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Programa de economia solidária vai contratar 1 mil pessoas até 2025

O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem.  As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.

O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho. 

Legislação

O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”. 

Gilberto Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadas de economia solidária. Isso vai nos dar, em breve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vida de muitos brasileiros”. 

O cadastro será lançado também no próximo dia 11 com link na internet do formulário para que os empreendimentos que se reconheçam de economia solidária e façam a sua inscrição. “A partir dessa inscrição, o empreendimento solidário se credencia para receber também benefícios fiscais. A lei vai nos permitir trabalhar e também fomento dos bancos públicos”, explicou o secretário nacional.

Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registro de 20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Governo vai contratar 1 mil agentes de economia solidária até 2025

O programa de economia solidária do governo federal, que leva o nome do economista Paul Singer, vai contratar 1 mil pessoas, sendo 500 agentes neste mês e a outra metade no ano que vem.  As ações voltadas para esse projeto foram divulgadas, nesta terça (3), pelo secretário nacional de economia popular e solidária, Gilberto Carvalho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

A economia solidária é compreendida como um modelo de trabalhos em que as atividades são geridas coletivamente e os resultados são partilhados. “Nós estamos contratando 500 agentes de economia solidária agora e mais 500 no início do ano. Serão pessoas que vão trabalhar na base para estimular o surgimento de novos empreendimentos”, afirmou Carvalho.

O secretário explicou que os rendimentos nesse modelo preveem que a posse dos meios de produção a gestão seja dos trabalhadores. “Uma gestão democratizada e partilhada. Os lucros e as rendas são distribuídos de forma econômica igualitária entre os participantes”, defende Carvalho. 

Legislação

O secretário nacional reforçou a importância da aprovação da lei 6609/19, que criou a Política Nacional de Economia Solidária, que será sancionada pelo presidente Lula no próximo dia 11, às 10h. “A lei oficializa a economia solidária como parte integrante da economia nacional”. 

Gilberto Carvalho acrescentou que o governo busca mapear a força da economia solidária no Brasil. “Nós estamos fazendo uma atualização do chamado Cadastro Nacional de Economia Solidária, que recolhe os dados das empresas que podem ser proclamadas de economia solidária. Isso vai nos dar, em breve, uma visão real do impacto que essa economia tem na vida de muitos brasileiros”. 

O cadastro será lançado também no próximo dia 11 com link na internet do formulário para que os empreendimentos que se reconheçam de economia solidária e façam a sua inscrição. “A partir dessa inscrição, o empreendimento solidário se credencia para receber também benefícios fiscais. A lei vai nos permitir trabalhar e também fomento dos bancos públicos”, explicou o secretário nacional.

Segundo os dados que o governo dispõe, o Brasil tem o registro de 20.670 empreendimentos que atuam dentro dos princípios da economia popular e solidária. Esses negócios envolvem mais de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Senado e vai à sanção

O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas.

“O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes.

Alimentos mais saudáveis

Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”.  O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia.

Ainda, de acordo com os argumentos de Jaques Wagner, o desenvolvimento desse setor no Brasil fortalece a posição do país no mercado agrícola global e oferece uma oportunidade para a atração de investimentos de empresas e geração de empregos de qualidade.

“A inovação desempenha um papel central nesse contexto. Para que o Brasil possa se posicionar como líder global em bioinsumos, é essencial que o governo e o setor privado invistam em pesquisa e desenvolvimento”. Outra ponderação é que o mercado de agroquímicos, por outro lado, é dominado por conglomerados internacionais.

Sustentável

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também discursou em apoio ao projeto, que seria importante tanto para quem pratica a agricultura familiar como para os maiores produtores  para uma atividade sustentável. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a aprovação da pauta no Senado é uma conquista para os produtores rurais. “O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos brasileiros. Ao aprovar essa matéria, evitamos fragilizar os orgânicos e podemos continuar produzindo com qualidade e eficiência”.

Debate sobre desinformação adia votação de projeto que regula IA

A votação do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi adiada em Comissão do Senado, nesta terça-feira (3), devido à posição contrária de parlamentares da oposição sobre a exigência de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação. Foi dado um prazo até a próxima quinta-feira (5) para que a Comissão Especial criada para analisar o tema chegue a um consenso.

