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Caso Yanomami: “Vemos avanços significativos”, diz presidente da CIDH

A presidente da Corte Interamericana de Diretos Humanos (CIDH), a juíza Nancy Hernandéz, afirmou nesta quinta-feira (23) que viu avanços significativos na abordagem do Estado brasileiro em relação a crise humanitária no território yanomami. Em outubro de 2023, uma comitiva da CIDH visitou a terra indígena em Roraima.

“Vemos avanços significativos e substanciais na abordagem da problemática yanomami. A reunião que acabamos de ter é um giro completo de 180 graus na situação, onde se veem políticas articuladas, planos de trabalho e resultados já no terreno. Uma abordagem digamos estrutural, contínuo e sustentável do Estado brasileiro, o qual nos dá uma grande satisfação”, informou a magistrada, que está em visita ao Brasil nesta semana.

A juíza Nancy Hernandéz se reuniu hoje, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a equipe da Secretaria Especial de Articulação da Casa Civil, que coordena as ações na terra indígena. A CIDH acompanha a situação dos yanomami e já emitiu duas recomendações para o governo sobre como abordar o tema, uma em julho de 2022 e outra em dezembro 2023. 

Uma comitiva do tribunal internacional chegou a ir no território indígena no ano passado e espera realizar outra viagem até o final deste ano, informou a juíza Nancy Hernandéz. A magistrada acrescentou, por outro lado, que ainda precisa colher mais informações sobre o caso.

“Nos corresponde também escutar as outras partes, os representantes do povo yanomami e outros povos indígenas também, para corroborar as informações, impressões e vamos seguir dando continuidade a essas medidas provisórias abertas”, acrescentou a presidente da CIDH.

“Porém, os avanços que nos apresentaram hoje parecem refletir uma grande articulação e compromisso do governo, mas evidentemente o mesmo governo reconhece que ainda falta realizar muitas ações”, finalizou.

Caso Yanomami

Nos últimos anos, a expansão do garimpo e de invasores nas terras yanomami agravaram a crise do povo indígena. Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivida pelos cerca de 27 mil indígenas na região causou uma comoção nacional. 

Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país.

Ainda em janeiro de 2023, o governo decretou situação de emergência de saúde pública no território e a Polícia Federal (PF), também em janeiro do ano passado, instaurou um inquérito para apurar possível prática de genocídio, omissão de socorro, entre outros possíveis delitos contra os yanomami.

Um ano após decretado estado de emergência, a situação do povo yanomami continuava crítica, com persistência dos problemas de saúde da população e da presença do garimpo, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, centrada na Casa Civil da Presidência, para coordenar as ações e serviços direcionados a esses indígenas. Para 2024, o orçamento previsto para essas ações foi calculado em R$ 1,2 bilhão. 

Ainda neste ano, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa para acompanhar a situação do povo yanomami. A Comissão sofreu críticas de grupos indígenas, que argumentaram que ela era formada apenas por deputados contrários às pautas ligadas aos povos indígenas.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG). A primeira sessão da comissão está marcada para o dia 5 de junho, quando deve ser votado o plano de trabalho do colegiado.

 CIDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tratado internacional que prevê liberdades e direitos que precisam ser respeitados pelos Estados que adotaram essa Convenção. 

Além do Brasil, ratificaram esse tratado países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Haiti, México, Jamaica, Peru, Granada, entre outros. 

O México terá sua primeira mulher presidente?

Claudia Sheinbaum

23 de maio de 2024

 

No dia 2 de junho de 2024, serão realizadas eleições presidenciais no México e, pela primeira vez na história do México, existem condições tangíveis para ter a sua primeira mulher presidente. Claudia Sheinbaum Pardo e Berta Xochitl Galvez Ruiz disputam o primeiro lugar nas pesquisas, deixando o terceiro candidato, Jorge Álvarez Maynez, a uma distância confortável. Por exemplo, a pesquisa realizada pela pesquisa Mitofsky para a revista El Economista coloca Sheinbaum em 56 por cento, Galvez em 32,2 por cento e Maynez em 11,8 por cento.

