para – Page 33 – zipcms.com

MPRJ faz ação para prender 22 policiais acusados de cobrar propina

MPRJ faz ação para prender 22 policiais acusados de cobrar propina

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) faz, nesta quinta-feira (7), operação para prender 22 policiais militares acusados de cobrar propina de comerciantes da Baixada Fluminense. A ação está sendo feita em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar (PM).

De acordo com o MPRJ, os policiais saíam às sextas-feiras para fazer “tour da propina” em Nova Iguaçu. A investigação identificou pelo menos 54 estabelecimentos comerciais que tinham que pagar valores aos policiais militares do Batalhão do município (20º BPM).

A denúncia do MPRJ aponta que os policiais usavam um carro da corporação para fazer a ronda. A viatura parava brevemente em frente ao comércio e os policiais recebiam de duas formas: ou alguém se aproximava do carro e entregava o dinheiro ou um dos policiais entrava na loja para recolher a quantia.

Os alvos dos policiais, em seu esquema de cobrança de propina, incluíam principalmente estabelecimentos de reciclagem, ferros-velhos, distribuidores de gás e lojas de material de construção. Além de dinheiro, os policiais recolhiam engradados de cerveja em depósitos e frutas em um mercadinho.

O pedido de prisão dos policiais foi feito pela própria corregedoria da corporação, com base em investigações da Delegacia de Polícia Judiciária. Eles foram denunciados por corrupção passiva, negativa de obediência e organização criminosa.

Ministério do Esporte lança campanha para promover paz no futebol

Ministério do Esporte lança campanha para promover paz no futebol

@ebc

O público que compareceu, na noite da última terça-feira (5), à Arena Fonte Nova, em Salvador, para acompanhar o jogo entre Bahia e São Paulo pela 32ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, percebeu que o setor Sudoeste da praça esportiva estava vazia. A ação fez parte da campanha Cadeiras Vazias e do Movimento de Ocupação pela Paz no Futebol, que tem o objetivo de promover a paz nos jogos de futebol.

A campanha Cadeiras Vazias é o pontapé inicial de um movimento nacional pela paz nos estádios.

Queremos que a paz ocupe os estádios e que crianças, jovens, adultos, idosos, famílias, todos possam torcer juntos, com segurança.

Saiba mais em https://t.co/fVWHeXNwFC pic.twitter.com/ST1wjotAsD

— Ministério do Esporte (@EsporteGovBR) November 6, 2024

As 384 cadeiras vazias (nas quais foram colocadas camisas de diferentes times) tinham a intenção de representar as pessoas que perderam a vida por conta da violência no futebol entre os anos de 1988 e de 2023. Além disso, foi estendida na arquibancada uma imensa bandeira branca com a frase “A paz vai ocupar”.

“A campanha marca um passo importante no combate à violência nos estádios, promovendo o futebol e o esporte como espaço de união e segurança. Queremos que crianças, jovens, adultos e famílias possam torcer juntos e em paz. O objetivo é que o futebol seja um ambiente seguro, onde o amor pelo esporte supere rivalidades. O combate à violência é uma prioridade do Ministério do Esporte e do Governo do presidente Lula”, afirmou o ministro André Fufuca sobre a campanha, que foi lançada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte.

A ação também contou com a presença de familiares de três torcedores que morreram em decorrência de atos violentos em estádios brasileiros, entre eles Ettore Marchiano, pai da torcedora palmeirense Gabriela Aneli, que perdeu a vida aos 23 anos no dia 8 de julho de 2023, e que afirmou: “É uma campanha que espero que tenha um efeito bem grande, para que acabemos com tudo o que está acontecendo. O estádio de futebol tem que ser um lugar para a pessoa festejar, comemorar, encontrar os amigos, extravasar e ir embora para casa em segurança”.

O movimento Cadeiras Vazias é uma iniciativa que busca ocupar os estádios com paz e criar um ambiente seguro para todos no futebol. Para que nenhuma família precise lidar com o vazio deixado pela violência.

