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Comissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura

Comissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura

Recriada no início de julho deste ano, por meio de um despacho presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30), com uma cerimônia solene que emocionou parentes das vítimas da violência das forças de repressão do Estado durante o regime militar (1964-1985).

No evento, a presidenta do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido oficial para que a instituição responsável por, entre outras coisas, recomendar medidas que aperfeiçoem o trabalho do sistema judiciário, aprove uma resolução determinando a correção das certidões de óbitos dos mortos e desaparecidos políticos.

A retificação dos registros emitidos às famílias ao longo de anos é uma das 29 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu no relatório que apresentou em 2014. O documento é fruto do trabalho de dois anos e sete meses, durante os quais os membros da CNV colheram depoimentos e analisaram documentos com o objetivo de “esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 e “efetivar o direito à memória e à verdade histórica”, promovendo a reconciliação nacional.

Brasília (DF), 30.08.2024 – Cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Junto ao pedido ao CNJ, a presidenta da comissão especial e o ministro entregaram cópia de um modelo de certidão no qual o Estado reconhece a morte não natural, violenta, causada por perseguição política pelas forças repressivas do Estado. A proposta, segundo Silvio Almeida, é que o CNJ determine aos cartórios de todo o país que corrijam as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“Esta parceria com o CNJ é muito importante para podermos cumprir a recomendação da CNV integralmente, retificando todos os assentos [certidões] de óbito já reconhecidos”, disse a presidenta da comissão especial à Agência Brasil. Segundo ela, em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos que a CNV confirmou em 2014, os termos lavrados nos documentos não refletem a real causa dos óbitos. É o caso, por exemplo, do documento entregue à família de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, a Maria Dina.

“Até hoje, não sabemos como nossos parentes morreram e onde foram sepultados. No atestado de óbito da minha irmã, por exemplo, os espaços destinados a informar a causa da morte e o local onde ela está enterrada contém apenas uma referência à Lei 9.140 [que, em 1995, reconheceu como mortas os desaparecidos políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979]”, acrescentou Diva Soares Santana, cuja irmã, Dinaelza, e o cunhado, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram mortos por militares durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, no Pará.

Dina e o marido eram estudantes universitários na Bahia, tinham pouco mais de 20 anos de idade, militavam no movimento estudantil e, ao se tornarem alvos de perseguição política, em 1974, passaram a atuar na clandestinidade.

“Eles tiveram que abandonar suas famílias, os estudos e fugir. Ela se despediu da família com uma carta, pedindo que não nos preocupássemos e não os procurássemos. Só em 1979, após a Lei da Anistia, soubemos, por uma entrevista com o [ex-deputado federal] José Genoíno que a Dinaelza e o Vandick estavam entre os estudantes presos no Araguaia, resistindo à ditadura militar”, detalhou Diva, acrescentando que sua mãe viveu por mais 37 anos, até 2016, convicta de que a filha regressaria.

“Durante todo este tempo, minha mãe morou no mesmo endereço por crer que a filha voltaria; que a qualquer hora minha irmã bateria na porta. Mas a Dinaelza foi morta pela violência do Estado brasileiro. E ter isso reconhecido em um documento oficial é importante, inclusive para o país. Para demonstrar que houve e há brasileiros dispostos a lutar e a dar suas vidas pela liberdade e pela democracia”, concluiu Diva sobre a importância da revisão das certidões de óbito.

Brasília (DF), 30.08.2024 – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participa de cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Emocionado, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, celebrou o acordo para retificação das certidões de óbito e a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos trabalhos foram interrompidos em 30 de dezembro de 2022, às vésperas da posse da atual gestão federal. De acordo com o ministro, a correção dos registros civis era uma medida há muito esperada, sobre a qual ele teve oportunidade de conversar previamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“A Comissão Especial é retomada com respaldo do presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] e é fruto de uma concertação [acordo] entre os poderes da República. Esperamos colocando a comissão em uma nova fase, na qual possa ampliar seus trabalhos. E decidimos cumprir integralmente a recomendação da CNV […] É necessário reconhecer a condição de desaparecidos políticos das pessoas”, comentou o ministro.