As eleições ocorrem em um cenário tenso, em que os poderes Executivo e Legislativo entram em conflito com o Judiciário, à medida que os projetos de lei em tramitação no Congresso estão bloqueados no Supremo. A violência contra os políticos locais por parte do crime organizado também está a aumentar.

A atual candidata principal, Claudia Sheinbaum é uma cientista e pesquisadora formada pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Ela foi secretária de Meio Ambiente da Cidade do México (CDMX) em 2000, trabalhando para o governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) quando ele era prefeito da cidade e agora é presidente do México. Em 2016, tornou-se prefeita de Tlalpan, bairro do CDMX. Em 2018, tornou-se a primeira mulher prefeita da capital, seguindo a mesma ideologia de AMLO e defendendo o esquerdismo social-democrata.

Xóchitl Gálvez é senadora pelo partido de oposição de direita, o Partido da Ação Nacional (PAN). Ela teve uma origem humilde, vindo de uma família indígena do estado de Hidalgo e formada como engenheira de computação pela UNAM. Gálvez entrou na política em 2000, onde atuou como chefe do Gabinete para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas (CDI) na administração presidencial de Vicente Fox. Em 2015, tornou-se chefe da prefeitura de Miguel Hidalgo no CDMX. Em 2018, tornou-se senadora pelo PAN.

No dia 2 de junho, além de eleger um presidente, os eleitores escolherão 500 deputados federais e 128 senadores. Além disso, os estados de Chiapas, Guanajuato, Jalisco, Morelos, Puebla, Tabasco, Veracruz e Yucatán elegerão governadores e congressos estaduais.

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Presidente do TSE diz que não há previsão para adiar eleições no RS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro por conta das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. 

Na abertura da sessão do tribunal, Moraes confirmou que o calendário eleitoral está mantido nos municípios do estado e as eleições serão realizadas normalmente. 

“Não há nenhuma previsão, nenhuma discussão de qualquer adiamento das eleições no Rio Grande do Sul. Nós estamos em maio e todas providências estão sendo tomadas no âmbito do governo do estado e o governo federal”, afirmou. 

O presidente também informou que as urnas eletrônicas armazenadas na Justiça Eleitoral e que sofreram danos poderão ser substituídas pelo TSE. 

“Não houve nenhum dano estrutural no TRE ou nos juízos eleitorais que impeça a realização normal das eleições em outubro”, completou. 

A possibilidade de adiamento do pleito não estava em discussão no TSE, mas o debate veio à tona após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defender a análise da questão em uma entrevista ao jornal O Globo. 

Nas eleições de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro. O segundo turno está marcado para 27 de outubro.

Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.

 O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.

Presidente iraniano e ministro das Relações Exteriores encontrados mortos no local da queda de helicóptero

Ebrahim Raisi

20 de maio de 2024

 

O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, o ministro das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e outras autoridades foram encontrados mortos na segunda-feira no local de um acidente de helicóptero no noroeste do Irã, informou a mídia estatal.

Equipes de busca encontraram os destroços na segunda-feira, um dia depois que o helicóptero caiu devido ao mau tempo perto de Varzaqan, na província iraniana do Azerbaijão Oriental.

A mídia estatal disse que os passageiros viajavam de volta ao Irã após um evento do outro lado da fronteira com o Azerbaijão, onde se reuniram com o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, para inaugurar um projeto de barragem.

A notícia da morte de Raisi trouxe mensagens de condolências, inclusive do primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, que declarou um dia de luto na segunda-feira.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse estar chocado com o acontecimento e que “a Índia está ao lado do Irão neste momento de dor”.

O primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani, expressou “grande tristeza e grande dor”.

O presidente dos Emirados Árabes Unidos, bin Zayed Al Nahyan, disse que os Emirados Árabes Unidos “se solidarizam com o Irã neste momento difícil”.

