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Haddad diz que BC precisa buscar nível de equilíbrio do dólar

O Banco Central (BC) precisa atuar no mercado para buscar um nível de equilíbrio para o dólar, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro admitiu problemas de comunicação durante a divulgação do pacote de corte de gastos que criaram ruídos no mercado financeiro.

“Temos de corrigir essa ‘escorregada’ do dólar aqui. Não no sentido de buscar um nível de dólar, de mirar uma meta, buscar um nível. O nível que o BC deveria atuar é buscar o equilíbrio. Sempre que houver disfuncionalidade por incerteza, insegurança, no mercado de câmbio e juros, o Banco Central deve promover correções nesse sentido”, declarou Haddad.

Ministro Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Embora tenha defendido as recentes intervenções no câmbio pelo Banco Central, o ministro da Fazenda reiterou que o regime é de câmbio flutuante, com a autoridade monetária atuando no mercado apenas em momentos de disfuncionalidade. “O problema do BC é meta de inflação. Não tem outra coisa com que [a autoridade monetária] tenha de se preocupar. Tem de trazer a inflação para a meta num espaço de tempo adequado para a meta funcionar. Para isso, vai manter a taxa de juro restritiva”, acrescentou o ministro.

O ministro afirmou que parte da alta recente do dólar se deve a fatores internacionais, como os resultados das eleições norte-americanas e a redução nas expectativas de queda de juros nos Estados Unidos. No entanto, admitiu “problemas de comunicação” na divulgação do pacote de corte de gastos que provocaram ruídos no mercado financeiro.

“Houve problema de comunicação no fim do ano que fez com que o dólar no Brasil tivesse valorização mais forte do que nos pares. É preciso corrigir a comunicação, tomar medidas e fazer com que isso traga o câmbio não para um patamar especifico, mas para uma situação de funcionalidade”, acrescentou o ministro.

Na véspera da apresentação do pacote de revisão de gastos obrigatórios, o dólar disparou, e a bolsa caiu após a divulgação de que o governo pretendia enviar, junto do pacote, um projeto para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Somente horas mais tarde, foram vazadas as informações de que a medida será compensada com a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil por mês com uma alíquota de 10% de IR retidos na fonte, o que, segundo o ministro, compensaria o aumento da faixa de isenção.

Intervenções

Depois de injetar US$ 8 bilhões no mercado de câmbio na quinta-feira (19), o Banco Central continuou a atuar no mercado nesta sexta. A autoridade monetária vendeu US$ 2 bilhões no leilão à vista de dólares das reservas internacionais e US$ 3 bilhões em um leilão de linha, em que o BC vende a moeda estrangeira para recomprá-la daqui a uns meses.

Com as ações nos últimos dias, o volume de intervenções do BC em dezembro chega a US$ 25,76 bilhões, maior valor desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999.

Compromisso

Haddad assumiu o compromisso de que as propostas de reforma do Imposto de Renda terão impacto neutro sobre a arrecadação. “Esse é um compromisso entre o governo, os líderes partidários e os presidentes da Câmara [dos Deputados] e do Senado. Fizemos assim na reforma tributária sobre o consumo, que criou uma trava para não aumentar a carga tributária”, ressaltou o ministro.

No caso da reforma do Imposto de Renda, Haddad afirmou que o objetivo do governo é manter a neutralidade, de modo que a arrecadação do Imposto de Renda fique estável. “Queremos que a soma da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica fique estável. O objetivo é corrigir distorções. No caso da renda, será mais de um projeto. São abordagens diferentes de um mesmo tema. No caso da renda, dá para corrigir distorções automaticamente”, acrescentou.

Ciência precisa dialogar com ecologia indígena, dizem pesquisadores

A integração entre a ciência indígena e o conhecimento científico ocidental é crucial para salvar a Floresta Amazônica e a própria vida humana no planeta Terra das ameaças de colapso ambiental e climático em curso.

