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Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

– Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”

– Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

– Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade

– A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12

– Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

– Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.

– Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco chinês

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco chinês

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (4), com o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun. Segundo o executivo chinês, a instituição não tem restrições de capital e está pronta para fornecer uma grande quantidade de recursos “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social” do Brasil.

“Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, disse Liqun, em declaração à imprensa após o encontro. Ele citou grandes projetos de infraestrutura, em especial de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, e projetos para adaptação às mudanças climáticas.

A fala do executivo está em linha com o discurso do presidente Lula de promover maior integração da América do Sul e rotas alternativas para o comércio. Na última semana, em viagem à Guiana, Lula apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana.

Em publicação nas redes sociais, o presidente brasileiro destacou o encontro com Jin Liqun. “O Brasil faz parte deste importante banco que investe em projetos de desenvolvimento também fora da Ásia. Conversamos sobre o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a possibilidade de ampliação dos investimentos e contribuições do AIIB no desenvolvimento econômico, social e sustentável no nosso país”, escreveu Lula.

Jin Liqun informou que o banco já desenvolveu três projetos no Brasil, no valor de US$ 350 milhões, o que considera “muito pouco”. “Prometemos fazer mais para melhorar a conectividade com a Ásia, que poderia ser um grande parceiro para o Brasil nas próximas décadas”, disse o chinês, acrescentando que também quer trabalhar com governos estaduais e a iniciativa privada em projetos menores. “Para projetos grandes, com impacto, devemos trabalhar com o governo federal”, acrescentou.

Segundo o presidente do AIIB, na reunião de hoje, não foram discutidos projetos específicos, apenas apresentadas as intenções para uma cooperação de longo prazo, também em estreita parceria com Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como banco do Brics – bloco de 11 países em desenvolvimento, como Brasil, África do Sul, Argentina, Índia e Emirados Árabes Unidos.

A presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do encontro.

“[A reunião foi] uma oportunidade maravilhosa para entender melhor a agenda de desenvolvimento econômico do governo, e prometemos realizar projetos amplamente definidos como infraestrutura, estradas, ferrovias, aeroportos, portos marítimos, energias renováveis, transmissão e tudo o que for importante para o país. Nosso trabalho é ouvir e entender o que vocês querem que este banco faça por vocês”, disse Jin Liqun.

FMI

Antes do encontro com o executivo chinês, Lula conversou com diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, sobre “desenvolvimento com inclusão social e a retomada da redução da pobreza no mundo”.

“Também falamos da necessária reforma do FMI, para termos um Fundo Monetário Internacional mais representativo do mundo atual e capaz de ajudar os países que precisam recorrer ao FMI em melhores condições”, escreveu Lula, também nas redes sociais.

“Obrigado, presidente Lula, por me receber em Brasília hoje, logo após um início de muito sucesso na Presidência do G20 no Brasil. Admiro sua paixão por um mundo próspero, sustentável e justo”, respondeu Kristalina Georgieva. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20 – grupo dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

Lula tem defendido a reforma de instituições de governança e de financiamento global e diz que a dívida externa de nações mais pobres, algumas “impagáveis”, como as de países africanos, precisa ser equalizada. “Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?”, questionou, em declaração recente sugerindo a conversão dos passivos em ativos de desenvolvimento.

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco asiático

Lula discute parcerias em infraestrutura com banco asiático

@ebc

A presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do encontro.

FMI

Manifestações de direita estão cada vez mais polarizadas, diz estudo

Manifestações de direita estão cada vez mais polarizadas, diz estudo

@ebc

Pesquisadores e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) investigam há 10 anos a polarização política no Brasil, e os dados coletados indicam que as manifestações da direita nas ruas estão cada vez mais à direita. O movimento mais uma vez foi constatado no último ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suspeita de articular um golpe de Estado no país.

Para esse estudo, o Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da USP criou o Monitor do Debate Político no Meio Digital, com acadêmicos de várias áreas de conhecimento – de alunos de mestrado da Matemática à História, passando por Letras e Comunicação Social.

O grupo já aplicou cerca de 50 pesquisas. A última delas foi realizada durante a manifestação do domingo passado (25) na Avenida Paulista, convocada pelo ex-presidente. De acordo com os pesquisadores, o ato teve a maior adesão desde o final de 2015, e indica um aumento no número de pessoas que se declaram com “orgulho de ser de direita” em atos públicos considerados do espectro político de direita, o que estaria relacionado com o fenômeno do bolsonarismo.

