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Ministro quer parte da taxação de grandes fortunas para a defesa civil

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, defendeu nesta quinta-feira (24) que parte dos recursos que podem ser angariados com a taxação de grandes fortunas seja utilizado para financiar ações de proteção e defesa civil, para a redução das desigualdades da parcela mais vulnerável da população afetadas por eventos climáticos extremos.

O tema está sendo debatido no G20, que assumiu o compromisso de trabalhar pela diminuição da desigualdade. O ministro coordena o Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, cujo próximo encontro será em Belém, no final de novembro, onde a proposta deverá ser novamente discutida.

“A gente tem defendido para o Brasil, e para o mundo, que as grandes fortunas sendo taxadas, parte desses recursos vão para diminuição das desigualdades, uma vez que os que estão em situação de maior risco são as pessoas que estão morando em áreas que precisam de maior apoio e políticas públicas”, disse Waldez Góes ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ainda de acordo com o ministro, uma das ações que o governo está desenvolvendo é voltada para a redução de desigualdades e a oferta de microcrédito para a agricultura familiar nas regiões Norte e Centro-Oeste, operadas com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o do Centro-Oeste (FCO).

Waldez Góes explicou que os fundos não ofereciam a modalidade de microcrédito para as famílias e que o governo vai operar essa política, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Caixa Econômica Federal. Para este ano, estão previstos R$ 300 milhões em repasses, sendo R$ 150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO.

O ministro lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma alteração no microcrédito. “Até então, em uma propriedade apenas o agricultor retirava o crédito. Agora, o agricultor pode retirar o crédito, mas também a esposa e o filho podem retirar também o crédito. O certo é que as famílias juntas podem ter três créditos para financiar a sua produção”, explicou. 

“Isso tem um efeito de produção, de geração e distribuição de renda, de inclusão social, de diminuição de desigualdade”, completou.

O ministro disse ainda que está previsto para o começo de novembro o início dos testes do Sistema de Alerta Precoce para as regiões Sul e Sudeste e que as salas de situação montadas por ocasião das enchentes no Rio Grande do Sul, e da estiagem e queimadas na Região Amazônica e no Pantanal seguem em funcionamento.

EBC anuncia R$ 110 milhões para edital de audiovisual na TV pública 

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anuncia nesta quinta-feira (24) a nova linha de financiamento voltada à TV pública, com investimento de R$ 110 milhões, por meio do edital Seleção TV Brasil. A nova estratégia, que faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav), tem como foco a produção independente de conteúdo audiovisual brasileiro para o campo público. 

O anúncio será feito durante o IV Encontro de Ideias Audiovisuais, da 48ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, pelo diretor-presidente da EBC, Jean Lima; pela diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino; e pelo presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga. 

A mesa “TV Brasil: Reposicionamento e Lançamento de Chamada Pública” ocorrerá na sala Grande Otelo da Cinemateca Brasileira, entre 12h45 e 13h15. A entrada nas mesas de debates é gratuita, mas a senha deve ser retirada uma hora antes do início do evento. 

De acordo com a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, esse investimento é fruto de um trabalho desenvolvido em parceria com a Ancine nos últimos dois anos. “Esse valor recorde que estamos lançando é resultado do crescimento da parceria institucional entre a Ancine e a EBC, que já passou por diversas fases. São quase dois anos trabalhando juntos, estreitando laços, e nessa parceria conseguimos oferecer R$ 110 milhões para o campo público”, disse. 

Antonia ressalta também que essa nova estratégia visa fortalecer a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e a TV Brasil. “Faz sentido uma nova chamada pública que fortaleça a TV Brasil e a RNCP. A rede hoje conta com 126 emissoras de TV afiliadas, e a TV Brasil, que ocupa o 5º lugar em audiência na TV aberta”.  

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, esse é mais um marco da empresa que converge com as diretrizes do governo federal. “Estamos muito felizes em firmar essa parceria com a Ancine e por lançar essa linha inédita. É mais um marco da EBC que demonstra o investimento na comunicação pública e no reposicionamento estratégico da empresa, com o objetivo de fortalecer a marca, ampliar a audiência da TV Brasil, da RNCP e consolidar ainda mais nosso papel”, declarou. 