TV Brasil transmite embate entre Ituano e Goiás pela Série B

TV Brasil transmite embate entre Ituano e Goiás pela Série B

@ebc

Este sábado (23) reserva para os amantes do futebol a transmissão de duas partidas pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): o embate entre Ituano e Goiás, a partir das 17h (horário de Brasília) na tela da TV Brasil, e o confronto envolvendo Atlético-MG e Fluminense, que toma conta das ondas da Rádio Nacional a partir das 21h.

De olho no G4

Ocupando a 7ª posição da classificação com 32 pontos, o Goiás visita, no Estádio Municipal Doutor Novelli Junior, um Ituano que está afundado no Z4 (zona do rebaixamento) com 19 pontos na 18ª colocação.

A bola vai rolar neste sábado (24/8), no Novelli Júnior, em Itu (SP). Tem #SerieBnaTVBrasil. 🏟️ A bola rola às 17h.

O duelo é entre Ituano e Goiás! 👟⚽

Assista ao vivo na TV Brasil ou no app #TVBrasilPlay! 📲

📸 Rosiron Rodrigues/Goiás EC pic.twitter.com/HDgqdytUGQ

— TV Brasil (@TVBrasil) August 23, 2024

O Esmeraldino chega muito motivado após golear o Brusque por 4 a 1 na última quarta-feira (21). Um dos destaques da equipe é o atacante Thiago Galhardo, que marcou em três oportunidades na última partida, e que pode ser muito importante para ajudar o time na busca por uma vaga no G4. Já o Galo de Itu tenta se vale do fator casa para voltar a vencer na competição.

Confronto de Libertadores

Já a Rádio Nacional terá como atração o embate entre Fluminense e Atlético-MG, equipes que farão um dos confronto das quartas de final da Copa Libertadores. Envolvido em uma frente tripla (Brasileiro, Copa do Brasil e a competição continental), o Galo deve mandar para o gramado do estádio do Mineirão uma equipe mista. Uma certeza é a ausência do atacante Hulk, que está com problemas físicos.

Já o Tricolor das Laranjeiras mandará a campo o que tem de melhor, de forma que possa somar pontos preciosos na luta para deixar o Z4 da Série A do Campeonato Brasileiro. O time comandado pelo técnico Mano Menezes está na 18ª posição com 21 pontos.

Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura

Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura

@ebc

A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (22) um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura civil-militar (1964/1985), pedindo desculpas, em nome do Estado brasileiro, ao filho de um anistiado político que receberá uma indenização pelo sofrimento que sofreu quando criança.

Vladmir Marco de Araujo tinha 9 anos de idade quando, em 1964, policiais invadiram sua casa e levaram seu pai, o sargento reformado Antônio Horlandino de Araújo. Indiciado, Horlandino foi julgado pela Justiça Militar e passou 2 anos preso, com prejuízos pessoais e para toda a família.

“A perseguição do pai está configurada”, afirmou a conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, responsável por analisar o pedido de Vladmir, apresentado à comissão em março de 2012. Conforme a conselheira lembrou em seu voto, Horlandino foi declarado anistiado político em 2009, quando já tinha falecido. Na época, além de um pedido de desculpas formal, a família do ex-militar recebeu do Estado brasileiro uma reparação econômica pelos três anos de perseguição política a Horlandino.

“Estou considerando a perseguição reflexa ao requerente [Vladmir] neste mesmo período já reconhecido para seu pai”, justificou a conselheira em seu voto, seguido pelos demais conselheiros, que aprovaram que Vladmir seja reconhecido anistiado político e, nessas condições, receba um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e uma indenização equivalente a 90 salários mínimos, o que totaliza cerca de R$ 127 mil, respeitado o teto legal de R$ 100 mil.

