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PF faz nova ação para combater corrupção de fiscais da ANTT

A Polícia Federal fez nesta sexta-feira (18) mais uma operação contra crimes de corrupção envolvendo fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Rio de Janeiro. O alvo desta segunda fase da operação The Inspector é um fiscal suspeito de cobrar propina para liberar veículos de transporte de cargas e de passageiros.

A primeira fase da operação foi desencadeada em novembro do ano passado, quando os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de cobrança de propina para liberar veículos de transporte em um posto da ANTT em Barra Mansa, no sul fluminense.

O alvo da ação desta sexta-feira é suspeito de realizar movimentações financeiras que ultrapassam R$ 380 mil. As irregularidades teriam sido cometidas pelo agente em Resende, também no sul fluminense, em 2020 e 2021.

As investigações foram iniciadas em 2020, com base em denúncias da própria ANTT. 

Tropas norte-coreanas na Rússia se preparam para guerra na Ucrânia

Um comunicado do Serviço Nacional de Inteligência da Coreia do Sul (NIS) informou, nesta sexta-feira (18), que a Coreia do Norte enviou 1,5 mil soldados das forças especiais para o extremo leste da Rússia para treinamento e aclimatação em bases militares locais e provavelmente serão enviados para combate na guerra na Ucrânia.

De acordo com o comunicado, o NIS está trabalhando com o serviço de inteligência ucraniano e usou a tecnologia de inteligência artificial de reconhecimento facial para identificar oficiais norte-coreanos na região de Donetsk, no leste da Ucrânia, apoiando as forças russas que disparam mísseis norte-coreanos.

Desde agosto do ano passado, a Coreia do Norte enviou, em mais de 13 mil contêineres, projéteis de artilharia, mísseis balísticos e foguetes antitanque para a Rússia, disse a agência, com base nos restos de armas recuperados da frente de batalha na Ucrânia.

No total, mais de oito milhões de projéteis de artilharia e foguetes foram enviados para a Rússia, segundo o NIS.

“A cooperação militar direta entre a Rússia e a Coreia do Norte que foi relatada pela mídia estrangeira foi agora oficialmente confirmada”, informou a agência de espionagem em comunicado.

Mais cedo, o presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, convocou uma reunião de segurança não programada com as principais autoridades de inteligência, militares e de segurança nacional para discutir o envolvimento das tropas norte-coreanas na guerra da Rússia contra a Ucrânia, informou o gabinete de Yoon.

“Os participantes (…) compartilharam a opinião de que a situação atual, em que os laços mais estreitos entre a Rússia e a Coreia do Norte foram além do movimento de suprimentos militares para o envio real de tropas, é uma grave ameaça à segurança não apenas para o nosso país, mas para a comunidade internacional”, disse.

O gabinete de Yoon informou que a Coreia do Sul, juntamente com seus aliados, tem acompanhado de perto o envio de tropas da Coreia do Norte para a Rússia desde os estágios iniciais.

A Coreia do Sul responderá às atividades do Norte com todos os meios disponíveis, acrescentou, sem detalhar as ações que poderá tomar.

A Coreia do Sul, que emergiu como um grande exportador global de armas, vendendo caças, obuseiros mecanizados e mísseis, tem sido pressionada por alguns aliados ocidentais, incluindo Washington, para ajudar a armar a Ucrânia com armas letais, mas não tem feito isso abertamente.

O pesquisador Ramon Pacheco Pardo, do King’s College de Londres, disse que, apesar da gravidade do desenvolvimento, ele pode não ser pesado o suficiente para mudar a posição de Seul.

“No que diz respeito à Coreia do Sul, acho que sua linha vermelha é a Rússia fornecendo apoio à Coreia do Norte, o que permite que Pyongyang melhore substancialmente seu programa nuclear e de mísseis, e não o apoio da Coreia do Norte à Rússia.”

Laços

Desde a cúpula de seus líderes no extremo Leste da Rússia no ano passado, Coreia do Norte e Rússia melhoraram drasticamente seus laços militares e se reuniram novamente em junho para assinar uma parceria estratégica abrangente que inclui um pacto de defesa mútua.

A Rússia e a Coreia do Norte negam que tenham se envolvido em transferências de armas. O Kremlin também rejeitou as afirmações sul-coreanas de que a Coreia do Norte pode ter enviado alguns militares para ajudar a Rússia contra a Ucrânia.

