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Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

Subiu para 39 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime.

Na quarta-feira (28), um rapaz foi atingido por tiro de arma de fogo pelos policiais em uma região de mangue do Jardim Rio Branco, em São Vicente. Segundo a SSP, o contexto foi uma troca de tiros entre suspeitos e agentes de segurança. A vítima estava internada no Pronto Socorro Vicentino e morreu nesta quinta-feira (29), totalizando 39 mortes desde fevereiro.

Levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revela um total de 52 mortes em decorrência de intervenção policial nos primeiros 2 meses deste ano, na Baixada Santista. No mesmo período do ano passado, foram dez mortes.

“Todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário”, disse a secretaria, em nota.

Neste domingo (3), uma comitiva vai à região para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar. Estão previstas a presença de Claudio Silva, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo; Luzia Paula Moraes Cantal, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MNDHC); Paulo Vannuchi, ex- ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; deputada estadual Mônica Seixas e representantes de outras entidades.

Início das operações

O estado de São Paulo deu início à Operação Escudo, na Baixada Santista, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, integrante da equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Atualmente, a SSP nomeia a ação na Baixada Santista de Operação Verão. Ambas sob a justificativa de combater o crime organizado na região.

Segundo ela, nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso e que operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas.

Na avaliação da especialista, a lógica de enfrentamento deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque e a melhor forma de lidar com a violência contra os policiais, defende, é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas.

Denúncias

Em fevereiro, moradores de bairros da periferia da Baixada Santista já tinham denunciado a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, entre eles os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

No início da Operação Escudo, moradores da região também chegaram a denunciar execuções e ilegalidades.

Policiais apreendem R$ 100 mil em ação contra o tráfico no RN

Policiais apreendem R$ 100 mil em ação contra o tráfico no RN

@ebc

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (Ficco/RN) deflagrou, nesta quinta-feira (29), uma operação policial contra supostos membros de uma organização criminosa que controla parte da distribuição de drogas na capital do estado, Natal.

Investigações preliminares apontam que os líderes do grupo atuam de dentro do sistema prisional estadual, por meio de ordens e orientações transmitidas a outros integrantes da facção com a ajuda de um advogado, também alvo da operação.

Segundo os investigadores, um subgrupo era responsável por dissimular a origem e a natureza do dinheiro movimentado com o tráfico de drogas ilícitas, comprando e negociando imóveis e veículos em nomes de outras pessoas.

Ao cumprir os 11 mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 14 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os agentes apreenderam cerca de R$ 100 mil, além de escrituras de imóveis supostamente adquiridos com recursos ilícitos. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens de oito dos investigados.

Os mandados foram cumpridos em Natal, Parnamirim e Poço Branco. A operação foi batizada com o nome de Malvaceae.

A Ficco/RN é um grupo de trabalho permanente, composto por representantes das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Penal, além das polícias Militar e Civil e das secretarias da Administração Penitenciária (Seap) e da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Entre as atribuições do grupo está o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas de enfrentamento às organizações criminosas.

Número de policiais militares no país cai em uma década

Número de policiais militares no país cai em uma década

@ebc

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o país contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos.

De acordo com a pesquisa, o efetivo caiu na comparação com o número de policiais que o país tinha dez anos antes, em 2013: A principal diminuição, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares; houve também queda, de 2%, no número de policiais civis e peritos. Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil.

“Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destaca Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com a representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria necessário liberar policiais que estão em atividades internas. “Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.

Ela destaca ainda que há muitos policiais militares deslocados para outras finalidades, como a segurança de autoridades, efetivo que poderia reforçar o policiamento ostensivo. “Estão atuando em outros órgãos, fazendo segurança de autoridades, como juízes, desembargadores, promotores, procuradores. E essa cessão de policiais militares a outras instituições também agrava esse quadro de redução de efetivo nas polícias militares”.

Mulheres

O levantamento do FBSP mostra ainda que somente 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. A porcentagem é menor, por exemplo, que a representação feminina na Câmara dos Deputados (14,8%).