A constituição do Irão diz que se o presidente morrer ou ficar incapacitado, o cargo é ocupado pelo primeiro vice-presidente, cargo actualmente ocupado por Mohammad Mokhber, até que novas eleições presidenciais sejam realizadas no prazo de 50 dias. O papel do presidente está subordinado ao líder supremo do Irão, o aiatolá Ali Khamenei, que detém a autoridade final sobre os assuntos do país.

Raisi, um protegido ultraconservador de Khamenei visto por alguns observadores como o sucessor preferido do líder supremo, foi eleito presidente numa votação de 2021 que impediu a candidatura dos seus rivais mais proeminentes e registou uma participação eleitoral recorde.

A agência de notícias estatal IRNA citou Khamenei dizendo: “A nação iraniana não deveria se preocupar. “Não haverá interrupções nas operações do país.”

A IRNA também publicou uma fotografia que mostra o vice-presidente Mokhber presidindo uma sessão de emergência do gabinete para abordar as consequências do acidente.

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Irã amplia busca por helicóptero acidentado que transportava o presidenteFonte
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Novo presidente de Taiwan toma posse

Presidente de Taiwan, Lai Ching-te

20 de maio de 2024

 

O presidente de Taiwan, Lai Ching-te, prometeu no seu discurso de posse que a democracia não pode ser comprometida e que os dois lados do Estreito de Taiwan não são afiliados entre si.

Ele prestou juramento no Palácio Presidencial de Taiwan. O discurso de Lai Ching-te foi dividido em sete pontos-chave, entre os quais enfatizou particularmente os “valores democráticos” de Taiwan e disse que “a democracia e a liberdade são a insistência inabalável de Taiwan”. Especialmente desta vez, Lai Ching-te mudou a terminologia usada pelo ex-presidente Tsai Ing-wen. Em vez de chamar a China de “o outro lado”, ele chamou diretamente de “China” e enfatizou que “a República da China (Taiwan) e República Popular da China (China) não são afiliada entre si.”

Lai Ching-de disse: “Há um alto grau de consenso internacional de que a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan são um elemento indispensável da segurança e da prosperidade globais”. No entanto, “as ações militares e a coerção cinzenta da China são consideradas o maior desafio estratégico”. para a estabilidade global.”

Diante das relações através do Estreito, Lai Ching-te disse que seu novo governo aderirá às “quatro insistências”, não será humilde nem arrogante e manterá o status quo.

Ele disse: “Gostaria também de apelar à China para que pare com os seus ataques civis e militares a Taiwan e que assuma as responsabilidades globais com Taiwan. Estamos empenhados em manter a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan e na região, e em garantir que o o mundo está livre do medo da guerra.”

Lai Qingde acredita que se os líderes nacionais colocarem o bem-estar do povo como a sua maior consideração, “a paz, o benefício mútuo, a coexistência e a prosperidade comum através do Estreito de Taiwan deverão ser os nossos objectivos comuns”.

Ele disse: “Espero que a China enfrente o fato de que a República da China existe, respeite a escolha do povo de Taiwan, mostre sinceridade e substitua o confronto pelo diálogo e pelo intercâmbio com o governo democraticamente eleito e legítimo de Taiwan, sob os princípios de reciprocidade e dignidade.

Ele também alertou o povo de Taiwan: “Embora a China ainda não tenha desistido do uso da força para invadir Taiwan, nosso povo deve compreender que, mesmo que aceitemos totalmente a proposta da China e renunciemos à nossa soberania, a tentativa da China de anexar Taiwan não desaparecerá. .”

No seu discurso, Lai Qingde apelou a “qualquer partido político para se opor à anexação e proteger a soberania, e não sacrificar a soberania nacional por causa do poder político”.

A China reivindica Taiwan como parte do seu território e disse que “não tem compromisso de renunciar ao uso da força” para unificar a ilha. Tsai Ing-wen já estava no poder há oito anos. A sua rejeição das propostas da China levou a uma acentuada deterioração nas relações com Pequim. O Partido Comunista Chinês chegou a chamar Lai de “separatista perigoso” e disse que ele traria “guerra e declínio”. para Taiwan.