A Coreia do Norte tem 1,28 milhão de soldados na ativa, de acordo com os dados mais recentes da Coreia do Sul, e intensificou o desenvolvimento de uma série de mísseis balísticos e de um arsenal nuclear, alimentando a tensão regional e atraindo sanções internacionais.

O envio de tropas para a Rússia, se confirmado, seria o primeiro grande envolvimento da Coreia do Norte em uma guerra desde a Guerra da Coreia de 1950-53.

MinC detalha regras para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo

Instrução normativa publicada pelo Ministério da Cultura detalha como deverá ser feita a prestação de contas dos entes federativos que receberam recursos da Lei Paulo Gustavo. Detalha também como deverá ser feita a devolução dos recursos, caso não tenham sido utilizados em sua totalidade.

“Estados, Distrito Federal e municípios que não utilizarem integralmente o dinheiro até o dia 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em conta até o dia 15 de janeiro de 2025, incluindo os ganhos obtidos com aplicações financeiras”, informou o ministério ao lembrar que gestões renovadas nas eleições municipais de 2024 precisam prestar contas antes do fim do mandato – ou disponibilizar de forma transparente as informações.

A entrega do relatório final de gestão pode ser feita – a qualquer momento, ao ministério, por meio da plataforma Transferegov – após a execução dos recursos, tendo como prazo limite o 24º mês, contado a partir do repasse final.

Os prazos para a prestação de contas de cada estado ou município foram disponibilizados na internet pelo ministério.

“Entre os dados que precisam constar no relatório, os gestores públicos devem declarar o percentual financeiro executado, com a justificativa das eventuais alterações e remanejamentos; as adequações realizadas na execução do plano de ação; e o link do site oficial onde foram publicadas as informações sobre execução dos recursos”, informou por meio de nota o Minc.

Entre os documentos a serem anexados estão a lista dos editais de fomento lançados, com os respectivos links de publicação em diário oficial, a publicação da lista dos contemplados, também em diário oficial; a comprovação de devolução do saldo remanescente, se for o caso; e a cópia do ato normativo que comprova a realização de adequação orçamentária.

Municípios que não fizeram a adequação orçamentária devem preencher o relatório final de gestão e encaminhar apenas o comprovante de reversão dos recursos aos respectivos estados. Não há necessidade de envio dos outros documentos.

Segundo o ministério, a reversão do dinheiro é necessária para os municípios que não cumpriram o prazo da adequação orçamentária. Ela deve ser feita por meio do depósito na conta bancária do fundo de cultura do estado onde a cidade se localiza. “Caso não exista um fundo, o dinheiro deve ser enviado ao órgão ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos”, esclarece o Minc.

Os estados que não fizeram a adequação orçamentária devem preencher o relatório final e encaminhar apenas o comprovante de devolução dos recursos.

“O não envio do relatório final no prazo estabelecido pode ser considerado omissão no dever de prestar contas. Nessa hipótese, o ente federativo será notificado para enviar a documentação no prazo de 30 dias. O não atendimento da notificação poderá ensejar, entre outras medidas, a instauração de tomada de contas especial e a inscrição do ente federativo nos cadastros de inadimplência”, detalhou o ministério.

Crescimento maior nas vagas para mulheres reduz desigualdade

Ao longo de 2024, o crescimento das vagas formais de trabalho ocupadas por mulheres foi maior do que o crescimento de vagas para os homens. Enquanto o saldo dos empregos formais para homens cresceu 10,1% entre janeiro e agosto de deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023, o saldo para as mulheres aumentou 45,18%. Esse crescimento contribui para uma redução da desigualdade no mercado de trabalho.

Em números absolutos, no entanto, as novas vagas com carteira de assinada em todo o país ainda são mais ocupadas por homens. O salário médio deles também é maior do que o das mulheres. 

As informações são do estudo Quais os grupos mais beneficiados com o bom desempenho do mercado de trabalho em 2024?, das pesquisadoras Janaína Feijó e Helena Zahar do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) publicado este mês no Observatório da Produtividade Regis Bonelli.

