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CGU abre investigação para apurar denúncias contra dirigentes da Aneel

CGU abre investigação para apurar denúncias contra dirigentes da Aneel

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira (16) que abriu, em resposta a denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, disse a Controladoria, em nota.

Mais cedo, o ministro Alexandre Silveira voltou a cobrar da Aneel a abertura de um processo “rápido, célere e objetivo” para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo.

“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou Silveira.

Na última segunda-feira (14), a CGU iniciou uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.

“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

RJ convoca 2º colocado em pregão para assumir serviços do PCS Saleme

RJ convoca 2º colocado em pregão para assumir serviços do PCS Saleme

@ebc

A Fundação Saúde irá contratar de forma emergencial o segundo colocado em pregão, para assumir o lugar do laboratório PCS Lab Saleme, no Rio de Janeiro. A Fundação diz ainda que prepara licitação para a contratação de um novo laboratório.

Em nota à imprensa, a Fundação Saúde afirmou que “o processo de contratação emergencial para a empresa que vai substituir neste momento o Laboratório PCS já está em andamento e que o segundo colocado do pregão foi convocado. A licitação para a contratação de um novo laboratório já está em fase de preparação pela Fundação Saúde”.

Segundo a Fundação Saúde, o laboratório Rocha e Fonseca Diagnósticos, segundo colocado da licitação, já confirmou interesse em prestar serviço à rede estadual. “A contratação está em fase de analise da documentação e de capacidade técnica”, disse à Agência Brasil.

A Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade jurídica de direito privado que é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. A Fundação é responsável por gerir as unidades de saúde da rede estadual.

O laboratório PCS Lab Saleme é investigado por expedir laudos errados que levaram à infecção por HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. Ele foi contratado, por meio de pregão eletrônico, em dezembro de 2023, pela Fundação Saúde. O contrato foi assinado no valor de R$ 9,8 milhões.

Após o ocorrido, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

A Polícia Civil investiga o caso, que está sob sigilo. Um dos sócios do laboratório e três funcionários foram presos.

O caso, sem precedentes, é considerado grave por entidade médicas, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde.

O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.

Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

@ebc

A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio.

Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.

Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.

Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.

Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.

O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.

Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Justiça nega ação para Enel restaurar energia imediatamente

Justiça nega ação para Enel restaurar energia imediatamente

@ebc

A Justiça negou o pedido feito pela prefeitura de São Paulo para que a Enel, concessionária de distribuição de energia, restaure a energia imediatamente na cidade, com a imposição de uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16).

Na decisão, a juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, indeferiu o pedido para que a concessionária restabeleça imediatamente a energia elétrica para todos os consumidores afetados desde o temporal da última sexta-feira (11). Para a juíza, essas solicitações “extrapolavam o objeto do presente feito” e deveriam ser apresentadas em vias processuais adequadas.

Apesar desse indeferimento, a Justiça determinou que a Enel comprove, no prazo de 60 dias, que realizou o manejo adequado de todas as árvores que constam do Plano Anual de Podas de 2023, sob risco de multa de R$ 1 mil por árvore. Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (16), a prefeitura informou que há uma lista com seis mil pedidos de poda de árvores encaminhado para a Enel que aguardam resposta da empresa.

A Justiça também determinou que a empresa deve atualizar em cinco dias o sistema com as informações de todas as podas feitas dentro do planejamento anual. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.

Pela decisão da Justiça, a Enel deve ainda realizar o manejo de todas as árvores solicitado pelas subprefeituras e que estejam vencidos há mais de 90 dias, além de adequar o plano de contingência. Essas adequações devem ser apresentadas em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Na última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas provocaram sete mortes, quedas de árvores e também deixou milhões de consumidores sem energia elétrica. Ainda hoje, segundo boletim da Enel, quase 91 mil clientes ainda estão sem luz na região metropolitana de São Paulo.