Lai Ching-te descreveu-se como um “trabalhador pragmático da independência de Taiwan” no passado e disse que “não há necessidade de declarar a independência de Taiwan, Taiwan já é um país soberano e independente”.

Desta vez, 51 delegações internacionais participaram da cerimônia de posse do presidente de Taiwan. Entre os países com relações diplomáticas, foram convidados delegações de 8 chefes de estado. Representantes de países não diplomáticos, incluindo Estados Unidos, Japão, Canadá e Cingapura. compareceram para expressar seu apoio ao apoio à democracia de Taiwan.

Fonte
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Irã amplia busca por helicóptero acidentado que transportava o presidente

Ebrahim Raisi

20 de maio de 2024

 

O Irã afirma que a busca por um helicóptero que caiu enquanto transportava seu presidente e outros altos funcionários no noroeste do país se estendeu até a madrugada de segunda-feira, já que o destino de Ebrahim Raisi permanece incerto.

A mídia estatal iraniana disse que o helicóptero caiu no domingo devido ao mau tempo perto de Varzaqan, na província iraniana do Leste do Azerbaijão. Disseram que transportava o Presidente Raisi, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Hossein Amirabdollahian e dois outros responsáveis ​​de regresso ao Irão, vindos de um evento do outro lado da fronteira com o Azerbaijão, onde se reuniram com o Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, para inaugurar um projecto de barragem.

A mídia iraniana disse que o helicóptero acidentado era um dos três que transportavam autoridades iranianas de volta do evento, onde inauguraram as usinas hidrelétricas Khoda Afarin e Giz Galasi ao longo do rio Aras, que marca a fronteira entre o Irã e o Azerbaijão. As fábricas estão localizadas no trecho do rio entre o distrito de Jabrayil, no Azerbaijão, e a província iraniana do Leste do Azerbaijão.

Aliyev publicou uma declaração na plataforma X, antigo Twitter, dizendo que estava “profundamente perturbado” pela queda do helicóptero de Raisi e oferecendo orações e assistência como um “país amigo e irmão”.

A TV estatal iraniana transmitiu imagens de equipes de resgate caminhando na escuridão através da chuva e do terreno montanhoso para tentar localizar o local do acidente a pé. Não houve informações sobre as condições de Raisi, Amirabdollahian ou de outras autoridades que estavam no helicóptero.

O Comissário Europeu para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic, publicou na plataforma X que a UE ativou a sua tecnologia de mapeamento por satélite do Serviço de Gestão de Emergências Copernicus em resposta a um pedido iraniano de ajuda na busca do helicóptero.

A constituição do Irão diz que se o presidente morrer ou ficar incapacitado, o cargo será preenchido pelo primeiro vice-presidente, cargo atualmente ocupado por Mohammad Mokhber, até que uma nova eleição presidencial seja realizada no prazo de 50 dias. O papel do presidente é subserviente ao líder supremo do Irão, o aiatolá Ali Khamenei, que mantém a sua autoridade final sobre os assuntos do país.

Raisi, de 63 anos, um protegido ultraconservador de Khamenei visto por alguns observadores como o sucessor preferido do líder supremo, foi eleito presidente numa votação de 2021 que viu os seus rivais mais proeminentes serem impedidos de concorrer e uma participação recorde do eleitorado.

Fonte
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Ossufo Momade reeleito presidente da Renamo

18 de maio de 2024

 

Ossufo Momade, líder da Renamo

Ossufo Momade foi reeleito presidente da Renamo no congresso que decorre no distrito de Alto Molócuè, província moçambicana da Zambézia.

Ele obteve 383 dos 674 votos dos delegados e promete trabalhar com todos para liderar o partido que tem a segunda maior representação parlamentar em Moçambique.