“Nos últimos oito meses, o mercado de trabalho tem apresentado um bom desempenho, com geração de postos formais acima das expectativas e elevação da média salarial”, diz o texto, que acrescenta: “Esse crescimento expressivo no saldo feminino gerou uma mudança na composição do saldo total, o tornando menos desigual”.

Em números absolutos, o saldo de postos de trabalho formais entre os homens passou de 841.273 em 2023 para 926.290 em 2024, o que representa um aumento de 10,1%. O número total é maior do que o saldo dos postos ocupados pelas mulheres, que passou de 551.237 em 2023 para 800.269 em 2024 – totalizando um crescimento de 45,18%. O saldo de postos de trabalho é calculado levando em conta as admissões e descontando as demissões que foram feitas no período. 

Considerada a porcentagem de novas vagas ocupadas por homens e mulheres, o estudo mostra que, em 2024, o país reduziu a desigualdade em comparação a anos anteriores, mas ainda mantém a maioria das vagas ocupadas por homens.

Em 2022, 56% do saldo das vagas foram preenchidos por homens e 44% por mulheres. Em 2023, essa diferença aumentou, cerca de 60,4% do saldo de empregos criados no Brasil foram ocupados por homens e apenas 39,6% por mulheres. Agora, em 2024, a participação das mulheres no saldo total subiu para 46,4%. As demais 53,6% vagas criadas foram ocupadas por homens.

Ocupações e salários

Em relação às ocupações, os dados mostram que ocorreu uma forte absorção da mão de obra feminina em ocupações como “Vendedores e prestadores de serviços de comércio” e “trabalhadores de atendimento ao público”, que tiveram incrementos de 32.507 (270%) e 35.184 (255,1%) vínculos, respectivamente.

Outro destaque é a participação das mulheres no saldo de “trabalhadores dos serviços”, que passou de 54,8% dos postos ocupados para 61,5%. Já no saldo de “vendedores e prestadores de serviços do comércio” a participação delas dobrou, passando de 25,1% para 50,1%.

Já entre os homens, os maiores crescimentos ocorreram nas categorias “Escriturários” (33,4%), “Trabalhadores de funções transversais” (27,3%) e “Vendedores e prestadores de serviços do comércio” (23,6%).

Em relação aos salários, o levantamento mostra que, em agosto de 2024, o salário médio real de admissão era R$ 2.156,86. Considerando apenas os homens, o salário médio de admissão em agosto de 2024 era ligeiramente superior à média, alcançando R$ 2.245. Já o salário médio de admissão das mulheres era R$ 2.031.

“Ao longo dos últimos 13 meses, há pequenas variações mensais, mas a diferença entre os salários médios de homens e mulheres permanece evidente, com as mulheres consistentemente recebendo um salário médio de admissão em torno de 10% a 11% menor”, diz o texto.

Caged

O estudo utiliza os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) referentes a agosto de 2024. No total, no mês de agosto, o Brasil registrou um saldo positivo de 232.513 empregos formais, com 2.231.410 admissões e 1.998.897 desligamentos. Esse resultado representa um crescimento de 5,8% na criação de vagas formais em relação a agosto de 2023.

PM reforça ações para evitar que criminosos bloqueiem vias públicas

O governo do Rio determinou à Polícia Militar (PM) que intensifique o patrulhamento no entorno das comunidades César Maia, Sítio Pai João, Muzema e Tijuquinha, todas em Jacarepaguá para combater ações promovidas por criminosos na zona oeste da capital. Eles tentam bloquear vias públicas usando ônibus urbanos atravessados na pista para dificultar a circulação de viaturas, Em reforço ao policiamento já empregado nesta semana para intervir em disputas territoriais promovidas por facções criminosas na região, o corredor da Estrada do Itanhangá receberá o reforço diário de 48 policiais, 10 viaturas e 16 motocicletas do Batalhão Tático de Motociclistas.

O reforço no policiamento permanecerá por tempo indeterminado para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Além da ampliação do policiamento ostensivo, a área de inteligência da corporação continuará monitorando possíveis movimentações de criminosos. Em quatro das comunidades localizadas na área do Itanhangá, policiais militares apreenderam nesta semana seis armas de fogo, entre elas três fuzis, 26 artefatos explosivos, munições e drogas.

