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Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo

Emendas: STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 deste mês, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

Até o estabelecimento das regras, permanece válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam cumpridas.

Segundo o STF, após o Legislativo e Executivo fecharem o acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.

CMN regulamenta juros para contratos sem taxa estipulada

CMN regulamenta juros para contratos sem taxa estipulada

@ebc

Os pagamentos em atraso de contratos sem taxa de juros combinada entre as partes passarão a ser corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) deduzida pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a chamada Taxa Legal, instituída pela Lei 14.905/2024, sancionada no fim de junho.

Na reunião da semana passada, o CMN aprovou a medida, mas a decisão só foi divulgada no início da noite desta quinta-feira (29). Para cada mês de referência, a Taxa Legal equivalerá à Selic acumulada diariamente (desde o vencimento da parcela), deduzida da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) do mês anterior. Caso o resultado dê negativo, a Taxa Legal será considerada igual a zero para o mês de referência.

O CMN também decidiu que a Taxa Legal incidirá pelo regime de juros simples, que tem correção menor e incide como soma de taxas, do que o sistema de juros compostos, que multiplica o valor devido. Os juros simples serão usados tanto na acumulação de taxas mensais como na apuração de juros proporcionais (fração pro- rata).

Em nota, o Banco Central (BC) informou que o sistema de juros simples respeita o regime de incidência empregado nas condenações judiciais pela Fazenda Pública, assim como em casos judiciais de verbas pagas a servidores e empregados públicos, benefícios previdenciários e assistenciais e em casos diversos de liquidação de sentença.

A primeira Taxa Legal, referente a agosto, será divulgada nesta sexta-feira (30). A partir de setembro, o indicador será divulgado sempre no primeiro dia útil de cada mês de referência. A população poderá calcular a Taxa Legal na Calculadora do Cidadão, ferramenta gratuita disponível na página do BC na internet e nas lojas de aplicativos de telefones celulares e tablets.

Phelipe Rodrigues conquista prata para o Brasil nos 50 metros livre

Phelipe Rodrigues conquista prata para o Brasil nos 50 metros livre

@ebc

O primeiro dia de disputas da natação nos Jogos Paralímpicos de Paris já viu o Brasil em todos os lugares do pódio. Depois do ouro de Gabriel Araújo nos 100 metros costas classe S2 (atletas com grande limitação físico-motora) nesta quinta (29), Phelipe Rodrigues conquistou a prata nos 50 metros livre S10 (atletas com deficiência física de baixo comprometimento) e Gabriel Bandeira trouxe o bronze nos 100 metros borboleta S14 (atletas com deficiência intelectual).

Phelipe Rodrigues chegou a Paris com o status de maior medalhista do Brasil em atividade. Os oito pódios viraram nove depois de uma prova forte na final dos 50 metros da classe S10. O pernambucano de 34 anos – que está na quinta Paralimpíada da carreira, medalhando em todas – competiu braçada a braçada com o australiano Thomas Gallagher, que acabou campeão com o tempo de 23s40. O brasileiro fechou com 23s54.

“Muito feliz por ter conquistado a minha nona medalha em Jogos Paralímpicos. Uma medalha de prata, muito próxima do ouro. Mas, medalha é medalha. Estou muito feliz. São cinco Jogos Paralímpicos e medalhando em todos eles. Tenho mais duas provas para participar. Estou muito ansioso, superconfiante, e conto com a torcida de vocês” declarou o nadador após a prova.

É o país da natação ou não é? 🏊🏻🇧🇷

O maior medalhista paralímpico da delegação brasileira em #Paris2024 conquista mais uma! Phelipe Rodrigues é PRATA no La Défense, nado livre, 50m S10. 🥈#JogosParalimpicos #BrasilParalimpico pic.twitter.com/A4pDTOWWHe

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) August 29, 2024

Mais cedo, Gabriel Bandeira, que chegou como detentor dos recordes mundial e paralímpico nos 100 metros borboleta S14, terminou a prova em terceiro lugar, com o tempo de 55s08. Ele ficou atrás do dinamarquês Alexander Hillhouse (ouro com 54s61, novo recorde paralímpico) e do britânico William Ellard (prata com 54s86).

