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Fuga de 16 presos na Bahia teve ataque com fuzis

As forças policiais na Bahia buscam recapturar os 16 presos que fugiram no final da noite de quinta-feira (12), por volta das 23h, do complexo penal de Eunápolis, a 650 quilômetros ao sul de Salvador. Os detentos conseguiram sair do presídio depois de um ataque de um grupo de criminosos que portavam armas de grosso calibre, inclusive fuzis. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap).  

Segundo o governo do estado, os homens, após ingressar na área do presídio, conseguiram abrir duas celas. O complexo em Eunápolis funciona em regime de cogestão do estado com a empresa privada Reviver. Foram os funcionários da empresa que acionaram a Polícia Civil. 

“A Seap está trabalhando com a polícia civil para fornecer as informações necessárias à investigação e apurar  todas as circunstâncias da fuga”, informou o governo. 

O presídio tem 269 presos, sendo 237 em regime fechado.

A Secretaria da Segurança Pública informou, em nota, que as forças policiais atuam de forma integrada e que as circunstâncias da fuga serão investigadas pela Polícia Civil.

Aparato de guerra

Em entrevista à Agência Brasil por telefone, o presidente da Reviver, Odair Conceição, disse que o ataque contra o complexo penal teve características inéditas pela violência como ocorreu. “É algo inédito na Bahia. Não se tem notícia de uma fuga orquestrada com o tamanho aparato de guerra”. 

Não houve feridos, mas o presidente da empresa avalia que há um “dano terrível” com a fuga dos internos e o consequente perigo para a sociedade. “Com toda certeza, em breve, eles voltarão para a prisão de onde fugiram”, acredita.

Odair Nascimento explica que a área do complexo penal é restrita e com proteção. “Mas, em função do aparato balístico que eles tinham, eles saíram abrindo caminho com tiros em série. Houve naturalmente limitação do poder de resposta”, disse.

O presidente da empresa garante que havia, ao menos, 40 funcionários no momento do ataque, e que todos eles passam por treinamentos para situações como essa. 

“Eles recebem um treinamento para enfrentar esse tipo de crise. Há um trabalho conjunto no modelo da cogestão. Naturalmente que o fato deixa as pessoas apreensivas”. Ele acrescentou que a segurança pública fez um reforço na unidade com a alocação de mais policiais. 

Cogestão 

Odair Nascimento disse que o modelo de cogestão da empresa privada com a estrutura do estado da Bahia tem uma distinção entre as atividades que cada parte é responsável.  O poder público cuida da execução penal, segurança, escolta e classificação de presos, além de controle da unidade. Já a empresa privada trata de atividades como as assistências material, social, jurídica e de saúde. 

“Nós fazemos a assistência ao interno prevista na Lei de Execução Penal. Esse trabalho é desempenhado por uma equipe multidisciplinar. Em uma unidade dessa, há mais de 30 funções desempenhadas”, explica. 

Entre essas atividades, está o monitor de ressocialização, que é o profissional que faz o acompanhamento de deslocamento dos internos. O monitor leva, por exemplo, o detento para o banho de sol, para receber visitas, como a de familiares e advogados e para desenvolver as atividades de ressocialização que são tratadas dentro da unidade.

* Colaborou Ana Carolina Alli, estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

Três homens que aplicavam “golpe do amor” são presos em São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta quinta-feira (5) três integrantes da quadrilha especializada no chamado “golpe do amor”. Por meio de perfis falsos em redes sociais, os suspeitos atraiam as vítimas para encontros românticos, mas que terminavam em sequestro. Os integrantes do bando foram presos em suas residências, no bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista.

Presos responderão por crimes de extorsão mediante sequestro e organização criminosa.

O Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) cumpriu, além das prisões, mandados de busca e apreensão. Vários aparelhos eletrônicos, possivelmente utilizados no golpe foram apreendidos.

O modus operandi da quadrilha consistiu em sequestrar as vítimas, mantê-las em cárcere privado, sob ameaça, enquanto os integrantes do banco realizavam transações bancárias. Em julho, uma vítima ficou horas em poder dos suspeitos antes de ser libertado.

