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Chuvas no RS podem impactar em R$ 97 bilhões a economia nacional

Chuvas no RS podem impactar em R$ 97 bilhões a economia nacional

A tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS) pode representar perdas de até R$ 58 bilhões no próprio estado e de R$ 38,9 bilhões em outras unidades da federação, com um impacto de cerca de R$ 97 bilhões na economia brasileira, este ano. Há possibilidade ainda de atingir 9,86% do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no estado), com reflexo de até menos 1% no PIB do Brasil.

No mercado de trabalho, a tragédia causada pelas enchentes pode resultar em prejuízos de 195 mil empregos no estado e 110 mil em outras unidades da federação que, somados, correspondem a 7,19% do estoque de empregos formais no Rio Grande do Sul e a 0,69% no país.

As estimativas são de estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgadas nesta quinta-feira (25).

A CNC mostra que além de atingir a atividade econômica, a tragédia tende a impactar a inflação e a dinâmica fiscal de todo o país. “O comércio, os serviços e o turismo sofrerão duramente caso as medidas mitigatórias não sejam implantadas de maneira efetiva”, alerta o estudo.

A perda diária do comércio foi estimada em R$ 5 bilhões, que representa 31,5% do previsto para maio. Na infraestrutura e no abastecimento, muito atingidos, a previsão é de uma queda de 28% no fluxo de veículos de carga nas estradas. Em situação de normalidade, o estado responde por 7% do volume de vendas no varejo brasileiro.

“As perdas no comércio podem chegar a R$ 10 bilhões, 5% do faturamento de 2023”, acrescentou a CNC.

Os prejuízos no turismo devem chegar a mais de R$ 49 milhões por dia, acumulando até R$ 2 bilhões de perdas até junho e fechar o ano com impactos de R$ 6 bilhões. “O Rio Grande do Sul foi responsável por 6% do faturamento do turismo no Brasil em 2023. A perda de faturamento pode representar até 21,4% do total faturado em 2023, no estado. A infraestrutura de transporte comprometida é um grande risco, com a interrupção do fluxo de turistas, por conta do fechamento do aeroporto de Porto Alegre e rodovias afetadas”, aponta a CNC.

O setor agrícola, do qual o Rio Grande do Sul é um grande produtor, responde por cerca de 6% do PIB estadual, com a produção de arroz representando 1%. “A indústria do Rio Grande do Sul, relevante na transformação de máquinas, produtos químicos e veículos, também será afetada”, diz a entidade.

Reconstrução

Na esteira da reconstrução da economia do estado, o estudo propõe medidas complementares ao pacote do governo federal de apoio no valor de R$ 46,1 bilhões, incluídos recursos, antecipações de benefícios e crédito.

De acordo com a CNC, as estimativas são de que o estado precisa de R$ 19 bilhões para reconstruir sua infraestrutura. “Esses esforços precisam ser complementados com outras ações”, defende a CNC.

Empregos

Para preservar empregos, a CNC indica a redução proporcional da jornada de trabalho e salários; a suspensão temporária de contratos com compensação financeira; a flexibilização do trabalho remoto; a antecipação de férias e a utilização de bancos de horas.

Crédito

Na área de acesso ao crédito, a entidade destaca a necessidade de um programa de crédito para pagamento de folha salarial na forma standstill [forma de evitar o pedido de recuperação judicial ou a criação de processos jurídicos individuais por parte dos credores que estão em busca da satisfação de um crédito] para crédito público; renegociação de dívidas tributárias e a redução a zero do spread bancário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributos

No sentido de um alívio tributário, o estudo aponta para o diferimento de 6 meses para pagamento do Simples Nacional e impostos federais e a criação do Programa Perse-RS, com redução de alíquotas para o setor de turismo até 2027.

De acordo com a CNC, ao fazer as estimativas e propor medidas para a recuperação, a instituição quer orientar a retomada econômica do Rio Grande do Sul e minimizar os impactos negativos da tragédia climática.

“A rápida implementação das medidas de auxílio é muito importante para evitar efeitos prolongados e danos adicionais à economia gaúcha e à brasileira como um todo”, defende o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

No entendimento do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RS e 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, é preciso que as medidas tenham um viés de resiliência.

“O Rio Grande do Sul passou por uma tragédia histórica, com perdas que não se restringem apenas ao momento atual. Muita infraestrutura e muito capital privado de famílias e empresas foram destruídos. Para amenizar as perdas futuras, é necessário auxiliar todos que foram atingidos direta e indiretamente no estado e, fundamentalmente, garantir que isso jamais se repita nas proporções vistas recentemente”, afirma.

Para o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, “a reconstrução do Rio Grande do Sul exigirá esforços contínuos e investimentos substanciais para restaurar a economia e os empregos perdidos”.

