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Operações policiais no Rio não são carro-chefe da PM, diz secretário

Operações policiais no Rio não são carro-chefe da PM, diz secretário

As frequentes operações policiais, incluindo a ocupação da Cidade de Deus por 24 horas, entre a manhã de quarta-feira (3) e a madrugada do dia seguinte, não são o carro-chefe da Polícia Militar do Rio. A expressão foi usada pelo secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, para dizer que, embora importantes, essas ações não são a principal estratégia da corporação para enfrentar o crime organizado.

“Acho que o nosso principal carro-chefe, nossa principal linha de trabalho é de polícia ostensiva, de proximidade com a população, criando referência para a sociedade, apesar de que as operações são importantes também. Temos um histórico de narrativas e de informações do disque-denúncia que fazem com que as operações sejam importantes. Precisamos estar nas comunidades e garantir a presença do Estado, retirando barricadas, garantindo o direito de ir e vir da população e a presença do Poder Público que não é só a Polícia Militar, tem ambulância, tem Comlurb [Companhia de Limpeza Urbana], tem outros tipos de serviços que acabam avançando nas comunidades com a presença da Polícia Militar”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

“Há todo um cenário nessas regiões que acaba sufocando a população e amedrontando. A gente precisa estar presente ali, fazendo o nosso trabalho. Não é a nossa principal linha de ação, mas é uma linha importante que faz todo esse conjunto de segurança pública necessária no estado”.

A ocupação da Cidade de Deus, na zona oeste, resultou na prisão de dois homens, um na Travessa do Sal, na localidade Novo Mundo, e outro na Avenida Ezequiel, as duas na comunidade, chamada popularmente de CDD. Com eles, foram encontrados dois radiotransmissores e fogos de artifício.

Além disso, a ação, que teve participação de equipes do 18º Batalhão de Polícia Militar, da área de Jacarepaguá, com o apoio do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate e do Batalhão de Ação de Cães (BAC), fez a remoção de cerca de cinco toneladas de barricadas em várias vias da comunidade. Em algumas, os policiais precisaram usar retroescavadeiras e quebrar blocos de concreto pesados para retirar as barricadas, usadas pelos criminosos para impedir a entrada das forças de segurança.

Houve ainda apreensões de veículos roubados, como um carro e três motos. Conforme a Secretaria de Polícia Militar, com o auxílio de cães farejadores, o BAC apreendeu 45 tabletes de maconha e 95 trouxinhas do mesmo entorpecente, na localidade conhecida como Caminho do Outeiro. Os casos foram registrados na 32ª DP.

“A ocupação tinha um objetivo. Tínhamos algumas informações a serem checadas, havia a questão de retirada de barricadas e a gente fez isso também. Tinha um objetivo e cumprimos. Ela se encerrou da forma que estava previamente estabelecida”, comentou o secretário.

A visão do morador da comunidade é diferente. No entendimento do ator e vice-presidente da Associação de Moradores da Cidade de Deus, Isaac Borgez, as operações policiais transformam o dia a dia da população do local. “Impacto muito ruim, as clínicas da família não abrem, o comércio fica vazio e os moradores não conseguem sair para trabalhar. Alguns perdem os seus empregos, por exemplo. E se as crianças não estivessem de férias, seria pior ainda”.

Para o mestre em antropologia, especialista em segurança pública e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Paulo Storani, o impacto dessas operações na comunidade varia conforme os confrontos de traficantes ou de milicianos na chegada dos policiais, ou ao longo das ações das forças de segurança nas localidades. Segundo ele, o maior prejuízo para a população local é quando surgem os embates.

“Se não enfrentarem a polícia, não muda muita coisa na rotina da comunidade: o horário de saída para o trabalho, retorno do trabalho, porque é diminuído o risco de confrontos, consequentemente de disparos feitos e de balas perdidas. É mais um dia na vida de uma comunidade dominada por uma facção criminosa, seja ela de que natureza for, de qual segmento de crime for. O grande problema é quando há resistência por parte da criminalidade local. Aí temos os confrontos armados e o risco para a comunidade local sem dúvida”, avaliou, acrescentando que há risco também quando os agentes localizam os depósitos de armas e drogas que existem no interior das comunidades.

