artes que já existia e que há um contrato em vigor que só termina daqui a cinco anos.

“Neste contrato que está em vigor havia a previsão de prorrogação caso as partes concordassem. O que foi proposto foi uma antecipação dessa prorrogação para que o estado possa fazer alguns investimentos na parte de restauração do imóvel”, disse.

Como o imóvel é do governo federal, segundo o secretário, é necessário esse acordo para que o estado possa investir recursos. “Já há uma decisão do governo federal em acolher o pedido de prorrogação, agora faltam alguns ajustes para que seja formalizado”.

Capobianco disse que a parceria entre cultura e meio ambiente, valorizando o patrimônio natural e cultural, propiciando a permanência da escola de artes no Parque Lage, está garantida.

O parque e o prédio da EAV pertencem ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao MMA. “Estamos em tratativas com o governo do estado destinadas a viabilizar a permanência da Escola de Artes Visuais, tendo em vista o papel social e cultural que a escola desenvolve. Creio que nas próximas semanas esse termo vai estar totalmente acordado e assinado”, informou o secretário.

Para a secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, esta terça-feira foi um dia importante. “Esse aqui é um patrimônio que tem uma gestão coletiva. Receber os nossos parceiros do meio ambiente e pensar esse parque para o ano de 2025, entendendo que ele passará por um processo de restauro para que possa cada vez mais atender a população do estado do Rio de forma adequada, é sem dúvida uma manhã muito especial”.

Para o diretor da EAV, Alberto Saraiva, o termo de cessão é fundamental para a existência da escola, para a formação de novos artistas, para o Rio de Janeiro e para o Brasil. “Nós temos 60 professores trabalhando intensamente nessa formação de novas gerações. Em 2025, é quando a escola faz 50 anos. Todo 2025 vai ser comemorativo com a gente revendo nossa história e também mostrando o que a gente está produzindo hoje aqui”.

CMN prorroga crédito rural de produtores afetados por enchentes no RS

CMN prorroga crédito rural de produtores afetados por enchentes no RS

@ebc

Os produtores rurais de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes terão mais prazo para renegociar as dívidas. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas datas para as instituições financeiras estenderem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização contratadas com recursos controlados, concedido por meio de bancos oficiais ou de recursos específico para o setor rural.

A data de vencimento das parcelas que venceram de 1º de maio a 13 de dezembro passou para 16 de dezembro. A medida beneficia os produtores que se enquadram nos critérios para obter os descontos do Decreto 12.138, editado em agosto para ajudar empreendimentos rurais afetados pelas enchentes, vendavais e deslizamentos que atingiram o estado em abril, maio e junho.

Nesse caso, a prorrogação vale para quem formalizou o pedido de desconto até 30 de setembro, teve o requerimento encaminhado à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, mas sem resposta às instituições financeiras até 25 de novembro.

Para quem não teve o pedido de desconto aprovado pela comissão especial, o CMN autorizou a renegociação das parcelas sem nenhum abatimento. Eles, no entanto, terão de pedir, até 13 de dezembro, a prorrogação do vencimento das prestações à instituição financeira.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é também composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

STF prorroga para 2025 prazo de conciliação sobre marco temporal

STF prorroga para 2025 prazo de conciliação sobre marco temporal

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas para 28 de fevereiro de 2025. As reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro.

Em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Conciliação

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estavam previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

EBC prorroga inscrição para comitês de participação social e editorial

EBC prorroga inscrição para comitês de participação social e editorial

@ebc

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) prorrogou as inscrições para composição do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi) e do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da empresa.

Os interessados e interessadas em disputar as vagas para compor os dois fóruns devem se inscrever pela plataforma Brasil Participativo até 4 de novembro. Com a alteração, o início do período de votação passa a ser 21 de novembro.

>> Acesse aqui e confira os editais

Juntamente com a Ouvidoria e a Assessoria Especial, o Cipadi e o Comep compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS), instância que marca o retorno da participação social na EBC.