Poeta

Na mesma sessão, a comissão concedeu, por unanimidade, anistia política e oficializou o pedido de desculpas ao jornalista e poeta Luiz Artur Toribio, o Luis Turiba, que também será indenizado. Tal como no caso de Vladmir e Horlandino, os conselheiros destacaram que Turiba apresentou farta documentação que comprova que foi perseguido por razões políticas entre outubro de 1970 e junho de 1987.

Militante do movimento estudantil e ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi impedido de terminar seus estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Posteriormente, foi preso, acusado de participação em “atividades subversivas” e torturado física e psicologicamente nas instalações do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão subordinado ao Exército.

Julgado pela Justiça Militar, foi condenado a 6 meses de prisão, e seguiu monitorado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) “até meados da década de 1980”, conforme declarou a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, ao ler o voto que acatou o pedido de Turiba.

“Agradeço a decisão. Acho que sou mais um que se sente justiçado. É um ciclo da vida que se fecha, dando-me a oportunidade de me orgulhar de tudo o que fiz”, declarou o poeta, presente à sessão. “Este pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro, um Estado que foi policialesco, perseguidor, torturador, me dá mais força para continuar lutando pela democracia, pelo Estado de Direito”, acrescentou o poeta antes de ler um de seus poemas, Tortura. Que, conforme Enéa, foi inspirado na “trágica experiência” do autor, mas representa a dor compartilhada “por milhares de outras pessoas que passaram pela mesma situação inconcebível”.

“Levanta-se o véu e rasga-se a túnica / Os corvos ainda bicam o que restou de ti / Uma dor cicuta que espiral perdura / ….tortura… / O teu silêncio cobrado em preço físico / O teu algoz agora também teu karma / Tua voz teu suspiro e teu fantasma / Quem içou o dia e eternizou o cinza / Um Deus raivoso fez habitat às sombras / Tiras o capuz e o que vês? Abismos…/ Jagunços a conspirar em cadafalsos / _ Ora Senhor! Não se trata bandidos a bombons! / Meu Deus! Meu Deus! Será que vira calabar? / Nunca serás mais o que antes eras / Se o corpo resistiu, o espírito tem chagas / Marcado como gado a ilusão tritura / …..tortura…….”, declamou Turiba, visivelmente emocionado.

A comissão negou, na quarta-feira (21), oito pedidos de anistia. O colegiado segue reunido, em Brasília, nesta quinta-feira.

Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic

Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic

@ebc

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações.

A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de toda natureza podem ser afetados, incluindo os que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais.

O caso que motivou o julgamento pelo STJ, por exemplo, diz respeito a uma indenização determinada pela Justiça a ser paga por uma empresa de transportes a uma passageira de ônibus que se machucou durante a viagem. A ordem pelo pagamento foi proferida em 2013, mas até o momento não foi cumprida.

Por 6 votos a 5, os ministros da Corte Especial decidiram que a indenização deve ser corrigida pela Selic. O resultado foi alcançado após intensos debates, sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise) e diferentes questões de ordem suscitadas pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Pelo entendimento vencedor, a Selic – taxa básica de juros, definida pelo Banco Central – deve ser aplicada sempre que a indenização não advir de uma relação contratual, em decorrência de um acidente ou dano ambiental, por exemplo. Quando a dívida civil for resultante de um contrato firmado entre as partes, a Selic deve ser aplicada sempre que o próprio contrato não prever algum índice de correção.

O placar final fora alcançado em março, mas o resultado do julgamento só foi declarado agora pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A conclusão só foi possível após a Corte Especial afastar uma questão de ordem apresentada por Salomão, em que o relator buscava anular o julgamento devido à ausência, na sessão de março, de dois ministros aptos – Og Fernandes e Francisco Falcão. Na ocasião, com placar de 5 a 5, o julgamento foi concluído com o voto de desempate de Assis Moura.

