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País precisa de 3 mil técnicos por ano para expandir hidrogênio verde

País precisa de 3 mil técnicos por ano para expandir hidrogênio verde

O Brasil precisará formar, a cada ano, quase 3 mil técnicos e trabalhadores qualificados para expandir a produção do chamado hidrogênio verde, combustível limpo tido como um dos pilares da almejada transição energética. A estimativa de demanda profissional está em uma pesquisa realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O estudo entrevistou 128 especialistas em hidrogênio verde e mapeou a necessidade média de mão de obra em três níveis de ocupação: médio, baixo e alto. No nível médio, que engloba técnicos e trabalhadores qualificados, são necessários 2.863 novos profissionais a cada ano. No nível baixo, que inclui trabalhadores semiqualificados e não qualificados, 2.248 anualmente.

No nível alto, formado por cientistas e engenheiros altamente qualificados, o levantamento não traz números, apenas sinaliza que a demanda é relativamente menor e concentrada em universidades e centros de pesquisa.

O levantamento do Senai foi feito em parceria com o projeto H2Brasil, que faz parte de uma cooperação entre o Brasil e a Alemanha para o desenvolvimento sustentável.

Os entrevistados apontaram que a formação técnica especializada é fundamental para a implementação bem sucedida de fábricas de hidrogênio verde e da transição energética no país.

Metade dos especialistas ouvidos afirmaram que a demanda por trabalhadores técnicos especializados será voltada para a instalação, manutenção e renovação de sistemas relacionados à produção do combustível.

Preparação

Os entrevistados avaliaram positivamente o progresso do setor nos últimos 18 meses, com 48% indicando que as condições para a criação de uma economia de hidrogênio já estão sendo implementadas. Outros 37% destacaram a importância das plantas-piloto na produção de hidrogênio, e 35% mencionaram a expansão da cooperação internacional.

Para atuar na formação de mão de obra, o Senai criou um centro de excelência no Rio Grande do Norte e cinco laboratórios regionais (Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Bahia e Ceará) voltados à educação profissional e superior, além de um curso de pós-graduação.

“Teremos um primeiro movimento de especialização para quem possui nível superior, nas áreas voltadas à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e regulação. O segundo movimento será direcionado à instalação e operação das plantas, que exigirá profissionais de nível técnico”, explica o superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado.

Hidrogênio verde

O hidrogênio é um gás que pode ser utilizado como combustível sem emitir gás carbônico (CO₂), causador do efeito estufa e, por consequência, aquecimento global. No entanto, apesar de ser o elemento mais comum na natureza, dificilmente é encontrado isoladamente. Geralmente está associado a outros elementos, como no caso da água (H₂O).

Para fazer a separação dos elementos químicos, é preciso usar energia. Quando essa energia é de origem limpa, como a hidrelétrica, eólica e solar, é possível classificar o hidrogênio resultante como verde. Mas para isso é preciso ainda que todo o processo de transporte e armazenamento do gás resultante seja feito por atividades carbono neutro, ou seja, sem emissão de CO₂.

Um dos meios mais desenvolvidos para extração do hidrogênio é a eletrólise, quando se extrai a molécula presente na água.

A partir do momento em que o Brasil conseguir expandir a produção de hidrogênio verde, o gás poderá ser usado em atividades de uso intensivo de energia, como transporte e siderurgia, fazendo com que esses setores tornem-se menos poluentes e contribuam para a transição energética.

Agência Brasil explica o que é hidrogênio verde.

Marco legal

Por ser um dos pilares da tão desejada economia de baixo carbono, a produção de hidrogênio é tratada no Brasil de forma estratégica. No dia 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida também como marco legal do setor.

A nova legislação instituiu o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos para produção de energia.

No início de setembro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

O PL visa dar condições para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono por meio de incentivos para setores industriais como de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Conforme o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 é de R$ 18,3 bilhões.

O programa tinha sido vetado na sanção do projeto que definiu o marco regulatório. Após ajustes feitos por deputados e senadores, o PL seguiu para análise da presidência da República no último dia 11. O presidente Lula tem até 1º de outubro para sancionar ou vetá-lo.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que já há mais de 60 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis anunciados no Brasil, com investimentos que somam R$ 188,7 bilhões.

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

@ebc

Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e da população em situação de rua.

A nomeação oficial no cargo deve ocorrer na semana que vem, mas os trabalhos já começaram hoje com uma primeira visita ao ministério. Macaé Evaristo fez uma breve reunião para conhecer os secretários, preparar um primeiro diagnóstico da pasta e estabelecer as urgências.

“Enfrentamento da violência sexual contra crianças, a pauta da população de rua, das pessoas idosas: esse ministério tem políticas que são muito importantes. A gente precisa sair desse luto e ir para a luta. Tem muito trabalho a fazer”, disse Evaristo, na primeira fala à imprensa após o anúncio.

Enquanto não assume a pasta oficialmente, Macaé Evaristo vai alternar entre Brasília e Minas Gerais. Ela está se licenciando do cargo de deputada estadual, mas ainda precisa cumprir alguns compromissos do mandato. Ela vai assumir o ministério depois da saída de Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6) em meio a denúncias de assédio sexual.

Denúncias

A ministra falou sobre o convite recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a necessidade de investigar as acusações contra o antigo ministro.

“A conversa com o presidente Lula foi bastante tranquila. O presidente Lula conhece o meu trabalho e a grande questão dele é que a gente possa fortalecer as políticas desse ministério, que são muito importantes para o conjunto da sociedade. E, quanto às denúncias, é muito importante que os responsáveis façam as apurações devidas e é isso que a gente está aqui encaminhando”, disse.

“Estamos aqui nessa fase de transição, mas que a gente possa fazer todo o procedimento. Eu acho que é preciso garantir direitos das pessoas denunciantes, garantir o amplo e pleno direito de defesa. E algo muito importante, que a gente garanta privacidade e sigilo dos fatos, principalmente daquelas pessoas que serão lesadas”.

Macaé Evaristo também comentou sobre as críticas que a pasta recebeu sobre a demora em retomar trabalhos de memória e reparação, como é o caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no fim de agosto.

“Eu acho que todo mundo tem direito à memória e à verdade. E o nosso país especialmente precisa dar essa resposta, porque se a gente não faz isso de maneira muito clara e transparente, a gente nunca vai avançar do ponto de vista dos dilemas éticos que a gente tem na sociedade brasileira. O direito à memória e à verdade é o que fortalece a democracia. A gente tem que se empenhar. E vamos trabalhar. Não vamos olhar para trás. Vamos olhar para a frente”.

Brasil precisa avançar na proteção à saúde em casos poluição do ar

Brasil precisa avançar na proteção à saúde em casos poluição do ar

@ebc

O Brasil avançou pouco na adoção de padrões de qualidade do ar e na proteção à saúde da população em episódios críticos de poluição, segundo o estudo Qualidade do ar em alerta. Realizado pelo Instituto Alana e o Instituto Ar, a pesquisa fez uma análise sobre casos de poluição no Brasil e a adoção de planos de ação para emergência em mais oito países: Chile, Colômbia e Equador (América do Sul); Estados Unidos e México (América do Norte) e Espanha, França e Inglaterra (Europa).