Na mesma operação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que também foi efetuada a prisão de um homem que participou de uma tentativa de sequestro, no mesmo bairro do Jaguaré, também no mês de julho deste ano.

Todos os quatro presos têm entre 22 e 25 anos, com passagens pela polícia por tráfico de entorpecentes, violência doméstica e receptação

Indícios contra militares presos são “fortíssimos”, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e consolidar um golpe de Estado no país.

“Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão presentes e serviram de fundamento para decretação da prisão preventiva. Os fatos são gravíssimos, absolutamente inaceitáveis e colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida dos cidadãos brasileiros” afirmou Lewandowski, em entrevista a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.

A Operação Contragolpe foi deflagrada mais cedo pela PF, no contexto das investigações sobre as ações golpistas de apoiadores e ex-integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os fatos ocorreram no fim de 2022, quando Lula e Alckmin já havia sido eleitos, mas ainda não tinham tomado posse. Além deles, o plano incluía o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações e processos por tentativa de golpe, que culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  

Quem são os presos

A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como “kid pretos”, altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite. Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano.

O general Fernandes atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro. O agente Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem, de alguma forma, subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.

“Eu quero dizer que a Polícia Federal está decepcionada porque um dos seus participou dessa tentativa de golpe, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa. São as três imputações que se fazem contra essas pessoas. Por enquanto, suspeitas, elas ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Lewandowski.

Reação de Lula

O ministro da Justiça também disse que conversou com o presidente Lula por telefone sobre a investigação da PF e descreveu a reação do mandatário. “Estava surpreso, estupefato com a dimensão deste golpe. Ele não podia imaginar que poderia ser vítima fatal desses agentes criminosos.”

Lula está voltando para Brasília nesta terça-feira, após ter sido o anfitrião da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. O presidente ainda não comentou a operação da Polícia Federal. Nesta quarta, ele recebe a visita oficial do presidente da China, Xi Jinping.

Quase materializado

Lewandowski reconheceu que os suspeitos estiveram muito perto de materializar os intentos criminosos, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, que teve as imediações de seu apartamento funcional, em Brasília, vigiadas pelos envolvidos.

“Eu posso lhes dizer que, pelo inquérito, a que todos tiveram acesso, o segredo de Justiça foi retirado, os suspeitos, os acusados chegaram muito próximos de materializar seus intentos criminosos. “É claro que a segurança das autoridades está sendo atualizada, aperfeiçoada”, observou.

Sobre as suspeitas de envolvimento de aliados diretos de Jair Bolsonaro, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato à vice-presidente em 2022, Ricardo Lewandowski foi mais cauteloso e disse que as investigações continuam em andamento, mas que uma reunião ocorrida na casa do general pode provar o seu envolvimento no crime.

O ministro da Justiça ainda comentou sobre a gravidade do envolvimento de agentes de segurança do Estado na tentativa de golpe e assassinato de autoridades constituídas.

“É muito grave que pessoas que foram formadas pelo Estado, para o emprego lícito da violência, que foram armadas pelo Estado, pratiquem esse tipo de atentado contra o próprio Estado. Isso é inadmissível, não é esperado”, afirmou.

Mutirão carcerário não beneficia presos perigosos, diz conselho

Pessoas que cumprem pena em presídios em razão de crimes violentos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extermínio, inclusive os condenados que possam reincidir em novos delitos, não serão beneficiados com a redução ou extinção de pena nos indultos natalinos.

A garantia é do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). “Essas pessoas estão absolutamente excluídas das hipóteses do indulto natalino”, assegurou o coordenador.

A avaliação da concessão dos indultos cabe aos tribunais de Justiça estaduais e aos tribunais regionais federais em todo o país, que deverão observar as normas do Decreto nº 11.846 de 22/12/23, que proíbe o benefício a pessoas presas em razão de mais de 15 tipos de crime. Apenas 13% dos casos contabilizados em relatório preliminar do CNJ para o Mutirão Processual 2024 são considerados graves pelo uso de violência ou ameaça.