CNU: candidatos podem pedir devolução de taxa de inscrição até domingo

CNU: candidatos podem pedir devolução de taxa de inscrição até domingo

@ebc

Os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado que não tiverem condições de fazer as provas em 18 de agosto já podem solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para fazer o pedido, que começou nesta sexta-feira (5) e termina domingo (7), conforme atualização do edital do certame, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (4).

A medida tem o objetivo de atender os candidatos que tenham sido prejudicados com o adiamento das provas, que estavam previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado. A devolução da taxa de inscrição cancela a participação do candidato no certame.

O pedido de reembolso pode ser feito por candidatos inscritos em qualquer parte do país, não é restrito aos moradores do Rio Grande do Sul ou àqueles que fariam as provas no estado. A solicitação deverá ser feita on-line, diretamente na plataforma do concurso, área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Ao solicitar a devolução do valor pago pela taxa de inscrição, será necessário informar os dados do banco, agência e conta corrente. É obrigatório que o solicitante seja o único titular da conta corrente indicada.

A devolução do valor pago pela inscrição será efetivada somente após a data de aplicação das provas, 18 de agosto. Em fevereiro, os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 e os que concorrem a vagas de nível superior, R$ 90.

O edital original do concurso unificado já previa o reembolso da taxa de inscrição, porém, apenas para situações específicas, como casos de falta de energia e desastres naturais.

CNU

Neste momento, o chamado Enem dos Concursos tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos. Ao todo, serão ofertadas 6.440 vagas de nível médio e superior em 21 órgãos e entidades do serviço público federal, com salários iniciais de até R$ 22,9 mil.

No período de inscrição, a pessoa poderia se candidatar a apenas um dos oito blocos temáticos do concurso unificado. Dentro de um mesmo bloco, o candidato escolheu três áreas de interesse,em caso de aprovação.

O modelo do concurso nacional consiste em realizar conjuntamente a aplicação simultânea de provas em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do processo seletivo.

Conforme o cronograma divulgado na quinta-feira pelo ministério, o resultado final obtido pelo candidato nas provas será divulgado em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025.

Veja o calendário oficial do CNU

Incêndios podem ter degradado 9% do Pantanal nos últimos cinco anos

Incêndios podem ter degradado 9% do Pantanal nos últimos cinco anos

@ebc

Os incêndios podem ter degradado cerca de 9% da vegetação nos últimos cinco anos, segundo estimativa da rede Mapbiomas. De acordo com o levantamento, a área degradada no bioma entre 1986 e 2021 pode variar entre 800 mil (6,8%) e 2,1 milhões de hectares (quase 19%). O estudo mostra que apesar de o bioma conviver com o fogo, existem áreas que são sensíveis aos incêndios.

A inciativa, que reúne organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia para monitorar o uso da terra no país, lança nesta sexta-feira (5) uma plataforma sobre a degradação das áreas florestais. Os dados, mapas e códigos produzidos são disponibilizados gratuitamente.

São consideradas áreas degradadas as regiões que não foram completamente desmatadas, mas que sofrem alterações significativas da composição biológica. Entre os fatores considerados pela Mapbiomas estão o tamanho e nível de isolamento dos fragmentos florestais, a frequência das queimadas, invasão por espécies exóticas e o pisoteio por rebanhos.

Incêndios

O mês de junho teve este ano a maior média de área queimada no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registrada desde 2012 pela série histórica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do bioma, quando, na média histórica, o Pantanal costuma queimar pouco mais de 8 mil hectares.

A área atingida ficou acima, inclusive, da média histórica de setembro, quando o bioma queima, em média, 406 mil hectares. No acumulado de 2024, a área atingida chegou a 712 mil hectares nessa terça-feira (2), o que corresponde a 4,72% do bioma.

A Polícia Federal está investigando a origem do fogo em algumas situações. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas.

Brasil

Um quarto (25%) da vegetação nativa do Brasil pode estar sujeita à degradação. O levantamento da rede Mapbiomas revelou que entre 11% e 25% das matas do país ficaram expostas a processos destrutivos entre 2021 e 1986. Os percentuais são correspondentes a área de 60,3 milhões de hectares até 135 milhões.

A Mata Atlântica é o bioma mais degradado proporcionalmente, com área entre 36% e 73% dos remanescentes de vegetação exposta aos processos de destruição, equivalente a área entre 12 milhões e 24 milhões de hectares.

Em área absoluta, o Cerrado é o bioma com maior degradação, com total que pode variar entre 18,3 milhões e 43 milhões de hectares (de 19,2% a 45,3% do que resta dessa vegetação).

A segunda maior área degradada está na Amazônia, com um total que pode variar entre 19 milhões e 34 milhões de hectares, correspondendo a algo entre 5,4% e 9,8% do bioma.