Legislação

Storani apontou a legislação atual de punição dos criminosos como uma das causas para a sensação de “enxugar gelo” na eficácia das operações policiais. O especialista defende um conjunto mais restritivo de leis. Segundo ele, quando ocorrem as prisões durante a ação policial, verifica-se que uma parte dos criminosos é de reincidentes que estão em progressão de regime [que permite reduzir o tempo da pena] ou já cumpriram a pena reduzida.

“Por causa de uma legislação que é extremamente benéfica ao criminoso. Não repara o mal causado por ele e cria outro mal que é dar liberdade a ele o mais rápido possível, porque cumpriu um sexto da pena, ou saiu em uma saidinha de fim de ano e não voltou, como tivemos casos neste fim de ano [no Rio de Janeiro]. O enxugar gelo é com os criminosos que não saem do crime, porque a pena aplicada não surte o efeito desejado e estimula outras pessoas a entrarem para a criminalidade, principalmente os menores que já são aliciados por eles desde cedo”, disse.

Conforme Storani a média nacional de elucidação de homicídio é de 8%, o que significa que há 92% de chance de um homicida sequer ser identificado e, além disso, quando se identifica, permanecer pouco tempo preso. “Não há sistema de segurança pública que resolva isso, então é preciso ter mudança na legislação e na norma”, afirmou, destacando ainda a necessidade de maior participação do estado em programas sociais nas comunidades.

O secretário de Polícia Militar também defendeu uma mudança na legislação para impedir a volta dos criminosos às suas áreas de atuação. “Isso precisa ser discutido, abordado e mudado. Tem a questão da reincidência criminal, dos benefícios concedidos ano a ano por conta da legislação”, exemplificou.

Violência

Paulo Storani destacou que existe uma criminalidade muito violenta no Rio, o que se comprovou na queima de 35 ônibus e de um vagão de trem durante a reação à morte de um miliciano na zona oeste, em outubro do ano passado. “Lamentavelmente, o estado só entra com a polícia para resolver isso, Então, entendo a operação policial como estratégia de contenção da criminalidade”, observou, acrescentando que há uma semelhança entre a situação da cidade do Rio com a atuação violenta de criminosos do México. “Tem territórios que não são controlados. Para entrar, tem que entrar com um grande aparato policial”, observou.

Para o secretário, a melhor estratégia de enfrentamento ao crime organizado no estado é reforçar a integração das forças de segurança nos três níveis de governo. O coronel Luiz Henrique defendeu ainda uma aproximação com a sociedade. “A grande inovação que a gente necessita hoje é a maior integração das polícias com a sociedade, o entendimento do que está acontecendo, a mudança de legislação. Talvez seja essa a grande estratégia não só para o Rio, como para todo o Brasil”.

Segundo o coronel, o Rio de Janeiro passa por um momento muito positivo de trabalho integrado com o governo federal, que precisa ter continuidade. “Enquanto Polícia Militar, a gente não consegue construir nada sozinho, não consegue evoluir sozinho. É preciso a participação não só do governo federal, mas dos governos municipais. Com tudo isso, só quem ganha é a sociedade. Acho que a gente está em um momento de construção de apoio junto ao governo federal muito importante, que já está trazendo resultados, e tenho certeza que vai ter mais resultados ainda”, afirmou.

O uso da tecnologia com câmeras de reconhecimento facial no último réveillon de Copacabana mostrou eficiência ao identificar pessoas com pendências no cumprimento de mandados de prisão. “É um ponto importante e complemento da atividade policial. Dá mais objetividade à nossa ação. É um caminho que estamos construindo junto com o governo do estado e outros órgãos. A gente tem que avançar e acabar de implantar. Acho que a tecnologia, o monitoramento e a rapidez na informação são processos hoje que fazem parte da esfera policial e não podem ser desperdiçados”.