A apresentação durante a Mostra também destacará as estratégias utilizadas pela nova gestão da EBC no processo de reposicionamento da TV Brasil, que, ao final de dois anos de trabalho, volta a ganhar visibilidade e relevância no mercado audiovisual. 

Edital

O edital Seleção TV Brasil é dividido em sete linhas temáticas: infantil, infanto-juvenil, natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens e coprodução de novela.  O edital também será o primeiro a ter um recorte de gênero e raça. 

O objetivo é investir em projetos de obras audiovisuais destinadas à exibição nos segmentos de TV aberta, TV por assinatura e Vídeo por Demanda ligadas ao campo da comunicação pública, educativa, comunitária e cultural, contribuindo para expansão da participação do conteúdo brasileiro independente nesses segmentos. Além disso, o edital pretende fortalecer as empresas do setor audiovisual, promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual e fortalecer a RNCP. 

O processo seletivo será composto pelas etapas de habilitação, avaliação preliminar e avaliação final de investimento. As informações completas estão disponíveis no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br 

Com fundo da Ancine, EBC lança edital para produção de conteúdo

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anuncia nesta quinta-feira (24) a nova linha de financiamento voltada à TV pública, com investimento de R$ 110 milhões, por meio do edital Seleção TV Brasil. A nova estratégia, que faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav), tem como foco a produção independente de conteúdo audiovisual brasileiro para o campo público. 

O anúncio será feito durante o IV Encontro de Ideias Audiovisuais, da 48ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, pelo diretor-presidente da EBC, Jean Lima; pela diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino; e pelo presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga. 

A mesa “TV Brasil: Reposicionamento e Lançamento de Chamada Pública” ocorrerá na sala Grande Otelo da Cinemateca Brasileira, entre 12h45 e 13h15. A entrada nas mesas de debates é gratuita, mas a senha deve ser retirada uma hora antes do início do evento. 

De acordo com a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, esse investimento é fruto de um trabalho desenvolvido em parceria com a Ancine nos últimos dois anos. “Esse valor recorde que estamos lançando é resultado do crescimento da parceria institucional entre a Ancine e a EBC, que já passou por diversas fases. São quase dois anos trabalhando juntos, estreitando laços, e nessa parceria conseguimos oferecer R$ 110 milhões para o campo público”, disse. 

Antonia ressalta também que essa nova estratégia visa fortalecer a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e a TV Brasil. “Faz sentido uma nova chamada pública que fortaleça a TV Brasil e a RNCP. A rede hoje conta com 126 emissoras de TV afiliadas, e a TV Brasil, que ocupa o 5º lugar em audiência na TV aberta”.  

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, esse é mais um marco da empresa que converge com as diretrizes do governo federal. “Estamos muito felizes em firmar essa parceria com a Ancine e por lançar essa linha inédita. É mais um marco da EBC que demonstra o investimento na comunicação pública e no reposicionamento estratégico da empresa, com o objetivo de fortalecer a marca, ampliar a audiência da TV Brasil, da RNCP e consolidar ainda mais nosso papel”, declarou. 

A apresentação durante a Mostra também destacará as estratégias utilizadas pela nova gestão da EBC no processo de reposicionamento da TV Brasil, que, ao final de dois anos de trabalho, volta a ganhar visibilidade e relevância no mercado audiovisual. 

Edital

O edital Seleção TV Brasil é dividido em sete linhas temáticas: infantil, infanto-juvenil, natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens e coprodução de novela.  O edital também será o primeiro a ter um recorte de gênero e raça. 

O objetivo é investir em projetos de obras audiovisuais destinadas à exibição nos segmentos de TV aberta, TV por assinatura e Vídeo por Demanda ligadas ao campo da comunicação pública, educativa, comunitária e cultural, contribuindo para expansão da participação do conteúdo brasileiro independente nesses segmentos. Além disso, o edital pretende fortalecer as empresas do setor audiovisual, promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual e fortalecer a RNCP. 

O processo seletivo será composto pelas etapas de habilitação, avaliação preliminar e avaliação final de investimento. As informações completas estão disponíveis no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br 

Brasil deve ter imposto para produtos nocivos à saúde, defende Bird

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda. 

