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Entenda por que hemorragia não é o principal sintoma da dengue grave

Popularmente conhecido como dengue hemorrágica, o agravamento da dengue se caracteriza por uma queda acentuada de plaquetas – fragmentos celulares produzidos pela medula óssea que circulam na corrente sanguínea e ajudam o sangue a coagular – e que geralmente leva ao extravasamento grave de plasma. O termo dengue hemorrágica, na verdade, deixou de ser usado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2009, uma vez que a hemorragia, nesses casos, nem sempre está presente.

De acordo com as diretrizes publicadas pela OMS, as autoridades sanitárias atualmente distinguem as infecções basicamente entre dengue e dengue grave. Enquanto os casos de dengue não grave são subdivididos entre pacientes com ou sem sinais de alerta, a dengue grave é definida quando há vazamento de plasma ou de acúmulo de líquidos, levando a choque ou dificuldade respiratória. Pode haver ainda sangramento grave e comprometimento de órgãos como fígado e até mesmo o coração.

A OMS diz que, de 2009 em diante, a magnitude do problema da dengue no mundo aumentou de forma dramática, além de se estender, geograficamente, a muitas áreas anteriormente não afetadas pela doença. A avaliação da entidade é que a dengue foi e permanece sendo, ainda hoje, a mais importante doença viral humana transmitida por artrópodes – grupo de animais invertebrados que inclui o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

Atualmente, a classificação de gravidade clínica para a dengue definida pela OMS e seguida pelo Ministério da Saúde no Brasil é a seguinte:

Dengue sem sinais de alarme

Nesses casos, o paciente apresenta febre geralmente por um período de 2 a 7 dias acompanhada de duas ou mais das seguintes manifestações clínicas: náusea ou vômitos; exantema (erupção cutânea); dor de cabeça ou dor atrás dos olhos; dor no corpo ou nas articulações; petéquias (manchas avermelhadas de tamanho pequeno); e baixos níveis de glóbulos brancos no sangue.

Dengue com sinais de alarme

Qualquer caso de dengue que apresente um ou mais dos seguintes sinais durante ou preferencialmente após a queda da febre: dor abdominal intensa e sustentada ou sensibilidade no abdômen; vômito persistente; acúmulo de líquidos; sangramento de mucosas; letargia ou inquietação; hipotensão postural (pressão arterial baixa ao levantar-se da posição sentada ou deitada); aumento do fígado; e aumento progressivo do hematócrito (porcentagem de hemácias no sangue), com queda na contagem de plaquetas.

Dengue grave

Qualquer caso de dengue que apresente uma ou mais das seguintes manifestações clínicas: choque ou dificuldade respiratória devido a extravasamento grave de plasma dos vasos sanguíneos; sangramento intenso; e comprometimento grave de órgãos (lesão hepática, miocardite e outros).

Motoboy negro agredido com faca é indiciado por agressão

O motoboy Éverton Henrique Goandete da Silva, de 40 anos, foi indiciado por lesão corporal leve e desobediência policial pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul após o episódio em que ele próprio foi agredido com um canivete no pescoço pelo aposentado Sérgio Kupstaitis, de 71 anos, no bairro Rio Branco, em Porto Alegre (RS). O caso ocorreu no último sábado (17) e gerou revolta na internet, no dia seguinte, com a repercussão das imagens.

De acordo com manifestações de testemunhas e vídeos postados nas redes sociais, policiais da Brigada Militar prenderam o motoboy que havia chamado a polícia após ter sofrido tentativa de homicídio, por parte do idoso, uma pessoa branca, que portava a faca usada no crime. Enquanto prendia o motoboy, o agressor conversava tranquilamente com os policiais.

Sérgio Kupstaitis também deve responder na Justiça, mas apenas pelo crime de lesão corporal leve. De acordo com a investigação, cujos resultados foram divulgados nesta sexta-feira (23), em uma coletiva de imprensa, os dois envolvidos tinham desavenças desde o ano passado e que o episódio foi uma agressão mútua. O caso foi remetido ao Poder Judiciário, que decidirá sobre oferecer ou não denúncia contra os indiciados.