Autores negros podem concorrer a prêmio com romances inéditos

Autores negros podem concorrer a prêmio com romances inéditos

@ebc

Novos autores negros com romances inéditos ainda podem participar do Prêmio Pallas de Literatura 2024, cujas inscrições foram prorrogadas até as 15h do dia 5 de julho. O resultado será divulgado em setembro, e o livro, publicado em 2025, quando a editora completará meio século em atividade.

“Você ter um livro publicado por uma editora grande não é fácil, principalmente em termos de Brasil. Então, é uma oportunidade bem legal”, disse nesta terça-feira à Agência Brasil o curador do prêmio, Henrique Rodrigues.

A iniciativa objetiva descobrir novos autores negros e oferecer a eles a primeira oportunidade de publicar um romance no país, na mesma casa editorial de nomes consagrados, como Conceição Evaristo, Nei Lopes, Eliana Alves Cruz, Ondjaki, Teresa Cárdenas, Raul Lody, Cidinha da Silva, Joel Rufino dos Santos e Clarice Fortunato, entre outros.

Critérios

A premiação tem critérios para participação dos escritores interessados. O candidato não pode ter nenhum romance publicado, considerando que o prêmio se volta para autores inéditos nessa categoria literária. “Tem que ser o primeiro romance dessa pessoa”, destacou o curador. O romance a ser inscrito deve ter entre 120 mil e 500 mil caracteres, com espaços, e estar no formato PDF.

“A gente recomenda que as pessoas leiam bem o edital para não ter obra invalidada.”

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil e autodeclarados negros (pretos e pardos, conforme define o Estatuto da Igualdade Racial), a partir de 18 anos. Os originais devem ser anexados ao formulário disponível no site .

A inscrição é anônima. A pessoa não deve se identificar de nenhuma forma, a fim de garantir que a avaliação do júri seja baseada apenas na qualidade literária da obra. “Não pode ter nenhum nome. É só o título do livro e o texto.”

Para o curador, esse modelo torna o prêmio bem democrático e acessível, porque “quem vai avaliar não sabe quem escreveu, se é homem, mulher, trans, queer, se é novo, se é velho. É um modelo muito democrático porque o critério de avaliação é a qualidade do texto”. A temática é livre. Não precisa, necessariamente, ser ligada a questões identitárias de negritude.

Além de ter seu livro publicado pela Pallas Editora, o vencedor do concurso receberá direitos autorais quando o livro for comercializado, como ocorre com autores profissionais. “Ele vai ser colocado na cena literária e tratado como os outros escritores normalmente são”, indicou Rodrigues.

Mentoria

O ganhador terá também uma mentoria com o escritor Henrique Rodrigues, curador do concurso. “Nesse formato de prêmio, as pessoas que vencem, em geral, chegam muito cruas em relação a como funciona a cena literária, como é a questão da participação em eventos, se vale a pena ter agente literário, dicas de como se divulgar nas redes sociais. Tem uma série de informações que são importantes para que essa pessoa se situe na cena literária brasileira”, disse.

Para Mariana Warth, que atua há 23 anos na editora criada por seu avô, Antonio Carlos Fernandes, com outros sócios, comemorar 50 anos é comemorar a “consolidação de um trabalho de recuperação dos saberes afro-brasileiros e afrodescendentes e da visibilidade de autores, pesquisadores e ilustradores que trabalham com essa temática, valorizando a contribuição dos africanos que aqui chegaram e construíram esse país e que são sub-representados nos espaços de poder e na produção intelectual”.

Desde 2003, a Pallas é comandada pela mãe de Mariana, Cristina Fernandes Warth. Ela destacou que o prêmio traz frescor e mobiliza tanto autores quanto leitores. “E é também uma forma de marcar novos projetos. Afinal, 50 anos marcam tradição, mas também vanguarda no trabalho de discutir os saberes africanos e afro-brasileiros em diversos campos da cultura e conhecimento”, destacou Cristina.

Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto

Cartórios podem renegociar dívidas enviadas a protesto

@ebc

Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades. A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos casos em que o protesto já ocorreu quanto nas situações em que o credor enviou a dívida ao cartório, mas o devedor ainda está no prazo para pagamento.

A regra é válida para todo o país. Em São Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuirá para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário.

Nas duas situações, o credor poderá oferecer a proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder à proposta. Caso seja positiva, o devedor já protestado ficará com o nome limpo logo após o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp).

“Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP.

Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas dívidas nos cartórios de protesto é mais um meio de contribuir com a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior cidadania financeira à população. “Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescentou.

O Ieptb/SP ressaltou que a medida também se aplica aos entes públicos, que cobram seus créditos tributários ou não tributários não pagos por meio dos cartórios, como nos casos de multas de trânsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda. “Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirmou José Carlos Alves.