O mutirão faz a revisão de 496.765 processos penais que envolvem encarceramento – 65% deles relativos à concessão de indultos de Natal. Os dados não incluem processos na Justiça da Bahia, do Espirito Santo e Rio de Janeiro, ainda não contabilizados no relatório preliminar do CNJ para o mutirão. Não há estimativa prevista de quantas pessoas serão beneficiadas pela medida.

Além dos indultos, estão em análise casos de prisões preventivas, mantidas sem qualquer condenação, com duração maior que um ano; processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos em que caberia progressão de regime ou livramento condicional.

Os tribunais ainda avaliam a situação de pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.

Neste ano, os tribunais também deverão verificar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.

De acordo com Lanfredi, o mutirão carcerário é instrumento para garantia de direitos. A iniciativa “é a maneira que tem o Poder Judiciário de cumprir essa tarefa de fiscalizar, acompanhar, mas sobretudo exigir que essa pena seja cumprida rigorosamente dentro da lei.”

Segundo o coordenador do DMF, o mutirão carcerário estabelece que os processos passem por análise de juízes, com a participação do Ministério Público, de defensores públicos e advogados. “Há um esforço concentrado para que aquela situação processual esteja de acordo com os parâmetros legais e constitucionais.

Aumenta para 68 número de presos após jogo entre Ajax e time de Israel

As autoridades da Holanda fizeram mais cinco detenções em decorrência da violência que aconteceu nas ruas de Amesterdã, após o jogo entre equipe de futebol local Ajax e time israelense Maccabi Tel Aviv. Com isso, sobe para 68 o número de presos.

Na noite de quinta-feira (7), torcedores dos dois times protagonizaram cenas de briga e violência pelas ruas de Amsterdã. Fãs do Maccabi estavam na cidade para assistir à partida da Liga Europeia.

Cinco pessoas chegaram a receber tratamento hospitalar e outras tiveram ferimentos leves. Após os episódios de violência, houve 63 detenções.

No início desta semana foram anunciadas mais cinco detenções – uma pessoa foi libertada, mas continua sendo suspeita.

A agitação tomou conta novamente da cidade na noite de segunda-feira (11), quando dezenas de pessoas armadas com paus e tochas se reuniram em um subúrbio da cidade, relatou a polícia.

Alegando solidariedade aos palestinos, jovens atearam fogo a um bonde elétrico. Alguns manifestantes teriam gritado “Palestina Livre”, de acordo com a imprensa do país. O incêndio ao veículo foi rapidamente extinto e a polícia de choque limpou a praça. Não houve registro de feridos.

Os cinco homens detidos, todos holandeses, têm idades entre 18 e 37 anos. Eles são suspeitos de “violência pública contra pessoas” antes e depois da partida do Maccabi contra o Ajax, disseram as autoridades da cidade.

Horas antes, o primeiro-ministro Dick Schoof declarou que “os ataques antissemitas contra israelenses e judeus foram chocantes e repreensíveis”.

Schoof também se pronunciou sobre os relatos de que torcedores do Maccabi atacaram um táxi e queimaram uma bandeira palestina em Amsterdã, além de gritarem palavras contra árabes.

“Estamos bem cientes do que aconteceu antes com os fãs do Maccabi, mas achamos que isso está em um patamar diferente. Condenamos qualquer violência, mas isso não é desculpa para o que aconteceu mais tarde naquela noite nos ataques aos judeus em Amsterdão, sublinhou.

O chefe de polícia Peter Holla acrescentou que houve incidentes “em ambos os lados” durante os confrontos da semana passada.

Nesta terça-feira (12), o conselho municipal de Amsterdã vai discutir e analisar as brigas, que as autoridades chamam de “antissemitas”. No entanto, há muitos relatos de quem testemunhou a violência e dão conta de que houve provocação por parte dos torcedores israelenses visitantes.