Nove de cada dez pessoas entrevistadas na manifestação do dia 25 se consideram “de direita” e mais de 95% se disse conservador – 78% “muito conservador” e 18% “um pouco conservador.

“Isso é novo”, aponta o professor Marcio Moretto, um dos coordenadores do GPoPAI, comparando, por exemplo, com a manifestação de 26 março de 2017, em favor da Operação Lava Jato e ocorrida na mesma Avenida Paulista. No levantamento daquele dia, “49% das pessoas se identificaram como ‘de direita’ ou ‘centro direita’.”

Em 7 de setembro de 2022, uma pesquisa semelhante há havia constatado aumento dos que se consideram de direita para 83%, um avanço de mais de 30 pontos percentuais em relação ao ato pró Lava Jato de 2017. Em 26 de novembro de 2023, outro ato de direita na Paulista teve 92% da amostra declarando ser de direita. No domingo passado o patamar de 92% se manteve mesmo com uma presença de manifestantes bem maior.

Reacionarismo

Se a definição no espectro político e ideológico está clara, o professor avalia que a auto identificação como “conservador” não é exata. “Ao pé da letra, o conservador quer retardar mudanças que o progressista quer acelerar”. Na opinião de Moretto, os participantes da manifestação do último domingo “querem uma espécie de revolução para trás. Querem resgatar valores que ficaram no passado. O bolsonarismo não é exatamente conservador, ele é mais reacionário.”

Além das nuances entre os atos políticos, o coordenador do GPoPAI percebe reiterações simbólicas com outros eventos. Moretto lembra que, como aconteceu em edições passadas da Marcha para Jesus, no último domingo muitos manifestantes (e políticos) empunhavam bandeiras de Israel.

“Me parece que isso tem a ver com uma compreensão dos evangélicos sobre as terras do lugar onde fica Israel, ser uma Terra Prometida. Para eles, Bolsonaro representa o que chamam de cultura judaico-cristã”, avalia o coordenador. Vinte e nove por cento dos presentes no domingo se identificavam como “evangélicos”, proporção abaixo dos declarados “católicos” (43%).

Moretto acrescenta que, fora as motivações religiosas, “também tem um esforço do Estado de Israel de fomentar isso, e se aproximar dos evangélicos como uma força de apoio”, lembra, considerando o conflito em Gaza.

Homem, branco, com mais de 45 anos

Segundo os dados levantados pelo GPoPAI no último domingo, a maioria dos presentes no ato da paulista eram homens (62%), brancos (65%), na faixa etária a partir dos 45 anos (67%), com curso superior (67%), metade com renda entre 3 e 10 salários mínimos e 66% residente na região metropolitana de São Paulo.

Marcio Moretto aponta que o perfil das pessoas que se deslocaram para a manifestação não é representativo do eleitorado brasileiro e nem sequer de São Paulo. “O acesso à Avenida Paulista é restrito aqui na cidade de São Paulo, fica numa região central e nobre. A maior parte da população de São Paulo mora nas periferias. Não é a coisa mais simples do mundo chegar na Avenida Paulista, se você mora lá para os lados de São Miguel, um bairro que é próximo da USP leste.”

Por fim, o coordenador do grupo de pesquisa chama atenção para o fato de que 61% dos respondentes se mostrarem contrários à decretação de estado de sítio em 2022 (15% não souberam responder), 45% disseram ser contra a arbitragem das Forças Armadas (12% não souberam responder) e 39% se oporem ao estabelecimento de uma operação Garantia da Lei e da Ordem, a GLO (12% não souberam responder).

“Isso indica que as pessoas estavam defendendo o Bolsonaro como talvez uma alternativa ao PT. Eles não estavam ali, necessariamente, embarcando na aventura golpista que foi em 8 de janeiro – embora tivessem indo à Paulista defender seu líder, que está sendo acusado de ter conspirado.”

A pesquisa do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação entrevistou uma amostra de 575 pessoas, entre as 13h30 e as 17h em toda a extensão da manifestação na Avenida Paulista. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.