O coronel destacou ainda a necessidade de fortalecer os bancos de dados, que são a base de consulta na identificação de uma pessoa por reconhecimento facial. “É também preciso que os bancos de dados sejam consolidados. A gente está buscando isso, unificar o maior número de informações possíveis no banco de dados. Hoje, trabalhamos com o banco de dados do Detran, mas buscamos outras parcerias para que tudo possa ser consolidado. Por isso, a gente está tendo muito cuidado e orientando o efetivo a não divulgar nada sem a confirmação junto à delegacia da área. Problemas ocorrem e podem acontecer e a gente tem que buscar minimizar isso”, disse.

Perspectivas para 2024

A ideia agora é estender o programa de monitoramento por meio do reconhecimento facial, considerado pelo secretário como ferramenta importante no complemento da atividade policial. A melhora da sensação de segurança da população é outro ponto buscado pela PM do Rio. “Isso é uma coisa que precisamos trabalhar muito ainda na sociedade e internamente, junto aos nossos policiais militares. Acho que hoje a grande deficiência é essa área. A gente vem conseguindo mês a mês reduzir as metas de indicadores estabelecidas, mas precisamos de um trabalho a mais na questão da sensação de segurança da população. Fazer com que ela entenda a presença do policial militar, que conheça o policial da sua região para sua referência, para que possa em algum momento, caso necessário, pedir socorro”, observou.

Entre os meios de comunicação com a PM, o coronel lembrou o aplicativo 190 RJ pelo qual a população pode fazer contato mais rápido.

“Temos que mostrar a corporação à sociedade, desenvolvendo os projetos e apresentando a Polícia Militar. Isso para que possamos ganhar ,cada vez mais, a confiança da população e trabalhar a questão de sensação da segurança, o que nos afeta, nos preocupa e acaba também, de certa forma atingindo a população”.

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

@ebc

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais.

A fala do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atualmente está como ministro interino da pasta, ocorre dois dias após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, afirmar que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.

Diretrizes nacionais

O governo federal prepara uma diretriz nacional para publicar em fevereiro com regras para o uso das câmeras em policiais. O projeto está em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias, civis e militares, de todas as 27 unidades da federação, segundo o ministério.

Cappelli acrescentou que essas diretrizes nacionais não serão uma imposição aos estados e que servirão para que todas as unidades da federação possam compartilhar dados e informações por meio de procedimentos padronizados.

“A câmera corporal, o mais importante não é o equipamento, são os dados que a câmera colhe, por trás da câmera tem os dados. O fundamental é que todos os entes federais tenham um padrão no tratamento desses dados”, destacou.

Letalidade policial

Estudos em segurança pública têm mostrado que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais reduz a letalidade nas abordagens feitas pelas forças de segurança.

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os defensores da medida ainda sustentam que o uso de câmeras possibilita a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. Por outro lado, os críticos argumentam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.

SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

@ebc

O governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar. O projeto teve início em 2021 e, para 2023, a previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O último desses decretos foi publicado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de diárias de policiais e para compra de material de consumo da corporação. O maior remanejamento foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023, que era de R$ 152 milhões.

Previsão 37% menor

O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual, na página da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execução orçamentária, é que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras. Essa nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.

Estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma ainda que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”. Sem números ou detalhes, a pasta afirma que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”.

Aumento das mortes

Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir. Até novembro de 2023, os agentes da PM em serviço mataram 313 pessoas em todo o estado, número que já supera os 256 casos registrados em 2022. Ainda sem os dados de dezembro, a alta na letalidade já é de 18,2%

Impactos positivos

Organizações que acompanham a área de segurança pública apontam o uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Uma pesquisa lançada em maio de 2023 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, que passaram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Ainda segundo o estudo, as mortes caíram 76,2% nos batalhões em que a tecnologia foi adotada e 33,3% nas companhias que não usam o equipamento.