Esta é a avaliação de um artigo inédito publicado na prestigiada revista científica norte-americana Science, na última semana, por pesquisadores indígenas amazônicos dos povos Tuyuka, Tukano, Bará, Baniwa e Sateré-Mawé, em parceria com não indígenas vinculados a projeto do Brazil LAB, da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos (EUA).

Os cientistas participantes também têm vínculo com instituições brasileiras como as universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e do Amazonas (Ufam).

Em entrevista exclusiva à jornalista Adrielen Alves da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma das autoras do artigo, a pesquisadora Carolina Levis, da UFSC, e o cientista indígena Justino Sarmento Rezende, da Ufam, o primeiro investigador indígena a publicar na Science, tratam da importância de se fomentar uma ciência mais holística, que entenda a conexão indissociável entre cultura e natureza e que, portanto, reconheça a contribuição dos povos originários para a reabilitação dos ecossistemas.

A produção faz parte da série de entrevistas para o podcast S.O.S! Terra Chamando, uma co-produção da Rádio MEC e da Casa de Oswaldo Cruz, com estreia prevista para o início de 2025.

“Acreditamos que esse diálogo é fundamental, não existe uma só saída. A gente precisa de múltiplas ciências, porque o problema é muito complexo e muito sério, que a gente está vivendo, de emergência climática, da crise da biodiversidade”, aponta Carolina Levis, que destaca ser muito recente ainda o movimento da ciência ocidental de abrir para formas de conhecimento da ciência indígena.

“Eu acho que, finalmente, a sociedade está começando a se abrir para a importância que tem poder divulgar e produzir a ciência indígena, em um patamar, digamos assim, de uma revista de alto impacto. Nunca é tarde para isso, mas a intenção, com esse artigo, é abrir as portas para que venham muitos outros.”

Ciência ancestral indígena

O trabalho publicado na Science sintetiza conhecimentos dos indígenas do Alto Rio Negro, uma das regiões de maior diversidade étnica do planeta, localizada no Noroeste do Amazonas. Para esses povos, o mundo pode ser organizado em três domínios: terrestre, aéreo e aquático.

Esses domínios são ocupados não só pelos humanos, mas por outros seres, como animais, plantas, montanhas e rios, e pelos chamados outros humanos – ou encantados – que já habitavam o mundo antes dos humanos e que são consultados através dos especialistas indígenas, comumente chamados de pajés e xamãs.

Para que os humanos possam acessar elementos da natureza, é fundamental solicitar permissão e negociar com os outros seres presentes nesses domínios, respeitando as práticas e rituais que mantêm o funcionamento dessa rede cosmopolítica.

“É preciso a superação dessa compreensão ciência-natureza, cultura-natureza. Enquanto os seres humanos entenderem que os outros seres são matéria, que não pensam como nós, humanos, isso [o desequilíbrio ambiental] vai continuar existindo. Os indígenas têm outra visão”, aponta Justino Sarmento.

“Por exemplo, a ciência biológica começou a falar de ecologia mais recentemente, mas os povos indígenas já tinham essa compreensão de como funciona a ecologia há milênios”, acrescenta. A presença indígena na Amazônia data de pelo menos 12 mil anos.

“Emergindo de milênios de envolvimento concreto com o mundo e de uma longa história de experimentação, os conhecimentos indígenas não são dogmáticos e devem ser levados a sério na tentativa de avançar em direção a um futuro sustentável. Os povos indígenas têm observado e analisado a dinâmica dos ecossistemas. Esses conhecimentos ecológicos emergem de suas relações e observações de outros participantes do ecossistema”, diz um trecho do artigo na Science.

Uma dessas contribuições, mencionadas no texto, se refere à não separação entre os contextos sociais e naturais. “O enquadramento da teoria indígena também captura variáveis ​​e relações ecológicas sutis, muitas vezes negligenciadas pela ciência ocidental tradicional, mas apoiadas por teorias socioecológicas contemporâneas em diálogo com as ciências indígenas, que também mostram que tratar os humanos como agentes excepcionais separados dos ecossistemas é menos eficaz na compreensão do funcionamento e da dinâmica ecológica, do que considerar os humanos como participantes dos ecossistemas”, analisa o artigo.

