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Operação policial na Maré causa fechamento de vias expressas no Rio

As principais vias expressas do Rio – as linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil – sofreram diversos impactos, no início da manhã desta segunda-feira (9), em consequência de uma operação das Delegacias de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), da Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar, no Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte da cidade.

Segundo a assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, até o momento, houve registro de duas pessoas mortas e três detidas. Foram apreendidos três fuzis, uma pistola e uma granada. Policiais militares do Comando de Operações Especiais, Batalhão de Policiamento em Vias Expressas e do 22° BPM (Maré) estão atuando nas comunidades da Vila do João, Timbau, Vila Pinheiros e Baixa do Sapateiro.

Alerta

O Centro de Operações do Rio (COR) chegou a emitir um alerta no seu perfil na rede social X para os motoristas evitarem a passagem na via. “Por motivos de segurança, a via expressa está com interdições intermitentes em ambos os sentidos próximo à Vila do João. A Polícia Militar atua na região!”, avisou, repetindo o mesmo alerta para a Linha Vermelha.

A Linha Amarela foi impactada também por causa do incêndio em um carro. Duas faixas no sentido Barra da Tijuca, na zona oeste, tiveram o trânsito fechado. Bombeiros atuaram no combate ao fogo e policiais militares isolaram a área. O engarrafamento se estendeu em boa parte da via.

Logo cedo moradores da região relataram a ocorrência de tiroteios na Maré. De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, a ação é “para cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV) que atuam na região e são envolvidos em roubos e furtos de cargas”.

A operação integra a 2ª fase da Operação Torniquete, desenvolvida pelas forças de segurança do estado para reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos.

Conforme a Polícia Civil, a ação é baseada em dados de inteligência e analisados conjuntamente com informações do Instituto de Segurança Pública (ISP). “As investigações revelaram que traficantes do Comando Vermelho que atuam na comunidade são responsáveis por arquitetar e gerenciar a quadrilha de roubos de veículos e de cargas para financiar a ‘caixinha’ da organização criminosa e viabilizar a compra de armamento, munição e pagamento de uma ‘mesada’ aos parentes de presos no sistema prisional, bem como dos líderes da facção”, informou em nota.

As investigações indicaram ainda que depois de receberem determinação da liderança do Conjunto de Favelas da Penha, também na zona norte, “criminosos da Maré montam todo o apoio logístico para que os integrantes da quadrilha de assaltantes pratiquem delitos em diversos bairros do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana”.

Ainda conforme a Polícia Civil, nessas comunidades ocorrem as atividades criminosas relacionadas a roubos de veículos e de cargas como “armazenamento, transbordo e revenda de cargas roubadas para receptadores; clonagem de veículos para revenda ou troca por armas e drogas; desmanche de automóveis para revenda de peças; uso de veículos roubados pelas quadrilhas para deslocamento e prática de outros crimes; cativeiro de vítimas para realização de transferências via PIX, entre outros crimes”.

A operação conta também com apoio de agentes do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE); Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC); Departamento-Geral de Polícia da Baixada (DGPB); Departamento-Geral de Polícia do Interior (DGPI); Coordenadoria de Recursos Especiais (Core); Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco); Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), além do Comando de Operações Especiais (COE); Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE); 22° Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom).

Escolas

A Secretaria Municipal de Educação informou que 42 unidades escolares, na região do Conjunto de Favelas da Maré, foram impactadas pelas operações policiais em curso.

Na rede estadual, a Secretaria de Educação informou que, até o momento, duas escolas precisaram ser fechadas na região.

Saúde

A Clínica da Família Diniz Batista dos Santos do município mantém o atendimento à população. “Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas”, relatou a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a pasta, a situação é diferente nas clínicas da família Augusto Boal, Adib Jatene, Jeremias Moraes da Silva e o Centro Municipal de Saúde Vila do João, que “anunciaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, interromperam o funcionamento”.

No estado, a Secretaria de Saúde informou que a Unidade de Pronto Atendimento ( UPA) Maré está funcionando normalmente.

Tarcísio admite “peso” de discurso na elevação da violência policial

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu que seu discurso na área da segurança pública teve impacto na elevação da violência policial no estado. Em evento na noite desta sexta-feira (7), o governador afirmou que quando o direcionamento é errado, as consequências são erradas. A fala de Tarcísio ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado de São Paulo e registrados em câmeras.