Na petição encaminhada à Justiça, a prefeitura afirmava que a falta de energia foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que levaram à queda de 386 árvores, sendo parte delas próximas à fiação elétrica, e que, por inércia da Enel, deixou mais de 1,6 milhão de pessoas sem energia elétrica na cidade. A petição foi feita dentro de uma ação civil pública da prefeitura contra a Enel, que tramita desde novembro de 2023.

Procurada pela Agência Brasil, a Enel ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

Câmeras em garagem

Durante a entrevista coletiva na tarde de hoje (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, informou que, passados cinco dias do temporal, ainda há nove escolas e quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionando à base de geradores. Ele também disse que 16 árvores derrubadas pela tempestade precisam ser retiradas das ruas, mas que os funcionários da prefeitura aguardam a Enel fazer o desligamento de energia dessas regiões para que possam recolher as árvores.

O prefeito anunciou que vai instalar o sistema Smart Sampa, de câmeras inteligentes de segurança, na frente de cinco garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões da empresa.

Para Nunes, é importante que a prefeitura tenha informações sobre a localização desses veículos. “[Com a instalação dessas câmeras] Vou ter o circuito da placa desses caminhões na cidade. Vocês terão [dados] de quantos serão, aonde foram, que horas eles entraram e que horas ele saíram [das garagens]”, disse o prefeito.

TCU

Segundo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje uma medida cautelar solicitando que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Este era um dos pedidos feitos pelo governo paulista em carta entregue ontem (15) ao ministro do TCU Augusto Nardes.

No documento, a gestão estadual solicitou que as concessionárias dessem acesso aos dados em tempo real “para que os serviços possam ser continuamente monitorados, e, especialmente, para que os eventos de crise possam ser acompanhados e fiscalizados”.

A cautelar foi proposta por Nardes em sessão ordinária do TCU na tarde desta quarta-feira e aceita de forma unânime pelo plenário. A decisão pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) operacionalize junto à Enel o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados. A agência reguladora federal tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão.

Defesa de Deolane recorre ao STF para barrar depoimento na CPI

Defesa de Deolane recorre ao STF para barrar depoimento na CPI

@ebc

A defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar sua convocação para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

Segundo o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o depoimento deve ocorrer no dia 30 de outubro.

A defesa entrou nesta terça-feira (15) com um habeas corpus no Supremo para desobrigar a influenciadora a depor. Caso o pedido não seja atendido, os advogados já solicitaram que seja garantido direito ao silêncio. O relator do caso é o ministro André Mendonça.

Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Dias depois, ela foi solta, beneficiada por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.

A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.

Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres.

Todos os envolvidos negam as acusações.

ANS aprova novos tratamentos para câncer de próstata e outras doenças

ANS aprova novos tratamentos para câncer de próstata e outras doenças

@ebc

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião da diretoria colegiada, a inclusão de dois medicamentos e uma terapia imunobiológica para mulheres, procedimentos que passam a fazer parte do rol dos planos de saúde para tratamentos de câncer de próstata, osteoporose na pós-menopausa e citomegalovírus. As tecnologias passam a ter cobertura obrigatória na saúde suplementar, a partir do dia 22 deste mês.

Na reunião de segunda-feira (14), foi incluído o Ganciclovir, medicamento para tratar infecções causadas por citomegalovírus (CMV) em indivíduos imunossuprimidos pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), por meio da atualização da diretriz de utilização do procedimento.

O segundo medicamento foi a Abiraterona, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático sensível à castração, por meio da atualização do procedimento da terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer.

Além disso, os planos de saúde deverão cobrir o Romosozumabe, terapia imunobiológica para mulheres com osteoporose na pós-menopausa e que falharam ao tratamento medicamentoso e tiveram duas ou mais fraturas. Essa tecnologia já constava no rol de procedimentos e teve a cobertura ampliada, por meio da retirada da faixa etária para a qual estava anteriormente indicada.