Um estudo anterior – realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim de 2022 – demonstrou queda de 57% letalidade policial após a utilização dos equipamentos.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, explica que além dos instrumentos para controle da atividade policial, a forma de atuação da corporação passa por um direcionamento institucional, sensível à pressão política. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica” ressaltou em entrevista em março do ano passado, ao comentar a redução da letalidade.

“O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, acrescenta.

Caso Heloísa: Justiça do Rio recebe denúncia do MPF contra policiais

Caso Heloísa: Justiça do Rio recebe denúncia do MPF contra policiais

@ebc

A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários, acusados pela morte da menina Heloísa, de 3 anos, em setembro deste ano. Os agentes atiraram contra o carro em que ela estava com a família, na rodovia conhecida como Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, região metropolitana do Rio.

Os policiais vão responder pela prática de homicídio consumado, quatro tentativas de homicídio e fraude processual. A Justiça manteve as medidas cautelares impostas aos réus, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se aproximarem das vítimas. O MPF também recorreu à Justiça pedindo a prisão preventiva dos policiais e que eles sejam levados a Júri Popular.

Na denúncia, o MPF defende que os três policiais respondam pelos crimes. O argumento é que, mesmo que nem todos tenham atirado, basta comprovar a confluência de vontades. O que significa, segundo o órgão, que eles decidiram “em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele.

Os policiais argumentam que receberam uma informação de que o veículo era roubado e, por isso, o interceptaram. O MPF rebate e diz que não encontrou nenhum registro do tipo no Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O carro foi comprado pelo valor de mercado e nenhuma das partes do negócio reconhece registro de roubo.

Outro ponto destacado na denúncia é o fato de os policiais não terem atirado contra os pneus do carro. O que significa, para os procuradores, que “não houve a intenção de deter ou advertir”, nem abordagem prévia dos policiais ao motorista do veículo, o pai de Heloísa. O que, para o MPF, evidencia que os policiais queriam matar os ocupantes do veículo ou assumiram o risco.

As armas usadas pelos agentes da PRF foram fuzis de calibre grosso e alcance longo. Eles optaram por esse tipo de recurso, mesmo tendo pistolas no momento da perseguição. Os fuzis tinham maior velocidade, menor recuo e mais letalidade.

“Não é minimamente crível que, ao cravejar com tiros de calibre 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”, pontua o MPF na denúncia.

Governo paga R$ 95 milhões para ter mais policiais em 12 estados

Governo paga R$ 95 milhões para ter mais policiais em 12 estados

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta quarta-feira (20), em Brasília, que custeou R$ 95 milhões em diárias para que 12 estados possam ter mais policiais disponíveis, permitindo ações repressão, investigação e prevenção à criminalidade violenta. A iniciativa faz parte da chamada Operação Paz.

Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Desde 1º de setembro, o governo custeou o pagamento de mais de 315 mil diárias, informou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

O dinheiro foi aplicado em 482 municípios de 12 estados – Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Essas localidades concentram mais da metade dos crimes violentos intencionais do país.

Originalmente, o governo federal havia separado R$ 150 milhões para esse fim, mas efetivamente o gasto acabou sendo menor após o ministério receber as demandas dos estados. “Às vezes, o número de policiais não é suficiente para você ocupar toda a expectativa de ação, há estados com contingentes policiais menores”, explicou Alencar.

Ações de inteligência

Além do pagamento de diárias, a Operação Paz inclui apoio a ações de inteligência. Em parceria com as secretarias estaduais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) promoveu, por exemplo, a seleção de 16 mil inquéritos criminais com maior potencial de realização de diligências policiais efetivas.

“Tanto nós passamos muita informação para quem está na ponta, como também pegamos os mandados de prisão e qualificamos, levantando informações sobre aqueles elementos para que [isso] facilite ações de prisão”, explicou Romano Costa, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp.

Essa atuação resultou, até o momento, desde o lançamento em 1º de setembro, em 5.865 pessoas presas, nos 12 estados participantes da Operação Paz, segundo o Ministério da Justiça. Entre os presos, 1.455 estão envolvidos em crimes de morte violenta intencional (homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, mortes em decorrência de atuação policial e tentativa de homicídio).