Organizações da sociedade civil, entidades e emissoras públicas de rádio e televisão podem se candidatar para participar do processo. No caso do Comep, serão 11 titulares e mais 11 suplentes. Já o Cipadi será formado por 16 titulares e igual número de suplentes.

O Cipadi tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.

Dúvidas sobre o processo eleitoral também podem ser enviadas para o e-mail participacaosocial@ebc.com.br.

SBPC prorroga inscrições de adolescentes e universitárias em prêmio

SBPC prorroga inscrições de adolescentes e universitárias em prêmio

@ebc

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) prorrogou até o dia 7 de novembro as inscrições dos trabalhos de estudantes do ensino médio e universitárias na 6ª edição do Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”.

As vencedoras irão receber R$ 7 mil (ensino médio) e R$ 10 mil (graduação). A premiação visa incentivar a produção científica de mulheres e busca colaborar para o aumento da participação feminina nas futuras gerações de cientistas e lideranças do setor. O prêmio tem o patrocínio da Fundação Conrado Wessel e do Instituto Serrapilheira.

Serão premiadas seis alunas, sendo três de cada nível, e que irão apresentar os trabalhos na 77ª Reunião Anual da SBPC, a ser realizada em julho de 2025, em Recife (PE).

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário online disponível no site da SBPC. De acordo com a instituição, as candidatas podem ser indicadas por professores, orientadores, organizadores de feiras e olimpíadas científicas, escolas e universidades

>> É preciso apresentar os seguintes documentos:

Mini-biografia da estudante (até 500 caracteres);

Currículo atualizado na Plataforma Lattes;

Carta de recomendação assinada digitalmente pelo sistema gov.br, com até 2.000 caracteres;

Projeto/atividade científica realizada (até 2 laudas), detalhando o desenvolvimento, objetivos alcançados e impacto do trabalho da candidata. A documentação deve especificar o que foi feito pela aluna e o que contou com orientação do professor(a)/orientador(a).

Caso a indicação se baseie no desempenho em atividades como feiras ou olimpíadas científicas, a documentação deve comprovar a participação e os resultados alcançados.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail premiocarolinabori@sbpcnet.org.br.

Premiação

Os prêmios serão entregues no dia 11 de fevereiro de 2025, durante a comemoração do Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, com transmissão ao vivo pelo Canal da SBPC no YouTube.

Justiça prorroga prisão de envolvidos em infecção por HIV no Rio

Justiça prorroga prisão de envolvidos em infecção por HIV no Rio

@ebc

A Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, envolvidos na infecção de seis transplantados que contraíram o vírus HIV em exames com laudos de falso negativo, realizados no laboratório.

Na decisão, ao negar o pedido dos investigados em prisão domiciliar, a juíza Aline Abreu Pessanha escreveu que “a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei. Trata-se de providência necessária, desde que executada dentro da legalidade no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a presente situação neste contexto”.

De acordo com a magistrada, a liberdade dos investigados coloca em risco a própria investigação, porquanto necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, somando ao fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, Além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa.

“Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa da vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu a juíza Aline Pessanha.

Com a decisão, os quatro envolvidos permanecem em presídios estaduais à disposição da Justiça. A juíza disse ainda que “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos serem encaminhados ao Ministério Público, a fim de que o órgão de acusação com atribuição, avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os acusados, requerer a prorrogação do prazo ou outra medida judicial cabível”.

Anvisa prorroga proibição sobre uso de produtos à base de fenol

Anvisa prorroga proibição sobre uso de produtos à base de fenol

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que prorroga a proibição da fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e do uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.

Em nota, a Agência informou que a nova resolução foi editada diante do término da vigência da medida cautelar publicada junho e que já proibia os produtos. À época, a decisão foi adotada após a morte de um jovem de 27 anos em São Paulo por complicações provocadas por um peeling de fenol.