Nessa quarta (21), o próprio Salomão decidiu retirar outras duas questões de ordem que também havia apresentado em março, nas quais colocava dúvidas sobre o método de cálculo para a aplicação da Selic. O relator disse que uma lei publicada em julho resolveu suas ressalvas.

A Lei 14.905/2024 mudou o trecho do Código Civil sobre o tema, estabelecendo como índices oficiais para o juros de mora e a correção monetária e das dívidas civis, respectivamente, a Selic e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerada a inflação oficial do país.

Ainda no caso dos juros pelo não pagamento da dívida, para calculá-lo deve-se subtrair o IPCA da taxa Selic. Sempre que essa conta for negativa, o juros de mora será zero, definiu a nova legislação. Tal sistemática ainda precisa ser regulada pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Até lá, vigoram as regras estabelecidas pelo STJ.

Votos

Ao final, Salomão ficou derrotado no caso. Ele havia votado para que os juros aplicados às dívidas civis fossem de 1% ao mês mais a correção monetária, a ser calculada de acordo com o índice regulamentado pelo tribunal que julgou o processo. O relator apresentou diversos argumentos contra a adoção da Selic, afirmando por exemplo que essa taxa possui caráter remuneratório, não servindo assim para cumprir o papel punitivo do juros de mora.

Salomão foi acompanhado por pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.

O voto que prevaleceu foi o do ministro Raul Araújo, que foi seguido por Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para essa corrente, a adoção de um juro fixo mensal poderia gerar distorções nos momentos de queda da Selic, pois os juros de mora ficariam mais altos do que o de aplicações financeiras, tornando mais vantajoso, por vezes, deixar de receber uma indenização do que recebê-la.

Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição

Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição

@ebc

A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são 215.763. Os dados somam postulantes a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro.

Antes, a única eleição na qual as candidaturas de negros haviam superado as de brancos foi nas eleições gerais de 2022, quando o número de candidatos negros representou 50,2% do total. Nas eleições municipais de 2018, essa taxa havia ficado em 46,4%.

Os números foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após consolidar os dados referentes ao número de pedidos de registro de candidatura, que neste ano totalizaram 456.310. Dessas candidaturas, 155 mil são de mulheres, 33,96% do total.

A sigla com maior percentual de candidaturas negras foi o PCdoB, com 70,19% de suas candidatas se declarando negras, bem como 73,4% dos candidatos homens. Já o Novo tem o maior percentual de mulheres não negras candidatas, 58,06%, e o PL a maior taxa de homens não negros candidatos, 56,4%.

Os percentuais de cada agremiação podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual de candidaturas negras e de mulheres é calculado pelo TSE com o objetivo de estabelecer a distribuição de acordo com as cotas legais dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Para as candidaturas de mulheres, por exemplo, a legislação determina a destinação de no mínimo 30% de todos recursos empregados nas campanhas. No caso das candidaturas de pessoas negras, a aplicação de recursos deve ser proporcional ao seu número, no mesmo percentual.

Nesta semana, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a aplicação de 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais nas candidaturas de pessoas negras. A regra pode levar a uma redução da verba destinada a essas candidaturas, já que acaba restringindo uma fatia que antes acompanhava o número de candidatos negros.

A classificação do TSE segue a adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui entre as pessoas negras aquelas que se declaram pardas ou pretas. Segundo o Censo 2022, 56,1% da população brasileira se declara negra. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o percentual reflete um maior reconhecimento racial por parte dos brasileiros.

Porto Alegre retoma aulas em todas as escolas atingidas pela enchente

Porto Alegre retoma aulas em todas as escolas atingidas pela enchente

@ebc

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre retomou nesta segunda-feira (19) as atividades nas últimas sete escolas que ainda estavam sem aulas desde que foram atingidas pela enchente em maio deste ano. Ao todo, 650 alunos retomarão as atividades, fechando assim 100% dos 4.147 estudantes das escolas que foram alagadas.