Esta é a quinta medalha paralímpica de Bandeira, que subiu ao pódio quatro vezes em Tóquio.

Ao final do primeiro dia de competições na natação, o Brasil teve sete finalistas, com três pódios. Nas outras quatro provas decisivas do dia, Andrey Madeira foi o oitavo no 400 metros livre S9 (atletas com baixa limitação físico-motora), José Ronaldo acabou desclassificado nos 100 metros costas S1 (atletas com grande limitação físico-motora), Mayara Petzold terminou em quinto nos 50 metros livre S6 (atletas com grande limitação fisico-motora) e Mariana Gesteira completou a prova dos 50 metros livre S10 em sétimo.

OMS anuncia acordo com Israel e Hamas para vacinação contra a pólio

OMS anuncia acordo com Israel e Hamas para vacinação contra a pólio

@ebc

O representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Palestina, Rik Peeperkorn, anunciou nesta quinta-feira (29) um acordo com Israel e o grupo palestino Hamas para permitir a vacinação de crianças contra a poliomielite na Faixa de Gaza. “Discutimos com autoridades israelenses e concordamos com pausas humanitárias por três dias”, disse.

“Não vou dizer que este é o caminho ideal a ser seguido. Mas é uma forma viável de avançar. Precisamos interromper a transmissão de pólio em Gaza e fora de Gaza”, reforçou Peeperkorn. “Claro que todas as partes terão de se ater a isso. Precisamos garantir que, durante todos esses dias, possamos implementar a campanha em meio à pausa humanitária”, acrescentou.

O representante da OMS na Palestina classificou a meta de alcançar pelo menos 90% de cobertura vacinal na região como ambiciosa. “As equipes aqui estão preparadas para isso. Estamos prontos para agir”, disse Peeperkorn.

A campanha contra a pólio em Gaza começa neste domingo (1º) e será conduzida em duas rodadas.

Caso confirmado

Na semana passada, a OMS confirmou o primeiro caso de pólio na Faixa de Gaza em 25 anos. Trata-se de um bebê de 10 meses que vive na cidade palestina de Deir al-Balah, região central do território, e que não havia recebido nenhuma das doses previstas no esquema vacinal contra a doença.

Em seu perfil na rede social X, o diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse estar “seriamente preocupado” com a confirmação do caso. “A OMS e seus parceiros trabalharam arduamente para colher e transferir amostras da criança para testagem em um laboratório certificado na região. O sequenciamento genômico confirmou que o vírus está ligado à variante do poliovírus tipo 2, detectada em amostras ambientais recolhidas em junho em águas residuais de Gaza. A criança, que desenvolveu paralisia na perna esquerda, está em situação estável”, disse o diretor-geral.

Trégua humanitária

Alguns dias antes, a OMS já havia feito um apelo por uma trégua humanitária em Gaza para que as duas rodadas de vacinação pudessem acontecer. Em nota, a entidade, junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pediu que todas as partes envolvidas no conflito implementassem pausas humanitárias durante um período de pelo menos sete dias.

“Essas pausas nos combates permitiriam que crianças e famílias chegassem em segurança às unidades de saúde e que agentes comunitários alcançassem crianças que não têm acesso a essas unidades para serem imunizadas contra a poliomielite. Sem as pausas humanitárias, a realização das campanhas não será possível”, apelou a OMS.

A expectativa é que, em cada uma das rodadas de vacinação, mais de 640 mil crianças com menos de 10 anos de idade possam receber a vacina oral contra a pólio, conhecida popularmente como gotinha.

Entenda

O poliovírus foi detectado em junho em amostras ambientais colhidas na Faixa de Gaza. Desde então, segundo a OMS, pelo menos três crianças apresentaram quadros suspeitos de paralisia flácida aguda, sintoma comum da pólio.

Amostras de sangue foram colhidas e enviadas para análise laboratorial.