“É preciso chamar atenção também para isso, o quanto que a falta de diversidade de gênero está concentrada nas instituições militares. O que está relacionado com uma percepção de segurança pública muito equivocada, que preza por uma ideia de que a segurança pública tem que ser feita pelo enfrentamento, pelo uso da força. E aí são dois equívocos, essa ideia em si e a ideia que as mulheres não têm condições de fazer esse tipo de trabalho”, afirma.

Operações policiais no Rio deixam 22 mil estudantes sem aula

Operações policiais no Rio deixam 22 mil estudantes sem aula

@ebc

As polícias Militar e Civil fazem uma série de operações em comunidades em diversas regiões da cidade do Rio de Janeiro nesta terça-feira (27). Ao menos sete suspeitos foram mortos e dois PMs ficaram feridos. As ações, para coibir a atuação do crime organizado, deixaram mais de 22 mil estudantes sem aulas, além de terem impactado a circulação de linhas de ônibus. Unidades de saúde também tiveram o funcionamento interrompido.

De acordo com a Secretaria de Polícia Militar, a ampla operação tem como foco os conjuntos de comunidade do Alemão e da Penha, ambas na zona norte da cidade. O objetivo é prender líderes de quadrilhas do crime organizado que atuam na região, que provocam conflitos armados e tentativas de expansão territorial na cidade e no interior do estado.

Na Nova Brasília, no interior do Complexo do Alemão, criminosos armados atiraram contra o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e houve confronto. Na troca de tiros, três suspeitos foram atingidos e socorridos e três fuzis, oito carregadores de fuzis, três rádios comunicadores e diversas munições foram apreendidos.

No Complexo da Penha, um policial do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) foi atingido no braço e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, região central. O estado de saúde dele é estável. Um policial do 3º BPM (Méier) foi ferido por estilhaços durante as ações. Ele foi socorrido no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte, e encontra-se estável.

Na Avenida Brás de Pina, perto do Complexo da Penha, criminosos armados no interior de um carro atiraram contra policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro. Houve troca de tiros, e os criminosos fugiram a pé. Os policiais apreenderam no veículo 31 tabletes de maconha prensada e uma pistola calibre 9 mm.

As ações da Polícia Militar miram também outras comunidades que ficam próximas aos complexos de favelas: Flexal (Inhaúma), Engenho da Rainha, Juramentinho, Ipase (Vicente de Carvalho), Guaporé, Tinta e Quitungo (Brás de Pina e Cordovil). Dois adolescentes foram apreendidos no Quitungo.

Na Comunidade da Flexal, quatro criminosos foram atingidos em confronto e duas pistolas foram apreendidas, segundo a PM. Três deles morreram.

Participam das ações equipes do Comando de Operações Especiais (COE), unidades dos 1º e 2º Comandos de Policiamento de Área (CPAs) e da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP).

Zona oeste

A PM informou que equipes do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Jacarepaguá, fazem operação também na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste, com o intuito de cercar uma ramificação da mesma quadrilha da zona norte.

Segundo a PM, em diversos pontos das comunidades criminosos colocaram fogo em barricadas e jogaram óleo nas ruas, com a intenção de dificultar a entrada dos agentes.

Mortos

A Polícia Militar informou que, na madrugada desta terça-feira, agentes do 21º BPM, de São João de Meriti, entraram em confronto com criminosos armados que saíam do Complexo da Penha com destino à Comunidade do Trio de Ouro, no município de São João de Meriti, na região metropolitana. Investigações da PM apontam que a região recebe integrantes do mesmo grupo criminoso da Penha, sendo dois dos envolvidos na ação conhecidos como Tomate e Gato, atuantes nas comunidades do Chapadão e do Gogó da Ema, região de Costa Barros.

Em nota, a PM informa que quatro ocupantes de um veículo foram mortos. Com eles, foram apreendidos dois fuzis calibre 7.62, quatro carregadores, dois rádios comunicadores e uma capa de colete balístico, além do carro roubado.