“O objetivo da ação criminosa era dificultar a circulação de viaturas e, ao mesmo tempo, tentar desviar o foco das operações planejadas pela área de inteligência da corporação. O Estado não vai recuar. A apreensão de armas, a pronta resposta da Polícia Militar para desobstruir as vias públicas e agora o reforço no policiamento demonstram o nosso empenho para garantir a paz na região”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Durante as ações de policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na manhã de quarta-feira (16), quando vários ônibus foram sequestrados por criminosos, e do 31º BPM (Recreio), na manhã de quinta (17), criminosos renderam motoristas de ônibus e atravessaram os veículos na Estrada do Itanhangá. Depois de obrigarem motoristas e passageiros a desembarcar, recolheram as chaves de ignição dos ônibus.

Ontem (17), bandidos usaram a mesma tática para tentar impedir ação da PM na zona norte da cidade. Criminosos do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, tentaram impedir a operação de policiais militares do 41º BPM (Irajá), com apoio de equipes do 2° CPA (Comando de Policiamento de Área). A ação foi planejada para coibir os roubos de veículos e cargas na região.

Além de incendiar lixo dentro de uma caçamba nas proximidades da estação do metrô da Pavuna, os criminosos atravessaram dois ônibus na pista, um na Estrada de Botafogo e outro na Avenida Martin Luther King. As pistas foram liberadas rapidamente.

Na ação no Complexo da Pedreira, as equipes da Polícia Militar foram atacadas a tiros por criminosos. Um policial foi ferido por estilhaço no pescoço sem gravidade, de acordo com médicos do Hospital Municipal Francisco da Silva Teles. Um homem foi ferido também e levado por moradores para o Hospital Municipal Salgado Filho.

De olho no acesso para a Série A, Amazonas e Avaí jogam em Manaus

O Amazonas recebe o Avaí, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta sexta-feira (18) na Arena da Amazônia, em Manaus, em partida que definirá o futuro das duas equipes na atual edição da Série B do Campeonato Brasileiro. Isto porque a partida transmitida ao vivo pela TV Brasil pode ser a última oportunidade de os dois times permanecerem vivos na luta pelo acesso para a Série A da competição em 2025.

Ocupando a 11ª posição da classificação com 42 pontos, o Aurinegro Amazonense tenta aproveitar o fator casa para se recuperar do revés de 3 a 1 para o Coritiba que sofreu na última rodada. “Convido toda a torcida amazonense para nos apoiar, ser o nosso 12ª jogador dentro de campo. Sabemos da importância do apoio da torcida”, declarou o volante Erick Varão em vídeo divulgado pelo Amazonas nas redes sociais.

Para o confronto com o Avaí o Amazonas tem dois retornos importantes, dos atacantes Ênio e Matheus Serafim. Quem está fora, por suspensão por acúmulo de cartões amarelos, é Ezequiel, que deve dar espaço para Tiago Cametá. Desta forma o técnico Rafael Lacerda deve escalar a seguinte formação para iniciar a partida: Marcão; Tiago Cametá, Miranda, Alvariño e Fabiano; Jiménez, Erick Varão e Diego Torres; Ênio, Matheus Serafim e Luan Silva.

O Avaí vive um momento parecido ao do Amazonas na competição, ocupando a 10ª posição com 43 pontos e precisando somar pontos para continuar sonhando com a ida para a Série A. Após quatro tropeços nas quatro últimas rodadas (um revés de 1 a 0 para a Chapecoense e três empates, dois deles na Ressacada), o Leão da Ilha tem a obrigação de triunfar mesmo atuando fora de casa.

“Sabemos que precisamos vencer. O resultado que precisamos neste momento é a vitória, o quanto antes, para dar um gás a mais tanto para a nossa torcida como internamente para que consigamos sustentar”, declarou o meia Andrey em vídeo divulgado pelo Avaí nas redes sociais.

STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções. A determinação ocorreu em outubro de 2023.

Na sessão desta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela homologação do plano. Barroso considerou que o plano atende às exigências da decisão da Corte e serve de referência para outros planos elaborador por gestores públicos.

“O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.

Plano

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. 

UnB aprova cotas para pessoas trans em cursos de graduação

A Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17), uma resolução que autoriza a implementação de cotas para ingresso de pessoas trans nos mais de 130 cursos de graduação da instituição. A medida, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade, destina 2% das vagas para pessoas autodeclaradas trans, o que abrange travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos e pessoas não-binárias, em todas as modalidades de seleção para ingresso na instituição.