“Caso o Ministério Público ou o próprio Poder Judiciário entenda que houve um crime mais grave, o inquérito policial retorna à delegacia para novas diligências. Porém, entendemos que o fato está devidamente elucidado por parte da Polícia Civil”, afirmou o subchefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

A repercussão do caso mobilizou autoridades. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o caso retrata o racismo institucionalizado ainda presente no país, e criticou a ação da Brigada Militar. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou abertura de sindicância, concluída nesta sexta.

Ação da Brigada Militar

Já o resultado da sindicância da Brigada Militar não apontou indícios de crime militar ou de crime comum de parte dos policiais militares envolvidos na ocorrência. Em apresentação aos jornalistas, o corregedor-geral da BM, coronel Vladimir da Rosa, explicou as conclusões.

“Não houve agressão física perpetrada pelos policiais militares. Todas as 21 testemunhas que foram trazidas voluntariamente ou se apresentaram ratificaram que não houve nenhum tipo de agressão física por parte dos policiais em relação aos presos e que não houve qualquer agressão verbal, nem qualquer tipo de discriminação”, disse o coronel.

No entendimento da Corregedoria, houve uma “transgressão da disciplina militar” porque os policiais não acompanharam Sérgio Kupstaitis até sua casa para vestir uma camiseta e buscar documento. O autor da agressão com canivete também não foi conduzido à delegacia em um camburão, mas no banco de trás da viatura, diferentemente do motoboy.  

Agora, a Corregedoria tem oito dias para notificar os quatro policiais do resultado da sindicância. Uma vez notificados, eles têm o prazo de 15 dias para apresentar as defesas. Depois disso, conforme o entendimento da Corregedoria, eles poderão cumprir um período de detenção. Como não houve indiciamento pela abordagem realizada pelos policiais, o caso não será remetido à Justiça comum ou à Justiça Militar.

Se for do entendimento dos seus comandos, os PMs podem voltar imediatamente ao trabalho nas ruas. Dois deles haviam sido deslocados para trabalhos administrativos até o final da sindicância, informou a BM.

Rede de saúde do DF entra em colapso por dengue, diz governador

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que as redes de saúde da capital, tanto pública quanto privada, entraram em colapso no atendimento em meio à explosão de casos de dengue. Desde o dia 25 de janeiro, o DF está em estado de emergência no âmbito da saúde pública em razão da doença, assim como outros estados do país.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (22) em almoço com empresários, em Brasília, e noticiada por veículos de imprensa. A assessoria do governador confirmou a fala à reportagem da Empresa Brasil de Comunicação.

“Os hospitais tanto da rede pública como da privada do DF já entraram em colapso. Nós estamos vivendo uma crise muito grande. Com foco em reduzir esses impactos, nós publicamos ontem (21) um decreto ampliando o atendimento nas unidades básicas de saúde e das tendas de hidratação. O momento é grave, mas nós ainda não chegamos no pico da epidemia. O que nós queremos agora é acolher a população da melhor maneira possível”, declarou Ibaneis.

Os casos de dengue no DF em 2024 – registrados até 17 de fevereiro – aumentaram 1.351,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Houve 84.151 ocorrências suspeitas da doença, das quais 81.408 são classificados como casos prováveis pela própria Secretaria de Saúde. Em 2023, foram 5.484 casos prováveis da doença. 

A capital federal contabiliza 38 mortes por dengue, o maior número do país, e há mais 72 casos em investigação. Como afirmou o governador Ibaneis, a situação ainda pode piorar já que, historicamente, o pico de casos da doença ocorre nos meses de março, abril e maio.

Na quarta-feira (21), o governo do DF anunciou a contratação de 741 profissionais de saúde para reforçar o atendimento à população, sendo 200 médicos temporários e para o quadro efetivo: 180 técnicos de enfermagem, 156 enfermeiros, 115 agentes comunitários de saúde e 90 médicos especialistas. A Secretaria de Saúde também publicou chamamento para a instalação de mais 11 tendas de hidratação e atendimento a pacientes com dengue, que se somarão às nove já em funcionamento.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, 151 pessoas morreram no Brasil este ano por dengue. Outros 501 óbitos estão em investigação. O país soma 740.942 casos prováveis da doença, com incidência de 364,9 casos por 100 mil habitantes.