A Prefeitura de São João de Meriti informou à Agência Brasil que os suspeitos baleados deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jardim Íris à 1h45, já mortos.

Complexo da Maré

Policiais civis do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) realizam uma megaoperação no Complexo da Maré, zona norte do Rio, com o objetivo de reprimir roubos de veículos praticados por traficantes do Comando Vermelho (CV).

Setores de inteligência e monitoramento constataram uma movimentação de criminosos na região que, além do tráfico de drogas, são investigados por roubo de veículos em diversos pontos da cidade.

“Aquela região é uma das maiores responsáveis por roubo de veículos ocorridos em todo o estado”, disse o delegado Henrique Damasceno, diretor do DGPE.

Educação

A Secretaria municipal de Educação informou que, na região do Complexo da Maré, por causa das operações policiais desta manhã, 24 unidades escolares foram impactadas pelas operações, afetando 8.140 estudantes.

No Complexo da Penha, 16 escolas foram fechadas, deixando 4.894 estudantes sem aulas. No Complexo do Alemão, 20 unidades não abriram, prejudicando 7.185 alunos.

No Morro do Trem, duas escolas tiveram o funcionamento interrompido, afetando 342 alunos. Nas comunidades do Quitungo e Guaporé, duas unidades escolares foram impactadas, afetando 455 alunos. Na Cidade de Deus, cinco escolas deixaram 1.580 estudantes sem aulas.

A Secretaria estadual de Educação informou à Agência Brasil que quatro colégios tiveram o funcionamento interrompido por causa das operações.

Saúde

As clínicas da Família Lourival Francisco de Oliveira, na Cidade de Deus; Jeremias Moraes da Silva, na Maré; Bibi Vogel e o Centro Municipal de Saúde Ariadne Lopes de Menezes, no Engenho da Rainha, acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, interromperam o funcionamento na manhã desta terça-feira.

Já as clínicas da Família José Neves, na Cidade de Deus; Diniz Batista dos Santos, na Maré; Nilda Campo Lima, em Cordovil, e Aloysio Augusto Novis, em Brás de Pina, mantêm o atendimento à população. Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

Transporte

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) informou à Agência Brasil que a empresa da Viação N. Sra De Lourdes, que tem garagem no bairro da Penha, teve um atraso de 1 hora na saída de todas as linhas da companhia. Nas contas do Rio Ônibus, 130 mil passageiros de 15 linhas foram afetados.

“O Rio Ônibus repudia mais um episódio de violência urbana que afeta a vida de passageiros e rodoviários. A recorrência dos casos reforça o apelo para que as autoridades competentes atuem em prol de garantir a segurança da população carioca”, disse o sindicato em nota.

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade.

“Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais”, afirmou o ministro em discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública possui debates para elaboração de um projeto de lei que institucionalize em todo o país o uso de câmeras em uniformes policiais. Vinculado à pasta, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é formado por representantes da sociedade civil, já aprovou uma recomendação neste sentido: foi sugerido que os estados adotem câmeras que gravem automaticamente e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses.

Em discurso, Gilmar Mendes fazia menção à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19, admitindo apenas aquelas envolvendo situação de excepcionalidade.

Além disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse plano para reduzir a letalidade policial e promover o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. “Essa ordem insere-se em uma visão sobre segurança pública que está em conformidade com as melhores práticas internacionais. É a ideia de que o problema do combate à criminalidade é tarefa de todos”, disse.

Para o ministro, o enfrentamento à criminalidade deve ser realizado não apenas através do combate direto, mas também com medidas que ataquem fatores associados. “Não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. Na área de segurança pública, em geral, as respostas são a elevação das penas ou a transformação de certos crimes em crimes hediondos e assim por diante”.

Ele apontou questões sociais envolvidas na discussão. “É inegável que as populações mais vulneráveis são as mais castigadas pelo flagelo da violência e do crime. Faz-se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica das organizações criminosas, muitas delas instaladas dentro do sistema prisional”, concluiu.