Crimes violentos

Os demais detidos estão envolvidos em outros crimes violentos, sobretudo ligados ao crime organizado, ressaltou o secretário Tadeu Alencar. Ele atribuiu à articulação com os governos estaduais números que apontam para queda na criminalidade em estados como Rio de Janeiro.

Segundo dados apresentados por Alencar, houve queda, por exemplo, de 58,3% no número de mortes causadas por atuação policial no Rio de Janeiro entre 1º de setembro e o fim de novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Outro destaque foi a redução de 23,9% no número de vítimas de homicídios dolosos no Rio Grande do Norte, na mesma comparação.

Nos 12 estados em que o governo federal aplicou recursos, houve redução de 41,5% nos latrocínios, informou o secretário. Os dados apresentados têm como base informações repassadas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.

Governo paga R$ 95 milhões em diárias para ter mais policiais

Governo paga R$ 95 milhões em diárias para ter mais policiais

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta quarta-feira (20), em Brasília, que custeou R$ 95 milhões em diárias para que 12 estados possam ter mais policiais disponíveis, o que permitirá repressão, investigação e prevenção à criminalidade. A iniciativa faz parte da chamada Operação Paz.

Ações de inteligência

Crimes violentos

Dois policiais se tornam réus por morte durante Operação Escudo

Dois policiais se tornam réus por morte durante Operação Escudo

@ebc

A Justiça de São Paulo decidiu hoje (19) acatar o pedido do Ministério Público (MP) e tornou réus os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, acusados de matar um homem em Guarujá (SP) durante a Operação Escudo. A Justiça decidiu ainda afastar os dois PMs das atividades de policiamento ostensivo.

“Após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação, o MP SP denunciou dois policiais militares pela morte de um homem em uma comunidade do Guarujá, no âmbito da Operação Escudo”, disse o MP em nota.

A Operação Escudo da Polícia Militar (PM), realizada na Baixada Santista desde o final de julho até o início de setembro, foi alvo de críticas em razão do alto índice de letalidade policial: a ação deixou 28 civis mortos. A operação foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá.

De acordo com o MP, há ainda em andamento outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para esclarecer em que circunstâncias ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, assim como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das investigações de todas as mortes ocorridas a partir da intervenção policial.

Em nota, a SSP disse que analisa a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça contra os dois policiais que participaram da Operação Escudo. “A pasta entende que a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime mesmo que baseada em indícios, que podem ou não ser confirmados ao final do processo legal. Contudo, é importante salientar que a própria força-tarefa do MP já se pronunciou contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da mesma Operação Escudo”, informou.

A SSP disse ainda que a existência da denúncia não desqualificaria a operação “que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, dos quais 388 eram procurados da Justiça, apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas”.

Sobre afastamento dos policiais, a SSP afirmou que vai cumprir a determinação judicial.

*Matéria atualizada às 20h12 para incluir posicionamento da SSP

Paraisópolis: TJSP decide em maio se policiais irão a júri popular

Paraisópolis: TJSP decide em maio se policiais irão a júri popular

@ebc

A próxima audiência de instrução do julgamento do episódio batizado de Massacre de Paraisópolis deve acontecer somente no dia 13 de maio de 2024. Nessa etapa, o Tribunal de Justiça de São Paulo definirá se os 12 policiais militares acusados de matar nove jovens no Baile da DZ7, durante uma operação, em 2019, irão a júri popular.

Além deles, outro agente da Polícia Militar é responsabilizado no processo, por colocar pessoas do baile funk em risco. O crime é imputado ao policial porque ele teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.

Nesta segunda-feira (18), a Corte realizou a segunda audiência de instrução. O juiz Ricardo Augusto Ramos colheu o depoimento de uma testemunha que estava sob proteção e, por isso, não teve a identidade revelada, e duas profissionais da equipe do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), convidado pela Defensoria Pública de São Paulo para produzir pareceres sobre a causa de morte das vítimas e restituir os fatos, com base em materiais audiovisuais.