 

Sistema de esgoto adequado é acessado por 3 em cada 4 brasileiros

Dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 75,7% dos brasileiros tinham, na época da pesquisa, acesso a sistema de esgotamento sanitário adequado, ou seja, ligado à rede coletora ou à fossa séptica, um avanço desde o Censo de 2000.

Em 2000, os brasileiros com acesso a sistema de esgoto adequado somavam 59,2%. Na pesquisa de 2010, eram 64,5%. De acordo com o Censo 2022, os 75,7% são divididos em 62,5% que têm acesso à rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede e em 13,2% que contam com fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, as duas modalidades são consideradas adequadas.

“Isso é [calculado com base em] toda a população nacional, o que inclui a população em área rural. O censo ainda não divulgou a situação do domicílio, se ele se localiza em área rural ou urbana, mas a gente sabe que a rede geral não é extensível à área rural, então esse é um dos motivos pelos quais o Plano Nacional de Saneamento considera adequadas outras soluções como a fossa séptica”, explica o pesquisador do IBGE Bruno Perez.

De acordo com o Censo 2022, a proporção de pessoas com acesso a sistema de esgoto adequado cresce de acordo com o tamanho da população do município. Aqueles com até 5 mil habitantes, por exemplo, têm apenas 49,2% de seus moradores com acesso a esgotamento adequado, enquanto os que têm mais de 500 mil somam 91,3% de seus moradores com esgoto adequado. “A gente percebe a presença mais elevada de infraestrutura nos municípios de maior população”, disse Perez.

Apesar de todas as regiões terem apresentado crescimento de 2010 a 2022, ainda persiste a desigualdade entre elas. No Sudeste, a proporção de esgoto adequado passou de 81% para 90,7% e, no Sul, subiu de 62,2% para 83,9%.

No Nordeste, a proporção cresceu de 43,2% para 58,1%, já o Norte passou de 31,1% para 46,4%. O Centro-Oeste foi a região que apresentou o crescimento mais intenso, ao subir de 50,7% para 73,4%.

Os outros 24,3% dos brasileiros que ainda não têm acesso a sistema adequado se dividem entre fossa rudimentar ou buraco (19,4%), vala (1,5%), despejo em rio, lago, córrego ou mar (2%), outra forma (0,7%) ou não tinham banheiro nem sanitário (0,6%).

Banheiro

O Censo 2022 também pesquisou o acesso da população a banheiros. Segundo o levantamento, 97,8% tinham banheiro de uso exclusivo, ou seja, um cômodo com chuveiro e vaso sanitário que é usado apenas pelos que vivem na residência. Em 2010, o percentual era de 92,3%.

Em 2022, os 2,2% que não tinham banheiro de uso exclusivo se dividiam entre aqueles que tinham banheiro de uso compartilhado com outras residências (0,5%), que tinham apenas sanitário ou buraco para dejeções (1,2%) ou que não tinham banheiro nem sanitário (0,6%).

Entre as regiões, o acesso a banheiros de uso exclusivo é maior nas regiões Sudeste (99,8%), Sul (99,7%) e Centro-Oeste (99,3%). No Norte e Nordeste, os percentuais são de 90,5% e 95,3%, respectivamente.

Apesar de ainda terem as menores coberturas, o Norte e Nordeste tiveram grande avanço nos últimos 12 anos, já que, em 2010, eles tinham 75,5% e 83,4% de cobertura de banheiros exclusivos, respectivamente.