As unidades passam a funcionar em espaços alternativos que foram locados pela secretaria. Das 14 escolas municipais atingidas pela enchente, 12 passam por obras de recuperação e duas foram limpas e recuperadas: Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Ilha da Pintada e Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Vereador Antônio Giudice.

Segundo a prefeitura, até o momento, foram investidos R$ 5 milhões na recuperação de escolas.

Escolas

Os alunos da Emef Migrantes passam a ter aulas na Emef Paixão Cortes, na Vila Ipiranga. O espaço foi liberado após a Emef João Goulart, que estava tendo aulas no local, voltar para o seu prédio próprio.

As escolas Humaitá, Passinho Dourado e Patinho Feio terão aulas em salas da unidade São Francisco Santa Família e a Emei Meu Amiguinho funcionará em espaço cedido pela Associação Cristóvão Colombo. As escolas de educação infantil Vila Elizabeth e Miguel Velasquez passam a funcionar temporariamente na sede do Sesi Rubem Berta, com transporte gratuito até o local.

Lula decreta luto oficial de 3 dias pela morte de Silvio Santos

Lula decreta luto oficial de 3 dias pela morte de Silvio Santos

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias no Brasil pela morte do apresentador e empresário Silvio Santos, ocorrida na madrugada deste sábado (17), em São Paulo. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O apresentador estava internado na capital paulista desde o início de agosto. Em nota, o Hospital Israelita Albert Einstein confirmou a morte em decorrência de broncopneumonia após infecção por influenza (H1N1).

Mais cedo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, determinou luto oficial na casa por três dias. “Sua morte causa tristeza e consternação à sociedade brasileira”, diz Pacheco em nota.

O Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista decretaram luto oficial de sete dias em razão da morte do apresentador.

Cerimônia judaica

A pedido do próprio apresentador, a família não fará velório público; O corpo será levado para o cemitério, onde será realizada uma cerimônia judaica.

Nascido no Rio de Janeiro em 1930, Senor Abravanel, seu nome de batismo, passou de um jovem vendedor ambulante no Rio a empresário de sucesso em vários setores e fundador de uma das maiores empresas de mídia do país, o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), com sede em São Paulo. Silvio Santos deixa a esposa Íris, seis filhas, além de netos e bisnetos.

Estado de SP decreta luto de 7 dias pela morte de Silvio Santos

Estado de SP decreta luto de 7 dias pela morte de Silvio Santos

@ebc

O Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista decretaram luto oficial de sete dias em razão da morte do apresentador e empresário Silvio Santos, ocorrida na madrugada deste sábado (17).

“O empresário aliou seu perfil empreendedor, treinado na adolescência como camelô, à voz potente e inconfundível para criar um estilo popular que cativou as massas. Sua trajetória nas rádios e nos canais de TV andou lado a lado com seu tino empreendedor em diversos segmentos e no comando do SBT. Carioca, escolheu São Paulo como casa desde os anos 1950”, destacou o governador Tarcísio de Freitas, em nota.

A prefeitura de São Paulo também lamentou a morte do apresentador e, em comunicado, declarou profundo pesar pelo falecimento de Silvio Santos, “ícone da televisão brasileira e figura marcante na cultura do nosso país”.

Silvio Santos morreu aos 93 anos em decorrência de uma broncopneumonia após uma infecção por Influenza (H1N1). Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista. Ainda não há informações sobre o velório.

Ministério do Trabalho assina acordo pela aprendizagem de jovens

Ministério do Trabalho assina acordo pela aprendizagem de jovens

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação Roberto Marinho assinaram a Coalizão Aprendiz Legal, um acordo para impulsionar a inclusão produtiva de jovens em todo o país com trabalho regular, direitos garantidos e formação profissional de qualidade.

A Coalizão Aprendiz é um movimento de alcance nacional, uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho. Com base no sucesso do programa Aprendiz Legal, a coalizão propõe uma solução completa e gratuita para pequenos e médios implementadores, com o objetivo de democratizar, ampliar e qualificar o acesso à aprendizagem profissional em todo o Brasil.

