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G20 Social: Brasil propõe novo ODS pela igualdade étnico-racial

G20 Social: Brasil propõe novo ODS pela igualdade étnico-racial

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (15), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, a adoção voluntária de um 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dedicado à igualdade étnico-racial. Ele está inserido no contexto da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem oficialmente 17 ODS.

A criação de uma nova meta global é justificada pela necessidade de enfrentar o racismo estrutural, tido como um dos principais problemas de desenvolvimento do mundo. A ação busca promover um desenvolvimento sustentável inclusivo para pessoas de todas as raças e etnias.

O evento, que integra a programação do G20 Social, teve a presença de autoridades do governo, representantes da ONU no Brasil e membros da sociedade civil organizada. Também foi lançada a Cartilha “Agenda 2030 e os ODS ao seu alcance”, para deixar o público mais familiarizado com a Agenda 2030.

Rio de Janeiro (RJ) 15/11/2024 – As ministras Anielle Franco e Sônia Guajajara no lançamento do ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo os organizadores, a Agenda 2030 deve ser vista como ferramenta social e política na luta contra as desigualdades, com efeitos e transformações duradouros.

“Precisamos pensar na construção de um mundo que nos respeite, que não nos violente, nem nos mate. Por isso, a resistência é tão importante. Temos que combater a intolerância religiosa, o racismo e todo tipo de violência que atinge quilombolas e o povo preto. Pensar em coordenadas dentro desse lugar é fazer com que não abramos mais os jornais e vejamos negros ou indígenas assassinados”, disse a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial.

“O ODS vai promover debates estruturais que o mundo precisa reconhecer e valorizar. Povos indígenas, população negra, cada um tem sua realidade e estilo de vida. Que a partir desse ODS possamos discutir e enfrentar os problemas. Temos leis, mas elas não garantem espaço e presença real. Não vamos lutar apenas com debates e leis. Temos que implementar as mudanças”, afirmou Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comparou em termos de importância o lançamento do ODS 18 com a Lei 10.639, de 2003, que tratou da obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira.

Para ela, propostas, programas e leis são o passo inicial para promover mudanças concretas na sociedade.

“Muitas vezes, as pessoas não entendem a importância desses marcos formativos. Mas nossas lutas, dores e desafios nunca estiveram inscritos. E é tarefa dos governos, do campo democrático popular e do movimento negro ocupar esses lugares e falar das coisas que precisam ser ditas”, disse Macaé Evaristo.

“Precisamos falar como o racismo é estruturante das desigualdades do mundo. Ele é usado para produzir hierarquias. O ODS vem para levar esse debate dentro da democracia e do multilateralismo”, acrescentou.

Rio de Janeiro (RJ) 15/11/2024 – A ministra Macaé Evaristo no lançamento do ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O lançamento do ODS 18 teve a participação de Nokukhanya Jele, assessora especial da Presidência da República da África do Sul, próximo país a assumir a liderança do G20. Ela elogiou a iniciativa do Brasil de propor uma meta global voltada especificamente para o combate às desigualdades no mundo.

“A decisão do Brasil de ter um ODS sobre igualdade racial é fantástica. Ele trata de uma questão que permanece um desafio contemporâneo, que ultrapassa todas as áreas da nossa sociedade. É um problema global”, disse Nokukhanya Jele.

“Toda a humanidade deve estar igualmente ofendida em relação ao racismo. E precisamos responder com firmeza sempre que tivermos episódios racistas em toda a parte do mundo. Gostaria de agradecer ao Brasil por ter o ODS 18, porque isso vai nos ajudar a alcançar os nossos objetivos”.

Outros representantes do governo presentes no evento foram a primeira-dama Janja Lula da Silva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, e o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri.

MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

MPRJ denuncia policial militar pela morte da menina Eloah no Rio

@ebc

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o sargento da Polícia Militar André Luiz de Oliveira Muniz pela morte da menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, crime ocorrido na manhã do dia 12 de agosto de 2023, na Avenida Paranapuã, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

A criança foi atingida por um tiro no peito enquanto brincava dentro do quarto. André Luiz efetuou nove disparos em direção à comunidade do Dendê, assumindo o risco de causar a morte de qualquer pessoa da localidade.

