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Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.

Etapas a serem cumpridas

O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.

As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.

A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

A partir de hoje, sites não podem vender 48 marcas de whey protein

A partir de hoje, sites não podem vender 48 marcas de whey protein

@ebc

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) denunciar que as marcas de suplementos alimentares não apresentam a quantidade de proteína informada nos rótulos.

De acordo com a Abenutri, essa forma de adulteração é chamada amino spiking. Por meio desse processo, a fórmula de um produto à base de proteína é manipulada adicionando aminoácidos de baixo custo para aumentar o valor nitrogenado total.

“Aminoácidos além de constituírem uma proteína, podem ser extraídos isoladamente de outras proteínas e outras matérias primas, sendo acrescentadas no whey protein e aumentando a quantidade total de proteína no produto”, explica a associação.

Para a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri) a proibição da Senacon é infundada, já que o laudo elaborado pela Abenutri é de 2022, baseado em produtos que não são mais comercializados. Além disso, a entidade aponta que o estudo não segue padrões técnicos ou regulatórios estabelecidos pelos órgãos competentes e não são chancelados pela Anvisa e pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira

INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira

@ebc

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.

Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7, e, na sequência: cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

13º salário

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.

Valor do crédito

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Fake news

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário”. “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira

Regras do Pix mudam a partir desta sexta-feira

@ebc

A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação.

Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

@ebc

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.

A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Agência Brasil divulga apuração do 2º turno a partir das 17 horas

Agência Brasil divulga apuração do 2º turno a partir das 17 horas

@ebc

A Agência Brasil vai divulgar, em tempo real, a apuração dos votos do 2º turno das eleições a partir das 17 horas. A apuração na página da agência de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começará tão logo a Justiça Eleitoral inicie a contagem eletrônica dos votos para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 51 cidades. Pela ferramenta de busca, no topo da página, será possível consultar a apuração em qualquer uma dessas cidades.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os resultados parciais serão atualizados a cada três minutos.

Segundo turno

Neste domingo (27), voltam às urnas eletrônicas 34 milhões de eleitores. A maior parte deles reside em capitais estaduais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Natal (RN), Belém (PA), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Manaus (AM) e São Paulo (SP).

Além dessas cidades, 36 municípios escolhem seus novos mandatários. Na Região Norte, ocorre votação apenas em Santarém (PA). No Nordeste, são seis cidades do interior: Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Caucaia (CE), Imperatriz (MA), Olinda (PE) e Paulista (PE).

Na Região Sudeste, a mais populosa, votam eleitores de 21 municípios interioranos: Barueri (SP), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Mauá (SP), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG).

No Sul, seis cidades do interior têm 2º turno eleitoral: Canoas (RS), Caxias do Sul (RS), Londrina (PR), Pelotas (RS), Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS). Na Região Centro-Oeste, os municípios de Anápolis (GO) e Aparecida de Goiânia (GO) complementam a lista de cidades com votação.

Celpe-Bras 2024: exame é feito a partir desta terça até sexta-feira

Celpe-Bras 2024: exame é feito a partir desta terça até sexta-feira

@ebc

As provas escrita e oral da segunda edição de 2024 para a obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) estão sendo aplicadas a partir desta terça-feira (22) até sexta-feira (25), em 109 postos credenciados, sendo 46 localizados no Brasil e 63 no exterior.

O Celpe-Bras é o exame brasileiro oficial que comprova o domínio oral e por escrito do português por um estrangeiro e é aceito em universidades e empresas brasileiras, bem como em processos de revalidação de diplomas médicos e de naturalização.

Aplicação

A proficiência em língua portuguesa na variante brasileira é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes – escrita e oral.

A parte escrita da prova tem a duração de até três horas e é composta por quatro tarefas de produção de texto que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Durante a prova, são apresentados áudio e vídeo duas vezes seguidas, sem interrupções, e os participantes devem completar as tarefas dentro do tempo estipulado.

Já a parte de compreensão e produção oral dura 20 minutos. Neste intervalo de tempo haverá a interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador. A conversa entre as partes tem como tema os interesses pessoais do examinando, com base nas informações do formulário de inscrição e, ainda, sobre tópicos do cotidiano e de interesse geral.

Os resultados desta segunda edição do ano do exame serão divulgados em 16 de dezembro. O participante poderá acessar o Sistema Celpe-Bras com login cadastrado no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Inscritos

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador da prova, nesta segunda edição do ano, o Celpe-Bras 2024/2 alcançou 3.957 inscrições de estrangeiros de 31 países.

O espanhol é o idioma nativo da maior parte dos participantes, com 2.751 inscritos, seguido de francês, com 290 inscritos; e do inglês, com 175. Se considerados os continentes, o exame está mais concentrado na América do Sul, com 2.278 participantes, e na América do Norte, com 539. Em terceiro lugar estão os países africanos, com 403 inscritos.

Celpe-Bras

O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros é destinado a estrangeiros com interesse em cursos de graduação e em programas de pós-graduação brasileiros. Por isso, o certificado é usado como comprovação de proficiência na língua portuguesa por instituições de educação superior e, também, no processo de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil.

O Celpe-Bras é aplicado semestralmente no Brasil e no exterior pelo Inep, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As provas são realizadas em postos aplicadores: instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Para esta edição, foram disponibilizadas 7.515 vagas em 133 postos de aplicação distribuídos entre 56 localidades no Brasil e 77 no exterior.

Anualmente, o Inep oferece atendimento especializado a pessoas com deficiência (PCD) e também podem ser contemplados idosos, gestantes, lactantes e pessoas com outras condições específicas.

Os participantes ainda puderam requisitar tratamento pelo nome social no dia do exame, desde que tenham feito a solicitação até 16 de agosto.

O edital da segunda edição de 2024 do Celpe-Bras está disponível no link.

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

@ebc

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Justificativa

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.

Regras do Pix mudam a partir de novembro

Regras do Pix mudam a partir de novembro

@ebc

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

Pix Automático

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

@ebc

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.

O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.