“Mais de 1,6 milhão de doses da vacina oral, utilizada para interromper a propagação do vírus, serão entregues na Faixa de Gaza. As entregas das vacinas e dos equipamentos de refrigeração devem passar pelo Aeroporto Ben Gurion [em Israel] antes de serem direcionadas à Gaza, no fim de agosto”, informou a entidade.

“É essencial que o transporte das doses e dos equipamentos de refrigeração seja facilitado em todas as etapas dessa jornada, para garantir o recebimento em tempo oportuno, a aprovação e a liberação dos insumos em tempo para que a campanha ocorra”, ressaltou a OMS. Ao todo, 708 equipes com cerca de 2,7 mil profissionais de saúde foram acionadas.

A organização alertou que é preciso alcançar uma cobertura vacinal de pelo menos 90% durante cada rodada da campanha para interromper a propagação da pólio e reduzir o risco do ressurgimento da doença, levando em consideração “sistemas de saúde, água e saneamento gravemente prejudicados na região”.

Dados da entidade mostram que a Faixa de Gaza esteve livre da pólio pelos últimos 25 anos. “O ressurgimento da doença, sobre o qual a comunidade humanitária já havia alertado ao longo dos últimos 10 meses, representa outra ameaça para as crianças em Gaza e em países vizinhos. Um cessar-fogo é a única forma de garantir a segurança da saúde pública na região”, alertou a OMS.

Risco

Ainda de acordo com a OMS, a Faixa de Gaza mantinha boa cobertura vacinal antes da escalada dos conflitos, em outubro do ano passado. De lá para cá, a vacinação de rotina foi fortemente impactada – incluindo a segunda dose da vacina contra a pólio, que caiu de 99% em 2022 para menos de 90% em 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

“O risco de disseminação do vírus, dentro da Faixa de Gaza e internacionalmente, permanece alto em razão de lacunas na imunidade das crianças, provocadas por interrupções na vacinação de rotina, dizimação do sistema de saúde, deslocamento constante da população, desnutrição e sistemas de água e saneamento gravemente danificados”, alerta a OMS.

“A situação também aumentou o risco de propagação de outras doenças preveníveis por vacinação, como o sarampo, além de casos de diarreia, infecções respiratórias agudas, hepatite A e doenças de pele entre crianças”, disse a OMS.

Em reconstrução, Museu Nacional abre espaço para receber escolas

Em reconstrução, Museu Nacional abre espaço para receber escolas

@ebc

Uma área a cerca de 400 metros do palácio histórico ainda em reconstrução se tornou, nesta quinta-feira (29), um marco para o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. É onde passa a funcionar a Estação Museu Nacional, primeiro espaço permanente para contato de estudantes com o acervo da instituição, que teve 80% dos 20 mil exemplares destruídos pelo incêndio de 2 de setembro de 2018.

O novo espaço, inaugurado hoje com a participação de alunos da rede pública, tem o tamanho aproximado de cinco quadras poliesportivas e conta com acervo que vai de fósseis, representação de dinossauros, espécies de pequenos animais – como rãs e outras que vivem em costões rochosos, borboletas, artigos indígenas, símbolos do folclore e da cultura brasileira e itens do Egito Antigo, como a representação de um sarcófago.

Museu Nacional inaugura novo espaço com a exposição “Um Museu de Descobertas”, em São Cristóvão, zona norte da capital fluminense. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

Nos últimos seis anos, em paralelo ao trabalho de recuperação, o Museu Nacional organizou exposições temporárias em outros endereços, como o prédio da Casa da Moeda e o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), ambos no centro do Rio de Janeiro, e até nos jardins do Paço de São Cristóvão, na zona norte carioca, onde fica a instituição.

A partir de agora, o Museu Nacional tem um espaço permanente para visitação, pertinho do palácio em reconstrução. O acervo mistura doações recebidas pós-incêndio e itens recuperados, como o Amuleto da Cantora de Amon, uma sacerdotisa que viveu há mais de 2,7 mil anos onde hoje é a cidade egípcia de Luxor.