“Os erros que a gente comete têm reflexo. E tem hora que a gente tem que parar para pensar, fazer uma profunda reflexão e ver onde é que nós estamos errando. Por que é que nós estamos errando? Onde é que nós erramos no discurso? E aí eu concordo com a professora Joana, o nosso discurso tem peso. E, às vezes, se a gente erra no discurso, a gente dá o direcionamento errado e a gente traz consequências erradas. E isso é fácil de ser percebido, hoje”, disse em evento no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na capital paulista.

Tarcísio se referiu à professora Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que havia falado antes dele. Segundo ela, a retórica das autoridades têm efeito preponderante sobre os policiais e discursos populistas sobre uso da força acabam por se voltar contra a própria tropa.

“O que os senhores falam importa muito, absurdamente. A mensagem que vocês passam para as pessoas e para a tropa tem um efeito, às vezes, muito maior do que qualquer aparelho tecnológico. O policial da ponta é talvez os que mais sofrem com isso. E discursos populistas de que pode-se usar a força unicamente, quem mais sofre com isso é o policial na ponta, porque ele vai cair e quem vai ser responsabilizado criminalmente depois é ele. É a vida dele que vai acabar se isso acontece”, disse.

O governador assumiu ainda que não tem respostas sobre como equilibrar seu discurso para que não pareça um “salvo-conduto” aos policiais e, ao mesmo tempo, garanta que as normas de segurança sejam cumpridas. “Como modular o discurso para garantir, de fato, segurança jurídica, mas também o atendimento às normas, o atendimento aos procedimentos operacionais? Como não permitir o descontrole? Como deixar claro que não existe salvo-conduto? Então, observem que eu tenho, no final das contas, uma série de dúvidas. Não tenho respostas”.

O posicionamento do governador se alterou desde o início do ano. Em março, Tarcísio havia afirmado, ao ser questionado sobre o aumento da violência policial na Baixada Santista, que não estava “nem aí” para as denúncias de que estavam ocorrendo abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar no litoral. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região havia aumentado mais de cinco vezes nos dois primeiros meses do ano.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas.

Câmeras

Tarcísio voltou a dizer que se arrepende de seu posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. Desde o começo de seu mandato, em 2023, o governador se mostrava contrário ao uso do equipamento.

“A política de câmeras é uma política que eu particularmente me arrependo muito da postura reativa que eu tive lá atrás. Essa postura vem da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar hesitação no momento em que ele precisava atuar”.

“E hoje eu percebo que eu estava enganado. Hoje eu percebo que ela ajuda o agente da segurança pública, eu percebo que ela é um fator de contenção e nós precisamos sim de contenção”, disse.

Pesquisas já mostravam, no primeiro ano de mandato do governador, que, depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu.

Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em maio de 2023, mostrou que, após a adoção do dispositivo, a queda na letalidade policial foi de  62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Justiça Militar decreta prisão de policial que atirou homem de ponte

A Justiça Militar decretou nesta quinta-feira (5) a prisão do policial militar que arremessou um homem de uma ponte em uma ocorrência na Cidade Adhemar, zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). O soldado Luan Felipe Alves Pereira já foi ouvido e será levado ao Presídio Romão Gomes. 

O pedido de prisão foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar na quarta-feira (4). A Polícia Civil também está investigando o caso e tentando localizar e ouvir a vítima.

Segundo informações da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-SP), desde que tomou conhecimento do caso, a Polícia Militar afastou os 13 policiais envolvidos na ocorrência e instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ação. “O procedimento passou pela Corregedoria, que colheu o depoimento dos policiais e prosseguiu com as investigações para individualizar a conduta dos agentes”, explicou a SSP em nota.

A ação do soldado foi flagrada por um vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o homem no rio.

Demissão de agentes

Seis agentes de segurança da ViaMobilidade foram demitidos depois da abordagem que resultou na morte de um passageiro na estação Carapicuíba, da Linha 8 – Diamante, no último dia 11 de novembro. O caso veio à tona na segunda-feira (2) com a exibição de um vídeo no qual Jadson Vitor de Souza Pires, de 31 anos, é contido pelos agentes e um deles prensa o homem contra o chão, causando sua asfixia.