De acordo com a denúncia, não havia troca de tiros naquele momento ou ameaça iminente de pessoas armadas. Os disparos foram feitos por arma de uso restrito, um fuzil Colt calibre 556.

Que bala perdida é essa?

À época, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou a morte de Eloah, com uma indagação: “Que bala perdida é essa? Alguém atirou para aquele lado, essa bala não se perdeu. Essa bala foi atirada para aquele lado para atingir alguém e pegou uma criança de 5 anos de idade. Onde é que a gente vai parar com esse tipo de comportamento, de violência? E muitas vezes é a própria polícia que atira”, afirmou Lula, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

MPRJ

Como medida cautelar, o MPRJ requereu que, até o julgamento, o PM denunciado seja afastado das operações policiais e de funções externas de patrulhamento, devendo apenas realizar serviços internos no batalhão de Polícia Militar. O pedido tem como base a alegação de que, “efetivamente, não se pode pretender manter ativo na tropa, em patrulhamento, policial que efetua disparos contra a população, sem qualquer justificativa”.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/corpo-da-menina-eloah-e-enterrado-no-rio-familia-pede-justica

PEC 6×1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

PEC 6×1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

@ebc

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Outras propostas

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Apesar da proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.

“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora do país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.

Sindicatos

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.

Críticas

A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.

“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.

Ministro

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

Tombamento de usina é novo capítulo de luta pela memória da ditadura

Tombamento de usina é novo capítulo de luta pela memória da ditadura

@ebc

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (5), em segunda discussão, o tombamento por interesse histórico do Parque Industrial da Companhia Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Agora, o governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

O objetivo principal do tombamento é proteger o local de modificações que possam comprometer a integridade histórica. O projeto de lei permite só intervenções que estejam em conformidade com princípios de preservação e que promovam a criação de um espaço cultural, e impede qualquer destruição ou descaracterização da área.

O local ficou mais conhecido do público depois do depoimento do ex-delegado Cláudio Guerra à Comissão Nacional da Verdade, quando admitiu ter incinerado, na usina, os corpos de 12 desaparecidos políticos.

As vítimas foram: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.

O Complexo Cambahyba, formado por sete fazendas, também esteve no centro de disputas sociais mais recentes. Desde 1998, a área foi considerada improdutiva e alvo de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em 2021, a Justiça Federal decretou a desapropriação de uma das fazendas para fins de reforma agrária, dando origem ao Acampamento Cícero Guedes, hoje habitado por 300 famílias.

“Com a confirmação desse tombamento, temos a necessidade de conjugar as duas histórias [da ditadura e do MST], porque o espaço é muito emblemático da violência do Estado no Brasil. Ela não começa em 1974 e ela não termina em 1985, nem em 1988. Ela atinge principalmente setores mais subalternizados da sociedade. Isso até hoje, quando a gente fala de trabalhadores do campo, da cidade, da população negra, dos moradores de favelas, da população de LGBT+”, diz o historiador Lucas Pedretti.

“Que o passado desse local onde ocorreram graves violações de direitos humanos seja demarcado e essa história possa ser transmitida para as novas gerações”.

Memória x esquecimento

Tradicionalmente, o país é carente de políticas de memória sobre a ditadura militar, principalmente quando se fala de museus ou memoriais. No próprio estado do Rio, onde está a Usina Cambahyba, um conjunto de iniciativas passa por disputas sociais há anos.

Um exemplo é a Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana, local conhecido por ter abrigado centros clandestinos de tortura e assassinato. No segundo semestre desse ano, foi anunciado que o governo federal fechou uma parceria com a prefeitura para transformar a residência em um memorial sobre a ditadura militar.