Alunos participaram da inauguração do novo espaço destinado a ações educativas. Foto- Tomaz Silva/Agência Brasil

A múmia da sacerdotisa era um presente do então rei do Egito, Quevida Ismail, a Dom Pedro II, em 1876. O imperador brasileiro sempre manteve o caixão fechado. Depois do incêndio, durante as escavações para tentar recuperar o acervo, foi encontrado o amuleto, fazendo com que fosse exposto à luz do sol pela primeira vez em 2,7 mil anos.

“Não acabou”

O diretor do museu, Alexander Kellner, enfatiza que a abertura do espaço de visitação é uma amostra de que o Museu Nacional “não acabou” com o incêndio e “transcende a questão da exposição”.

“O Museu Nacional nunca fechou, continuou com sua atividade de pesquisa e de ensino. O que ficou muito prejudicado foi, justamente, essa interação com o público através das exposições. Agora temos um espaço físico permanente, em que podemos receber o público escolar”, disse à Agência Brasil.

Rio de Janeiro (RJ), 29/08/2024 – O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner fala durante inauguração de novo espaço da instituição com a exposição “Um Museu de Descobertas”, em São Cristóvão, zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Kellner disse ainda que pretende estender as atrações para a sociedade, além do público escolar. Ele enfatizou também o maior objetivo da administração. “Nós estamos aqui, mas queremos estar lá naquele palácio”, disse ao apontar em direção ao Paço de São Cristóvão.

Festival

No próximo domingo (1º), véspera do aniversário de seis anos do incêndio, será realizada a sexta edição do Festival Museu Nacional Vive. São diversas atividades gratuitas na Quinta da Boa Vista, enorme área verde que serve como jardim para o Paço de São Cristóvão.

Inauguração

Alunos da rede pública participar da cerimônia de cortar a fita inaugural Estação Museu Nacional. Myrella Brito, de 11 anos, do 5º ano da Escola Municipal Mestre Waldemiro, vizinha ao novo espaço. aproveitou o convite.

“Gostei muito dessa oportunidade. Nunca tinha vindo ao museu”, disse a estudante. Para ela, o contato com o local é uma forma de aprendizagem. “Saber o que tinha no passado, coisas que podem acontecer no nosso futuro”.

A gerente executiva do Projeto Museu Nacional Vive, Lucia Basto, reafirma o papel do museu como ferramenta de educação.

Exposição “Um Museu de Descobertas”. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

“A questão da educação é um pilar superimportante para o Museu Nacional e para qualquer museu. Então a gente precisa ter um espaço para receber, interagir com as escolas e com os alunos. Então esse espaço é para isso”, disse à Agência Brasil.

O Museu Nacional é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o programa de reconstrução conta com apoios como o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vale, Bradesco e do Congresso Nacional. A Estação Museu Nacional é patrocinada pela Rede D’Or.

A paleontóloga Juliana Sayão, diretora-adjunta de Integração Museu e Sociedade, destacou que o nome Estação é uma referência a duas localidades próximas ao espaço inaugurado: a “democrática” estação de metrô e trem São Cristóvão – que liga à zona norte ao centro e à zona sul do Rio – e a Estação Primeira de Mangueira, que fica aos pés do Morro da Mangueira, “polo cultural da nossa cidade”, classificou.

A diretora de integração museu e sociedade, do Museu Nacional, Juliana Sayão fala em interligação de sociedade, cultura e ciência. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Estamos aqui interligando sociedade, cultura e ciência no Museu Nacional através desse espaço”, disse.

“Não vamos parar com esse espaço. Queremos o nosso museu reaberto, com a nossa exposição plena, com crianças correndo curiosas, público ávido pelo saber que o Museu Nacional constrói”, afirmou ela, que enfatizou ainda que a instituição é formadora de acadêmicos.

“Nós seguimos formando nossos alunos, devolvendo para a sociedade os recursos humanos e cumprindo a nossa missão social”.