A biomédica Ana Paula de Souza Velloso, do Caaf, disse em seu depoimento nesta segunda-feira, que concluiu, em seu parecer, que as nove vítimas da chacina morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento, tese defendida pelas famílias dos jovens mortos. A suspeita que recai sobre os policiais que atuaram na operação é de que os jovens foram cercados em uma viela da Favela de Paraisópolis e, nessas circunstâncias, morreram por asfixia.

O Massacre de Paraisópolis ocorreu na noite de 1º de dezembro de 2019, e a conduta dos agentes de segurança pública, se confirmada, configuraria mais um caso de violência policial extrema. Os jovens assassinados naquele dia foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

O processo contra os policiais foi aberto após o Ministério Público de São Paulo apresentar denúncia. No entendimento dos parentes das vítimas e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que elaborou um relatório de 187 páginas, repleto de detalhes, ficaram provados excessos e abuso de autoridade por parte dos agentes do Estado.

Massacre de Paraisópolis: policiais militares têm segunda audiência

Massacre de Paraisópolis: policiais militares têm segunda audiência

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma, no início da tarde desta segunda-feira (18), o julgamento dos 12 policiais militares acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. O que se decide na corte é se irão a júri popular.

Além dos policiais acusados de cometer os homicídios, outro responde por colocar pessoas da festa em risco. O crime é imputado ao agente porque teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.

Essa será a segunda audiência de instrução, que, como a primeira, acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda. Estão previstos os depoimentos de 25 testemunhas de acusação e cinco de defesa.

Ao todo, 52 testemunhas foram arroladas no processo, e depois da etapa de instrução vem a fase de interrogatórios. O tribunal informou à Agência Brasil que 25 parentes das vítimas se inscreveram para acompanhar a audiência de hoje.

A primeira audiência de instrução ocorreu em 25 de julho deste ano, quando os crimes já haviam completado mais de três anos sem a responsabilização dos autores. Naquela data, o juiz Ricardo Augusto Ramos deu início à coleta de depoimentos de acusação.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

O processo foi aberto após o Ministério Público de São Paulo apresentar denúncia contra os policiais militares. No entendimento dos parentes das vítimas e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ficaram provados excessos e abuso de autoridade por parte dos agentes das forças de segurança.

A Defensoria Pública chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, que cita imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam.

Além disso, a Defensoria acredita que os jovens jamais resistiram a qualquer ordem emitida pela polícia, que teria se dirigido ao baile não para prestar socorro, mas para exercer repressão contra o público da festa. Por essa razão, os familiares das vítimas reiteram, ao divulgar o caso nas redes sociais, ao utilizar hashtags: #nãofoisocorro, #nãofoiresistência e #nãofoipisoteamento. Para as famílias, o caso é mais um exemplo da letalidade policial contra negros e pobres.

A defesa dos policiais militares nega que tenha havido erros em sua conduta e alega que receberam o chamado depois de o tumulto ter começado, chegando ao local para dispersá-lo e garantir a segurança de todos. O argumento é de que houve uma reação dos agentes diante da fuga de dois criminosos, que teriam corrido para o “pancadão”, como é conhecido popularmente o baile funk, e o que se seguiu a isso foi uma confusão dentro da festa, culminando na morte dos jovens.

Na época do episódio, o então governador de São Paulo, João Doria, convocou entrevista coletiva para se pronunciar. Doria reafirmou que o modelo de atuação das polícias não seria mudado.

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.

No final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá. A Polícia Militar lançou então uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato. Em 40 dias, a chamada Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas.

Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

Excessos

Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, foram 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparo em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação.

“Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos (como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela) e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido”, acrescenta o texto sobre a forma como foram justificadas as mortes.

Por isso, entre outras medidas, a Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens.

O pedido chegou a ser acatado de forma liminar que, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. De acordo com o magistrado, a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.

Sobre a decisão do tribunal, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, diz que aguarda a publicação para recorrer. “Reafirmamos nossa convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Escudo”, afirma.