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Aeroporto de Porto Alegre está fechado por tempo indeterminado

Aeroporto de Porto Alegre está fechado por tempo indeterminado

A concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, a Fraport Brasil–Porto Alegre, negou que as operações do terminal voltarão em setembro desde ano, conforme divulgado por alguns veículos de imprensa. As instalações do aeroporto e a pista de pouso foram inundadas desde o início deste mês, após as fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril. O aeroporto continua alagado.

Em nota, a Fraport Brasil diz que segue válido até 30 de maio o documento com informação de restrições aeronáuticas chamado de NOTAM (sigla em inglês para Notice to Airman), ou Aviso para Aeronavegantes, emitido em 6 maio.

Apesar da data, a administradora informa ainda que as operações seguem suspensas por tempo indeterminado e não deu previsão de quando voltarão. “No momento, não temos uma estimativa dos danos causados pela enchente. Após as águas baixarem, teremos condições de avaliar em detalhes os impactos na infraestrutura aeroportuária.”

Temporal no RS: Aeroporto de Porto Alegre suspende voos por tempo indeterminado- Fraport/Divulgação

A Fraport Brasil ressaltou que tem trabalhado para viabilizar os voos comerciais para passageiros e cargas, em menor escala, a partir da Base Aérea de Canoas, administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB). “Atualmente, a Fraport Brasil recebeu a autorização para operar cinco voos diários”, a partir da unidade militar, esclareceu o comunicado.

A orientação aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos com destino final no Rio Grande do Sul é para que entrem em contato com a companhia aérea. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano a partir da data original. O reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino final alterado deverá ser total, sem cobrança de taxas.

Companhias aéreas

Diante do fechamento do Aeroporto Salgado Filho, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou o compromisso de garantir a conectividade do estado com as demais regiões do país, observando a demanda, as condições operacionais e de segurança e a disponibilidade de frota.

No 7º Boletim da Abear sobre a situação no Rio Grande do Sul, a entidade garante que as companhias ampliaram, em um plano emergencial em conjunto com o governo federal, a oferta de voos e assentos para o Rio Grande do Sul, elevando de 7 mil para 17 mil por semana o total de assentos disponíveis em seis aeroportos localizados no interior do RS, além dos 3 mil ofertados para Santa Catarina.

Por fim, a Abear aguarda a adequação da infraestrutura da Base Aérea de Canoas para aumentar a oferta também nesta unidade militar.

Aeroportos regionais

Nesta quarta-feira (15), treze aeroportos regionais operam normalmente no interior do Rio Grande do Sul.

De acordo com boletim do governo estadual publicado nesta quarta-feira (15), sobre os serviços de infraestrutura do RS, os aeroportos que estão operando pousos e decolagens normalmente são os municípios de Canela, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande, Santo Ângelo, Torres, Bagé, Pelotas, Uruguaiana, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul.

Nas últimas semanas, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha, também tem recebido voos com doações às vítimas das chuvas e para o transporte de agentes públicos, como bombeiros, profissionais de saúde voluntários, servidores públicos e jornalistas que viajam ao estado.

Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15), por mais 90 dias, o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.

Em setembro do ano passado, Moraes determinou a suspensão do processo por seis meses após autorizar a conciliação entre as partes no intuito de solucionar o impasse para a construção da ferrovia. A discussão envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos.

Ao determinar a nova suspensão do processo que envolve a questão, o ministro disse que o processo de conciliação está em “estágio avançado”.

Em março de 2021, Moraes suspendeu a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.

Após a posse do novo governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão era favorável à legislação.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. O projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país

STJ torna governador do Acre réu por supostos desvios

STJ torna governador do Acre réu por supostos desvios

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli, réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo.

O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019.

A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação.

A Corte Especial do STJ seguiu voto proferido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, pela aceitação da denúncia contra o governador. De acordo com a ministra, a apuração mostrou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre.

“Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso disse que a investigação aberta contra o governador contém diversas irregularidades, como requisição irregular de relatórios do Coaf, manuseio de celulares e tablets e realização de vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial. O advogado também citou que Cameli não foi o responsável pela contratação das empresas suspeitas.

“É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, afirmou.

Conselho arquiva representação contra deputado por violência doméstica

Conselho arquiva representação contra deputado por violência doméstica

@ebc

Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A representação contra Da Cunha apresentada pelo PSOL após a divulgação de matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar a sua ex-companheira, Betina Grusieck.