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

Fux suspende restrições para exploração de loterias por estados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de liminar feito pelo governo de São Paulo. A procuradoria estadual alegou que a manutenção das regras previstas na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas Esportivas poderia prejudicar o leilão para concessão de serviços lotéricos, que será realizado no dia 28 de outubro.

No entendimento de Fux, a norma federal não pode impor obstáculos arrecadatórios aos estados sem justificativa razoável.

“À luz da ideia de federalismo fiscal, não pode a União impor obstáculos ao pleno exercício de competências arrecadatórias dos estados, sobretudo à míngua de qualquer justificativa razoável, como no caso concreto”, afirmou.

A ação tramita no Supremo desde maio deste ano e foi protocolada por governadores de seis estados e o Distrito Federal.

O caso seria julgado em sessão virtual no dia 18 deste mês, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Contudo, diante da liminar solicitada pelo governo de São Paulo, Luiz Fux decidiu a questão.

Bets

O caso não está relacionado com a legalidade do mercado de apostas online no Brasil (bets).

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutido no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que também regulamentou as apostas online de quota fixa.

Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias. 

Secretário admite falha em esquema para receber torcida do Peñarol

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, admitiu que houve falha no planejamento de recepção e monitoramento dos torcedores do Peñarol. Mais de 200 pessoas foram detidas nesta quarta-feira (23), depois de um tumulto generalizado na praia do Recreio, zona oeste da capital fluminense, que teve incêndios, furto, episódio de racismo, depredações e confrontos com a Polícia Militar.

“Segurança pública é minha responsabilidade. E o que eu tenho que fazer agora é olhar para dentro e rever todo o processo, ver onde houve falhas e tentar corrigir. Lições aprendidas. Segurança pública não é equação matemática, por mais que tenha alguma previsibilidade, às vezes foge ao controle e acontece esse tipo de coisa”, disse o secretário em coletiva de imprensa.

Segundo Victor Santos, os problemas foram causados por torcedores que estavam em três ônibus “desgarrados”, termo usado para os que não tiveram viagem avisada previamente ao Consulado do Uruguai. Ele disse que ainda vai ser apurado se a “falha de comunicação” foi de responsabilidade do Peñarol, da torcida, ou do consulado para a secretaria.

“Mas isso não tira nossa responsabilidade, porque assim que eles chegaram na orla do Recreio, nós tínhamos a obrigação de saber do passado que já teve essa torcida. Uma vez em Copacabana, um torcedor do Flamengo perdeu a vida por causa dessa torcida. Diante desse histórico todo, a gente falhou no sentido de subestimar aquele efetivo que estava ali de policiais, achando que ele poderia agir e conter os três ônibus que estavam parados na orla”, reconheceu Victor Santos.

O secretário de Segurança disse que o efetivo policial está reforçado para o jogo da noite de hoje entre Botafogo e Peñarol, no Estádio Nilton Santos, zona norte do Rio, pela Copa Libertadores da América.

Os mais de duzentos torcedores foram levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, região que abriga delegacias especializadas. Pela quantidade de pessoas, eles tiveram de ser locados em um auditório. Entre os detidos, há idosas e crianças. O cônsul do Uruguai foi ao local para ajudar na identificação das pessoas. Todas elas serão impedidas de assistir ao jogo dessa noite.

Rio de Janeiro (RJ) 23/10/2024 – Torcedores do time Peñarol, do Uruguai, envolvidos em confusão no Recreio dos Bandeirantes levados à Cidade da Polícia Civil- Fernando Frazão/Agência Brasil

Caberá ao delegado responsável pelo caso ouvir os torcedores e apurar as responsabilidades no tumulto de hoje. Também é de competência dele a tipificação individual dos crimes cometidos. Entre as possibilidades, estão crimes de dano a patrimônio, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Até agora, apenas dois torcedores estão presos em flagrante na 16ª Delegacia de Polícia, um por furto de celular e outro por porte de arma.

Segundo o secretário, também há um possível caso de racismo. Torcedores teriam imitado um macaco para ofender um banhista negro na praia do Recreio. E moradores do Terreirão, comunidade próxima à praia, saíram em defesa do banhista. Mas a confirmação do caso depende ainda da denúncia da vítima e da identificação do criminoso. Também foram registradas depredações de motos, carros e bens de trabalhadores da orla. A orientação da secretaria é que elas façam um boletim de ocorrência e cobrem do governo do Estado a indenização.