Outro caso é o do prédio que pertenceu ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), no centro da capital fluminense, e que está há anos em disputa entre a Polícia Civil e movimentos sociais. Enquanto a polícia quer construir um museu sobre a própria história, grupos como o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação desejam que o prédio vire um centro de memória e de direitos humanos.

Em outubro desse ano, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) anunciou estar preparando recomendação para que o 1º Batalhão de Polícia do Exército no Rio de Janeiro, onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), seja transformado em um memorial. O DOI-Codi era um órgão de inteligência e repressão do governo militar.

Um dos poucos exemplos bem-sucedidos no estado é o do Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos, inaugurado em maio desse ano no município de Barra Mansa, no mesmo local onde funcionou o 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército. Lá, foi instalado um centro de tortura contra opositores do regime militar. O museu é organizado pelo Centro de Memória do Sul Fluminense Genival Luiz da Silva (CEMESF), da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Os defensores do esquecimento foram historicamente muito competentes no Brasil em garantir o silêncio sobre esse passado. É o predomínio da ideia de que são passados que não devem ser mexidos, devem ser esquecidos. Deixados de lado em nome da reconciliação e da pacificação. E podemos ver isso como algo mais amplo: sociedade e país que têm dificuldades em lidar com passados traumáticos. Até pouco tempo atrás, por exemplo, não havia nenhuma iniciativa no Rio de Janeiro sobre a escravidão”, diz Lucas Pedretti.

“A gente precisa cada vez menos pensar em vítimas compartimentadas, as da ditadura, dos comunistas, das vítimas da violência no campo, etc. Todos eles são grupos vitimados por uma mesma lógica de violência de Estado que tem como o último objetivo a manutenção de uma ordem social desigual, hierárquica e patriarcal”, complementa o historiador.

Quase 90% dos mortos pela polícia em 2023 eram pessoas negras

Quase 90% dos mortos pela polícia em 2023 eram pessoas negras

@ebc

Estudo publicado nesta quinta-feira (7) pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 4.025 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2023. Em 3.169 desses casos foram disponibilizados os dados de raça e cor: 2.782 das vítimas eram pessoas negras, o que representa 87,8%.

Os dados do boletim Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão, que está na quinta edição, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove estados. Em todos eles, o padrão é de uma proporção muito alta de pessoas negras mortas por intervenção do Estado: Amazonas (92,6%), Bahia (94,6%), Ceará (88,7%), Maranhão (80%), Pará (91,7%), Pernambuco (95,7%), Piauí (74,1%), Rio de Janeiro (86,9%) e São Paulo (66,3%).

Para a cientista social e coordenadora da Rede, Silvia Ramos, os números são “escandalosos” e reforçam um problema estrutural do país: o racismo que atravessa diferentes áreas como educação, saúde, mercado de trabalho, mas que tem sua face mais crítica na segurança pública.

“O perfil do suspeito policial é fortalecido nas corporações. O policial aprende que deve tratar diferente um jovem branco vestido de terno na cidade e um jovem negro de bermuda e chinelo em uma favela. A questão é: 99,9% dos jovens negros das favelas e periferias estão de bermuda e chinelo. E todos passam a ser vistos como perigosos e como possíveis alvos que a polícia, se precisar, pode matar”, diz a pesquisadora.

Na análise por estados, a Bahia é a unidade da Federação com a polícia mais letal, com 1.702 mortes. Esse foi o segundo maior número já registrado desde 2019 dentre todos os estados monitorados. Na sequência, vem Rio de Janeiro (871), Pará (530), São Paulo (510), Ceará (147), Pernambuco (117), Maranhão (62), Amazonas (59) e Piauí (27).

“O que a gente vê na Bahia é uma escalada. Desde que a Rede começou a monitorar o estado, houve um aumento de 161% nas mortes. De 2019 a 2023, aconteceu o seguinte dentro da polícia baiana: em vez de coibir o uso da força letal, houve incentivo. Pode ter certeza, não é só porque os criminosos estão confrontando mais a polícia. É porque tem uma polícia cuja ação letal foi liberada”, diz a cientista social. “Se os policiais matam muito, recebem congratulações dos comandantes e incentivos institucionais, a tendência é que tipo de ação violenta seja cada vez mais incentivada”.