A agressão ocorreu em 14 de outubro de 2023. Em depoimento na polícia, Betina disse que Da Cunha bateu a cabeça dela e tentou sufocá-la. Ela contou que, para se defender, bateu com um secador na cabeça do deputado. O Ministério Público concluiu que Betina agiu em legítima defesa.

Após o episódio, Da Cunha mandou uma mensagem à mãe da ex-companheira pedindo que não divulgasse um vídeo com imagens e áudios das agressões. “Esse vídeo acaba com minha vida. Colocar um vídeo desse, eu vou perder o meu mandato”, disse.

O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR) concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar. Albuquerque informou que vai esperar o trânsito em julgado da ação penal contra Da Cunha para avaliar se é possível falar em quebra de decoro.

“Embora se reconheça a gravidade dos fatos narrados na inicial, a representação não demonstra qual a relação entre os fatos narrados ou de encargos destes decorrentes e o e o desempenho do mandato”, justificou.

Além de solicitar o arquivamento, Albuquerque defendeu a sanção de censura verbal para Da Cunha pela mensagem pedindo que o vídeo não fosse divulgado. “Pela utilização de possibilidade de perda de seu mandato como argumento dissuasório, vislumbro a possibilidade da penalidade de censura escrita”, escreveu o relator.

O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou voto em separado pedindo o prosseguimento da representação. Segundo Josenildo, os fatos constantes da representação devem ser objeto de investigação perante o Poder Judiciário “por constituírem, em tese, conduta criminosa”. Para ele, essa circunstância não impede a Comissão de Ética de verificar se tais fatos configuram também infração ética disciplinar.

As deputadas Jack Rocha (PT-ES) Ana Paula lima (PT-SC) também defenderam o prosseguimento da investigação. Não se pode tapar o sol com a peneira diante de um fato e dizer que nada aconteceu, disse Ana Paula. “Quando chega ao nível da violência física, é porque já houve uma série de violências psicológicas antes”, concluiu.

A posição de Chico Alencar (PSOL-RJ) foi a mesma: “Há fatos graves que merecem, no mínimo, um reparo desta casa. Arquivar me parece errado.”.

O deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento e chamou de “desentendimento doméstico” as situações de agressão. “Esses casos são complicados de avaliar no Conselho de Ética, uma vez que nem o delegado de polícia tem um norte nesse caso. Casos de violência doméstica são extremamente difíceis de avaliar”, afirmou.

Unicef lista orientações para crianças afetadas por enchentes no RS

Unicef lista orientações para crianças afetadas por enchentes no RS

@ebc

Desastres ambientais como as enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul podem provocar o chamado estresse tóxico – inclusive, entre crianças e adolescentes, deixando-os expostos a medos e traumas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que é preciso adotar medidas para diminuir esses impactos – sobretudo entre crianças, em especial as mais novas, que ainda não têm repertório para lidar com essas emoções.

Diante desse cenário, a entidade preparou orientações para apoiar mães, pais e cuidadores no acolhimento e no cuidado de crianças e adolescentes afetados pelas chuvas em municípios gaúchos. A proposta é que os adultos possam oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento saudável e pleno desses menores – por meio do cuidado responsivo, da escuta atenta e do acolhimento na conversa e em brincadeiras.

Confira as principais recomendações:

– Quando conversar com a criança, procure manter a calma e respirar. As crianças sentirão o mesmo que veem em você.

– Em caso de evacuação, explique brevemente o que vai acontecer. Se as condições permitirem, deixe que fiquem com um objeto especial, como um brinquedo.

– Pergunte o que a criança sabe sobre o que está acontecendo e ouça com atenção o que ela tem a dizer. É provável que a criança repita muitas vezes o que pensa. Diga que aquelas perguntas e comentários são importantes.

– Se a criança não quiser conversar, não pressione. Se a criança chorar, não peça para parar ou reprimir suas emoções. O choro é considerado uma forma saudável de descarga emocional.

– Explique, de forma real e simples, o que está ocorrendo. Evite mentir ou dizer que aquela situação não vai acontecer de novo.

– Se estiver em abrigos, veja se é possível reservar um espaço em que as crianças possam brincar em segurança.

– Na medida do possível, tente retomar uma rotina e procure proporcionar espaços de brincadeira com outras crianças. Estimule que a criança desenhe, pinte, ouça música e brinque.

– Lembre-se de que você também está sob estresse emocional. Cuide-se para poder dar o apoio necessário às crianças. Compartilhe o que você sente com outras pessoas.

– Crie oportunidades para que todos se sintam parte das soluções, inclusive crianças e adolescentes com deficiência. Encontrar maneiras seguras de contribuir é um caminho valioso de fortalecimento.