O número de residências com dois ou mais banheiros também aumentou no país, ao passar de 28,5% para 33,7% de 2010 para 2022.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

Jovem Pan: sem acordo, Ministério Público retoma processo por cassação de concessões Jovem Pan

22 de fevereiro de 2024

 

A Justiça Federal de São Paulo decidiu retomar o andamento de um processo que pode resultar na cassação das outorgas de funcionamento de veículos do grupo Jovem Pan. A ação voltou a tramitar após o Ministério Público Federal (MPF) afirmar que não conseguiu chegar a um acordo com grupo de mídia.

Em ação civil pública ajuizada em junho de 2023, o MPF acusa o grupo de utilizar a emissora de rádio com concessão pública para atacar o sistema eleitoral e espalhar desinformação sobre as eleições de 2022. O documento ainda cita que foram encontradas falas de vários comentaristas nos programas incentivando a guerra civil, caso não houvesse urnas com votos impresso. Além disso, no decorrer do período eleitoral, os veículos do grupo foram utilizados para propagar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava parado na Justiça desde outubro do ano passado, graças à abertura de tempo para a efetuação de um acordo. A Jovem Pan havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, porém o MPF também pediu o pagamento da multa de cerca de R$ 13,4 milhões termo com o qual o grupo de mídia não concordou. Diante do impasse, a juíza Denise Aparecida Avelar, que conduz a ação, determinou a retomada dos trâmites processuais.

“Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”
— Informa o despacho.

Além da ação na Justiça, a Jovem Pan também teve seu canal no YouTube, que gera lucro relevante para a emissora, suspenso por violar regras da comunidade.

Logo do Grupo Jovem Pan

Logo do Ministério Público Federal

 
 
 

Jovem Pan: sem acordo, Ministério Público retoma processo por cassação de concessões

22 de fevereiro de 2024

 

A Justiça Federal de São Paulo decidiu retomar o andamento de um processo que pode resultar na cassação das outorgas de funcionamento de veículos do grupo Jovem Pan. A ação voltou a tramitar após o Ministério Público Federal (MPF) afirmar que não conseguiu chegar a um acordo com grupo de mídia.

Em ação civil pública ajuizada em junho de 2023, o MPF acusa o grupo de utilizar a emissora de rádio com concessão pública para atacar o sistema eleitoral e espalhar desinformação sobre as eleições de 2022. O documento ainda cita que foram encontradas falas de vários comentaristas nos programas incentivando a guerra civil, caso não houvesse urnas com votos impresso. Além disso, no decorrer do período eleitoral, os veículos do grupo foram utilizados para propagar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava parado na Justiça desde outubro do ano passado, graças à abertura de tempo para a efetuação de um acordo. A Jovem Pan havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, porém o MPF também pediu o pagamento da multa de cerca de R$ 13,4 milhões termo com o qual o grupo de mídia não concordou. Diante do impasse, a juíza Denise Aparecida Avelar, que conduz a ação, determinou a retomada dos trâmites processuais.

“Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação”
— Informa o despacho.

Além da ação na Justiça, a Jovem Pan também teve seu canal no YouTube, que gera lucro relevante para a emissora, suspenso por violar regras da comunidade.

Logo do Grupo Jovem Pan

Logo do Ministério Público Federal

 
 
 

Mortes por policiais têm alta em todo o estado de São Paulo

As mortes causadas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo seguem, em 2024, a tendência de alta ocorrida ao longo de 2023. Mesmo antes do início das operações policiais na Baixada Santista, em fevereiro, a letalidade policial já estava em patamar elevado.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), até o dia 24 de janeiro deste ano, policiais militares em serviço já haviam matado 32 pessoas em todo o estado. Em todo o mês de janeiro de 2023 foram 24 pessoas.

Operação Escudo

No dia 27 de janeiro, foi lançada a Operação Escudo, após o assassinato de um policial militar durante averiguação de roubo na Baixada Santista, no litoral paulista. A partir daí, o número de mortes começou a subir  rapidamente, chegando a 45 pessoas mortas por policiais em serviço em janeiro e alcança um total de 102 em todo o estado até o dia 21 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a operação na baixada resultou em 32 mortes até o momento. Até a última quarta-feira (21), o levantamento do MPSP, policiais militares em serviço mataram ao menos 49 pessoas na Baixada Santista neste ano.