Além de pesquisa científica nas áreas de antropologia, botânica, entomologia, geologia e paleontologia, vertebrados e invertebrados, o Museu Nacional realiza cursos de pós-graduação em antropologia social, arqueologia, botânica, linguística e línguas indígenas, zoologia e geociências.

Serviço

As visitas à Estação Museu Nacional são feitas por email, com grupos de até 40 alunos. As opções são terças-feiras (10h), quartas, quintas e sextas-feiras (10h e 14h). O endereço é Av. Bartolomeu de Gusmão, 875 – São Cristóvão.

Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X

Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário norte-americano Elon Musk.

A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

➡️ @STF_oficial intima Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas, sob pena de suspensão de atividades no Brasil ⚖️ https://t.co/SV21xQcJue

— STF (@STF_oficial) August 28, 2024

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes, que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Campanha de combate ao fumo alerta para riscos em grávidas e bebês

Campanha de combate ao fumo alerta para riscos em grávidas e bebês

@ebc

A publicitária Laura Jimovskei, 22 anos de idade, sempre quis ter filhos. Ainda assim, a primeira gestação, em 2022, veio de repente e exigiu da jovem um grande esforço: parar de fumar praticamente do dia para a noite, para que pudesse proteger o bebê que estava a caminho. “Eu decidi de uma vez. Não vou fumar mesmo. Minha mãe fumou durante a minha gravidez e eu tenho problema respiratório. Então, quando descobri que estava grávida, foi muito tranquilo decidir parar de fumar”, revelou.

Apesar da determinação, Laura chegou a sentir sintomas de abstinência em razão da interrupção do consumo de tabaco. “Ficava bastante irritadiça, mas também podia ser porque estava grávida. Havia todas essas influências externas, mas não cheguei a sentir nenhuma abstinência ou reação forte”.

O filho Antônio, hoje com 2 anos, nasceu saudável e permanece uma criança esperta e com ótimo desenvolvimento. A interrupção do hábito também trouxe benefícios para a própria publicitária.

“Notei mudanças, tanto fisicamente como emocionalmente. Não tenho mais pigarro. Antes, eu pigarreava muito, inclusive por causa do meu problema respiratório prévio, que tinha piorado com o consumo de cigarro. Também passei a me alimentar mais e melhor. Antes, eu descontava toda a ansiedade que sentia no cigarro, então, não comia tão bem. Além disso, mentalmente, hoje me sinto mais focada e com mais energia”, resumiu a publicitária.

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, lembrado nesta quinta-feira (29), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) promove a campanha Tabagismo: os danos para a gestante e para o bebê. A proposta é proteger gerações presentes e futuras, além de garantir o declínio contínuo do tabagismo no Brasil. A entidade alerta para os malefícios não apenas do tabagismo como também do chamado tabagismo passivo.

De acordo com o Inca, a fumaça do tabaco contém mais de 7 mil compostos e substâncias químicas. Estudos indicam que pelo menos 69 delas provocam câncer. A campanha deste ano, destaca que monitorar o uso do tabaco durante a gravidez é fundamental, inclusive, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para as próximas gerações.

“O tabagismo apresenta várias ameaças à saúde, pois afeta negativamente o feto e a mãe que fuma durante a gravidez, além de recém-nascidos, crianças, adolescentes e jovens que convivam no mesmo ambiente, expostos ao fumo passivo, aumentando a probabilidade de iniciação ao tabagismo”, explica o instituto.

“A cessação do tabagismo em qualquer momento da gestação é benéfica para o feto e para a gestante. Muitas mulheres poderão ser motivadas a parar de fumar durante a gestação. Os profissionais de saúde devem aproveitar essa motivação, principalmente nas consultas de pré-natal, para reforçar o conhecimento de que a cessação do tabagismo irá reduzir os riscos à sua saúde e à do feto”, recomenda o Inca.

O protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas do tabagismo, publicados em 2020, preveem que, no caso de gestantes e mulheres que amamentam, é indicado o aconselhamento estruturado, sem utilizar nenhum tipo de tratamento medicamentoso.