“O caso específico do fenol continua sendo avaliado e investigado pela Anvisa, que analisa as evidências científicas disponíveis e as informações encaminhadas por entidades de classe e associações da área de saúde, em resposta às diligências realizadas pela Agência. Contudo, como esse trabalho ainda está em andamento, foi necessária a publicação da medida preventiva.”

Segundo o comunicado, permanecem autorizados produtos devidamente regularizados na agência “para as exatas condições de registro”, além de produtos usados em laboratórios analíticos ou de análises clínicas. A lista de produtos contendo a substância fenol em sua formulação e que estão regularizados pode ser conferida aqui.

Entenda

O peeling de fenol é um procedimento autorizado no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), ele é indicado para tratar envelhecimento facial severo, caracterizado por rugas profundas e textura da pele consideravelmente comprometida.

A técnica – executada de forma correta e seguindo as orientações – traz resultados na produção de colágeno e redução significativa de rugas e manchas. A entidade, entretanto, considera o procedimento invasivo e agressivo e diz que a realização em toda a face demanda extrema cautela.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que procedimentos estéticos invasivos como o peeling de fenol sejam realizados apenas por médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica, de forma a garantir ao paciente atendimento com competência técnica e segurança.

Ainda de acordo com o Conselho, todo procedimento estético invasivo, mesmo realizado por médicos, deve ser realizado em ambiente preparado, com obediência às normas sanitárias e com estrutura para imediata intervenção de suporte à vida em caso de intercorrências.

CMN prorroga renegociações de crédito rural no Rio Grande do Sul

CMN prorroga renegociações de crédito rural no Rio Grande do Sul

@ebc

Os produtores rurais de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes terão mais prazo para renegociar as dívidas. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas datas para as instituições financeiras estenderem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização.

A data de vencimento das parcelas das operações de crédito rural, em geral, passou de 16 de setembro para 15 de outubro. A medida beneficia tanto os produtos que conseguiram os descontos trazidos pelo Decreto 12.138, editado em agosto, como os mutuários que não se enquadram. Quem não conseguiu o desconto, porém, precisa provar perda de renda de pelo menos 30% por causa da tragédia climática.

Nos créditos com recursos controlados, vindos de bancos oficiais ou concedidos com dinheiro específico para o setor rural, o prazo passou de 15 de outubro para 30 de outubro. Nesse caso, a prorrogação só vale para os mutuários que formalizaram o pedido de desconto com base no decreto.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o adiamento evitará que produtores rurais com perdas entrem em situação de inadimplência. Segundo a pasta, os mutuários terão mais tempo e tranquilidade para pedir os descontos previstos no decreto editado em agosto.

A renegociação beneficia produtores que contrataram operações de crédito até 15 de abril, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro. Com a nova regra, as parcelas até o fim do ano só começarão a ser pagas em 15 de outubro ou 30 de outubro, dependendo da situação.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é também composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Governo prorroga prazo para Força Nacional atuar no Rio de Janeiro

Governo prorroga prazo para Força Nacional atuar no Rio de Janeiro

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, os agentes da tropa federativa seguirão apoiando os órgãos de segurança pública federal e estadual na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.

Caberá ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante o período de atuação. O contingente de agentes a ser enviado será definido pela diretoria da Força Nacional.

Em nota, o ministério esclareceu que o pedido de renovação da presença da Força Nacional foi apresentado pelo governo estadual no último dia 2, data de encerramento do prazo.

“Vale ressaltar que o emprego da Força Nacional em qualquer parte do território está estritamente condicionado à solicitação expressa dos governadores dos estados, do Distrito Federal ou de ministros de Estado”, acrescentou a pasta, destacando que o efetivo já mobilizado permanecia no Rio de Janeiro, mesmo a autorização anterior tendo chegado ao fim há quase duas semanas.

A Força Nacional de Segurança Pública vem atuando em ações de enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro desde o início de outubro de 2023.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos, cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a tropa federativa é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A tropa pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.