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.  

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Brasil lança plataforma para atrair investimentos verdes

O investidor nacional ou estrangeiro agora tem à disposição uma plataforma para escolher investimentos em projetos ambientais e sociais que quiser financiar. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lançaram nesta quarta-feira (23), em Washington, a Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica, que recebeu o nome de BIP.

A ferramenta listará projetos validados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que receberão um selo verde. Essa certificação, informaram o BNDES e o Ministério da Fazenda, assegura que os projetos estão alinhados com o Plano de Transformação Ecológica.

“A plataforma é a realização de um ano e meio de iniciativas do Ministério da Fazenda que permitiram um novo horizonte para a agenda climática do Brasil. Essa é conclusão de um processo de estruturação de marcos regulatório e financeiros para financiamentos verdes e que dará início a uma nova onda de investimentos”, declarou Haddad.

Segundo Marina Silva, os projetos selecionados não seguirão apenas o Plano de Transformação Ecológica, que pretende neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050, mas também o Plano Clima, com estratégias para o enfrentamento à mudança climática até 2035. “A plataforma é um dos resultados da Força-tarefa para a mobilização global contra a mudança do clima, inovação trazida pela presidência brasileira do G20”, disse a ministra.

Haddad comentou que o principal mérito da ferramenta consiste em aproximar investidores, financiadores públicos e privados e instituições financeiras globais. “A plataforma combina financiamento e projetos. Estamos fazendo um match [combinação] entre essas duas pontas, com recursos, inclusive externos, para transformar a economia verde”, declarou o ministro.

Os empreendedores sociais e ambientais interessados em incluir um projeto de desenvolvimento sustentável na plataforma devem entrar em contato com o bip@bndes.gov.br. O BNDES analisará o empreendimento, podendo inseri-lo no BIP.

Elaborada após um ano e meio de desenvolvimento, a plataforma é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Fazenda, de Meio Ambiente e Mudança Climática, de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do BNDES. A ferramenta foi elaborada com apoio da Bloomberg Philanthropies; da Aliança Financeira de Glasgow para o Net Zero (Gfanz), entidade britânica com instituições financeiras de 50 países comprometidas com a transição energética; e o Fundo Verde para o Clima (GCF).

G20 e FMI

O instrumento de financiamento climático foi lançado em evento paralelo à 4ª reunião de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Além da reunião do G20, Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam nesta semana da reunião de outono (no hemisfério norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Nesta tarde, Haddad presidiu a mesa de discussão sobre dívida global soberana e participou de eventos do FMI e Banco Mundial. À noite, o ministro irá ao jantar de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, na sede do FMI.

Seleção feminina está completa para amistosos contra Colômbia

O técnico Arthur Elias já pode contar com todas as 26 jogadoras convocadas para os dois amistosos da seleção feminina de futebol contra a Colômbia, em Cariacica (ES). A volante Angelina e a atacante Adriana, que atuam no Orlando Pride, dos Estados Unidos, chegaram nesta quarta-feira (23) ao hotel onde a equipe brasileira está concentrada, em Vitória. O Brasil encara as colombianas neste sábado (26), às 18h30 (horário de Brasília), e na próxima terça (29), às 19h. Os jogos serão realizados no Estádio Kleber Andrade, em Cariacica (ES), terão transmissão ao vivo da TV Brasil.

Todas juntas! Agora o grupo está completo! Bora conferir o momento da chegada da Angelina e Adriana! Vamos com tudo! 💚💛

🎥 Fabio Souza / CBF pic.twitter.com/nuisX7ELdf

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) October 23, 2024

A seleção feminina se prepara desde terça-feira (22) no Centro de Treinamento (CT) da Associação Esportiva Siderúrgica de Tubarão (Aest), em Serra (ES), a cerca de 30 quilômetros de Vitória. A primeira atividade reuniu 24 das 26 convocadas. Elas alegraram a tarde das cerca de cem crianças que fazem escolinhas de futebol, futsal, natação, vôlei e tênis no local, com direito a mais de 20 minutos de fotos e autógrafos. A garotada também pôde acompanhar as atividades das atletas em campo.