“Existem ainda pontos do relatório cuja redação gerou questionamentos por parte da oposição e do governo. Esses pontos o relator concordou que dará 48 horas para que os dois lados se manifestem e nós faremos a votação na próxima quinta-feira (5)”, explicou o presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

De acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares da oposição são contrários aos trechos do projeto que exigem a integridade da informação produzida por inteligência artificial.

O artigo 2º do projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que o desenvolvimento e o uso dos sistemas de IA têm como fundamento a “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações”.

Em outro trecho, o projeto de lei determina que, antes de disponibilizar um sistema de IA no mercado, é preciso demonstrar, por meio de testes, que o sistema pode identificar e reduzir riscos à integridade da informação e contra “a disseminação de desinformação e de discursos que promovam o ódio ou a violência”.

Debate

Assim como ocorreu no debate sobre o chamado projeto de lei das fake news durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares de oposição têm argumentado que a inclusão desses dispositivos poderia levar à censura de conteúdos na internet.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou emenda para suprimir a exigência de integridade da informação em sistemas de IA, alegando que a autoridade criada para supervisionar a IA no Brasil teria o poder de definir quais conteúdos as plataformas teriam que remover.

Ao realizar modificações no texto, o relator Eduardo Gomes afirmou que “o conceito de integridade da informação foi revisto para deixar explícito que é instrumental para a promoção da liberdade de expressão, e não ser instrumentalizado para fins de censura ou violação a outros direitos fundamentais”.

O especialista em direito digital Alexandre Gonzales, que atua na Coalizão Direitos na Rede, organização que reúne 50 entidades que militam por direitos na internet, destacou à Agência Brasil que o argumento de que o combate à desinformação é censura não é válido porque a análise da integridade da informação não seria feita em casos ou perfis específicos com risco de censura, mas no sistema de IA como um todo.  

“Essa parte do projeto exige por parte das grandes empresas, por meio da autoridade que vai coordenar esse processo de governança e regulação, que elas apresentem um mínimo de avaliação de relatório sobre como elas percebem que os sistemas delas estão atuando em relação a uma série de possíveis riscos”, explicou.

Ainda nesta terça-feira (3), o relator do projeto Eduardo Gomes excluiu os sistemas de IA usados por plataformas digitais, as chamadas big techs, do rol de IAs consideradas de alto risco. 

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

Também proíbe que o poder público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Governança

Duas estruturas de governança para regulação da tecnologia estão previstas para fiscalizar a aplicação da legislação, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), responsável por “exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico”.

Caberá ao SIA ainda regular a classificação dos sistemas de IA de alto risco, aqueles que devem ter um monitoramento mais rígido, incluindo análises permanentes do impacto algorítmico, ou seja, uma avaliação de como o algoritmo está atuando.

O outro órgão é o Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA), ligado ao Ministério do Trabalho, e que deve regular as relações trabalhistas impactadas por IA. Entre os objetivos do CRIA está o de valorizar as negociações coletivas, potencializar os efeitos positivos da IA aos trabalhadores, além de “mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, em especial os riscos de deslocamento de emprego e oportunidades de carreira relacionadas a IA”.

Além dessas estruturas ligadas ao Poder Executivo, os agentes que trabalhem com IA deverão, de acordo com o projeto, ter estruturas internas de governança e análise dos riscos potenciais que podem ser causados pelas ferramentas desenvolvidas. Esses agentes privados também precisarão classificar os sistemas de IA de acordo com os níveis de risco, com regras mais rígidas de aplicação e monitoramento para os sistemas considerados de alto risco.

Big tech é excluída do rol de Inteligência Artificial de alto risco

O dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos foi excluído, nesta terça-feira (3), do projeto de lei que regula a IA no Brasil.

São considerados de alto risco os sistemas de IA que podem causar danos às pessoas ou à sociedade. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o texto avançar na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema.

O projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que sistemas de IA considerados de alto risco devem ser submetidos a regras mais rígidas de governança, monitoramento e fiscalização.

O texto define como de alto risco uma série de casos, entre eles, os sistemas de inteligência artificial que impactam na saúde e segurança das pessoas, como no diagnóstico médico, ou os que podem ser usados para seleção de trabalhadores em empregos, para a seleção de estudantes em instituição de ensino ou no atendimento de serviços públicos.

O trecho que se referia às big techs afirmava que seria considerada uma IA de alto risco o sistema de “produção, curadoria, difusão, recomendação e distribuição, em grande escala e significativamente automatizada, de conteúdo por provedores de aplicação, com objetivo de maximização do tempo de uso e engajamento das pessoas ou grupos afetados”.

A coordenadora de incidência da organização Repórter Sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, que tem pressionado para a aprovação do projeto, avaliou que o trecho foi retirado por pressão das plataformas digitais .

“Não faz nenhum sentido um projeto de lei de regulação de IA que não trate dos sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, que são sistemas de alto risco. Só que as plataformas, assim como fazem em todos os países do mundo, se opõem de maneira significativa a qualquer regulação que venha afetar os seus negócios e, aqui no Brasil, elas têm um aliado muito significativo, que são os parlamentares de extrema-direita”, destacou a especialista.

Barbosa citou a desinformação em massa em eleições, na pandemia de Covi-19 e os ataques à democracia por meio das redes socais como exemplos de danos que os sistemas de recomendação de conteúdos via IA das plataformas podem causar às pessoas e à sociedade.

Apesar dessa mudança, foi adiada para a próxima quinta-feira (5) a votação do projeto na Comissão. Existia a expectativa que o tema fosse aprovado nesta terça-feira. O adiamento ocorreu porque não houve consenso entre os parlamentares em relação aos trechos que exigem a integridade da informação para sistemas de IA.

Projeto

O projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil também estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O projeto proíbe, por exemplo, que o poder público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

De acordo com o artigo 14 do projeto, são considerados sistemas de alto risco aqueles de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água, eletricidade e “quando houver risco relevante à integridade física das pessoas”.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho. 

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado democrático de direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Rio planeja choque de civilidade para a próxima gestão municipal

Civilidade é a palavra que resume o conjunto de ações da Prefeitura do Rio de Janeiro para o próximo mandato do prefeito Eduardo Paes de 2025 a 2028. A palavra foi usada pelo próprio chefe do executivo da capital durante a apresentação, nesta segunda-feira (2), do planejamento estratégico com as prioridades para o período em que ficará à frente do município pela quarta vez. 

As ações foram divididas em cinco eixos: Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança; Civilidade e Segurança; Futuro, Economia e Felicidade; Longevidade, Equidade e Humanidade; Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência.

Conforme o prefeito, além de reforçar a expressão de início da nova administração, a palavra civilidade pode abranger muito o que deseja para a cidade do Rio de Janeiro ao longo dos próximos tempos. 

“Isso tem a ver com a marca do Rio de Janeiro, que sempre foi uma cidade conhecida por ser acolhedora e que volta a ocupar o seu papel de centro de tomada de decisões, de centro de grandes eventos, de farol do Brasil para todo mundo. Portanto, a gente entende que civilidade é uma palavra que abarca uma série de ações. Vamos cuidar melhor daqueles que mais precisam, vamos viver em um ambiente de mais harmonia, vamos ter mais segurança pública, mais respeito às regras da nossa cidade”, afirmou na coletiva para a apresentação do planejamento.

A intenção do prefeito é fazer um choque de civilidade, que na sua avaliação, se difere do choque de ordem. “Na ordem é sempre necessário respeito às leis, mas a cidade do Rio de Janeiro, na minha opinião, precisa avançar nesse choque de civilidade, que é uma expressão que abrange muito mais que só ordem pública, que também tem a ver com ordem pública e segurança pública, mas tem a ver muito mais com atitudes dos cidadãos em relação com a sua cidade”, explicou.

De acordo com Paes, ficou claro que na eleição a população escolheu pela continuidade da administração e das políticas públicas desenvolvidas nos últimos 4 anos. Mas para o próximo mandato, segundo Paes, é preciso avançar e adotar mais programas que atendam à população.

Na área de segurança pública, Paes pretende atuar mais próximo ao governo do estado. “Não é mais segredo para ninguém que vamos buscar parceria com o governo do estado, ampliar ações da prefeitura no campo da segurança pública. Isso vai ter sempre um protagonismo do estado, mas esse Gabinete de Transição vai, sim, anunciar medidas mais efetivas de ação da prefeitura na segurança da cidade. Acho que choque de civilidade tem a ver com isso tudo e é mais amplo do que choque de ordem”, pontuou Paes.

O prefeito confirmou que pretende propor ainda neste mês um projeto de uso de armas pela Guarda Municipal. “Desejo sim que isso possa acontecer, mas vamos agora encaminhar essa questão de uma forma mais estruturada, dentro de uma visão do papel da Prefeitura do Rio de Janeiro no campo da segurança pública”, completou.

O prefeito disse que a nova administração começa nesta segunda-feira com a criação do Gabinete de Transição, que vai funcionar até o dia 30 de dezembro e será coordenado pelo vice-prefeito eleito, Eduardo Cavaliere, que deixou, nesta segunda-feira, o cargo de secretário municipal da Casa Civil que passa a ser ocupado por Leandro Matieli, até então chefe de gabinete de Paes nos últimos anos.

Essa foi a única mudança já anunciada no secretariado para a nova gestão. Cavaliere volta para suas funções de deputado estadual, para que possa, na visão de Paes, ter mais liberdade para comandar a transição. O deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, vai coordenar as ações do Gabinete de Transição na área política.

Gabinete de Transição

Os grupos de trabalho do Gabinete de Transição se reunirão na Faculdade de Matemática do Impa Tech. 

De acordo com o prefeito as metas para a nova administração serão esclarecidas durante o período de transição e as informações serão amplamente divulgadas a partir do Gabinete de Transição, como também os principais projetos. 

O Gabinete de Transição terá como coordenadoras Fernanda Mofati, que já coordena o escritório de planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, e a presidente do Instituto Fundação João Goulart, Rafaela Bastos.

Fatos muito graves e aposta no caos, avalia historiador sobre golpe

“Os fatos foram muito graves e não ficaram apenas no plano dos discursos e do tensionamento político contra a democracia, mas apostaram e trabalharam pelo caos social e pela volta da ditadura”. A avaliação sobre os fatos recentemente revelados pela Polícia Federal a respeito da tentativa de golpe contra a democracia do país é do historiador Marcos Napolitano, professor do curso de História da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e especialista na república brasileira, com ênfase no período militar.

Para Napolitano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal fizeram o que deviam, “o que já é um avanço”, e agora é preciso aguardar a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que vai decidir se abre ou não inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos na intentona golpista, urgida sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro.

O historiador disse também que, uma das razões sobre o golpe não ter prosperado, foi a existência de mais consensos liberal-democráticos nas instituições políticas e jurídicas do que no passado. Mas, para ele, a principal razão para o fracasso golpista foi a falta de organização e de apoio institucional, principalmente por parte de setores liberais e da classe média, “que desta vez não embarcaram na aventura, ao contrário de 2016” – quando a presidenta Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso Nacional num controverso processo de impeachment.

“Os golpistas de 2022 tinham até um razoável apoio na sociedade, mas sem apoio institucional nas Forças Armadas, nos grupos políticos organizados (partidos, associações civis), na imprensa e no parlamento, golpes dificilmente prosperam. Mas isso não diminui a gravidade do crime cometido contra a democracia por lideranças civis e militares entre 2022 e início de 2023”, explicou Napolitano.

O pesquisador disse ainda que a recente tentativa de golpe é “um filho, ainda que indesejado, da crise política de 2015 e 2016 e do lavajatismo”. Conforme Napolitano, “as lideranças e simpatizantes da extrema direita se animaram com o golpe de 2016, que foi basicamente um golpe parlamentar com apoio social e jurídico”. Mas, para ele, “ficaram com a sensação de que aquele trabalho não foi bem feito, posto que Lula ainda podia voltar ao poder pela vida eleitoral”

Napolitano recordou que houve vários golpes de Estado entre 1950 e 1964, “alguns muito estapafúrdios e tresloucados”. “De tanto errar os golpistas aprenderam e se organizaram melhor para 1964”, comentou. Por isso, o pesquisador acredita que é preciso “ficar alerta, punir tentativas de golpes e não ficar no discurso otimista de que ‘nossas instituições são forte’ ou ‘a sociedade não aceita mais golpes de Estado”.

Para dar bases mais sólidas para a democracia brasileira e inibir novas intentonas golpistas, ele acredita que é preciso “fortalecer a crença na democracia e nas formas negociadas de resolução de conflito no dia a dia do cidadão comum de todas as classes e grupos sociais, nas escolas, igrejas, famílias e vizinhanças”. Mas, ressalta: “isso é muito difícil em um país extremamente desigual, violento e com uma cultura política autoritária resiliente entre os próprios atores institucionais, inclusive”.

Também, conforme Napolitano, é preciso que “as elites políticas de todas as ideologias saibam isolar aventureiros e golpistas que surgem de quando em quando dentro do próprio sistema político e que tenham seriedade para administrar o país de maneira minimamente decente e republicana”. E conclui: “E, por fim, punir os golpistas civis e militares de maneira exemplar e dentro dos marcos da lei”.

Lula recebeu hoje presidente eleito do Uruguai no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, se reuniram, nesta sexta-feira (29), para tratar das relações bilaterais e sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que pode ser assinado em breve. Segundo Orsi, a situação das negociações com os europeus será analisada na próxima Cúpula do Mercosul, na semana que vem, em Montevidéu, capital do Uruguai.

“Somos otimistas, como Mercosul e como região, somos otimistas com a possibilidade de seguir estreitando laços com outras regiões, fundamentalmente com a Europa”, disse o uruguaio em declaração à imprensa na saída da reunião, no Palácio do Planalto.

Para ele, a relação entre os países sul-americanos precisa ser “mais forte do que nunca” diante de um mundo convulsionado, sob “intensas mudanças” e com “alto grau de imprevisibilidade”.

De acordo com nota da Presidência, durante o encontro, Lula se declarou feliz pelo processo democrático uruguaio e com a eleição de Orsi. O candidato da coligação de esquerda Frente Ampla venceu o segundo turno das eleições presidenciais do último domingo (24), em uma vitória que marca a volta ao poder do partido liderado pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, amigo pessoal de Lula.

Orsi reforçou a importância da relação do Uruguai com o Brasil e trouxe uma mensagem de contentamento do atual presidente do país, Lacalle Pou, pela parceria entre os dois países, independentemente do governo eleito. “Para nós é importante sabermos que temos o Brasil sempre disposto a colaborar com a gente”, disse. Orsi venceu o adversário de centro-direita Álvaro Delgado, do Partido Nacional, que era apoiado por Lacalle Pou.

BNDES anuncia crédito de R$ 10,65 bi para obras de mobilidade em SP

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou, nesta sexta-feira (29), com o estado de São Paulo e com a prefeitura da capital paulista quatro contratos de financiamento para obras de infraestrutura e mobilidade, no total de R$ 10,65 bilhões. As ações integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e envolvem a expansão do metrô, compra de ônibus elétricos, execução de trecho do Rodoanel e as obras para o novo trem intercidades que vai conectar São Paulo a Campinas.

De acordo com o presidente do BNDES, Aloysio Mercadante, nos últimos 10 anos, o banco financiou apenas R$ 23 bilhões para São Paulo. “É um esforço muito grande [a assinatura dos atuais contratos]. É praticamente metade do que tivemos em 10 anos recentes”, disse em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Isso só é possível porque o senhor [presidente Lula], além de ser uma grande democrata, e demonstrou isso ao longo de toda a sua vida, tem um profundo compromisso com o pacto republicano. Não é fácil um presidente e um vice-presidente, que foram ameaçados de morte, de um golpe de Estado e tudo que nós assistimos recentemente, manter a mesma atitude de compromisso e respeito ao voto popular, com quem é eleito, um PAC que trata com todos os prefeitos e governadores do Brasil. É assim que a gente vai melhorar esse país”, acrescentou Mercadante, em referência à parceria com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o prefeito Ricardo Nunes, que são de grupo político de oposição ao governo federal.

Brasília (DF), 29/11/2024 – Presidente Lula e governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em cerimônia para assinatura de contratos de financiamento do BNDES para infraestrutura e mobilidade urbana de São Paulo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a Prefeitura de São Paulo, o BNDES assinou contrato de R$ 2,5 bilhões para a aquisição de 1,3 mil ônibus elétricos de fabricação nacional. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou a importância da medida para as metas de combate às mudanças climáticas no país e os recursos da prefeitura que estarão disponíveis para investimentos em outras ações, já que a parceria com o BNDES prevê crédito com juros mais baixos.

“Um dado importante: 64% de emissão do dióxido de carbono que é emitido na cidade de São Paulo é proveniente dos veículos que circulam em São Paulo: 7 milhões de carros e 1,3 milhão de motos. Mas metade de toda essa emissão de dióxido de carbono são provenientes basicamente dos ônibus, uma cidade com 12 mil ônibus, obviamente, o trabalho de se substituir essa frota de ônibus a diesel para ônibus não poluente. Então, a gente cuida da melhor qualidade do transporte, da questão do meio ambiente, de fazer a prevenção das doenças respiratórias e de cuidar do nosso planeta”, disse Nunes.

Brasília (DF), 29/11/2024 – O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes em assinatura de contrato de mobilidade urbana Marcelo Camargo/Agência Brasil

Novas vias

Com o estado de São Paulo, o BNDES assinou contrato para extensão da Linha 2 Verde do Metrô, que atualmente liga a Vila Madalena à Vila Prudente e será prolongada por 8,2 quilômetros. A linha ganhará oito novas estações até o bairro da Penha, onde haverá integrações com a Linha 3 (Vermelha) e a Linha 11 (Coral). A extensão vai exigir a necessidade de 44 novos trens.

O investimento total é de R$ 6 bilhões, com R$ 3,6 bilhões para os trens e R$ 2,4 bilhões na obra civil. O financiamento do BNDES ao governo paulista refere-se aos trens e garante que sejam produzidos pela indústria nacional. O projeto tem previsão de conclusão até dezembro de 2028 e vai atender 1,2 milhão de pessoas diariamente.

Para o governador Tarcísio de Freitas, a condicionante de que os trens sejam fabricados no Brasil é fundamental para a geração de emprego e indução da indústria do país. “Uma nova era está se abrindo no transporte ferroviário, no transporte metroferroviário, com a expansão do metrô, com expansão dos trens, ou seja, está se criando a demanda para que a gente possa ter aqui a indústria de material rodando sendo revigorada”, disse.

Intercidades

O contrato com o estado prevê, ainda, o trem intercidades, que vai conectar São Paulo a Campinas, numa intervenção que deve beneficiar 11 municípios e 15 milhões de pessoas. O investimento total é de R$ 14,5 bilhões, com R$ 6,4 bilhões de financiamento do BNDES para apoiar o aporte do governo de São Paulo no Eixo Norte da obra. O financiamento foi dividido em duas etapas, sendo a etapa atual, assinada hoje, no valor de R$ 3,2 bilhões. A segunda etapa, de mesmo valor, será assinada em 2025.

O trem de média velocidade atinge até 140 quilômetros por hora. O serviço expresso entre as duas cidades terá 101 quilômetros de extensão, com serviços paradores entre Francisco Morato e Jundiaí e conexões com os trens intermetropolitanos e a linha 7-Rubi do metrô de São Paulo.

“O tão sonhado trem intercidades Campinas-São Paulo […], com certeza, vai mudar muito aquele eixo de desenvolvimento. A gente vai poder fazer esse deslocamento em 64 minutos quando o trem estiver pronto”, disse o governador Tarcísio, contando que a previsão é que, em 2029, o serviço com os trens intermetropolitanos comece a operar. O serviço expresso deve funcionar em 2031.

Já o Rodoanel Mário Covas interliga as 12 rodovias que cortam a Região Metropolitana de São Paulo, facilitando o tráfego, especialmente de caminhões, e melhorando o acesso ao porto de Santos. Em março de 2023 foi realizado o leilão da parceria público-privada do trecho norte do Rodoanel, que deverá desviar o tráfego de cerca de 30 mil caminhões e 54 mil automóveis da Marginal Tietê por dia. O investimento total é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões destinados à finalização. O financiamento do BNDES é de R$ 1,35 bilhão.

Lula lança programa de urbanização de favelas Periferia Viva

Foi uma conquista bastante comemorada quando a creche Semeando Esperança, na comunidade de Santa Luzia, no Distrito Federal, conseguiu comprar, com doações, uma geladeira nova para atender as necessidades de 30 crianças de famílias em situação de vulnerabilidade no local.

O problema é que, na hora da compra, o diretor da creche, Paulo Lafayete, não tinha o CEP ou endereço formal, como tantas outras favelas brasileiras. Foi necessário dar o código postal de uma pessoa conhecida. “É muito ruim. Todos aqui se sentem excluídos”, disse o educador. Na comunidade, vivem cerca de 20 mil pessoas.

Esse é apenas um dos problemas que o Programa Periferia Viva, lançado nesta quinta (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, tenta reduzir. O projeto CEP para Todos integra o programa e prevê que todas as moradias em favelas tenham código postal até 2026.

O governo federal anunciou que vai investir mais de R$ 7 bilhões em urbanização de favelas, prevenção de desastres em encostas, melhorias habitacionais e regularização fundiária.

“Ficam com o que resta”

No lançamento da política pública, o presidente Lula explicou que o principal fundamento do programa é o de tornar a periferia visível. “Tem gente que pode escolher a sua profissão. Mas tem outra parte da sociedade que fica com o que resta. Da mesma forma, há uma parte do povo que escolhe onde morar. E outros ficam com o que resta”, emocionou-se o presidente.

Nesse contexto, Lula lamentou que 4,5 milhões de casas ainda não têm um banheiro. “Eu não imaginei que isso poderia acontecer em 2024. Eu morei em uma casa na Vila Carioca [São Paulo] com 27 pessoas. Nessa casa, não tinha água encanada, nem banheiro com privada. A gente também não tinha geladeira. Eu sei como é a vida daqueles que não têm direito”, afirmou.

O presidente lembrou que o investimento em políticas públicas tem sido com bastante planejamento, uma vez que o governo busca também contenção de despesas. “A gente não pode gastar mais do que o Orçamento”.  Ele defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e, para equilíbrio das contas, defendeu cobrar mais imposto das pessoas “mais ricas”. “Vamos tentar tornar o país um pouco mais justo, humano e fraterno”.

Ele argumentou que as periferias brasileiras foram colocadas em segundo plano historicamente.  “Vocês não serão mais invisíveis. Nós enxergamos vocês.”

Estratégias

No evento, o governo divulgou contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em ações de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo PAC.

O Executivo defendeu que esse seria o maior pacote de políticas públicas para as periferias do país. O programa Periferia Viva reúne investimentos em infraestrutura urbana realizados pelo Ministério das Cidades e ações de outros 16 ministérios parceiros.

O programa Periferia Viva prevê um pacote de ações para a elaboração de 120 planos municipais de redução de riscos em municípios críticos, com foco em propor obras que reduzam os riscos nas periferias dessas cidades.

Segundo o governo, a perspectiva é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas (em áreas de risco alto ou muito alto) sejam beneficiados com planos municipais de Redução de Riscos financiados pelo governo federal, com investimento de R$ 63 milhões. Além disso, 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, terão investimento federal superior a R$ 85 milhões.

Outra ação anunciada foi um convênio entre o Ministério das Cidades e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  para viabilizar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras.

Reconhecimento

O programa também reconheceu iniciativas sociais nas periferias. Entre eles, o da pernambucana Joyce Paixão, que atua às margens do Rio Capibaribe. “A gente fez um plano de adaptação, e com presença e mitigação para os efeitos das chuvas.”

Outro premiado foi o Favela Gastronômica, da brasiliense Cleide Morais. Trata-se de uma escola de gastronomia social que promove segurança alimentar, combate o desperdício de alimentos nas periferias e gera soluções sustentáveis para enfrentar a fome e reduzir as desigualdades sociais. “Há mais de 20 anos esse trabalho começou e tivemos nossos objetivos reformulados em 2020, durante a pandemia da covid-19″, destacou ela.

“O projeto foi proposto por mulheres da comunidade, do bairro Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina [DF]. As pessoas beneficiadas são moradoras das periferias, que vivem em situação de vulnerabilidade. “A gente promove essas formações na área da gastronomia para serem inseridas no mercado de trabalho formal e abrirem o próprio negócio. O projeto está voltado especialmente para as mulheres negras, que são as que mais sofrem de insegurança alimentar”, explicou.