De acordo com a pesquisadora do Instituto Ar, Evangelina Araújo, cada país é responsável por formular as regras a serem adotadas em episódios críticos, ou seja, quando há emissão de gases poluentes muito acima do que foi determinado como padrão de qualidade. Quando esses níveis são atingidos, é necessário que haja um plano de ação. “O Brasil tem como determinação para padrões de qualidade uma norma de 1990, então tem aí uma desatualização de 34 anos, vamos dizer.”

A partir da comparação com os outros países, o estudo concluiu que o Brasil tem vivenciado, junto com o Equador, os episódios mais críticos de poluição do ar. “Em novembro do ano passado, o material particulado em Manaus, pelas queimadas, chegou a 400 microgramas por metro cúbico (µg/m3), quando a Organização Mundial de Saúde preconiza que o nível não ultrapasse 45 microgramas por metro cúbico”, conta.

A pesquisa também apontou que os níveis estabelecidos como padrão de qualidade são muito permissivos e que unidades federativas e o próprio país não possuem planos de ação para preservar a saúde da população e o meio ambiente. “Em Paris, por exemplo, se um nível de episódio crítico é deflagrado, os carros não circulam mais na área de grande tráfego no centro da cidade, proíbem a circulação de carro. Eles dão gratuidade de metrô para que as pessoas peguem o metrô e deixem de pegar ônibus e de utilizar seus carros. Eles pedem para as crianças não irem à escola, ficarem em casa, tudo para proteger a saúde delas”, explica.

Segundo Evangelina, essas medidas fazem parte de um protocolo que prevê iniciativas para cada momento em que há uma alteração nos índices de poluição do ar, separados por níveis de atenção, alerta e emergência. Essas medidas vão desde um aviso quando há um índice alterado, até protocolos mais severos como a interrupção na produção de fábricas, caso o nível ultrapasse o que foi estabelecido como padrão de qualidade para emergência.

Segundo a pesquisadora, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) não estabeleça um padrão para as medidas emergenciais, a instituição considera como níveis aceitáveis de concentrações do poluente, por exemplo, até 45 µg/m3 de material particulado no ar em 24 horas, e até 15 µg/m3 na média anual. No Brasil, são aceitos níveis até três vezes maiores que o recomendado, seguindo normas estabelecidas em 1990.

De acordo com o estudo, leis nacionais no Chile, Colômbia, Equador, Espanha e França definem os níveis críticos de poluição. México e Estados Unidos estabeleceram regras regionais.

Já no Brasil, o tema foi tratado por meio de um dispositivo infralegal, com menos força que uma lei. A resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) atualizou os padrões nacionais de qualidade do ar e estabeleceu diretrizes para a aplicação, visando à proteção da saúde e do meio ambiente.

Avanços

A nova regra começa a alinhar os padrões nacionais aos da OMS em dezembro deste ano, com ajustes graduais estabelecidos até 2044, para alcançar os padrões recomendados. Para o gerente de natureza do Instituto Alana, JP Amaral, o estabelecimento de prazos foi muito positivo, mas ainda é necessário percorrer um processo longo. “A gente tem um percurso de uns 20 anos para alcançar esse padrão, que seria o ideal hoje para a nossa qualidade do ar.”

Amaral diz que o estudo foi pensado para subsidiar esse debate e a construção das políticas públicas em atenção ao problema, como a regulamentação da Política Nacional de Qualidade do Ar, criada em maio deste ano. “Uma parte será feita pelo Conama – estabelecer esses níveis de episódios críticos e também as medidas que os estados e municípios vão ter que fazer para ter esse plano de ação, porque esse plano deve ser feito em todas as esferas, mas é uma questão que é muito territorializada”, explica.

O estudo mostra essa diversidade nas diferentes ações adotadas como estratégia de proteção da população referente a cada poluente atmosférico, em cada tipo de ambiente. “Como se responde a um pico de poluição do ar por queimadas na Amazônia, em Manaus, por exemplo, é diferente de como a gente responde a um pico de poluição por conta da emissão veicular em São Paulo e outras grandes cidades”, exemplifica.

De acordo com o gestor, outro anúncio recebido na entrega da pesquisa aos gestores públicos federais, foi que o Ministério do Ambiente e Mudança do Clima está fazendo um guia técnico de planos de ação em episódios críticos, para auxiliar estados e municípios.

Orientações

Amaral destaca que tão importante quanto avançar nas políticas públicas e na regulamentação das regras que tratam da qualidade do ar é compreender que já não é mais possível conter os efeitos da emissão de gases poluentes, como a própria mudança climática. Para ele, a adaptação é necessária em várias frentes, como a busca por soluções amplas nas gestões municipais, estaduais e federal, mas também nas práticas individuais.

“São aquelas práticas que a gente já conhece. Em dias muito intensos com neblina de fumaça, o uso da máscara é recomendado. Aquela velha técnica da avó de usar toalha molhada ou balde para umidificar nossos ambientes. Em alguns momentos vai ser necessário até mesmo isolar essa poluição para fora fechando janelas. E o mais importante ainda, falando especificamente de crianças, é que a melhor solução para isso é sempre dar mais natureza. Levar as crianças para um ambiente mais florestado e apartado dos centros urbanos, que ela possa ter um pouco desse respiro sem poluição”, conclui.

Torcida diz que futebol feminino precisa melhorar para chegar ao ouro

Torcida diz que futebol feminino precisa melhorar para chegar ao ouro

@ebc

A vitória da seleção feminina de futebol por 1 a 0 sobre a Nigéria, na estreia da Olimpíada de Paris, foi muito celebrada nesta quinta-feira(25) na Fanfest do Parque Villa-Lobos, na capital paulista. Apesar disso, os torcedores que acompanharam a partida afirmaram que será preciso melhorar alguns fundamentos para que, finalmente, o Brasil conquiste a medalha de ouro olímpica.

“Foi uma vitória no sufoco, por 1 a 0. Foi importante a vitória porque os próximos jogos são contra o Japão e a Espanha, que são seleções fortíssimas. Creio em uma medalha, mas vai ter que melhorar muito ainda”, disse Eduardo da Silva, de 43 anos, que foi à fanfest acompanhado da esposa e do filho. “Pelo elenco, o Brasil poderia ter produzido mais, mas tem o lance do nervosismo de estreia.”

Para Eduardo, o grande destaque da seleção brasileira nesta tarde foi Marta. “A Marta é nosso ícone. Tomara que ainda surjam outras Martas [no Brasil] e que não fiquemos só nessa”, afirmou.