Acesse https://t.co/fVWHeXO4va e faça parte do movimento.#PazNoFutebol pic.twitter.com/YkfOOXyFux

— Ministério do Esporte (@EsporteGovBR) November 6, 2024

A partir da próxima quinta-feira (7) a campanha Cadeiras Vazias será impulsionada nas redes sociais com diversos conteúdos que serão compartilhados por atletas, ex-atletas, clubes, torcidas organizadas, influenciadores e outras personalidades.

Rogério Andrade será transferido para presídio federal em MS

Rogério Andrade será transferido para presídio federal em MS

@ebc

O contraventor Rogério Andrade será transferido para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Groso do Sul, pode determinação da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Andrade está preso desde o dia 29 de outubro na penitenciária de segurança máxima Laércio Pellegrino, no Complexo de Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro.

A ida do contraventor para o presídio federal foi confirmada nesta quarta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Rio, que vinha negociando a transferência com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça.

Por medida de segurança, a data da transferência de Andrade é mantida em sigilo. Nesses casos, cabe a Polícia Federal organizar e executar a transferência ao presídio federal.

Rogério Andrade foi preso durante a Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele foi detido em sua casa localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

Rogério Andrade foi denunciado à Justiça pelo homicídio do também contraventor Fernando de Miranda Ignaccio, genro do contraventor falecido Castor Andrade. Rogério Andrade é sobrinho de Castor Andrade, que comandava o jogo do bicho e máquinas de caça-níqueis em toda a zona oeste da cidade.

O crime ocorreu no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Na ocasião, Ignaccio retornava de sua casa em Angra dos Reis e foi morto com três tiros de fuzil, em uma emboscada no heliporto. Os assassinos dispararam de um terreno ao lado do heliporto.

Em 2021, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já tinha denunciado Rogério Andrade pelo crime, mas em fevereiro do ano seguinte, a ação foi trancada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou falta de provas que comprovassem que o contraventor era o mandante do crime.

STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

A Corte julga trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.

No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.

Até o momento, o relator, ministro Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram para validar as regras. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Zanin.

Não há data para retomada do julgamento.

Dólar cai para R$ 5,67 no dia seguinte à eleição de Trump

Dólar cai para R$ 5,67 no dia seguinte à eleição de Trump

@ebc

Num dia de bastante volatilidade no mercado financeiro, o dólar fechou abaixo de R$ 5,70 após iniciar a sessão se aproximando de R$ 5,90. A bolsa de valores começou o dia em forte queda, mas recuperou-se durante a sessão até fechar em leve baixa.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (6) vendido a R$ 5,674, com recuo de R$ 0,072 (-1,26%). A cotação chegou a R$ 5,85 pouco depois da abertura das negociações, minutos após a confirmação da vitória do ex-presidente Donald Trump nas eleições norte-americanas.

Durante a manhã, porém, desacelerou e inverteu o movimento por volta das 12h30, passando a cair. Na mínima do dia, por volta das 15h15, chegou a ser vendida a R$ 5,66.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 24 de outubro. Apesar da queda, a divisa acumula alta de 4,16% desde o início de outubro e sobe 16,92% em 2024. O euro comercial também teve forte queda nesta quarta, caindo 3% e fechando a R$ 6,092.

A queda do dólar ocorreu num dia em que o sistema de buscas do Google informou errado o valor da moeda. No início do dia, a página mostrava o dólar comercial cotado a R$ 6, chegando a R$ 6,14 no fim da manhã. No início da tarde, o Google desativou o mecanismo que mostra a cotação do real.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.296 pontos, com queda de 0,29%. O indicador chegou a cair 1,4% por volta das 11h30, mas recuperou-se ao longo da tarde.

A eleição de Donald Trump para um segundo mandato à Casa Branca fez os investidores desmontarem apostas contra o real e outras moedas latino-americanas.

No cenário interno, o mercado continua na expectativa pelo anúncio do pacote de corte de gastos obrigatórios previsto para sair nos próximos dias. Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de mais uma rodada de reuniões com ministros no Palácio do Planalto.