RJ: polícia prende 4º investigado por laudos errados para transplantes

RJ: polícia prende 4º investigado por laudos errados para transplantes

@ebc

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (16), o técnico de laboratório Cleber de Oliveira dos Santos, o quarto investigado pela emissão de laudos errados que resultaram no transplante de órgãos infectados com HIV para seis pacientes no Rio de Janeiro. Ele era o último foragido. Com isso, foram cumpridos todos os mandados de prisão da operação desta segunda-feira (14), expedidos a partir das investigações da polícia.

Além de Santos, a polícia prendeu um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Vieira, um outro técnico do laboratório, Ivanilson Fernandes dos Santos, e a funcionária Jacqueline Iris Bacellar de Assis.

Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os pacientes foram considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.

Após a confirmação dos casos de infecção, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com a defesa de Cleber de Oliveira dos Santos e está aberta a acrescentar seu posicionamento.

Caso sem precedentes

O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde.

A Anvisa, as vigilâncias sanitárias estadual e municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde coordenam uma série de ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado do Rio de Janeiro.

O laboratório teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual.

O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Em nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.

Editais destinarão R$ 3,1 bilhões para projetos de inovação e pesquisa

Editais destinarão R$ 3,1 bilhões para projetos de inovação e pesquisa

@ebc

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciaram investimentos de R$ 3,1 bilhões para um conjunto de editais focados em fortalecer a infraestrutura de inovação e pesquisa no país.

Os recursos serão aplicados na expansão do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), na Chamada Universal, em parceria com o CNPq; no Pró-Infra Desenvolvimento Regional no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no edital Verde Amarelo/Parques Tecnológicos, destinado à correção de assimetrias existentes no Brasil relativas a ambientes de inovação.

No anúncio, nesta quarta-feira (16), na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que o pacote de novos investimentos tem um olhar especial para o desenvolvimento regional.

“Esses são recursos para que a ciência atinja outros patamares e para que a gente seja protagonista cada vez mais do desenvolvimento e possamos contribuir para fazer do Brasil a grande nação que esse país está destinado a ser”, completou.

Luciana Santos disse que, desde que assumiu o cargo, tem buscado fortalecer o MCTI como indutor do processo científico e tecnológico e recuperar o papel de articulação do ministério com órgãos federais e estaduais, empresas públicas e privadas, universidades, instituições de ciência e tecnologia e a sociedade civil.

“Estamos aqui reafirmando que nosso governo tem a marca do diálogo e olha para todas as regiões do país. Ciência e Tecnologia são temas transversais dentro do governo federal e também temos atuado em conjunto com os estados”, afirmou, acrescentando que a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) têm sido grandes parceiras.

A ministra disse que o país vive um momento de reconstrução, o que passa pela redução da polarização.

“Nós precisamos isolar qualquer tipo de pensamento extremista e nefasto que leve à exclusão, a qualquer tipo de preconceito, que leve ao ódio, à violência e à intolerância, que ainda é o ambiente que vivemos no Brasil e não é só no Brasil, mas um fenômeno no mundo por conta da ascensão do pensamento da extrema-direita. A ciência e as evidências científicas vão na contramão desse tipo de pensamento que oprime os povos e nações e encurta todo um processo de enfrentamento das desigualdades e no sentido de ser da política pública ser cada vez mais eficaz”, observou.

O secretário-executivo do MCTI, Luiz Fernandes, destacou que a recomposição e a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), garantidos pelo presidente Lula, é que permitiram o anúncio das novas medidas. Ele defendeu ainda a necessidade de aumento do orçamento do CNPq.

Editais

O Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), destinado à promoção da formação de redes multi-institucionais e interdisciplinares dedicadas à investigação científica em temáticas estratégicas e enfrentamento a grandes desafios nacionais, receberá as propostas até 9 de dezembro. Em comparação com a edição de 2022, essa chamada pública quadruplica o valor investido, alcançando R$ 1,5 bilhão. O valor máximo por projeto foi duplicado para até R$ 15 milhões.