Quem também acha que a seleção ainda pode melhorar é a torcedora Fernanda Zaguis, de 37 anos. “Vim aqui hoje torcer pelo Brasil. O jogo foi bom, mas temos uns pontos para melhorar, como o entrosamento da defesa. Tivemos boas oportunidades, e a Marta brilhou, como sempre, fazendo lances incríveis. Acho que, com o passar da competição, o entrosamento da equipe ainda vai melhorar.”

Para Fernanda, a expectativa é que Marta possa encerrar seu ciclo na seleção com “chave de ouro, conquistando a inédita medalha de ouro”.

Ginasta apresenta-se na Fanfest paulistana – Rovena Rosa/Agência Brasil

Esporte e superação

A corredora Ana Luiza dos Anjos Garcez, mais conhecida como Ana Animal, também esteve na fanfest do Parque Villa-Lobos para torcer pelo Brasil na tarde de hoje. Conhecida pelo público paulistano por sempre estar presente nas principais competições esportivas torcendo pelo Brasil, ela chegou à fanfest com uma produção especial: portava uma corneta e estava com os cabelos trançados nas cores da bandeira nacional. “Para fazer esse cabelo aqui dói. Mas eu não posso ficar sem meu look do Brasil”, brincou.

“Vim correndo para cá. Nem almocei. Foi um desespero para chegar aqui, mas deu tempo de assistir [ao jogo]. Eu gostei do Brasil. As meninas são raçudas, mas precisam ter mais força para chutar. Precisam chegar mais perto para meter bica. Pode melhorar mais um pouco. Hoje eu estava aqui gritando, nervosa, arrancando meus cabelos”, enfatizou.

Ana Animal, que já viveu nas ruas de São Paulo, especialmente na região da Cracolândia, reconhece a importância do esporte. Foi nele que ela encontrou força e superação. “Sou ex-moradora de rua. Morei 23 anos na rua. Um ex-secretário de Esportes me viu na televisão e me perguntou se eu queria sair da rua. Ele me tirou de lá e me arranjou um lugar para ficar. Comecei a correr e larguei tudo. Graças ao esporte, eu estou aqui hoje, viva! Se não fosse pelo esporte, eu poderia estar morta ou na cadeia. Eu amo o esporte”, afirmou.

Espaço do torcedor

Parede de escalada é atração na Fanfest – Rovena Rosa/Agência Brasil

Pela primeira na história dos Jogos Olímpicos, uma fanfest oficial ocorre fora da cidade-sede. Chamada de Festival Olímpico Parque Time Brasil, a fanfest que foi criada no Parque Villa-Lobos está acompanhando, ao vivo, o desempenho dos atletas brasileiros em Paris em sete telões instalados no local. A programação também conta com interação com atletas e ex-atletas, megashows e uma área gastronômica.

Na tarde ensolarada desta quinta-feira, por exemplo, muitos pais levaram os filhos para acompanhar o jogo da seleção feminina de futebol. E, no intervalo das partidas, as crianças ainda puderam curtir as atrações promovidas por patrocinadores, como a piscina de surf, a parede de escalada e até uma apresentação de duas atletas da ginástica rítmica.

O festival é uma iniciativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em parceria com o DC Set Group e a Agência Deponto e será realizado até o dia 11 de agosto, quando terminam os Jogos de Paris. A expectativa dos organizadores do evento é que mais de 200 mil pessoas frequentem o espaço nesse período.

Estado do futuro precisa de políticas de transformação, diz secretária

Estado do futuro precisa de políticas de transformação, diz secretária

@ebc

Não dá para falar em metas estratégicas e em futuro sem planejamento, e este é um fator que necessita ser intensificado para o fortalecimento do Estado, disse a secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, que participou, nesta terça-feira (23), do segundo dia do encontro States of the Future, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio.

Segundo Miriam, o Estado do futuro precisa ser capaz de formular para o país metas de transformação econômicas, sociais, democráticas e ambientais, relacionadas a todos os desafios contemporâneos. “Estabelecer objetivos de médio e longo prazo. Por isso, é necessário que o Estado tenha condições de desenvolver as capacidades dos cidadãos, das empresas e dele mesmo.”

A secretária disse que algumas metas, como o desafio do clima, extrapolam os limites dos países e que, para enfrentá-lo, as demais nações têm que cumprir sua parte. “Claramente é uma meta que não depende, no caso aqui, apenas do Brasil. Depende de uma conjunção de esforços internacionais para conseguir o objetivo de combater os efeitos do clima”, afirmou.

Para ela, o Estado em geral e o Estado do futuro, que está no foco das discussões do encontro, deve também ser capaz de desenvolver seu papel estratégico de instrumento de ação coletiva de uma nação para elevar o conjunto da sua população ao máximo de direitos proporcionados pela riqueza nacional, obtida por uma economia de mercado, mas plenamente desenvolvida e integrada às cadeias globais.

Todos os países em que, nas últimas décadas, o Estado conseguiu garantir esse patamar superior de desenvolvimento e de dignidade e direitos à população, trilharam diferentes caminhos, mas todos com um ponto em comum: o Estado desempenhou papel fundamental para alcançar tais objetivos, disse Miriam, acrescentando que qualquer dos asiáticos que se pegue tem esse traço.

De acordo com a secretária da Casa Civil, este é um momento singular em que a necessidade de um Estado do futuro entrou de forma importante na agenda pública global. Ela citou declarações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do encontro, de que a relevância do Estado voltou a ser reconhecida. “O Estado voltou à moda. Sabemos que, na verdade, nunca saiu de cena, muito menos nos países que mais favoreceram externamente a agenda do seu enfraquecimento”, disse ontem Esther Dweck.

Para Miriam Belchior, o mundo vive uma combinação de incertezas e tensões disruptivas e simultâneas, que implicam desafios em escala planetária. “Para cada um de nós, para todos nós, coletivamente, e sobretudo para os estados nacionais que têm que enfrentar essa combinação de incertezas e tensões.” Ela destacou desafios como o da crise climática, que coloca em risco o planeta; a busca frenética por desenvolvimento econômico em meio à disputa entre polos econômicos globais; o crescimento das desigualdades sociais no mundo, inclusive em países desenvolvidos; além da crescente precariedade e informalidade do mercado de trabalho, que resultam na vulnerabilidade do trabalhador.

A secretária destacou ainda o receio de ataques permanentes à democracia no mundo e a existência de um “questionamento brutal” da capacidade do Estado em prover serviços a partir de dois elementos principais: a insuficiência da sua base de financiamento e a escalada de transformação digital que estabeleceu um padrão de atendimento não alcançado pelo Estado.

“Todos esses desafios entre muitos outros testam simultaneamente a capacidade dos Estados nacionais. É nesse momento que nos encontramos e aqui estamos discutindo como lidar com tudo isso. Do meu ponto de vista, o modelo de estado mínimo preconizado pelo liberalismo econômico nos seus vários matizes não tem como responder a esses enormes desafios”, afirmou Miriam Belchior. Para ela, momentos como a pandemia mostraram que cada vez mais o Estado é importante. “Não me parece que menos Estado possa dar conta dessa realidade tão desafiadora.”