Segundo a ViaMobilidade, o desligamento dos agentes foi realizado após sindicância interna e análise do Laudo Pericial do IML (Instituto Médico Legal), e após a conclusão de que os funcionários descumpriu o código de conduta, os protocolos de atendimento e treinamentos recebidos da companhia.

A concessionária diz que, após o caso, iniciou um processo de reciclagem de 100% do seu quadro de agentes e reforçará a capacitação voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou sob o efeito de substâncias entorpecentes. “Adicionalmente, aumentamos o rigor das medidas disciplinares e instauramos a obrigatoriedade de justificativa formal sempre que houver a necessidade de uso da força no exercício das atividades”.

Mulher agredida

Em um outro vídeo divulgado nesta semana, uma mulher de 63 anos aparece sendo agredida por policiais militares em Barueri. No vídeo, é possível ver a idosa sendo empurrada e chutada pelo policial, e chorando com o rosto sangrando. O filho, Juarez Higino Lima Junior, de 39, que recebeu um golpe chamado de mata-leão, e o neto da mulher, Matheus Higino Lima Silva, de 18 anos, também foram agredidos.

A abordagem violenta aconteceu porque pai e filho estavam com uma moto com documentação atrasada e os policiais iriam apreender o veículo. Os dois teriam resistido, corrido para a garagem de sua casa e assim começou a confusão que terminou nas agressões que aconteceram depois de os policiais buscarem reforços.

Por meio de nota, a SSP-SP disse que a Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e assegura que qualquer ocorrência envolvendo excessos será investigada e os agentes devidamente punidos. “A Polícia Civil analisa as imagens da ocorrência e investiga todas as circunstâncias dos fatos. O caso foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar para apuração e as devidas medidas cabíveis”, informou.

Mortes inadmissíveis

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, ressaltou que as mortes causadas por policiais militares vistas nos últimos dias são inadmissíveis e mostram que a polícia está descontrolada e se sente legitimada a usar a força. Para ela, a gestão estadual não se posiciona publicamente com relação a esses casos.

“O posicionamento é sempre de legitimar o policial. E é claro que muitas dessas mortes podem ter sido legítimas, mas vemos um aumento significativo da letalidade policial no estado de São Paulo entre 2022, 2023 e 2024 em comparação com uma polícia que tinha o uso da força controlado e que conseguiu reduzir o uso da força letal de 2020 até 2022”.

Carolina destacou que as manifestações do governo estadual contra as ações excessivas da polícia só vieram após o homem ser arremessado da ponte. “Parece uma situação muito grave e que beira realmente a falta de controle sob a Policia Militar de São Paulo. Houve mudança no começo deste ano na cúpula da Polícia Militar, com a troca de policiais legalistas por policiais mais ligados a uma visão operacional e ligados ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Houve mudança no programa de câmeras corporais que está sendo enfraquecido e um discurso do governador e do secretário que acaba autorizando na ponta da linha ao uso da força”.

Homem é jogado de ponte durante abordagem policial em São Paulo

Em 24 horas, dois acontecimentos graves envolvendo violência policial foram registrados em São Paulo. No primeiro, um policial militar (PM) jogou um homem de uma ponte, na Cidade Adhemar, na zona sul da capital. No outro caso, um PM, que estava de folga, matou, com tiros nas costas, um rapaz de 26 anos que havia furtado um mercado, no Jardim Prudência, também na zona sul.

As ocorrências levaram o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a divulgar nota nas redes sociais afirmando que anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. “Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”.

O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou nas redes sociais, afirmando que o caso será “rigorosamente” investigado e punido.

No caso do homem jogado da ponte, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que dois sargentos e 11 cabos e soldados serão afastados das ruas até o fim das investigações. Todos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital. “A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, comunicou, em nota, a secretaria.

O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) durante uma abordagem. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte.

Conforme o rapaz levado para a delegacia, o homem jogado da ponte estaria vivo, mas não foi localizado ainda pela Corregedoria da Polícia Militar. Todos os policiais usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Material de limpeza

No outro caso, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto por 11 disparos feitos por um policial militar que estava de folga. Soares havia furtado produtos de limpeza em um supermercado no Jardim Prudência, escorregou na fuga e foi baleado. O PM Vinícius de Lima Britto alegou ter atirado em legítima defesa. Também neste caso, o policial foi afastado das funções até que as investigações sobre seu procedimento sejam concluídas.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que parentes da vítima foram ouvidos e que diligências estão em andamento para identificar e qualificar a testemunha que esbarrou na vítima durante sua fuga do supermercado, momentos antes de ser atingido pelos tiros. A Polícia Militar acompanha as investigações, prestando apoio à Polícia Civil.