Conhecimento empírico

Os pesquisadores ainda apontam ações e práticas indígenas que podem ser somadas às pesquisas científicas, como, por exemplo, a influência do movimento das constelações e dos ciclos da Terra na produção de alimentos.

“Os indígenas são especialistas em astronomia, porque tinham a compreensão desse movimento, dessa dinâmica das constelações que influenciavam também os ciclos de vida neste patamar terrestre, onde estamos vivendo. A floração das árvores, o crescimento e amadurecimento das frutas, das coletas, que proporcionam festas rituais”, cita Justino Sarmento.

Para Carolina Levis, uma das principais conclusões para a eficiência da conservação do bioma é a inclusão respeitosa de líderes e especialistas indígenas em processos de investigação e tomada de decisão.

“Essa abertura passa pelo respeito à forma como esse conhecimento é produzido. A gente fala que os especialistas indígenas, de alguma forma, são fundamentais, porque são eles que, há muito tempo, têm manejado essa grande dimensão do cuidado com a Terra”.

Combate à dengue precisa ser global, diz Nísia Trindade

As mudanças climáticas ampliaram o raio de alcance da dengue e de outras doenças causadas pelo Aedes aegypti. Diante dessa situação, a estratégia de enfrentamento precisa ter dimensão global, reforçando ainda mais a necessidade de colaboração mútua entre autoridades, tanto para prevenção como para conscientização, disse nesta quinta-feira (12) a ministra da Saúde Nísia Trindade.

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, Nísia disse também que há estoque suficiente de vacinas contra a covid-19 e defendeu pontos do relatório da Reforma Tributária no que se refere à alíquota zero para vários medicamentos do programa Farmácia Popular.

Nísia falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo ministério para reforçar o papel de estados, municípios e da própria população no enfrentamento da dengue. Ela chamou a atenção para a necessidade de se ampliar as redes colaborativas, uma vez que a doença tem avançado para regiões e países onde, até então, não havia registros.

Dengue

“A dengue hoje é um problema de saúde global, inclusive em áreas subtropicais, como é o caso do Uruguai e do Sul do nosso país, que passaram a ter dengue. É sempre bom lembrar que o aquecimento global é o responsável por essa grande transmissão. Portanto teremos mais países lidando com esse problema”, disse a ministra.

Dessa forma, a ministra defendeu o desenvolvimento de um plano que também seja global para o enfrentamento desta e de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a zika e chikungunya.

Um outro eixo importante citado por Nísia é o de desenvolvimento e uso de tecnologias visando o controle do mosquito transmissor. Ela explica que, apesar de ainda não haver um plano nacional para a utilização em larga escala dessas tecnologias, alguns municípios e estados já o fazem com o apoio do ministério.

“Estamos trabalhando para ampliar essas tecnologias de controle do mosquito”, reiterou ao destacar que, nesse sentido, a pasta tem atuado para reforçar o papel de estados e municípios.

“Lançamos em setembro deste ano um plano de enfrentamento à dengue. Esse plano prevê a prevenção e a conscientização da população, que é também um ator muito importante, assim como as prefeituras, por causa do acúmulo de lixo urbano e dos focos de água em que o mosquito pode se proliferar. Isso está ligado à gestão das cidades”, justificou.

Dia D

Nísia Trindade reiterou também a relevância do Dia D de Mobilização contra a Dengue, previsto para sábado (14) – no sentido de difundir mais largamente campanhas de conscientização e engajamento da população em todo o país para prevenir os focos do Aedes aegypti.

“Todo governo estará envolvido, com a participação de governadores e ministros. Nossos secretários do ministério se distribuirão Brasil afora. Vai ser um dia muito importante. Quero convidar a todos para se somarem esses esforços”, disse a ministra.