* Colaborou Ana Carolina Alli, estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

MEC propõe grupo para debate sobre operações policiais em escolas

MEC propõe grupo para debate sobre operações policiais em escolas

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) sugeriu a criação de um grupo de trabalho ou uma comissão para discutir os impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional, bem como formas de reparação em casos onde ocorrem o fechamento de escolas e a suspensão de aulas.

A proposta foi apresentada por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (28) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O documento é assinado por Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, e Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Sugestão é que o grupo de trabalho envolva representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.

“A Secretaria de Educação Básica, desde já, coloca-se à disposição para apoiar esse diálogo interfederativo”, diz o texto.

O ofício também cita a importância de esforços para a construção dos arcabouços regulatórios e normativos que resultem na melhoria contínua da qualidade da educação básica.

“Embora reconheçamos a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, consideramos que este Conselho Nacional de Educação tem se constituído num espaço institucional de articulação interfederativa e sido capaz de construir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência nacional”.

A proposta surge em resposta aos questionamentos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Há duas semanas, a instituição solicitou ao MEC informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.

MPF

A postura do MEC foi bem recebida pela MPF. “É um alento importante nessa discussão. Vamos acompanhar esse debate sobre a possível instituição de um grupo de trabalho. E vamos continuar não só apurando como eventualmente recomendando e trazendo questões que precisam ser pensadas de modo interfederativo, com vistas à reparação em razão destas violações”, disse Julio José Araujo, procurador do MPF.

No Rio de Janeiro, onde a situação é corriqueira, levantamentos registram números alarmantes. No Complexo da Maré, na zona norte da cidade, um boletim produzido pela organização Redes da Maré indica que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. Em fevereiro desse ano, quando houve operações da Polícia Militar simultaneamente em diferentes comunidades da capital fluminense, a Secretaria Municipal de Educação contabilizou 62 unidade fechadas, afetando 20,5 mil alunos.

Professores querem cumprimento do protocolo de segurança na Maré, por Secretaria Municipal de Ordem Pública/Divulgação

Na semana passada, nova operação no Complexo da Maré levou professores a realizar manifestação em frente à prefeitura, na qual cobraram o cumprimento do protocolo de segurança do Acesso Mais Seguro. Ele prevê a suspensão das aulas quando houver risco de ocorrências de tiroteios.

Nos questionamentos enviados ao MEC, o MPF revela suas preocupações com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes e defende a necessidade de se estabelecer regras sobre a compensação pelos dias letivos perdidos. São citados dados da própria Polícia Militar, segundo os quais 522 incursões entre janeiro de 2022 e junho de 2023 teriam em horário escolar no período.

*Colaborou Bruno Moura – Repórter da Agência Brasil

Defesa Civil de SP alerta para risco de incêndios em áreas do estado

Defesa Civil de SP alerta para risco de incêndios em áreas do estado

@ebc

O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil do estado de São Paulo emitiu um alerta nesta quinta-feira (29) para o risco elevado de incêndios em quase todo o estado nos próximos dias.

Entre sexta-feira (30) e domingo (1º), as temperaturas voltam a subir e a umidade relativa do ar deve cair, o que aumenta as chances de queimadas. As regiões mais críticas são Andradina, Araçatuba, Bauru e Jaú, que podem ter temperaturas máximas em 35 graus Celsius (ºC) e umidade relativa do ar abaixo dos 20%, além de ventos fortes até 60 quilômetros/hora (km/h).

Segundo o CGE-SP, nas regiões de Presidente Prudente, Assis, Marília e Ourinhos, as temperaturas devem ser de 34ºC. Nas regiões de Jales, Votuporanga, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Barretos, Franca e São Carlos, os termômetros podem registrar 33ºC. A umidade relativa do ar deve ficar abaixo dos 20% em todas essas localidades.

Em Itapeva, Sorocaba e Iperó as máximas podem ser de 29ºC, com umidade abaixo dos 25%. Nas regiões metropolitanas de São Paulo, de Campinas, Jundiaí, Campos do Jordão e Guaratinguetá, a máxima prevista será de 27ºC, com umidade relativa do ar ficando abaixo dos 30%.