– Ajude crianças a identificarem apoios em suas vidas, como amigos ou familiares. Incentive a reflexão sobre como conseguiram lidar com situações de dificuldade do passado, afirmando a habilidade que têm de lidar com a situação atual.

– Sempre forneça informações corretas sobre uma situação de crise. Se não souber responder, proponha descobrirem juntos.

Mapeamento de crianças e adolescentes

De acordo com o Unicef, neste momento, mais de 80 mil pessoas estão em abrigos no Rio Grande do Sul, incluindo milhares de crianças e adolescentes.

“Diante desse cenário, o Unicef intensificou seus esforços, colaborando com o governo para proteger especialmente meninas e meninos desacompanhados ou vulneráveis”. O trabalho inclui o mapeamento de menores abrigados, identificando quantos são, suas idades e necessidades específicas em meio à emergência.

A entidade disponibilizou ainda, nos próprios abrigos, kits recreativos e educativos. A proposta é apoiar a criação de espaços seguros para que as crianças possam brincar e se sentir acolhidas, apesar das adversidades. Ao longo dos próximos dias, o Unicef deve distribuir também kits de saúde menstrual, de higiene e de cuidados com bebês.

Como ajudar

Para apoiar a resposta do Unicef às chuvas no Rio Grande do Sul, pessoas físicas podem fazer doações de qualquer valor através do PIX para o e-mail pix@unicef.org. Em caso de dúvida, a orientação é ligar para o número 0800 605 2020. Empresas, fundações e filantropos interessados em apoiar a causa podem entrar em contato através do e-mail parcerias@unicef.org.

Série B: Vila Nova supera Novorizontino por 2 a 1

Série B: Vila Nova supera Novorizontino por 2 a 1

@ebc

Em partida transmitida ao vivo pela TV Brasil, o Vila Nova derrotou o Novorizontino por 2 a 1, na noite desta terça-feira (14) no estádio Onésio Brasileiro Alvarenta (OBA), em Goiânia, pela 5ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Família Vila Nova Futebol Clube 🇦🇹♥️ pic.twitter.com/LZ6W38Axin

— Vila Nova F.C. (@VilaNovaFC) May 15, 2024

A vitória pela 5ª rodada da competição nacional levou o Tigre goiano para a 4ª posição da classificação com nove pontos. Já o Tigre paulista permanece com seis pontos após o revés, agora no 10º lugar.

Após um primeiro tempo sem gols, o Vila Nova abriu o placar aos 22 minutos da etapa final graças a falha do lateral Danilo Barcelos, que acabou cabeceando a bola para o fundo do gol de sua própria equipe após cobrança de falta. Porém, aos 35 Lucca aproveitou passe de Neto Pessoa para deixar tudo igual.

Quando tudo parecia indicar que o confronto terminaria com o placar igualado, o Vila Nova conseguiu a vitória final graças ao faro de gol do atacante Henrique Almeida, que, aos 47, desviou de peito para dar números finais ao marcador.

Empate no Santa Cruz

Também nesta terça, e com transmissão da TV Brasil, Botafogo-SP e Chapecoense ficaram no 0 a 0 em partida disputada no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto.

TSE derruba decisão que deixou Grass inelegível por oito anos

TSE derruba decisão que deixou Grass inelegível por oito anos

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (14) derrubar a decisão que tornou inelegível Leandro Grass, candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2022.

Por unanimidade, a maioria dos ministros aceitou recurso protocolado pela defesa do político, segundo colocado no pleito. Atualmente, Grass é presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em março deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF condenou Grass e Olgamir Amancia Ferreira, candidata à vice, à inelegibilidade por oito anos após concluir que o candidato realizou campanha negativa contra o governador Ibaneis Rocha no horário eleitoral gratuito e na internet.

Ao analisar o recurso, o TSE seguiu voto proferido pelo ministro André Ramos Tavares. Para o ministro, não é possível concluir pelas provas do processo que houve divulgação de desinformação contra a campanha de Ibaneis.

“Os elementos trazidos aos autos não são suficientes para afirmar a existência de veiculação de propaganda contendo notícias falsas sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas”, afirmou o ministro.

Durante o julgamento, o advogado Jonatas Moreth Mariano, representante da campanha de Grass, afirmou que a campanha fez colocações sobre o descumprimento de promessas de campanha no primeiro mandato de Ibaneis e não divulgou fatos sabidamente inverídicos.