Os investidores também estiveram atentos à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Taxa Selic (juros básicos da economia) para 11,25% ao ano, nível esperado pelo mercado. A decisão foi divulgada após o fechamento do mercado financeiro.

* com informações da Reuters

Copom eleva juros básicos da economia para 11,25% ao ano

Copom eleva juros básicos da economia para 11,25% ao ano

@ebc

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

Em comunicado, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”.

Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos. “O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, destacou o comunicado.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,44%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), puxado pela bandeira vermelha nas contas de luz e pelo preço dos alimentos, que subiu por causa da seca no início do semestre. O IPCA de outubro só será divulgado na sexta-feira (8).

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,42% em 12 meses, cada vez mais próximo do teto da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 4,31% a previsão para o IPCA em 2024, mas a estimativa pode subir ainda mais mudar por causa da alta do dólar e do impacto da seca prolongada sobre os preços. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,59%, acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,38%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA chegará a 4,6% em 2024 (acima do teto da meta), 3,9% em 2025 e 3,6% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou as estimativas de inflação. Na reunião anterior, de setembro, o Copom previa IPCA de 4,3% em 2024, de 3,7% em 2025 e de 3,5% no acumulado em 12 meses no fim do primeiro trimestre em 2026

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 3,2% a projeção de crescimento para a economia em 2024. O número foi revisado após o expansão de 3,1% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

ArteDJOR

Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha

Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (6) pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar o processo que tramita contra ele na Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular o processo em função da decisão que reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenados foram anuladas pela Corte.

Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.

“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, decidiu o ministro.

No Supremo, a condenação de Cunha já foi anulada, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

A condenação envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Eleição de Trump traz incertezas para o G20, dizem especialistas

Eleição de Trump traz incertezas para o G20, dizem especialistas

@ebc

A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos às vésperas da cúpula de líderes do G20 traz incertezas sobre o cumprimento das decisões que serão pactuadas entre as maiores economias do mundo, de acordo com especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Ao longo do último governo, Trump não priorizou espaços de discussão internacional e chegou até mesmo a retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

A Cúpula do G20 representa a conclusão dos trabalhos conduzidos pelo país que ocupa a presidência rotativa do grupo, que neste ano é o Brasil. É o momento em que chefes de Estado e de governo aprovam os acordos negociados ao longo do ano e apontam caminhos para lidar com os desafios globais. A Cúpula será nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Apesar de ainda ocorrer sob a presidência norte-americana de Joe Biden, os acordos firmados deverão ser cumpridos pelo país sob a liderança de Trump. “Isso é algo que preocupa o mundo inteiro porque a economia dos Estados Unidos ainda é a maior do mundo”, diz o pesquisador Vitelio Brustolin, da Universidade de Harvard. De acordo com ele, propostas que estão sendo discutidas pelo G20 como propostas para o meio ambiente, combate à fome e taxação de grandes fortunas, “com a vitória de Trump, são esvaziadas”, diz.

Segundo o pesquisador, Trump tem um perfil isolacionista, de colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, de não valorizar espaços internacionais multilaterais como o G20 e até mesmo de descumprir acordos internacionais, como foi o caso, em 2017, do Acordo de Paris. “Então, como é que se fala em compromissos em um evento como esse quando o histórico do Trump não é de manutenção desse tipo de compromisso?”, questiona.

Participação de Biden

Diante desse cenário de possível esvaziamento, o tom da participação de Joe Biden no encontro é incerto, segundo especialistas. De acordo com o Professor Associado de Relações Internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, o encontro poderia ser uma oportunidade para Joe Biden deixar um legado.

“Seria uma ótima oportunidade para Biden, no seu final de mandato, na perspectiva de legado. Uma ótima oportunidade para tentar encerrar o mandato com chave de ouro e enaltecer o papel do G20”, diz.

O pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da FGV e professor de Relações Internacionais do Ibmec Leonardo Neves complementa: “Não é claro se o governo Biden vai assumir compromissos ou tentar avançar em um debate já que ele sabe que, muito possivelmente, ou melhor, quase que certeiramente, daqui a dois meses, o governo vai ser do candidato a presidente eleito Donald Trump. Então, por consequência, ele iria desfazer tudo”, diz e acrescenta: “Eu não acho que vai traumatizar o G20 efetivamente, mas a gente vai esperar para ver qual vai ser o nível de engajamento do governo americano nesse contexto. Se ele vai tentar um apoio para tentar constranger Trump ou se ele vai efetivamente já tirar o pé do acelerador”.

Discussões não se perdem

Apesar do cenário de incertezas com a eleição de Trump, a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Lia Valls não acredita que as discussões que foram feitas até o momento irão se perder.

“Um governo do Trump tem impactos importantes, sem dúvida nenhuma. Mas, pelo menos, será possível mostrar onde conseguimos chegar, a convergência em vários assuntos. Além disso, todas as conversas que ocorreram a nível da sociedade civil durante esse tempo também não vão se perder”, defende.

A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano.

Valls explica ainda que o G20 é um fórum onde se busca convergências entre as maiores economias do mundo, mas não se trata de um espaço deliberativo ou de uma instância jurídica internacional.

Dessa forma, o que será firmado entre os países será o compromisso em se buscar determinados objetivos comuns: “O G20 é um fórum onde são importantes as trocas de ideias e as construções de convergência entre os países. A ideia é que haja esse compromisso. Só que não é um compromisso formal no sentido de assinar algo de uma instância jurídica internacional, mas sinaliza o desejo daquele país em perseguir determinados objetivos”.

A eleição de Trump deverá impactar também as discussões futuras do grupo. Em 2026, os Estados Unidos irão sediar as reuniões do G20, logo após a África do Sul, em 2025. “Como será que o Trump vai se comprometer com uma agenda de G20, que obriga convergências, discussões. Será que ele vai levar adiante? Talvez sim, mas com que bandeira?”, questiona.

Cada país que preside o grupo pode selecionar o lema das discussões. Para a presidência do Brasil no G20, as prioridades são: inclusão social e o combate à fome e à pobreza; a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e a reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento. “Certamente o Trump não terá uma agenda desse tipo”, comenta a professora.

G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.

*Colaborou Vitor Abdala

Cidades recebem Selo Unicef por ações para crianças e adolescentes

Cidades recebem Selo Unicef por ações para crianças e adolescentes

@ebc

O Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) revelou, nesta quarta-feira (6), as 923 cidades das regiões Norte e Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Mato Grosso, que mais melhoraram as políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024. Essas cidades, onde vivem mais de 8 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos, avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, gerando impactos positivos para a infância e adolescência. Por essa razão, conquistaram o Selo Unicef.

A certificação da Unicef estimula e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Para chegar a bons resultados, as cidades premiadas se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e mental de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes de violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Após quatro anos, essas 923 cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para: imunização, educação e proteção contra violências.

“Não estamos falando das cidades com os melhores indicadores, mas das cidades que mais melhoraram em relação à situação em que elas estavam em 2021. O Unicef comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do Unicef, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”, explica Youssouf Abdel-Jelil, representante do Unicef no Brasil.

“O que estamos fazendo nas regiões Norte e Nordeste é um trabalho de larga escala visando à garantia de direitos fundamentais para milhares de meninos e meninas. É importante que essas cidades continuem se desenvolvendo e evoluindo para que crianças e adolescentes que lá vivem possam ter uma trajetória plena, com oportunidades, protegidos e tendo melhores condições para viver”, complementa Youssouf Abdel-Jelil.

Cobertura vacinal aumentou nos municípios certificados . – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Crianças imunizadas

Coberturas vacinais melhoram mais nos 923 municípios certificados com o Selo Unicef, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral D2 aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

“Após anos de queda nas coberturas vacinais infantis, a retomada da imunização merece ser comemorada. Vacinas criam uma barreira protetora para toda a comunidade, impedindo que diversas doenças cheguem à população. Vimos, nos municípios que agora recebem o Selo Unicef, grandes esforços que ultrapassaram os muros das unidades básicas de saúde e alcançaram escolas, CRAS e outros espaços e equipamentos públicos. Os dados nos mostram que ainda há muito a fazer para chegar aos 95% de cobertura previstos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas estamos no caminho certo”, diz Luciana Phebo, chefe de Saúde do Unicef no Brasil.