O grupo não realizou observação das redes sociais no dia da manifestação. Conforme Marcio Moretto, as redes sociais foram fechando portas e está cada vez mais difícil e conseguir monitorar essas mídias. “Era muito mais fácil conseguir acompanhar o que estava acontecendo no Twitter antes de Elon Musk comprar a rede. Ele mudou um monte de regras de acesso aos dados”, reclama o coordenador ao registrar a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil para garantir “mais transparência”.

Golpe de Estado

O protesto na Avenida Paulista foi convocado por Bolsonaro e aliados em um momento em que o ex-presidente e pessoas próximas são investigados por suspeita de agir para reverter os resultados das eleições de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição. No trio-elétrico, o ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados pelos ataques golpistas contra as sedes dos poderes da República em 8 de janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília – com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado.

Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF. O decreto, de acordo com as investigações, daria sustentação a uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta.

Governo anuncia declaração sobre política externa feminista na AL

Governo anuncia declaração sobre política externa feminista na AL

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores informou que foi adotada, na sexta-feira (1º), a Declaração sobre a Política Externa Feminista da América Latina e do Caribe. São cossignatários Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México e República Dominicana.

A declaração reitera, entre outras disposições, o compromisso dos países signatários com a paridade e a igualdade de gênero, bem como com o fortalecimento do acesso pleno e igualitário das mulheres a posições de liderança e a processos de tomada de decisão na América Latina e no Caribe.

O documento reafirma ainda a importância da promoção dos direitos econômicos das mulheres e o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, da Agenda 2030, sobre igualdade entre os gêneros e empoderamento de mulheres e meninas.

Segundo informou o governo, a adoção do documento ocorreu à margem da VIII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em São Vicente e Granadinas, no Caribe.

“[Medida] se soma a outras iniciativas brasileiras em favor da igualdade de gênero, como a criação, em março de 2023, do cargo de Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores e a adesão do Brasil, em fevereiro de 2024, ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero”, disse o ministério, em nota.

Alckmin diz que ataques contra civis em Gaza é “inconcebível”

Alckmin diz que ataques contra civis em Gaza é “inconcebível”

@ebc

O vice-presidente Geraldo Alckmin repudiou na noite desta sexta-feira (1º) o ataque de soldados israelenses na Faixa de Gaza contra palestinos que aguardavam por ajuda humanitária, resultando em 104 mortes. Assim como o próprio governo brasileiro , Alckmin criticou a ação e afirmou que trata-se de uma situação “inconcebível”.

“Fiquei absolutamente chocado com a notícia do ataque contra civis palestinos na Faixa de Gaza, perpetrado por forças militares israelenses, que vitimou dezenas de pessoas e feriu outras centenas. Obstar o acesso de indivíduos à ajuda humanitária é inconcebível sob qualquer perspectiva, e abrir fogo contra civis viola os preceitos mais básicos de humanidade”, escreveu em postagem nas redes sociais. Fazendo coro ao presidente Luiz Inácio Lula da Siva, Alckmin ainda fez um apelo à comunidade internacional por um cessar-fogo imediato.

“Lutar pela paz, como defende o presidente Lula, não é mais uma opção, mas um imperativo ético que deve orientar todos os esforços da comunidade internacional neste momento. É preciso dar o primeiro passo no caminho da paz: cessar-fogo imediato, libertação dos reféns e entrada de assistência humanitária”.

Mais cedo, Lula propôs que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) faça uma moção à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Lula discursou durante a reunião de cúpula da Celac, em Kingstown, em São Vicente de Granadinas.

“A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante”, disse Lula.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta sexta-feira planos para um lançamento aéreo militar de alimentos e suprimentos em Gaza, um dia depois que as mortes de palestinos que faziam fila para receber ajuda chamaram a atenção para uma catástrofe humanitária que se desenrola no enclave costeiro.

Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição

Relator da reforma do Código Eleitoral vai propor o fim da reeleição

@ebc

O relator no Senado da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta quinta-feira (29) que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. De acordo com Castro, todas as propostas estabelecerão um mandato de 5 anos. As diferenças entre os textos são sobre a possibilidade ou não da coincidência das eleições no país. Ele disse ainda que deve entregar, até a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do Código Eleitoral.

Segundo Castro, há um sentimento forte na Casa sobre o fim da reeleição, mas há divergência sobre a coincidência na data das eleições. O senador disse que deve apresentar as propostas simultaneamente, para ver qual vai ter maior aceitação.

“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.

Durante entrevista coletiva após reunião de líderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.

A primeira PEC não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, e as municipais,para prefeitos e vereadores. Pela proposta, os prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de 5 anos.

No caso de governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por 4 anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de 5 anos, com o intervalo entre os dois pleitos de 3 anos, em vez de 2, como atualmente.

“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2028, eleições municipais e por aí vai”, explicou.

A segunda proposta prevê um mandato tampão de 2 anos para o cargo de prefeito. Pela proposta, prefeitos eleitos em 2024 exerceriam os 4 anos de mandato e, em caso de reeleição, um mandato tampão de 2028 a 2030.

No caso dos governadores e presidente da República, como a eleição está marcada para 2026, o mandato ficaria, como determina a legislação atual, em 4 anos, ainda com a possibilidade de reeleição, e a disputa para todos os cargos ocorreria a partir de 2030, já com o mandato de 5 anos.

“Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num ano só, num dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim vai”, disse.

A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, mas descarta o mandato tampão. Nesse caso, a coincidência das eleições passaria a ocorrer a partir de 2034.

Assim, os governadores e presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de 4 anos, podendo concorrer, em 2030, para uma reeleição pelo mesmo período. Em relação aos prefeitos, no pleito de 2028 eles seriam eleitos para um mandato de 6 anos.

A eleição geral ocorreria 2034, depois em 2039, 2044, 2099; todas seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.

Relatório do Código Eleitoral deve ser apresentado até próxima semana

Relatório do Código Eleitoral deve ser apresentado até próxima semana

@ebc

O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quinta-feira (29) que deverá entregar o relatório da reforma do Código Eleitoral para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no máximo até a próxima semana,. Castro disse ainda que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.

“Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre uma legislação eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o código for aprovado, teremos uma única lei tratando da legislação eleitoral e partidária. Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária brasileira; são 898 artigos. Um condigo muito extenso, muito amplo”, justificou Castro durante entrevista coletiva após reunião com os líderes partidários da Casa para apresentar os principais pontos do texto.

Entre os pontos apresentados aos líderes partidários, está a aplicação de uma quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam disputar uma eleição. A medida começaria a ser aplicada a partir de 2026.

Segundo o relator, há um consenso no Senado de que essas atividades são incompatíveis com a atividade politica. “A pessoa não pode ser juiz e político; militar e político. Quer ser político, abandona magistratura, o Ministério Público, a carreira militar e vai ser político”, defendeu. Na lei fica claro que isso só vai ocorrer depois de 2026. É tempo de sobra para quem quiser ser político fazer uma avaliação. Então, não vai pegar ninguém de surpresa”, opinou.

O texto também trata da desincompatibilização de cargos para concorrer às eleições. A proposta estabelece a data de 2 de abril como limite para a autoridade tenha que deixar o cargo público para concorrer.

Outro ponto abordado trata da inelegibilidade. O relator propõe a unificação dos prazos para que, quem for considerado inelegível, fique sem poder concorrer por dois pleitos consecutivos.

Passamos a contar o prazo a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente a eleição. O espirito é que ele estará inelegível oito anos, ou seja, por dois pleitos”, explicou.

Castro propôs ainda novas regras para a prestação das contas de campanha. Elas deixariam, no caso das federações, de ser prestadas à Receita Federal voltariam a ser feitas à Justiça Eleitoral. A proposta também prevê que candidatos que declararem não ter realizado nenhum gasto fiquem isentos da prestação, cria um formulário simplificado para prestações de contas de gastos abaixo de R$ 25 mil. Nos demais casos, é necessária a contratação de contador e advogado.

As sobras eleitorais para cálculo das vagas nas eleições proporcionais também constam na proposta a ser apresentada. Ontem (28), o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar as atuais regras para distribuição das sobras eleitorais.

A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais, determinado que somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente pudessem disputar as vagas oriundas das sobras.

O Supremo decidiu que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das eleições de 2024.

Pela proposta de Castro, a distribuição será feita apenas para os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral e só será eleito o candidato que alcançar 10% do quociente eleitoral. Se apenas um partido alcançar o quociente, ele não levará todas as vagas. Nesse caso, um segundo partido, sem alcançar o quociente eleitoral, participará da distribuição das vagas.

No caso de nenhuma legenda alcançar 100% do quociente, a proposta do relator é que a legislação considere que todos os partidos alcançaram o quociente, aplicando-se a regra das maiores médias. Segundo Castro, as alterações vão no mesmo sentido das regras que proibiram as coligações e estabeleceram as cláusulas de desempenho eleitoral, “para o fortalecimento dos partidos políticos”.

Lula defende manutenção de zona de paz na América do Sul

Lula defende manutenção de zona de paz na América do Sul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (29), a manutenção da América do Sul como uma zona de paz. Lula fez declaração à imprensa após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante sua visita a Georgetown, capital do país vizinho.

“A nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar, não apenas no desenvolvimento, mas trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta terra. Nós não precisamos de guerra, a guerra traz destruição de infraestrutura, traz destruição de vidas e traz sofrimento. A paz traz prosperidade, educação, geração de emprego e tranquilidade aos seres humanos. Esse é o papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo”, disse Lula.

Guiana e Venezuela disputam o território de Essequibo e já se comprometeram a não usar a força na resolução do conflito. O acordo foi assinado em dezembro de 2023, após mediação de organismos regionais e de outros países, incluindo o Brasil.

Na declaração desta quinta-feira, ao lado do presidente guianês, Lula não mencionou diretamente a disputa por Essequibo, mas disse que agradecerá ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, por ser o “coordenador das conversas entre a Guiana e a Venezuela”. Hoje, Lula viaja para Kingstown, capital do país caribenho, para participar, nesta sexta-feira (1º), da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Gonsalves é presidente pro-tempore da Celac.

“Espero que a gente tenha uma reunião da Celac produtiva, harmoniosa e que todos nós saiamos de lá falando em paz, prosperidade, alegria, amor, e não em ódio”, disse.

Georgetown, Guiana, 29.02.2024 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encontra com o Presidente da República Cooperativa da Guiana, Irfaan Ali, e fazem declaração conjunta à imprensa. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Integração e investimentos

Lula desembarcou na Guiana nesta quarta-feira (28) para participar do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom). Durante seu discurso, ele destacou as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria.

Hoje, o presidente brasileiro reafirmou o compromisso e disse que projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também contemplam a integração do continente, “com o objetivo de chegar [abrir rotas do Brasil e de outros países da região] ao [Oceano] Pacífico e diminuir em 10 mil quilômetros a distância do nosso comércio com a China, Japão e outros países”.

Ontem, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que faz parte da comitiva presidencial, apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana. Chamada Ilha das Guianas, a rota 1 do plano é justamente a que ligará as Guianas com o norte do Brasil.

Lula ainda quer discutir com autoridades e empresários guianeses a possibilidade de parcerias e novos investimentos em áreas como infraestrutura, segurança alimentar, cooperação fronteiriça, transporte aéreo e rodoviário, comércio, energia e mudança do clima. Ele lembrou que a Guiana faz parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e tem projetos de remuneração por serviços ambientais.

“Com a mesma preocupação do Brasil, a Guiana está fazendo um esforço incomensurável para cuidar das suas florestas. E, por isso, convidei o presidente Irfaan Ali para participar da reunião climática no Brasil do G20, para que eles possam expor a monetização que eles estão fazendo sobre a preservação da floresta da Guiana”, disse. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20, grupo que reúne os 19 países mais ricos do mundo além a União Europeia e da União Africana.

Ainda, o presidente brasileiro incentivou os guianeses a preparar uma missão empresarial ao Brasil para mostrar as oportunidades de investimento no país vizinho em mineração, energia, petróleo, agricultura e na questão climática.

“Há um vasto campo de interesse de empresários brasileiros para fazer investimentos na Guiana. E há interesse da Guiana que esse processo de integração permita que a Guiana possa ter acesso aos produtos agrícolas brasileiros, sobretudo a partir do seu vizinho mais próximo, o estado de Roraima [no Brasil]”, acrescentou Lula.

Durante a estadia na Guiana, Lula também se reuniu com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e teve um encontro trilateral com o presidente guianês e o presidente do Suriname, Chan Santokhi.

Celac

Ainda nesta quinta-feira, de Georgetown, o presidente segue para Kingstown, em São Vicente e Granadinas, para a cúpula da Celac. Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.