“O que tentou a coligação recorrida foi calar a chapa oposicionista. Para a chapa recorrida não é admissível criticar a gestão, uma qualificação de um governo incompetente ou mentiroso”, afirmou a defesa.

Hospital de campanha em Porto Alegre irá atender 200 pacientes por dia

Hospital de campanha em Porto Alegre irá atender 200 pacientes por dia

@ebc

O hospital de campanha montado em Porto Alegre, capital gaúcha, iniciou os atendimentos nesta terça-feira (14). A unidade irá receber pacientes 24 horas por dia, com capacidade de 200 atendimentos diários.

De acordo com o Ministério da Saúde, o hospital, na zona norte da cidade, terá equipe de seis médicos, três enfermeiros e oito técnicos. A estrutura foi custeada com recursos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC).

O estado conta com um hospital de campanha em Canoas, que já registrou 1.176 atendimentos. Um está em fase de montagem em São Leopoldo e outro será instalado no Rio Grande do Sul. A cidade ainda está em definição, conforme o ministério. Os hospitais têm

Com diversas unidades de saúde inoperantes ou com capacidade limitada em razão das enchentes, os hospitais de campanha vêm para garantir atendimento à população, em especial com a tendência do aumento de casos de doenças respiratórias por causa da queda da temperatura nos últimos dias.

>> Assista reportagem na TV Brasil

Operação prende 13 policiais no Rio de Janeiro por extorsão e peculato

Operação prende 13 policiais no Rio de Janeiro por extorsão e peculato

@ebc

Operação do Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu 13 policiais militares, nesta terça-feira (14), acusados de fazerem parte de organização criminosa formada dentro do batalhão da Polícia Militar de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Todos estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Os crimes de corrupção passiva e peculato praticados pelos militares ocorreram em 2019 e 2020 e foram descobertos após a análise da extração do aparelho celular do denunciado Julio Cesar Ferreira dos Santos, que responde por duplo homicídio na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo. Com base na análise dos dados do celular do policial militar, foi identificada uma organização criminosa formada por PMs lotados no Setor Alfa do 39º batalhão. Os militares extorquiam comerciantes e mototaxistas, moradores de Belford Roxo, e praticavam o crime de peculato, ao desviarem drogas, armas de fogo, aparelhos celulares e peças de veículos apreendidos, e venderem, sem que o material fosse apresentado na delegacia policial. Um dos integrantes do grupo não foi localizado e é considerado foragido da Justiça.

Os presos foram conduzidos à Unidade Prisional da Polícia Militar, na cidade de Niterói, região metropolitana do Rio. Todos vão responder a procedimentos administrativos disciplinares que podem resultar em demissão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar diz que não compactua com desvios de conduta na tropa. “Caso a denúncia em pauta seja comprovada no decorrer do processo apuratório, os envolvidos serão punidos com o rigor previsto no regulamento interno da corporação”.

MPF denuncia cinco agentes da ditadura por morte de Carlos Marighella

MPF denuncia cinco agentes da ditadura por morte de Carlos Marighella

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra cinco pessoas por participação na execução de Carlos Marighella. O líder da Ação Libertadora Nacional (ANL) foi morto em uma operação policial em novembro de 1969, na região dos Jardins, na zona oeste da capital paulista. O assassinato do guerrilheiro foi comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório agente da repressão da ditadura militar, com participação em diversas execuções e sessões de torturas.

Foram denunciados os agentes da repressão Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco, que faziam parte das equipes policiais que participaram da operação para eliminar Marighella. A procuradoria ressalva que a ação envolveu diversos agentes identificados, mas que a maior parte já está morta, assim como o próprio delegado Fleury,

Outro denunciado é o legista Harry Shiabata. Segundo o MPF, o médico, em seu laudo, ocultou as informações que indicavam que Marighella foi executado. À época, os policiais apresentaram uma falsa versão de que o guerrilheiro foi morto em uma troca de tiros. Porém, em um dos disparos, há a marca característica de que o cano da arma estava praticamente encostado ao corpo de Marighella.

Como ele estava desarmado, o MPF destaca que Marighella poderia ter sido imobilizado e preso. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, afirma o autor da denúncia, o procurador Andrey Borges de Mendonça.

O procurador sustenta que a morte aconteceu em um contexto de perseguição sistemática do Estado brasileiro contra a população civil, configurando crime contra a humanidade, sem possibilidade de anistia ou prescrição.

O MPF lembra ainda que o Brasil já foi condenado por duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos crimes cometidos pelo aparato de repressão entre 1964 e 1985, período da ditadura militar. Por isso, o país deve investigar e responsabilizar os envolvidos em assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados no período.