A Coalizão Aprendiz Legal contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do secretário geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria; de Gustavo Heidrich, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de Erik Feraz, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes da sociedade civil que têm como principal foco de atuação as inserções produtivas das juventudes.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, até junho de 2024 havia no Brasil 614.575 mil aprendizes – o segundo melhor número da história do programa, sendo o primeiro colocado o mês de maio deste mesmo ano, com 615.401 mil jovens.

De acordo com a Lei de Aprendizagem, as empresas de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigadas a contratar aprendizes, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. O percentual pode variar entre 5% e 15%, de acordo com o número de funcionários. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a educação profissional.

“Se levarmos em conta que a cota mínima, 5%, representa 1 milhão de aprendizes, estamos ainda bem distantes da meta. Já o potencial máximo de aprendizagem é de 3 milhões de aprendizes. Ou seja, há ainda muitas oportunidades para os jovens e empresas nessa jornada”, disse a Fundação Roberto Marinho.

Para participar da Coalizão Aprendiz Legal, as instituições implementadoras devem acessar o site do Aprendiz Legal, onde vão encontrar todas as informações necessárias para a inscrição.

A Coalizão Aprendiz Legal acredita que a aproximação com o mundo do trabalho deve acontecer de forma gradual, iniciando já nos anos finais do ensino fundamental, com projetos temáticos e atividades que ajudam adolescentes a descobrir seus interesses e a pensar no seu futuro. Para isso, a proposta se estrutura em duas frentes principais:

Aprendiz Legal: compartilhamento gratuito da solução Aprendiz Legal, reconhecida como uma das melhores do Brasil na área de aprendizagem profissional, com pequenos e médios implementadores, em todo o país, democratizando assim o acesso a uma metodologia de excelência com resultados comprovados, e Pré-Aprendizagem: oferta de um conjunto de circuitos de aprendizagem para instituições que trabalham com adolescentes e jovens a partir do ensino fundamental II, visando prepará-los para o mundo do trabalho de forma gradual e eficiente.

As instituições implementadoras terão acesso a uma metodologia socioeducacional exclusiva, desenvolvida ao longo de 20 anos, com formação inicial e contínua para educadores, materiais didáticos conforme a legislação, suporte técnico e pedagógico, e uma estratégia contínua de monitoramento e avaliação.

Esses recursos abrangem: qualificação social e profissional alinhada às demandas atuais e futuras do mercado de trabalho; desenvolvimento pessoal, social e profissional dos adolescentes, jovens e pessoas com deficiência; desenvolvimento de competências socioemocionais, digitais e das competências requeridas para as ocupações do programa de aprendizagem.

COB emite nota de pesar pela morte do árbitro Edilson Hobold

COB emite nota de pesar pela morte do árbitro Edilson Hobold

@ebc

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) divulgou na noite de sexta-feira (10) nota de pesar pelo falecimento de Edilson Hobold, árbitro internacional (FIJA) de judô. Ele estava no voo 2283 da Voepss Linhas Aéreas que caiu em Vinhedo, São Paulo. Também em nota de pesar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) manifestou sentimentos aos familiares do policial Hiales Carpine Fodra e sua esposa Daniela Schulz Fodra que estavam no voo.

Sobre o árbitro Edilson Hobold, o COB afirmou que o professor de 52 anos tinha o nível Kodansha 6º dan de judô – nesse nível até o 8º dan, os judocas usam faixa coral e recebem o nome de Kodansha. A Confederação Brasileira de Judô (CBJ) também emitiu nota de pesar, destacando Hobold como um dos árbitros mais importante do Brasil.

Em edição especial, o Diário Oficial do Município traz o decreto da prefeitura de São Paulo de luto por três dias, em manifestação de pesar às 62 vítimas do acidente aéreo.