A nota diz ainda que, se as apurações apontarem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição.

Ouvidoria

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também se manifestou e, em nota, criticou a conduta dos policiais e cobrou providências.

Os principais trechos da nota, assinada pelo ouvidor Claudio Silva, são os seguintes:

“O primeiro caso, já tratado por esta Ouvidoria, sobre a morte de Gabriel Renan da Silva Soares no estacionamento do Oxxo no Jardim Prudência, na Zona Sul da capital, em 3 de novembro, desmonta a versão oficial com os vídeos mostrando o jovem negro sendo executado com 11 tiros pelas costas por policial militar supostamente de folga, mas que evidentemente poderia estar ali em “bico” não oficial, o que é proibido. As investigações nos dirão o que o policial efetivamente fazia naquele local.”

“No segundo caso, imagens mostram um policial militar jogando um homem do alto de uma ponte na zona Sul em São Paulo na madrugada desta segunda-feira. Os demais PMs presentes na ocorrência, que poderiam atuar para que o inexplicável gesto não ocorresse, nada fazem no entanto.”

“Os dois casos, com desfechos tristes e evitáveis, são eloquentes quanto ao descontrole da tropa, aliado à sensação de impunidade que reveste esses agentes – resta perguntar quem a outorgou, pois sabe-se que na PM a hierarquia é o principal dogma.”

 

Operação policial no Complexo da Penha, no Rio, deixa feridos

Operação das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro nesta terça-feira (3), no Complexo da Penha, na zona norte, deixou quatro feridos. A Operação Torniquete foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a PM e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

“A ação integrada tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra traficantes do Comando Vermelho (CV) responsáveis, entre outros crimes, por ordenar roubos de veículos e de cargas para financiar a “caixinha” da organização criminosa, o que viabiliza a compra de armamento, munição e o pagamento de uma “mesada” aos parentes de integrantes presos da facção e de lideranças do grupo. Segundo as investigações, é do Complexo da Penha de onde partem as ordens para as disputas entre rivais em busca de expandir  territórios”, disse a polícia em comunicado.

Policiais civis do Pará e do Ceará também atuam na operação. As investigações revelaram a forte migração de lideranças criminosas desses estados para o Rio de Janeiro, sendo que a maioria está escondida no Complexo da Penha, que se tornou uma base operacional do Comando Vermelho.

Após o tiroteio, feridos foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, que informou que três feridos receberam alta e um está em estado grave.

A Secretaria Municipal de Educação informou que, no Complexo da Penha, 16 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais em curso.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manifestou preocupação com os impactos da operação realizada nesta terça-feira no Complexo da Penha. 

Segundo nota da comissão, “embora o combate ao crime organizado seja essencial para a segurança pública, é inadmissível que tais ações resultem em prejuízos profundos ao cotidiano das comunidades mais vulneráveis”. 

Escolas e postos de saúde fechados, ônibus pararam de circular, e pessoas ficaram feridas, incluindo uma jovem gravemente baleada no ponto de ônibus. 

“Essa situação expõe o impacto desproporcional sobre comunidades e favelas”, diz a Alerj.

“A Comissão está acompanhando de perto os desdobramentos e cobra das polícias Civil e Militar transparência, responsabilidade e a adoção de estratégias que garantam a segurança de toda a população. Reiteramos que o combate ao crime deve estar alinhado com o respeito às garantias constitucionais”, completa a nota.

Devido a operação policial na região do Complexo da Penha, a Rio Ônibus informou que oito linhas estão com desvio de itinerário. São elas: 313 (Penha (Grotão) x Praça Tiradentes), 621 (Penha x Saens Peña), 622 (Penha x Saens Peña), 623 (Penha x Saens Peña), 625 (Olaria x Saens Peña), 679 (Grotão x Méier), 721 (Vila Cruzeiro x Cascadura) e 312 (Olaria x Candelária).