Endurecimento

A abertura do seminário realizado na FGV também contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do governador fluminense Cláudio Castro e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Cláudio Castro manifestou-se a favor do endurecimento da legislação penal para quem comete crimes violentos. Ele defendeu um alinhamento das autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo nesse sentido.

A proposta do governador envolve maior rigidez na aplicação das penas e redução das possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais, em especial para condenados por tráfico de drogas e de armas. “O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos Poderes, da sociedade civil e da imprensa”, disse ele.

Castro propõe estas medidas na mesma semana em que o Senado aprovou o fim da “saidinha” dos presos. Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar a versão do texto elaborada pelos senadores, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O endurecimento da legislação penal e a redução dos direitos de detentos é criticada por diferentes pesquisadores que estudam segurança pública e consideram tais medidas ineficazes para combater o crime organizado. Além disso, especialistas acreditam que limitar as possibilidades de convívio do preso com sua família dificulta sua reintegração social, o que pode impactar nos dados de reincidência criminal.

Para o deputado Arthur Lira, o Legislativo tem um papel importante no combate ao crime e trata o tema com cuidado, mas ele avaliou que a atualização das leis de forma isolada nem sempre é uma medida eficaz. O presidente da Câmara dos Deputados considerou que não existe “passe de mágica” e que o Brasil vem avançando com a queda nos índices de mortes violentas.

“Quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena. Eu tenho certeza absoluta que o rigor da lei é necessário para diminuição da criminalidade, mas só elas também não resolvem todos os problemas crônicos de um sistema penitenciário que precisa ser atualizado”.

Mortes por policiais têm alta em todo o estado de São Paulo

Mortes por policiais têm alta em todo o estado de São Paulo

@ebc

As mortes causadas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo seguem, em 2024, a tendência de alta ocorrida ao longo de 2023. Mesmo antes do início das operações policiais na Baixada Santista, em fevereiro, a letalidade policial já estava em patamar elevado.

Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo (MPSP), até o dia 24 de janeiro deste ano, policiais militares em serviço já haviam matado 32 pessoas em todo o estado. Em todo o mês de janeiro de 2023 foram 24 pessoas.

Operação Escudo

No dia 27 de janeiro, foi lançada a Operação Escudo, após o assassinato de um policial militar durante averiguação de roubo na Baixada Santista, no litoral paulista. A partir daí, o número de mortes começou a subir rapidamente, chegando a 45 pessoas mortas por policiais em serviço em janeiro e alcança um total de 102 em todo o estado até o dia 21 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP), a operação na baixada resultou em 32 mortes até o momento. Até a última quarta-feira (21), o levantamento do MPSP, policiais militares em serviço mataram ao menos 49 pessoas na Baixada Santista neste ano.

Capital, litoral e interior

O aumento da letalidade ocorre também em outras partes do estado. Em janeiro e fevereiro de 2022, policiais militares mataram 9 pessoas na capital paulista. Neste ano, já são 18 mortes até o dia 21 de fevereiro, chegando a 22 ao contar também os municípios da região metropolitana. Em 2023, nos dois primeiros meses do ano, foram 19 mortes por ação de agentes da corporação.

O ano passado registrou um aumento de 38% nas mortes causadas por ação da Polícia Militar no estado, passando de 256, em 2022, para 353. Na capital paulista, as mortes provocadas pelos agentes da corporação passaram de 75, em 2022, para 92, no ano passado, um aumento de 22%.

Na Região Metropolitana de Campinas, no interior do estado, já foram registradas policiais militares em serviço já mataram seis pessoas. No litoral norte, foram cinco mortes.

Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, o aumento da letalidade ocorre em consequência das sinalizações e medidas do atual governo estadual. As declarações do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, contra as câmeras corporais usadas nas fardas por policiais é, segundo Rocha, umadas causas o aumento de mortes.