Juventude

O estudo também destaca que a juventude é a parcela da população mais vitimada pela polícia, principalmente na faixa etária entre 18 a 29 anos. E cita o Ceará como exemplo negativo, onde esse grupo representa 69,4% do total de mortos. Ainda mais grave é o dado que indica que, em todos os estados analisados, 243 das vítimas eram crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.

Particularidades regionais

Alguns estados tiveram redução na letalidade policial. Caso do Amazonas, onde ocorreu queda de 40,4% e mudança na distribuição territorial das vítimas: a maioria das mortes foi no interior do estado. Maranhão, Piauí e Rio de Janeiro também apresentaram diminuição da letalidade em relação a 2022: 32,6%, 30,8% e 34,5%, respectivamente.

No Ceará e no Pará, foram registradas quedas mais discretas de mortes por intervenção do Estado: 3,3% e 16% respectivamente. Mas o número de vítimas negras aumentou em 27% no Ceará e em 13,7% no Pará.

Na Bahia, há uma crescente exponencial, com registro de três vítimas negras por dia em 2023. O número de vítimas aumentou em 16,1%. Pernambuco foi o estado que registrou o maior aumento no número de mortos, com 28,6% mais casos que em 2022. Já São Paulo quebrou o histórico de redução e aumentou em 21,7% os óbitos nas ações da polícia.

Dados ausentes

Pela primeira vez desde 2021, quando passou a integrar o estudo, o Maranhão forneceu dados de raça e cor de vítimas da letalidade policial. Mas de maneira incompleta: 5 a cada 7 vítimas não tiveram o perfil racial reconhecido, ou seja, a informação estava presente em apenas 32,3% dos casos.

O Ceará teve uma leve melhora, mas 63,9% das vítimas ainda não têm raça e cor reconhecidas. No Amazonas, esses são 54,2% dos casos. No Pará, os não informados representam 52,3%.

No total, 856 vítimas não possuem registros de raça e cor nos nove estados. Os organizadores do estudo reforçam a importância de que os governos sejam transparentes e incluam esses dados em 100% dos casos para uma análise qualificada da realidade. Desta forma, afirmam, o Poder Público poderá direcionar esforços para uma sociedade mais segura para todos.

Secretarias

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com algumas das secretarias estaduais de segurança para se manifestarem sobre o estudo.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) disse que tem “investido na qualificação dos agentes e em equipamentos tecnológicos que legitimam as ações de segurança, como o uso de 1.600 câmeras corporais (bodycams) por agentes. Além disso, foram adquiridos para as polícias Militar e Civil armamentos de incapacitação neuromuscular, visando a contenção sem risco de lesões graves”.

E que também tem sido implementadas políticas de inclusão social, como as nove Usinas da Paz, complexo multifuncional estadual com serviços gratuitos de promoção da cidadania e de combate à violência. A Segup atribui a essas iniciativas a redução de 15,89% nas Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (MIAE) de janeiro a dezembro de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022.

Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que se baseia nas estatísticas criminais oficiais produzidas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). E cita a categoria Letalidade Violenta, em que houve redução de 15% no acumulado e de 16% no último mês, em comparação com os mesmos períodos de 2023. A categoria, no entanto, junta em um mesmo grupo tipos de violência distintos, como homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguidos de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção de agentes do Estado. Disse ainda que “desconhece a metodologia utilizada na pesquisa e a possibilidade de rastreabilidade dos dados”. Acrescenta que “as mortes de criminosos em confronto aconteceram em decorrência de agressões praticadas contra agentes do Estado, que atuam visando a captura e a responsabilização dos mesmos”. E que a “instituição reforça que as ações priorizam sempre a preservação de vidas”.