Entre as convocadas de Arthur Elias para os jogos de sábado e terça, 12 fizeram parte da equipe medalhista de prata na Olimpíada de Paris, na França. Eram 13 nomes, mas Gabi Portilho foi cortada devido a um desconforto no joelho – a também atacante Marília, do Cruzeiro, foi chamada no lugar da corintiana.

Entre as remanescentes da campanha olímpica, está a zagueira Tarciane, que assim como Gabi Portilho, foi indicada ao prêmio Bola de Ouro, da revista France Football, como uma das 30 melhores jogadoras do planeta na temporada. Negociada pelo Corinthians com o Houston Dash, dos Estados Unidos, em abril deste ano, por R$ 2,59 milhões, a defensora era a contratação mais cara do futebol feminino brasileiro até setembro, quando a atacante Priscila foi vendida pelo Internacional ao América, do México, por R$ 2,8 milhões.

“A gente está muito focada para começar praticamente tudo do zero, com novas meninas nesse ciclo. Vamos nos empenhar nos treinos, entender o estilo de jogo do Arthur, ajudar as outras meninas. Tudo isso, até com mais energia ainda em razão do que fizemos nos Jogos Olímpicos”, disse Tarciane, em entrevista coletiva.

FMI estima superávit primário para Brasil apenas em 2027

Apesar dos esforços recentes do governo federal para elevar a arrecadação, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Brasil só alcançará o superávit primário a partir de 2027. A estimativa consta do boletim Monitor Fiscal, divulgado a cada seis meses pelo organismo internacional.

O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. Oficialmente, o governo brasileiro tem como meta obter déficit zero em 2024 e 2025, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

Para o FMI, o governo brasileiro não alcançará essas metas. O Fundo Monetário projeta déficit primário de 0,5% do PIB em 2024, de 0,7% do PIB em 2025 e de 0,6% em 2026. Em 2027, o país obteria superávit primário de 0,1% do PIB.

Pelo relatório divulgado em abril, o Brasil obteria déficit de 0,6% do PIB em 2024, indicando leve melhora na nova versão. As projeções para os anos seguintes, no entanto, pioraram. Na estimativa anterior, o país teria déficit de 0,3% do PIB em 2025, alcançaria déficit zero em 2026 e obteria superávit primário de 0,4% do PIB em 2027. 

O FMI divulgou o relatório na semana da reunião anual do órgão e do Banco Mundial, em Washington.

Endividamento

Com déficits maiores que o inicialmente previsto, o relatório também piorou as projeções para a dívida pública para os próximos anos. O FMI estima aumento da dívida pública bruta (que não considera o que o governo tem a receber), de 84,7% do PIB em 2023 para 87,6% do PIB neste ano. O indicador subirá para 92% do PIB em 2025 e para 97,6% do PIB em 2029, ano final das projeções.

No relatório anterior, o FMI estimava a dívida bruta em 86,7% do PIB em 2024, 89,3% em 2025 e 93,9% em 2029. O Fundo Monetário baseia-se em um critério de dívida pública diferente do governo brasileiro. O FMI considera os títulos públicos fora de circulação retidos na carteira do Banco Central, diferentemente do Brasil, que exclui esses papéis do cálculo.

Pelos critérios do Banco Central brasileiro, a dívida pública bruta encerrou 2023 em 74,4% do PIB e chegou a 78,5% do PIB em agosto deste ano, o dado mais recente disponível.

Acompanhado por analistas e investidores, o endividamento bruto é um dos principais indicadores de solvência de um país. Segundo o FMI, o Brasil está em sexto lugar num grupo de 38 países emergentes em relação ao tamanho da dívida pública. O país só está atrás de Bahrein (126,7% do PIB), Ucrânia (95,6% do PIB), Argentina (91,5% do PIB), Egito (90,9% do PIB) e China (90,1% do PIB).

O relatório sugeriu urgência nas medidas de ajuste nos países mais endividados. Para o FMI, atrasos levarão a necessidade de mudanças mais profundas daqui a uns anos. O Fundo Monetário pediu medidas de aumento da arrecadação para financiar o desenvolvimento sustentável e combater a pobreza. Para o Brasil, o Egito e o Quirguistão, o FMI recomendou a racionalização de isenções fiscais.