“Este é um momento histórico para a nossa universidade e para o Distrito Federal. A UnB, na sua tradição, tendo sido pioneira na aprovação das cotas para pessoas negras, ainda em 2003 e, depois, na aprovação das cotas étnico-raciais na pós-graduação, em 2020, agora avança com as cotas trans na graduação”, celebrou o vice-reitor Enrique Huelva, que presidiu a reunião de aprovação da nova resolução.

A expectativa é que as cotas entrem em vigor no vestibular de agosto de 2025, para ingresso no primeiro semestre de 2026. Outras modalidades de ingresso, como o edital específico da UnB para quem presta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também devem contemplar as cotas trans.

“A pessoa que optar pela cota ocupará a vaga destinada à ação afirmativa apenas no caso de não alcançar classificação na ampla concorrência e não havendo pessoa trans aprovada na modalidade da ação afirmativa em
questão, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência”, explicou o decano de Ensino de Graduação da UnB, Diêgo Madureira.

População vulnerável

Estimativas da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras organizações da sociedade civil apontam que apenas 0,3% das pessoas trans no Brasil conseguem acessar o ensino superior. Em recente nota técnica sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis, lançada em setembro de 2024, a Antra destacou que nem 30% da população trans no Brasil sequer chega a concluir o ensino médiio no país, enquanto 90% têm que recorrer à prostituição para obter renda.

A assistente social e militante transfeminista Lucci Laporta se formou na UnB e conta que quase desistiu do curso pelo sentimento de solidão. “Sentimento de ser a única em quase todos os espaços, de ter uma universidade em que o nome social ainda era desrespeitado. Para receber a nota de cada matéria eu tinha que ‘explicar’ para cada docente que meu nome no sistema eletrônico era outro, por exemplo. Fui ameaçada de violência física e tinha medo de andar pela universidade sozinha”, conta.

Agora, destaca Laporta, essa luta segue a partir de um novo patamar. “Precisamos continuar lutando para criar um ambiente transinclusivo, para transicionar a UnB! E a maior presença de travestis, homens trans, mulheres trans e toda a nossa diversidade é passo fundamental para isso. Com mais estudantes trans, teremos mais força na luta para transformar o ambiente acadêmico”.

O vice-reitor da UnB afirma que a instituição está preparada para receber esses estudantes e que vai criar mecanismos adicionais para permitir a permanência desses e dessas estudantes na nossa instituição. “Isso sem alteração da identidade, da subjetividade dessas pessoas. Nossa expectativa é que todos possamos aprender com essa comunidade de estudantes”, afirma.

Próximos passos

Com a nova resolução em vigor, caberá ao Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) da UnB estabelecer procedimentos relativos às bancas de heteroidentificação (confirmação) de candidatas e candidatos trans, nos moldes do que é feito com os estudantes que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, nas contas étnico-raciais.

A UnB se junta agora a outras universidades federais que já implementaram cotas para pessoas trans, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Além disso, a UnB aprovou, em 2021, uma resolução que reserva 2% das vagas de estágio
para esse público. A instituição também vem trabalhando com a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades como nas faculdades de Direito e Comunicação, na
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública e nos institutos de Artes e Psicologia.

SP: após apagão, bares e restaurantes pedem mais prazo para impostos

Após o apagão desta semana, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. Segundo a federação, o pedido é para que seja prorrogado o vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia em São Paulo.

Para o diretor executivo da Fhoresp, Edson Pinto, a prorrogação é imprescindível. “É crucial para a continuidade das atividades de milhares de estabelecimentos de hospedagem e alimentação. Estamos solicitando ao governo do estado que pondere ampliar o prazo do recolhimento de tributos, para que as empresas prejudicadas pelo apagão tenham prazo maior para a quitação. Isso já ajudaria, num primeiro momento, àquelas que foram atingidas. Auxiliaria inclusive na manutenção de empregos. Poderes executivos têm essa prorrogativa”, disse, em nota, Edson Pinto.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas na última sexta-feira (11) provocaram sete mortes, queda de árvores e também deixaram pelo menos 2 milhões de consumidores sem energia elétrica. Ainda hoje, segundo a empresa de energia Enel, 36 mil consumidores continuam enfrentando problemas com a falta de luz na Grande São Paulo.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Segundo a entidade, os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

“Essas empresas não têm lucro relevante que possa remediar os danos causados em seis dias de blecaute. A maioria delas tem apenas um pró-labore retirado dia a dia para a própria subsistência e de sua família. O que está acontecendo beira o absurdo. Afinal, quem é que vai pagar a conta do prejuízo?”, questionou o diretor executivo da Fhoresp.

