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Festa Literária Internacional movimenta Paraty a partir desta quarta

Com homenagem ao escritor, jornalista e dramaturgo Paulo Barreto (1881-1921), que usava como pseudônimo literário João do Rio, a 22ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) será realizada de 9 a 13 de outubro. Assim como seu homenageado, que registrou os conflitos, temores e dilemas de seu tempo, refletindo sobre o progresso, a velocidade e a formação urbana, a Flip neste ano também pretende trazer para o centro dos debates a pluralidade de visões e de sensibilidades do mundo contemporâneo.

Durante cinco dias, a maior festa literária do Brasil vai promover discussões sobre temas atuais como o impacto das queimadas. Com Pablo Casella e Txai Surui, duas vozes que vêm de dentro da floresta, a mesa Cessar o Fogo está marcado para sábado (12), a partir das 21h30.

Mas as queimadas não serão o único tema em discussão. Haverá também mesas sobre o racismo e a dor das mulheres que se movimentam nessa violência, sobre as emergências climáticas, a inteligência artificial e a violência contra os povos indígenas.

“Nessa curadoria tivemos a preocupação de discutir temas atuais como as mudanças climáticas, as queimadas e as guerras em Gaza e no Líbano, a censura, a inteligência artificial e a desinformação. Acho, particularmente, que a literatura e essas formas de artes verbais são essenciais para ajudar a gente a organizar o mundo. Ao mesmo tempo em que nos sentimos muito provocados por obras literárias muito contundentes, sentimos também certo alívio quando a obra nos oferece um recorte para compreender o caos no mundo”, disse Ana Lima Cecilio, curadora desta edição da Flip, em entrevista à Agência Brasil.

Outro tema que vai permear a festa neste ano é o enfrentamento ao ódio nas redes sociais, mesa que acontece sexta-feira (11). “O ódio nas redes é uma discussão muito contemporânea. Estamos em plena eleição e há duas ou três eleições a gente entende o poder de mobilização da internet, dos grupos de ódio e da polarização”, disse Ana.

Na sexta-feira (11), a mesa Não Existe mais Lá vai tratar sobre os diários escritos por Atef Abu Saif, que estava em Gaza quando começaram os bombardeios, e por Julia Dantas, que viu sua casa e seu bairro serem invadidos pelas águas na enchente que atingiu Porto Alegre este ano. “Quando juntamos esses dois, estamos falando de ações humanas que poderiam ser evitadas, mas que estão destruindo cidades e populações inteiras. Fazer essa conexão entre temas urgentes é importante para tentar organizar o mundo. Não é um congresso que sairá com soluções, mas é um bom caminho pra gente aprender a se posicionar, ler as coisas e entender como o mundo se dá”, reforçou a curadora.

Além da atualidade de temas, uma das novidades da Flip neste ano será a realização de um podcast ao vivo. “Já temos essa consagração das mesas de conversa, mas estamos pensando em novos formatos que possam usar vídeo, sons e músicas. Isso é algo que interessa para a Flip como transformação através dos tempos. Estamos fazendo esse experimento e felizes com essa parceria com a Radio Novelo. Vamos fazer um podcast inspirado no João do Rio – e no calor da hora”, disse Ana Lima Cecilio.

Criada em 2003, a Flip é reconhecida como Patrimônio Histórico Cultural e Imaterial do estado do Rio de Janeiro. A festa literária não apenas reúne personalidades do mundo da cultura e da literatura para conversas, palestras e lançamentos de livros: ela também é uma grande manifestação cultural, que promove ainda ações de incentivo à leitura e de formação de novos leitores.

João do Rio

O grande homenageado da Flip neste ano foi um dos autores mais importantes do início do século 20 no Rio de Janeiro. Além de crítico de arte e escritor de romances e peças de teatro, João do Rio foi um repórter diferente, narrando os acontecimentos do dia a dia de forma literária, unindo a reportagem e a literatura.

Foi também o primeiro jornalista a subir o morro, ouvindo com atenção e afeto a voz das ruas, tornando-se uma espécie de porta-voz de um povo que não encontrava espaço na imprensa. E quando começou a subir vielas e acompanhar manifestações culturais, observando de perto os hábitos de uma cidade que se transformava vertiginosamente, João do Rio fundou um novo modo de fazer jornalismo.