Famílias do RS podem se cadastrar no Auxílio Reconstrução até amanhã

Famílias do RS podem se cadastrar no Auxílio Reconstrução até amanhã

@ebc

Termina nesta terça-feira (25) o prazo para prefeituras gaúchas cadastrarem famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes. Elas vão receber o Auxílio Reconstrução. Ele é válido para cidades com decreto de estado de calamidade ou de situação de emergência.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal vigente e podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família. Até o último sábado (22), 182 cidades ainda não haviam pedido o benefício.

“As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise no sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta”, informou a Secom.

Números

Dados do governo indicam que 256,7 mil famílias de 115 municípios gaúchos já foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão.

A expectativa do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em benefícios. O valor destinado ao Auxílio Reconstrução, inicialmente, era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Na última quarta-feira (19), entretanto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões.

Entenda

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024. Por meio do benefício, famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul podem receber R$ 5,1 mil em parcela única para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

“Não há critério definido para a utilização do recurso: o valor pode ser aplicado onde as vítimas avaliarem melhor”, destacou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Prefeituras do RS podem cadastrar no Auxílio Reconstrução até amanhã

Prefeituras do RS podem cadastrar no Auxílio Reconstrução até amanhã

@ebc

Números

Entenda

*Título alterado às 16h33 para ajuste de informação

Empresas gaúchas podem aderir a programa de apoio financeiro

Empresas gaúchas podem aderir a programa de apoio financeiro

@ebc

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada esta semana fixa regras para que empresas de municípios gaúchos em situação de calamidade possam aderir, até a próxima quarta-feira (26), ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para trabalhadores do estado.

O programa, que consiste no pagamento de duas parcelas de R$ 1.412 cada por empregado em julho e agosto, foi instituído por Medida Provisória nº 1.230. Em nota, o ministério informou que o pagamento da primeira parcela será dia 8 de julho e a segunda está programada para 5 de agosto.

Pescadores profissionais artesanais, segundo a pasta, recebem nos mesmos dias dos formais. Já para empregados domésticos, a adesão ocorre entre os dias 29 de junho e 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão, a ser liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com a segunda parcela paga em 5 de agosto.

“Assim que a empresa aderir e forem atendidos os critérios de elegibilidade, serão processados os pagamentos de Apoio Financeiro aos empregados, inclusive os estagiários e os aprendizes ativos e com remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre as competências de março e maio de 2024.”

O calendário completo de pagamentos pode ser conferido no site do governo federal.

Entenda

A adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos que causaram enchentes no estado, de acordo com o ministério, devem ser realizadas via Portal Emprega Brasil – Empregador.

Já o requerimento do empregado doméstico deve ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil – Trabalhador. Pescadores artesanais não precisam realizar a adesão, feita de forma automática no sistema do Seguro Desemprego dos Pescadores Artesanais.

Empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro.

O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal.

“Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem”, concluiu a pasta.

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

@ebc

As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.

Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.

As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.

Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

Moradores do RS podem se inscrever de graça no Enem 2024 até hoje

Moradores do RS podem se inscrever de graça no Enem 2024 até hoje

@ebc

O prazo para inscrições de moradores do Rio Grande do Sul no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta sexta-feira (21), às 23h59. O prazo extra exclusivo ocorre pela situação de calamidade pública que atingiu o estado em maio deste ano.

O prazo para inscrições foi reaberto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no domingo (16), conforme edital específico.

As inscrições devem ser feitas online na Página do Participante, com o login único no portal de serviços digitais do governo federal do Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo site.

Os participantes também podem solicitar tratamento pelo nome social (se for o caso) e atendimento especializado, com recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência (PcD). O ineressado deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do atendimento especializado. E o resultado do recurso desta solicitação poderá ser consultado também na Página do Participante, a partir do dia 5 de julho de 2024.

No período regular de inscrição, que terminou na sexta-feira (14), o Inep registrou mais de 259,9 mil inscrições de candidatos do Rio Grande do Sul, entre os mais de 5 milhões de inscritos no período regular, encerrado em 14 de junho.

Isenção

Todos os moradores do Rio Grande do Sul inscritos no Enem 2024 têm direito a fazer a prova gratuitamente, porque o governo federal isentou este público do pagamento da taxa de inscrição de R$ 85, devido às enchentes.

Porém, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep alertam que a isenção da taxa não garante a participação no Enem 2024. Os moradores do Rio Grande do Sul interessados devem fazer a inscrição online para confirmar a presença nos dois dias de provas do exame.

Datas

Em 2024, as provas objetivas e a redação serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dois primeiros domingos de novembro, dias 3 e 10.

O edital do Enem 2024 determinou que, no primeiro dia de provas, serão aplicadas as de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. E o participante responderá a questões da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo e último dia do Enem, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil.

O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); ou de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os resultados individuais do Enem de estudantes brasileiros também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal, que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Para mais informações, Inep criou a página com as perguntas mais comuns sobre o Enem, no portal do Inep.