Os resultados anunciados, nas primeiras horas desta sexta-feira, 17, mostram Elias Dhlakama em segundo lugar, com 147 votos, e Ivone Soares, em terceiro, com 78 votos.

Nos três restantes lugares ficaram Alfredo Magumisse, 48 votos, André Magibire, 15, e Salvador Murema, dois votos.

O congresso termina nesta sexta-feira, 17.

Fonte
 

Presidente da Anatel alerta para falta de soberania do Estado na inter

A internet e, em especial, as redes sociais são ainda ambientes que dificultam, ao Estado brasileiro, exercer sua soberania no combate àqueles que usam esse espaço para disseminar fake news ou para praticar crimes. O alerta foi feito pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Baigorri explicou aos deputados algumas dificuldades percebidas pela Anatel para que o setor de telecomunicações, com suas mais de 20 mil empresas operadoras, cumpra algumas decisões judiciais. Ele apresentou, também, sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, no sentido de definir competências da agência, relacionadas às redes sociais. Sugeriu também a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência.

Soberania digital do Estado

Ao iniciar sua apresentação, o presidente da Anatel sugeriu aos parlamentares que refletissem sobre as limitações do poder público com relação aos ambientes digitais. “Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro”, disse.

“E a Câmara dos Deputados, melhor do que ninguém, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, a conclusão lógica que se chega é de que não existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa é uma reflexão que nós precisamos fazer”, disse Baigorri.

Segundo ele, há dois elementos que acabam por favorecer a criação do atual “ambiente de badernas e de faroeste digital” em que se encontram as redes. O primeiro é o que afasta a responsabilidade das plataformas sociais pelos conteúdos que nelas são divulgados.

“As plataformas das mídias sociais são substitutos das mídias tradicionais. Só que as mídias tradicionais se submetem a regras de responsabilidade editorial e são responsáveis por aquilo colocam no ar. Assim, se uma grande emissora fizer uma reportagem e alguém entender que aquilo não era correto, é possível buscar, na Justiça, a reparação. Elas [as mídias tradicionais] têm obrigações e responsabilidades”, argumentou.

Falta de responsabilidade

“Esse tipo de responsabilidade não existe no ambiente digital. Há um regime de completa falta de responsabilidade das plataformas, de tal forma que, por não ter responsabilidade nenhuma sobre o que é colocado nas mídias sociais ou em plataformas sociais, plataformas de comércio eletrônico ou qualquer coisa que seja não tâm nenhum incentivo à tomada de medidas de moderação, de controle, ou de dever de cuidado”, acrescentou.

O segundo elemento citado pelo presidente da agência, como catalisador dessa “baderna nas redes sociais” é o anonimato, algo que, segundo ele, é comumente utilizado para a prática de crimes. “Esses dois elementos são gasolina no fogo, e fazem o ambiente completamente caótico que nós temos hoje na internet.”

Baigorri explicou que, por meio das redes de telecomunicações, não é possível retirar postagens em comentários. “O que a gente consegue tirar é o site inteiro. Quem tem domínio para retirar postagens é a plataforma [de redes sociais]. Para uma retirada mais rápida, seria necessário alterar o marco legal, para [nós, da Anatel] termos poder sobre as plataformas de redes sociais no sentido de determinar, a elas, que retirem a postagem. E, caso a decisão não seja acatada, retirar essas plataformas do ar.”

Ele explica que isso também ocorre com relação às plataformas de vídeo. “Nós não retiramos o vídeo do ar, mas as plataformas.”

Integração de sistemas

Outro ponto abordado por Baigorri é a dificuldade para o cumprimento de algumas determinações da Justiça, principalmente pelas operadoras de menor porte. A integração de sistemas entre empresas e Judiciário pode, segundo ele, dar fluidez ao cumprimento de decisões judiciais, em um cenário em que a tendência é de aumento da veiculação de fake news.

“As ordens de bloqueio de site precisam ser implementadas, e isso depende muito da capacidade de cada empresa. Grandes empresas do mercado telecomunicações conseguem implementar isso de uma forma mais rápida porque têm equipes mais estruturadas e estão mais dedicadas para isso. Já as pequenas, que estão lá no interior e atendem dois ou três bairros, podem demorar muito mais para implementar. Mas estamos dialogando com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e com as operadoras para ver como melhorar isso”, disse o presidente da agência ao defender formas de automatizar servidores para o bloqueio de conteúdos de forma centralizada. “O tempo de resposta ficaria bem mais rápido”, acrescentou.

Novas competências

Baigorri defendeu também alterações na Lei Geral de Telecomunicações, em especial em artigos que definem espaço de competências da Anatel. A ideia é a de ampliar alcances que atualmente estão limitados às empresas de telecomunicações, estendendo-os de forma clara às plataformas de redes sociais.

Outra mudança sugerida por ele envolve a ampliação das representatividades no conselho consultivo da agência. “Nosso conselho conta hoje com representantes da Câmara dos Deputados; de usuários, empresas, sociedade civil; do Poder Executivo. Ele precisa ser ampliado para trazer Judiciário, Ministério Público, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], jornalistas. Dessa forma, trazendo mais agentes e vozes, ele será empoderado”.

Chuvas alertam para cuidado com a “casa comum”, diz presidente da CNBB

 Da janela da Cúria Metropolitana, sede administrativa da Arquidiocese de Porto Alegre (RS), o arcebispo dom Jaime Spengler observa a chuva voltar a cair com força sobre a capital gaúcha.

“Teremos dias ainda muito difíceis pela frente”, comentou o religioso católico na última sexta-feira (10), quando as consequências dos temporais já tinham ceifado ao menos 116 vidas e deixado 70.772 pessoas desabrigadas em todo o estado. No momento da publicação desta entrevista, os números oficiais já chegavam a 143 e 81.170, respectivamente.

A dimensão da tragédia fez com que o papa Francisco ligasse para dom Jaime, às 11h37 do último sábado. “Manifesto minha solidariedade em favor de todos que estão sofrendo esta catástrofe. Estou próximo a vocês e rezo por vocês”, afirmou Francisco ao telefone, conforme nota da CNBB.

Na condição de arcebispo metropolitano de Porto Alegre, dom Jaime está a frente de 158 paróquias distribuídas por 29 cidades gaúchas. Entre elas, algumas das mais severamente atingidas pelos efeitos adversos das chuvas que começaram no último dia 26 e se intensificaram a partir de 29 de abril, como Canoas e Eldorado do Sul.

O arcebispo de 63 anos de idade também preside a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam). No último dia 6, com o Rio Grande do Sul já em estado de calamidade pública, a organização que reúne bispos da América Latina e Caribe divulgou uma nota na qual presta solidariedade à população. E convoca as pessoas a, em meio à “dramática situação”, transformar a solidariedade “em ações de sensibilização para ouvir os gritos da Terra que se exprimem nestes fenômenos climáticos”.

“Há tempos os cientistas vêm nos alertando para a necessidade de uma especial atenção ao planeta, à nossa casa comum”, comentou dom Jaime ao explicar o chamamento. Entrevistado pela Agência Brasil, o arcebispo lembrou que muitas das cidades ora afetadas já tinham sido atingidas em ao menos um dos episódios de chuvas extremas registrados ao longo do último ano no estado – só em setembro de 2023, quando um ciclone extratropical atingiu parte do território gaúcho, 54 pessoas perderam a vida.

“Estamos assistindo com frequência cada vez maior à ocorrência desse tipo de fenômeno [climático adverso]. Certamente, o que está acontecendo aqui no Rio Grande do Sul, as proporções disso, alertam para a necessidade de ações urgentes para contermos as mudanças climáticas. Infelizmente, ainda há quem negue o aquecimento global e a urgência da questão”, lamentou o arcebispo cujo brasão arquiepiscopal remete a dois importantes corpos hídricos da região sul: o Guaíba, cujas águas transbordaram, inundando parte da região metropolitana de Porto Alegre, e o rio Itajaí-Açu, que corta a cidade natal de dom Jaime, Gaspar (SC), e que também apresenta um histórico de recorrentes cheias, causadoras de mortes e prejuízos materiais.

Exploração

Nas últimas décadas, a Igreja Católica vem, frequentemente, chamando a atenção de seus fieis para a crise climática. Em uma carta apostólica (a Octogesima Adveniens) de 1971, o Papa Paulo VI exortou os cristãos a assumirem a responsabilidade de fazer frente às ameaças ao meio ambiente resultantes da “atividade humana e da exploração inconsiderada da natureza”.

Em 2015, o papa Francisco escreveu a primeira carta encíclica (a Laudato Si´)  integralmente dedicada ao assunto. Nela, Francisco sustenta que a Terra “clama contra o mal que provocamos ao planeta, à flora e à fauna  por causa do uso irresponsável e do abuso” dos bens naturais.

“É para este aspecto que estávamos chamando a atenção na nota da Celam”, admitiu Dom Jaime sobre o comunicado que o conselho divulgou há poucos dias. “Precisamos conscientizar toda a sociedade de que, se cada um de nós lança na rua um papel de bala ou uma bituca de cigarro, o que parece insignificante acaba tendo um grande impacto, mas mais que isso, necessitamos conscientizar amplos setores do mundo econômico, empresarial e político, que precisam se convencer da necessidade de investimentos pesados para proporcionarmos um futuro e um mundo melhor para as próximas gerações.”

A preocupação papal com os alertas de especialistas que afirmam que a ação humana já produziu mudanças significativas no clima global, como a elevação da temperatura média global ecoa no Brasil, onde tem inspirado iniciativas como a Campanha da Fraternidade, que a CNBB promove anualmente para, entre outras coisas, “despertar o espírito comunitário e comprometer os cristãos na busca do bem comum”.

No próximo ano, o tema da campanha terá relação com a ideia de fraternidade e ecologia integral, conceito caro ao Papa Francisco, que o menciona várias vezes na carta encíclica de 2015. Em 2017, o tema foi Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida. Em 2016, Casa Comum, nossa responsabilidade. Em 2011, com o tema Fraternidade e vida no planeta, a CNBB incentivou a uma mudança de mentalidades e de atitudes a fim de proteger a Terra.

“As campanhas sempre procuram trazer à tona uma temática atual e desafiadora. São uma forma de disseminar essas questões que merecem a atenção de toda a sociedade e exigem que todos nós, de alguma forma, assumamos nossa responsabilidade de zelar pelo futuro de nossa casa comum”, afirmou Dom Jaime, destacando a Campanha da Fraternidade como uma importante ferramenta de mobilização social e de conscientização sobre temas socioambientais.

“É uma iniciativa que atinge às comunidades, chegando às bases da sociedade, das comunidades, das paróquias”, acrescentou o arcebispo, frisando o poder de mobilização da igreja.

“Agora mesmo, temos aqui, no Rio Grande do Sul, paróquias, capelas, seminários e colégios servindo de espaço de acolhimento para parte dos desabrigados pelas chuvas. Incluindo duas experiências muito dolorosas: um espaço nosso que está recebendo crianças e em torno de 20 mulheres que sofreram abusos sexuais, e outro que está recebendo autistas, sobretudo crianças, que precisam de atenção especial”, comentou o arcebispo,  acrescentando que ao menos dois hospitais de campanha funcionarão em propriedades da igreja.

“Ou seja, também a igreja está fazendo o que pode, do jeito que podemos, e com uma disponibilidade imensa. Como disse, o trabalho de reconstrução será muito duro, será muito difícil. Precisamos de solidariedade, e isso não tem faltado. Precisamos esperançar nosso povo e, ao mesmo tempo mantê-lo atento às necessidades que continuarão a exigir muito de todos nós”, concluiu Dom Jaime.