Crianças na escola

O abandono escolar caiu mais nos municípios certificados pelo Selo Unicef em comparação à média nacional. No Brasil, de 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38%, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos 923 municípios certificados, a queda foi maior: 47% (saindo de 1,7% e chegando a 0,9%).

“Há, no Brasil, uma naturalização do fracasso escolar, fazendo com que a sociedade aceite que um perfil específico de estudante abandone a escola, ingresse de forma precária no mundo do trabalho ou na criminalidade, se mantenha na pobreza e esteja mais suscetível às diversas violências, incluindo os homicídios. Quando vemos cidades reduzindo o abandono escolar, estamos diante de um resultado potente, capaz de garantir que mais e mais meninas e meninos tenham trajetórias de sucesso, com direitos garantidos”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do Unicef no Brasil.

Queda do abandono escolar nos municípios que receberam o selo foi maior que a média nacional Foto: Divulgaçāo

Crianças protegidas

Para proteger crianças e adolescentes, existe um sistema de registro e encaminhamento de casos pelos conselheiros tutelares, chamado Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que está disponível em todo o país, mas que nem sempre é utilizado, segundo o fundo.

A adesão e o uso adequado do Sipia estavam entre as ações que os municípios que agora recebem o Selo Unicef deveriam realizar. Nas cidades certificadas, o número de registros de casos de violências contra crianças e adolescentes feitos no Sipia aumentou mais de 60 vezes, passando de 1.775 em 2020 para 109.947 em 2023. O crescimento é expressivamente maior do que a média nacional. No mesmo período, nacionalmente, os registros aumentaram cerca de 5 vezes (de 118.995 para 578.859).

“Tirar a violência da invisibilidade é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes. Os avanços nos registros de casos mostram que havia milhares de meninas e meninos sofrendo diferentes tipos de violência, sem que o poder público soubesse e pudesse atuar. Com esses casos registrados, toda uma rede de proteção pode ser acionada”, explica Vanessa Wirth, chefe interina de proteção à criança do Unicef no Brasil.

STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos

STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (5) uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos.

A questão foi judicializada pelo PSOL em uma ação protocolada no Supremo. O partido contesta o Convênio 100/1997 do Confaz e sustenta que o Brasil vai na contramão de outros países que sobretaxam os defensivos. “Percebe-se, portanto, que não deve prosperar o argumento de que o uso de agrotóxicos é essencial, insubstituível ou necessário para a produção agrícola”, diz a legenda.

Antes de julgar o caso, o relator da ação, ministro Edson Fachin, convocou a audiência pública para colher informações de especialistas no tema.

O uso de defensivos agrícolas e os incentivos fiscais foram defendidos por representantes do agronegócio. Para Raphael Barra, indicado para falar pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, o uso de defensivos é necessário para evitar a proliferação de doenças na plantação. Ele também citou que o Brasil está aquém dos Estados Unidos, Europa e China na disponibilização de incentivos financeiros aos produtores rurais.

“Uma coisa é produzir um pé de jabuticaba no quintal. Com muita facilidade, vai dar seus frutos. Outra coisa é produzir uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho”, afirmou.

Engenheiro agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ângelo Dellatorre ressaltou que o movimento é referência na produção de alimentos de forma sustentável, como arroz e hortaliças. Para ele, o avanço da tecnologia e os incentivos fiscais aumentaram a utilização de agrotóxicos no país.

“Penso que deveríamos estar discutindo a transição para a produção orgânica, regenerativa, soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva. No entanto, a sina das empresas pelo lucro, independente das consequências sociais, ambientais e econômicas, mostra que uma parcela da sociedade insiste em girar a roda da história rumo a um destino incerto”, completou.

Durante a audiência, o ministro Edson Fachin disse que o julgamento do caso será marcado após a finalização de seu voto sobre a questão. A data ainda não foi definida.