Operação policial prende suspeitos de pedofilia e estupros virtuais

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou a Operação Nix nesta sexta-feira (29) com objetivo de prender envolvidos na prática de crimes contra menores de idade, como pedofilia e estupros virtuais. Além de São Paulo, a ação ocorre em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e no Distrito Federal.

“Além de cometerem estupros virtuais e divulgar conteúdo sexual com menores de idade, os envolvidos induzem as vítimas a automutilação e até suicídio. Eles também são suspeitos de serem mentores de ataques a escolas”, informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Segundo a pasta, o trunfo da operação foi conseguir levantar provas suficientes para enquadrá-los em uma organização criminosa.

A operação de hoje, deflagrada pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), é a primeira do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), criado pela SSP para combater criminosos que usam a internet, em plataformas como o Discord e o Telegram.

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, quatro de apreensão contra adolescentes e 10 mandados de busca e apreensão. Em São Paulo, o alvo foi um adolescente na cidade de Descalvado, apontado como um dos donos do grupo investigado.

Outro apontado como dono do grupo foi apreendido em Pernambuco. O pai dele também foi preso, já que, segundo a Polícia Civil, no nome dele estavam as contas bancárias que recebiam o dinheiro proveniente da venda de pornografia infantil. Os outros adolescentes foram apreendidos em Minas Gerais e no Distrito Federal.

O decreto que institui o Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD) foi publicado também nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado. O grupo, formado por integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, vai atuar no monitoramento de redes sociais, fóruns e plataformas de comunicação.

A SSP explicou que, após identificar pessoas envolvidas em crimes, o núcleo fará relatórios detalhados que vão embasar as operações policiais para o cumprimento dos mandados.

Estudante de medicina é morto por policial com tiro no peito em SP

Um estudante de medicina de 22 anos foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 desta quarta-feira (20), na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava de uma abordagem ao estudante Marco Aurélio Cardenas Acosta. A ação foi registrada por uma câmera de segurança do hotel.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP),  Acosta golpeou a viatura policial, tentou fugir e ao ser abordado “investiu” contra os policiais e foi ferido. O rapaz foi socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

As polícias Civil e Militar apuram as circunstâncias da morte do estudante. A SSP-SP divulgou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. “As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, afirmou a SSP SP.

 

MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o sargento da Polícia Militar André Luiz de Oliveira Muniz pela morte da menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, crime ocorrido na manhã do dia 12 de agosto de 2023, na Avenida Paranapuã, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

A criança foi atingida por um tiro no peito enquanto brincava dentro do quarto. André Luiz efetuou nove disparos em direção à comunidade do Dendê, assumindo o risco de causar a morte de qualquer pessoa da localidade.

De acordo com a denúncia, não havia troca de tiros naquele momento ou ameaça iminente de pessoas armadas. Os disparos foram feitos por arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 556.

Que bala perdida é essa?

À época, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a morte de Eloah, com uma indagação: “Que bala perdida é essa? Alguém atirou para aquele lado, essa bala não se perdeu. Essa bala foi atirada para aquele lado para atingir alguém e pegou uma criança de 5 anos de idade. Onde é que a gente vai parar com esse tipo de comportamento, de violência? E muitas vezes é a própria polícia que atira”, afirmou Lula, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

MPRJ

Como medida cautelar, o MPRJ requereu que, até o julgamento, o PM denunciado seja afastado das operações policiais e de funções externas de patrulhamento, devendo apenas realizar serviços internos no batalhão de Polícia Militar. O pedido tem como base a alegação de que, “efetivamente, não se pode pretender manter ativo na tropa, em patrulhamento, policial que efetua disparos contra a população, sem qualquer justificativa”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/corpo-da-menina-eloah-e-enterrado-no-rio-familia-pede-justica

Rio precisa reduzir letalidade policial em 66%, diz Fórum de Segurança

Um estudo divulgado na última sexta-feira (25) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública recomenda que o estado do Rio de Janeiro reduza a letalidade policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que sejam próximos da média nacional.

As mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro foram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O estado tinha taxa de 11,3 mortes por 100 mil pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 mil em 2023. A média nacional oscilou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período. O que mostra que, apesar da queda na letalidade policial, o estado ainda tem números altos.