No início desta semana, a federação já havia notificado oficialmente a Enel solicitando o restabelecimento urgente da energia em bares e restaurantes.

Dia Nacional da Vacinação alerta para importância de prevenir doenças

O Brasil tem um dos maiores sistemas de vacinação pública do mundo. Mas seria impossível aplicar mais de 300 milhões de doses de vacina por ano sem um batalhão treinado para esse trabalho. São cerca de 193 mil enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam em mais de 38 mil salas de vacina em todo o país. E muitas vezes fora delas, indo até onde a população está. Nesta quinta-feira (17), quando se celebra o Dia Nacional da Vacinação, profissionais alertam que toda oportunidade de orientar a população tem que ser aproveitada.

Um desses profissionais é a enfermeira Viviane de Almeida, que trabalha aplicando vacinas há 16 anos e hoje atua no Super Centro Carioca de Vacinação, no Rio de Janeiro. Quando ainda era técnica de enfermagem, ela trabalhou em uma campanha de vacinação contra a gripe e nunca mais quis saber de outra coisa.

“Um olhar completamente diferenciado, de evitar que a gente adoeça por doenças que são passíveis de prevenção através da vacinação. É isso que me fez apaixonar na verdade”, conta Viviane.

Calendário de Vacinação

O Programa Nacional de Imunizações oferece 31 vacinas e constantemente esse rol é atualizado. Só este ano, por exemplo, a vacina contra a covid-19 se tornou parte do calendário básico, a vacina contra a dengue começou a ser aplicada nos adolescentes, e a gotinha contra a pólio foi aposentada, dando lugar ao reforço injetável e o esquema contra o HPV se tornou de dose única. Ou seja, para trabalhar em sala de vacina é preciso entender de imunização, e se atualizar constantemente. Inclusive para informar a população. 

“A oportunidade de visita [ao posto de saúde] tem que ser vista como oportunidade única. A gente não sabe se aquele usuário vai voltar, aproveitar aquele momento pra avaliar ele como todo, o que está pendente, o que pode ser feito naquele momento. Entrou na sala, é uma oportunidade, seja como acompanhante, mãe que levou o filho”, defende Viviane.

Agentes

A enfermeira e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mayra Moura, também chama atenção para a importância do trabalho de outro profissional: o agente comunitário de saúde. São quase 300 mil pessoas no Brasil com a atribuição de acompanhar as famílias atendidas pelo serviço de atenção básica à saúde de cada comunidade.

“Quando você estabelece esse vínculo de confiança consegue ter esse poder de convencimento, mas isso também passa pelo preparo desses profissionais, de entenderem o papel deles nesse sistema. O papel da vacinação, de estar confortável de responder às dúvidas, que ele pudesse dar uma olhada: ´’olha com essa idade você teria que ter tomado tais vacinas’, um idoso, uma grávida, uma pessoa que está passando por um tratamento oncológico, e que existem vacinas que são importantes naquela situação”, explica Mayra.

A enfermeira avalia também que o aumento das equipes de saúde da família, e o treinamento e engajamento desses profissionais são ações essenciais para reverter as quedas vacinais.

“Dentro da enfermagem, a imunização está dentro da atenção primária, mas na prática é a sala de vacina lá e as equipes de saúde na familia fazendo outros trabalhos. Então, quando a equipe vai até a casa de alguém teria que estar lá no checklist deles também a imunização”, defende Mayra.

Desde o ano passado, o Brasil vem aumentando as coberturas das vacinas do calendário básico, mas ainda está longe do ideal. Até setembro, apenas a vacina meningocócica C tinha superado o índice recomendado de 95%. E alguns imunizantes ainda estão com cobertura muito baixa, a dTpa, indicada principalmente para grávidas, por exemplo, foi aplicada em apenas 53% do público-alvo. E menos de 30% dos bebês tomaram o imunizante contra a covid-19.