“Isso fica muito claro quando o atual governo escolhe não colocar nenhuma câmera a mais. A gente tem as mesmas 10 mil e 125 câmeras, que sobraram da outra gestão. Nenhuma mísera câmera foi implementada desde 31 de dezembro de 2022 e a gente tem visto, pelo contrário, cortes sucessivos na alocação orçamentária para o programa Olho Vivo”, destaca o coordenador do instituto.

Em 2023, o governo de São Paulo cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM). A previsão inicial era que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Política de confronto

O posicionamento do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na avaliação de Rocha é “problemático”. Para o especialista, o governo estadual tem apostado em uma política de confronto direto com os criminosos. “Me parece que a estratégia do atual governo é muito pautada por um enfrentamento, com o policiamento ostensivo”, enfatiza.

No entanto, Rocha acredita que são necessárias outros tipos de ações para se conseguir efeitos positivos na garantia da segurança para a população. “ O que a gente precisa é de investigação, é de encontrar ali quem está coordenando esses grupos, quem está recebendo o dinheiro, seja do tráfico, seja do roubo de carros, para quem são as laranjas”, afirma.

Por isso, a opinião de Rocha é que a tendência é que as mortes continuem a aumentar. “A gente já está uma situação de piora em 2023. E o que os dois primeiros meses de 2024 mostram é que isso vai piorar muito”, prevê.

Outro lado

A SSP afirma que “os números de mortes durante intervenções policiais, no entanto, indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optaram pelo confronto”. “Em 2023, por exemplo, as polícias paulistas prenderam e apreenderam 187.383 infratores em todo o Estado, um aumento de 6,8% em comparação a 2022, ou seja, o total de infratores mortos nas ações de policiais em serviço representa 0,2% do total de detidos no estado”, diz a nota da secretaria.

A pasta diz ainda que “investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas, como o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo”. De acordo com a secretaria, as “corregedorias também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência”.

MP da Bahia denuncia dois policiais pelo assassinato de jovem cigano

MP da Bahia denuncia dois policiais pelo assassinato de jovem cigano

@ebc

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou dois policiais militares pelo assassinato do jovem cigano Lindomar Santos Matos, de 15 anos, ocorrido em 30 de julho de 2021, no distrito de Lagoa Grande, município de Aracatu. Para o órgão, a motivação para o crime foi o desejo de vingar a morte de dois colegas da corporação, no dia 13 daquele mês, no distrito de José Gonçalves, zona rural de Vitória da Conquista.

De acordo com o MP, Lindomar Santos Matos foi cercado pelos policiais na parte externa de um bar na rodovia BA-142 e, em seguida, executado com dez tiros de fuzil, alguns à queima-roupa e dois disparados quando a vítima estava de costas. O órgão acrescentou que o adolescente não teve chance de defesa, razão pela qual sustenta que os agentes devem responder por homicídio qualificado por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.

Ainda segundo o MP, os policiais apontados como responsáveis alegam ter disparado apenas quatro tiros. O órgão acredita ainda que os agentes mexeram na cena do crime, movimentando o corpo já sem vida da vítima, com o objetivo de mostrar que prestaram socorro.

Na denúncia, a 4ª Promotoria de Justiça de Brumado e o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) esclarecem o contexto dos dias que antecederam o assassinato do jovem cigano. Na noite anterior ao crime, a família da vítima já estava sendo perseguida pelos policiais, que eram de quatro guarnições diferentes. Eles teriam tornado o jovem alvo após ele pedir abrigo em um local e não ter sido atendido.

“Os denunciados tinham a intenção clara e evidente de executar a vítima, considerando a desproporção da força utilizada pelos agentes públicos contra o adolescente, os quais deveriam saber dosá-la, se realmente houvesse a intenção de apenas se defender. Ademais, estavam em superioridade numérica e portavam armas não letais capazes de imobilizar a vítima, facilitando a sua captura, sem alcançar o resultado morte”, afirma o MP no documento.