Na última década, o estado apresentou, em números absolutos, o maior número de mortes em intervenções policiais por seis anos e nos quatro anos seguintes ficou em segundo lugar no ranking das Unidades da Federação.

Sobre o perfil das vítimas, 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos e o número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior à de pessoas brancas em 2023.

O documento analisa os principais números de segurança depois da chamada ADPF das Favelas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Instaurada em novembro de 2019, a ADPF determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado em comunidades do Rio.

Entre essas medidas estão o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

A conclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é de que a ADPF “desempenha papel fundamental para consolidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial”. O documento diz que ela reconheceu um “estado de coisas inconstitucional na política de segurança pública”, perceptível nas violações de direitos dos moradores de comunidades, assim como direitos à vida, integridade física e psíquica, educação e saúde.

A publicação acontece um dia depois de uma operação policial no chamado Complexo de Israel, na Zona Norte da capital, que terminou com três mortes e três feridos na Avenida Brasil. Todos eles, sem qualquer envolvimento com o tráfico. O governador Claudio Castro citou a ADPF como um dos motivos que prejudicam as ações policiais e favorecem o crescimento do crime organizado. Argumentos rebatidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Mesmo com as medidas restritivas da ADPF, todos os indicadores criminais do estado caíram, em coerência com o que tem acontecido no país. Então, o argumento de que ADPF atrapalha a política de segurança não é verdade”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “De fato precisamos combater o crime organizado, mas não da forma como vem sendo feito. Da maneira atual, os impactos são extremamente nocivos, altas taxas de mortalidade, não resolvem o problema, fortalecem o crime na medida em que não envolve investigação”.

Segundo o especialista, o governo do estado precisa assumir a responsabilidade pela situação de violência no Rio e utilizar de forma mais estratégica o orçamento em segurança pública.

“Enquanto 7% dos orçamentos estaduais são gastos com segurança pública, o Rio de Janeiro gasta 15%. E gasta mais do que em saúde e educação. Para fazer esse tipo de policiamento, para gerar essa quantidade de mortes, para colocar a população sob o fogo cruzado e o medo do tiroteio”, diz Renato Lima. “Diante de tudo isso, o relatório vai mostrar que o que está acontecendo no estado justifica o envolvimento do STF, porque, no limite, estamos muito longe do que seria o Estado democrático de direito. A gente hoje vive sob o domínio do medo, do arbítrio, de algo que é extremamente perverso”.

Sobe para três número de mortos após ação policial no Rio

Subiu para três o número de mortos durante operação da Polícia Militar, na manhã desta quinta-feira (24), na zona norte do Rio de Janeiro. Todos foram mortos com tiro na cabeça.

A prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da direção do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN), informou que o paciente Geneilson Eustaque Ribeiro, 49 anos, deu entrada na unidade às 10h46, desta quinta-feira, transferido do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, vítima de perfuração por arma de fogo no crânio, entubado e com quadro considerado gravíssimo.

A direção do HMAPN informou que o paciente foi encaminhado diretamente ao centro cirúrgico para procedimento de craniectomia descompressiva, mas, devido à gravidade do ferimento, ele não resistiu e morreu.

A operação no chamado Complexo de Israel, em Cordovil, começou no início da manhã. Segundo a porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Claudia Moraes, os policiais encontraram grande resistência dos criminosos que dominam o território.

“Nessa entrada da Polícia Militar [na comunidade], houve forte confronto, e os criminosos resolveram atirar na direção das vias [pistas], vindo a vitimar pessoas inocentes que não tinham nada a ver com aquilo”, afirmou.

O tiroteio provocou a interrupção do tráfego na Avenida Brasil e da circulação de trens, de ônibus e do BRT pela região. Escolas e postos de saúde foram fechados na região. Segundo a porta-voz da PM, ao perceber as consequências dos confrontos para a população e a circulação na cidade, os policiais decidiram suspender a operação.

“Logicamente, essa suspensão não é imediata. Levou ainda um tempo para que esses policiais conseguissem sair da comunidade de forma segura”, disse a porta-voz.

Ela explicou que a reação dos criminosos foi acima do esperado pela polícia. “Essa operação começou na Cidade Alta, que é uma área onde você não tem essa reação muito forte. Nós não tínhamos inteligência para sinalizar para essa questão naquele momento”, explicou a tenente-coronel.