“O jornal, no final do século 19, era basicamente um lugar de opiniões das pessoas mais poderosas, como deputados ou vereadores e empresários mais proeminentes. Os jornais eram muito marcados ideologicamente. Muito pelo que ouvia na França, João do Rio começa a fazer no Brasil um jornalismo completamente diferente. Ele é o primeiro cara que faz entrevista, que chamava de inquérito. Além disso, começa a sair do local onde os jornais eram feitos e vai para as ruas, ver o que estava acontecendo. Ele vai subir os morros das favelas, entender como são as festas populares, ver as pequenas profissões. Ele tem um olhar para a cidade que é uma coisa impressionantemente sensível e esperta, mas tem também a sacada de contar isso para as pessoas que estavam lendo o jornal. Então, ele inventou a crônica moderna”, afirmou a curadora.

Outra característica de João do Rio era ter um olhar muito voltado ao progresso. “O que me interessa muito no João do Rio é que ele era um cara muito culto, que sempre tinha um olho para o progresso, para as grandes cidades e para o avanço civilizatório. Ele tinha essa vontade de progresso. Ao mesmo tempo, tinha pés muito fincados no passado da cidade, desse passado escravocrata e de maus-tratos a imigrantes”, disse Ana. “Esse olhar para o futuro, com os pés no passado, reconhecendo a história da formação, faz dele um porta-voz impressionante do que é o Rio de Janeiro e também do país, que foi fundado nessa contradição”, acrescentou.

Com problema de obesidade, mestiço e homossexual, João do Rio foi vítima de um ataque cardíaco, que o impediu de completar 40 anos. Ele deixou 25 livros e mais de 2.500 textos publicados em jornais e revistas.

Como parte dessas homenagens ao escritor e jornalista, a Flip vai promover uma conferência de abertura chamada As ruas têm alma: João do Rio, o convidado do sereno. Ela será apresentada por Luiz Antônio Simas e pretende ser uma breve aula sobre João do Rio, atualizando seu legado.

“O caminho da Flip vai sempre se transformando. Nesta edição, por exemplo, estamos retomando o modelo de conferência de abertura, que agora vai ser com o Luiz Antônio Simas. Nos últimos anos, a gente fazia mesas de conversa. Além de ser um historiador, o Simas é um representante muito legítimo do que é o João do Rio. E além de historiador, ele é também professor, então tem o dom de animar as plateias”, disse a curadora.

Além da homenagem na programação oficial da Flip, João do Rio será destaque dentro da Casa CCR. Com programação toda gratuita, esse espaço vai promover nove mesas de discussão reunindo escritores, jornalistas, tradutores e pesquisadores acadêmicos. Os debates vão abordar temas como tecnologia, mobilidade urbana, combate às mudanças climáticas e jornalismo literário [com uma mesa sobre João do Rio].

O Instituto CCR, responsável pela Casa CCR, também vai oferecer duas oficinas de grafismo no local, onde o público presente poderá deixar um registro literário em madeiras provenientes dos bancos das praças de Paraty, que serão reinstalados posteriormente. Cada oficina terá duas horas e meia de duração, com participação de até dez pessoas por atividade.

Mais informações sobre a Flip e sua programação completa podem ser obtidas no site do festival.

CNU: notas podem ser consultadas nesta terça-feira a partir das 10h

Nesta terça-feira (8), a partir das 10h, no site do Concurso Nacional Unificado, os candidatos poderão consultar as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação. 

Serão divulgadas as notas dos blocos 1,2,3,5,6,7, de nível superior, e 8, de nível médio, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os resultados das provas do bloco 4 estão suspensos por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal.

Os candidatos terão acesso à imagem da prova discursiva ou redação. Também será disponibilizado aos candidatos um extrato do resultado, que conterá os detalhes das notas de cada uma das provas. 

O extrato permitirá a cada candidato entender a composição de sua nota. A imagem do cartão-resposta das provas objetivas já foi disponibilizada e pode ser acessada na área do candidato .

O CNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.  O concurso foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Confira o calendário

8/10 – Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva

8 e 9/10 – Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva

8/10 – Convocação para o envio de títulos (via upload)

9 e 10/10 – Envio dos títulos

17/10 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva

17/10 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai)

17 a 25/10 – Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência

2 e 3/11 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros

2 e 3/11 – Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas

4/11 – Resultado preliminar da avaliação de títulos

4 e 5/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos

13/11 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

13 e 14/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

19/11 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos

21/11 – Previsão de divulgação dos resultados finais.

CNU: notas podem ser consultadas nesta terça-feira a partir das 10h

Nesta terça-feira (8), a partir das 10h, no site do Concurso Nacional Unificado, os candidatos poderão consultar as notas finais das provas objetivas e as notas preliminares das provas discursivas e de redação. 

Serão divulgadas as notas dos blocos 1,2,3,5,6,7, de nível superior, e 8, de nível médio, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os resultados das provas do bloco 4 estão suspensos por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal.