De acordo com a Al Jazeera, a chegada de mais de três mil torcedores do Maccabi de Telavive a Amsterdã na semana passada não foi considerada de alto risco pelas autoridades holandesas. Porém, um ativista judeu teria dito à polícia que “esses fãs são amplamente conhecidos pela violência política em Israel e muitos servem como soldados em Gaza”.

Desde o início da guerra em Gaza, há pouco mais de um ano, os incidentes contra judeus tem se alastrado por toda a Europa.

Seis estados não oferecem voto a presos provisórios

Levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto é exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, apesar de regulamentado desde 2010. Em 30 de junho, conforme o último levantamento disponível na Senappen, havia 183.806 presos provisórios no país.

Segundo o Painel Eleitorado, do TSE, no segundo turno, que será realizado neste domingo (27), estão aptos para votar 6.322 presos. Podem exercer o direito aqueles que não tiveram os processos julgados em definitivo (transitados em julgado), seja por terem perdido em instância máxima, ou por não terem recorrido após sentença.

Jovens em medidas socioeducativas, mesmo que privados de liberdade, também podem votar.

O acesso desigual a esse direito é regra. Os estados do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, de Rondônia e Roraima e do Tocantins, além do Distrito Federal,  não têm sequer um preso provisório que poderia votar no primeiro turno.

Apenas o Maranhão, com 574 presos provisórios eleitores cadastrados; o Rio Grande do Sul, com 591; o Espírito Santo, com 857; e São Paulo, com 2.562, têm mais de 500 cadastrados. Roraima é o estado com menor número de presos provisórios aptos a votar: 629. Em seis estados há mais de 10 mil presos provisórios: Rio Grande do Sul, com 11.154; Paraná, com 11.804; Pernambuco, com 12.243; Rio de Janeiro, com 16.724; Minas Gerais, com 24.045; e São Paulo, com 35.630. Apenas o Espírito Santo, com 7.646 presos provisórios, tem mais de 10% de eleitores nessa condição em seções especiais.

Para os que podiam participar da eleição e fizeram a transferência do título, o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatos foi garantido e organizado pelo juiz eleitoral e pela direção da unidade prisional. O voto dessas pessoas é regulado atualmente pela Resolução 23.736/2024, na qual se permite a instalação de seções onde haja 20 pessoas aptas a votar, entre presos, funcionários da unidade e mesários voluntários, que são três por seção.

A participação pode aumentar e tem sido debatida. Para o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, Leandro Lanzellotti, trata-se de uma política pública que tem recebido atenção dos órgãos e deve ser ampliada nas próximas eleições, mas ainda está muito abaixo do necessário. “O voto é uma obrigação da população, mas também é um direito, o de exercer a cidadania, que é violado quando o Estado, que é responsável pelos presos, não o garante”, afirmou.

De acordo com o advogado, que também é membro do Conselho Penitenciário de São Paulo, a principal dificuldade é que a população prisional nessas condições é transitória, o que torna mais complexo chegar ao número mínimo de votantes.

Unidades pequenas podem não ter presos suficientes, e aquelas em que o número de interessados é próximo do limite podem assistir à saída dessas pessoas para outros locais, seja após a primeira sentença, quando os presos em São Paulo vão de centros de Detenção Provisória para prisões, seja quando conseguem retomar a liberdade, quando inocentados ou respondendo aos processos em liberdade. “As secretarias e os tribunais eleitorais precisam compartilhar seus dados e entender melhor essas dinâmicas, para que a logística e talvez até alguns prazos do calendário eleitoral sejam pensados de forma a incluir essa população”, disse Lanzellotti.

São Paulo

Estado com a maior população carcerária do país, com mais de 150 mil presos, além de 4,5 mil jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, São Paulo teve menos de 3 mil eleitores nessas condições no primeiro turno das eleições municipais deste ano. O número caiu para1.845 pessoas aptas para votar no segundo turno.

Os voluntários que atuam no pleito em unidades nas cidades paulistas são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, desde que não sejam agentes, ou entre voluntários, indicados por instituições como a OAB, por meio de de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Cinquenta e uma seções foram estabelecidas em 27 municípios no primeiro turno, no dia 6 deste mês.