De acordo com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), “as mortes em decorrência de intervenção policial são resultado da reação de suspeitos à ação da polícia”. O órgão garante que todos os casos do tipo são investigados com rigor pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. A SSP-SP disse estar investindo “continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas”.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) disse ter compromisso em “reduzir estigmas e a vulnerabilidade contra pessoas negras” e que dialoga com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) para articular ações de combate à discriminação. A pasta afirmou tratar “todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência”. Informou ainda que vai lançar em breve uma nova tecnologia para cruzar dados estratégicos dos inquéritos policiais e levantamentos da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), assim como o perfil das vítimas de crimes. A secretaria garantiu que os profissionais da segurança pública participam de formações iniciais e continuadas para o atendimento humanizado às pessoas negras e demais grupos vulneráveis.

Os governos da Bahia e de Pernambuco não responderam até o momento.

Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana

Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

A homologação foi assinada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e referendada pelo plenário da Corte.

O acordo foi assinado no mês passado pelo governo federal e prevê o montante de 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental. Na época do acidente, a barragem era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).

Do total de recursos, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos. O dinheiro deverá ser aplicado em programas ambientais e de transferência de renda.

Outros R$ 32 bilhões deverão ser aplicados na recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.

A fiscalização do cumprimento do acordo pelas mineradoras será feita pela Justiça Federal em Minas Gerais.

Suspeitos de fraudarem empréstimos da Caixa são investigados pela PF

Suspeitos de fraudarem empréstimos da Caixa são investigados pela PF

@ebc

Quatro pessoas suspeitas de fraudar operações de crédito concedidas pela Caixa Econômica Federal à mais de uma centena de empresas foram presas, na manhã desta quarta-feira (6), pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Smart Fake.

Além das prisões temporárias, os agentes federais cumpriram ainda 12 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais relacionados aos investigados nas cidades de Teresina e Pedro II, no Piauí; e em Timon, no Maranhão.

As ordens judiciais foram autorizadas pela 3ª Vara da Justiça Federal, que determinou também o sequestro de bens dos suspeitos. Eles integram um grupo criminoso investigado de desviar mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos.

Segundo PF, a apuração do suposto esquema teve início com a denúncia feita por um empresário da capital do Piauí, Teresina. De acordo com a corporação, o denunciante revelou que os investigados pediram a Caixa um crédito fraudulento para sua empresa.

Ainda de acordo com o empresário, todos os trâmites burocráticos para que o banco público concedesse o dinheiro foi intermediado por uma pessoa posteriormente identificada pelos investigadores e que, para a obtenção do crédito à empresa do denunciante, apresentou documentos falsos, fraudando inclusive o faturamento da empresa.

A partir da identificação do intermediário, os policiais federais descobriram outros contratos irregulares, firmados desde 2022. Já foram identificados 179 contratos suspeitos feitos com 115 CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Algumas empresas se destacaram pelo volume de empréstimos inadimplentes, acima de R$ 800 mil cada uma.

Além da falta de pagamento de empréstimos concedidos pela Caixa, os investigadores também detectaram movimentações suspeitas e outras inconsistências e irregularidades, como o fato dos CNPJs de várias das empresas estarem baixados ou inaptos na Receita Federal.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, falsificação de documentos, além de outros que venham a ser identificados no decorrer da investigação.

Lula parabeniza Trump pela vitória nas presidenciais norte-americanas

Lula parabeniza Trump pela vitória nas presidenciais norte-americanas

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump pela vitória no pleito realizado nessa terça-feira (5), quando se saiu vitorioso diante da democrata Kamala Harris. Ao defender o respeito ao resultado eleitoral, o presidente brasileiro desejou sorte e sucesso ao futuro governante dos EUA.

“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, disse Lula por meio das redes sociais.

Recentemente, Lula havia manifestado preferência pela candidata Kamala Harris. Segundo ele, uma vitória da candidata democrata resultaria em fortalecimento da democracia.

Goiás e Amazonas jogam pela Série B com transmissão da TV Brasil

Goiás e Amazonas jogam pela Série B com transmissão da TV Brasil

@ebc

A TV Brasil transmite, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25), um confronto entre equipes que ainda sonham com o acesso para a Série A do Campeonato Brasileiro. Goiás e Amazonas medem forças no estádio da Serrinha, em Goiânia, em partida atrasada da 18ª rodada da Série B.