Capital, litoral e interior

O aumento da letalidade ocorre também em outras partes do estado. Em janeiro e fevereiro de 2022, policiais militares mataram 9 pessoas na capital paulista. Neste ano, já são 18 mortes até o dia 21 de fevereiro, chegando a 22 ao contar também os municípios da região metropolitana. Em 2023, nos dois primeiros meses do ano, foram 19 mortes por ação de agentes da corporação.

O ano passado registrou um aumento de 38% nas mortes causadas por ação da Polícia Militar no estado, passando de 256, em 2022, para 353. Na capital paulista, as mortes provocadas pelos agentes da corporação passaram de 75, em 2022, para 92, no ano passado, um aumento de 22%.

Na Região Metropolitana de Campinas, no interior do estado, já foram registradas policiais militares em serviço já mataram seis pessoas. No litoral norte, foram cinco mortes.

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, o aumento da letalidade ocorre em consequência das sinalizações e medidas do atual governo estadual. As declarações do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, contra as câmeras corporais usadas nas fardas por policiais é, segundo Rocha, umadas causas o aumento de mortes.

“Isso fica muito claro quando o atual governo escolhe não colocar nenhuma câmera a mais. A gente tem as mesmas 10 mil e 125 câmeras, que sobraram da outra gestão. Nenhuma mísera câmera foi implementada desde 31 de dezembro de 2022 e a gente tem visto, pelo contrário, cortes sucessivos na alocação orçamentária para o programa Olho Vivo”, destaca o coordenador do instituto.

Em 2023, o governo de São Paulo cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM).  A previsão inicial era que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Política de confronto

O posicionamento do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na avaliação de Rocha é “problemático”. Para o especialista, o governo estadual tem apostado em uma política de confronto direto com os criminosos. “Me parece que a estratégia do atual governo é muito pautada por um enfrentamento, com o policiamento ostensivo”, enfatiza.

No entanto, Rocha acredita que são necessárias outros tipos de ações para se conseguir efeitos positivos na garantia da segurança para a população. “ O que a gente precisa é de investigação, é de encontrar ali quem está coordenando esses grupos, quem está recebendo o dinheiro, seja do tráfico, seja do roubo de carros, para quem são as laranjas”, afirma.

Por isso, a opinião de Rocha é que a tendência é que as mortes continuem a aumentar. “A gente já está uma situação de piora em 2023. E o que os dois primeiros meses de 2024 mostram é que isso vai piorar muito”, prevê.

Outro lado

A SSP afirma que “os números de mortes durante intervenções policiais, no entanto, indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optaram pelo confronto”. “Em 2023, por exemplo, as polícias paulistas prenderam e apreenderam 187.383 infratores em todo o Estado, um aumento de 6,8% em comparação a 2022, ou seja, o total de infratores mortos nas ações de policiais em serviço representa 0,2% do total de detidos no estado”, diz a nota da secretaria.

A pasta diz ainda que “investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas, como o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo”. De acordo com a secretaria, as “corregedorias também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência”.

Expansão de recursos do Google facilita busca por benefícios sociais

O usuário que busca informações sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego já encontra, no topo dos resultados do Google, um painel com links para conteúdos oficiais do governo federal. A partir desta semana, a plataforma ampliou os recursos para acesso à informação, incluindo outros serviços e benefícios do governo no modelo de busca.

Desenrola Brasil, Benefício de Prestação Continuada e Cadastro Único são alguns dos serviços contemplados na iniciativa, que tem o objetivo de facilitar o acesso a informações confiáveis sobre os benefícios, segundo o Google. Há ainda o Bolsa Atleta, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Auxílio-Gás, Programa Universidade para Todos, Caminho da Escola e Lei de Incentivo ao Esporte como outros exemplos.

De acordo com dados do Google Trends, as buscas pela plataforma Gov.br aumentaram 90% no Brasil em cinco anos. Já as buscas por Bolsa Família quase triplicaram no mesmo período. “Quem tem direito ao Bolsa Família?”, “Como se cadastrar?” e “Como saber se fui aprovado?” são as perguntas mais buscadas sobre o tema.