Segundo a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do estado, a baixa adesão ocorre apesar das campanhas de esclarecimento feitas nas unidades prisionais e pelo fato de o preso precisar transferir o título e votar na eleição do município onde está cumprindo pena. Para o preso, não há obrigatoriedade de transferir o título, mas ele pode justificar a ausência caso não tenham feito a mudança de seção.

Em unidades paulistas há 625 reeducandos em prisão provisória registrados para votar no segundo turno, distribuídos em 14 seções eleitorais especiais, informou a SAP. Os números do TSE, que incluem unidades prisionais federais, dão conta de 1.845 eleitores no estado que podem participar do pleito de amanhã.

Fundação Casa

A  Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), responsável pelos menores que cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade, atenderá 456 jovens no segundo turno, no qual trabalharão 25 mesários e funcionários em 11 seções eleitorais, nas cidades de Franca, Guarulhos e São Paulo.

Nas unidades onde o número mínimo de 20 eleitores, exigido pela Resolução nº 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, não foi atingido – como Diadema, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo e Taubaté –, serão organizadas justificativas eleitorais.

“Participar das eleições é mais do que um direito, é uma oportunidade para que esses jovens se sintam valorizados e integrados à sociedade. O ato de votar contribui significativamente para sua reintegração social, mostrando que suas opiniões e escolhas importam”, afirmou, em nota, a presidente da Fundação Casa, Claudia Carletto.

A Fundação Casa atende atualmente cerca de 4,5 mil jovens, dos quais 970 são maiores de 18 anos e obrigados a votar, conforme a Constituição Federal. No primeiro turno, 745 adolescentes e jovens estavam aptos a participar.

Mais de 200 torcedores do Peñarol são presos por confusão no Rio

Mais de 200 torcedores do Peñarol foram presos nesta quarta-feira (23) na praia do Recreio, zona oeste do Rio de Janeiro, por uma confusão generalizada que teve registros de furto, incêndios e confronto direto com a Polícia Militar (PM). As informações são da própria PM. A torcida do clube uruguaio está na cidade para acompanhar a partida contra o Botafogo, pela Copa Libertadores da América, a ser disputada nesta noite. O jogo é válido pela semifinal da Copa Libertadores da América.

Em nota postada nas redes sociais, a PM diz que agentes do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios faziam policiamento preventivo na região, quando foram alertados do furto de celular em um estabelecimento comercial. O aparelho teria sido encontrado com um dos integrantes do grupo. E o caso foi levado para a 16ª Delegacia de Polícia.

Ainda segundo a PM, os torcedores do Peñarol iniciaram a confusão com um grupo de pessoas na praia, fizeram saques, depredaram estabelecimentos comerciais e veículos na região. Uma pistola foi apreendida pelos policiais.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse, em rede social, que mais de 200 torcedores causaram “confusão generalizada na zona oeste” e foram detidos e levados para a Cidade da Polícia, espaço da Polícia Civil do estado localizado no Jacaré, zona norte, que abriga delegacias especializadas. Segundo o governador, policiais do Batalhão de Choque e do Batalhão de Rondas Especiais foram enviados para reforçar a segurança no Recreio.

“O Rio não é lugar de baderna. Determinei que as polícias prendam, levem para a delegacia e escoltem para fora do Rio de Janeiro os torcedores do Peñarol, que causaram uma confusão generalizada na zona oeste. Já estamos levando para a Cidade da Polícia mais de 200 detidos”, escreveu o governador.

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio confirmou que um ônibus foi incendiado na Avenida Lúcio Costa, no Recreio, e que bombeiros foram ao local para controlar o fogo. Sobre a ocorrência, o prefeito Eduardo Paes lembrou ter alertado, algumas vezes, a Polícia Militar que “o local e o modelo trariam esses problemas”.

Durante a confusão na praia, o jogador Varela, que é uruguaio e atua no Flamengo, foi visto conversando com torcedores do Peñarol no local.