Arco da Restauração

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES – Arquivo/Agência Brasil

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou a importância da presença do Estado para tratar das necessidades das populações, lembrada no primeiro dia do encontro. Segundo Tereza, essa importância foi enfatizada na fala de todo mundo. “Isso esteve presente em todas as falas com mais ou menos detalhes, e uma das coisas que ficou muito afirmada é que não aceitamos esse papel acanhado de atuar nas falhas do mercado, nós nos colocamos aqui como promotores do desenvolvimento e do direito.”

Na opinião de Tereza Campello, nenhum dos países – ricos, pobres ou em desenvolvimento – está preparado para enfrentar as tragédias e as mudanças climáticas. “A tragédia já está contratada: o que a gente dizia na década de 90 e no início dos anos 2000 que iria evitar. Nós já topamos 1,5°C que tentávamos evitar. Portanto, não vamos poder preparar o Estado para enfrentar esse desafio.”

Na área de combate aos efeitos das mudanças climáticas, Tereza detalhou o projeto do BNDES chamado de Arco da Restauração. “Assumimos essa missão e essa tarefa de construirmos um projeto gigantesco. Seja pela escala ou impacto que pretende gerar, diria que o projeto se enquadra em uma das missões do país, que é reconstruir a Amazônia.”

“A ideia [é] da Amazônia como uma das grandes soluções para o planeta. A maior parte dos países vem discutindo como reduzir suas emissões. Temos uma curva de emissões que na verdade só tem aumentado. O mundo se coloca a tarefa de como reduzir as emissões. Isso não é mais suficiente. Não podemos mais só reduzir as emissões: 1,5°C já está praticamente contratado. Precisamos mais do que reduzir as emissões, e é isso que estamos tentando nos colocar como tarefa. A ideia de que o Brasil voltou. Não estou dizendo que não vamos trabalhar para reduzir as emissões”, acrescentou.

Para a reconstrução, o projeto propõe capturar carbono e preservar a biodiversidade, gerar emprego e renda associados às cadeias de restauro e construir uma barreira de contenção do avanço do desmatamento. De acordo com a iniciativa, a existência da floresta já garante que a temperatura da Terra esteja 1°C mais fria. “Queremos reconstruir e transformar o Arco do Desmatamento, que é a região da entrada do desmatamento na Amazônia, fronteira agrícola que vem sendo desmatada ao longo das décadas e transformá-la no Arco da Restauração”, disse.

Segundo a diretora do BNDES, a região vai do Acre até o Pará, e o projeto pretende restaurar 24 milhões de hectares. Na primeira fase, serão recuperados 6 milhões de hectares e, para isso, o banco calculou que são necessários R$ 51 bilhões. “É uma tarefa que o Brasil se coloca, mas precisamos de apoio. Não temos recursos para executar toda essa missão. Precisamos contar com o setor privado e, até 2050, mais 18 milhões de hectares. Com isso, na primeira fase, 1 bilhão e 600 milhões de toneladas de carbono serão retirados da atmosfera. Estamos ajudando a cumprir 1,5°C”, concluiu.

States of the Future

Evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana, o States of the Future foi organizado para articular e compartilhar diversas visões, estratégias e práticas inovadoras de governos, think-tanks (instituições que produzem conhecimento), sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, que possam transformar os serviços públicos e a governança, inserindo tecnologias modernas e a resposta aos choques e crises que desafiam a capacidade estatal frente aos desafios emergentes do século 21.

No centro das discussões estão temas como as políticas industrial e econômica, emergência climática, transformação digital, governança global, diversidade, saúde e educação.

O States of the Future é realizado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo BNDES e pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Open Society Foundations, da Maranta e da República.org.

Mercadante: Estado precisa atuar diante das mudanças climáticas

Mercadante: Estado precisa atuar diante das mudanças climáticas

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu ações estratégicas de Estado que impulsionem e mobilizem as instituições para fazer frente ao que chamou de gigantesco desafio da humanidade, os efeitos das mudanças climáticas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (22), na abertura do encontro States of the Future, que ocorre entre 22 e 24 de julho na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

Como exemplo, Mercadante indicou a atuação do BNDES em calamidades climáticas. O presidente do banco citou atuação da instituição na recuperação do Rio Grande do Sul, inicialmente com o socorro dos produtores atingidos pela seca no ano passado e agora, com as enchentes que começaram no fim de abril e se seguiram em maio.

“Estamos fazendo um esforço gigantesco agora de mais US$ 4 milhões em financiamento para reconstruir a economia local e uma demanda de crédito fortíssima que estamos buscando atender da melhor forma e com a maior rapidez possível O Estado precisa definir políticas para urgência, para emergência climática e para reconstrução e meios de resiliência e adaptação”,

Mercadante disse ainda que é preciso conscientizar o mercado financeiro global do risco do não enfrentamento da gravidade climática. “Há um déficit de recursos globais para enfrentamento da calamidade climática que vai de US$ 4 trilhões e US$ 7 trilhões. Essa é a conta que a gente tem em relação às ODSs [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e ao enfrentamento desse gigantesco desafio. Espero que a reunião do G20 junto com essa aliança global de combate à fome e a taxação dos super-ricos, traga essa agenda ambiental de uma forma mais ousada”, apontou.

Evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e a União Africana, o States of the Future foi pensado com a intenção de agregar “uma coalizão diversificada de atores globais, incluindo governos, think-tanks, sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, para fomentar um diálogo multidisciplinar e multissetorial sobre a reimaginação das capacidades estatais frente aos desafios emergentes do século XXI”, indicou o site do G20.

Descarbonização

Outros grandes desafios, segundo Mercadante, são a descarbonização da economia e o impulsionamento da economia verde. De acordo com o presidente do banco, o BNDES tem procurado alinhar as ações com as metas Paris +10 da Cop 30. “Estamos olhando com muito rigor para aquilo que descarboniza e reduz as emissões para termos o balanço verde, que é o balanço do futuro”, pontuou.

Ao citar a região amazônica, Mercadante disse que o BNDES está financiando operações para combater o crime organizado. “Estamos financiando a Polícia Federal nas operações de comando e controle para combater o narcotráfico e o crime organizado que está por trás de todo o processo de degradação da região. Vamos estender para todos os países da Amazônia”, comentou.

Conforme explicou, é urgente também a regulação do mercado de carbono. “Precisamos deixar um pouco a disputa comercial e pensar no planeta de uma forma mais generosa para buscar iniciativas como essas que estamos tentando impulsionar ao longo dos últimos anos”, afirmou.

Desenvolvimento

Na abertura, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que o desenvolvimento sustentável vai além do conceito baseado no tripé de crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. “Quero acrescentar a esta base a promoção de uma vida digna para todas as pessoas”, relatou, acrescentando que as desigualdades sociais precisam ser observadas como centro e não como pano de fundo.