Ocupando a 10ª posição da classificação com 45 pontos conquistados, o Esmeraldino espera manter o bom momento na competição, após golear a Chapecoense por 4 a 0 em plena Arena Condá, em Chapecó.

Segundo o técnico Vagner Mancini, a garantia para o acesso à Série A ainda está distante, mas a vitória dá esperança: “Sabemos que é uma vitória [sobre a Chapecoense] que ainda nos dá esperança. Ainda está difícil para o acesso, mas, pelo que estamos fazendo, esperamos ter condições de entrar em campo, fazer bons jogos e melhorar o Goiás. Ainda com chances remotas, nós acreditamos”.

Para a partida com o Amazonas o Goiás tem ao menos uma mudança certa, o atacante Breno Herculano, suspenso por acúmulo de cartões amarelos. Com isso o Esmeraldino deve iniciar o confronto com: Tadeu; Diego, Lucas Ribeiro, Messias e Sander; Marcão, Juninho e Rafael Gava; Welliton, Ángelo Rodríguez e Rildo.

Porém, o Goiás não deve ter vida fácil nesta sexta, pois o Amazonas (que também tem 45 pontos, mas na 11ª colocação) também sonha com a Série A. Mas, ao contrário do Esmeraldino, que triunfou na última rodada, a Onça Pintada vem de um revés, de 1 a 0 para o Vila Nova.

Mas o técnico Rafael Lacerda acredita que a equipe ainda pode ter um bom final de campeonato: “Teremos uma reta final de campeonato muito boa, vamos lutar cada jogo para representar essa camisa, à qual tenho muito respeito”.

Operário e América-MG jogam pela 33ª rodada da Série B

Operário e América-MG jogam pela 33ª rodada da Série B

@ebc

Tendo como objetivo permanecerem com chances reais de buscarem o acesso para a Série A do Campeonato Brasileiro, Operário e América-MG medem forças, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (23) no estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa, pela 33ª rodada da Série B.

O Fantasma chega à partida, que contará com a transmissão ao vivo da TV Brasil, na 9ª posição da classificação com 47 pontos, muito próximo do Mirassol, primeira equipe dentro do G4. “Sabemos da distância [para o G4], só que matematicamente temos chance. O torcedor do Operário não tem como terminar esse ano frustrado, não tem como. Seria injusto com ele mesmo. O que a gente tem que ter? Esperança”, declarou o técnico do Fantasma, Rafael Guanaes, em entrevista coletiva após o empate com o Paysandu no último domingo (20).

Para esta partida o Operário deve contar com um importante retorno, do meio-campista Gabriel Boschilia, que cumpriu suspensão na última rodada. Com isso o Fantasma deve iniciar o jogo com: Rafael Santos; Sávio, Joseph, Borech e Gabriel Feliciano; Rodrigo Lindoso, Vinícius Diniz e Boschilia; Maxwell, Ronald e Daniel Lima.

Do outro lado do gramado estará um América-MG que ocupa a 7ª posição com 49 pontos. Segundo o técnico Lisca, uma das razões para a atual campanha do Coelho na competição é a fragilidade de sua defesa: “É uma coisa que tem tirado meu sono. Tenho discutido com a comissão técnica, pois temos tomado muitos gols mesmo. Um time para ser campeão e chegar [ao G4] tem que ter equilíbrio, tem que fazer [gols] e não tomar. Então, realmente, é uma coisa que está nos preocupando”.

Com o menor número de derrotas na atual edição da Série B (7 no total, nenhuma como mandante), o América também se destaca pelo grande número de empates na competição, situação que incomoda o técnico Lisca: “É muito empate, concordo. Não perdemos ainda no [estádio] Independência este ano. É uma marca legal, mas trocaria três empates por uma vitória e duas derrotas. Seriam os mesmos três pontos, e o primeiro critério de desempate é o número de vitórias”.