De acordo com as informações do CEG-SP, o aumento da temperatura é decorrente do enfraquecimento da massa de ar frio nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A recomendação para a população é a de não fazer exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10h e 16h, evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas, além de se hidratar e umidificar o ambiente.

O governo estadual recomenda ainda que a população adote medidas de prevenção como não colocar fogo em áreas de vegetação seca, não jogar bitucas de cigarro em beiras de rodovias, não realizar a limpeza da área rural utilizando técnicas com fogo, não queimar lixo e não soltar balão.

O governo informou também que o gabinete de crise, criado para monitorar a situação dos incêndios, continua mantido, assim como o plano emergencial na área da Saúde em resposta aos incêndios.

O plano é aumentar a capacidade de atendimento das unidades de saúde das regiões de Ribeirão Preto, Franca, Barretos, entre outras. As ações incluem ampliação dos serviços de teleatendimento e orientação de profissionais de saúde.

A Defesa Civil pede que a população informe o Corpo de Bombeiros (193) ao avistar fumaça suspeita ou fogo de incêndio em mata.

Taxa média de juro caiu para 51,2% em julho para pessoas físicas

Taxa média de juro caiu para 51,2% em julho para pessoas físicas

@ebc

A taxa média de juro cobrados de pessoa física no crédito livre recuou de 0,5 ponto percentual (p.p.) em julho, na comparação com junho, ficando em 51,2% ao ano. Em julho de 2023, essa mesma taxa estava em 58,3%. Os dados constam das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC).

Crédito livre é quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes. No caso das empresas (pessoas jurídicas), a taxa média cobrada no mercado livre pelas instituições financeiras ficou em 21,2% ao ano, resultado que representa uma alta de 0,3 p.p.

Na comparação com julho de 2023, quando a taxa média cobrada de empresas estava em 23% ao ano, o resultado representa uma queda de 1,8 p.p.

Inadimplência

O percentual de pessoas físicas em situação de inadimplência se mantém estável desde janeiro de 2024, com 5,5% das pessoas com dívidas em atrasos superiores a 90 dias. Em julho de 2023, o percentual de inadimplentes estava em 6,2%.

No caso das pessoas jurídicas, 2.9% das empresas encontram-se inadimplentes, resultado que representa uma queda de 0,2 p.p. na comparação com junho e de 0,4 p.p., na comparação com julho de 2024, quando estava em 3,2%.

Cartão de crédito

O crédito rotativo é a modalidade que apresenta as taxas mais altas do mercado. É contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão, no prazo de 30 dias. Após o período, as instituições financeiras parcelam a dívida, em condições mais razoáveis para o consumidor.

De acordo com o BC, a taxa média de juro cobrada pelo cartão de crédito parcelado para pessoas físicas está em 178% ao ano, uma redução 4,5 p.p. na comparação com o mês anterior, de 182,5%, e de menos 20,3 p.p na comparação com julho de 2023, quando a taxa cobrada estava em 198,2%.

No caso do crédito rotativo, a taxa cobrada em julho estava em 432,3% ao ano, resultado 9 p.p. abaixo do que era cobrado no mesmo mês do ano passado, de 441,3%.

“Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho”, explicou o BC.

A taxa de juro média total cobrada pelo cartão de crédito ficou em 82,8% em julho. Em junho, era de 85,2%, e em julho de 2023, 101,9%.

Cheque especial

Os juros médios cobrados no cheque especial estavam em 127,8% ao ano no mês de julho, resultado 3,5 p.p. menor do que o que era cobrado em junho (131,3%). Em julho de 2023, o juro médio cobrado no cheque especial estava em 132%.

A taxa média cobrada no crédito pessoal consignado, faturada diretamente na folha de pagamento, apresenta-se estável desde maio, em 23,2% ao ano, enquanto o não consignado (crédito pessoal) está em 89,5% ao ano, uma alta de 1,9 p.p. em relação a junho.