“A pobreza não é um problema dos pobres, assim como o racismo não é um problema das pessoas negras e o machismo também não é um problema só das mulheres. As violências que limitam a vida e os direitos básicos não são dados frios em relatórios, bem como o impacto das mudanças climáticas não são transitórios ou problemas do futuro. Estamos em um planeta no qual no ano passado 281 milhões de pessoas passaram fome”, indicou Anielle.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que os debates dos próximos dias do encontro cumprirão a dupla tarefa de revigorar o espírito reformista nas discussões sobre desenvolvimento e a governança econômica internacional para atualizar o programa às circunstâncias e desafios atuais. “O Estado voltou à moda. Sabemos que, na verdade, nunca saiu de cena, muito menos nos países que mais favoreceram externamente a agenda do seu enfraquecimento. O fato, porém, é que os parâmetros levados para o seu papel mudaram com relação à virada do século passado”, observou.

Esther Dweck destacou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil tem muito a acrescentar ao debate da capacidade do Estado e seus desafios e apontou as diversas experiências da pasta para compartilhar sobre o fortalecimento da gestão pública. “Incluindo o uso do poder de compra do Estado, a governança das empresas estatais, a destinação adequada de terra e patrimônio público, o governo digital, a gestão do conhecimento e a proteção da memória nacional, entre outros temas importantes”, descreveu.

Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025

Usina Nuclear Angra 1 precisa de aval para seguir em operação em 2025

@ebc

Angra 1, a primeira usina nuclear do Brasil, está perto de completar quatro décadas de atividade. O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.

Em 2019, a Eletronuclear, empresa estatal responsável pela usina, fez o pedido de renovação da licença de operação (LO) por mais 20 anos à Comissão de Energia Nuclear (Cnen) – órgão federal que regula a atividade nuclear no país.

O processo está em fase de análise de certificados técnicos. Em 2023, a Eletronuclear enviou à Cnen 16 relatórios contendo, entre outras coisas, avaliações dos fatores de segurança definidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). A Cnen respondeu com 166 exigências, que foram analisadas e devolvidas pela Eletronuclear em abril de 2024.

Em dezembro de 2023, foi enviada à Cnen a Reavaliação Periódica de Segurança (RPS), que é feita a cada dez anos e que, nesta edição, tem foco no processo conhecido como Long Term Operation (LTO) – em português Operação de Longo Prazo.

“Entre os itens analisados neste documento, estão o desempenho de segurança, planejamento de emergência e impacto radiológico no meio ambiente, sistema de gerenciamento e cultura de segurança, qualificação de equipamentos e o uso da experiência de outras usinas”, diz comunicado da Eletronuclear.

Para conseguir o prolongamento, a Eletronuclear habilitou-se, inclusive, a um processo nos Estados Unidos chamado License Renewal Aplication. Na prática, isso é uma autorização do órgão regulador americano, Nuclear Regulatory Commission (NRC), que equivale à Cnen no Brasil.

A Eletronuclear optou por essa licença estrangeira pelo fato de Angra 1 ter sido adquirida da empresa americana Westinghouse. Obter o certificado internacional é um facilitador para renovar a licença no Brasil. “É um programa para você gerenciar cada componente, o quanto está envelhecendo, com inspeções periódicas, para especificar se pode ir além dos 40 anos”, explica o superintendente de Operações de Angra 1, Abelardo Vieira.

Exemplo internacional

Segundo Vieira, a renovação de licença para atividade de geração de energia nuclear é um procedimento comum no exterior. “Nos Estados Unidos, 98 usinas fizeram essa extensão de vida de 40 para 60 anos. Dessas, 92 estão em operação e 45 são da Westinghouse”, detalhou.

Vieira informou que, entre os dias 4 e 13 deste mês, Angra 1 recebeu uma missão da Agência Internacional de Energia Atômica que fez uma avaliação global de segurança da usina. “Recebemos boa performance”, disse Vieira, que espera que a renovação da licença brasileira seja atingida “nos próximos meses”.

Investimentos

Para aumentar a longevidade de Angra 1, a Eletronuclear tem feito uma série de melhorias nos últimos anos, como troca dos geradores de vapor e da tampa do vaso de pressão do reator e substituição dos transformadores principais. Também foram implementados programas de gerenciamento da obsolescência, inspeções e manutenção de estruturas de concreto.

Além disso, tendo a licença renovada, a empresa se compromete a fazer investimentos em torno de R$ 3 bilhões até 2028. “Quando recebermos o sinal verde, fizemos diversas outras modificações ao longo de quatro anos para colocar a usina em patamar bem superior”, acrescentou Vieira.

Segundo o superintendente de Operações de Angra 1, as modernizações ajudam a aumentar a eficiência de geração de energia de Angra 1. “A gente vai trocar as turbinas de baixa pressão. Essa troca já dá um aumento de potência naturalmente pela melhor tecnologia.”

Empréstimo

Para executar as melhorias, a Eletronuclear celebrou, junto a fornecedores, R$ 600 milhões em contratos, de um total de R$ 707 milhões. Para financiar o investimento, a companhia aprovou empréstimo de R$ 800 milhões obtidos com seus acionistas: a estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a companhia privatizada Eletrobras.

Esse financiamento é na modalidade empréstimo-ponte, ou seja, uma alternativa imediata temporária até que se consiga outro empréstimo. “Trata-se de uma solução a curto prazo para garantir a extensão da vida útil de Angra 1”, explicou a Eletronuclear em nota enviada à Agência Brasil.

O próximo empréstimo, que garantirá a modernização de Angra 1 nos próximos anos, é de R$ 3 bilhões e está sendo negociado com o banco americano Eximbank.

A eletronuclear também negocia ações referentes ao licenciamento ambiental com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Agência Brasil procurou a Cnen para obter informações sobre o processo de renovação da licença de operação de Angra 1, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Central Nuclear

Em funcionamento desde 1985, Angra 1 tem 640 megawatts (MW) de potência, energia suficiente para suprir 2 milhões de habitantes, o equivalente à cidade de Manaus.

A usina é vizinha de Angra 2, que tem potência de 1.350 MW e produz energia desde 2001. A capacidade é suficiente para abastecer 4 milhões de pessoas, isso é pouco mais que a população do Espírito Santo.

A licença de Angra 2 é válida inicialmente até 2041. As duas usinas e mais Angra 3, ainda em construção, formam a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis a convite da Eletronuclear

RS precisa fazer estudos de riscos antes de projetos de novas obras

RS precisa fazer estudos de riscos antes de projetos de novas obras

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A reconstrução do Rio Grande do Sul, que sofre sérios danos em consequência das fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril, terá que ser feita com base nas projeções para o futuro climático. Construções antigas que desabaram ou foram arrastadas pela quantidade e intensidade das águas, como diversas pontes e estradas, não atendiam ao nível de resiliência necessários, na atualidade, diante das mudanças climáticas que provocam os eventos extremos. Especialistas argumentam que, agora, as obras de reconstrução precisam levar em consideração a tendência de eventos extremos, cada vez mais frequentes. Aí se inclui os estudos de engenharia para definir o planejamento urbano das cidades.

Para o professor de Recursos Hídricos da Coppe/UFRJ Paulo Canedo, as soluções que serão dadas para tornar as cidades mais resistentes vão depender de local para local. “Por exemplo, tem pontes que foram levadas e devem ser reconstruídas. Determinadas pontes já estavam mal alocadas, já estavam baixas ou com alicerces em zona de risco. Não se trata de refazê-las tais quais estavam há pouco dias. Elas têm que ser refeitas pensando que eu população, eu governo, fiz errado há 20 anos atrás, e agora não vou refazer com o mesmo erro. Vou corrigir. Outra coisa, é que muitas vezes a pressa em fazer desenvolvimento econômico e social leva a medidas que não tornam resiliente a região para o problema de inundação. Com muita facilidade o ser humano invade terras que pertencem às águas para o seu uso”, explicou à Agência Brasil.

Centro histórico de Porto Alegre permanece alagado devido as fortes chuvas dos últimos dias – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

“Se sabemos que erramos, está na hora de doravante começar a corrigir e tomar novas atitudes, portanto, respeitar as áreas não apropriadas para intensificar moradias ou estrada. As construções devem ser evitadas para não repetirmos o mesmo erro”, reforça Canedo.

Na visão do especialista, a tragédia de agora mostrou as diferenças entre as chuvas que caem desde abril com as de 1941, quando o estado sofreu outra inundação intensa.

“A chuva [agora] foi extraordinariamente grande. Se comparar com a década de 40, o progresso no Rio Grande do Sul era muito menor, a quantidade de habitantes era muito menor, portanto, a impermeabilização do solo era muito menor. O que significa dizer que uma mesma chuva caindo hoje já daria danos de inundação muito maiores”, disse, acrescentando que “na etapa de reconstrução se deve ter em mente a ocupação do solo e a capacidade de sua impermeabilização para impedir danos causados pelas enxurradas”.

Centro histórico de Porto Alegre permanece alagado devido as fortes chuvas dos últimos dias- Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O engenheiro civil especialista em desastres e professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Leandro Torres di Gregório defende a importância de se fazer estudos antes da formulação de projetos de construção. Para ele, é preciso ter uma avaliação preliminar de perigo de destruição, justamente para verificar a capacidade de suportar eventos extremos.

Segundo o professor Gregório, como nesse caso a inundação é a principal ameaça, se faz um estudo que mostra como ficam em diferentes cenários de chuva, os reflexos em termos de inundações.

“Esse é um primeiro ponto. O estudo do perigo visa entender como a ameaça se distribui no território e qual a magnitude. No caso de inundação, qual a altura da lâmina d’água ou coisas assim. Na medida que se tem o estudo, se começa a montar diferentes cenários de obras que possam amenizar as inundações. Depois do estudo do perigo, se começa a montar obras de engenharia ainda em fase de planejamento e se simula como seria com o novo cenário de inundações para ver quais as áreas que deixaram se ser inundadas, ou as que tiveram inundação reduzida. Assim vai se compondo uma série de medidas com a finalidade de mitigar o efeito das inundações”, explicou.

Aeroporto de Porto Alegre alagado pela enchente – Foto: Mauricio Tonetto/Secom

O especialista destacou que nenhuma solução de engenharia atende todo e qualquer caso, e sempre existe o que se chama de risco residual. “Sempre existem cenários para os quais aquela obra não é suficiente, e nesse caso, tem que completar com medidas de desocupação emergencial, monitoramento e alerta”, disse.

Conforme o professor da Escola Politécnica da UFRJ, esse é o exemplo da obra dos diques no Guaíba que não resistiram às enchentes, além das bombas que estavam instaladas em locais que foram alagados e por isso não funcionaram para a redução do nível das águas. De acordo com o professor, no caso dos diques um fator que contribuiu para o não funcionamento previsto foi a falta de manutenção. “No fim das contas não é só um problema de ter a obra de engenharia, tem que ter também a manutenção adequada, porque em uma obra como esta daí se a manutenção falhar, aquele componente não desempenha o papel que deveria ter”, avaliou.

Outra medida apontada pelo professor é a remoção de moradores de áreas onde as inundações são recorrentes. “Há situações em que a realocação permanente pode ser necessária. Isso acontece, normalmente, em situações de frequência muito alta de inundações, onde a pessoa mora em um lugar que a qualquer momento pode ter um problema”.

Cidade esponja

Os projetos de “cidade esponja” têm se espalhado pelo mundo como forma de construir áreas com capacidade de absorver a água em casos de inundação. A ação dos reservatórios retarda a vazão da água e evita sobrecarregar os alagamentos nas ruas. Em Nova York e em cidades da Holanda já existem projetos desse tipo, que funcionam com base nas bacias hidrográficas da região.

Imagens aéreas de Porto Alegre e região metropolitana na tarde de terça-feira (14) – Foto: Mauricio Tonetto/Secom

“Ele [reservatório] segura a água do lote e joga no sistema público no momento posterior em que ela cai. É um reservatório de detenção que visa desencontrar os momentos de pico de vazão. É uma solução que ajuda na medida em que a água que cai ali na cidade não vai imediatamente para as galerias. Têm um retardo. Pode ser em piscinões ou em áreas muito maiores que podem funcionar como parques”, esclareceu.

Segundo Gregório, esse tipo de projeto pode dar bom resultado no Rio Grande do Sul. “Quando a gente fala de inundação, não é um problema apenas de uma cidade. É uma abordagem da bacia inteira. Tanto que existem os comitês de bacia hidrográfica que têm essa missão de acompanhar e propor soluções em uma escala de bacia hidrográfica. Tem que pensar no todo”, ressaltou.

“O conceito de “cidade esponja” não tem que ser aplicado em uma cidade só, mas a todas que compõem a bacia. Nesse caso, é o governo do estado que é o agente integrador. Quando um recurso hídrico cruza mais de um município a governança é do estado. Se cruza mais de um estado, já tem atuação do governo federal. O papel do estado é muito importante para reunir os atores necessários e fazer o planejamento integrado da bacia para um não prejudicar o outro na hora de executar as obras”, apontou.

País precisa de políticas contra o neonazismo, diz conselheiro do CNDH

País precisa de políticas contra o neonazismo, diz conselheiro do CNDH

@ebc

O Brasil não tem políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo, crime que tem registrado aumento de denúncias especialmente em anos eleitorais, segundo dados da organização não governamental (ONG) Safernet. A conclusão é do integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) Carlos Nicodemos (foto), que lidera uma comitiva pelo país para levantamento de dados, no contexto da Relatoria Especial para Enfrentamento ao Crescimento das Células Neonazistas no Brasil, instaurada pelo colegiado.

“Já está evidente que não há uma política nacional que enfrente isso como uma agenda específica. Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, avaliou Nicodemos, em entrevista à Agência Brasil.

No mês passado, o CNDH apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no país ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar reuniu dados presentes em diferentes levantamentos e classificou o cenário atual como “alarmante”.

Segundo o documento, um mapa elaborado pela antropóloga Adriana Dias indica que, de janeiro de 2019 a maio de 2021, as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, espalhando-se por todas as regiões, “impulsionadas pelos discursos de ódio e extremistas contra as minorias representativas, amparados pela falta de punição”. No início de 2022, de acordo com o relatório, havia mais de 530 núcleos extremistas no país, que reuniam até 10 mil pessoas.

“É bastante preocupante porque a questão do discurso supremacista, neonazista, ele traz elementos não só de ataques a grupos minoritários relacionados à comunidade LGBTQIA+, à questão da xenofobia, do racismo, ele traz também uma questão que compromete o próprio Estado Democrático de Direito, porque o neonazismo foi forjado numa perspectiva fascista e trabalha com a lógica do Estado totalitário”, alertou Nicodemos.

Os indicadores da Central Nacional de Denúncias da Safernet mostram aumento de denúncias de neonazismo no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento foi de 120%, passando de 578 para 1.273 denúncias.

Em 2020, as denúncias de neonazismo aumentaram 740,7% em relação ao ano anterior, ao passar de 1.071 para 9.004. Em 2018, o crescimento foi de 262% em relação a 2017, passando de 1.172 para 4.244. Para a Safernet, os indicadores apontam que as eleições são como um gatilho para o avanço do discurso de ódio.

“Os picos de denúncias [de crimes contra os direitos humanos praticados com o uso da internet] crescem em anos eleitorais, se transformando em uma poderosa plataforma política para atrair a atenção da audiência e dar visibilidade e notoriedade aos emissores”, avalia a Safernet.

O coordenador do Observatório da Extrema-Direita e professor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora, Odilon Caldeira Neto, apontou que a leitura sobre o neonazismo no Brasil é um desafio do ponto de vista qualitativo, além do quantitativo. “É interessante qualificar o debate, entender quais são os discursos, quais são os tipos de grupos, como existem esses processos de hibridização, de interseccionalidade entre a extrema-direita e assim por diante”, disse.

Ele ressaltou que o neonazismo não é um problema exclusivamente em determinadas regiões do país, mas um fenômeno de formação muito pulverizada e que está presente em várias localidades do Brasil. O professor acrescentou que não é apenas a suástica que caracteriza a identidade neonazista.

“O problema é muito mais diversificado, com novas simbologias, novos processos, um contexto político também muito mais distinto. De primeiro, eu diria que é necessária uma discussão sobre a atualização do entendimento do que é e de quais são os símbolos do ódio, os símbolos do extremismo de direita, não somente neonazista, mas que atentam contra minorias sociais, direitos humanos, contra a dignidade humana”, disse Caldeira Neto.

Em relação a ações do Estado, o professor lembra que o governo brasileiro tem manifestado ambições interessantes que contemplam o entendimento de que o neonazismo no país é um fenômeno plural e diversificado. “É também um fenômeno de hibridização, ou seja, existe um hibridismo entre os componentes locais, os componentes nacionais e os componentes internacionais.”

Coordenador do Observatório da Extrema-Direita e professor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora, Odilon Caldeira Neto – Ufif/Divulgação

Caldeira Neto observou que a articulação de neonazistas no Brasil é fomentada por uma interlocução internacional, com inspiração em casos, formas de organizações, atentados e lideranças estrangeiros. Além disso, o contexto político nacional propicia um movimento de catalisação para tais grupos, já que eles sentem que o espaço está mais propício para a articulação e para a disseminação dos seus valores e estratégias.

“Não é somente um fenômeno de importação, mas também de adaptação. Esses grupos vão disseminar, eventualmente, discursos em torno do separatismo, vão buscar construir leituras sobre processos de imigração em alguns estados do Brasil como terrenos de branquitude ou como espaços etnicamente propícios à disseminação dos seus ideais. Eles vão se articular também em torno de valores que estão além do próprio neonazismo, como os valores da própria extrema-direita, do anticomunismo, a crítica à democracia, o ataque às minorias e assim por diante”, explicou.

Disseminação online

“Nos últimos anos, o Brasil viveu um cenário de absoluta normalização do discurso de extrema-direita, do discurso fascista, integralista, anticomunista, contra os direitos humanos e também do neonazismo. Como são várias camadas do problema, é necessário também enfrentar essa questão, e isso foi uma espécie de trampolim ou catapulta para a articulação de grupos de extrema-direita e grupos neonazistas”, destacou Caldeira Neto. Ele acrescentou que uma plataforma digital fornece a integração e a formação de quadros, de figuras formadas política e ideologicamente a partir desses valores.

A discussão em relação ao tema deveria abranger ainda em quais espaços tais grupos e discursos são disseminados. “É necessária também uma discussão que leve em consideração as plataformas, ou seja, qual é o papel das plataformas, das redes sociais, das big techs em torno da disseminação [do discurso de ódio], do mapeamento e da responsabilização dessas empresas”, defendeu o coordenador.

Pesquisadora do grupo Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP) e fellow da Social Change Initiative (Belfast – Irlanda do Norte), Michele Prado avalia que a falta de regulamentação online é um dos elementos que favorecem a disseminação dos grupos e discursos de ódio. “Uma regulamentação específica para esse campo do extremismo e terrorismo online seria fundamental, mas a gente não tem ainda no Brasil. Uma regulamentação de plataformas e provedores de serviços online focada nisso”, disse.

“Hoje um extremista posta algo na Finlândia e, aqui no interior do Pará, um adolescente, uma criança ou um adulto acessa esse conteúdo. Não existem mais barreiras físicas para esse discurso ser amplificado ou se filiar a esse tipo de crença”, disse a pesquisadora. Com as ferramentas online, o usuário desempenha facilmente o papel de consumidor e produtor desse conteúdo, o que aumenta muito a capacidade de alcance das crenças e ideologias extremistas.

“A partir de 2010, além de todos esses componentes, a gente não tem mais a necessidade de uma hierarquia centralizada, de lideranças. São vários pequenos líderes que produzem seus próprios conteúdos, consomem, se interconectam mundialmente e ainda tem muito mais funcionalidades propiciadas pela internet, pelos avanços tecnológicos, com que eles podem criar espaços seguros para a disseminação desses conteúdos, para planejamento de atentados, para todo tipo de crimes que você pensar”, completou Michele Prado.

Os danos e os riscos da proliferação de discursos de ódio e de células neonazistas para a sociedade vão desde atentados de extremismo violento ideologicamente, ou racial e etnicamente motivados, atentados terroristas, violência intercomunitária ou intrafamiliar, até danos autoinfligidos. Para Michelle, a violência e o ódio, nesses grupos, são normalizados. Ela acrescentou que o extremismo antigovernamental pode resultar ainda em tentativas de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito.

A pesquisadora reforça a necessidade de dados sólidos sobre esses grupos no país, além de critérios definidos para sua classificação, para que haja um combate efetivo do problema. “Nosso trabalho de prevenção e de combate ao extremismo fica muito mais difícil quando os critérios de classificação não são sólidos”, disse.

“A gente tem uma pane de dados no Brasil. Não tem como simplesmente pegar todos os grupos e colocar num balaio, como se todos eles fossem neonazistas, porque a gente não estaria entendendo bem o problema. Precisamos de critérios sólidos e transparentes com a situação. Quais são esses grupos? Ligados a quais ideologias? Quais são os símbolos que eles utilizam para que consiga-se capacitar a sociedade para rejeitar esses grupos de ódio?”, elencou.

Elementos do neonazismo

Michele Prado apontou que o principal elemento que define grupos neonazistas é a supremacia racial, principalmente o antissemitismo. “Não necessariamente você pode categorizar um grupo, por exemplo, anti-imigrante como neonazista. O grupo anti-imigrante é um grupo de ódio, mas não traz [necessariamente] elementos do nazismo, filiação ao nazismo, apologia a Hitler, antissemitismo extremo ou a questão da supremacia racial”, destacou.

De acordo com o professor Caldeira Neto, o neonazismo faz acenos, comemorações e rearticulações de preceitos ideológicos, imagéticos, simbólicos e estratégicos do nazismo para a realidade pós-1945. Ele acrescenta que esses grupos têm o nazismo como símbolo de purificação, de resistência, contra a degeneração do mundo moderno.

“A despeito da diversidade organizativa desses grupos, de repertórios distintos, em grande medida, todos eles operam no sentido de comemoração e de rememoração da Alemanha nazista e, mais do que isso, dos ideais do nacional socialismo. Então esses grupos não querem mais retomar tal qual o nazismo existiu no século 20, até porque eles enxergam que há limites para essa estruturação”, disse.

O neonazismo no século 21, segundo o pesquisador, é um fenômeno de comemoração, de defesa do ideal de branquitude, da supremacia branca, do antissemitismo, e utiliza de símbolos e valores nazistas para integrar esse panorama diversificado em torno de uma célula comum.

“É possível considerar o negacionismo do Holocausto uma atribuição do campo neonazista? Sim. É possível olhar os skinheads white power como expoentes do neonazismo na atualidade? Sim. Grupos terroristas, supremacistas brancos, que utilizam simbologias que remetem à estética e ideologia nazi também são contemplados dentro dessa perspectiva”, exemplificou.

Caldeira Neto ressaltou que há componentes do neonazismo comuns ao extremismo de direita mais amplificado, como o racismo, o antissemitismo, a misoginia, a xenofobia, a LGBTfobia. “Mas isso são fatores, são padrões comuns ao espaço do extremismo de direita. O neonazismo é um produto dentro de uma família mais ampla. Nem todos aqueles que são misóginos, gordofóbicos, antissemitas são necessariamente neonazistas.”

Ele apontou que há uma integração entre grupos no campo da extrema-direita. “Em ambientes que não são necessariamente neonazistas, mas que compartilham ideias comuns, há a disseminação de alguns signos, alguns símbolos ou algumas exterioridades neonazistas. Os grupos neonazistas, inclusive, utilizam campos que não são particularmente neonazistas para disseminar suas ideias e atrair novos integrantes”, disse o professor.

Comitiva do CNDH

A primeira comitiva do CNDH foi a Santa Catarina (SC), entre 10 e 12 de abril, formada por conselheiros, parlamentares, lideranças da sociedade civil e integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). No final de maio, a comitiva vai até o Rio de Janeiro.

Em SC, foram realizadas agendas institucionais, com órgãos como Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, além de organizações da sociedade civil e universidades. Por meio de um questionário de evidências, o grupo pretende coletar informações objetivas e compreender o que tem sido feito no enfrentamento dessas ocorrências.

“Está colocado um desafio de pensar uma política nacional de enfrentamento a essa propagação dos atos neonazistas, que passa por um aprimoramento do sistema de Justiça, de segurança pública, além de estabelecer ações no campo da educação e direitos humanos que façam a disputa da narrativa de violência”, disse Carlos Nicodemos.

Para o conselheiro, o discurso de ódio e a propagação de mensagens neonazistas resultam ainda em episódios como os de violência nas escolas.

O CNDH solicitou, também no mês passado, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma audiência pública sobre o tema, a fim de debater com as autoridades do Estado brasileiro os caminhos a serem seguidos em relação ao seu enfrentamento. O órgão aguarda retorno da demanda.

A Agência Brasil questionou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre ações previstas pelo governo para combater o crescimento dos grupos neonazistas no país, mas a pasta não deus informações. O ministério apenas relatou que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos integrou a missão a Santa Catarina, liderada pelo CNDH.

Brasil precisa do Rio Grande do Sul recuperado, diz Lula

Brasil precisa do Rio Grande do Sul recuperado, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que não faltarão recursos federais para atender às necessidades do Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por temporais e enchentes desde o fim de abril.

“O Brasil deve muito ao Rio Grande do Sul. É um estado muito importante do ponto de vista artístico, cultural, do trabalho, da nossa cultura. O que vamos fazer é devolver ao Rio Grande do Sul o que ele merece que seja devolvido para poder tocar a vida”, afirmou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lula destacou que a meta do governo federal é não permitir que a burocracia crie entraves para a liberação de recursos ao estado.

“A dificuldade inicial é que nenhum prefeito, o governador disse isso com todas as letras no último domingo, tem noção do estrago que foi feito. Por enquanto, as pessoas imaginam, pensam. Mas a gente só vai ter o estado real quando a água baixar e a gente ver o que aconteceu de fato no Rio Grande do Sul.”

Sobre o projeto de decreto legislativo, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e já aprovado pela Câmara dos Depurados, Lula avaliou que a proposta é iniciar a liberação de recursos por meio dos ministérios.

“O Ministério da Saúde pode liberar recurso, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério da Educação. Vai liberando recurso de acordo com as necessidades fundamentais que são colocar a criança na escola, colocar as pessoas no hospital, a compra de remédio, de combustível, de água, de comida. Esse dinheiro vai saindo normalmente pelo ministério, sem muita burocracia.”

“O que eu posso garantir é que há 100% de vontade da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário para que a gente facilite o máximo possível os recursos”, disse. “Os ministérios têm estrutura nos estados, mas queremos trabalhar junto com as secretarias do estado”, completou, ao citar a recuperação de estradas federais e mesmo estaduais.

“O emergencial vai ser liberado a partir de hoje. Vários ministérios já têm autorização para começar a liberar os recursos iniciais para os primeiros socorros. Depois, a gente vai trabalhar junto com o governador um projeto”, concluiu.