O clube se manifestou sobre vídeos que circulam nas redes sociais e mostram a presença de Varela na praia. “O lateral recebeu a ligação de dois amigos e foi retirá-los da confusão formada na Praia do Recreio. O jogador está a caminho de uma confraternização com elenco e comissão técnica. O assunto está entregue ao VP de futebol, Marcos Braz”, diz nota oficial do clube postada nas redes sociais.

O próprio atleta pediu desculpas e chamou tudo de “mal-entendido”: “Estive na Praia do Recreio para resgatar dois amigos que estavam assustados com a confusão. Não participei de nenhum ato de violência. Perdemos contato assim que cheguei ao local. Esperei por 15 minutos e fui abordado por policiais militares que faziam o seu trabalho. Após tudo ser resolvido, me encaminhei para um almoço com os meus companheiros e comissão técnica. Já conversei com o vice-presidente de futebol, Marcos Braz. Peço desculpas pelo mal-entendido e reafirmo o meu compromisso de levar o Flamengo aos títulos!”, escreveu Varela.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as assessorias do Club Atlético Peñarol e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), mas, até o momento, não teve resposta.

Ontem (23), o Peñarol havia divulgado recomendações para os torcedores uruguaios que viriam ao país. A nota dizia que reuniões de segurança foram feitas com as autoridades locais e que o ponto de encontro para todos seria na Praia do Pontal, no Recreio. Também diz que a polícia brasileira comunicou que “qualquer torcedor que seja identificado causando desordens” seria “detido imediatamente e deveria pagar o custo dos danos”. O pedido do clube foi para que os torcedores uruguaios tomassem precauções para cuidar de si mesmos e também do clube.

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. 

Justificativa

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. 

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.

Presos suspeitos de desviar recursos destinados a vítimas de enchentes

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (18) duas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes bancárias relacionadas ao desvio de recursos de programas do governo federal que seriam usados para ajudar os afetados pelas enchentes ocorridas entre os meses de julho e agosto deste ano no Rio Grande do Sul.

Com o apoio da Caixa Econômica Federal foram identificados saques em terminais de autoatendimento localizados em Praia Grande, litoral sul de São Paulo.

Segundo as informações da PF, após a contestação das vítimas correntistas, que residiam em outros estados, foram identificadas fraudes de auxílios que teriam sido concedidos nos meses da calamidade. Durante as investigações, que culminaram na Operação Dilúvio, a Polícia Federal descobriu que as fraudes ocorreram por meio do aplicativo Caixa Tem e que o autor era funcionário da instituição bancária.

A Justiça Federal em Santos determinou a suspensão da função na Caixa Econômica Federal e medida de restrição patrimonial.

Presos dois suspeitos de provocar incêndios na Amazônia

Uma operação deflagrada pela Superintendência da Polícia Federal (PF) no Acre para o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão por crimes ambientais resultou na prisão de duas pessoas no município de Boca do Acre, no Amazonas. Os suspeitos são acusados pelos crimes de desmatamento, impedimento de regeneração e de provocarem incêndio em uma área de 950 hectares de terras públicas federais.

Durante a Operação Smoke (fumaça em inglês), foram apreendidas 1,1 mil cabeças de gado, um veículo automotor e duas armas de fogo.

Segundo o delegado Ytalo Fernandes de Albuquerque, a ação teve início a partir de um monitoramento realizado por meio de sistemas de segurança que identificaram a área desmatada, na divisa entre os estados do Acre e do Amazonas. “Trata-se de uma gleba da União que foi possivelmente invadida pelos responsáveis, que a desmataram em um espaço muito curto de tempo e, posteriormente, usaramo fogo para limpeza e formação de pasto”, disse o delegado federal.

Ytalo Albuquerque informou que a operação é uma das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento e tem por objetivo identificar os responsáveis e financiadores das queimadas, além de prevenir novos ilícitos e garantir a preservação do bioma Amazônia.

“Esta é a sexta operação deflagrada pela Polícia Federal nos últimos 15 dias. Desde o momento em que se iniciaram essas operações, já percebemos, através dos sistemas, que o número de queimadas e focos de incêndio vêm se reduzindo”, acrescentou.