Essa é uma expansão da iniciativa anunciada em junho do ano passado, durante o evento Google for Brasil, que contemplava inicialmente os benefícios do Bolsa Família e seguro-desemprego e contou com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“Queremos ampliar e facilitar o acesso das pessoas a orientações sobre os serviços governamentais que atendem necessidades muitas vezes urgentes da população. Com essa novidade, queremos continuar colaborando com a rotina dos brasileiros, levando informações úteis e de confiança, de forma rápida, sobre como se tornar elegível ou solicitar determinado serviço, por exemplo”, destaca, em nota, o diretor de parcerias do Google para a América Latina, Newton Neto.

À medida que o governo disponibiliza mais informações e mais serviços digitais, a plataforma pretende também aprimorar os resultados da busca para facilitar o acesso a informações importantes sobre os benefícios. Em relação ao número de serviços contemplados pela iniciativa, o objetivo é que seja um trabalho contínuo de atualização.

PF investiga servidor da ANP por vazamento de informações sigilosas

Policiais federais cumprem, nesta quinta-feira (22), dois mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre tráfico de influência por um servidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal (PF), o alvo da Operação Criminalis Vigilantia é um servidor da ANP que estaria usando informações sigilosas da agência para obter vantagens indevidas.

Ainda de acordo com a PF, o servidor contava com o apoio de outras pessoas, que não tinham vínculo com a ANP, para solicitar propinas de empresas reguladas pela agência, munidos dessas informações.

O alvo da operação foi afastado de suas funções até a conclusão das investigações, por determinação da Justiça. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios do Rio e Niterói, no Grande Rio.

TJRJ mantém multa à empresa por vazamento de chorume em Gramacho

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido da empresa Gás Verde e manteve a validade do auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pelo vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, no entorno da Baía de Guanabara. O órgão ambiental fixou em 2010 uma multa de R$ 226.872,36. Três anos depois, o aterro foi desativado.

A Gás Verde atuava no processamento do biogás obtido a partir dos resíduos depositados em Jardim Gramacho. De acordo com o Inea, foi registrada responsabilidade da empresa na poluição do Rio Sarapuí e do manguezal localizado em área limítrofe. O chorume é um líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado no processo de decomposição de resíduos orgânicos.

O auto de infração foi contestado judicialmente pela Gás Verde em 2014, mas os argumentos, que já tinham sido refutados em primeira instância, também não foram acolhidos pelos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ. A decisão, tomada por unanimidade, foi confirmada nesta quarta-feira (21) pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que se posicionou contra o pedido da empresa.

Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Urca, que adquiriu a Gás Verde em janeiro de 2022, afirmou em nota não se tratar de uma questão ambiental da atual gestão. O texto aponta que as atividades da empresa no aterro de Jardim Gramacho foram encerradas no ano de 2020.

“Resta claro que a referida multa não tem qualquer relação com as atividades desempenhadas pela Gás Verde na gestão do Grupo Urca. O processo em comento segue em andamento e qualquer que seja a decisão que venha a ter seu trânsito em julgado, será executadas conforme determinação judicial”, registra a nota.

Aterro

Já tendo sido considerado o maior lixão da América Latina, a origem do aterro sanitário de Jardim Gramacho remonta ao final da década de 1970. Na época, resíduos de diversas naturezas passaram a ser depositados no local sem passar por nenhum tipo de controle. Apenas em 1996, tiveram início suas operações como um aterro controlado.

Ainda assim, ao longo dos anos, foram constatadas uma série de problemas relacionados com a instabilidade do terreno e com o aparecimento de rachaduras. Com a redução de sua operação e diante da cobrança de taxas, aterros clandestinos passaram a surgir nas proximidades, aumentando o risco ambiental na região. Após diversas promessas não cumpridas, o aterro foi finalmente desativado em 2012. Mesmo após esse período, diante da falta de fiscalização, resíduos continuaram a ser despejados no local inclusive por grupos criminosos.