Na Chamada Universal, 30% dos recursos serão aplicados nas propostas de instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Pró-Infra Desenvolvimento Regional vai contar com até R$ 600 milhões para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa nas três regiões. Será em duas etapas. Uma de R$ 300 milhões de recursos não reembolsáveis do FNDCT com execução tradicional Finep e a outra de mesmo valor será executada em parceria com os estados.

O orçamento para Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr) e Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) foram ampliadas em cerca de 50% pelo CNPq. Pela primeira vez, o edital unifica as três categorias. As propostas podem ser apresentadas até 30 de dezembro. O total do investimento será de R$ 466,7 milhões. O valor representa aumento de aproximadamente R$ 160 milhões em comparação com o do ano passado.

Consórcio Nordeste cria comitê para monitorar emergências climáticas

Consórcio Nordeste cria comitê para monitorar emergências climáticas

@ebc

O Consórcio Nordeste anunciou, para esta quinta-feira (17), a instalação de um comitê que pretende monitorar e enfrentar situações de emergência climática nos nove estados nordestinos que o compõem. A expectativa é a de viabilizar assessoramento técnico especializado a seus nove estados-membros, além de promover cooperações e estruturar políticas públicas que fortaleçam a resiliência climática do Nordeste.

O Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências Climáticas (CC-MEEC) será composto por dois representantes de cada estado, visando a uma atuação conjunta para o enfrentamento dos desafios climáticos cada vez mais presentes no cotidiano desta e de outras regiões do país.

Por meio de nota, o consórcio informou que a “a iniciativa reflete a preocupação dos governadores e governadoras da região com o atual cenário de emergências climáticas e reforça a abordagem científica em questões essenciais para o país, como já foi demonstrado no combate à pandemia”,

“Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostra que se o Brasil tivesse seguido as diretrizes do Comitê Científico do Nordeste que foram aplicadas pelos governadores da região em seus estados, 250 mil vidas poderiam ter sido salvas, evidenciando o impacto positivo da ciência na preservação de vidas”, acrescenta o texto.

O comitê será coordenado pela geóloga e professora titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Olívia Maria Cordeiro de Oliveira.

Projeto que reduz imposto para mercados doarem alimentos vai à Câmara

Projeto que reduz imposto para mercados doarem alimentos vai à Câmara

@ebc

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados ou estabelecimentos similares que doarem alimentos, o que precisará ser comprovado.

O texto foi aprovado em segundo turno na CCJ e, caso não haja recurso para levar a votação ao Plenário do Senado, o projeto de lei 2.874 de 2019 segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo 16 de outubro.

Além de empresas e instituições sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a proposta também prevê a doação por pessoa física e por agricultores familiares. O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), justificou que a medida busca reduzir o desperdício e incentivar a doação de alimentos no Brasil.

“Os estabelecimentos preferiam jogar fora alimentos dentro do prazo de validade. Alimentos em absoluta conformidade com a nutrição, aptos para o consumo eram jogados fora, porque o incentivo para a doação de alimentos e a própria criminalização do doador impediam ou não incentivavam essa doação”, argumentou o parlamentar.

O relator citou que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. “Números mostram que mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras vão para o lixo anualmente nos supermercados brasileiros”, escreveu o senador Alan Rick em seu parecer.

O texto substitutivo apresentado pelo relator retirou a obrigatoriedade da doação prevista na proposta original. Além disso, ele excluiu a previsão de multa nos casos de descarte, sem justo motivo, de alimentos dentro do prazo de validade e próprios para o consumo.

O projeto estabelece que podem ser doados alimentos in natura ou preparados, sejam mercadorias perecíveis ou não perecíveis embaladas e dentro do prazo de validade, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes”.

Os produtos podem ser oferecidos a instituições, bancos de alimentos e beneficiários finais. Aqueles que realizam doações diretas à pessoas físicas deverão contar com profissional habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos.

Além disso, o projeto prevê que o doador só responde civilmente por danos ocasionados pelos alimentos quando houver dolo, ou seja, somente quando for comprovada a intenção de provocar dano.