A Agência Brasil procurou a Polícia Militar da Bahia e a Secretaria da Segurança Pública mas não teve retorno.

Caça a ciganos

O ódio contra ciganos, o anticiganismo ou romafobia (em referência às comunidades romani) tem sido acompanhado pela Defensoria Pública da Bahia. A execução de Lindomar Santos Matos se soma a uma sequência de outros crimes, segundo o MP. Conforme lembra o órgão, oito ciganos com parentesco entre si foram mortos em Vitória da Conquista, pelas mãos de policiais, em 2021.

Em 2022, quatro assassinatos foram registrados em Camaçari e Dias D’Ávila, e um quinto caso foi notificado em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.

Em 5 de outubro de 2023, ocorreu uma das chacinas mais recentes, que culminou na morte de seis pessoas, sendo quatro delas ciganas. As vítimas foram assassinadas dentro de casa, por homens encapuzados, segundo o MP.

Policiais penais rechaçam corrupção em fuga de presos em Mossoró

Policiais penais rechaçam corrupção em fuga de presos em Mossoró

@ebc

A Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (Fenappf) divulgou um comunicado no qual repudia acusações de corrupção de agentes da categoria e aponta que os dois presos que fugiram da penitenciária federal em Mossoró (RN) não tiveram apoio externo.

Sem citar nomes, o texto diz que o policial penal federal está sendo lembrado “somente no momento em que ocorreu uma falha” e que “está sendo acusado direta ou indiretamente de corrupção por algumas pessoas públicas e formadores de opinião de forma totalmente irresponsável”.

Assinada pelo presidente da Fenappf, Gentil Nei Espírito do Santo da Silva, a nota afirma ser muito cedo para se chegar a esse tipo de conclusão, pois “as investigações ainda estão em curso”.

A federação diz esperar que tudo seja apurado e esclarecido. “Findadas as apurações, se tiver algum policial penal federal envolvido, cortaremos a própria carne sem qualquer corporativismo, pois o nosso maior orgulho sempre foram os números estatísticos de zero fuga, zero rebelião, zero celular”, continua o comunicado.

Para a categoria, a fuga não teve planejamento ou apoio externo, e os dois presos aproveitaram a chance que tiveram.

“Os foragidos não tiveram apoio externo, ou seja, não havia logística externa, eles não possuíam veículo para fuga, celulares, casa de apoio e nem rota de fuga, o que nos leva a acreditar que não houve planejamento prévio e sim uma oportunidade que foi aproveitada e obtiveram êxito”, diz o texto.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal brasileiro, considerados de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

A busca pelos dois entrou neste domingo em seu quinto dia e mobiliza ao menos 300 agentes federais, além das forças de segurança estaduais.

Helicópteros, drones e 300 policiais atuam na busca por fugitivos

Helicópteros, drones e 300 policiais atuam na busca por fugitivos

@ebc

Equipe de 100 agentes da Polícia Federal, 100 da Polícia Rodoviária Federal e 100 agentes das forças policiais locais atuam desde quarta-feira (14) na busca por dois presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Também estão sendo utilizados nas buscas três helicópteros (um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal e um do governo do Rio Grande do Norte) e drones para auxiliar na procura pelos fugitivos.

“Todos os esforços das autoridades federais e locais e com equipamentos importantes como helicópteros e drones estão voltados para a recaptura desses dois fugitivos”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (15).

Segundo o ministro, as autoridades acreditam que os fugitivos estão em um perímetro de 15 quilômetros de distância do presídio, onde fica uma zona rural.

“Pelas videocámaras não identificamos nenhum veículo que os tenha buscado quando transpuseram a grade do presídio. Também não temos notícia de furto ou roubo de veículo na região. Portanto, imaginamos que esses fugitivos devem ainda se encontrar naquela região”, conclui Lewandowski.

Além disso, uma casa rural foi invadida nas proximidades, onde houve furto de roupas e de comida. “Certamente, isso pode estar relacionado a esses dois fugitivos que estão tentando sobreviver nesta área”.