Segundo ela, os locais onde as atividades vão se concentrar ainda serão divulgados. “Mas cada um de nós pode fazer o Dia D na sua comunidade, buscando sempre o reforço dos nossos profissionais”, disse, ao lembrar que agentes comunitários e agentes de endemias participarão em apoio à iniciativa.

Reforma Tributária

Perguntada sobre como via o texto apresentado pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga, aprovado ontem, prevendo, entre diversos pontos, alíquota zero para medicamentos da Farmácia Popular, Nísia destacou que essa alíquota valerá também para medicamentos relacionados às linhas de cuidado adotadas no Sistema Único de Saúde.

“Isso é muito positivo e importante. No programa Farmácia Popular, tão querido pela população, a alíquota zero é para todos os produtos. Mas, além disso, a reforma tributária traz o que eu gosto de chamar de tributo pela saúde, em vez de imposto do pecado. É realmente um tributo pela saúde com [a taxação de] todos aqueles produtos que podem trazer problemas de saúde, agravamento de quadros de saúde, como é o caso do tabaco, dos cigarros, dos refrigerantes, das bebidas açucaradas.”

 

País precisa fortalecer participação social, recomenda Oxfam

Em relatório publicado nesta terça-feira (10), a organização da sociedade civil Oxfam Brasil recomendou que o país aprofunde a participação social nas decisões políticas para que haja um combate mais efetivo da desigualdade social. A entidade, que completa dez anos no Brasil em dezembro, é voltada ao aumento da justiça social e igualdade.

“[Deve-se] promover uma ampliação da participação social por meio da criação de espaços deliberativos que garantam a voz e a vez de grupos historicamente marginalizados, aumentando a permeabilidade do Estado e assegurando que as decisões políticas reflitam verdadeiramente as demandas da sociedade civil”, diz o relatório Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: 10 anos de Desafios e Perspectivas .

Entre as sugestões, também está a efetivação da Política Nacional de Cuidado, já aprovada no início do mês no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 5.791/2019, aprovado na última quinta-feira (5) no plenário do Senado, via garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remuneradas de cuidado – inclusive nas familiares. 

O plenário do Senado aprovou quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remuneradas de cuidado – inclusive nas familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

Entre os avanços dos últimos anos, destacados no relatório, está a saída de 14,7 milhões de pessoas da fome extrema em 2023, reflexo, segundo o documento, de políticas redistributivas como o Bolsa Família. 

O texto também ressalta a implementação de cotas raciais nas universidades públicas, que resultou no aumento da participação de estudantes negros – de 40% em 2011 para 51% em 2019. “Esses dados mostram que políticas públicas inclusivas têm o poder de transformar vidas e reduzir desigualdades históricas”, afirmou a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

O relatório também comparou as desigualdades de gênero e racial no período de 2013 a 2023. Há dez anos, segundo o documento, os homens brancos, que eram 27,24% da população, concentravam quase 40% da renda nacional. Já os homens negros, que compunham 31,36% da população, ficavam com apenas 25,33% da renda. Mulheres negras tinham a situação mais desfavorável: representavam 20,1% da população, mas detinham somente 12,38% dos rendimentos.

“Uma década depois, esses números indicam avanços. Em 2023, os homens negros passaram a representar 32,19% da população, com uma fatia da renda que subiu para 26,8%. As mulheres negras, que agora correspondem a 22,45% da população, tiveram sua participação nos rendimentos aumentada para 15,01%. Apesar desse crescimento, ainda estão muito distantes da igualdade com homens e mulheres brancos”, diz o texto.

O relatório mostrou ainda a variação do Índice de Gini, que chegou a 0,504 em 2014, o menor patamar da década, no último ano do governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment. O índice é uma métrica de desigualdade de renda e sua queda significa maior redistribuição econômica. Em 2020, houve um agravamento desse cenário, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando o indicador atingiu 0,541, seu maior pico na década. O índice voltou a cair a partir de 2024, chegando a 0,509.

O relatório revelou retrocessos preocupantes, como o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. “Essa política de austeridade afetou diretamente a população mais vulnerável e comprometeu o combate às desigualdades”, destaca o documento. Outra medida prejudicial, segundo o texto, foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2019, que contribuiu para o aumento da pobreza e a volta do Brasil ao Mapa da Fome entre 2019 e 2022.

Produto da Amazônia precisa agregar valor na região, diz especialista

Fomentar tecnologias inovadoras que agreguem valor aos produtos da Amazônia na própria região é estratégia importante para gerar riqueza a partir da floresta e, com isso, garantir sua preservação. A afirmação é do engenheiro florestal Carlos Gabriel Koury, diretor de Inovação em Bioeconomia do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam).

“Noventa por cento da agregação do valor do açaí é feita fora da Amazônia, então a gente só fica com a commodity e com os problemas”, afirmou. 

Em relação à castanha-do-Pará, por exemplo, o Brasil é líder mundial em volume de produção, mas em termos de receitas, o país representa apenas 5,71% do faturamento global da economia que gira em torno dessa semente. 

“Temos que assumir o compromisso de por a ciência e tecnologia para ser o elemento de resgate do destaque que já tivemos [com esse produto]”, afirmou Koury. “A gente perdeu a economia da borracha por falta de ciência e tecnologia”.

Em seminário sobre o impacto positivo que empresas inovadoras podem ter em relação à sociedade e à sustentabilidade, durante a 34ª Conferência da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o engenheiro florestal disse que, para garantir a conservação da floresta, é preciso valorizar o conhecimento local.

São José dos Campos (SP) – Painel da 34° edição da Conferência Anprotec discute sustentabilidade nas economias latino-americana – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Para Koury, é importante que sejam fortalecidos ecossistemas em que as tecnologias abasteçam negócios de base comunitária e de base do conhecimento. “É preciso ter esse ecossistema de serviços e soluções gerando inclusão e agregação de valor na Amazônia”.

Exemplos de base comunitária que agrega valor ao produto, sem contribuir para a destruição da floresta, são as empresas irmãs Café Apuí e Amazônia Agroflorestal. Enquanto a primeira  cultiva o café por meio do processo produtivo orgânico e agroflorestal, a segunda compra a produção para beneficiar e embalar o produto, deixando-o pronto para venda ao consumidor final.

Mais de 100 famílias trabalham como parceiras no projeto do Café Apuí. “Localmente, isso gera 3.000% a mais de renda para os atores [em relação à plantação tradicional e venda do produto in natura]”.

Inovação e impacto

No mesmo seminário, a diretora de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sheila Pires, disse que as empresas inovadoras precisam ter um propósito que não seja apenas o sucesso do empreendimento.

São José dos Campos (SP) – A diretora de Apoio a Ecossistemas de Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, Sheila Oliveira Pires – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Para ela, é preciso que essas empresas e os ambientes de inovação adotem a agenda de impacto socioambiental positivo. “Fico feliz de ver que muitas incubadoras e aceleradoras de empresas, inclusive parques tecnológicos, adotaram essa agenda”.

A 34ª Conferência da Anprotec começou segunda-feira (2) e termina nesta quinta (5) em São José dos Campos (SP). 

*A equipe da Agência Brasil viajou a convite da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

 

Brasil precisa constitucionalizar o Susp, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que chegou o momento de o país constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta elaborada pelo ministério está sendo finalizada na Casa Civil, para ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Lewandowski foi ao Senado, para audiência na Comissão de Segurança Pública. Ele destacou que o crime organizado se tornou um fenômeno internacional e, em alguns casos, até transnacional, o que reforça a necessidade de ampliar a integração das forças de segurança nos mais diversos âmbitos.

“Nós entendemos que chegou o momento de constitucionalizarmos o Susp, um sistema que foi criado pelo presidente Michel Temer”, disse o ministro ao lembrar que, em 2018, tramitou no Legislativo, sem qualquer contestação, a Lei Ordinária 13.675 que, além de criar o Susp, estabeleceu as normas que unificaram os fundos Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário.

Durante a audiência, Lewandowski antecipou alguns detalhes da proposta de atualização dessa lei. Recentemente, o mesmo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com governadores.

“O Susp visa dar protagonismo um pouco maior a União, no que diz respeito à coordenação das ações de segurança e ao estabelecimento de uma política nacional de segurança, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública, que é integrado por representante de estados e municípios”, argumentou o ministro.

Segundo ele, com a PEC serão estabelecidas diretrizes gerais para matéria, de forma a combinar as atuações de todas as forças de segurança do país. “É preciso que tenhamos uma linguagem comum; uma metodologia comum. Não é mais possível que tenhamos 27 boletins de ocorrência distintos; 27 tipos de mandado de prisão; 27 certidões de antecedência; 27 carteiras de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública. Precisamos de dados coerentes e uniformes para fazermos um planejamento nacional”.

PRF e PF

A ideia é, entre outros pontos, atualizar a legislação, no sentido de aumentar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF, que passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal) e da Polícia Federal (PF).

Enquanto Polícia Ostensiva Federal, a PRF ficaria responsável por patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de proteger bens, serviços e instalações federais. Poderá também prestar auxílio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.

“Vamos ampliar atribuições da PRF que, por força da Constituição, está confinada às estradas da União mas que, de fato, já atua como espécie de polícia ostensiva e de auxilio à forças de segurança dos estados. Ela conta com 13 mil agentes em treinados e equipados para exercer com bastante intensidade a sua vocação viária. Ela deixaria de ser exclusivamente rodoviária e passaria a patrulhar também hidrovias e ferrovias”, acrescentou.

O ministro lembrou que já existe uma previsão constitucional visando a criação de uma policia ferroviária que jamais saiu do papel. “Há, portanto, uma omissão constitucional. Em vez de criarmos uma nova força, o que propomos é aproveitar uma força [policial] já existente”, acrescentou.

No caso da Polícia Federal, ela será destinada a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação ou em unidades de conservação, bem como em entidades autárquicas e empresas públicas, além de  apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional – algo que, segundo o ministro, exige repressão uniforme.

“Estamos também explicitando aquilo que a PF já faz. Além das competências tradicionais, ela também atuará na investigação de crimes, no que toca matas, florestas e reservas ambientais brasileiras, além do combate ao crime organizado das milícias privadas, sempre que elas tiverem uma atuação interestadual ou transnacional, nos termos de uma lei a ser determinada pelo Congresso Nacional”, disse o ministro ao se referir às regras que determinarão as hipóteses de atuação da PF.

Haddad diz que mercado financeiro precisa fazer “releitura”

O mercado financeiro tem errado nas projeções e precisa fazer uma “releitura”, disse nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou a queda da bolsa e a alta do dólar, que encostou em R$ 6 na abertura das negociações, durante entrevista à imprensa para detalhar o pacote de corte de gastos e a reforma do Imposto de Renda.

“Não é que errou pouco. O mercado chutou 1,5% de crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB], e estamos com quase 3,5% de crescimento”, destacou o ministro, ao citar projeções do início do ano. Haddad também disse que o mercado estimava um rombo das contas públicas de 0,8% do PIB, enquanto que o governo espera registrar um déficit de 0,25% do PIB no ano.

“O mercado também tem de fazer uma releitura do que o governo está fazendo. Nem em crescimento e em déficit o mercado acertou”, acrescentou.

Divulgada pelo governo na última sexta-feira (22), a projeção de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública – de 0,25% do PIB desconsidera os gastos de fora do arcabouço fiscal, como os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, para o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios. Considerando essas despesas, a estimativa de déficit primário para este ano sobe para R$ 65,3 bilhões (0,57% do PIB).

O déficit primário efetivo, que considera os gastos fora do arcabouço fiscal, é o que conta para o endividamento do governo. A dívida pública bruta do governo geral é o principal indicador usado nas comparações internacionais para avaliar a solvência de um país.

Compensações

Por causa de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes dos partidos na Casa, Haddad deixou a entrevista por volta das 9h40. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que substituiu Haddad tentou tranquilizar o mercado financeiro e reiterou que a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será integralmente compensada pela elevação dos impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“O governo não estaria apresentando a medida, se ela não parasse de pé do ponto de vista da compensação fiscal. Não abrimos mão de uma medida aprovada que não seja compensada”, declarou Durigan. Mais cedo, o ministro Haddad disse que a reforma do Imposto de Renda resulta de cálculos elaborados pela Receita Federal durante anos.

Para diminuir as tensões com o mercado, ressaltou o secretário-executivo, o governo está incluindo o novo Vale Gás e o programa Pé-de-Meia no arcabouço fiscal. Os dois programas são criticados por operar subsídios fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que abre espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Rio precisa reduzir letalidade policial em 66%, diz Fórum de Segurança

Um estudo divulgado na última sexta-feira (25) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública recomenda que o estado do Rio de Janeiro reduza a letalidade policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que sejam próximos da média nacional.

As mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro foram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O estado tinha taxa de 11,3 mortes por 100 mil pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 mil em 2023. A média nacional oscilou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período. O que mostra que, apesar da queda na letalidade policial, o estado ainda tem números altos.

Na última década, o estado apresentou, em números absolutos, o maior número de mortes em intervenções policiais por seis anos e nos quatro anos seguintes ficou em segundo lugar no ranking das Unidades da Federação.

Sobre o perfil das vítimas, 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos e o número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior à de pessoas brancas em 2023.

O documento analisa os principais números de segurança depois da chamada ADPF das Favelas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Instaurada em novembro de 2019, a ADPF determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado em comunidades do Rio.

Entre essas medidas estão o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

A conclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é de que a ADPF “desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial”. O documento diz que ela reconheceu um “estado de coisas inconstitucional na política de segurança pública”, perceptível nas violações de direitos dos moradores de comunidades, assim como direitos à vida, integridade física e psíquica, educação e saúde.

A publicação acontece um dia depois de uma operação policial no chamado Complexo de Israel, na Zona Norte da capital, que terminou com três mortes e três feridos na Avenida Brasil. Todos eles, sem qualquer envolvimento com o tráfico. O governador Claudio Castro citou a ADPF como um dos motivos que prejudicam as ações policiais e favorecem o crescimento do crime organizado. Argumentos rebatidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Mesmo com as medidas restritivas da ADPF, todos os indicadores criminais do estado caíram, em coerência com o que tem acontecido no país. Então, o argumento de que ADPF atrapalha a política de segurança não é verdade”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “De fato precisamos combater o crime organizado, mas não da forma como vem sendo feito. Da maneira atual, os impactos são extremamente nocivos, altas taxas de mortalidade, não resolvem o problema, fortalecem o crime na medida em que não envolve investigação”.

Segundo o especialista, o governo do estado precisa assumir a responsabilidade pela situação de violência no Rio e utilizar de forma mais estratégica o orçamento em segurança pública.

“Enquanto 7% dos orçamentos estaduais são gastos com segurança pública, o Rio de Janeiro gasta 15%. E gasta mais do que em saúde e educação. Para fazer esse tipo de policiamento, para gerar essa quantidade de mortes, para colocar a população sob o fogo cruzado e o medo do tiroteio”, diz Renato Lima. “Diante de tudo isso, o relatório vai mostrar que o que está acontecendo no estado justifica o envolvimento do STF, porque, no limite, estamos muito longe do que seria o Estado democrático de direito. A gente hoje vive sob o domínio do medo, do arbítrio, de algo que é extremamente perverso”.

Eleitor precisa baixar e-Título até hoje

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). 

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. 

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). 

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). 

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. 

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.