Os candidatos terão acesso à imagem da prova discursiva ou redação. Também será disponibilizado aos candidatos um extrato do resultado, que conterá os detalhes das notas de cada uma das provas. 

O extrato permitirá a cada candidato entender a composição de sua nota. A imagem do cartão-resposta das provas objetivas já foi disponibilizada e pode ser acessada na área do candidato .

O CNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.  O concurso foi promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Confira o calendário

8/10 – Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva

8 e 9/10 – Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva

8/10 – Convocação para o envio de títulos (via upload)

9 e 10/10 – Envio dos títulos

17/10 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva

17/10 – Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos candidatos indígenas (exclusivamente para os cargos da Funai)

17 a 25/10 – Prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência

2 e 3/11 – Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros

2 e 3/11 – Procedimento de confirmação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas

4/11 – Resultado preliminar da avaliação de títulos

4 e 5/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos

13/11 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

13 e 14/11 – Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência

19/11 – Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos

21/11 – Previsão de divulgação dos resultados finais.

Eleitores só podem ser presos em flagrante delito a partir desta terça

A partir desta terça-feira (1º), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta do Código Eleitoral (Lei nº 4.737).

“Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”, estabelece a legislação ao determinar que “ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”.

As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro. Nas localidades com mais de 200 mil eleitores onde for necessário realizar um segundo turno, os eleitores voltarão aos locais de votação no próximo dia 27. Em todos os casos, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e será encerrada às 17h. 

Em seu site, além de divulgar um cronograma de todo o processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou algumas ações consideradas crimes no dia da eleição: o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitora e eleitor; a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente. 

Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje

A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Querosene de aviação terá redução de 9,1% a partir de 1º de outubro

O preço médio de venda de querosene de aviação (QAV) da Petrobras para as distribuidoras terá redução de 9,1% a partir de 1º de outubro de 2024, o que corresponde a queda aproximado de R$ 0,34  por litro.

Dessa maneira, em 2024 há uma redução acumulada de 16,4%, o que representa decréscimo médio de R$ 0,67/litro em relação ao preço de dezembro de 2023. No comparativo desde dezembro de 2022, houve redução acumulada de 32,8%, o que equivale a queda de R$ 1,66/litro.

“A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras que, por sua vez, transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, informa a companhia.

O mercado brasileiro é aberto à livre concorrência, e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV.

Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.

“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.

Operações policiais

Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”

Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.

MDIC quer ampliar Programa Reintegra a partir de 2025, diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (17) que a pasta está trabalhando para ampliar, a partir de 2025, o programa Reintegra, que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos.

De acordo com Alckmin, o programa será feito em etapas. Na primeira fase de ampliação do programa, que está sendo chamada de Reintegra de Transição, apenas as pequenas empresas deverão ser beneficiadas. 

“Começaremos pelos pequenos, a meta é o ano que vem. É o que eu chamo de Reintegra de Transição, porque isso vai acabar com a reforma tributária. Na hora em que tivermos a reforma tributária toda em vigência, não terá mais cumulatividade de crédito. Mas, até lá, estamos trabalhando para fazer um Reintegra de Transição, começando com as pequenas empresas”, disse ele, ao participar da abertura do congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por meio de videoconferência.

Durante apresentação aos empresários, Alckmin também destacou a reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Senado. “A reforma tributária desonera, simplifica e tira cumulatividade. Então ela deve estimular investimentos e exportação”, disse ele, citando que previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em 15 anos, a reforma tributária poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12%, além de impulsionar os investimentos em 14% e as exportações em 17%.

Em seu discurso, o vice-presidente falou ainda sobre o programa de depreciação acelerada para compra de máquinas e equipamentos, estimulando novos investimentos e a modernização industrial. “Sobre a depreciação acelerada, já foi feita a portaria interministerial e ela já está aberta para receber as propostas para compra de máquinas, equipamentos e aparelhos”. Segundo ele, serão R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros, sendo metade neste ano e metade no ano que vem”, falou.

Selic

Nesta segunda-feira (16), a Abimaq divulgou uma nota para criticar um possível aumento na taxa básica de juros (Selic). O índice será divulgado amanhã (18) pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a entidade, o Copom deveria manter o atual patamar da Selic ou até iniciar um processo de flexibilização. 

“Essa elevação pode trazer sérios riscos ao país, especialmente em um contexto em que a política monetária já se encontra em terreno restritivo, as previsões de crescimento para os próximos anos são fracas e o cenário internacional aponta para afrouxamento monetário e deflação chinesa, escreveu a Abimaq.