Ainda ontem, o ministro determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró. Mais cedo, foi nomeado o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires como interventor da unidade prisional.

Também foram acionadas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), entidade que congrega as policiais federais e estaduais que combatem o crime organizado

Os dois fugitivos foram incluídos no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol e no sistema de proteção de fronteiras.

Para apurar as causas da fuga estão sendo realizadas dois tipos de investigação: uma de caráter administrativo, para apurar responsabilidades disciplinares e um inquérito policial que foi aberto no âmbito na Polícia Federal, para apurar eventual responsabilidade de natureza criminal e a participação de pessoas que possam ter facilitado a fuga dos dois detentos.

Sobe para 20 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

Sobe para 20 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

@ebc

A Polícia Militar de São Paulo matou mais duas pessoas na Baixada Santista, litoral do estado, neste final de semana. Ao todo, foram 20 mortos na região em supostos confrontos contra a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias civil e militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

De acordo com a SSP, policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) faziam ronda em Santos, no domingo (11), quando suspeitaram de um homem que andava de bicicleta. O homem foi atingido por disparos de arma de fogo, após um suposto confronto, e socorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona noroeste, onde morreu. A Polícia Civil solicitou perícia no local e investiga o caso.

Também em Santos, um homem que teria resistido à ordem de parada dos policiais militares foi morto por volta das 17h30 do sábado (10). A SSP afirmou que os agentes averiguavam uma denúncia de transporte de armas e que o rapaz tinha passagens por tentativa de homicídio e associação criminosa. “A perícia foi acionada e todas as circunstâncias dos fatos serão apurada”, informou a SSP em nota.

No domingo, moradores de bairros da periferia da Baixada Santista denunciaram a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública, e parlamentares, como os deputados estaduais de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

De acordo com os relatos, os policiais falam abertamente em ameaças aos jovens usuários de drogas, aos aviõezinhos, e que a polícia vai vingar o policial morto. “A sociedade e os territórios periféricos estão muito assustados, relatando abordagens truculentas, violentas e aleatórias, busca de egressos do sistema prisional, torturas e execuções. O que a gente está vendo aqui é um estado de exceção. O Estado autorizando a sua força policial a executar pessoas sem o devido processo legal, sem mandado judicial, sem chance à ampla defesa”, denunciou a deputada Mônica Seixas à Agência Brasil, na ocasião.

A SSP informou que todos os casos estão sendo apurados e que, desde o início do ano, foram registradas seis mortes de policiais em todo o estado, sendo quatro PMs ativos e um inativo, e um policial civil em serviço. Desse total, três foram na Baixada Santista, em 26 de janeiro, um PM; um policial da Rota, em 2 de fevereiro; e outro PM no dia 7.

A terceira fase da Operação Verão, com reforço de policiais de batalhões de diversas regiões, da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e do Comando de Operações Especiais (COE), teve início justamente na quarta-feira (7), segundo a SSP.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, publicou, no sábado, nas redes sociais, uma nota manifestando preocupação em relação à atuação da polícia na Baixada Santista. “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vem a público externar a preocupação do governo federal diante dos relatos recebidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que graves violações de direitos humanos têm ocorrido durante a chamada Operação Escudo”, diz o texto.

Na sexta-feira (9), a prefeitura de São Vicente, na Baixada Santista, cancelou o carnaval de rua na cidade em razão da falta de segurança.

Operação Escudo

O estado de São Paulo deu início à Operação Escudo, na Baixada Santista, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Segundo a SSP, Reis foi atingido durante patrulhamento em uma comunidade por um disparo de calibre 9 milímetros. A operação resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração. Na época, moradores da região também chegaram a denunciar execuções e ilegalidades.

Para a socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), ouvida pela Agência Brasil, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, no litoral paulista. Segundo ela, nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso e que operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas.

Na avaliação da especialista, a lógica de enfrentamento deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque e a melhor forma de lidar com a violência contra os policiais é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas.